Edital democratiza o acesso aos recursos do Programa de Eficiência Energética e abre à sociedade a possibilidade de participar da transição energética

A Cemig lançou, nesta semana, a Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2026, por meio de um edital que está disponibilizando recursos da ordem de R$ 150 milhões. Essa é a oportunidade para todos os clientes da companhia enviarem propostas de modernização de suas unidades consumidoras, desde que as iniciativas resultem na redução do desperdício ou geração sustentável de energia elétrica. O prazo para submissão das propostas segue até 6 de novembro.

A grande novidade de 2026 é a possibilidade de uso de sistemas de armazenamento de energia por baterias. Combinados às fontes incentivadas, como a solar fotovoltaica, esses equipamentos permitem armazenar a energia gerada e utilizá-la quando ela for mais necessária, o que representa uma solução inovadora para o avanço da transição energética em Minas Gerais.

Os recursos estão divididos em sete tipologias: Industrial (R$ 40 milhões), Residencial – condomínios (R$ 35 milhões), Comércio e Serviços (R$ 25 milhões), Poder Público (R$ 15 milhões), Serviços Públicos (R$ 15 milhões), Rural (R$ 10 milhões) e Iluminação Pública (R$ 10 milhões). Cada proposta deve contemplar uma única tipologia e prever recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) entre R$ 300 mil e R$ 9 milhões.

São elegíveis, entre outras ações, a substituição de equipamentos por modelos mais eficientes em diversos usos finais, como iluminação, condicionamento ambiental, motores e refrigeração, além da instalação de geração por fontes incentivadas, como usinas solares fotovoltaicas.

Recursos abertos à participação da sociedade

A Chamada Pública é uma forma de democratizar o acesso aos recursos do Programa de Eficiência Energética: qualquer cliente cativo ou livre conectado ao sistema elétrico da Cemig Distribuição, em dia com suas obrigações e enquadrado em uma das tipologias, pode apresentar proposta, diretamente ou por meio de entidade representante. Assim, empresas, condomínios, produtores rurais, prefeituras e instituições públicas e filantrópicas têm a chance de participar da transição energética e da eficiência energética, com projetos que reduzem o desperdício e, para clientes cativos, podem incluir geração por fontes incentivadas.

O engenheiro de Eficiência Energética da Cemig, Farley Alves Pereira, destaca que é importante que os interessados observem as regras presentes no edital. “A Chamada Pública tem muitas especificidades. Por isso, a Cemig recomenda que clientes que ainda não têm experiência com o processo busquem o apoio das empresas de engenharia especializadas em serviços de eficiência energética, as chamadas ESCOs”, afirma.

Os detalhes sobre a Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2026 estão disponíveis no portal da Cemig.

Como funciona

A Chamada Pública integra o Programa de Eficiência Energética da Cemig, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com os projetos aprovados, a Cemig reembolsa as etapas executadas pelo proponente.

Para entidades públicas e filantrópicas, o financiamento é feito a fundo perdido, ou seja, os valores não precisam ser devolvidos. Já as unidades consumidoras de natureza privada e sem fins assistenciais, como indústrias, comércios e condomínios, firmam contrato de desempenho, em que parte do valor retorna à Cemig em até cinco anos, pago com a própria economia de energia gerada pelo projeto. Na tipologia Iluminação Pública, será aceito apenas um projeto por município.

Chamadas Públicas em números

Em 12 anos de Chamadas Públicas, a Cemig aprovou 177 propostas de clientes, com investimentos de cerca de R$ 171 milhões. Desse total, 114 projetos já foram concluídos e, agora, contribuem para incentivar a sustentabilidade em Minas Gerais.

Vale ressaltar, ainda, que as ações beneficiam diretamente a sociedade mineira. Entre os projetos aprovados, 102 deles pertencem às categorias Poder Público, Serviços Públicos e Iluminação Pública, o que demonstra o amplo potencial dos municípios e entidades públicas de ingressarem com projetos de melhorias de suas instalações.

ASCOM CEMIG

Sebrae Minas é um dos apoiadores do evento, no dia 10 de outubro, com programação voltada a manejo, empreendedorismo, polinização e novas oportunidades

Produtores, especialistas e representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento rural estarão reunidos durante o 1º Seminário de Apicultura e Meliponicultura do Circuito das Águas Mineiro, que será realizado no dia 10 de outubro, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Caxambu. O Sebrae Minas é um dos apoiadores da iniciativa que irá discutir manejo, preservação ambiental, empreendedorismo e geração de renda. As inscrições podem ser feitas neste link.

O seminário é promovido pela Associação dos Apicultores do Circuito das Águas Mineiro (Apiscam), com apoio do Sebrae Minas, Sindicato dos Produtores Rurais de Caxambu, Sistema Faemg Senar, Cimag, Prefeitura de Caxambu, Câmara Municipal, Sicoob Credivár e outras instituições parceiras.

Programação voltada ao mercado

As atividades iniciam às 8h, com credenciamento e “Café com mel”, seguido da solenidade de abertura e entrega do registro de inspeção para a Apiscam. Às 9h45, o técnico do AteG Senar MG, Daniel Candido da Silva, falará sobre “Boas práticas de manejo na Serra da Mantiqueira, região do Circuito das Águas Mineiro”. Na sequência, o biólogo e mestre em Entomologia Marco Antônio dos Santos abordará “Apicultura e Meio Ambiente”.

Às 11h20, a analista do Sebrae Minas Ticiana Lopes mediará a mesa-redonda “Empreendedorismo na Apicultura”, com representantes do setor produtivo, Sindicato Rural, Sicoob Credivár, Federação Mineira de Apicultura (Femap) e Sebrae Minas.

Às 13h, será realizada a palestra “Própolis: uma interação tritrófica altamente rentável”, ministrada pelo professor da UFSJ e especialista em Entomologia Agrícola Deodoro Magno Briguenthi. Às 14h, o tema será “Polinização”, com o presidente da Femap, Marcelo Francisco Ribeiro, que também preside a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Jacuí e Região.

Às 16h, será promovida a palestra “Apicultura – Besouro das Colmeias”, com o zootecnista e mestre em Ecologia de Biomas Tropicais Másio Sérvulo Magalhães. Encerrando a programação, às 17h, o biólogo e mestre em Entomologia Sávio dos Reis Dutra falará sobre “Rentabilidade na meliponicultura e manejo avançado na apicultura”.

“A apicultura tem espaço para crescer quando o produtor consegue aliar conhecimento técnico, organização da atividade e visão de mercado. O seminário cria essa oportunidade de troca, aproximando quem está no campo de instituições e profissionais que podem contribuir para melhorar a gestão, a produtividade e a comercialização dos negócios”, destaca a analista do Sebrae Minas Ticiana Lopes.

Serviço:

1º Seminário de Apicultura e Meliponicultura do Circuito das Águas Mineiro

Data: 10 de outubro de 2026

Horário: a partir das 8h

Local: Câmara Municipal de Caxambu (Rua Conselheiro Mayrink, 363 – Centro)

Inscrições: neste link

ASCOM SEBRAE MINAS

Novo ciclo do Inova Cemig.Lab prevê projetos de até R$ 1,6 milhão e abre oportunidades em áreas como distribuição de energia, geração, meio ambiente, inteligência operacional e mobilidade elétrica

A Cemig abriu uma nova rodada de inovação em busca de startups capazes de desenvolver soluções para desafios reais da companhia. O Ciclo 5 do Inova Cemig.Lab reúne 13 problemas identificados por áreas estratégicas da empresa e prevê projetos de até R$ 1,6 milhão, conforme o desafio. As inscrições são gratuitas, realizadas totalmente pela internet e seguem abertas até 1º de novembro de 2026.

Nesta edição, a maior parte dos desafios está diretamente relacionada à operação do sistema elétrico. Entre eles estão o uso de dados para antecipar o perfil de recarga de veículos elétricos e planejar a rede de distribuição, o cálculo automático do tempo estimado para restabelecimento de energia, a gestão preditiva de equipes de campo e centros de operação e o desenvolvimento de soluções para manutenção de equipamentos de geração.

Há ainda desafios relacionados à redução de desligamentos programados, automação de processos, estudos ambientais para expansão da rede, gestão de contratos e questões jurídicas. A proposta é aproximar a experiência técnica da Cemig da capacidade de desenvolvimento ágil das startups para transformar problemas identificados no cotidiano da companhia em soluções que possam ser testadas em ambiente real.

Para o superintendente de Inovação e P&D da Cemig, Felipe Cardoso Reis, o programa permite que a inovação esteja diretamente conectada às necessidades do negócio.

“Os desafios  são problemas identificados por quem opera o sistema elétrico e pelas áreas que dão suporte a essa operação. A inovação aberta nos permite buscar no mercado competências, tecnologias e novas formas de resolver questões que impactam a eficiência dos processos, a qualidade do serviço e a experiência dos nossos clientes. A startup entra com sua capacidade de inovar e a Cemig oferece a oportunidade de desenvolver e testar essa solução dentro de uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro”, afirma.

Da ideia à aplicação em ambiente real

Um dos diferenciais do Inova Cemig.Lab é o modelo adotado para desenvolver as soluções. As startups selecionadas poderão firmar um Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups. O desenvolvimento terá duração de 12 meses, dividido em três etapas: três meses para prova de conceito, seis meses de piloto em ambiente real e três meses de rollout.

O modelo busca reduzir a distância entre uma boa ideia e sua efetiva aplicação na operação. Caso o CPSI seja concluído com êxito, a Cemig poderá contratar posteriormente a solução desenvolvida sem a necessidade de uma nova licitação, conforme as condições previstas na legislação e no edital.

“A inovação só gera valor quando consegue ultrapassar a etapa da experimentação. O programa foi estruturado para que a startup possa validar sua tecnologia diante de um problema concreto, testar a solução em ambiente real e, havendo sucesso, criar condições para que ela possa ganhar escala. Ao mesmo tempo, estamos estimulando o desenvolvimento de soluções que podem gerar valor não apenas para a Cemig, mas para todo o setor elétrico”, destaca Felipe Cardoso Reis.

Quem pode participar

Podem participar startups com até dez anos de inscrição no CNPJ e receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior. A contratação ocorre com base no Marco Legal das Startups e na legislação estadual aplicável, com recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A seleção começa com uma etapa classificatória, seguida por Pitch Day e Bootcamp com a equipe técnica da Cemig para aprofundamento do problema e refinamento das propostas. As startups escolhidas avançam então para a etapa de desenvolvimento da solução.

Outro aspecto importante do modelo é que a startup mantém a propriedade daquilo que já possuía antes do projeto e pode explorar comercialmente a solução desenvolvida, observadas as condições estabelecidas no edital.

Os 13 desafios

Os desafios do Ciclo 5 envolvem diferentes áreas da Cemig e abrangem temas como manutenção da rede e de equipamentos de geração, mobilidade elétrica, previsão do tempo de restabelecimento do fornecimento, planejamento de manutenções, automação de controles, estudos ambientais, gestão preditiva de equipes e processos jurídicos.

Na distribuição, por exemplo, um dos desafios busca mapear os perfis de recarga de veículos elétricos para apoiar o planejamento da rede diante do avanço da eletromobilidade. Outro pretende aprimorar o cálculo do tempo estimado para restabelecimento da energia, informação especialmente relevante para os clientes durante ocorrências no sistema elétrico.

As propostas completas dos 13 desafios, requisitos e critérios de seleção estão disponíveis no edital do programa.

Serviço

Ciclo 5 do Inova Cemig.Lab

Inscrições: até 1º de novembro de 2026

Participação: gratuita e 100% on-line

Quem pode participar: startups com até dez anos de CNPJ e receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior

Edital e anexos: https://app-compras.cemig.com.br/pesquisa/?idE=21974

Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=QCPOlx2csUWoNX6oEbb-mg_Hri5M-OhCqLYAWufNcYFURUhKSU5WOE9VV1NZTDYxODBRUkY1U05NVi4u&route=shorturl

ASCOM CEMIG

Período para solicitar participação seria finalizado nesta quarta (30). Simulador do Sebrae ajuda empreendedores na decisão sobre o regime tributário

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional, de acordo com o novo calendário proposto pela Reforma Tributária. O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que se encerraria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até 15 de outubro. Já foram registrados, até o momento, mais de 328,4 mil pedidos para aderir ao regime tributário simplificado. A mudança foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).

Com a alteração no prazo para adesão, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações pode ser feita até 30 de outubro, assim como a opção por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (Simples híbrido). Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos segue com a mesma data: 1º de janeiro de 2027.

• Faça a opção pelo Simples Nacional no site da Receita Federal

“O Sebrae realiza uma força-tarefa para apoiar e orientar os pequenos negócios de todo o país em relação às alterações da Reforma Tributária e sobre o melhor regime tributário para as empresas. Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso Simulador, totalmente gratuito, que já realizou cerca de 40 mil simulações com o objetivo de apresentar os melhores cenários para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”, ressalta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

A ferramenta, diz Soares, utiliza dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima o valor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.

Apoio do Sebrae sobre Reforma Tributária

Para ajudar as micro e pequenas empresas na escolha, o Sebrae também elaborou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária que reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário. Confira algumas soluções:

• Página especial sobre Reforma Tributária
• Simulador da Reforma Tributária
• E-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”
• Agendamento de consultoria da CNR
• Curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ

Além desses materiais, o Sebrae dispõe também de suporte direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), com atendimento 24h.

ASCOM SEBRAE MINAS