Parceria entre Sebrae Minas, Governo de Minas e Jucemg amplia os efeitos da Lei da Liberdade Econômica e acelera a formalização de negócios no estado. Ao todo, 200 cidades do estado já possuem processos automatizados de licenciamento e formalização de negócios
Minas Gerais alcançou a marca de 200 municípios com processos automatizados para abertura e licenciamento de empresas por meio do Programa Redesim + Livre. Entre eles, 28 cidades do Sul de Minas aderiram à iniciativa, que vem contribuindo para tornar o ambiente de negócios mais simples, ágil e favorável ao empreendedorismo na região.
A ação é resultado da parceria entre o Sebrae Minas, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O programa fortalece a implementação da Lei da Liberdade Econômica ao automatizar etapas como consulta de viabilidade locacional, inscrição municipal e emissão de alvarás, reduzindo o tempo e a burocracia para a formalização de empresas.
Com a modernização dos processos, atividades classificadas como de baixo e médio riscos podem iniciar suas operações imediatamente, sem a necessidade de licenças ou autorizações prévias. A medida reduz custos para os empreendedores, aumenta a segurança jurídica e contribui para tornar os municípios mais atrativos para investimentos e geração de empregos.
No Sul de Minas, 28 municípios já integram o Redesim + Livre. São eles: Alagoa, Andradas, Areado, Boa Esperança, Borda da Mata, Brazópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Campestre, Campo Belo, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Delfim Moreira, Heliodora, Itanhandu, Jacutinga, Liberdade, Maria da Fé, Minduri, Monte Belo, Natércia, Perdões, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São José do Alegre, São Lourenço, São Sebastião da Bela Vista e Senador Amaral.
A atuação do Sebrae Minas ocorre por meio do programa Territórios Mais Atrativos, no eixo de Liberdade Econômica. A instituição apoia os municípios na revisão de legislações, na automatização dos sistemas e na simplificação dos procedimentos relacionados à abertura e ao funcionamento de empresas.
“Quando reduzimos a burocracia, criamos um ambiente mais competitivo, atrativo para investimentos e favorável à geração de emprego, renda e desenvolvimento local”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
Parceria estratégica
Com o avanço da automatização, Minas Gerais mostra que desburocratizar é abrir caminho para que milhares de empreendedores realizem seus projetos com mais liberdade e menos barreiras. A iniciativa está alinhada ao programa Minas Livre para Crescer, do Governo de Minas, e fortalece a política pública de desburocratização no estado. O sucesso do modelo depende da cooperação entre o poder público municipal e as instituições parceiras, como a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
“A marca de 200 municípios automatizados comprova que Minas Gerais está transformando a forma de abrir empresas. Com menos burocracia e mais tecnologia, o empreendedor ganha tempo, os municípios ganham eficiência e o estado se torna cada vez mais atrativo para novos negócios”, ressalta a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.
“Chegar a 200 municípios aderidos ao Redesim + Livre é um marco que evidencia o compromisso das lideranças municipais com a modernização da gestão pública e a promoção da liberdade econômica. Essa conquista é resultado de uma parceria sólida entre o Governo de Minas, a Jucemg e o Sebrae Minas, que vêm trabalhando para eliminar entraves, simplificar a abertura e o funcionamento de empresas e estimular o empreendedorismo. Estamos construindo um estado mais competitivo, inovador e preparado para gerar oportunidades, renda e qualidade de vida para os mineiros”, destaca a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa.
Sobre o Programa Territórios Mais Atrativos
O Programa Territórios Mais Atrativos é uma iniciativa do Sebrae Minas para apoiar agentes públicos e lideranças locais em processos e estratégias para tornar os territórios mais atraentes aos negócios por meio da melhoria do ambiente empreendedor. São quatro frentes principais: Lei de Liberdade Econômica (LLE), Regularização Fundiária, Atração de Investimentos e Legislações Urbanísticas.
A LLE visa desburocratizar, agilizar e simplificar o processo de abertura e formalização de empresas, ofertar serviços e melhorar o ambiente de negócios. O Sebrae Minas disponibiliza consultoria para automatizar o processo de abertura de empresas.
A Regularização Fundiária objetiva potencializar o desenvolvimento econômico local por meio da organização territorial, da garantia da propriedade e do acesso ao crédito, bem como aumentar a renda e fomentar a construção civil.
A Atração de Investimentos é um projeto para capacitar as prefeituras para melhoria do ambiente de negócios e da jornada de prospectar empresas para o território. O Sebrae possui metodologia própria que, em conjunto com a Invest Minas, pretende tornar o território mineiro ainda mais competitivo.
E a frente de Legislações Urbanísticas inclui consultorias para Simplificação do Licenciamento do Código de Obras e Edificações (COE) e consultorias para Elaboração ou Revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios, orientar sobre o crescimento urbano e o uso do solo nas cidades mineiras, e melhorar a gestão territorial, trazendo novas oportunidades de atração de investimentos e empreendimentos.
ASCOM SEBRAE MINAS
