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Batizado de Parque do Palácio, espaço promoverá experiências artísticas, culturais e gastronômicas a mineiros e turistas

O Palácio das Mangabeiras, que foi residência oficial dos governadores de Minas Gerais desde a década de 1950 até o início da gestão do governador Romeu Zema, abre suas portas ao público – mais uma vez – como o Parque do Palácio. Os visitantes terão oportunidade de usufruir de uma grande área de lazer e fazer uma imersão em experiências artísticas, culturais e gastronômicas em meio aos jardins projetados pelo paisagista Roberto Burle Marx e pela sede atribuída ao arquiteto Oscar Niemeyer. Zema visitou o local na tarde deste domingo (10/4) para o evento de inauguração do Parque do Palácio. A abertura para visitação será a partir do dia 20/4 com ingressos a preços populares.

O governador destacou o trabalho de sua gestão para devolver à população os melhores espaços e serviços públicos, empenhando os recursos naquilo que realmente é necessário.

“Estamos mostrando que o Estado não precisa fornecer privilégio, a vida quase de monarquia para alguns poucos, principalmente em um estado onde as contas são as piores possíveis, que estava inadimplente com os servidores, com as prefeituras e prestadores de serviço. A política no Brasil precisa se aperfeiçoar muito e, principalmente, ter responsabilidade com aquilo que a grande maioria paga com sacrifício gigantesco, e estamos mostrando que é possível fazer. Fico muito satisfeito de Minas Gerais mostrar que existe uma maneira diferente de fazer política, mais responsável e que dá mais dignidade às pessoas. Parabéns aos organizadores e desejo um ótimo evento. É uma alegria muito grande presenciar mais uma vez este prédio aberto ao público”, afirmou o governador.

Também participaram do evento os secretários de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira; de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud; o presidente da Codemge, Thiago Toscano; e demais autoridades e parceiros do evento.

Exposição

O espaço será aberto com uma exposição de obras de Amilcar de Castro, um dos maiores artistas mineiros de todos os tempos e um dos mais significativos da arte brasileira do século XX. “Vamos inaugurar essa exposição para estar à altura da história e de tudo o que o Palácio das Mangabeiras representa. O centenário de Amilcar de Castro foi em 2020, mas não recebeu o destaque merecido em função da pandemia, período em que tudo estava muito restrito. Amilcar foi um artista completo, que produziu desenhos, pinturas, esculturas e poesias. Esta exposição dará a cidade a oportunidade de apreciar seu trabalho como escultor”, destaca um dos idealizadores do Parque do Palácio, João Grillo.

A exposição “Esculturas no Parque”, aprovada pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, conta com o patrocínio da Gerdau e reúne 20 esculturas de grande porte – entre quatro e sete toneladas – distribuídas em uma área de quatro mil metros quadrados nos jardins do Palácio. São obras de corte e dobra feitas em aço e esculturas de corte também em aço, cedidas em sua maioria pelo acervo do Instituto Amilcar de Castro, além de outras menores, divididas em três pavilhões, com a curadoria de João Grillo.

Parque do Palácio

Trazendo a proposta de unir arte, natureza, boa mesa a um patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico singular de Belo Horizonte, o Parque do Palácio promete uma entrega transformadora ao público. “Queremos que o visitante saia de lá enriquecido de alguma maneira, por isso vamos oferecer programações de qualidade.  A ideia é que ele seja parte dos roteiros turísticos, uma das cinco principais atrações da cidade, e que as pessoas o tenham como local seguro para desfrutar, contemplar e recarregar as energias”, ressalta Grillo.

Situado ao pé da Serra do Curral, no bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, o Palácio das Mangabeiras tem, além dos jardins, uma ampla estrutura com salões, quartos e cinema, distribuídos em 42 mil m² de área. Em 2021, sediou a CASACOR Minas Gerais, reconhecida por contribuir com o resgate à cultura através da recuperação e restauração de diversos patrimônios históricos e por gerar visibilidade e acessibilidade a empreendimentos tombados. O evento já é atração confirmada para 2022 no Parque do Palácio, e ocupará uma nova área ainda não conhecida do público do evento, de maneira a não interromper o funcionamento do parque.

O novo centro cultural contará, também, com um espaço dedicado aos cônsules de Minas Gerais, proposta que irá fomentar as relações internacionais na cidade, promovendo intercâmbio de conhecimentos e negócios, além de alternativa para receber eventos de outros países. A gastronomia, que é um dos traços mais marcantes da identidade cultural de Minas Gerais, estará presente por meio de eventos e um restaurante que vai apresentar culinária com ingredientes regionais frescos e típicos, um café e um bar.

A sustentabilidade também será foco. “Vamos aproveitar a quantidade de folhas que caem diariamente e transformar em adubo para a futura horta que vai atender ao restaurante e à comunidade vizinha. Temos em mente a ideia de oferecer mudas aos visitantes e um trabalho de educação ambiental envolvendo especialistas do setor. São muitos os planos para a nova ocupação desse emblemático ícone de Belo Horizonte, beneficiando mineiros e turistas de todo o Brasil”, conclui João Grillo.

Gestão

A gestão do Parque do Palácio ficará a cargo da empresa MultiCult Promoções, por meio de acordo de parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e Malab Produções.

Desde 2019, o Palácio das Mangabeiras está cedido por convênio à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). A determinação partiu do governador Romeu Zema, que, com o objetivo de implementar ações que agregassem eficiência à administração do espaço, melhor aproveitamento do imóvel e boa gestão dos recursos públicos, abriu mão de residir no local e arca com as próprias despesas de moradia na capital mineira. A Multicult é a atual gestora do espaço e responde pelos gastos com manutenção, entre outros.

Serviço 

Expsoição Amilcar de Castro 

Data: a partir de 20/4/2022

Funcionamento: De quarta-feira a domingo, das 8h às 18h

Ingressos: R$10 (inteira) e R$5 (meia entrada). Entrada franca às quartas-feiras mediante retirada de ingresso no Sympla.

Serviço está disponível nas unidades a partir da próxima segunda-feira (11/4) e deve ser agendado previamente. Somente aniversariantes de abril devem realizar o procedimento neste mês

A obrigatoriedade do recadastramento de servidores inativos, em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais do Estado de Minas Gerais foi retomada neste mês de abril. E, a partir de segunda-feira (11/4), o procedimento também pode ser feito nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de todo o estado.

Para realizar o recadastramento nas UAIs, é necessário agendar um horário previamente nos canais oficiais do Governo de Minas: Portal MG e aplicativo MG App Cidadão. Mais informações sobre o funcionamento e a localização das unidades podem ser acessadas neste link.

O recadastramento obrigatório é realizado anualmente no mês de aniversário do beneficiário. Desta forma, somente os aniversariantes de abril devem providenciar o recadastramento neste mês. Os demais beneficiários poderão aguardar o período oportuno de acordo com a data de aniversário. Aqueles que fizeram aniversário em janeiro, fevereiro e março de 2022 estarão aptos a realizar o recadastramento em 2023.

As informações detalhadas sobre a documentação que deve ser apresentada pelo beneficiário estão disponíveis no Portal do Servidor, neste link. Informações adicionais também podem ser solicitadas por meio do RH Responde, no link.

Terminais bancários

Além das UAIs, os beneficiários podem realizar o recadastramento presencialmente nas agências do Itaú, banco responsável pela folha de pagamento do Estado desde janeiro de 2022. O processo também pode ser feito nos terminais de autoatendimento, por meio de biometria, inclusive para os beneficiários que optaram pela portabilidade.

A expectativa é empregar mais de cem custodiados no projeto, além de ampliar a produção para roupas e móveis voltados ao público infantil

Quinze detentos iniciaram a produção de bolsas de maternidade esta semana, em um galpão do Presídio de Itajubá, na região Sul do estado. Outros 20 passam por capacitação em corte, costura e bordado para, em breve, fazerem parte da equipe. Todo o material produzido será encaminhado ao centro de distribuição da empresa parceira, para atender pedidos de todo o Brasil. A meta é atingir a fabricação diária de 350 bolsas. E os planos vão além: a expectativa é a de que o projeto empregue mais de cem custodiados e inclua a confecção de roupas e móveis para o público infantil.

As tratativas tiveram início em dezembro de 2021, quando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), e a empresa Grão de Gente assinaram um termo de compromisso. Em março deste ano, a parceira reformou e adaptou o galpão que está sendo utilizado, com recursos próprios. Todo maquinário instalado pertence à empresa: máquinas de costura industrial, bordadeira industrial e outras utilizadas no processo de produção. Pelo trabalho, os detentos recebem ¾ do salário mínimo e, a cada três dias trabalhados, diminuem a pena em um dia.

Para o diretor de Atendimento do Presídio de Itajubá, Adão Almeida, projetos como esse fortalecem a ressocialização dos custodiados. “Eles aprendem uma profissão, despertando assim um senso de responsabilidade e novas perspectivas de futuro”, observa.

Equipe

Com experiência de dois anos na produção de uniformes para o sistema prisional, que também ocorre dentro do Presídio de Itajubá, e uma capacitação de corte e costura durante o cumprimento da pena, Jurandir Marcelino, de 35 anos, conquistou uma vaga na linha de produção.

Os estudos também ganharam um reforço. Ele, que parou de ir às aulas com 14 anos, no ensino fundamental, agora completa o ensino médio dentro do sistema prisional e ainda ambiciona uma faculdade. As aspirações são inspiradas em sua família. “Mesmo cumprindo pena há mais de dez anos, não vou desistir de viver, tenho esposa, mãe e filha. Preciso usar este tempo para me aperfeiçoar cada dia mais, me preparando para quando terminar a minha sentença. O mercado de trabalho não é fácil para um trabalhador comum, imagina para um ex-detento”, conclui Jurandir.

Leonardo Gonçalves, de 32 anos, também dividia a linha de produção de uniformes do sistema prisional com Jurandir. Agora, segue com o colega para o projeto de produção de bolsas de maternidade. Antes de entrar para o sistema, Leonardo desconhecia o ramo de corte e costura. Já trabalhou com manutenção de fios de alta tensão e em obras, atuando como servente e pedreiro. Entretanto, ele conta que de tudo que já fez, se identificou mais com o ofício da produção de bolsas. “É muito bom fazer o serviço que a gente gosta. Tendo vontade, se dedicando, temos orgulho quando termina”, destaca.

Empresa parceira

Luciana Santana, head de Parcerias Estratégicas e Responsabilidade Social da Grão de Gente, conta que a ideia veio após um contato prévio com o sistema prisional, quando a empresa reformou berçários de duas unidades, uma em João Pessoa, na Paraíba, e outra em Cariacica, Espírito Santo, por meio do projeto Maternar Lactantes Presas. “Observamos a importância de olhar para as pessoas que estão no sistema prisional”, conta.

Para os negócios a aliança também gerará bons frutos. Com a estrutura montada no Presídio de Itajubá, a empresa irá dobrar a produção de bolsas. “Este é um projeto piloto. Queremos que cresça ainda mais na Penitenciária de Itajubá, para que possamos levar para outras unidades prisionais do Sul de Minas”.

Programa Minas Trifásico irá melhorar 30 mil quilômetros de rede de energia nas áreas rurais de todo estado até 2027, beneficiando produtores, moradores e pequenos comércios

A Cemig e o Governo de Minas Gerais lançaram nesta quinta-feira (7/4), em Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, o Programa Minas Trifásico, que irá modificar milhares de quilômetros de rede nas áreas rurais do estado nos próximos cinco anos. A iniciativa vai receber recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão e beneficiar os produtores rurais em todas as regiões de Minas Gerais, além de melhorar a qualidade do fornecimento de energia a moradores e pequenos comércios na área rural.

O Minas Trifásico vai ampliar e tornar mais robusta a rede de média tensão no interior do estado, possibilitando a transformação da agricultura de subsistência do pequeno e médio produtor rural em agronegócio. Até 2027, estão previstas, somando-se a conversão e a construção de novas linhas, a entrega de 30 mil quilômetros de redes trifásicas em todo o estado. Apenas em 2022, serão investidos R$ 335 milhões na construção e conversão de 4,6 mil quilômetros de rede.

Ao todo, 679 mil clientes cadastrados como produtores rurais, além de residências e pequenos comércios, serão beneficiados em 739 municípios da área de concessão da Cemig.

O governador Romeu Zema, que participou do evento de lançamento, destacou que o programa trará benefícios para os produtores, contribuindo para o desenvolvimento do estado.

“Nosso objetivo é multiplicar esse impacto para centenas de milhares de outros produtores, que terão condição de produzir mais, de ganhar mais e de gerar mais empregos. A Cemig vai contribuir para o desenvolvimento de Minas Gerais. Chega de falta de energia e de insuficiência para atender adequadamente às necessidades do povo mineiro e do setor produtivo. O que estamos vendo aqui é um avanço enorme para o estado”, disse o governador.

O diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, disse durante o lançamento que o programa é um dos mais importantes da Cemig até aqui.

“Estamos lançando aquilo que estamos considerando a menina dos olhos do nosso programa de investimentos, o Minas Trifásico, que vai transformar a vida de muita gente e é, de fato, a grande missão que temos nesta gestão: melhorar o atendimento aos mineiros e retomar a vocação da Cemig de ser indutora do desenvolvimento econômico e social desse estado. É o que temos feito, trabalhar para melhorar o desempenho da companhia para oferecer mais qualidade no fornecimento de energia e com isso honrar os 70 anos da Cemig. E este programa vem para isso: transformar a vida dos mineiros com a nossa energia”, disse o executivo.

Capacidade de fornecimento

A rede trifásica de média tensão, como o próprio nome já diz, é composta por três cabos que conduzem a energia em tensão nominal de 13,8 kV, ao invés de apenas uma fase, como é o caso das redes monofásicas com tensão nominal de 7,9 kV. Consequentemente, isso amplia muito a capacidade de fornecimento de energia, além de possibilitar o uso de uma grande variedade de equipamentos e máquinas que funcionam com esta característica, aumentando as possibilidades do uso da energia elétrica.

De acordo com o diretor-presidente da Cemig, o principal objetivo do programa é aumentar a capacidade de instalação de novos equipamentos para os clientes rurais, com atendimento por meio de um sistema elétrico capaz de suportar as demandas reprimidas e criar oportunidade de crescimento para as famílias do campo.

“Inicialmente, serão convertidos os ramais com maior número de clientes conectados e de número de solicitações de aumento de cargas. Dessa forma, vamos eliminar gargalos existentes ​permitindo o florescimento do agronegócio, com maior disponibilidade de energia para irrigação, para modernização da produção de leite e para agregar maior valor na produção de café, dentre outros”, afirmou Passanezi.

Vocação regional do agronegócio

Com isso, além de viabilizar o atendimento das solicitações atuais, a Cemig espera atender às futuras solicitações e melhorar a qualidade do fornecimento de energia para as famílias e produtores rurais, evitando a interrupção no fornecimento e a variação de tensão, que provocam a paralisação de serviços e prejuízos a esses clientes.

O fruticultor Antônio Neves de Oliveira, de 54 anos, morador da comunidade Barbosa da Ponte, em Virgem da Lapa, será um dos beneficiados pelo programa. Ele comemorou a possibilidade de ampliar sua produção de pitaia.

“Da maneira como é hoje, o padrão de luz não consegue aguentar as bombas de água, o regador e o consumo da casa. A energia fica caindo, o que gera prejuízo também. Estou na expectativa desse programa, pois acredito que vai melhorar a produção e poderemos plantar mais e produzir outras frutas também. Será um programa muito positivo para a região e para Minas também”, afirma.

Projeto ambicioso

O sistema de distribuição de energia rural da Cemig vai incorporar, por ano, 4,1 mil quilômetros de rede de média tensão, equivalente ao percurso em linha reta do Oiapoque ao Chuí, famosos pontos extremos do país.

Com a conversão das redes atuais e a interligação dos novos troncos trifásicos, o Programa Minas Trifásico vai beneficiar praticamente todos os municípios da área de concessão da Cemig D.

Dessa forma, até 2027, estão previstas a conversão de 25 mil quilômetros de redes monofásicas para trifásicas e a construção de 5 mil quilômetros de interligações entre circuitos trifásicos em todo o estado.

Maior investimento da história da Cemig

Atualmente, a Cemig executa o maior plano de investimento da história da companhia. Até 2025, serão investidos R$ 22,5 bilhões em geração, transmissão e distribuição de energia, geração distribuída e comercialização de gás. Apenas no sistema elétrico de distribuição, que atende mais de 8,7 milhões de clientes, serão R$ 12,5 bilhões em investimentos, com foco na modernização da rede, de forma a induzir o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

Recentemente, a Cemig e o Governo de Minas Gerais anunciaram o Programa Mais Energia. Essa inciativa prevê investimentos de R$ 5 bilhões para a construção de 200 subestações em todo o estado.

O plano prevê ainda o atendimento de todos os municípios com dupla alimentação em média tensão, a construção de 3.100 quilômetros de novas linhas de alta tensão e a substituição de todas as estruturas de madeira de alta tensão ainda existentes por outras de material mais moderno e resistente.

O Programa Mais Energia também visa aumentar a possibilidade de novas conexões de fontes de energia renováveis, como as de usinas fotovoltaicas e eólicas, tornando o sistema de geração cada vez mais robusto e limpo, principalmente neste cenário em que novas fontes geradoras se fazem extremamente necessárias.

Fraude montada no Norte de Minas pode estar ligada a outros crimes

Receita Estadual / Divulgação

Uma força-tarefa composta pela Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (7/4), a operação Hangover, de combate ao crime de sonegação fiscal. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Montes Claros, Brasília de Minas, Monte Azul e Salinas, na região Norte do estado.

Os alvos da operação são 14 empresas que atuam no setor de bebidas quentes e sete pessoas físicas, entre mentores e beneficiados pelo esquema de sonegação montado.

Segundo as investigações, a fraude consistia na associação de empresas de representação comercial, transporte de mercadorias e revenda de bebidas. Vinculadas a indústrias de bebidas localizadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, os representantes comerciais envolvidos no esquema simulavam a venda dos produtos para empresas de estados da região Norte do país. Porém, essas mercadorias eram, na verdade, destinadas para as empresas mineiras  alvos da operação.

O valor de cerca de R$ 10 milhões de imposto não recolhido aos cofres públicos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo foi repartido entre os participantes da fraude, que também prejudicavam outros empresários do setor em função da concorrência desleal.

A operação teve como ponto de partida um trabalho de inteligência em curso no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investiga indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes do tráfico de drogas e contrabando. Ao que tudo indica, esses crimes são praticados por pessoas vinculadas às mesmas empresas de transporte de cargas responsáveis pela logística de distribuição das bebidas quentes (vinhos, conhaques etc) no esquema de sonegação fiscal deflagrado pela força-tarefa.

Hangover
O nome da operação faz referência aos sintomas mentais e físicos desencadeados pelo consumo excessivo de bebidas alcóolicas (ressaca). A ação da força-tarefa pode ser entendida como um tratamento em que são utilizadas todas as medidas legais cabíveis para a recuperação.

A operação Hangover contou com a participação de 53 servidores da Receita Estadual, seis promotores de Justiça, três servidores do Ministério Público e 58 policiais militares.

Empreendimentos de cinco cidades receberam ação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Semad / Divulgação

A extração mineral de quartzito em Minas Gerais foi, mais uma vez, alvo de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Foram 13 empreendimentos fiscalizados pela operação Poliedro — Etapa III, deflagrada nos municípios de Alpinópolis, São José da Barra, São João Batista do Glória, Carmo do Rio Claro e Guapé, no Sul de Minas. Dois empreendimentos foram autuados e multados em cerca de R$ 40 mil.

Realizada pela Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas, da Semad, a operação está prevista no Planejamento Anual de Fiscalizações e representa a continuidade do trabalho feito há cinco anos. Etapas anteriores foram realizadas nos municípios de São Thomé das Letras e Luminárias, região em que a extração do mineral ocorre desde a década de 1940.

“A operação Poliedro — Etapa III é a continuidade dessas ações de fiscalização. Minas responde pela maior parte da produção brasileira de quartzitos, com quatro centros de lavras do minério, usado como rocha ornamental e de revestimento. O mais expressivo é o centro de São Thomé das Letras, seguindo-se Alpinópolis, Ouro Preto e Diamantina”, comenta o diretor regional de fiscalização da Superintendência Regional do Sul de Minas (Supram), Elias Chagas.

Penalidades

Segundo Elias, a extração na região de Alpinópolis é executada há cerca de 20 anos, e considerada mais recente e em crescimento, o que justifica a localidade ter sido alvo da operação nesta terceira etapa. Dos 13 empreendimentos fiscalizados, dois foram autuados e multados, juntos, em cerca de R$ 40 mil pela ausência de licenciamento ambiental e pela supressão de vegetação nativa.

Além deles, cinco empreendimentos estavam abandonados, existindo no local um passivo ambiental de elevadas proporções decorrentes de décadas de exploração na região. Um foi objeto de determinação para melhoria de processos extrativistas, em especial quanto ao ordenamento na disposição dos rejeitos decorrentes da atividade.

Outros dois empreendimentos encontravam-se com atividades paralisadas. “Em 2019, a Polícia Federal deflagrou a operação SOS Canastra nesta mesma região, aplicando penalidades em muitos empreendimentos. Foram expedidos 160 mandados judiciais, sendo 77 de busca e apreensão e 73 de prisão, e que teve por objetivo a desarticulação de uma organização criminosa que operava na extração de comercialização de quartzito irregularmente extraído nesta região”, destaca Elias.

A fiscalização ocorreu no período de  28 a 31/3.

Impactos

Embora a exploração de rochas ornamentais (quartzito) para uso na construção civil seja um alicerce para a economia local, impulsionando empregos diretos e indiretos, as atividades causam inúmeros problemas ambientais quando não é observada a sistemática adequada de mitigação e controle ambiental.

Entre os impactos ambientais relacionados à abertura de frentes de lavra estão as mudanças no relevo local por meio da retirada da cobertura vegetal, desmonte do maciço rochoso, decapeamento e armazenamento de minérios e de rejeitos. “Tais operações impactam diretamente a vegetação e a hidrografia local, ou mesmo regional, podendo causar modificações no equilíbrio ecológico, repercutindo no relevo, na biota, na qualidade do ar e das águas, com risco de afetar diretamente a população local”, ressalta Elias.

Ele defende a importância da adoção de medidas de controle ambiental que compatibilizem o desenvolvimento econômico regional com a manutenção e garantia de um ecossistema ecologicamente equilibrado. Uma das medidas sugeridas é direcionada aos empreendimentos mineradores, que devem estabelecer programas de monitoramento e aperfeiçoamento contínuos que contemplem ações mitigadoras e de cunho preservacionistas.

Justiça determina que estatal nacional deverá cumprir medida pelos próximos seis meses; consumidor final também será beneficiado

A Justiça Estadual determinou, em caráter liminar, que a Petrobras reduza o valor do segundo contrato (vigência 2022 a 2025) assinado com a Gasmig para fornecimento de gás natural (encanado). O reajuste deve ser diminuído para cerca de 40%, em comparação com o primeiro compromisso firmado (vigência 2020 a 2023). Foi definido, ainda, que a Gasmig terá de repassar a diferença ao consumidor final – pessoa física e jurídica.

O parecer favorável judicial veio a partir de proposição da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), que questionou o valor – 100% mais alto que o anterior – praticado pela estatal nacional em novo acordo de prestação de serviços.

A medida deverá ser cumprida pela Petrobras pelos próximos seis meses. Já a redução para os consumidores será informada pela Gasmig após a intimação judicial e cumprimento da liminar.

Entenda o caso

Em dezembro de 2019, a Gasmig celebrou contrato de fornecimento do insumo com a estatal nacional, com o objetivo de fornecer o produto aos usuários de Minas Gerais. Neste momento, foi firmado o compromisso para a vigência de 2020 a 2023.

Já em fevereiro de 2021, a Petrobras ofereceu à distribuidora mineira a possibilidade de renovação do contrato por mais quatro anos. A companhia mineira entendeu que, naquele momento, não era oportuno aceitar a proposta, em razão da expectativa de conseguir preços melhores, inclusive com a possibilidade da abertura do mercado no setor de distribuição.

Com a estatal nacional ciente, uma chamada pública foi realizada, em setembro daquele ano, para conhecer potenciais fornecedores e as condições oferecidas e, assim, definir a melhor contratação. Cinco empresas se candidataram, mas apenas a Petrobras tinha uma proposta completa, tendo em vista que todas as outras participantes dependiam, em algum momento da cadeia produtiva, de serviços prestados pela estatal nacional. O problema, no entanto, é que os valores apresentados estavam dobrados em relação à proposta de renovação feita antes da chamada pública.

Em novembro de 2021, a Petrobras chegou a encaminhar outra proposta, reduzindo o valor do percentual para 40% (e não mais 100%) em relação ao acordo vigente. Havia, no entanto, uma condicionante: era exigido que a duração do contrato fosse de quatro anos. Sem outro fornecedor viável a partir da chamada pública, a Gasmig acabou assinando o contrato.

A decisão judicial, em 2022, após questionamento da AGE-MG, revisa a elevação do preço. “Ao que parece, então, a elevação do preço foi apenas resposta à tentativa da Gasmig em adquirir o produto de terceiros”, destacou a autora do parecer, a juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte. De qualquer modo, completa a magistrada, é inegável “o dano imediato ao consumidor em suportar esse novo ajuste de preço”.

Segundo a juíza, a possibilidade de abuso econômico não está descartada, embora ainda não se possa afirmar, nesse momento processual, que a prática esteja caracterizada. “Fato é que os indícios caminham nesse sentido, já que, pouco antes de elevar o preço a 100%, a própria Petrobras ofereceu renovação contratual ao Estado de Minas, oportunidade em que manteria o preço anterior”, observou.

Foi então concedida pela magistrada a liminar para que a estatal nacional recue aos 40% da primeira versão de renovação proposta. A redução da cifra proporcionada também deverá ser repassada efetivamente a consumidores e produtores que utilizam o gás encanado.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), informa que recebeu lote com 391.750 doses de vacinas contra a covid-19, da AstraZeneca. As vacinas estão na Central Estadual de Rede de Frio, e chegaram nessa segunda-feira (4/4), por via rodoviária.

A remessa será destinada à aplicação de primeira dose de reforço (R1) em pessoas com 18 anos ou mais. O quantitativo deverá ser utilizado para regular e complementar eventuais variações entre as projeções populacionais para os municípios e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

Para melhor preservação, os imunobiológicos permanecerão acondicionados na Central Estadual de Rede de Frio e serão retirados pelas Unidades Regionais de Saúde segundo solicitação dos municípios de suas respectivas abrangências.

Núcleo de Estudos da universidade passa a disponibilizar boletins mensais sobre os registros sismológicos na região Norte de Minas

O Núcleo de Estudos Sismológicos da Universidade Estadual de Montes Claros (NES/Unimontes) passa a disponibilizar, no site da instituição, os boletins mensais sobre os tremores naturais e artificiais registrados pelas estações sismográficas que a instituição coordena no município. Os dados referentes ao Norte de Minas no período de 2014 a 2021, e ainda, de janeiro e fevereiro de 2022, já podem ser acessados na seção “Projetos e Serviços” do portal eletrônico da Unimontes.

Os relatórios oferecem tabelas e mapas explicativos sobre os abalos, com datas, localizações e magnitudes, e com informações também sobre os tremores artificiais, que são gerados pelas detonações de jazidas e pedreiras.

Vinculado ao Centro de Estudos de Convivência com o Semiarido (Cecs) e ao Departamento de Geociências, o NES/Unimontes atua na coleta de dados, monitoramento, trabalhos de campo e produção de estudos e pesquisas sobre os tremores naturais e artificiais na área de abrangência da Universidade. O Núcleo funciona no anexo do prédio 6 (Projetos Especiais), no campus-sede, com atendimento presencial de 8 às 12h e de 13h30 às 17h30.

Histórico

O Norte de Minas teve dois fenômenos sismológicos que chamaram a atenção do Brasil. Em 9 de dezembro de 2007, um tremor de 4.9 na escala Richter foi registrado na comunidade rural de Caraíbas, no município de Itacarambi. Uma criança morreu com o desabamento de uma parede, sendo a primeira vítima fatal após um abalo sísmico no País. Desde então, o local passou a ser monitorado por um sismógrafo da Universidade de Brasília (UnB).

E, em 19 de maio de 2012, foi registrado um abalo de 4.2 na Escala Richter, considerado o de maior intensidade já ocorrido no município, o que provocou uma série de estudos de especialistas do Brasil e do exterior sobre a causa dos incidentes. A partir de um sistema de nove sismógrafos instalados temporariamente em Montes Claros, foi identificada uma falha geológica sob Montes Claros.

Esta falha possui orientação Norte/Noroeste-Sul/Sudeste (NNW-SSE), com extensão de aproximadamente dois quilômetros, e profundidade entre dois e três quilômetros, abaixo da camada de calcário (mais rasa). Está localizada na região Noroeste da cidade, bem próxima ao Bairro Vila Atlântida.

Em 2014, após a retirada da rede provisória de estações sismográficas de outras instituições, a Unimontes passou a contar com duas estações definitivas e próprias instaladas em Montes Claros: nas dependências do Parque Estadual Lapa Grande e no Haras do Chico (às margens da BR-135, saída para Januária). Os equipamentos foram importados da Inglaterra e financiados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

O acesso aos dois locais é restrito a pesquisadores e os dados gerados pela estação são compartilhados para a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), que conta com instituições parceiras da Unimontes como o Observatório de Sismologia da Universidade de Brasília (Obsis/UnB) e o Centro de Sismologia, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP), duas referências nacionais na área.

Importância

Para o professor Manoel Reinaldo Leite, coordenador do CECS/Unimontes, além da inserção da Universidade entre as referências científicas do país sobre o tema, o NES amplia ainda mais as possibilidades de estudos sobre a Sismologia para todo o Norte de Minas.

“O monitoramento não se resume somente em registrar o histórico dos tremores em Montes Claros. Há um campo de estudos bem amplo a partir de cada apuração, como, por exemplo, a possibilidade de analisar se há um comportamento de migração dos sismos, o que identificaria mais adiante o possível avanço da falha geológica”, analisa o pesquisador sobre o caso de Montes Claros.

Ao mesmo tempo, o coordenador do CECS destaca nominalmente a importância dos precursores do Departamento de Geociências da Unimontes nos estudos da Sismologia, e que contribuíram para que a instituição se colocasse como parte da Rede Sismográfica Brasileira: professores Anete Marília Pereira, Maria Ivete Soares de Almeida e Expedito José Ferreira. Cita, ainda, os colaboradores das instituições parceiras: professores Lucas Vieira Barros e George Sand, ambos da UnB, e Marcelo de Assumpção, do IAG/USP.

Público

Responsável técnico pelo NES/Unimontes, o professor mestre Maykon Fredson Freitas Ferreira destaca que, além de contribuir para leituras e cálculos mais precisos sobre a incidência, intensidade, horários e locais dos tremores em Montes Claros e no Norte de Minas, os dados gerados pelo Núcleo atendem a pesquisadores, professores e acadêmicos das áreas de Geografia, Geologia e Engenharias, assim como os órgãos de Gestão Pública que atuam nas áreas de Segurança e Defesa Civil.

No período entre 2014 e fevereiro de 2022, desde a instalação das duas estações sismográficas definitivas e próprias, a Universidade Estadual de Montes Claros registrou 151 tremores naturais de terra em 32 municípios diferentes do Norte de Minas. As maiores incidências foram nos anos de 2014 (26), 2015 (60) e 2016 (36). Em 2017 e 2018 foram 11 abalos naturais em cada ano. E no último triênio, houve uma redução considerável, com apenas sete tremores: 2019 (5), 2020 (0) e 2021 (2).

Destes, apenas sete foram de magnitude considerada mais forte e perceptível na superfície: acima de 3.0 na Escala Richter. Outros 12 tremores registraram magnitude entre 2.5 e 2.9 na mesma escala.

Os demais, considerados de baixa magnitude, foram abaixo dos 2.4, representando 87,4% do total de registros em quase oito anos de monitoramento contínuo pelo NES/Unimontes.

Nos dois primeiros meses de 2022, não houve tremores naturais em Montes Claros. Mas o relatório de março, a ser divulgado na primeira semana de abril, já terá um registro: o sismo de 2.3 de intensidade na Escala Richter, ocorrido na madrugada do dia 5/3. Quando aos tremores artificiais, provocados pelas detonações das jazidas de pedras ao redor de Montes Claros, foram 12 em janeiro e 17 em fevereiro, conforme o boletim do NES. Todas estas explosões são previamente agendadas pelas empresas responsáveis pelas pedreiras, inclusive quanto ao dia e horário.

Ranking

Montes Claros, com 40 abalos nesse período 2014-2022, aparece como o município com o maior número de ocorrências, seguido de perto por Jaíba (38). Outras três localidades também chamam a atenção pela maior incidência de abalos naturais: Itacarambi (12), Januária (7) e Curral de Dentro (6).

Manoel Reinaldo reforça que os estudos sobre Sismologia no Norte de Minas não se resumem a estes números isolados. Ele sugere a possibilidade de se investir em mais equipamentos, em capacitações e intercâmbios para novos desdobramentos práticos – como em políticas públicas – e científicos – com a ampliação do NES/Unimontes. “O Núcleo de Estudos Sismológicos da Unimontes é uma base permanente para os estudos, com reais possibilidades de maior incremento”, acrescenta.

Como exemplo, Maykon Fredson reforça uma necessidade: de pelo menos mais um sismógrafo coordenado pela própria Unimontes. Com três aparelhos, a partir do cruzamento e triangulação de dados sísmicos, a Universidade teria capacidade de calcular a magnitude correta dos tremores, identificar o epicentro de forma precisa e determinar alguns parâmetros da falha geológica.

A incidência maior de tremores nas regiões de Jaíba e de Curral de Dentro também fomentaria mais estudos específicos, até mesmo para se apurar se há correlação entre os abalos registrados em Montes Claros e os destas áreas. “Há particularidades parecidas em termos de relevo e hidrografia, mas ainda é muito cedo para associar estes pontos entre si. Demandaria estudos mais precisos, trabalhos in loco com uma equipe maior e, claro, mais equipamentos, para se chegar a uma causa comum dos abalos nestas outras regiões”, finaliza Manoel.

Outra vertente para mais estudos junto ao NES/Unimontes estaria na criação de um grupo interinstitucional para a geração de dados e a identificação das zonas de risco em Montes Claros, cidade que tem o maior número de registros. “Por mais que os abalos sejam pequenos, as fragilidades serão atestadas na estrutura precária de construções fora dos padrões de segurança, o que provocaria um trabalho do poder público mais intenso para intervenções, diante da probabilidade de riscos sísmicos”, finaliza Manoel.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

Sobre o funcionamento do NES/Unimontes, o reitor Antonio Alvimar Souza ressaltou o serviço como uma essencialidade não apenas institucional, mas de interesse público, o que justificaria, por si só, a necessidade de mais parceiras e incrementos tecnológicos.

“A Unimontes já tem a vocação de transformar em ciência as particularidades regionais. No caso específico do Norte de Minas, estudar a Sismologia ficou acima da prestação de serviços e da oferta do conhecimento em prol da comunidade porque é uma questão de segurança, de política pública, de educação das pessoas sobre um aspecto natural que temos que aprender a cada dia como conviver com ele”, acrescenta o reitor.

Serviço

NES/Unimontes

Local: Anexo do prédio 6 (Projetos Especiais)

Atendimento presencial: de 8h às 12h e de 13h30 às 17h30

E-mail: unimontes.sismologia@gmail.com

Telefone: (38) 3229-8130

Consórcio formado por 35 municípios atua na mobilização, que deve beneficiar 600 mil pessoas

Minas Gerais se prepara para dar um salto ainda maior no fechamento de lixões no estado. Por meio de iniciativa inédita, o Estado apoia municípios para projeto de concessão dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro-Oeste). Composto por 35 municípios, o Cias, por meio da concessão dos serviços, encerrará 26 lixões na Região Centro-Oeste de Minas, beneficiando cerca de 600 mil pessoas.

Desde que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas a resíduos sólidos urbanos no estado, em 2019, o número de lixões em Minas foi reduzido de 360 para 308.

Na quinta-feira (31/3), ocorreu em Divinópolis a primeira reunião referente à estruturação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a futura concessão.

O projeto será elaborado com recursos do Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), da Caixa Econômica Federal. Para a elaboração do projeto, estima-se investimento de cerca de R$ 7,5 milhões. Representando o Governo de Minas, o subsecretário de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, esteve no evento, além de representantes de 20 dos 35 municípios beneficiados e do superintendente executivo da Caixa, Cláudio Mendonça.

“Minas Gerais é exemplo para o país ao inovar na estruturação de concessão comum para a prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.  O projeto também é pioneiro ao adotar esse tipo de concessão para a prestação regionalizada dos serviços”, ressaltou Rodrigo, reforçando que a parceria permitirá fechar 26 lixões, “mudando a realidade de 35 municípios e trazendo melhorias para o meio ambiente e maior qualidade de vida para a população”.

Além do subsecretário, estiveram presentes na reunião representantes de 20 dos 35 municípios beneficiados e também o superintendente executivo da Caixa, Cláudio Mendonça.

O projeto

O Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro-Oeste) dará início à etapa de diagnóstico para a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para posterior estruturação do contrato, consulta pública e licitação.

O projeto deverá prever a implementação da rota tecnológica mais satisfatória e adequada às exigências legais quanto ao aspecto ambiental e de adequação à qualidade da prestação dos serviços à população.  De acordo com Rodrigo Franco, a prestação regionalizada possibilita maior viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira, por favorecer, por exemplo, tarifas melhores para todos os cidadãos atendidos pelo projeto.

A concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos será em 35 municípios que fazem parte do Cias Centro-Oeste. São eles: Abaeté, Araújos, Bambuí, Biquinhas, Bom Despacho, Carmo do Cajuru,  Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Córrego Danta, Divinópolis, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Paineiras, Papagaios, Pequi, Perdigão, Pedra do Indaiá, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste, Serra da Saudade e Tapiraí, representando cerca de 600 mil pessoas beneficiadas.

Programa Provias vai devolver a trafegabilidade a pelo menos 2.200 quilômetros da malha rodoviária estadual

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), lançou, nesta segunda-feira (4/4), o maior pacote de obras rodoviárias da última década. Com cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, o Provias vai requalificar trechos da malha mineira com obras de pavimentação, construção de pontes e recuperação funcional das rodovias.

Reflexos econômicos positivos também são esperados com a realização do Provias. A expectativa é que sejam gerados pelo menos 8 mil empregos diretos e 24 mil indiretos com a execução das obras.

Durante o lançamento, o governador Romeu Zema destacou a importância do investimento que vai melhorar a malha rodoviária de Minas Gerais. “Este programa é o maior investimento em infraestrutura da última década. É um processo de longo prazo, mas que vai mudar a realidade das rodovias mineiras. Mais investimento nas estradas significa melhoria na segurança, redução de acidentes, mais atração de investimentos, geração de renda e empregos”, disse.

O chefe do Executivo estadual ressaltou ainda que as melhorias são feitas mesmo diante da complicada situação financeira do Estado. “Realizamos investimentos e melhorias mesmo com um Estado com grandes dificuldades financeiras, o que mostra que não é só dinheiro que resolve. É preciso de gente competente, além de comprometimento, planejamento e método de trabalho. E estamos provando que gestão e responsabilidade faz uma diferença enorme”, afirmou Romeu Zema.

Planejamento

Em sua apresentação, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, explicou que o Provias atenderá a uma demanda que está represada há décadas, uma vez que, no governo estadual, não existia um programa estruturado para a recuperação da malha rodoviária gravemente deteriorada. “Existiam apenas contratos de manutenção, mas nada planejado, de longo prazo e dedicado à recuperação do pavimento e melhora da sinalização”, disse.

Fernando Marcato lembrou que para viabilizar o programa, Minas teve que driblar várias dificuldades. “Tivemos que conseguir recursos, fazer o projeto, licitação do projeto, recurso de licitação, enfim, é uma verdadeira batalha”, explicou.

Eixos

As ações se dividem em dois eixos: recuperação funcional, com objetivo de promover melhorias no pavimento das estradas em pior estado de conservação; e pavimentação e construção de pontes, com foco em viabilizar novas ligações entre importantes regiões de Minas Gerais.

As intervenções visam reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras devido ao baixo investimento realizado por gestões anteriores na manutenção das estradas.

No total, serão 55 obras de recuperação funcional em 1.770 quilômetros da malha rodoviária e 44 empreendimentos pavimentações e construção de pontes, que somam cerca de 807 quilômetros.

Dos recursos destinados ao programa, R$ 1,4 bilhão é oriundo do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. Além disso, cerca de R$ 120 milhões têm origem no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova. O restante é fruto convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

O programa ainda tem potencial de adicionar ao PIB mineiro o montante de R$ 1,3 bilhão e aumentar a arrecadação com impostos indiretos em cerca de R$ 225 milhões.

Obras

Uma das obras mais emblemáticas é a recuperação funcional da BR-367, no Vale do Jequitinhonha, que liga Minas à Bahia. A obra completa soma aproximadamente 193 quilômetros de extensão e tem investimento total de R$ 85 milhões. As intervenções estão em andamento e a expectativa é que todo percurso seja concluído no primeiro trimestre de 2023.

Um dos exemplos de obras de pavimentação está na LMG-760, entre o Parque Estadual do Rio Doce e o entroncamento para a BR-262, em São José do Goiabal, na região Central do estado. O empreendimento que está previsto para ser concluído em setembro de 2022, conta com investimento de R$ 128 milhões e tem 57 quilômetros de extensão.

Outra intervenção que acaba de ser iniciada é a construção da ponte sobre o Rio São Francisco, na MG-402, no Norte de Minas. A estrutura será uma das maiores já construídas no estado, com cerca de 1 quilômetro de extensão, conectando as regiões Norte e Noroeste. Com investimento previsto de R$ 113 milhões, a conclusão deve acontecer até outubro de 2023.

Já no Triângulo Mineiro, um dos destaques é a recuperação funcional da MGC-497, entre Uberlândia e Prata, com cerca de 78 quilômetros de extensão, e MG-255, de Itapajipe a Iturama, com cerca de 92 quilômetros de extensão. O início das obras já foi autorizado e as empresas encontram-se em fase de mobilização. São previstos investimentos da ordem de R$ 44 milhões.

“As ações do Provias vão trazer uma melhora significativa às rodovias mineiras. Grande parte das intervenções já está acontecendo e as demais já têm recurso garantido para serem realizadas”, afirma o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Brumadinho

Com o Acordo Judicial de Reparação, realizado entre o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Estadual, o alcance do Provias foi ampliado.

Por meio dessa parceria, foram incluídos no pacote de obras seis trechos de estradas que passam por municípios da região de Brumadinho, e contarão com investimentos de R$ 580 milhões. As intervenções foram propostas pelas comunidades e prefeituras e selecionadas, após consulta popular com a participação de mais de 10 mil moradores dessas regiões.

As ações englobam as pavimentações do trecho Papagaios-Pompéu e Esmeraldas-São José da Varginha, na MG-060; a construção de uma ponte sobre o Rio Paraopeba, no município de Papagaios; a pavimentação da MG-415 até a BR-040-Porto Novo, em Morada Nova de Minas; a pavimentação do trecho Entr. BR-040 – Distrito de São José do Buriti, da AMG-930; e, ainda, a pavimentação do trecho Abaeté – Porto São Vicente, da LMG-762.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Além da formação profissional gratuita, o Governo de Minas fornece ajuda de custo para transporte e alimentação dos alunos do programa, que chega a sua segunda edição

Nivaldo Rocha Caldeira, 21 anos, é aluno do curso técnico de Enfermagem pelo programa Trilhas de Futuro e tem uma história inspiradora de determinação que pode servir de exemplo a outros jovens que sonham com o ensino técnico na busca por uma carreira.

É por meio desse programa do Governo de Minas Gerais, que oferece formação profissional gratuita aos jovens, que ele vê a possibilidade da concretização de um sonho. A boa notícia é que os interessados em participar do programa e também buscar uma vaga em um curso profissionalizante devem ficar atentos: as inscrições para a segunda edição do Trilhas de Futuro começam na próxima quinta-feira (7/4) e estarão abertas até 25/4.

O programa é uma iniciativa do Governo de Minas que, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), oferece cursos técnicos gratuitos a estudantes do Ensino Médio e jovens que já concluíram essa etapa de ensino, em instituições públicas e privadas de várias regiões mineiras.

Para a escolha das escolas e cursos disponíveis, o interessado poderá acessar o catálogo com as opções a partir de 6/4. A previsão de início das aulas é em 25/7. Os links para a inscrição poderão ser acessados neste site.

Nivaldo diz ver o Trilhas como uma grande oportunidade. “A enfermagem é um sonho para mim. Tenho que agradecer por ser um beneficiário desse programa porque é algo que sempre sonhei, mas não teria condições financeiras de arcar”, conta o estudante que se desloca do Barreiro, onde mora, para o Centro de Belo Horizonte, onde situa a escola Enferminas. Os estudantes matriculados e frequentes nos cursos recebem uma ajuda de custo do governo de R$ 18 ao dia.

“Começar o curso foi o início de um novo ciclo na minha vida. Lembro que quando saiu o resultado eu vivi uma noite muito atribulada, por estar sem dinheiro para a passagem de ônibus para ir fazer a matrícula. Eu pedi dinheiro emprestado a uma pessoa para poder ir formalizar o processo, mas não deixei escapar a oportunidade”, conta o estudante que não vê a hora de começar o período de estágios nos hospitais ou clínicas, previsto para novembro.

Mais informações sobre o processo seletivo estão no edital.

Programa prevê 116 cursos em 97 cidades

Nesta edição, o Trilhas de Futuro oferecerá 40 mil novas vagas que serão priorizadas aos alunos da rede pública estadual, seguida das demais redes públicas e da rede privada. Serão priorizados cursos e localidades com maior perspectiva de emprego para os jovens, considerando histórico de empregos de cada área na região e fatores demográficos de cada um dos municípios mineiros.

A primeira edição do Trilhas de Futuro, lançada no ano passado, ofertou 75 mil vagas em 110 municípios mineiros, com mais de 50 opções de cursos técnicos em um investimento governamental de R$ 1 bilhão. As primeiras turmas iniciaram as atividades em 25/10/2021.

Aniversariantes do mês deverão providenciar atualização do cadastro

Equipe multiprofissional capacitada é fundamental para diagnóstico clínico e acompanhamento

Documento Ciptea, que passou a ser feito pelo Governo de Minas, garante inclusão e acesso prioritário a serviços essenciais

Em um hospital de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Katariny Matos Esteves buscou cuidados para a filha de três anos, que tem autismo. Para que a criança tivesse acesso ao atendimento preferencial, ela apresentou a Ciptea – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento, que passou a ser emitido pelo Governo de Minas desde 27/12/2021, garante a inclusão e o acesso prioritário a serviços essenciais, como educação, assistência social e saúde. Em três meses, 2.555 carteiras já foram emitidas.

“Com a carteira fica muito mais fácil comprovar a necessidade da minha filha. Antes, precisava carregar laudo médico para cima e para baixo toda vez que precisava de um atendimento. Agora, apresento o documento e não preciso mostrar mais nada”, enfatiza Katariny.

A formalização do direito de sua filha facilitou, também, a compreensão de outras pessoas sobre sua condição especial. Assim, em espaços ou em viagens, por exemplo, ela pode apresentar a documentação, de forma a prevenir e identificar alguma situação que possa vir a perturbá-la. “Isso vai fazer com que os estabelecimentos se adaptem e respeitem”, completa.

Em Araçuaí também está a primeira mãe a solicitar a Ciptea no município. O filho de Vanessa Moreira Soares foi  identificado, recentemente, com a síndrome de Asperger, considerada um tipo de autismo brando. “O diretor da escola onde trabalhava me informou sobre o documento”, conta. “Então, fui fazer para garantir os direitos do meu filho. Como ele tem um grau leve, as pessoas olham e acham que ele não tem nada”, observa.

Para obter a identificação do filho, Vanessa utilizou os serviços da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da cidade. Depois de enviar os documentos e esperar a análise, a carteira foi emitida.

Para o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, a Carteira de Identificação é uma conquista para essa população. “Mais que um documento, a Ciptea representa uma política pública de inclusão social e de proteção de direitos. É uma conquista da sociedade e, especialmente, das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirma.

Duílio destaca ainda que a iniciativa do Governo de Minas busca atender e transformar a realidade em que vivem as pessoas com TEA, por meio do desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes. “Trata-se de um passo importante que vai permitir desenvolver um banco de dados para orientar a construção de políticas públicas de forma mais assertiva em Minas Gerais”, conclui.

Emissão da Ciptea

Em três meses, foram 3.136 solicitações da Ciptea, com 2.555 carteiras emitidas e apenas quatro aguardando análise.

De acordo com o coordenador estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência da Sedese, Cláudio Luiz de Oliveira, isso faz parte do esforço da pasta para garantir o direito das pessoas com TEA.

“Estamos empenhados em atender todas as dúvidas dos usuários para que o processo seja feito com a maior celeridade possível. Isso é um direito conquistado por toda a comunidade autista do Estado, e estamos muito satisfeitos em poder contribuir”, afirma.

A Ciptea pode ser solicitada presencialmente, em qualquer uma das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado, ou virtualmente, pelo canal digital do Governo de Minas (cidadao.mg.gov.br).

O Estado adotou, de forma inédita no Brasil, a assinatura eletrônica avançada, por meio da utilização da conta Gov.br para a emissão virtual do documento. A assinatura eletrônica é juridicamente garantida pela Lei 14.063/2020, e instituída pela Deliberação Subgoves nº.1/2021 e traz benefícios em sua utilização, como a segurança e a comprovação da autoria e da integridade da assinatura.

Após a validação da autenticidade, é preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos. O usuário receberá as atualizações do processo por e-mail. Caso a Ciptea seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura por meio de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação.

Documentos necessários para o requerimento:

Decisão atende a teses jurídicas apresentadas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou, nesta sexta-feira (1/4), a liminar que suspendia o leilão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, cinco terminais e mais 17 estações do Move Metropolitano. A decisão é do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, em atendimento a teses jurídicas apresentadas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).

Em 25/3, o consórcio vencedor arrematou os terminais por R$ 20 milhões, com projeto de investir mais de R$ 120 milhões durante o período de concessão (30 anos). A projeção é a geração de aproximadamente 2.900 empregos diretos e indiretos e uma arrecadação de R$ 97,4 milhões em impostos.

Poucas horas após o resultado da disputa, uma empresa ajuizou ação com objetivo de suspender o certame. Ela alegou supostas irregularidades no edital e inversão de fases no leilão. A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Por sua vez, a AGE-MG peticionou no TJMG pedido de suspensão da decisão provisória. Os argumentos jurídicos foram acolhidos pelo presidente do Tribunal.

O advogado-geral do Estado Sérgio Pessoa destacou ser “fundamental para o êxito do programa de concessão do Tergip e dos terminais metropolitanos e estações de transferência do Move a interação desde a origem entre as equipes técnicas da Secretaria de Estado e Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e da AGE”. E acrescentou: “Igualmente, de se sublinhar a importância da sinergia e complementaridade entre as áreas do consultivo e do contencioso da advocacia pública mineira que proporcionaram segurança jurídica ao programa, permitindo o convencimento técnico e imparcial do Poder Judiciário”.

Após analisar as considerações jurídicas da AGE, o desembargador enfatizou que a inversão de fases reclamada pela autora encontra-se autorizada pelo ordenamento jurídico e que o procedimento não prejudicou as concorrentes, pois “todas as licitantes foram consideradas aptas para participar da concorrência pública”.

O presidente do TJMG considerou, ainda, que a suspensão da liminar poderia causar grande dano ao erário e à população: “(…) haja vista se tratar, in casu, da concessão, não apenas da operação, mas, também, da recuperação, modernização e manutenção do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro e dos Terminais Metropolitanos e Estações de Transferência MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que é há muito aguardado pela população desta capital, que utiliza tais espaços diuturnamente em condições mui carentes de melhoria”.

​​​​​​​Por fim, concluiu: “Nesse sentido, não se pode permitir a paralisação de um edital com objeto de tamanha relevância apenas com base em alegações de irregularidades que não se encontram acompanhadas das provas contundentes necessárias para uma intervenção de tal magnitude”.

Próximos passos

Com a decisão do TJMG, a documentação do licitante vencedor será analisada na próxima semana e, caso esteja de acordo com as exigências do edital, ele será declarado vencedor do certame.

Caso a documentação não cumpra as exigências, será convocada a empresa que ficou em segundo lugar na disputa, e assim sucessivamente. O resultado definitivo deve ser divulgado nos próximos dias.

Todas as crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade e os trabalhadores de saúde devem ser imunizados até 3/6; vacina pode ser administrada junto com a da Influenza

Com o objetivo de vacinar indiscriminadamente crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, mesmo aquelas que já tenham sido imunizadas contra a doença, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) convoca para a 8ª Campanha Nacional de Seguimento contra o Sarampo, que acontece entre os dias 4 de abril a 3 de junho. Os trabalhadores da saúde também estão no grupo prioritário para receber as doses. O dia D de mobilização será em 30 de abril. A vacina é gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde em todo o estado.

O sarampo é uma doença infecciosa, aguda, transmissível e extremamente contagiosa, podendo evoluir com complicações e óbito, particularmente em crianças menores de um ano de idade. Porém, é prevenível por meio da administração da vacina tríplice viral.

A estratégia foi incorporada com o propósito de controlar surtos da doença, reduzir internações, complicações e óbitos. O esquema vacinal prevê duas doses e protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Em 2021, a cobertura vacinal da primeira dose (D1) foi de 79,82% das crianças com 12 meses de idade, e da segunda (D2) foi de 64,53% das crianças com 15 meses de idade.

Segundo a coordenadora Estadual do Programa de Imunizações, Josianne Gusmão, “a vacinação contra o sarampo é importante, pois permite interromper a circulação ativa do vírus no país, minimizar a carga da doença e proteger a população, além de reduzir sobrecarga sobre os serviços de saúde em decorrência de mais esse agravo”.

Ainda de acordo com a coordenadora, a mobilização vai ocorrer de forma simultânea com a campanha de vacinação contra a Influenza. “A vacina tríplice viral pode ser administrada simultaneamente com a vacina influenza a partir dos seis meses de idade”, complementa.

Dados da doença

Segundo o Boletim Epidemiológico nº 53 do Ministério da Saúde, em 2021 foram confirmados 668 casos da doença no país. Em Minas Gerais, foram confirmados 160 casos em 2019 e 24 em 2020. De 2021 até o momento não foram notificados casos da doença no estado.

Cronograma da campanha contra o sarampo

– Etapa única –  de 4/4 a 3/6:
– Crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade;
– Trabalhadores da saúde.

O Governo de Minas Gerais informa que irá destinar mais R$ 30 milhões para o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de ampliar o número de servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a serem beneficiados. A proposta foi homologada em audiência de conciliação com sindicato representante dos servidores, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Dessa forma, serão incluídos no rateio os profissionais das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), do Órgão Central, da Fundação Helena Antipoff (FHA) e do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que fizerem jus ao pagamento, conforme os critérios estabelecidos pela nova lei do Fundeb. As novas carreiras contempladas são as seguintes: profissionais da educação básica (Lei 15.293/04); profissionais da Educação Básica da Fundação Helena Antipoff; e profissionais da Educação Básica do Colégio Tiradentes da PMMG.

O valor a ser repassado é de R$ 30.437.635. O pagamento desse montante será dividido entre os servidores seguindo os mesmos critérios utilizados em dezembro de 2021 e ocorrerá até o fim de abril de 2022.

No dia 20 de janeiro, já haviam sido distribuídos R$ 539 milhões do Fundeb entre os servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas estaduais durante o último ano, contemplando cerca de 226 mil cargos.

Vale lembrar que o governador Romeu Zema anunciou reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais, incluindo os da Educação. O percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite atualmente.

Em 2021, Minas Gerais alcançou o maior investimento em educação de sua história, com a destinação de R$ 17,7 bilhões para a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, crescimento de 79% em relação a 2015 (R$ 9,9 bilhões) e de 28% em relação a 2020 (R$ 13,8 bilhões).

Mais de 8 milhões de mineiros estão entre os grupos prioritários a serem vacinados

A 24ª Campanha de Vacinação contra a Influenza será realizada, neste ano, entre 4/4 e 3/6. Em Minas Gerais, a estimativa é que 8.299.488 pessoas estejam incluídas nos grupos prioritários para a vacinação. A imunização tem como objetivo a redução das complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza. A vacina é gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde de todo o estado.

O Ministério da Saúde já divulgou o cronograma da campanha, que terá duas etapas, segundo a população prioritária para a vacinação. A primeira fase vai até 30/4 e será direcionada aos idosos com 60 anos ou mais de idade e trabalhadores da saúde. Na segunda etapa, de 2/5 a 3/6, as doses serão direcionadas ao público infantil, gestantes e puérperas, indígenas, professores, pessoas com comorbidades e deficientes permanentes, além das Forças Armadas, de segurança e salvamento, dentre outros.

O dia D de mobilização nacional está marcado para 30/4. Nesta data, as crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias) também devem ser imunizadas.

Segundo a coordenadora estadual do Programa de Imunizações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Josianne Gusmão, mesmo quem se imunizou contra Influenza em 2021 e faz parte dos grupos prioritários da campanha deste ano deve tomar a vacina novamente.

“A vacina Influenza trivalente utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022 é eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B. A vacinação anual previne as formas graves da doença, reduzindo o impacto sobre o sistema de saúde, principalmente, neste momento de pandemia que estamos enfrentando. A meta é imunizar 90% das pessoas incluídas nos grupos prioritários”, afirma a coordenadora. A SES-MG já iniciou a distribuição do imunizante para as Unidades Regionais de Saúde.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2021 foram aplicadas 4.541.451 doses da vacina contra a influenza em Minas Gerais nos grupos prioritários (crianças, trabalhadores na saúde, gestantes, puérperas, indígenas e idosos). A cobertura foi de 79,2% desse público.

Ocorrências em Minas

Em 2021 foram notificados 362 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Influenza e 47 óbitos. Em 2022, até o momento, são 341 casos notificados da doença e 56 óbitos. A SES-MG reforça que os dados são parciais e sujeitos à alteração.

Cronograma da 24ª Campanha de Vacinação contra a Influenza

Primeira etapa – 4 a 30/4

– Idosos com 60 anos ou mais;
– Trabalhadores da saúde;

Segunda etapa – de 2/5 a 3/6

– Crianças (6 meses a < de 5 anos);
– Gestantes e puérperas;
– Povos indígenas;
– Professores;
– Pessoas com comorbidades;
– Pessoas com deficiência permanente;
– Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
– Trabalhadores Portuários;
– Forças de segurança, salvamento e Forças Armadas;
– População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade;
– Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Iniciativa tem o objetivo de acolher e orientar vítimas de violência doméstica, familiar e sexual, garantindo acolhimento humanizado e mais célere

PCMG / Divulgação

Pesquisa sobre o nível de infestação do mosquito transmissor da dengue é importante ferramenta para direcionar as ações nos municípios; situação é de risco em 233 cidades

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apresenta os resultados do primeiro Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (Lira) de 2022. A pesquisa, realizada junto aos municípios mineiros duas vezes ao ano (em janeiro e em outubro), é parte da estratégia de monitoramento e controle do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com a pesquisa, 233 municípios mineiros (27,3%) apresentam o índice de infestação igual ou maior que 4 e, por isso, estão em situação de risco. Outros 344 (40,3%) estão em alerta e em 205 (24%) o indicador é classificado como satisfatório, ou seja, o índice de infestação é menor que 1. Nesta edição do estudo, 71 municípios (8,3%) não realizaram o Lira.

Clique aqui para conferir o resultado do Lira.

Segundo a coordenadora Estadual de Vigilância das Arboviroses da SES-MG, Danielle Capistrano, a pesquisa é importante porque, a partir dos resultados, o município pode otimizar e direcionar as ações de controle de vetor, delimitar áreas de maior risco, avaliar metodologias de controle e contribuir para as atividades de comunicação e mobilização por meio de ampla divulgação dos resultados dos índices.

“Em casos de municípios mais críticos, existe, ainda, o apoio da força estadual em todos os eixos envolvidos, como assistência, laboratório, controle de vetor, comunicação e mobilização, vigilância epidemiológica e gestão”, pontua Danielle.

Referência técnica da coordenação Estadual de Arboviroses da SES-MG, Roberta Carvalho esclarece que, por meio do Lira, é possível identificar, inclusive, os recipientes onde o mosquito está procriando, como pratinhos sob os vasos de plantas, pneus velhos e garrafas destampadas, e quais regiões específicas do município encontram-se em situação de risco.

“Embora a Vigilância não considere apenas este levantamento para avaliar a situação epidemiológica do estado quanto à dengue, zika e chikungunya, os dados apresentados pelo Lira podem ser considerados como um indicativo de alerta para locais com possibilidade mais acentuada de aumento no número de casos”, explica Roberta.

Ações contínuas

A coordenadora da SES-MG reforça que, como o vetor de transmissão circula o ano inteiro, o monitoramento e o controle ocorrem de forma contínua no estado e foram mantidos inclusive durante a pandemia da covid-19. “No contexto da pandemia, as ações foram adaptadas com o objetivo de reforçar os cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde”, afirma.

Dentre as ações de rotina, Danielle Capistrano destaca o monitoramento semanal de casos, a elaboração de boletim epidemiológico e o planejamento de solicitação de inseticida ao Ministério da Saúde, para envio aos municípios. “Além dessas medidas, também são realizadas reuniões mensais com as Unidades Regionais de Saúde para discutir e orientar sobre medidas de prevenção e controle das arboviroses”, pontua a coordenadora.

Recursos

Para fomentar as estratégias dos municípios mineiros que possam evitar a proliferação do mosquito e qualificar as redes de atendimento, a SES-MG repassou em dezembro R$ 40 milhões aos Fundos Municipais de Saúde visando o período sazonal deste ano. Os valores destinados a cada um dos municípios estão relacionados na Resolução SES-MG 7.733/2021, disponível neste link.

Cenário epidemiológico

Segundo o último Boletim de Monitoramento de Arboviroses, com atualização referente a 30/3, Minas Gerais registrou 16.940 casos prováveis (casos notificados exceto os descartados) de dengue em 2022. Desse total, 7.220 casos foram confirmados. Cinco óbitos foram confirmados pela doença em Minas Gerais e outros 13 óbitos são investigados, até o momento.

Em relação à febre chikungunya, foram registrados 1.314 casos prováveis da doença, dos quais 247 foram confirmados.

Quanto ao vírus zika, foram registrados 28 casos prováveis, sendo dois confirmados. Não há óbitos por zika em Minas Gerais até o momento.

Danielle Capistrano destaca que as primeiras semanas epidemiológicas de 2022 não apresentaram um número de casos muito elevado. Esse fator, contudo, não exclui o risco de ainda termos uma epidemia neste período sazonal que se iniciou em dezembro de 2021 e vai até junho de 2022. “Por isso é fundamental manter os cuidados para eliminar os focos do mosquito”, conclui.

O Boletim Epidemiológico de Monitoramento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika pode ser acessado por este link.

Veja como combater o mosquito Aedes aegypti

• Mantenha lixeiras sempre tampadas;

• Quintal sem lixo e entulhos; garrafas e baldes de cabeça para baixo;
• Reservatórios de água do ar-condicionado, geladeira e umidificador secos e vazios;
• Deixe ralos limpos e com aplicação de tela;
• Não use pratinhos que acumulam água para vasos de planta;
• Potes para água de animais devem ser limpos com bucha ou escova;
• Mantenha limpos os ralos, canaletas e calhas;
• Realize manutenção periódica de piscinas e caixas d’água;
• Coloque plantas que acumulam água em local coberto;
• Deixe lonas bem esticadas, evitando formação de poças d’água;
• Não utilize garrafas pet com gotejador em plantas que tenham aberturas que o mosquito possa entrar para colocar ovos.Para saber mais informações sobre as doenças ligadas ao Aedes, acesse: www.saude.mg.gov.br/aedes.

Vagas são para unidades da capital e do interior e salários podem superar R$ 6 mil

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com editais e chamamentos emergenciais abertos para preenchimento de mais de 40 vagas para médicos de diversas especialidades.

 Em Belo Horizonte, três vagas são para médico pediatra com atuação no Complexo de Urgência (hospitais João XXIII, Infantil João Paulo II e Maria Amélia Lins). A carga horária é de 24 horas semanais e o salário de R$ 5.801,50. Os candidatos devem enviar toda a documentação requerida para o e-mail pss.chu@fhemig.mg.gov.br até o dia 1/4. Mais detalhes estão disponíveis no edital: https://bit.ly/3uDGr4R.

Também na capital, há processo seletivo com 35 vagas para atuação no Complexo de Especialidades (hospitais Júlia Kubitschek e Alberto Cavalcanti). O edital contempla as seguintes especialidades:

– 26 vagas para médico anestesista, com carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico generalista, carga horária de 12 horas semanais e salário de R$ 2.075,09;

– uma vaga para médico clínico, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico clínico: área de atuação CTI, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico cirurgião geral: área de atuação CTI, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico intensivista, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico pediatra, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico emergencista, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico radiologista e diagnóstico por imagem, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50;

– uma vaga para médico geneticista, carga horária de 24 horas semanais e salário de R$ 5.801,50.

As inscrições vão até 13/4 e devem ser feitas por preenchimento de currículo eletrônico na página da Fhemig: www.fhemig.mg.gov.br, no menu “Como ingressar na Fhemig”. É recomendado navegar pelo Internet Explorer ou Mozilla Firefox (versão 3.5). O sistema não é compatível com celular. Mais informações no edital: https://bit.ly/3tRod0y.

Patos de Minas

Em Patos de Minas, o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) faz chamamento emergencial para o preenchimento de três vagas de médico especialista: uma para carga horária de 12 horas semanais, com salário de R$ 2.995,77, e outras duas para carga horária de 24 horas semanais, com remuneração de R$ 5.801,50.

As inscrições vão até o dia 18/4. Os candidatos devem enviar toda a documentação exigida para o e-mail pss.hrad@fhemig.mg.gov.br. Mais detalhes no edital: https://bit.ly/3LjIxOa.

Todos os valores salariais podem ser acrescidos de vantagens inerentes à função exercida e local de atuação.