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Na região Sul e Divinópolis, são mais de 800 vagas em 9 cidades. Inscrições até 28/09

Estão abertas as inscrições para as vagas remanescentes do programa Trilhas de Futuro. São mais de 2500 vagas gratuitas ofertadas em cursos técnicos pelo Senac em todo o estado, em parceria com o Governo de Minas, por meio do projeto. As inscrições poderão ser feitas até 28 de setembro pelo site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br. Ao se inscrever, o candidato selecionará qual curso deseja realizar e efetivará a inscrição, sendo, ao mesmo tempo, já alocado para o curso, devendo comparecer à unidade do Senac até o dia 29/09 para efetivar a matrícula.

O projeto é destinado a estudantes regularmente matriculados nos segundos e terceiros anos do ensino médio; estudantes regularmente matriculados em qualquer período da Educação de Jovens e Adultos (EJA); e jovens que concluíram o ensino médio.

As oportunidades são para 13 cursos diferentes em áreas como, saúde, informática, gestão, beleza e moda. Além das aulas, os participantes receberão vale-transporte e alimentação (R$ 18 por dia) como apoio para frequentar os cursos.

As aulas serão presenciais, com adequação às medidas locais de prevenção à Covid-19. Os cursos têm início previsto para o mês de outubro e duram, em média, 18 a 24 meses. Os interessados devem ficar atentos aos pré-requisitos para participação no programa e os documentos necessários para realização da matrícula.

 Todo o estado contemplado

 Todas as regiões de Minas contam com a participação do Senac no Trilhas de Futuro, somando 33 cidades. Na região Sul e Divinópolis, são 855 vagas remanescentes, ofertadas em nove unidades do Senac:

Mais informações podem ser conferidas pelo site do Trilhas de Futuro ou diretamente com a unidade mais próxima.

Sobre o Senac em Minas

 Com um olhar atento às tendências mundiais e no contexto da Revolução 4.0, o Senac tem como propósito oferecer educação profissional de qualidade, com base nas demandas empresariais e sociais, e nas tendências do mundo do trabalho, da inovação e dos princípios de sustentabilidade. O portfólio de cursos da instituição é desenvolvido com base na necessidade do mercado, considerando pesquisas, estudos e contatos diretos com os empresários. São 41 unidades educacionais distribuídas no estado e 12 carretas móveis que reproduzem os ambientes das salas de aula.

O Senac oferece opções de cursos livres, técnicos, graduação e MBA, que permitem uma formação complementar transversal, o chamado itinerário formativo. O aluno pode traçar sua trajetória partindo dos cursos de formação inicial chegando ao ensino superior ou vice-versa. Além disso, a variedade de segmentos de atuação (gestão, saúde, gastronomia, comércio, idiomas, tecnologia da informação, moda, segurança, beleza, meio ambiente, turismo, design, produção de alimentos, entre outros) corroboram com uma formação diferenciada.

ASCOM SENAC

Programação de atividades da Polícia Civil alcançou públicos de diferentes idades, com foco na segurança e harmonia nas vias

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) promoveu, ao longo desta Semana Nacional do Trânsito, ações educativas em todas as regiões do estado. A programação teve como meta diminuir os índices de mortalidade e acidentes nas vias, além de despertar em condutores, passageiros, pedestres e ciclistas comportamentos que contribuam para um trânsito mais harmonioso e seguro. Neste ano, o tema esoclhido para a Semana foi “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“A PCMG, durante todo o ano, mas em especial em períodos como esse, busca sensibilizar o cidadão sobre a necessidade de sempre adotar atitudes prudentes e obedecer às regras de trânsito para preservar vidas”, afirma o diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), delegado-geral Eurico da Cunha Neto.

Os municípios de Belo Horizonte, Mateus Leme, Espera Feliz, Montes Claros, Alfenas, Governador Valadares, Santana do Paraíso, Caratinga, Taiobeiras, Conselheiro Lafaiete, Timóteo, Sete Lagoas, Curvelo, Barbacena e São João del-Rei tiveram trabalhos de prevenção e orientação.

Nas diversas regiões do estado, as atividades foram promovidas por órgãos e entidades parceiras, nos níveis estadual e municipal, além de representantes da sociedade civil e empresas privadas.

Belo Horizonte e Mateus Leme

O Detran-MG realizou diversas ações presenciais e em ambiente virtual, que contemplaram crianças, adolescentes e adultos. Durante toda a semana, postagens nas redes sociais do departamento comemoraram esse período de conscientização para um trânsito mais responsável e seguro.

O ponto de partida das atividades presenciais, na segunda-feira (20/9), teve uma blitz educativa integrada, na Praça JK, bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Além da distribuição de brindes e material educativo, o evento contou com a participação da banda do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Mais de 550 estudantes, em Mateus Leme e na capital, nos dias 21 e 23/9, participaram de uma programação especial idealizada pela equipe da Coordenação de Educação de Trânsito (CET) do Detran-MG. Durante as ações, os alunos acompanharam apresentação do teatro de fantoches e aproveitaram os jogos educativos voltados para conscientização no trânsito. Houve, ainda, uma simulação do teste de direção com os pequenos ciclistas. Ao final, as crianças receberam, de forma simbólica, uma carteira de habilitação.

Para fechar as atividades presenciais, uma blitz educativa foi realizada, nesta sexta-feira (24/9), próximo à Lagoa da Pampulha, cartão postal da capital, onde centenas de pedestres e motoristas foram abordados.

Espera Feliz

A Delegacia de Polícia Civil em Espera Feliz,  na Zona da Mata, participou, já no dia 18/9, de uma ação integrada no Posto da Polícia Militar Rodoviária, no limite do município com a cidade de Dores do Rio Preto, no Espírito Santo. Mais de 120 condutores foram abordados e receberam orientações. A PCMG foi representada pela delegada Paula Franco Gonçalves.

Montes Claros

Em Montes Claros, na região Norte do estado, sob a coordenação do chefe do 11º Departamento, delegado-geral Jurandir Rodrigues, destaque para uma blitz educativa na Avenida José Corrêa Machado, em 20/9. Na oportunidade, houve entrega de panfletos com orientações para conscientizar pedestres, passageiros e condutores de veículos, incluindo os ciclistas.

Alfenas

A Delegacia Regional em Alfenas participou de uma atividade organizada pelas polícias Civil e Militar, em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, com o objetivo de sensibilizar e educar a população sobre os perigos da não observância das leis de trânsito. Para a ação, promovida em 20/9, a PCMG disponibilizou duas carcaças de veículos envolvidos em acidentes, que ficaram expostas na praça central da cidade, onde ocorreram blitze educativas, distribuição de panfletos e orientação à comunidade aos moradores.

Governador Valadares

Na região do Rio Doce, a PCMG participou da abertura oficial da Semana Nacional de Trânsito em Governador Valadares, na segunda-feira (20/9). Durante o período, foram realizadas blitze educativas e palestras, além de trabalho de educação para o trânsito com a presença da “Transitolândia Móvel”. A ação teve como público-alvo alunos do 1º ao 5º ano, de 6 a 11 anos de idade, com cerca de 170 crianças participantes.

Estiveram presentes na abertura do evento o chefe do 8º Departamento, delegado-geral Vinícius Sampaio da Costa, o delegado regional Endgel Rebouças, o delegado de Trânsito, Marcos de Alencar Miranda, o inspetor Robson Mourão, além de servidores lotados na Delegacia de Trânsito da cidade.

Santana do Paraíso

Na terça-feira (21/9), em Santana do Paraíso, ainda na região do Rio Doce, um evento na praça principal da cidade buscou conscientizar a população sobre a importância do uso correto do cinto de segurança e da direção defensiva.

Durante a ação, houve a exposição de um simulador de capotamento, óculos simuladores de efeito de drogas, álcool e estresse, além de um simulador de colisão frontal e diversos veículos envolvidos em acidentes de trânsito, inclusive uma bicicleta toda retorcida. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos informativos e algodão-doce para as crianças. O público ainda pôde experimentar de forma segura algum dos simuladores, com apoio de uma empresa especializada.

Taiobeiras

Em Taiobeiras, na região do Norte do estado, a PCMG participou de uma blitz educativa na quarta-feira (22/9), com abordagem de veículos e distribuição de panfletos. Houve também a aferição de pressão e a realização de testes de covid-19. Na ocasião, o delegado regional Gildeilson Almeida Contao ressaltou a importância de mobilizar a população a respeito das regras de trânsito, visando evitar acidentes e mortes.

Coronel Fabriciano e Timóteo

A 8ª e 9ª Delegacias de Polícia Civil de Coronel Fabriciano, região do Vale do Aço, na quinta-feira (23/9), realizaram abordagens de veículos, ciclistas e pedestres, que receberam panfletos educativos.

Na mesma data, em Timóteo, também no Vale do Aço, motoristas e pedestres foram orientados a fazer uso responsável das vias. Os condutores que agiram de maneira gentil para com os demais usuários das vias receberam, como reconhecimento, chaveiros e canetas com a logomarca da instituição. As atividades foram coordenadas pelo delegado Gustavo Henrique Silva Cecílio.

Sete Lagoas e Curvelo

A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Sete Lagoas, na região Central do estado, realizou, na quinta-feira (23/9), blitze educativas nas imediações do Centro de Apoio ao Turista e na área de exame de direção. Durante as ações, condutores e candidatos à carteira de habilitação receberam orientações sobre normas de segurança no trânsito.

Em Curvelo, também na região Central de Minas, nos dias 22 e 23/9, foram realizadas blitze educativas e palestras. Pedestres, passageiros, motoristas e ciclistas, receberam panfletos com orientações para a preservação da vida e o trânsito mais seguro. Nos dias 24 e 25/9, a PCMG participou de um estande de informações na Praça Benedito Valadares, e a programação ainda contou com a apresentação  de um simulador de impacto e a participação dos mascotes da Polícia Civil, que posaram para fotos com a população curvelana. O delegado-geral André Pelli, chefe do 14° Departamento, acompanhou as atividades.

Caratinga

Em Caratinga, na região do Rio Doce, a PCMG realizou a operação de Busca Ativa aos Condutores Bloqueados. A ação teve caráter preventivo e educativo, com a visita a cerca de 30 condutores que ainda não iniciaram o cumprimento da suspensão e o curso de reciclagem.

Barbacena e São João del-Rei

Em Barbacena, na região do Campo das Vertentes, as atividades da Semana Nacional do Trânsito incluíram um mutirão de vistorias veiculares e panfletagem com material educativo. A ação contou com apoio da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, que cedeu as barracas para aumentar a estrutura e possibilitar o atendimento de um maior número de veículos.

Ainda na região, em São João del-Rei, nesta sexta-feira (24/9), os cidadãos receberam orientações e material educativo durante uma blitz de trânsito.

Benefício será depositado para 12 mil servidores com aposentadoria vigente até fevereiro de 2016; contracheque pode ser consultado no Portal do Servidor

Conforme anunciado no último mês, o Governo de Minas começa a quitar, a partir da próxima segunda-feira (27/9), o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Esse primeiro pagamento, de aproximadamente R$ 210 milhões, contempla 12.837 servidores, cerca de 50% daqueles que têm valores a receber. Nesta data, estão incluídas as férias-prêmio relativas às aposentadorias publicadas com data de vigência até o mês de fevereiro de 2016.

O critério para o pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. No total, serão destinados R$ 701 milhões, passivo apurado até a folha de julho de 2021, para o pagamento do benefício a cerca de 25 mil servidores.

A lista dos nomes contemplados no pagamento não será divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados está disponível para acesso no Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/). Caso o pagamento não conste no contracheque, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no RH Responde (http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente), para esclarecimentos e informações.

Os servidores que possuem ações judiciais em andamento ou cujas entidades sindicais representantes da carreira entraram com ação coletiva não estão incluídos no pagamento. Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis.

Seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias, os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. Os pagamentos serão feitos na última semana de cada mês. A data do pagamento e até qual mês e ano de vigência da aposentadoria haverá a quitação serão divulgados mensalmente.

Férias-prêmio

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.

Desta forma, o passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.

A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.

Unimontes / Divulgação

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) está com 39 vagas abertas para o mestrado em Educação. O curso é gratuito e o processo de seleção contempla a formação de turma para o primeiro semestre letivo de 2022. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira (24/9), pelo sistema eletrônico do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/Unimontes).

Clique aqui (http://bit.do/ppge_unimontes) para acessar o formulário específico para inscrição. O edital completo pode ser acessado em www.posgraduacao.unimontes.br/ppge/5-2021-aluno-regular/. O mestrado oferece três linhas de pesquisa: “Políticas Públicas Educacionais, Diversidade e Formação de Professores”, “Educação Matemática” e “Multiletramentos e Práticas Educativas”.

Podem participar da seleção os graduados em qualquer área do conhecimento, seja licenciatura ou bacharelado. A seleção será dividida em duas etapas: 1) análise do projeto de pesquisa (40 pontos) e 2) defesa do projeto de pesquisa (60 pontos).

A coordenadora do PPGE/Unimontes, professora doutora Francely Aparecida dos Santos explica que, das 39 vagas relacionadas para este processo, 16 (dezesseis) atendem ao sistema de reserva de vagas.

São consideradas as seguintes categorias: 1) negro, egresso de escola pública (ensino médio – 10 vagas), 2) pessoa com deficiência (2); 3) indígena (2) e 4) pessoa transexual (2). Os critérios estão definidos no item 5 do edital.

Reforma garante mais segurança para policiais penais e melhor atendimento ao público privado de liberdade; obras estavam paralisadas desse 2016

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), inaugurou nesta terça-feira (21/9) o anexo I do Presídio de Itajubá I, no Sul de Minas. São 306 novas vagas masculinas que representam a duplicação da capacidade da unidade, que passará a contar com 712 vagas. A ação faz parte do esforço do governo em ampliar a oferta de vagas no sistema prisional mineiro com o objetivo de melhorar cada vez mais a custódia e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.

O recurso de R$ 9.967.637,00 para a construção da nova obra foi proveniente do governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança e Pública, via Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tesouro Estadual. A construção do anexo teve início em maio de 2014, mas foi interrompida algumas vezes e paralisada em dezembro de 2016. A atual gestão do Governo de Minas retomou as obras em março deste ano e está entregando nesta terça o projeto finalizado.

O novo espaço dispõe de 38 celas com quatro beliches cada e duas celas com uma cama cada. O espaço conta também com uma ala de encontro íntimo, ala de isolamento com oito vagas individuais, pátio para banho de sol, pátio de visitação e salas multiuso. O anexo é composto por alas funcionais independentes e interligadas por um corredor central fechado. A sala do Policial Penal é situada em uma posição que permite ampla visão e controle do corredor dos alojamentos, bem como das áreas de vivência e salas multiuso.

Fotos:  Tiago Ciccarini / Ascom Sejusp

Durante a solenidade de inauguração, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, fez questão de enfatizar a importância desta entrega para o sistema penitenciário mineiro. ” A nossa ideia na verdade é tratar o sistema prisional de uma forma mais humanitária. As pessoas que estão aqui vão sair um dia, queira a sociedade ou não. E nós só temos duas alternativas, ou eles saem melhores ou saem piores”. O secretário destacou ainda que cabe ao Estado a capacidade de fazer com que os presos voltem ao convívio social melhores: “É isso que estamos fazendo. Essa obra ficou parada e a retomamos para oferecer um cumprimento de pena que devolva boas pessoas para a sociedade”.

O secretário adjunto Jeferson Botelho ressaltou a importância histórica da inauguração para a cidade. “Esse equipamento é uma manifestação insofismável da preocupação do Governo do Estado de Minas Gerais em humanizar o cumprimento da pena. É muito importante esse momento e é histórico porque nós caminhamos rumo à história. Como aconteceu com a própria história de Itajubá, quando aqui chegaram os primeiros bandeirantes, no século XVI; refiro-me a Miguel Garcia, que construiu sua história aqui no Sul de Minas. É uma história bonita que tem acompanhado a evolução dos tempos e sua a dinamicidade com essa nova inauguração”.

Para a juíza da Comarca de Itajubá,  Maria Fernanda Manfrinato Braga, o presídio local é diferenciado e merece um olhar diferente. “Aqui temos a possibilidade de oferecer trabalho e de realmente ressocializar. Então, que continue sendo essa nossa perspectiva nessa nova fase e trabalhemos juntos para possibilitar o cumprimento de pena de forma digna para que os presos deixem a ociosidade”.

Projetos de Ressocialização

O Presídio de Itajubá é reconhecido em todo o Estado por oferecer oportunidades de trabalho ao público custodiado. Aos poucos, as atividades de trabalho e ensino estão sendo retomadas, já que muitas atividades ficaram paralisadas devido à pandemia da covid-19. No momento, 61 presos trabalham e 34 estão em atividades escolares. Padaria, horta e oficinas de costura de uniformes e máscaras estão em andamento e a unidade está viabilizando um projeto de reciclagem dos isopores das marmitas servidas aos internos.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou a Sala de Depoimento Especial, em Poços de Caldas. O espaço, instalado nas dependências da nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), conta com uma equipe qualificada para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Também é oferecido serviço psicológico.

A deputada estadual Delegada Sheila, que preside a frente parlamentar mista de combate à pedofilia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e responsável pela emenda parlamentar que disponibilizou os recursos para a implantação da sala, esclarece que “a iniciativa tem como objetivo evitar a revitimização, impedindo que as vítimas tenham que reviver o trauma causado pelas graves violações sofridas”.

O chefe do 18º Departamento de Polícia Civil, delegado Edson Rogério de Morais, observa que “a estruturação de uma sala para escuta especial promove a proteção e o cuidado das vítimas em condições de vulnerabilidade e contribui para uma melhor prestação de serviço público nas ações de combate à violência doméstica e sexual”.

Também presente na inauguração do espaço, o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegado Márcio Simões Nabak, reitera a importância da ação.

ASCOM PCMG

Iniciativa anual da DPMG busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças. O Mutirão já realizou quase 60 mil atendimentos, desde sua primeira edição, em 2011

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2021”. 

Quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que vai de 20/9 a 22/10.

 Belo Horizonte e mais 55 unidades no interior do estado participam da iniciativa. Devido à pandemia de Covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento do Mutirão serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente. 

Veja as unidades do interior participantes e os canais para inscrição disponibilizados por cada uma – F_9º-MUTIRÃO-DIREITO-A-TER-PAI-telefones-e-unidades-DPMG-1

Esta é a 9ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela Defensoria Pública mineira. 

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. 

Filiação: direito personalíssimo, imprescritível e fundamental 

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

 Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no último Censo Escolar, de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. 

Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão. 

Os números são expressivos e nos convidam a refletir sobre as consequências dessa omissão, que podem ser severas. 

A paternidade/ maternidade é mais que fundamental para cada um de nós. Ela é fundante do sujeito. A estruturação psíquica dos sujeitos se faz e se determina a partir da relação que ele tem com seus pais.

 A figura paterna está vinculada à disciplina e ao estabelecimento de limites. E, embora a violência sofrida e praticada por jovens tenha causas multifacetadas, alguns estudos relacionam a ausência paterna com criminalidade e desenvolvimento de jovens infratores.

 Alguns estudos na área da psicologia revelam que os jovens buscam no pai um modelo para se identificar. Na falta deste, os jovens podem buscar outros modelos para preencher esse vazio e, nessa procura, existe a possibilidade de não encontrarem ou não utilizarem modelos propriamente exemplares.

 Segundo a coordenadora técnica do Centro Psicossocial da DPMG, psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama, “a figura paterna é importante para introjeção das regras e comportamentos sociais, estabelecimento de limites e educação da criança. Sua ausência poderá influenciar negativamente nas relações, uma vez que é fator essencial para a construção dos vínculos afetivos e sociais da criança, que pode apresentar dificuldades de adaptação às regras sociais e nos relacionamentos interpessoais, da infância à vida adulta”. 

 O registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania, de pertencimento, e, nesse sentido, contribui para estancar a espiral da desarticulação familiar que pode levar a consequências graves, como a criminalidade e a gravidez na adolescência. 

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente. 

É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.

 Mutirão “Direito a Ter Pai” 

Os interessados em participar devem encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. 

Documentação necessária 

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento 

– Documento pessoal com foto 

– Comprovante de endereço         

– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor

 – Nome, número de telefone e endereço do suposto pai

Exame de DNA 

Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios indicados pela DPMG. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus. 

Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

 A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA. 

O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e telefone do suposto filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão. 

Reconhecimento espontâneo 

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.

 Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público. 

Na sessão, o defensor ou defensora elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento do filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe.