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Entidades interessadas em participar do processo podem solicitar a habilitação até o dia 6 de abril, na Casa de Direitos Humanos, em BH

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS) divulgou, no Diário Oficial Minas Gerais, edital de convocação para entidades civis interessadas em participar da nova composição do conselho. O processo é direcionado àquelas entidades que atuam em Minas Gerais e que se constituem como empreendimento econômico ou como associação de apoio e fomento à economia popular solidária.

De acordo com o diretor de Apoio à Participação Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Renato Siqueira, o conselho, bipartite, é a instância máxima de representação da Economia Solidária, com seis membros do Estado e seis da sociedade civil. Há um rodízio anual na presidência, isto é, um ano para o Governo Estadual, outro para a sociedade civil.

“O CEEPS delibera as políticas de Economia Popular Solidária a serem implementadas em Minas Gerais”, explica Siqueira. Para tanto, o conselho “segue as diretrizes aprovadas na última Conferência Estadual da Economia Solidária, em 2014, que aprovou o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária”, completa.

No momento, duas cadeiras estão vacantes entre os representantes da sociedade civil. “Estes membros serão eleitos para cumprir mandato até dezembro deste ano. Em janeiro de 2017, serão renovadas as seis cadeiras”, destaca Siqueira. 

Critérios

O diretor esclarece que, para ser reconhecida como Empreendimento Econômico Solidário – um dos pré-requisitos do edital de convocação -, a entidade “tem que estar cadastrada e validada no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)”.

Em Minas Gerais, como observa o diretor da Sedese, mais de 400 associações solicitaram o cadastro pela internet e estão em processo de validação. A análise é feita pela comissão do Cadsol, seguindo os critérios da economia solidária. “No Brasil temos notícias de mais de 1.300 empreendimentos”, acrescenta Siqueira. 

Participação

As entidades interessadas na composição do Conselho devem passar pelo processo de habilitação. O processo segue até o dia 6 de abril na sede do CEEPS, localizado na Casa de Direitos Humanos (CDH). As solicitações de habilitação das entidades civis podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O julgamento das solicitações, a cargo da Comissão Especial Eleitoral, será concluído em 8 de abril, com publicação da relação de entidades habilitadas no Diário Oficial Minas Gerais, edição de 9 de abril. Após o prazo para interposição de recursos, as habilitadas que tiverem interesse em concorrer à vaga terão de se inscrever no intervalo de 15 a 18 de abril, também na CDH.

A eleição será definida em assembleia e está marcada para o dia 27 de abril, das 9h às 12h, na Plenária da Casa de Direitos Humanos. Já a publicação do resultado final das eleições, após todos os recursos julgados, está prevista para o dia 16 de maio. 

Plano Estadual

Segundo Renato Siqueira, o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária tem como objetivo promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável.

Para esse objetivo, são quatro os eixos de trabalho: Eixo 1 – Conhecimento, educação, formação e assessoramento; Eixo 2 – Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis; Eixo 3 – Financiamento, Crédito e Finanças Solidárias; e Eixo 4 – Ambiente Institucional, Legislação e Integração de Políticas Públicas.

No eixo 2, por exemplo, estão entre as ações de destaque da Sedese “as feiras mensais na Cidade Administrativa e a proposta de implantar 100 pontos fixos de comercialização no Estado de Minas Gerais”, exemplifica Siqueira. Para a concretização das feiras e a implantação dos pontos fixos, “o Governo de Minas Gerais faz a doação das barracas”, complementa.

Na Cidade Administrativa de Minas Gerais, as redes de Economia Solidária que comercializam produtos são: Artesanato; Confecção; Alimentação; e Cosméticos. Até junho de 2016, a Sedese prevê, também, a realização de dez feiras regionais e uma Feira Estadual de Economia Solidária.

Nos próximos três meses, o calendário será mantido nos mesmos moldes do adotado no início do ano em função da baixa arrecadação estadual

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou ontem(29) às lideranças sindicais o cronograma de pagamento do funcionalismo público referente aos meses de abril, maio e junho. O pagamento será mantido nos mesmos moldes dos meses anteriores, com 75% do funcionalismo recebendo até o 5º dia útil. Quem ganha acima de R$ 3 mil terá o restante do salário depositado no 9º e 12º dia útil, respectivamente.

O secretário Helvécio Magalhães apresentou um balanço orçamentário dos últimos três meses ainda mais severo que do início ano. “Temos observado, infelizmente, que nossa previsão orçamentária mais pessimista está se confirmando. Não tivemos nenhuma melhoria, pelo contrário, em algumas semanas a arrecadação foi pior que a do mês anterior e abaixo da receita apurada no ano passado. Estamos vivendo um cenário político e econômico muito complexo. Todo nosso esforço é para manter esse cronograma de pagamento”, afirmou Magalhães.

Segundo o secretário, todas as medidas que estão sendo adotadas para ampliar a receita têm como objetivo primeiro garantir o pagamento do funcionalismo. Dentre elas está o programa Regularize, que busca ampliar a regularização da dívida ativa, e a antecipação do recolhimento do ICMS para a primeira semana do mês. “Tudo isso é para ter fluxo de caixa que garanta o pagamento da folha. Gostaria de apresentar um horizonte maior, de seis meses ou um ano, mas a conjuntura econômica está muito instável. Precisamos ser honestos e transparentes com os servidores”, explicou.

Secretário Altamir Rôso assinou, nesta terça-feira, documento oficial que atende a uma reivindicação das empresas de tecnologia da região

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), oficializou, ontem(29), na Cidade Administrativa, o reconhecimento das empresas de tecnologia de Itajubá, no Sul de Minas, como novo Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação e Comunicação (APL de TIC).

A reivindicação, que havia sido liderada pela Prefeitura de Itajubá, foi representada, neste encontro, pelo secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Rodrigo Sampaio Melo. Ele recebeu o documento das mãos do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso. Entre os diversos benefícios para as empresas que integram o novo APL está o crédito subsidiado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A Sede coordena o Núcleo Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais (NGAPL), que tem o objetivo de articular as ações governamentais, visando ao apoio integrado aos APLs, de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Dentre outras responsabilidades, cabe ao Núcleo Gestor o reconhecimento dos APLs no estado. Segundo o coordenador do núcleo, Fernando Passalio, o esforço de Itajubá começou em maio do ano passado, quando o prefeito Imar Martinez Riera procurou a Sede com essa demanda de transformação do polo de empresas em APL.

Foto: Leonardo Horta/SEDE

Apoio às atividades

Na ocasião, o secretário Altamir Rôso pediu ao NGAPL que avaliasse a reivindicação de Itajubá e averiguasse se ela cumpria o que determina a legislação estadual dos APLs. Durante esse tempo, houve farta troca de informações do governo estadual com a prefeitura e o polo de empresas. Ao ter acesso aos dados necessários, a Sede concluiu que Itajubá reunia todas as condições para se transformar em Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação e Comunicação (APL de TIC).

Altamir Rôso disse que o Estado trabalha para fortalecer as diversas atividades que geram emprego e renda e  reforçou que Itajubá é uma potência no desenvolvimento de novas tecnologias, o que é fundamental para que Minas Gerais avance na tão sonhada diversificação econômica. Lembrou, ainda, ao secretário municipal Rodrigo Sampaio Melo,  que é preciso que a governança do Arranjo Produtivo Local faça imediatamente o Plano de Negócios para levá-lo à CEF para ser aprovado. A partir daí as empresas terão acesso à linha especial de crédito para os APLs.

Força regional

Além da densidade empresarial da microrregião de Itajubá, com 62 estabelecimentos (RAIS 2014) que geram 972 postos de trabalho, existem outros aspectos que demostraram a capacidade do novo APL. Destaque para as instituições de apoio, como: Universidade Federal de Itajubá; Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (ACIEI); Rede de Empresas de Tecnologia, Inovação e Conhecimento (RETIC); Rede Mineira de Inovação; Sindicato Local das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Simmei); instituições de pesquisa e tecnologia, como a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica; Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI) PCTI; Governo de Minas Gerais; Prefeitura de Itajubá; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e bancos de fomento.

Arranjo Produtivo Local

Conforme a legislação mineira, os APLs são identificados pela concentração espacial de empresas de um determinado setor da atividade produtiva, que se caracteriza principalmente pela intensidade das relações comerciais e de cooperação intra-aglomeração, com o ambiente institucional voltado para dar suporte ao seu desenvolvimento.

Com o novo APL reconhecido pela Sede, Minas Gerais passa a contar com 38 arranjos produtivos locais. Entre eles estão o APL de Eletroeletrônicos de Santa Rita do Sapucaí, APL de Móveis de Ubá, e o APL de Calçados de Nova Serrana.

Programa inédito e estratégico do Governo de Minas Gerais contribui para o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões do Estado

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), anunciou os 13 distritos industriais (DIs) selecionados como prioritários no Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais: Belo Horizonte – Distrito do Jatobá, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia, além de Contagem, que já havia sido escolhido como projeto piloto mediante sua complexidade e por ter sido o primeiro DI do país, implantado em 1941.

Foram contempladas localidades de diferentes Territórios de Desenvolvimento, estrategicamente definidos pelo governo estadual para interiorizar as ações de progresso e dinamizar a economia mineira.

Inédito e estratégico, o plano foi lançado em maio de 2015, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial em Minas Gerais, tornando o Estado cada vez mais atrativo e dotado de melhores condições de competitividade para a indústria.

Os principais objetivos estratégicos do Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais são organizar a infraestrutura de ponta, aumentar a atratividade do distrito em relação ao mercado e promover a visão sistêmica do desenvolvimento e da competitividade industrial, bem como estruturar um ambiente de cooperação. Para isso, o trabalho avaliou as principais potencialidades e os setores produtivos, além das necessidades de infraestrutura.

O programa está se tornando referência nacional como política pública de fomento industrial e desenvolvimento econômico — outros estados já demonstraram interesse em conhecer a iniciativa mineira, como Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Goiás, além do Distrito Federal. 

Estudo

Em suas primeiras etapas, o programa realizou o estudo socioeconômico dos 44 municípios onde os 53 distritos industriais da Codemig estão inseridos. A iniciativa foi efetivada em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Fiemg.

Com base nesse trabalho, foram utilizados critérios de seleção dos 13 DIs prioritários, como percentual do PIB industrial em relação ao PIB municipal, área, bioma, disponibilidade de água superficial e subterrânea, acesso logístico e existência de aterro regularizado, por exemplo, considerando competividade, critérios de vendas, atratividade e plano de atração de empresas.

O Plano de Ação de Revitalização e Modernização do Distrito Coronel Juventino Dias (Cidade Industrial em Contagem) já foi elaborado, mediante inúmeras atividades com participação ativa de empresas instaladas no Distrito e públicos como Prefeitura Municipal de Contagem, Cemig e Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).

O plano considerou sete eixos temáticos: Governança; Infraestrutura e Logística; Mercado e Imagem; Competividade Industrial; Capacitação e Recursos Humanos; Ciência e Tecnologia; Aspectos Econômicos e Financeiros.

Os próximos passos do programa envolvem, no caso de Contagem, a implantação da governança no local, com a participação de lideranças empresariais, da Prefeitura e do Governo estadual, por exemplo, bem como implementação das atividades e ações prioritárias já iniciadas.

Em relação aos outros 12 DIs selecionados, o programa atuará agora na sensibilização dos empresários instalados em cada Distrito Industrial, estimulando sua participação ativa no processo de elaboração do Plano de Ação de Revitalização e Modernização. Também serão realizadas entrevistas com empresários e o diagnóstico de maturidade das empresas instaladas nessas 12 localidades.

Os investimentos previstos pela Codemig para o Programa em 2016 são de aproximadamente R$30 milhões. A iniciativa seguirá até 2018, durante toda a atual gestão do Governo estadual, que vem valorizando a integração, a parceria e a regionalização do desenvolvimento socioeconômico.

Historicamente, a criação de espaços preparados para receber plantas industriais no Brasil data do início do século XX. O Estado de Minas Gerais foi pioneiro nessa empreitada. Desde o final do século XIX, já se pensava no setor industrial como uma das principais formas de desenvolvimento econômico estadual. 

Distritos Industriais no site da Codemig

Na seção “Áreas de atuação/Distritos Industriais” do site da Codemig (www.codemig.com.br), estão disponíveis outras informações sobre DIs, histórico, Programa de Revitalização e Modernização, convênios e arquivos para download. Os interessados também podem consultar as áreas disponíveis para comercialização nos distritos industriais da Codemig, bem como a tabela de preços vigente e a Norma de Procedimento para comercialização de áreas disponíveis nos distritos.

Uma novidade é o robusto e moderno Sistema de Gestão Patrimonial (SGP), plataforma eletrônica de acesso público que compila as principais informações sobre áreas e empresas instaladas nos distritos industriais da Codemig. O SGP apresenta, de forma georreferenciada, a reconstrução lote a lote, quadra a quadra, dos distritos sobre imagens aéreas de alta definição. Os internautas podem navegar no sistema disponível no site.

O CODEVA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha), realizará no dia 11 de abril a partir das 19h00, um jantar beneficente em parceria com o restaurante Água Doce Sabores do Brasil com música ao vivo e sorteio de brindes para os participantes.

O valor do convite para o jantar é de R$40,00 por pessoa, com meia entrada para crianças de 06 a 12 anos. Já as crianças até 05 anos não pagam. O jantar contará com diferentes tipos de pratos quentes e opções de salada. Bebidas serão pagas à parte.

O Conselho é um dos mais atuantes do município e já conseguiu diversas melhorias em prol das pessoas com deficiência de Varginha, como a troca da frota de ônibus da linha municipal para aumentar o número de carros adaptados a levar cadeirantes, o aumento do número de vagas de estacionamento para deficientes no centro da cidade e visa para 2016 novas conquistas.

Para adquirir o seu convite, entre em contato com o CODEVA pelo telefone: 3222-8211 (07h30 às 13h30) ou com um dos conselheiros.

Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, completou um ano. Confira o balanço do que já foi feito

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), completou um ano nesse domingo (27/3). Nesses 12 meses, foram implementadas ações para assegurar a promoção, a proteção e a reparação dos direitos humanos, além de ampliar a participação social e garantir os direitos e a inclusão de populações historicamente excluídas em Minas Gerais.

Confira abaixo o balanço com os principais eixos de ações da Sedpac: 

Atingidos por barragens

A Sedpac coordenou o Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto de lei que institui no Estado a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe), enviado à Assembleia Legislativa de Minas pelo governador Fernando Pimentel. Além de reforçar os direitos de reparação das pessoas atingidas, como indenização e reassentamento, a proposta dispõe sobre mecanismos claros para garantir a participação social em todas as etapas do empreendimento. 

Encontro de povos tradicionais

No 1° Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, realizado em outubro do ano passado, ocorreu o acompanhamento e mediação de 38 conflitos em áreas urbanas e rurais, foram emitidas 35.296 certidões de nascimentos pelas Unidades Interligadas, reabertas duas Centrais de Interpretação de Libras e criada uma terceira.

Além disso, foram empossados os membros da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Cerca de 300 pessoas estão sendo mantidas sob proteção por razões diversas. 

Criação de comitês

Foram criados três comitês de diversidade religiosa, migração e população de rua para fomentar ações que busquem o respeito à diversidade e a garantia de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento desses setores. 

Migrantes, Refugiados e apatriados

O Comitrate é o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiados e Apátridas, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. Em parceria com instituições mineiras de ensino superior, a secretaria lançou também o Observatório de Migração Internacional (ObMinas), que busca construir base de informações  sobre a migração internacional.

Dentro do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizou 109 ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fez 107 atendimentos e recebeu e acompanhou 30 situações com ou sem indícios de tráfico de pessoas.

Já o PopRua – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, vai atuar também junto às cidades promovendo ações de atendimento e integração.

Por fim, o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa já reúne participantes diversas expressões religiosas, ateístas e humanistas para que juntos sejam pensadas ações de proteção à prática. 

Atendimento Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos

Mais 312 pessoas ganharam a proteção do Estado No Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos, no ano passado, sendo 202 no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), 66 no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e 52 no Programa Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). 

Comissão da Verdade

A Secretaria garantiu ainda no ano passado a prorrogação, até 2017, dos trabalhos da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), que tem a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as violações de direitos praticados no período de 1946 a 1988. Um Termo de Cooperação Técnica também foi assinado entre a Sedpac e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) para garantir a parceria e a troca de informações sobre o tema. 

Conferências

Foram realizadas 7 conferências estaduais onde foram tiradas mais de 11 mil propostas, fundamentais para a elaboração de políticas públicas para esses segmentos. Destaca-se a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT em que o estado aderiu à campanha “Livres & Iguais” da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

Mediação de conflitos

A equipe de mediação de conflitos acompanhou até março deste ano a negociação de 38 conflitos em áreas urbanas e rurais em Minas, promovendo o diálogo e a negociação pacífica. 

Conselhos de Direitos

A Sedpac trabalha agora para a reativação dos conselhos da Mulher e da Juventude e para a criação do Conselho Estadual de Cidadania LGBT e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Além disso, incentiva a criação de conselhos municipais e tem buscado também fortalecer os Conselhos de Direitos já existentes – idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente, direitos humanos, igualdade racial e direitos difusos. 

Foi criado ainda o Fórum Interconselhos de Políticas Públicas de Minas Gerais, coordenador pela Sedpac. Com a participação de representantes de 32 conselhos estaduais, o Fórum estimula a democracia participativa, a articulação e a troca de experiências entre os conselheiros. 

Ônibus Lilás

A Secretaria de Direitos Humanos intensificou ainda o atendimento às mulheres em situação de violência disponibilizando três “ônibus lilás”, que leva o atendimento psicólogos, assistentes sociais e advogado às áreas mais afastadas dos centros urbanos, como quilombos, aldeias  e zona rural.  

Libras

A Sedpac assegurou ainda a retomada do funcionamento das Centrais de Interpretação de Libras (CIL) nos municípios de Uberlândia e Belo Horizonte, enquanto uma nova unidade foi instalada em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Nas Centrais, um tradutor de libras (Linguagem Brasileira de Sinais) busca garantir atendimento de qualidade a surdos e às pessoas com deficiência auditiva, possibilitando o cumprimento da Lei Estadual 10.379/91, que garante a tradução e interpretação da Libras nas repartições públicas voltadas para o atendimento externo.

Projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos é premiado

O projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos (UIs) da Sedpac permitiu a emissão de 35.296 certidões de nascimento no ano passado. As UIs permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Desde o ano passado, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) já vem incluído também na própria certidão de nascimento.

Esse projeto garantiu à Sedpac o Prêmio Direitos Humanos 2015, na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da maior condecoração do governo brasileiro para ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos no país, concedido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.  

Sinapir

O governador Fernando Pimentel assinou a adesão do Estado do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o que possibilita à Sedpac intensificar a organização e articulação de políticas e serviços em prol da superação das desigualdades raciais no Estado. Além disso, essa adesão contribui para a criação ou fortalecimento dos conselhos municipais de Promoção da Igualdade Racial. 

Prêmio Mineiro de Direitos Humanos

A Sedpac premiou em 2015 os 33 municípios mineiros que registraram índice zero de homicídio nos últimos 10 anos, de acordo com dados da Polícia Militar (PMMG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).  

Fóruns Regionais de Governo

A Sedpac é uma das secretarias que coordena os Fóruns Regionais de Governo, ao lado das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Governo. O diálogo constante com constante com a população mineira e a ampliação da participação popular no Estado possibilita a construção de públicas que respeitem as características de cada um dos 17 territórios. 

Participação digital

Sedpac foi parceira na elaboração do Participa.MG, um ambiente digital de participação popular para potencializar o diálogo entre a população e o Governo de Minas Gerais. 

Memória das Vítimas do Holocausto

Um decreto do governador dispôs sobre as celebrações do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.

Corporação Musical Euterpe Homero Maciel, de Turmalina, incentiva alunos e mantém a tradição das bandas civis

A Corporação Musical Euterpe Homero Maciel, localizada em Turmalina, tem jovens da cidade como maioria dos integrantes. A orquestra foi uma das 85 contempladas para receber doações de instrumentos musicais por meio do programa Bandas de Minas, da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). A estratégia busca incentivar e valorizar um dos principais elementos da identidade cultural mineira: as bandas civis de música.

Com registro de memória a partir de 1840, a corporação possui, atualmente, cerca de 30 membros, sendo, em grande parte, crianças e jovens a partir de 10 anos. O repertório é eclético, composto por músicas populares brasileiras e internacionais. Os integrantes se reúnem cerca de três vezes por semana na sede, localizada no centro da cidade, para ensaios. Suas apresentações geralmente são de acordo com os eventos do calendário da Prefeitura e da igreja.

Clarissa Magalhães, de 19 anos, é integrante da orquestra desde que tinha 10. “Meu interesse pela música começou quando assisti a uma apresentação da banda aqui na cidade. Queria muito aprender a tocar algum instrumento. Foi então que decidi entrar para a corporação”, conta.

Depois disso, conciliar a vida pessoal com a orquestra se tornou mais fácil a partir da comunicação entre a banda e a família da integrante. “É um lugar muito sério, tenho primos e irmãos que também participam da banda. Por exemplo, quando precisamos viajar para fazer apresentações, os responsáveis pela orquestra conversam com nossos familiares antes e até veem a possibilidade deles nos acompanharem”, ressalta.

Para Valdir Alves, maestro da corporação musical há 12 anos, a banda serve como incentivo para os participantes tirarem boas notas na escola e se comportarem melhor em casa. “Quando o aluno entra, deixamos claro que o estudo é prioridade. Além disso, há sempre reunião com os pais para saber como o filho se comporta em casa. Tentamos usar a orquestra como incentivo à disciplina. Também abordamos muito sobre questões de bebida e droga, já que estão na fase da descoberta”, observa.

Foto: Divulgação/SEC

Helen Eliziário Lopes, 16, toca há seis anos na banda civil. Apesar de pensar em cursar psicologia, não quer se distanciar da música, pois a arte melhorou diversos campos de sua vida. “Eu tenho muito prazer em tocar. Quando tem alguma apresentação ou ensaio que eu não possa ir, eu converso com o maestro, já que a prioridade é o estudo. A música ajudou em diversas áreas da minha vida. Antes de entrar, tinha problema com minha timidez, que foi sumindo. Além disso, a minha coordenação motora melhorou, aprendi a ter disciplina e raciocínio rápido”, destaca.

Segundo Helen, ganhar os instrumentos contribuirá muito para as apresentações. “A banda necessita de novos integrantes, então ganhar novas ferramentas ajuda no interesse das pessoas em participar”, afirma.

Entre os materiais recebidos estão: instrumentos de sopro, metal e percussão, que estimularão os interessados que querem participar do grupo. “Para os alunos que estão entrando agora na parte teórica, saber que poderão utilizar novos instrumentos na próxima etapa é um incentivo muito grande”, explica o presidente da Corporação, Vólber Maciel.

O protagonismo juvenil dos integrantes da corporação é também o tom da Banda Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz, de Diamantina. A seleção dos dois grupos jovens reafirma o entendimento da Secretaria de Estado de Cultura no potencial da música para a formação cidadã.

Acervos vão beneficiar mais de mil internos na Penitenciária José Maria Alkimin e no Centro Socioeducativo Santa Clara

Com quase cinco décadas completadas em 2016, o serviço de Caixa-Estante, da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, comporta cerca de 150 livros e envia acervos cuidadosamente selecionados às instituições. O objetivo é garantir o acesso ao livro e à leitura a pessoas que não podem se deslocar até uma biblioteca convencional.

Por meio desta ação, há 47 anos a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa leva o estímulo à leitura e a conscientização sobre sua importância aos mais diversos destinos, como hospitais, creches, asilos, entre outros.

O serviço, inclusive, acaba de fixar presença em vinte locais, com as recentes inaugurações em um centro prisional e um centro socioeducativo: a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, e o Centro Socioeducativo Santa Clara, no bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte. Clique aqui e confira as instituições atendidas.

A Penitenciária José Maria Alkimin, por exemplo, realiza, junto aos detentos, medidas, oferecendo formação de ensino fundamental, médio e superior, ações esportivas, e acompanhamento pedagógico. Nesses processos, a Caixa-Estante é utilizada como medida socioeducativa. Na unidade, a iniciativa vai atender mais de mil presos.

Foto: Divulgação/Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa

De acordo com a coordenadora do setor Caixa-Estante, Cláudia Ferrari, o incentivo à leitura tem impacto na ressocialização dos presos e internos. “A importância da leitura é a inclusão social. Muitos nunca tiveram acesso a livros e a Caixa-Estante é sempre recebida com muito interesse, o que demonstra que a maioria gosta de ler, o que falta é a oportunidade”, ressalta. A coordenadora também celebra o momento de novas parcerias e os benefícios aos novos e futuros leitores.

“A leitura desperta a possibilidades de adquirir uma visão crítica e uma visão de mundo mais ampliada. A pessoa bem informada passa a se informar e, consequentemente, passa a questionar, exercer e cobrar seus direitos ativamente. Os resultados são perceptíveis na interação com os presos e internos”, diz.

No Centro Socioeducativo Santa Clara, por sua vez, os internos, com idade entre 14 e 17 anos, têm acesso a ensinos fundamentais, além de acompanhamento e outras medidas de ressocialização. Cerca de 100 internos do local serão beneficiados pela iniciativa.

Inauguração

Música e contação de histórias animaram as inaugurações da Caixa-Estante nas instituições em fevereiro. A inauguração na Penitenciária José Maria Alkimin contou com apresentação do espetáculo ‘Contos de lá nos cantos de cá’. Na ocasião, a contadora de histórias Aline Cântia e o violonista Chicó do Céu apresentaram um repertório de músicas e histórias tradicionais, literatura e cultura popular de diversos povos.

Já no Centro Socioeducativo Santa Clara, o evento foi comandado por Beatriz Myrrha, que levou histórias para abordagem, de forma lúdica, de temas como valores sociais, ética, honra e responsabilidade.

Como funciona

Os livros que comportam cada Caixa-Estante são selecionados e trocados periodicamente pela equipe, considerando-se o público da instituição a ser atendida. O setor fornece os acervos e também capacita um profissional da instituição para realizar a mediação de leitura. Esta pessoa auxilia os leitores na escolha de livros, oferece sugestões e promove atividades culturais, como contação de histórias e encontros com autores.

Pedidos

Para pleitear uma Caixa-Estante a instituição deverá entrar em contato com a Coordenação do Setor de Caixa-Estante da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, no e-mail cxe.sub@cultura.mg.gov.br ou pelo número de contato (31) 3269-1229.

Cuidados importantes devem ser observados, como a pesquisa em órgãos de defesa do consumidor, pelas pessoas, para evitar a ação de golpistas

O golpe da promessa de emprego continua a fazer vítimas em Minas Gerais. Embora não seja incomum, esta armadilha permanece como uma prática de golpistas, que se aproveitam de momentos de dificuldade e fragilidade das pessoas para agir. Como resultado, a vítima, ludibriada, acaba por realiza pagamentos, mesmo sem ter condições financeiras.

O operário Rafael Vieira, 27, por exemplo, está entre as vítimas recentes. Desempregado há nove meses, ele foi atraído por uma falsa vaga em empresa de ônibus, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “A vaga era para cobrador. Porém, eu tinha que pagar R$ 100 para a taxa de admissão”, conta.

Para a sorte de Rafael, no entanto, o ofertante José Izaias de Oliveira, 43, já estava sob investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, justamente por suspeita de aplicar o golpe do falso emprego. Para detê-lo, a corporação montou uma operação para monitorar por telefone uma negociação que envolvia o suspeito e o operário. No momento da negociação de emprego, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de estelionato e Rafael recuperou a quantia transferida.

Jovens na mira

A delegada Silvia Helena de Freitas diz estar acostumada a receber reclamações de pessoas enganadas por golpistas. Inclusive, muitos jovens acabam sendo alvos preferenciais, por estarem à procura do primeiro emprego. “As abordagens aos jovens acontecem ainda nas portas das escolas. Os jovens são convencidos a assinar um contrato, com pagamento antecipado e o emprego não vem”, relata.

De acordo com a delegada, este contrato oferecido pelos golpistas seria, na verdade, para realização de um falso curso para ajudar as pessoas a conquistar as vagas que também não existem. Segundo ela, é bastante comum, nessas situações, a constituição de uma com a finalidade apenas de dar calote nas pessoas. “Por isso, a recomendação é a de sempre pesquisar sobre a empresa nos órgãos de proteção ao consumidor, para saber se existem reclamações”, orienta.

Atenção redobrada

Outro ponto chave que precisa ser observado, segundo a delegada, é a exigência de pagamento prévio em troca de emprego. “O candidato deve desconfiar sempre da cobrança antecipada”, alerta.

Qualquer pessoa que estiver participando de um processo de seleção e notar alguma irregularidade pode fazer uma denúncia na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar o Ministério Público do Trabalho, que investigará o caso.

Se mesmo assim, a pessoa for enganada por uma empresa com a falsa promessa de emprego, a recomendação é registrar Boletim de Ocorrência e ajuizar uma ação para tentar reaver o valor pago. “Neste caso, configura crime contra as relações de consumo e cabe penalidade”, diz. A pena para este tipo de crime varia de 2 a 5 anos em regime fechado, além de multa.

Encontre no lugar certo

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) disponibiliza, diariamente, em sua página, diversas vagas de emprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Na fanpage da Secretaria no Facebook, o usuário também encontra instruções para o cadastro no sistema Mais Emprego, do Governo Federal.

No Mais Emprego, especificamente, o trabalhador pode fazer o seu cadastro online, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade física do SINE. É possível, ainda, que o trabalhador verifique uma oportunidade de emprego e, caso se enquadre no perfil da vaga, encaminhe-se, gratuitamente, para o processo seletivo diretamente na empresa.

Pesquisador trabalha há mais de uma década na construção de um ergômetro para treinamento de atletas cadeirantes

A prática de esportes entre pessoas com deficiência está sendo cada vez mais difundida no Brasil e no mundo. Nas Paralimpíadas de 2012, por exemplo, o país foi o 7º colocado e conquistou 42 medalhas. Já nos Jogos Parapan-Americanos de 2015, no Canadá, os brasileiros alcançaram o 1º lugar e 257 medalhas. 

Diante desse cenário, o professor e coordenador do Núcleo de Habilitação e Reabilitação em Esportes Paralímpicos (NH/Resp), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Cleudmar de Araújo, trabalha há mais de 10 anos na construção de um ergômetro para cadeirantes. O equipamento é capaz de avaliar a real condição física da pessoa com deficiência e pode contribuir para o treinamento desses atletas. O projeto é apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Para que um atleta realize o teste de condicionamento com esforços de grande intensidade, normalmente utiliza-se uma bicicleta ergométrica suspensa, na qual se aplica o máximo de força e velocidade em um espaço de tempo. Para o paraplégico ainda não há um protocolo, mas, ao invés de rodas, o equipamento possui aros, para que a pessoa propulsione de forma semelhante à que faz numa cadeira de rodas convencional. 

“A vantagem do ergômetro é que foi desenvolvido um sistema eletromagnético acoplado a uma instrumentação que mede os níveis de potência, regula a largura e inclinação dos aros e encostos, define o nível de resistência a partir do peso, faz a análise e emite um relatório do teste utilizando um aplicativo”, informa o pesquisador.

O ergômetro para cadeirantes é um equipamento independente, que simula uma cadeira de rodas, composto por um módulo estrutural acoplado aos sistemas de aquisição, resistência e instrumentação. Um dos diferenciais do equipamento enfatizado na pesquisa é a possibilidade de utilização de diversas regulagens, aliada a um baixo custo.

De acordo com o pesquisador, até o momento, não foram encontrados equipamentos projetados com estas características no exterior. Existem produtos do tipo rolo e esteiras, porém o custo é elevado e de difícil acesso para os centros de pesquisa, treinamento ou tratamento das pessoas com deficiência.

Foto: Divulgação/Fapemig

Processo de patente

Ainda em processo de patente, não há uma estimativa do valor do produto, mas foram utilizados sistemas e dispositivos mais econômicos na expectativa de conseguir um preço abaixo dos equipamentos similares atuais. Segundo Cleudmar de Araújo, o terceiro protótipo está previso para ser concluído e testado neste ano e o intuito é disponibilizá-lo para os centros de treinamento em 2017.

Além de suprir uma carência no mercado nacional, o equipamento pode impulsionar a criação de outros projetos voltados para as pessoas com deficiência. A partir das ações do Núcleo de Habilitação e Reabilitação em Esportes Paralímpicos (NH/Resp), da UFU, os pesquisadores já estão desenvolvendo equipamentos para natação, atletismo e outras modalidades, seguindo o percurso utilizado para a criação do ergômetro.

Do início de 2016 até agora foram realizados 36 leilões, em todo estado, com o arremate de mais de quatro mil veículos e uma arrecadação de quase R$ 5 milhões

Cerca de 40 mil veículos foram arrematados dos pátios do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em 2015. Foram 168 leilões em diversas cidades do estado, um recorde do departamento de transito, que colocou à disposição dos interessados, carros, caminhões, motocicletas, utilitários e sucatas.

A quantidade de lotes arrematados representa mais de 90% dos cerca de 44 mil veículos leiloados no ano passado. O presidente da comissão de leilões do Detran, Paulo Henrique Silva Moreira, considera o índice positivo, permitindo desafogar os pátios. Acrescenta que o resultado se deve ao trabalho de divulgação e à política de transparência dos leilões em Minas Gerais.

A expectativa do Detran-MG para este ano também é otimista. Do início de 2016 até agora foram realizados 36 leilões, em todo estado, com o arremate de mais de quatro mil veículos e uma arrecadação de quase R$ 5 milhões. A maior parte do dinheiro arrecadado nas vendas púbicas é utilizada para pagar os débitos da estadia dos veículos nos pátios credenciados. 

Processo

Os veículos que vão à leilão são aqueles apreendidos por infração a legislação de trânsito ou recuperados de furtos e roubos, e que o proprietário não providenciou a retirada no prazo estabelecido na lei.

Quando o veículo chega nos pátios credenciados do Detran-MG, o dono recebe um comunicado pelos correios e tem 60 dias para retirar o carro. Depois desse prazo, o veículo passa por uma vistoria e se não houver impedimento legal, pode ser levado à leilão.

Antes, o proprietário é notificado mais três vezes por meio de edital, uma publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG) e outras duas num jornal de grande circulação. Os comunicados estabelecem outros 30 dias para a retirada do veículo. 

Leilão

Terminado o último prazo, o edital de leilão do veículo é publicado, informando o local e o dia em que será realizado. Antes do leilão, os pátios abrem as portas para a visitação dos interessados em conhecer os veículos, que são classificados como sucatas ou recuperáveis.

O presidente da comissão de leilões observa que os veículos sucatas só podem ser adquiridos por empresas dos ramos de desmonte, de venda de peças usadas ou de reciclagem.

Depois do leilão, a pessoa que arrematou o veículo recebe uma Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com vencimento em três dias. Após o pagamento, é feita a desvinculação de impostos, taxas, multas e restrições financeiras, para que o veículo seja entregue ao novo dono sem nenhum outro ônus, exceto o seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Segundo o Detran, em 30 dias, a documentação do   veículo, que inclui a carta de arrematação e o alvará de liberação, é entregue ao comprador. Ele, por sua, vez, tem um mês para tem que fazer as adequações e reparos para que o veículo volte a circular.

Mais informações sobre o leilão de veículos no site do Detran-MG: www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes.

Procedimentos construídos a partir das sugestões dos municípios já valem para 2016 e buscam facilitar a participação no programa

O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) aprovou, por unanimidade, a nova Deliberação Normativa que regula o programa ICMS Patrimônio Cultural. As medidas, validadas em reunião na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), já passam a valer para os municípios que terão de enviar a documentação no final de 2016.

A deliberação foi construída a partir da voz ativa dos municípios participantes do programa, por meio de seminários realizados, em todo o estado, durante o ano de 2015. O Iepha-MG visitou dez cidades mineiras nos territórios de desenvolvimento demarcados pelo Governo do Estado. Nesta ação, mais de 600 representantes de cerca de 400 municípios deram sugestões de mudanças para compor o documento, que entra em vigor no exercício 2018.

No processo, as demandas mais recorrentes e – por esta razão – incorporadas ao documento foram:

– simplificação dos documentos a serem entregues e desburocratização do processo;

– maior liberdade para projetos educativos;

– realização de rodadas, cursos e capacitações;

– revisão dos critérios para a pontuação dos processos de tombamento e registro;

– consideração de outros investimentos que não os advindos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para pontuação;

– e a criação de um sistema de informatização do programa que o tornará mais acessível a todos.

Guaranésia, no sul de Minas, Formiga, oeste do Estado, Juiz de Fora, na Zona da Mata, Nova Lima e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Diamantina, no Alto Jequitinhonha, Pirapora, no Noroeste, Governador Valadares, no Sudeste, Araxá no Alto Paranaíba, Viçosa e Timóteo, na região do Vale do Aço mineiro, Timóteo, e Bocaiúva, na região norte, foram os municípios visitados pelo Iepha-MG.

De acordo com o diretor de Promoção do Iepha-MG, Fernando Pimenta Marques, a nova deliberação é importante no processo contínuo de aperfeiçoamento do programa. “Esperamos que novas deliberações venham a contribuir para um programa sólido e eficiente na implantação de políticas de proteção ao Patrimônio Cultural do Estado”, destaca. “Um próximo e importante passo será dado a partir da implantação de um sistema informatizado para atender ao programa do ICMS Patrimônio Cultural e que trará, não só maior agilidade, como também maior acessibilidade às informações do programa”, completa.

Maior facilidade

Um dos objetivos da nova Deliberação é justamente simplificar o trabalho dos municípios. Desse modo, os participantes passarão a enviar os conjuntos documentais agrupados em três quadros: “Gestão”, “Proteção” e “Salvaguarda e Promoção do Patrimônio Cultural”.

Segundo o conselheiro do Conep, Flávio Carsalade, que também foi o relator do parecer sobre a proposta de alterações de critérios da Deliberação Normativa para o programa ICMS Patrimônio Cultural, a nova sistematização facilita o entendimento das ações que efetivamente compõem o elenco de exame e facilita a síntese de ações que, nas normas anteriores, estavam simultaneamente em vários quadros. “Os novos procedimentos consolidam o salutar clima de debate que se instaura na Casa e no Conep, com relação a um dos mais exitosos e notáveis instrumentos de política pública na área do patrimônio cultural no Brasil”, afirma.

Gestão

O novo ‘Quadro I – Gestão’ simplifica e agrupa os Quadros I e IV da deliberação anterior (DN 02/2015). Dessa forma, introduz o Incentivo à adesão aos programas e políticas na esfera estadual, agrupa atributos em declarações mais abrangentes, mantém o incentivo ao repasse de 50% ao FUMPAC e contempla recursos advindos de outras fontes. Em linhas gerais, o Quadro I passa a ser composto pelos conjuntos documentais: Política Municipal de Patrimônio e Investimentos. Eles serão pontuados mediante gastos realizados com recursos advindos do Fundo Municipal e de outras fontes de financiamentos.

Proteção

O ‘Quadro II – Proteção’, por sua vez, simplifica e agrupa o Quadro II, parte do Quadro III e parte do Quadro VI da deliberação anterior. Com isso, promove a aproximação da ação de Inventário das ações de proteção por Tombamento e Registro, incentiva a ação por critérios temáticos e não exclusivamente geográficos, além de consolidar uma listagem mais objetiva da documentação técnica.

Os conjuntos documentais a que se referem aos processos de tombamento e aos processos de registro compõem o Quadro II, assim como o conjunto documental Inventário.

Salvaguarda e promoção

Já o novo ‘Quadro III – Salvaguarda e Promoção do Patrimônio Cultural’ surge para agrupar parte do Quadro III, o Quadro V e parte do Quadro VI existentes na DN 02/2015. Dessa maneira, o ajuste aproxima as ações de monitoramento por meio de ações de conservação, educação e promoção, introduz as ações integradas de Educação para o Patrimônio mais abrangentes e para além dos muros das escolas, amplia as ações de educação, através de bens culturais inseridos e associados à vida cotidiana da comunidade, além de passar a contemplar ações de Difusão do Patrimônio Cultural.

Laudos de estado de conservação, programas de Educação para o Patrimônio e Difusão do Patrimônio Cultural e os relatórios de implementação das ações e execução do plano de salvaguarda fazem parte da documentação do Quadro III.

Pontuação extra no ICMS

Em 2016, o Iepha-MG iniciou os trabalhos de inventário das Folias de Minas. Neste caso, os municípios que aderirem de maneira colaborativa aos inventários e outras ações de proteção promovidas pelo Instituto vão receber uma pontuação extra no programa ICMS Patrimônio Cultural. Os municípios interessados em participar da pesquisa podem cadastrar suas folias na plataforma disponível no site do Iepha-MG até o dia 30 de abril de 2016.

Histórico do ICMS Patrimônio Cultural

Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural, único programa de indução à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio no Brasil, já produziu alguns resultados importantes para o Estado de Minas Gerais.

Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado. Até 2015, 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque. Em 2015, o estado já contava com cerca de quatro mil bens protegidos pelos municípios. Já as ações de Educação foram implementadas em 596 cidades mineiras.

Os recursos, não reembolsáveis, são para projetos de inclusão socioprodutiva em 40 municípios da bacia do Rio Doce

O Governo de Minas Gerais, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social realizaram nesta terça-feira(22), em Governador Valadares, anúncio de investimentos, com recursos não reembolsáveis, da ordem de R$ 20 milhões, para projetos de inclusão socioprodutiva, em 40 municípios da bacia do Rio Doce.

Na primeira etapa, a Fundação irá destinar R$ 10 milhões para apoio a projetos nas áreas urbanas e rural, sendo que 80% serão direcionados a 36 municípios em Minas Gerais e 20% em quatro municípios do Espírito Santo.

A Fundação BB será responsável pelo investimento social, enquanto o Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), de Planejamento e Gestão (Seplag) e Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e Gestão Metropolitana (Sedru), dará apoio técnico às entidades interessadas em apresentar os projetos. Na segunda etapa, o BNDES vai aportar mais R$ 10 milhões para atender exclusivamente a projetos na área rural.

Um Termo de Cooperação foi assinado pelos secretários de Estado Helvécio Magalhães (Seplag), Glenio Martins (Seda) e Tadeu Martins Leite (Sedru), pelo presidente da Fundação BB, José Caetano de Andrade, e pelo assessor da Presidência do BNDES, Francisco de Oliveira. Também participam da cerimônia a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, o presidente da Ardoce, prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino, e o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz. 

Valor das propostas

Segundo o presidente da Fundação BB, José Caetano, as ações a serem apoiadas deverão contribuir para a geração de trabalho e renda, produção e acesso à água para a população das áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Associações, cooperativas, organizações não governamentais e da sociedade civil podem apresentar propostas no valor de R$ 250 mil a R$ 500 mil.

Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, assumindo a responsabilidade pela elaboração e implementação da proposta. A Fundação BB analisará de acordo com sua metodologia e critérios que estejam compatíveis aos objetivos do programa. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 29 de julho, nas agências do Banco do Brasil.

“Nossa missão é gerar oportunidades de inclusão socioprodutiva, apoiar soluções simples, baratas, mas que podem resolver o problema das comunidades”, disse José Caetano.

O representante do BNDES, Francisco de Oliveira, também ressaltou o papel social do Banco. “Já disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão do fundo social para atender catadores de papel, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, entre outros públicos”. Disse. 

Dia Mundial da Água

O secretário Hlevécio Magalhães destacou que o anúncio dos investimentos na bacia do Rio Doce está sendo feito no Dia Mundial da Água. “Nada mais simbólico para a bacia do Rio Doce do que lançar esse projeto no Dia da Água. Temos que ter um olhar territorial para pensarmos em um desenvolvimento regional de verdade”, disse.

O secretário Glenio Martins destacou a sintonia entre os órgãos do Estado para viabilizar os projetos de interesse da população mineira. “O que estamos fazendo aqui é um exemplo de gestão. A disponibilidade de crédito é uma demanda das organizações que participam dos fóruns regionais. Tenho certeza que os recursos vão ajudar na recuperação da bacia do Rio Doce”, completou.

Para o secretário Tadeu Martins Leite, um novo ciclo de desenvolvimento será iniciado com o projeto. “Esses investimentos são fundamentais para amenizar as perdas com a tragédia ambiental no Rio Doce”, disse.  

A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, ressaltou que “os recursos, além de favorecer a economia solidária e os grupos vinculados à agricultura familiar, vão garantir mais oportunidades aos municípios da bacia do Rio Doce”, concluiu.

Serviço é oferecido pela Secretaria de Estado da Fazenda pela internet de forma simples e sem burocracia

Cidadãos que tiveram veículos roubados ou furtados podem solicitar à Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O procedimento é simples e sem burocracia, podendo ser feito pelo próprio contribuinte no site da SEF.

O valor a ser devolvido é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem seu veículo. Para isso, o requerente não pode estar inadimplente com o próprio imposto e deve ter a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa, ou seja, não dever nenhum outro tributo ao Estado.

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques, ressalta que o primeiro passo para pedir a restituição do IPVA é registrar o roubo ou furto do veículo na Polícia Civil, para que seja dado baixa nos sistemas do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) e da SEF.

“De posse desse documento, basta o proprietário entrar no site da SEF, preencher os campos exigidos e anexar os documentos pessoais e do veículo, escaneados”, afirma Marques.

Alerta

O acesso pelo site da SEF deve ser feito na aba “Cidadãos”, clicando em IPVA e em seguida no item Restituição.Leônidas Marques explica que o melhor momento para pedir a restituição é quando o veículo for encontrado ou após virar o exercício, no caso de o patrimônio não ser recuperado. Mas o proprietário pode dar entrada no pedido a qualquer instante.

O superintendente, no entanto, afirma que um dos motivos mais comuns que levam à negativa do pedido dos proprietários é o preenchimento de forma incorreta do formulário ou a não anexação dos documentos exigidos. Por isso, ele recomenda muita atenção a esses quesitos.

Devolução

A restituição do valor devido é depositada na conta corrente indicada pelo contribuinte no formulário. O pagamento ocorre quando o veículo é encontrado, caso o roubo ou furto tenha acontecido no mesmo ano, ou no início do ano seguinte, caso o automóvel não tenha sido recuperado até 31 de dezembro do ano em que ocorreu o crime. Neste caso, o proprietário fica isento do imposto do próximo ano, na hipótese de permanecer sem o veículo.

O cálculo para saber quanto terá direito a receber é muito simples. Basta dividir o valor pago do imposto por 365 e multiplicar o número encontrado pela quantidade de dias que o contribuinte ficou sem o veículo.

Na hipótese de um imposto pago de R$ 500 e de um veículo desaparecido por 90 dias, por exemplo, o valor a restituir de IPVA seria de R$ 123,30.

Desconhecimento

A lei que estabelece a devolução do imposto é a 17.247, de 27 de dezembro de 2007, mas muitos motoristas a desconhecem. Por exemplo, em 2015, o número de pedidos de restituição foi de 1.557, dos quais 596 foram deferidos. Os demais estão pendentes, podendo ainda ser concedidos.

“Com certeza há muito desconhecimento da lei. Os proprietários não sabem que é um direito que eles têm e que é muito simples o procedimento”, afirma o superintendente Leônidas Marques.Ele informa que os pedidos podem ser retroativos há cinco anos, o que aumenta a possibilidade de alguém que desconhecia esse direito ainda poder fazer o pedido.

Empresas investigadas há pelo menos um ano podem ter omitido cerca de R$ 22 milhões em faturamento

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal praticada por empresas do setor automotivo, equipes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) cumpriram, ontem(21), quatro mandados de busca e apreensão. O alvo da Operação Carretel, feita em parceria com a Advocacia Geral do Estado (AGE), foram as empresas Distribuidora de Acessórios de Autos Linha Verde Ltda e Silveira & Crispim Distribuidoras de Autopeças Ltda.

Com depósitos nos bairros Vila Suzana, Ouro Minas e Santa Cruz, em Belo Horizonte, as duas empresas são suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal. Uma fraude que, segundo levantamentos preliminares, pode ter resultado na omissão de cerca de R$ 22 milhões em faturamento em apenas um ano. Um prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 6 milhões em ICMS não recolhidos.

As investigações do esquema, descoberto por meio de uma denúncia, duraram 12 meses. Além da sonegação, as empresas são suspeitas de uso de documentação falsa e abertura de novos estabelecimentos por meio de sócios-laranjas.

Durante a operação, auditores fiscais da Receita Estadual encontraram mais de 120 mil itens automotivos avaliados em R$ 12 milhões. Os produtos estavam estocados em um galpão sem inscrição estadual, localizado no bairro Vila Suzana, pertencente à empresa Linha Verde, e, segundo denúncia, eram comercializados por telefone e até pela internet. Nenhuma nota fiscal foi apresentada pelos representantes da empresa.

De acordo com Marcial Gomes de Melo, titular da Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte (DFT-BH), há indícios de que a maioria dos produtos comercializados pelas duas empresas tenha vindo dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo e entrado em Minas Gerais de forma irregular. Tanto os fornecedores quanto os clientes serão investigados.

“Nós acreditamos que esse esquema de fraude tenha sido adotado há, pelo menos, um ano. Um passo importante agora é descobrir quais são as outras empresas envolvidas. Com certeza, elas também serão alvo de investigação da Receita Estadual”, afirmou Marcial.

As empresas praticavam ainda concorrência desleal. Com o esquema de evasão, conseguiam revender as mercadorias com preços até 20% abaixo do valor de mercado.

“Isso tem um impacto direto na economia do Estado pois diminui o faturamento das empresas regulares e cumpridoras dos seus deveres, diminui a arrecadação de impostos e contribui para o aumento do desemprego, uma vez que muitas empresas prejudicadas acabam demitindo funcionários para se manterem no mercado”, avaliou Marcial.

Vários documentos relativos aos negócios das empresas foram apreendidos. Também foram copiados todos os conteúdos de computadores, notebooks, pendrives e outros dispositivos eletrônicos. O material será analisado no Laboratório de Auditoria Digital da SEF.

Sob a coordenação geral do Núcleo de Atividade Fiscais Estratégicas (NAFE), a Operação Carretel contou com a participação de doze auditores ficais e três gestores fazendários. Teve ainda o apoio de oficiais da Justiça e da Polícia Militar.