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Recursos foram anunciados durante Praça de Serviços Governo Presente montada em Pouso Alegre, que conta com emissão de documentos, serviços de saúde e inclusão

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou, nesta terça-feira (7/4), um pacote de obras para a melhoria da infraestrutura rodoviária no Sul do estado. A estimativa inicial do investimento é de R$ 300 milhões contemplando trechos estratégicos na região. O anúncio foi feito em Pouso Alegre, capital provisória do estado, em mais uma edição da Praça de Serviços – Governo Presente.

“Teremos a primeira fase do Contorno de Andradas, a obra de Piranguçu até a divisa com o estado de São Paulo, a obra de recuperação funcional de Maria da Fé até Itajubá, a obra da AMG-1935, de Tocos do Moji até Borda da Mata, essa inclusive já iniciou. E, ainda, talvez a mais importante, a recuperação do trecho Pouso Alegre a Alfenas”, destacou Mateus Simões.

De acordo com o governador Mateus Simões, parte dos recursos que irão viabilizar as obras está associada ao processo de desestatização da Copasa, que determina a destinação dos recursos para investimentos em infraestrutura. O pacote foi definido a partir de reuniões com prefeitos e deputados da região, com a priorização de trechos considerados estratégicos para mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico.

O conjunto de intervenções reúne obras de implantação, recuperação e revitalização de rodovias, além da elaboração de novos projetos estruturantes para a região e realização de convênios com prefeituras para a execução. As ações estão distribuídas em diferentes etapas: já iniciadas, em fase de planejamento e parte em elaboração de projetos técnicos. A previsão é que o conjunto seja executado ao longo de quatro anos, considerando o cronograma de cada obra.

Parcerias com prefeitos

Entre os exemplos da necessidade de assinatura de convênio está o previsto com a Prefeitura de Cambuí. “O objetivo é que a prefeitura faça o Contorno de Cambuí e termine a ligação da AMG-295 até a Fernão Dias”, explicou Simões.

“Ainda temos o projeto e a pavimentação de Careaçu até Silvianópolis e a realização do projeto de um trevo no distrito de São José do Pantano. Nós vamos fazer o projeto e a prefeitura vai executar o trevo para que a gente possa facilitar o acesso da população ao distrito”, completou.

O governador também ressaltou que o Estado já aprovou a segunda fase do Contorno de Andradas, após a conclusão da primeira etapa. “Temos também a ponte sobre o rio Corrente entre Munhoz e Toledo, a recuperação da LMG-882 entre Turvolândia e Silvianópolis, a recuperação de três trechos diferentes da MG-295, Paraisópolis-Consolação-Cambuí, Senadora Amaral e Consolação-Cambuí vão ser todos recuperados”, prosseguiu.

Serviços em um só lugar

Os anúncios aconteceram durante a ação da Praça de Serviços, que integra o projeto Governo Presente, que tem o objetivo de facilitar o acesso a serviços do Estado e que transferiu a capital provisoriamente para Pouso Alegre, na segunda-feira (6/4). A Praça de Serviços teve início nesta terça-feira (7/4) e segue na quarta-feira (8/4), das 9h às 16h, na Praça de Esportes Prefeito Alvarim Vieira Rios, reunindo atendimentos gratuitos e serviços essenciais à população.

“É uma satisfação saber que todos os serviços do Estado estão aqui, desde as demonstrações dos equipamentos e serviços da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, até a emissão da carteira de identidade na Polícia Civil. Aliás, para quem está em casa, um chamado. Se você trouxer a certidão de nascimento e certidão de casamento, se você já foi casado, mais uma foto 3×4, você consegue tirar a sua nova carteira de identidade, aquela que já vai direto para o gov.br”, explicou o governador.

O evento segue nesta quarta-feira (8/4), das 9h às 16h, na Praça de Esportes Prefeito Alvarim Vieira Rios. A Praça de Serviços – Governo Presente aproxima a administração estadual da população, com acesso a diversos atendimentos, como emissão de documentos, serviços de saúde, orientações sobre regularização, apoio ao produtor rural, oportunidades de trabalho, negociação de contas e ações de cidadania.

A documentação pode variar conforme o serviço solicitado, mas, de forma geral, é recomendado apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. O Governo de Minas não solicita pagamentos ou dados pessoais fora dos canais oficiais. Em caso de dúvida, a orientação é procurar a equipe no local ou acessar os canais institucionais.

O catálogo completo de serviços oferecidos, assim como a documentação necessária para cada um, está disponível neste link.

Polo regional do Sul de Minas

Com cerca de 152 mil habitantes, Pouso Alegre é um dos principais polos econômicos do Sul de Minas.

A cidade se destaca pela localização estratégica, cortada pela rodovia BR-381 (Fernão Dias), e pela forte presença industrial, com empresas dos setores alimentício, farmacêutico e de máquinas, além da relevância no agronegócio, com uma produção expressiva no campo, especialmente de morangos.

Agência Minas

Iniciativa da Hemominas em parceria com a Seplag-MG traz comodidade ao doador, que não precisa mais comparecer presencialmente para buscar o resultado

Adair Gomez

Os doadores de sangue em Minas Gerais agora contam com mais praticidade e agilidade para acompanhar sua saúde. Os resultados dos exames realizados durante o processo de doação na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas) já estão disponíveis para acesso de forma digital, por meio do MG App, aplicativo oficial do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

“Essa é mais uma ação que valoriza o cidadão e fortalece a doação de sangue em Minas Gerais, representando um avanço importante na forma como nos relacionamos com os nossos doadores. Estamos oferecendo mais comodidade, transparência e segurança, além de acompanhar as transformações digitais que facilitam o dia a dia da população”, destaca a presidente da Hemominas, Kelly Nogueira.

A novidade foi viabilizada por meio da parceria entre as equipes da Seplag-MG e da Hemominas. “A disponibilização dos laudos dos exames é uma importante ferramenta que irá facilitar a relação com o cidadão doador, que pode ficar tranquilo com relação ao sigilo e proteção dos dados, pois o Governo de Minas segue todos os protocolos de segurança digital”, afirma o diretor de Canais Digitais da Seplag-MG, Damião Rocha.

A iniciativa traz mais comodidade aos cidadãos, que passam a ter acesso às informações de forma segura e rápida, diretamente pelo celular, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Hemominas. “Pensar na experiência do doador também é uma forma de cuidado. Por isso, disponibilizar os resultados dos exames da última doação no MG App representa um avanço muito positivo”, completa a diretora técnica da Fundação Hemominas, Fabiana Chagas.

Para consultar os resultados, o doador deve acessar o MGApp, realizar o login e buscar pelo serviço (Saúde / Doação de Sangue / Área do Doador / Baixar resultado do exame).

A Hemominas reforça que a doação de sangue não deve ser utilizada como forma de realização de exames. Pessoas que desejam apenas realizar testagens devem procurar o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de sua cidade, por meio da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde.

A iniciativa por meio do MG App foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), como parte das ações de modernização e digitalização dos serviços públicos em Minas Gerais.

 Agência Minas

Castellar Modesto Guimarães Neto assume a pasta responsável por coordenar a articulação política da administração estadual

Karoline Barreto / Imprensa MG

O governador Mateus Simões empossou, nesta quarta-feira (8/4), o novo secretário de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov), Castellar Modesto Guimarães Neto. O ato de posse foi assinado em Poços de Caldas, no Sul de Minas, cidade para onde o Governo de Minas transferiu, provisoriamente, a capital do estado, até sábado (11/4).

O novo secretário já atuava na Segov como consultor de articulação política e substitui Marcelo Aro no comando da pasta. “A sua nomeação se deu quando estávamos em Ubá e agora assinamos o livro de posse aqui em Poços de Caldas. Bem-vindo à melhor equipe de governo do Brasil, você está se juntando a uma equipe extraordinária e todos estamos felizes com o que vamos construir juntos”, disse o governador Mateus Simões.

Currículo

Natural de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Castellar Neto é mestre em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade de Sorbonne, na França, pós-graduado em Direito Penal e bacharel em Direito.

Com ampla experiência no serviço público, o novo secretário de Governo já foi senador da República por Minas Gerais, de julho a dezembro de 2024. Castellar Neto também já foi secretário de Governo de Belo Horizonte (2023-2024).

No ano passado, Castellar Neto teve papel importante, ao lado de Marcelo Aro, na articulação da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e também no fortalecimento da aproximação do Governo de Minas junto aos municípios.

“Eu quero agradecer pela confiança e prometo corresponder com muito trabalho e lealdade. Sei da minha responsabilidade de suceder o Marcelo Aro e eu tenho certeza que se eu fizer um pouco do que ele fez nas secretarias de Casa Civil e de Governo, vou terminar com a sensação de dever cumprido”, afirmou o novo secretário de Governo de Minas Gerais.

 Agência Minas

Novos equipamentos vão melhorar condições de trabalho dos policiais em todo o estado e a cidade de mais de 160 mil habitantes ganhará primeira unidade do colégio da Polícia Militar

Karoline Barreto / Imprensa MG

O Governo de Minas transferiu a capital para Poços de Caldas, nesta quarta-feira (8/4), em uma cerimônia realizada no Teatro Municipal da cidade do Sul do estado, dentro do projeto Governo Presente.

A mudança provisória, válida até este sábado (11/4), foi formalizada pelo governador Mateus Simões, quando ele também anunciou um investimento de R$ 7,5 milhões para reforçar o armamento da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em todo o estado e a criação do primeiro Colégio Tiradentes da Polícia Militar (PMMG) em Poços de Caldas.

A Escola Estadual Dona Francisca Tamm Bias Fortes passará a ser uma nova unidade do Colégio Tiradentes, em uma parceria da PMMG com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

“A partir do começo do ano, a gente passa a fazer a transição para o Colégio Tiradentes, o que pode levar até quatro anos. São os nossos colégios com as melhores notas em todos os exames, então fico muito feliz de finalmente trazer esse modelo de colégio para Poços”, destacou Mateus Simões, ao apontar a importância da nova capital temporária de Minas Gerais.

“Poços de Caldas é uma cidade que consegue reunir três frentes de economia muito fortes, que são exemplos: é a nossa cidade mais turística do estado, com o maior parque hoteleiro, é muito forte do ponto de vista industrial, com indústria de alta tecnologia, de alimentos, de base, e é uma cidade com comércio e serviços muito fortes porque é um polo regional. Além de ser a maior cidade do sul de Minas, tradicionalmente, é uma das mais antigas”, enfatizou o governador de Minas Gerais.

Porte leve

Os R$ 7,5 milhões anunciados serão utilizados para a aquisição de novas pistolas Glock, de calibre 9 milímetros, para aprimorar o trabalho da Polícia Civil em todo o estado. “Temos muitas armas antigas ainda em operação e, com esse valor, vamos comprar mais de 3 mil armas, trocando assim todo o armamento da Polícia Civil de Minas Gerais, que passa a estar com as melhores armas disponíveis no mundo atualmente para operações de porte leve”, disse Simões sobre o investimento decorrente de decreto de crédito suplementar.

O governador assegurou a entrega de 128 armas, já adquiridas, para delegacias da PCMG de Poços de Caldas e Pouso Alegre, em breve. Obtidos com recursos de emendas parlamentares, esses equipamentos beneficiarão também a atuação da Polícia Civil nos municípios de Alfenas, São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Passos, São Lourenço, Santa Rita do Sapucaí, Cristina, Conceição dos Ouros, Cachoeira de Minas e Itajubá.

Governo Presente

As transferências da capital se repetem por 19 cidades do estado até junho e fazem parte da iniciativa Governo Presente, que tem o objetivo de reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

As transferências reforçam a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território.

Agência Minas

Condutores sem infrações recentes podem ser beneficiados com medida educativa

Detran

Condutores autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito. Na prática, o motorista deixa de pagar a multa e não recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que atenda aos critérios previstos na legislação.

Para ter direito ao benefício, a infração deve ser classificada como leve ou média e o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Quando concedida, a advertência substitui a multa e impede o registro de pontos no prontuário da CNH.

A medida está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a substituição da penalidade financeira por uma advertência de caráter educativo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa que o procedimento foi automatizado, e a análise passou a ser realizada diretamente pelo órgão, conforme os critérios legais.

Como funciona na prática

Após receber a notificação da multa, o Detran – MG realiza automaticamente a análise do caso. O sistema verifica se o condutor atende aos critérios estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente os previstos no artigo 267, que determinam que a infração seja de natureza leve ou média e que o motorista não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.

Caso todas as condições sejam atendidas, a multa é convertida automaticamente em advertência por escrito, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor.

A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações.

Indicação do real condutor

Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, é possível realizar a indicação do real condutor de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil. As orientações para indicação do real condutor estão disponíveis em neste link.

Agência Minas

Governador destaca força industrial do município e relevância de Pouso Alegre para as cidades vizinhas e para Minas Gerais

Karoline Barreto / Imprensa MG

O governador Mateus Simões transferiu a capital de Minas Gerais para Pouso Alegre, nesta segunda-feira (6/4), em uma cerimônia realizada no Teatro Municipal da cidade do Sul do estado. A mudança provisória é válida até esta terça-feira (7/4).

Na ocasião, o governador de Minas anunciou a instalação de duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) na região, nas cidades de Itajubá e Extrema. “A chegada desses dois novos Colégios Tiradentes vai colaborar muito para a melhoria da qualidade do ensino na região e para a tranquilidade dos nossos policiais aqui da região”, afirmou Mateus Simões, ao falar sobre a medida, em parceria da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O governador de Minas Gerais enalteceu a importância da capital provisória para a região Sul e para o estado. “Pouso Alegre já é capital, por muito tempo e continuamente, de municípios que atende em saúde, como Bom Repouso, Ouro Fino, Borda da Mata, Extrema, Camanducaia, Cambuí, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí, cidades que dependem do bom funcionamento de Pouso Alegre para que funcionem bem também”.

“Pouso Alegre é o coração da indústria do Sul de Minas, a cidade que mais cresceu aqui nos últimos 30 anos e tem uma colaboração muito relevante para o nosso PIB hoje”, registrou o governador Mateus Simões.

Pouso Alegre receberá a Praça de Serviços – Governo Presente durante dois dias, na Praça de Esportes Prefeito Alvarim Vieira Rios, na terça e na quarta-feira (8/4). Simões também fez questão de destacar que a transferência da capital vai além de um ato simbólico. “O Governo de Minas está aqui durante estes dias, os secretários estão aqui, os meus despachos são feitos daqui. Eu fico muito feliz com a oportunidade de estar, inclusive, vistoriando várias das obras que nós estamos entregando”.

Governo Presente

As transferências da capital vão se repetir por 19 cidades do estado até junho e fazem parte da iniciativa Governo Presente, que tem o objetivo de reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

As transferências reforçam a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território.

Agência Minas

Escala de vencimentos vai de 9 a 15/4 de acordo com o final da placa

SEF-MG

Começa na quinta-feira (9/4) a escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, em Minas Gerais. De acordo com o final da placa, os pagamentos devem ser feitos até o dia 15 de abril.

O IPVA pode ser pago via cartão de crédito, Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam do veículo.

Quem optar pelo cartão de crédito, Pix (QR Code) ou emitir o DAE, deve acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG): fazenda.mg.gov.br. O pagamento também pode ser feito pelo MG App, aplicativo do Governo de Minas.

No caso de pagamento por Pix, o beneficiado da operação sempre será Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e bancos emissores Itaú e Santander.

Arrecadação

De acordo com a SEF-MG, a expectativa de arrecadação do IPVA 2026 é de cerca de R$ 12 bilhões para uma frota tributável de mais de 8,5 milhões de veículos.

As duas parcelas anteriores do IPVA venceram nos meses de fevereiro e março. Quem deixou de pagar pode regularizar a situação de forma simples e on-line, pelos mesmos canais utilizados para o pagamento da terceira parcela. A multa e os juros são aplicados automaticamente.

O quanto antes o imposto for quitado, menos juros serão cobrados pelo atraso. Além disso, a partir do 30º dia de atraso, é cobrada multa de 20% sobre o valor da parcela.

Os motoristas devem ficar atentos, também, à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, cujo vencimento ocorreu em 31/3.

Agência Minas

Operação Amparo é marcada por ações repressivas e atuação preventiva no estado

PCMG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou 45 prisões decorrentes do cumprimento de mandados judiciais, além de 120 mandados de busca e apreensão, 239 visitas tranquilizadoras e apreendeu dez armas de fogo na terceira fase da operação Amparo, voltada à proteção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres em todo o estado.

Os mandados são fruto de investigações realizadas pelas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam) da PCMG, que mobilizaram as equipes para realizar também visitas tranquilizadoras em casos relacionados a denúncias de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha.

O objetivo é resguardar as vítimas com medidas protetivas vigentes, identificar eventual descumprimento de medidas protetivas de urgência, localizar eventuais armas de fogo e responsabilizar os agressores. O governador Mateus Simões celebrou a efetividade das ações.

“Fico muito feliz com os resultados. É claro que, à medida que a gente cumpre os mandados de busca e apreensão, aparecem outras coisas porque, infelizmente, o sujeito que bate na mulher dificilmente tem só esse desvio de caráter, ele costuma ter outros. Então, apreendemos muitas armas e drogas também”, disse Mateus Simões.

“Fizemos as visitas tranquilizadoras, que são aquelas em que a Polícia Civil vai até as mulheres que têm medidas protetivas em vigência, para entender se a mulher está segura, se o homem não tentou se aproximar. É uma forma de tranquilizar estas mulheres e, obviamente, caso algum problema seja percebido, toma-se a providência policial imediatamente”, explicou o governador de Minas Gerais.

A terceira etapa da operação, realizada em Belo Horizonte e nos 19 departamentos da PCMG em todo o estado, mobilizou um efetivo de aproximadamente 520 policiais e 170 viaturas ao longo do Mês da Mulher. A primeira e a segunda fases da operação Amparo ocorreram em agosto e novembro de 2025, respectivamente.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a ação foi executada por equipes das unidades especializadas que integram o Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam). Nos demais municípios, pelas Deams e delegacias locais.

Entre as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres no estado, a PCMG intensificou também a atuação preventiva com policiais civis das Deams, por meio de campanhas educativas, palestras, eventos e capacitações.

De acordo com a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge, antes de deflagrar mais uma fase da operação Amparo, nessa terça-feira (31/3), foram realizadas ações de combate efetivo voltadas à proteção das mulheres.

“No transcorrer do mês de março, representamos por 1.899 medidas protetivas de urgência, atendemos 3.154 vítimas em todas as 69 unidades especializadas, efetuando a prisão em flagrante de 659 autores de violência contra a mulher”, informou a delegada-geral Letícia Gamboge.

Ainda segundo a chefe da instituição, o objetivo da PCMG é resguardar mulheres e meninas, levar informação, conscientizar sobre a importância de denunciar e atuar para acolher e amparar as vítimas nas unidades policiais, trabalho enfatizado pelo governador do Estado.

“Eu vou atrás de cada agressor de mulher deste estado, e volto a fazer o pedido que já fiz algumas vezes aos filhos: denunciem os pais ou companheiros das suas mães que estiverem praticando qualquer tipo de violência contra elas. Pode fazer a denúncia sigilosa, anônima. Ligue para a polícia, estamos prontos para fazer essa intervenção”, reforçou o governador Mateus Simões.

Agência Minas

Ao todo, são 26 vagas para cargos de níveis médio e superior com salários de até R$9,6 mil

FJP

A Fundação João Pinheiro (FJP), por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), abriu nesta quarta-feira (1/4), o período de inscrições para o concurso público da instituição (edital nº 01/2026). Ao todo, são oferecidas 26 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, destinadas a cargos de nível médio e superior. As inscrições custam R$ 22 (nível doutorado) e R$ 21 (níveis mestrado, pós-graduação e ensino médio) e podem ser realizadas até 25/4/2026 neste link.

Com o objetivo de fortalecer o quadro técnico da FJP, o concurso público contempla os cargos de Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino e Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, com vagas para atuação em Belo Horizonte (MG), distribuídas conforme as especialidades previstas no edital. O documento prevê, também, reserva de 10% do total de vagas oferecidas para cada cargo para pessoas com deficiência.

O processo seletivo será composto por provas objetiva e discursiva, além de etapas específicas, de acordo com o cargo pretendido. A realização das provas está prevista para o dia 24/5/2026, em Belo Horizonte, seguindo o cronograma oficial disponível no Anexo I do edital.

A remuneração inicial varia conforme o cargo e o nível de escolaridade, podendo alcançar, aproximadamente, R$ 9,6 mil, além dos benefícios previstos na legislação estadual. A jornada de trabalho e o regime jurídico obedecerão às normas aplicáveis aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

A FJP recomenda que os candidatos leiam atentamente o documento antes de efetuar a inscrição para conhecer todos os requisitos, atribuições dos cargos e prazos do concurso. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para contato@legalleconcursos.com.br.

Agência Minas

Medida segue a Portaria nº 4.242/2026 e busca garantir segurança e fluidez nas rodovias durante o feriado prolongado

Agência Brasil

A restrição de tráfego de veículos de grande porte permanece nas rodovias estaduais de Minas Gerais durante o feriado da Semana Santa de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 4.242/2026 do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). A medida tem como objetivo garantir mais segurança e fluidez ao trânsito nos dias de maior movimentação nas estradas.

De acordo com a portaria, fica proibida a circulação de veículos ou combinações de veículos que excedam os limites regulamentares de peso e dimensões definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), mesmo que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Datas e horários da restrição

Durante o feriado da Semana Santa, a restrição será aplicada nos seguintes períodos:

02/4/2026 (quinta-feira): das 16h às 22h
03/4/2026 (sexta-feira): das 6h às 12h
05/4/2026  (Domingo): das 16h às 22h

Abrangência

A medida vale para rodovias sob responsabilidade do DER-MG, especialmente em trechos de pista simples e segmentos de maior fluxo, incluindo rodovias como MG-010, MGC-135 e MG-050.

A restrição abrange combinações de veículos de carga, como bitrens, rodotrens e cegonheiras, que ultrapassem os limites de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado (58,5 toneladas).

Penalidades

O descumprimento da portaria configura infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo autuado ficará retido até o término do horário de restrição. Além disso, não haverá serviço de escolta oficial para veículos superdimensionados durante o período, em função do direcionamento das equipes para ações de segurança viária.

Orientação

O DER-MG orienta transportadores e motoristas a programarem suas viagens com antecedência, respeitando os horários de restrição, contribuindo para um trânsito mais seguro durante o feriado.

Agência Minas

Para 2026, o valor da TRLAV é de R$ 35,62 para todos os veículos, incluindo aqueles que foram isentos do IPVA

O prazo-limite para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) de 2026, em Minas Gerais, é nesta terça-feira (31/3). Para este ano, o valor cobrado é de R$ 35,62 para todos os veículos.

O alerta da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é que os veículos isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por terem 20 anos ou mais de fabricação também precisam pagar a TRLAV.

Segundo a SEF, a arrecadação prevista é de R$ 413 milhões.

Como pagar, evitando golpes

O pagamento pode ser feito via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), informando o número do Renavam do veículo.

A emissão do Documento de Arrecadação da TRLAV deve ser feita, exclusivamente, no site da SEF ou por meio do aplicativo MG App.

Nos pagamentos por Pix é preciso estar atento ao beneficiado, que será sempre o Estado de Minas Gerais, CNPJ é 18.715.615/0001-60, e os bancos Itaú e Santander são os emissores de QR-Code.

Encargos para os atrasos

De acordo com a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscal (Saif) da Secretaria de Fazenda, as penalidades para o recolhimento em atraso da TRLAV são: multa de 0,15% ao dia até o 30º dia; multa de 9% do dia 31 até o 60° dia; e multa de 12% a partir do 61º dia.

Os juros são calculados pela Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira, estabelecida mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Além dos encargos financeiros por atraso, a falta de pagamento da TRLAV impede a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é o documento exigido pela autoridade de trânsito.

Agência Minas