O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atendendo ao disposto no art. 202, II, c./c. o art. 205, § 1º, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 34/1994, e em conformidade com as Portarias n.º 58, 59, 60 e 61/2021-CGMP (DOMP 29.10.2021), FAZ SABER que, neste exercício de 2022, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos serviços afetos às Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, podendo ser remetidas à Corregedoria-Geral informações, críticas, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos serviços ministeriais, bem como quanto ao ao Promotor de Justiça atuante na comarca/unidade.

Os respectivos trabalhos correcionais serão executados em conformidade com o art. 102 e seguintes do Ato CGMP n° 1/2022.

E, para conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital, nos termos do art. 110, II, do Ato CGMP n.º 1/2022, que será afixado nas dependências das Promotorias de Justiça e/ou do Fórum da Comarca, em local visível e acessível ao público, e divulgado na imprensa local/regional, se viável. Dado e passado na Cidade e Comarca de Santa Rita do Sapucaí, 08 de abril de 2022.

Publique-se.

FRANCISCO EUGÊNIO COUTINHO DO AMARAL

Promotor de Justiça

GLAUCIA BALERONI PACHECO

Promotora de Justiça

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Meios para contato:

Telefone: (31) 3330-8024

Endereço postal: Avenida Álvares Cabral, 1740, 11º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG, CEP 30.170-008

Correio eletrônico (e-mail): correicoes@mpmg.mp.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL, SECRETARIO DE PROMOTORIA, em 08/04/2022, às 15:30, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por GLAUCIA BALERONI PACHECO, PROMOTOR SEGUNDA ENTRANCIA, em 08/04/2022, às 16:20, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.mpmg.mp.br/sei/processos/verifica, informando o código verificador 2768577 e o código CRC 5FF34C9A.