Magistrado irá compor 8ª Câmara Criminal do TJMG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, conduziu, nesta sexta-feira (10/7), a solenidade de entrada em exercício do juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca como convocado para atuar na 2ª Instância.

Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, o magistrado passa a compor, em substituição, pelo critério de antiguidade, a 8ª Câmara Criminal do TJMG.

Durante a cerimônia, o presidente Vicente de Oliveira Silva destacou a importância da atuação dos juízes convocados como reforço nos trabalhos da Corte mineira:

“Recebemos, hoje, o juiz Luís Augusto César Pereira, convocado pelo critério de antiguidade para atuar na 8ª Câmara Criminal. É sempre uma satisfação receber um magistrado da 1ª Instância para contribuir com o Tribunal de Justiça. Tenho certeza de que o Dr. Luís Augusto prestará uma importante contribuição aos trabalhos do colegiado.”

Ao assumir a nova função, o juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca agradeceu a confiança depositada em seu trabalho:

“Recebo essa convocação com grande satisfação. É uma honra atuar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vivenciar novas experiências na 2ª Instância e poder levar a experiência adquirida ao longo da minha atuação na 1ª Instância.”

Desembargadores prestigiaram a solenidade de entrada em exercício do juiz Luís Augusto Barreto Fonseca como convocado para atuar na 2ª Instância (Crédito: Euler Junior / TJMG)

Natural de Campinas (SP), o magistrado se formou em Direito em 1987, pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) de Brasília (DF).

Ingressou na magistratura em 2000 e atuou no Juizado Especial Cível da Unidade Gutierrez, na Comarca de Belo Horizonte. Posteriormente, exerceu jurisdição na Comarca de Unaí, nas Varas de Execuções Criminais, de Precatórias e na 1ª Vara Cível. Em seguida, foi juiz da Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas. Desde 2011, é titular da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Reconhecimento
Durante a solenidade, o promotor de Justiça Alexandre Brasileiro de Queiroz, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que atua com o magistrado há mais de 10 anos, ressaltou a dedicação e a qualidade técnica dele:

“O Dr. Luís Augusto sempre primou pela excelência e pela eficiência. É um grande ganho para o Tribunal de Justiça contar com sua atuação na 2ª Instância. Tenho certeza de que manterá o mesmo padrão de qualidade que demonstra ao longo de sua carreira.”

Quem também atua com o juiz convocado é a defensora pública Érica Senra Magalhães, que destacou as qualidades do magistrado:

“Ele é um excelente juiz, muito dedicado, responsável e comprometido com os jurisdicionados. É um profissional humano e competente, e o Tribunal só tem a ganhar com sua presença.”

O juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca entrou em exercício como juiz convocado na 8ª Câmara Criminal do TJMG (Crédito: Euler Junior / TJMG)

Presenças

Também participaram da cerimônia de entrada em exercício o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça; o desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel Torres, representando a 8ª Câmara Criminal; os desembargadores do TJMG Delvan Barcelos Júnior e Wagner Wilson Ferreira; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; além da esposa do juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, Alessandra Barreto Fonseca, e do filho João Paulo; e do assessor judiciário na 1ª Instância, Guilherme Ferreira.

Confira outras fotos no Flickr oficial do TJMG.

ASCOM TJMG

Reconhecimento à trajetória no associativismo marcou agenda que também reuniu empresários e especialistas para debater os desafios do varejo

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva, recebeu, na última quinta-feira (9/7), o título de Cidadão Honorário de Alfenas, concedido pela Câmara Municipal em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento do associativismo, do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

A homenagem ocorreu durante o Circuito E-Minas 2026, na sede da Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Acia), ocasião em que a Federaminas promoveu a transferência simbólica de sua sede institucional para a cidade, que recebeu o título de Capital Mineira do Associativismo Empresarial.

Com cerca de 25 anos de atuação no movimento associativista, Valmir Rodrigues da Silva é contador, especialista em Gestão Empresarial, empresário do setor educacional, consultor, auditor contábil e fiscal, além de professor universitário e palestrante. Também integra a diretoria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Parte dessa trajetória foi construída em Alfenas, onde presidiu a Acia, entre 2004 e 2009. Ao receber a homenagem, Valmir destacou a importância do município em sua história no associativismo.

“Receber essa homenagem é emocionante porque me faz revisitar uma história construída ao lado de tantas pessoas. Lembro, especialmente, dos desafios da pandemia, quando trabalhamos para manter as empresas abertas e preservar empregos, e do período em que estive à frente da Acia, buscando fortalecer a entidade e contribuir para o desenvolvimento de Alfenas. Nada disso foi feito sozinho. É uma trajetória marcada por parcerias, diálogo e pelo compromisso com a nossa cidade“, ressaltou.

Debate sobre os desafios do varejo

Na sequência da programação, Valmir Rodrigues da Silva participou do Varejo+ Experience, reforçando a conexão entre sua trajetória em defesa do associativismo e os desafios atuais do setor empresarial. Promovido pela Acia e Sebrae Minas, o evento reuniu empresários, especialistas e lideranças para discutir inovação, inteligência artificial, transformação digital e estratégias voltadas ao fortalecimento da competitividade dos pequenos negócios.

Um dos destaques da programação foi o painel “O futuro tributário no varejo”, com a participação de Valmir. Durante o debate, foram abordados os desafios da adaptação ao novo sistema tributário e a importância de preparar os empreendedores para o período de transição.

“O Varejo+ Experience reforça o compromisso do Sebrae Minas de levar conhecimento estratégico aos empreendedores, conectando-os aos temas que mais impactam a gestão dos negócios. Inovação, inteligência artificial e reforma tributária são assuntos que exigem preparação, e nosso papel é oferecer orientação qualificada para que as micro e pequenas empresas estejam prontas para esse novo cenário. A participação do Valmir enriqueceu esse debate com a experiência de quem acompanha de perto as pautas do setor empresarial”, afirma o gerente do Sebrae Minas na Regional Sul, Rodrigo Pereira.

ASCOM SEBRAE  MINAS

 
Magistrado atuará na 15ª Câmara Cível

O desembargador Marco Antônio Borges foi nomeado pelo governador Mateus Simões para a vaga destinada ao Quinto Constitucional (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

“Levarei sempre a magistratura com muito orgulho, com a importância e a relevância das quais o cargo se faz necessário.”

Essas palavras são do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marco Antônio Borges, que tomou posse nesta terça-feira (7/7), em solenidade conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.

O magistrado assume vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Alexandre Victor de Carvalho e ocupará a 15ª Câmara Cível.

O desembargador Marco Antônio Borges foi nomeado pelo governador Mateus Simões para a vaga destinada ao Quinto Constitucional. A escolha ocorreu após votação da lista tríplice pelo Tribunal Pleno da Corte mineira. Seis nomes compuseram a relação para provimento de uma vaga destinada a integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Currículo

Nascido em Belo Horizonte e com nacionalidade lusobrasileira, o novo magistrado formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em 1989. Possui especializações em Política e Estratégia, Direito Público, Segurança Pública, Direito Penal e Processual Penal. Seu ingresso no MPMG se deu em 1997.

Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. A promoção ao cargo de procurador de Justiça, por merecimento, ocorreu em abril de 2024. No Ministério Público, também ocupou a função de subcorregedor-geral.

Foi professor assistente na Universidade Clássica de Lisboa e aluno visitante de mestrado na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa, em 1988 e em 1989.

É membro da Academia de Letras do MPMG e 3º vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG)

Experiência

Em seu discurso, o presidente Vicente de Oliveira Silva ressaltou a vasta experiência do novo desembargador, assim como o “comprometimento inegociável com o bem comum, seus sólidos conhecimentos jurídicos e grande capacidade para o trabalho”:

“Estamos certos de que ele trará importantes contribuições ao Judiciário mineiro, ajudando-nos na construção da Justiça que a sociedade espera e merece.”

Conforme o desembargador Marco Antônio Borges, o desejo pela magistratura era um sonho antigo, que agora levará “com responsabilidade, com fidalguia e com a simplicidade e humildade que todo magistrado deve ter”.

Na cerimônia, o magistrado assinou o termo de posse e recebeu, das mãos do presidente Vicente de Oliveira Silva, o distintivo institucional do TJMG.

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva parte das vagas dos tribunais para integrantes do Ministério Público e da advocacia. Pelo modelo, o órgão de origem forma uma lista de candidatos.

Na sequência, o Tribunal seleciona os finalistas e a nomeação é feita pelo chefe do Poder Executivo. Para concorrer, os candidatos devem ter mais de 10 anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior; o vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Leopoldo Mameluque; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça; o empossado, desembargador Marco Antônio Borges; os ex-presidentes da Corte mineira desembargadores Geraldo Augusto e Gilson Soares Lemes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador James Ferreira Santos; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar, representando o governador, Mateus Simões; e o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov-MG), Castellar Modesto Guimarães Neto.

Também estiveram presentes a filha e a companheira do desembargador Marco Antônio

Borges, respectivamente, Laís Birchal Borges e Denise Pinheiro da Costa.

Confira outras fotos no Flickr oficial do TJMG.

ASCOM TJMG

Pintor estava em estádio em Patos de Minas e foi perseguido e agredido por três pessoas

Resumo em linguagem simples

• O TJMG condenou a CBF e a URT a indenizarem um torcedor agredido durante um jogo da Série D em Patos de Minas
• A Justiça entendeu que as entidades falharam na segurança ao permitirem que um desentendimento evoluísse para uma agressão física grave dentro do estádio
• A vítima, um pintor que sofreu fraturas na mandíbula, receberá R$ 20 mil por danos morais, além do ressarcimento pelos dias em que ficou sem trabalhar

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o clube URT a indenizarem um torcedor agredido durante uma partida de futebol. O colegiado entendeu que tanto a organizadora da competição quanto o clube mandante são responsáveis pela segurança dos espectadores.

O incidente ocorreu em abril de 2018, no Estádio Zama Maciel, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, durante um jogo entre a URT e o Itumbiara, pela Série D do Campeonato Brasileiro. Segundo o processo, um pintor foi perseguido e agredido por três pessoas depois de esbarrar acidentalmente em outro espectador e derramar um copo de cerveja.

A vítima sofreu diversas fraturas na mandíbula, precisou passar por cirurgia e precisou ficar afastada do trabalho.

1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do TJMG manteve sentença da Comarca de Patos de Minas (Crédito: Google Street View / Reprodução)

Argumentos das Partes

A defesa da CBF tentou afastar a responsabilidade, alegando que a entidade possui apenas funções administrativas e normativas, cabendo exclusivamente ao clube mandante a garantia da segurança. Além disso, sustentou que a agressão teria ocorrido fora das dependências do estádio.

A URT, por sua vez, argumentou que houve “culpa exclusiva da vítima”, já que o torcedor teria provocado o tumulto ao arremessar um copo de cerveja nas outras pessoas.

Já o torcedor afirmou que a agressão ocorreu por falha na segurança do evento, que não impediu o ataque no estádio.

Em 1ª Instância, a CBF e o clube foram condenados a indenizar em R$ 20 mil por danos morais ao torcedor, além de lucros cessantes, referentes ao tempo em que ele ficou impedido de trabalhar devido às lesões. O valor será calculado na liquidação do processo.

Diante dessa decisão, as rés recorreram.

Falta de segurança

O relator, juiz convocado Maurício Cantarino, rejeitou a tese de que a CBF não teria responsabilidade pelo caso. O magistrado explicou que, conforme o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), quem organiza a competição responde solidariamente com o clube por danos decorrentes de falhas na segurança.

Sobre o local do crime, o magistrado considerou provas e depoimentos que confirmaram que a violência aconteceu na área interna do bar do estádio.

Em relação à suposta provocação da vítima, o relator destacou que, de todo modo, a reação violenta foi desproporcional e a segurança falhou ao não intervir.

Os desembargadores Maria Luíza Santana Assunção e Luiz Gonzaga Silveira Soares acompanharam o voto do relator.

O acórdão tramita sob o nº 1.0000.26.118584-7/001.

ASCOM TJMG