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Até o momento foram 55.958 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 21.296 casos e são 33.479 casos recuperados***.  Estão confirmados 1.183 óbitos. São 6.375 casos de internação hospitalar na rede pública e privada e a letalidade da doença é de 2,1%.

O elevado número de casos notificados nas últimas 24h deve-se à modificação na metodologia de coleta de dados, o que permitiu atualizar a situação epidemiológica dos municípios com o total de casos acumulados até hoje. Ressalta-se, portanto, que o número apresentado não retrata a ocorrência de casos nas últimas 24h, mas a atualização dos dados até então não informados pelos municípios.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.645): 1.183 foram confirmados, 195 encontram-se em investigação e 1.267 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 04/07/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde 23/3/2020, o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

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Equipamentos fazem parte de estratégia de enfrentamento à covid-19 no estado

O Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (3/7), 28 novos respiradores ao município de Belo Horizonte para atendimento aos pacientes da covid-19 na capital. Do total, 18 foram destinados para a Santa Casa e dez para o Hospital da Baleia. Na semana que vem serão entregues outros 12 aparelhos ao Hospital Eduardo de Menezes

“Os novos respiradores se somam a outros 36, já disponibilizados para a Rede Fhemig em Belo Horizonte. No que depender do meu governo, não faltará atendimento para nenhum mineiro”, garante o governador Romeu Zema.

Os ventiladores vão integrar o sistema de atendimento a pacientes com covid-19 na capital e se somam a outros 36 respiradores que já haviam sido destinados a hospitais em Belo Horizonte.

Foto: André Cruz / Imprensa MG

Distribuição

O Governo de Minas já recebeu cerca de 600 novos respiradores, a maior parte deles já distribuída pelas macrorregiões de Saúde. O restante continua sendo encaminhado, semanalmente, para hospitais no estado.

A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento à doença em Minas Gerais, que inclui ainda a ampliação de leitos de UTI em todo o território. 

Neste momento, a rede pública estadual conta com 3.234 leitos disponíveis para atender aos pacientes das formas mais graves da covid-19, o que representa  56% a mais do que em fevereiro, antes do início da pandemia. 

Casos 

Nesta sexta-feira (3/7), segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Minas registra 53.341 casos confirmados da doença, sendo que 20.559 pessoas estão em acompanhamento e outras 31.682 se recuperaram. E foram confirmadas 1.110 mortes por coronavírus.

Pipoqueiros, carrinhos de cachorro-quente e food trucks são atividades que passam a integrar a onda verde

Os vendedores ambulantes de alimentos dos municípios que fazem parte do plano Minas Consciente poderão, a partir de agora, retomar suas atividades comerciais de forma segura e responsável. A reclassificação foi deliberada durante reunião do Comitê Executivo que, por unanimidade, aprovou a inserção da atividade econômica na onda verde, por se tratar de ação realizada em ambiente aberto e similar às feiras livres. O funcionamento deverá ser feito pelo sistema de retirada do produto no local ou método de entrega, seguindo o protocolo de restaurantes, bares e padarias.   

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca que, para a tomada de decisão, o grupo analisou a situação em todas as macrorregiões, conforme apresentação dos dados do Centro de Operação de Emergências em Saúde (Coes-Minas). “O plano Minas Consciente busca atuar de forma harmoniosa entre a Saúde e o Desenvolvimento Econômico. Todos os dados são levados para análise, e a mudança acontece com segurança, pensando sempre na saúde e na vida dos mineiros”, diz.

Os vendedores ambulantes de alimentos podem acessar o site do Minas Consciente para ver o protocolo que deve ser adotado. O documento descreve as orientações para os funcionários e para os clientes, obedecendo a regras de higiene e segurança.

O plano Minas Consciente contabilizou, até o final dessa quinta-feira (2/7), 169 municípios aderidos, atingindo um total de mais de 4 milhões de pessoas impactadas. A planilha das cidades é atualizada diariamente e disponibilizada no site www.mg.gov.br/minasconsciente. 

Ondas

O Minas Consciente setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase) a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença.

Ressalta-se que existem setores econômicos que, devido ao grande risco de propagação da doença, compõem um grupo à parte, que só poderá ter suas atividades retomadas após normalização da situação pandêmica no Brasil. A partir desta iniciativa, o Governo de Minas busca conduzir a atuação dos municípios de forma coordenada, trazendo mais controle e efetividade para o enfrentamento da situação atual.

Até o momento foram 53.351 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 20.559 casos e são 31.682 casos recuperados***.  Estão confirmados 1.110 óbitos. São 6.110 casos de internação hospitalar na rede pública e privada e a letalidade da doença é de 2,1%.

O elevado número de casos notificados nas últimas 24h deve-se à modificação na metodologia de coleta de dados, o que permitiu atualizar a situação epidemiológica dos municípios com o total de casos acumulados até hoje. Ressalta-se, portanto, que o número apresentado não retrata a ocorrência de casos nas últimas 24h, mas a atualização dos dados até então não informados pelos municípios.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.561): 1.110 foram confirmados, 216 encontram-se em investigação e 1.239 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 03/07/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde 23/3/2020, o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

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Setor responde por mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária no estado

O governador Romeu Zema assinou ontem(2/7), por meio de videoconferência, o Decreto 47.999, que regulamenta o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais, o Cooperaf-MG. Em 2019, as cooperativas representaram 10,2% do PIB do agronegócio no estado.

Entre os principais objetivos do programa, que será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), destaca-se o apoio à organização dos trabalhadores rurais em economia familiar e das cooperativas da agricultura familiar e da agroindústria, o que inclui ações de formação, fomento, crédito, assistência técnica e extensão rural.

Zema lembrou que mais uma pauta importante do agronegócio avança na sua gestão, já que o assunto é discutido desde 2017. Para o governador, isso demonstra que sua administração está empenhada na simplificação da vida de quem produz, gera emprego e paga impostos.

“Estamos dando mais um passo com a assinatura deste decreto. É preciso olhar para quem realmente necessita: o pequeno produtor, que é aquele que não tem escala para comprar e para vender. Dessa forma, fortalecemos ainda mais a agricultura no estado”, afirmou.

Fotos: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Incentivo  

Para a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, o decreto incentivará a formação das cooperativas de agricultura familiar e agroindústria em Minas. “No ano passado, durante a crise no preço do café, os produtores que estavam organizados por meio de cooperativas conseguiram atravessar o período com mais tranquilidade. Isso demonstra a força do setor”, ressaltou.

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, lembrou que as gigantes do cooperativismo são compostas por pequenos produtores. “Na Cooxupé, por exemplo, que é a maior cooperativa de café do mundo, 85% dos cooperados são pequenos. Sozinhos, eles não conseguiriam colocar um grão de café na Europa, Ásia e Oceania ”, disse.

Fortalecimento

O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, lembrou que onde o cooperativismo vai bem, a economia está aquecida. “Minas Gerais é um exemplo de governança no setor. Fortalecer o cooperativismo é potencializar o desenvolvimento econômico”, lembrou. 

O deputado federal e presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Vilson Luiz da Silva, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas. “A equipe entendeu nossas necessidades na construção do decreto. Hoje é um dia para comemorar”, afirmou.

Estiveram presentes, ainda, na solenidade virtual o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio; o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido; o diretor-presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza; a presidente da Epamig, Nilda de Fátima; o diretor-geral do IMA, Thales Almeida; o superintendente de Abastecimento da Seapa, Gilson de Assis; o subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Seapa, João Albanez, e o presidente-diretor da União Nacional das Cooperativas Agricultura, Getúlio Gomes Vieira. 

História

A primeira cooperativa do Brasil foi criada em 1889 em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. Passados 131 anos, o estado ocupa a segunda colocação em número de cooperativas (756), sendo 25% ligadas à agropecuária (190), segundo o levantamento feito em 2020 pelo Sistema Ocemg. 

Objetivo é conhecer mais de perto a realidade dos hospitais com leitos conveniados ao SUS

Nesta quinta-feira (2/7), em coletiva virtual, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, falou sobre a importância do papel desempenhado pelo Escritório de Gestão de Leitos, diante da proximidade do pico da covid-19 em Minas.

“Além de fazer o controle diário da situação dos leitos no estado, o escritório também é encarregado de acompanhar e apoiar os gestores hospitalares e os gestores municipais”, explica o Carlos Eduardo Amaral.

Os dados gerados por esse núcleo, por meio do contato direto e diário com as instituições hospitalares, são base para que o Poder Executivo estadual trace estratégias de atuação para esses locais no enfrentamento da covid-19.

Ainda de acordo com o secretário de Estado de Saúde, o escritório também sinaliza a necessidade de expansão de leitos. “Vale lembrar que, quando optamos por ampliar leitos em uma determinada região, são seguidos, em primeiro lugar, os critérios do Plano de Contingência Regional, elaborado há dois meses, que sinaliza quais hospitais e instituições de saúde poderiam ter seus leitos ampliados”, explica Amaral.

 Fotos: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Projeção de casos

No que se refere às projeções relacionadas à covid-19 em Minas Gerais, para o mês de julho, o secretário de Estado de Saúde (SES-MG) explica que o objetivo é dar enfoque maior à necessidade de demanda por leitos do que nos casos confirmados em si.

Isso porque “os casos confirmados que não necessitam internação hospitalar são, de forma geral, casos de menor gravidade e menor impacto no dia a dia da prestação de saúde”, afirma.

Minas consciente

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, atualizou os números do Plano Minas Consciente, que orienta a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

“Até o momento, 168 municípios aderiram ao Minas Consciente, o que impacta mais de 4 milhões de mineiros. Dentre as regiões que mais aderiram ao programa estão a Sudeste, com 49 municípios, Centro-Sul, com 36, Centro, com 22 e Noroeste, com 15”.

Fernando Passalio informou, ainda, que o Comitê Extraordinário da Covid-19 manteve a suspenção da onda amarela do Minas Consciente. Dessa forma, atualmente três macrorregiões estão na onda branca e outras 11encontram-se na onda verde. “Essas mudanças na metodologia se devem à proximidade do pico, previsto para dia 15 de julho”, esclarece o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Confira mais informações sobre o Minas Consciente https://www.mg.gov.br/minasconsciente.

SESI fornece testagem por, no máximo, R$ 100

Os testes rápidos para identificação da Covid-19 adquiridos pelo SESI-MG estão, agora, disponíveis para toda a população mineira por, no máximo, R$ 100. A entidade atua para que a testagem seja uma forma segura de evitar o contágio direto entre aqueles que estiverem infectados pelo novo coronavírus e os demais cidadãos. O intuito é reduzir a sobrecarga no sistema de Saúde e fazer com que a retomada das atividades econômicas se dê de forma segura e mais consistente.

O teste rápido da Covid-19 oferecido pelo SESI-MG é do tipo IgG/IgM. É um imunoensaio cromatográfico rápido para a detecção qualitativa de anticorpos IgG e IgM para 2019-nCoV em amostra de sangue total, soro ou plasma. O parceiro do SESI-MG é o laboratório Hi Technologies (HILAB). Ele possui 100% de percentual de adequação por kit de TLR no Ensaio de Proficiência pra IgG e IgM na categoria TLR pela Controllab, que avaliou os testes PCR e sorológicos dos principais laboratórios do país. Isso significa que os testes do laboratório parceiro do SESI tem a confiabilidade de 98,6% no IgG (já possuiu contato com o vírus) e 92,9% no IgM (infecção na fase ativa/aguda).

Quando fazer o teste rápido?

O teste sorológico tem maior sensibilidade após o 7º dia de sintomas e pode permanecer detectável por muitos dias, principalmente o IgG. Mesmo após 7 dias de doença, a pessoa ainda poderá estar transmitindo o vírus e o isolamento domiciliar é fundamental para a mitigação do risco de transmissão.

Para agendar seu exame

Os testes rápidos são comercializados por até R$ 100 e podem ser encontrados em diversas unidades do SESI em Minas Gerais. Para mais informações, entre em contato no telefone (31) 4020-9030 de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

ASCOM FIEMG

Prefeituras devem preencher termo de doação e agendar a coleta nos pontos de entrega

As cestas básicas doadas ao Governo de Minas e distribuídas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já podem ser retiradas em cinco polos estratégicos no estado. Mais de 20 mil unidades estão disponíveis para cerca de 150 municípios, que fazem parte dos polos de Ouro Preto, São João del-Rei, Curvelo, Uberlândia e Ibirité. Os alimentos foram cedidos pela iniciativa privada, como parte do projeto “Fazer o Bem Faz Bem”.

Até o momento, cerca de 84 mil das 175.570 cestas básicas foram solicitadas por 560 prefeituras mineiras. Os alimentos serão direcionados para pessoas inscritas no CadÚnico do governo federal que estejam na faixa de extrema pobreza, e que não tenham recebido o auxílio emergencial da União. Além disso, pessoas idosas em situação de extrema pobreza, catadores de material reciclável, alunos da rede estadual de ensino com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, que não foram atendidos pelo Bolsa Merenda, e entidades que atendam população em situação de rua podem receber as cestas. 

Povos e comunidades indígenas tradicionais também têm direito aos alimentos, e receberão 29.440 doações pelo programa #AR.te Salva, do Governo de Minas. Somadas, as cestas reservadas representam 65% do total disponível.

Logística

A logística para a distribuição dos donativos acontece por meio de parceria entre a Sedese, a Defesa Civil e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Algumas prefeituras já coletaram as doações:

Polo Ouro Preto: cestas retiradas por 13 dos 48 municípios;

Polo Curvelo: cestas retiradas por 6 dos 22 municípios;

Polo Uberlândia: cestas retiradas por 12 dos 51 municípios;

Polo São João del-Rei: cestas retiradas por 6 dos 32 municípios.

O quinto polo, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é destinado a atender apenas esse município, que ainda se organiza para retirar os alimentos. Nas próximas semanas, está prevista a distribuição das cestas básicas nos polos de Araçuaí, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas, Belo Horizonte, Ipatinga, Paracatu, Teófilo Otoni, Vespasiano, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Varginha. 

A expectativa é de que todos os alimentos estejam disponíveis nos polos até 15 de julho.

Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Documentação

Para ter acesso à doação, os prefeitos devem conferir a quantidade de cestas disponíveis para os municípios e preencher o Termo de Doação, além de efetivar a publicação do termo no Diário Oficial do município. A retirada das cestas é feita mediante agendamento, e somente por servidor autorizado. O passo a passo completo está disponível no site da Sedese, em www.social.mg.gov.br/cestascovid.

Aparelhos já operam de forma educativa e, a partir da próxima terça-feira, começam a multar

Procedimento busca identificar melhor alternativa para futura operação e exploração do aeródromo

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou, nessa quarta-feira (1/7), Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com objetivo de receber estudos, levantamentos e subsídios técnicos para estruturação do projeto de concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado em Belo Horizonte. Os interessados terão até o dia 20/7 para efetuar o cadastro de participação.

A publicação do PMI é o primeiro passo após a assinatura, no dia 17/6, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais. O objetivo da medida é viabilizar o desenvolvimento de estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do aeródromo. 

“A celebração do convênio é resultado do mútuo entendimento entre o Governo de Minas e a Secretaria de Aviação Civil, em tratativas que já vínhamos realizando há meses”, destaca a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Salles Lanna. “Com a delegação, o Estado assegura que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor Norte da Região Metropolitana, e com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o primeiro Aeroporto Industrial do Brasil”, acrescenta.

A coordenadora especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vanice Cardoso, explica que os estudos serão cruciais para a possível concessão do aeródromo. “Por meio do PMI, vamos obter, junto ao mercado, propostas de uso para a Pampulha que reflitam a melhor solução. O nosso intuito é realizar a concessão do aeroporto assim que finalizados esses estudos”, afirma.    

A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeroporto até dezembro (sem ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeródromo até a conclusão do PMI. “Até o fim do ano, o Estado poderá optar se vai assumir definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal. Tudo depende da qualidade e viabilidade dos estudos que vamos receber”, explica Vanice.

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

 PMI

O Procedimento de Manifestação de Interesse funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH e da região onde se encontra. A alternativa considerada para a licitação será de delegação por meio de concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.

Podem participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, sendo necessário, para tanto, atender aos critérios do edital. Após o cadastro, os autorizados a elaborar estudos serão divulgados, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Seinfra.

Os estudos devem ser entregues em até 120 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Jornal Minas Gerais. Acesse o edital completo neste link.

Idoso e portador de necessidades especiais comprovaram ter direito à passagem gratuita ou desconto

Estatuto do Idoso confere gratuidade de passagens ou desconto de 50%, direitos negados a dois passageiros

Um idoso e um portador de necessidades especiais serão ressarcidos pela empresa de transportes Gontijo, que negou a eles o direito de obter passagens gratuitamente ou com desconto. Mesmo comprovando sua condição e renda, eles tiveram de pagar R$ 313,80 pelas passagens. Os consumidores também receberão, juntos, R$ 5 mil de indenização por danos morais, de acordo com decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Montes Claros, Leopoldo Mameluque.

O juiz considerou o impacto que a perda de tal valor tem na vida de uma pessoa que vive da aposentadoria e disse que há de se reconhecer que o dano suportado não foi apenas material, mas moral, ante a angústia de não poder contar com o montante em dinheiro para suprir as necessidades mais básicas do dia a dia.

Segundo ele, “não é difícil de imaginar o estresse, frustração e desamparo experimentados por alguém que possui um direito legalmente reconhecido, mas se vê impossibilitado de desfrutá-lo”.

Caso

O idoso e o portador de necessidades especiais alegaram ter solicitado à Gontijo passagens gratuitas, sendo informados de que a empresa não poderia disponibilizá-las. Solicitaram, então, o desconto de 50% para as passagens, mas o pedido também foi negado.

A empresa contestou dizendo que os serviços pretendidos não se enquadravam na legislação. Os consumidores solicitaram passagens para a classe executiva, e a lei regulamenta a destinação de dois assentos por veículo de forma gratuita no serviço convencional, ainda conforme a Gontijo.

No entanto, o juiz lembrou que, segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), para aquele com renda igual ou inferior a dois salários mínimos é assegurada a reserva de dois assentos gratuitos ou a concessão do desconto de 50% no valor da passagem quando as vagas gratuitas já estiverem preenchidas.

Ele citou, ainda, o Decreto 9.921/19, que detalha as formas de comprovação de idade e renda, entre outros, e a Portaria 261, do Ministério dos Transportes, que administra a concessão do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei 8.899/94.

O magistrado considerou, ainda, que a empresa nem sequer emitiu documento que justificasse a negativa de concessão do benefício, indicando a data, o horário, o local e o motivo da recusa, nos termos da Resolução 4.833/15 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que caracteriza conduta omissiva.

Dessa forma, condenou a empresa pelos danos morais e materiais.

ASCOM TJMG

Até o momento foram 50.707 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 19.179 casos e são 30.469 casos recuperados***.  Estão confirmados 1.059 óbitos. São 5.794 casos de internação hospitalar na rede pública e privada e a letalidade da doença é de 2,1%.

O elevado número de casos notificados nas últimas 24h deve-se à modificação na metodologia de coleta de dados, o que permitiu atualizar a situação epidemiológica dos municípios com o total de casos acumulados até hoje. Ressalta-se, portanto, que o número apresentado não retrata a ocorrência de casos nas últimas 24h, mas a atualização dos dados até então não informados pelos municípios.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.501): 1.059 foram confirmados, 220 encontram-se em investigação e 1.222 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 02/07/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde 23/3/2020, o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Boletim Epidemiológico – Clique Aqui

Procedimento é válido até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas

Devido à dificuldade financeira imposta pela pandemia a grande parte dos contribuintes e cidadãos mineiros, o Governo de Minas Gerais concede a possibilidade de recontratação de parcelamentos, anteriormente vedados, com os benefícios do Programa Regularize. O objetivo é proporcionar a essas pessoas uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários em aberto.

Os contribuintes que perderam seus parcelamentos e optarem por reparcelar suas dívidas com o Fisco terão a certidão de débitos regularizada, suspendendo eventual execução fiscal existente, evitando inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial.

Mas é importante atentar para a data-limite estabelecida para requerer o reparcelamento, que é até 31 de agosto de 2020. Os interessados podem simular e contratar o reparcelamento pela internet, acessando a página http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/.

Inscrições são para contratação imediata e terminam na sexta-feira (3/7)

A Fhemig abriu nesta quarta-feira (1/7) as inscrições para o preenchimento de 135 vagas para contratação imediata e temporária no Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O prazo termina na sexta-feira (3/7). 

Os profissionais selecionados irão atuar na linha de frente de atendimento aos casos de covid-19. Clique aqui para acessar o edital e mais informações.

Os vencimentos básicos do chamamento emergencial variam entre R$ 1,3 mil a R$ 9 mil e são oferecidas vagas para médicos, fisioterapeutas respiratórios, assistentes sociais, bioquímico, farmacêutico, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnico em patologia clínica, técnico em farmácia, técnico em radiologia e auxiliares administrativos (veja na tabela abaixo). 

Quadro de vagas e vencimentos báscios – Chamamento Emergencial HRAD

(*) Os vencimentos básicos são acrescidos de vantagens inerentes à função exercida e ao local de atuação, a serem informadas no processo de contratação.

ASCOM Fhemig

Professores manterão direito de se aposentar cinco anos mais cedo

Entre as propostas do projeto de Reforma da Previdência de servidores civis estaduais mineiros está a mudança da idade mínima para aposentadoria. O limite passará de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. A alteração acompanha um movimento geral e é reflexo do novo panorama em todo o mundo, que passa por um aumento da expectativa de vida da população. Com os modernos recursos da medicina, a melhora do saneamento básico, entre outros fatores, tanto homens quanto mulheres ampliaram sua qualidade e tempo de vida.

A mudança na idade para aposentadoria tem sido seguida pela maior parte dos estados brasileiros que já fizeram seus ajustes. Dos 20 estados que já aprovaram suas reformas, 14 adotaram o mesmo modelo de idade mínima. A União também segue esse critério, além, de pelo menos outros 46 países no mundo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2018. 

Vale lembrar que, na elaboração da proposta do Governo de Minas, foi levada em conta a peculiaridade do trabalho dos servidores da Educação. Professores continuam a ter menos cinco anos na idade mínima para se aposentar. Neste caso, permanece a exigência de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres.  

Garantia de salários

A aprovação da Reforma da Previdência do regime próprio de Minas Gerais ajuda o Estado a garantir condições de honrar com o pagamento de vencimentos  de todos os servidores – ativos, inativos e pensionistas. Com a proposta aprovada, o Governo deve economizar R$ 32,6 bilhões em dez anos, assegurando não só o pagamento dos salários, como também mais recursos para investir em Saúde, Educação e Segurança.

“A Reforma da Previdência é necessária para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de categorias absolutamente importantes para a a execução de políticas públicas, como a dos professores, que se dedicam tanto à prestação do serviço público”, ressalta o secretário de Governo, Igor Eto. 

Tempo de contribuição

O projeto enviado pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) altera, ainda, o tempo de contribuição, para garantir condições mais dignas de aposentadoria aos servidores mineiros. O período, que é atualmente de 35 anos para homens e 30 para mulheres, passará a ser de 25 anos para todos. Para manter o valor integral, serão necessários 40 anos de contribuição.  

Direito adquirido 

O servidor que já tem os pré-requisitos para se aposentar até a data da entrada em vigor da nova lei poderá dar início no procedimento com base na legislação atual.

Marcações de testes serão reduzidas para conter disseminação da covid-19

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) retomou nesta terça-feira (1/7), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), os exames de legislação de trânsito para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). A volta dos testes foi planejada, observando os protocolos de Saúde voltados ao contingenciamento da covid-19.

De acordo com a chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Flávia Portes, a medida visa atender aos candidatos que buscam concluir o processo para obtenção de CNH, mas exige cautela. “O retorno observará os protocolos para conter a disseminação da doença e o total de marcações para os testes será reduzido”, explica.

O superintendente da Central de Canais de Atendimento da Seplag, Reginaldo Carvalho, observa que a iniciativa significa mais uma ampliação do atendimento às demandas da população. “Neste momento de pandemia, a retomada é um avanço na entrega dos serviços essenciais para os cidadãos mineiros, de forma segura e organizada”, afirma.

Exigências

Para realizar as provas de legislação, o candidato deve ter concluído o curso técnico-teórico em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Detran-MG. A data e o horário do teste podem ser agendados no site www.detran.mg.gov.br ou no CFC.

No dia indicado, o candidato deve comparecer à UAI somente no horário marcado, utilizando máscara. Para fazer a prova, ele precisa apresentar documento de identificação e comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Companhias internacionais possuem centros de distribuição em implantação ou operação no estado

A logística privilegiada e um tratamento tributário competitivo favorecem a escolha de grandes empresas por Minas Gerais. No segmento de bebidas destiladas, por exemplo, o estado tem se destacado na atração de investimentos. Se somadas, as companhias do setor presentes em Minas devem faturar cerca de R$ 2,6 bilhões e gerar aproximadamente R$ 78 milhões aos cofres públicos com arrecadação do ICMS.

Distribuidoras

Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Minas, por meio do Indi – Agência de Promoção de Investimentos do Estado de Minas Gerais, assinou protocolos de intenções com as empresas Campari, Beam Suntory, Pernod Ricard, Diageo e Bacardi, sendo as três últimas as maiores distribuidoras do mundo. Juntas, elas são responsáveis, por exemplo, pela comercialização de bebidas como Absolut, Aperol, Smirnoff, Martini e Jim Beam.

Quatro dessas distribuidoras estão instaladas no município de Extrema, e outra em Pouso Alegre.

A escolha pelas cidades do Sul de Minas é estratégica. O posicionamento geográfico leva Minas a ser reconhecido como estado logístico do Brasil. Isto porque, em um raio de 800 quilômetros, a área concentra 40% da população brasileira e representa 51% do PIB nacional. Além disso, o acesso facilitado a 50% do mercado consumidor brasileiro e malha logística com fácil escoamento deixam a região ainda mais competitiva.

Foto: Diageo/Divulgação

Estímulo

Para dar maior incentivo e estímulo ao setor produtivo e comercial, Minas Gerais adotou políticas de benefícios fiscais atrativos para o setor. Como resultado, o estado atualmente concentra os maiores distribuidores de bebidas destiladas do país.

Benefícios como esses estão entre os motivos para a instalação da Beam Suntory, considerada uma das maiores empresas de destilados no mundo, sendo a segunda maior nos Estados Unidos e líder no Japão. Em 2019, a organização decidiu investir no projeto de importação e distribuição de suas marcas no Brasil.

“As questões de carga tributária efetiva e logística do estado foram as principais motivadoras para este movimento, já que buscamos a otimização dos nossos resultados no Brasil. Consequentemente, quanto maior espaço para investimento, maior expansão e crescimento”, explica o gerente tributário da empresa, Alexsandro Chaves.

A analista de Promoção de Investimentos do Indi, Larissa Batista, destaca que, assim como a Beam Suntory, as grandes distribuidoras de bebidas premium estão desenvolvendo novas estratégias de operação, priorizando a eficiência e redução de custos de Minas Gerais.

“O ambiente de negócios no estado é eficiente e produtivo, apoiamos o desenvolvimento de novos projetos, além de oferecer tratamentos tributários setoriais atrativos, fatores que agregam valor aos nossos diferenciais competitivos”, explica Larissa, que aponta o estado, atualmente, como melhor opção de investimento.

Investimentos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e do Indi, trabalha para atrair o maior número de investimentos para o estado.

“Nosso objetivo é aquecer a economia por meio de novos negócios e dar todo o suporte necessário para que as empresas contem com o governo para alavancar seus negócios em Minas Gerais”, afirma o secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio.

Medida permite que cartórios do interior realizem união civil virtual

Comarcas de todo o Estado, desde que equipadas, poderão fazer casamentos à distância

O Tribunal de Justiça (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça divulgaram Portaria Conjunta 1.022/PR/2020 ampliando para todo o Estado a realização de casamentos por videoconferência, durante o período de isolamento, para prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

A medida revoga a Portaria 6.405, publicada em 15/04, que criava um projeto-piloto autorizando atos por videoconferência em apenas alguns cartórios da capital e, posteriormente, em comarcas de entrância especial em Minas.

Com a revogação da Portaria 6.405, outros atos notariais, como escrituras de compra e venda, divórcio e atas notariais passaram a ser regulamentadas pelo Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cartórios de notas e aqueles com atribuição notarial estão autorizados a praticar os atos eletrônicos por meio da plataforma do e-notariado .

A prática dos atos em meio eletrônico se dará por meio de plataforma tecnológica que possibilita tanto receber quanto fazer os pedidos. Nos processos de habilitação de casamento, para poder realizar a videoconferência, o casal precisa ter assinado o pedido de forma digital ou na presença de um oficial.

Plataformas dos cartórios

Para os noivos que já tinham o certificado de habilitação, mas optarem por não realizar o casamento de forma online, a eficácia do documento vai permanecer com prazos suspensos até 30 de outubro, incluindo-se os expedidos antes de 19 de março.

Os serviços notariais e de registro, mediante agendamento, podem receber também novos processos de habilitação de casamento e as partes devem ser informadas sobre os meios eletrônicos disponíveis, além da restrição para realização dos atos presenciais.

Os cartórios irão informar as plataformas adotadas em suas páginas na internet e os usuários deverão realizar cadastro prévio, fornecendo informações pessoais. Para os procedimentos em que haja necessidade de certificado digital, os cartórios devem indicar como obtê-los.

Veja mais detalhes na portaria, que pode ser consultada aqui .

ASCOM TJMG

Até o momento foram 47.584 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 18.665 casos e são 27.912 casos recuperados***.  Estão confirmados 1.007 óbitos. São 5.646 casos de internação hospitalar na rede pública e privada e a letalidade da doença é de 2,1%.

O elevado número de casos notificados nas últimas 24h deve-se à modificação na metodologia de coleta de dados, o que permitiu atualizar a situação epidemiológica dos municípios com o total de casos acumulados até hoje. Ressalta-se, portanto, que o número apresentado não retrata a ocorrência de casos nas últimas 24h, mas a atualização dos dados até então não informados pelos municípios.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.433): 1.007 foram confirmados, 218 encontram-se em investigação e 1.208 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 01/07/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde 23/3/2020, o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Boletim Epidemiológico  – Clique Aqui

Medida contribui para amenizar impactos econômicos causados pelo coronavírus

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), em acordo com a concessionária Eco135, decidiu adiar por mais 60 dias o reajuste anual das tarifas de pedágio da concessão da rodovia BR-135. Conforme previsto no contrato, a alteração da tarifa deveria ocorrer em 1/4 e, na ocasião, foi postergada por 90 dias. Com o novo adiamento, a data prevista para o reajuste passa a ser 1/9.

A medida do Governo de Minas Gerais está alinhada com as ações adotadas pelo Comitê Extraordinário FIN Covid, para tratar e mitigar as consequências fiscais, econômicas e financeiras provocadas pela pandemia, sobretudo para o transporte de pessoas e de cargas, e para os demais usuários, comunidades e municípios atendidos pelas rodovias.

As cinco praças da BR-135 e a praça da LMG-754 seguem com a tarifa básica, praticada desde abril de 2019: R$ 7,20 para veículos de passeio e o mesmo valor por eixo para veículos comerciais. A concessão deste trecho teve início em julho de 2018. 

Serviços

Os serviços e melhorias assumidos em contrato pela concessionária continuarão sendo prestados e realizados dentro dos prazos estipulados, com especial cuidado para as ações de higiene e proteção dos usuários e empregados.

A previsão é que a tarifa de pedágio seja corrigida segundo a variação da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Desde a concessão, já foram investidos R$ 189 milhões em obras de melhorias e na prestação de serviços nas rodovias BR-135 (Montes Claros a São José da Lagoa), MG-231 (Cordisburgo a Paraopeba) e LMG-754 (Curvelo a Cordisburgo).

Entre abril e dezembro de 2019,  R$ 7,2 milhões em ISSQN foram repassados para as prefeituras, valores proveniente da arrecadação do pedágio e que gera receita para os municípios em impostos.

Foto: Arquivo/Eco 135

Prevenção

Em prevenção à covid-19, a concessionária reforçou o apoio a caminhoneiros e outros profissionais da cadeia logística, com a disponibilidade de serviços de avaliação de saúde e orientações sobre a doença em postos avançados de atendimento.

Nestes locais também há distribuição de itens de higiene pessoal e alimentação, máscaras, luvas e álcool em gel.

Os caminhoneiros que transitam pela BR-135 também tiveram a oportunidade de realizar testes gratuitos da covid-19, em ação desenvolvida em parceria entre o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e a concessionária.

Os serviços exclusivos aos caminhoneiros serão oferecidos enquanto persistir o quadro de pandemia. Além disso, continua sendo disponibilizado álcool 70% nas praças de pedágio e postos de serviços e incentivada a utilização de meios eletrônicos para pagamento, como TAGs, cartões de crédito ou débito e pagamentos por aproximação.

Ações adotadas nos presídios mantêm curva de contágio abaixo da contaminação da população em geral

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), vem trabalhando intensamente e de forma integrada para prevenir e conter o avanço da covid-19 no sistema prisional mineiro. Todas as medidas tomadas são discutidas e atualizadas, em duas reuniões diárias, realizadas desde março, para que servidores e custodiados se mantenham protegidos na melhor configuração possível. 

O diretor-geral do Depen-MG, Rodrigo Machado, explica que não têm sido poupados esforços no combate ao coronavírus dentro do sistema prisional mineiro. “Com o objetivo prioritário de evitar e controlar a disseminação do vírus nas unidades, os profissionais da segurança vêm trabalhando sete dias por semana e 24 horas por dia, com o apoio das áreas técnicas, de Saúde e outras”, afirma. O diretor-geral ressalta que toda essa diligência foi fundamental para manter a curva de contágio abaixo da evolução de outros estados e até mesmo da população em geral. 

Porta de entrada

Uma das primeiras providências assumidas pelo sistema prisional de Minas Gerais foi a adoção de um modelo pioneiro no país de circulação restrita de detentos durante o período de pandemia, classificado como referência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para evitar a contaminação por novos presos, foram criadas 30 unidades de porta de entrada, distribuídas em todo o estado, que funcionam como centros de triagem para novos custodiados do sistema prisional.

Todas as pessoas que são presas em Minas Gerais estão sendo encaminhadas para uma unidade específica em cada região e ficam, pelo menos, 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio, que poderia acontecer caso fossem direcionadas de imediato para outras unidades. Após a observação e atestada a sua saúde, são conduzidas para as demais unidades prisionais do Estado. 

Suspensão

Com objetivo de evitar a disseminação do coronavírus por meio de contato com o público externo, as visitas presenciais foram suspensas, diminuindo a circulação de pessoas provenientes do ambiente extramuros. A entrega, até então opcional, de kits suplementares, contendo alimentos, remédios, entre outros itens, também está interrompida, para conter o fluxo de materiais contaminados. 

Destaca-se que esses itens continuam sendo fornecidos pelas unidades prisionais e recebidos via Correios. Todos os kits enviados por meio postal são inspecionados, por questões de segurança, e, estando em conformidade com a legislação, são entregues aos presos.

Além disso, os familiares podem manter contato com seus parentes de três formas: por meio de cartas (com média de 35 mil recebimentos por semana), ligações telefônicas (cuja média semanal é de 15 mil ligações realizadas, com variações em cada unidade) ou visitas virtuais por meio de videoconferências nas unidades prisionais em que essa tecnologia está disponibilizada. Mais de 40% das unidades já realizam contatos virtuais com as famílias.

Para esclarecer sobre os novos procedimentos, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais tem emitido comunicados periódicos via WhatsApp para familiares que se cadastram, por meio do “Depen Comunica”. Notícias sobre o sistema prisional ainda são disponibilizadas diariamente pelos canais oficiais da Sejusp e do Depen-MG.  

Cuidados

Para indivíduos que se encontram no sistema prisional e apresentarem sintomas relacionados à covid-19, o protocolo é: isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento segundo protocolo da área da Saúde. Em todas as unidades em que há presos confirmados para a covid-19, a desinfecção do ambiente também é imediata e os demais detentos passam a usar máscaras, de forma preventiva.

Fotos: Divulgação/Sejusp

Testagens em massa

A aplicação dos testes segue protocolo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), por meio do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, que analisa e indica o tipo de teste a ser utilizado. Unidades com profissionais e custodiados sintomáticos têm prioridade na testagem, que passa a ser realizada massivamente.

Presos e servidores que apresentam sintomas gripais recebem a aplicação do teste PCR, fornecido pela SES. Já aqueles assintomáticos que por ventura tiveram contato com casos confirmados realizam os testes rápidos, em boa parte providos pelo Departamento Penitenciário Nacional. 

Limpeza geral e desinfecção

Os ambientes estruturais das unidades prisionais, como celas, pátios, áreas administrativas e técnicas, portarias, guaritas e, também, veículos, estão passando por higienização reforçada, semanalmente, durante a pandemia. A ação é simultânea em todas as 194 unidades do Estado.

Em locais onde há vários detentos confirmados para a doença, a limpeza e a desinfecção são feitas todos os dias, especialmente em alas e pavilhões nos quais encontram-se isolados aqueles custodiados que testaram positivo para o coronavírus. 

Máscaras e EPIs 

O sistema prisional está produzindo máscaras para uso no próprio ambiente intramuros. No interior das unidades prisionais já foram mais de 2,2 milhões de máscaras produzidas por detentos. 

Todos os servidores são obrigados a circular dentro das unidades fazendo uso dos equipamentos de proteção individuais (EPIs). O material é fornecido sistematicamente. Os presos também utilizam máscaras quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões onde algum detento foi testado positivo para a doença.

Imprescindíveis para a segurança das unidades prisionais, os policiais penais tiveram suas escalas de trabalho dilatadas, de forma a diminuir a circulação desses servidores intra e extramuros. 

Audiências virtuais

Foram instalados equipamentos para a realização de videoconferências judiciais em todas as unidades prisionais que estão, aos poucos, se adaptando para uso da ferramenta. Com isso, evita-se o deslocamento da maioria dos presos para o ambiente extramuros e se diminui o risco de contágio pelo coronavírus. 

Mais de 2 mil videoconferências judiciais foram realizadas neste período de pandemia. Isso foi possível graças a uma parceria com o Poder Judiciário, que deve se estender no período pós isolamento, por resultar em ganhos positivos para todos os atores envolvidos.

Banco não exige contratação de outros produtos para o cliente ter acesso aos recursos

A partir desta terça-feira (30/6), microempresários interessados em acessar a linha de crédito BDMG Pronampe já podem se cadastrar previamente no site www.bdmg.mg.gov.br. Nos próximos dias, o banco iniciará a operação da linha e a liberação dos recursos.   

Poderão acessar o BDMG Pronampe as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e com data de fundação até 18 de maio de 2019. A liberação dos recursos terá data limite de 19/8/2020, com possibilidade de prorrogação até por 3 meses, condicionado à disponibilidade de recursos do programa.Portanto, quanto mais cedo a microempresa realizar o cadastro, mais chance terá de obter o crédito.

“Em maio, o BDMG registrou o maior desembolso de seus 58 anos de atividade para os empreendedores de menor porte. Agora, nossa operação com o Pronampe vai trazer um novo fluxo de liquidez para  as microempresas neste momento de desafio, deflagrado pela pandemia”, avalia o presidente do banco, Sergio Gusmão. 

Taxa e demais condições

A linha possui condições excepcionais de mercado: juros de 1,25% ao ano + Selic, com prazo total de 36 meses – sendo 8 meses de carência e pagamento em 28 parcelas. O crédito poderá ser aplicado em capital de giro ou em investimentos, com limite máximo de contratação de 30% da receita bruta da empresa em 2019. 

Diferenciais

Como diferencial na operação do Pronampe, o BDMG não exige a contratação de outros produtos para ter acesso ao crédito, como ocorre em muitos bancos comerciais, nem a necessidade de se ter conta bancária, uma vez que o banco não possui correntistas. 

Outro diferencial é que as solicitações poderão ser feitas por meio do BDMG Digital, plataforma de atendimento on-line do banco disponibilizada em seu site. O processo garante menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito. Além disso, o BDMG conta com uma rede de 350 correspondentes bancários em todo o estado de Minas Gerais, o que permite maior capilaridade no alcance de regiões mais distantes, com atendimento personalizado e sem custos adicionais.  

Pronampe

O Pronampe é um programa de apoio ao crédito para empresas de menor porte. Foi instituído pelo governo federal, pela Lei nº 13.999, em 18 de maio de 2020

Parecer da Funed confirma 100% de conformidade nas amostras; quantidade de testes por dia será definido por demanda local

O Laboratório de Pesquisa em Saúde (LPS), do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), está definitivamente pronto para realização dos diagnósticos do coronavírus. A última etapa de conformidade para início dos testes foi cumprida e oficializada pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), que emitiu parecer formal de concordância com os resultados obtidos pelo LPS de amostras anteriormente já validadas pela própria Funed.

Para alinhamento dos padrões de diagnóstico, foi preciso que a equipe da Unimontes testasse os mesmos materiais já analisados pela fundação. Os dados gerados pelos diagnósticos positivos e negativos para a covid-19 realizados pela equipe do Laboratório da Unimontes apontam 100% de concordância, quando comparados com os resultados do Serviço de Virologia e Riquetsioses (Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças) e do Laboratório de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen) – vinculados à Fundação Ezequiel Dias.

Foto: Christiano Jilvan/Unimontes

Testagem

Coordenador do laboratório, o professor André Luiz Guimarães explica que o quantitativo de testes/dia será estabelecido pela demanda a ser apresentada pela Superintendência Regional de Saúde (SRS). Sobre a divulgação dos resultados, há um sistema unificado (Gerenciador de Ambiente Laboratorial/GAL) para o compartilhamento entre as autoridades sanitárias.

Credenciamento

Diante do cenário de pandemia e do aumento da demanda para testes em outras regiões do estado, além da sede da Funed em Belo Horizonte, o Governo de Minas abriu procedimento técnico para o credenciamento de laboratórios públicos e privados para mais diagnósticos da covid-19.

Em abril, o LPS/HUCF-Unimontes foi uma das 13 unidades credenciadas para a realização, em caráter emergencial, dos testes. A partir daí, foi preciso investir na aquisição de equipamentos e de insumos, além da capacitação de pessoal, para cumprir os padrões dos exames.