Eleição vai definir novos membros da sociedade civil para o Conselho Estadual de Economia Solidária

Entidades interessadas em participar do processo podem solicitar a habilitação até o dia 6 de abril, na Casa de Direitos Humanos, em BH

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS) divulgou, no Diário Oficial Minas Gerais, edital de convocação para entidades civis interessadas em participar da nova composição do conselho. O processo é direcionado àquelas entidades que atuam em Minas Gerais e que se constituem como empreendimento econômico ou como associação de apoio e fomento à economia popular solidária.

De acordo com o diretor de Apoio à Participação Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Renato Siqueira, o conselho, bipartite, é a instância máxima de representação da Economia Solidária, com seis membros do Estado e seis da sociedade civil. Há um rodízio anual na presidência, isto é, um ano para o Governo Estadual, outro para a sociedade civil.

“O CEEPS delibera as políticas de Economia Popular Solidária a serem implementadas em Minas Gerais”, explica Siqueira. Para tanto, o conselho “segue as diretrizes aprovadas na última Conferência Estadual da Economia Solidária, em 2014, que aprovou o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária”, completa.

No momento, duas cadeiras estão vacantes entre os representantes da sociedade civil. “Estes membros serão eleitos para cumprir mandato até dezembro deste ano. Em janeiro de 2017, serão renovadas as seis cadeiras”, destaca Siqueira. 

Critérios

O diretor esclarece que, para ser reconhecida como Empreendimento Econômico Solidário – um dos pré-requisitos do edital de convocação -, a entidade “tem que estar cadastrada e validada no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)”.

Em Minas Gerais, como observa o diretor da Sedese, mais de 400 associações solicitaram o cadastro pela internet e estão em processo de validação. A análise é feita pela comissão do Cadsol, seguindo os critérios da economia solidária. “No Brasil temos notícias de mais de 1.300 empreendimentos”, acrescenta Siqueira. 

Participação

As entidades interessadas na composição do Conselho devem passar pelo processo de habilitação. O processo segue até o dia 6 de abril na sede do CEEPS, localizado na Casa de Direitos Humanos (CDH). As solicitações de habilitação das entidades civis podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O julgamento das solicitações, a cargo da Comissão Especial Eleitoral, será concluído em 8 de abril, com publicação da relação de entidades habilitadas no Diário Oficial Minas Gerais, edição de 9 de abril. Após o prazo para interposição de recursos, as habilitadas que tiverem interesse em concorrer à vaga terão de se inscrever no intervalo de 15 a 18 de abril, também na CDH.

A eleição será definida em assembleia e está marcada para o dia 27 de abril, das 9h às 12h, na Plenária da Casa de Direitos Humanos. Já a publicação do resultado final das eleições, após todos os recursos julgados, está prevista para o dia 16 de maio. 

Plano Estadual

Segundo Renato Siqueira, o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária tem como objetivo promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável.

Para esse objetivo, são quatro os eixos de trabalho: Eixo 1 – Conhecimento, educação, formação e assessoramento; Eixo 2 – Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis; Eixo 3 – Financiamento, Crédito e Finanças Solidárias; e Eixo 4 – Ambiente Institucional, Legislação e Integração de Políticas Públicas.

No eixo 2, por exemplo, estão entre as ações de destaque da Sedese “as feiras mensais na Cidade Administrativa e a proposta de implantar 100 pontos fixos de comercialização no Estado de Minas Gerais”, exemplifica Siqueira. Para a concretização das feiras e a implantação dos pontos fixos, “o Governo de Minas Gerais faz a doação das barracas”, complementa.

Na Cidade Administrativa de Minas Gerais, as redes de Economia Solidária que comercializam produtos são: Artesanato; Confecção; Alimentação; e Cosméticos. Até junho de 2016, a Sedese prevê, também, a realização de dez feiras regionais e uma Feira Estadual de Economia Solidária.1

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