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Apresentações culturais, cursos e palestras sobre mercado de trabalho e empreendedorismo estão entre as principais atividades

A Semana Estadual das Juventudes, este ano com o tema “A gente quer a vida: Juventudes e Direitos Humanos”, será realizada no período de 12 a 18 de agosto, com atividades diversas em Belo Horizonte e no interior. As ações são coordenadas pelo Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), em parceria com a Coordenadoria de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e outras secretarias que compõem o conselho.

Em Belo Horizonte, por exemplo, estão previstas apresentações culturais, cursos e palestras  sobre mercado de trabalho e empreendedorismo. Um encontro na terça-feira (13/8) vai discutir a elaboração do “Plano Estadual das Juventudes”, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes da Sedese e do Conselho da Juventude vão participar da reunião.

A Coordenadoria de Políticas para a Juventude da Sedese vai promover, na quarta-feira (14/8), um curso sobre o ID Jovem na modalidade semipresencial, via Uaitec (Universidade Aberta Integrada). O documento possibilita acesso à meia-entrada em eventos e a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) oferece palestra sobre moda e sustentabilidade, no centro da capital. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública também programou uma série de atividades no sistema socioeducativo e no programa Fica Vivo.

Para o coordenador de Políticas para a Juventude, Tomaz Moreira, a intenção é reafirmar a importância de garantir a segurança, o desenvolvimento e autonomia dos jovens. “Queremos reforçar a discussão que envolve os direitos dos jovens, além de ouvi-los para a construção de políticas públicas que possam atendê-los”, afirmou. 

A Semana

A Semana Estadual das Juventudes, instituída pela Lei nº 22.413/2016 foi criada em consonância com o Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto. A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com a recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, em 1999.

Para organizar a programação da semana, o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), em parceria com a Sedese, convidou todas as secretarias e entidades que o compõem a realizar atividades em celebração da data, definindo os eixos temáticos a serem abordados.  São eles: Juventude e Trabalho; Juventude e Mineração; Juventude e Educação;  Juventude e Saúde;  Juventude eGênero; Juventude e Segurança.  O convite também foi feito aos municípios para que organizem atividades, aumentando o alcance no interior do estado. 

Programação

Clique aqui e acompanhe a programação da Semana Estadual das Juventudes.

https://www.facebook.com/events/435612650434530/?active_tab=about

Instituições desenvolverão estudos conjuntos com objetivo de criarem oportunidades de financiamento para cidades mineiras

O BDMG e o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), organismo multilateral sediado na Bolívia, acabam de estabelecer ummemorando de entendimento. A parceria foi formalizada pelos respectivos presidentes das instituições – Sergio Gusmão e Juan Notaro Fraga – na quinta-feira (8/8), durante o encerramento do I Foro de Prefeitos Fonplata: Projetando Municípios Sustentáveis, no Rio de Janeiro. O memorando de entendimento objetiva a realização de ações, estudos e análises conjuntas pelas duas instituições, visando a possível estruturação de uma linha de crédito para os municípios de Minas Gerais.

Segundo Gusmão, trata-se de uma oportunidade para atrair recursos de longo prazo aderentes ao desenvolvimento dos municípios. “Este é o início de uma parceria promissora para fortalecer o apoio aos municípios mineiros no financiamento a diversos projetos de saneamento, smart cities, infraestrutura, sustentabilidade, entre outros”, explica. Além do Brasil, o Fonplata atua na Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai e já investiu mais de US$ 1,7 bilhão em financiamentos de projetos de pequeno e médio porte na região.

o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, e o presidente do Fonplata, Juan Notaro Fraga, assinam o Memorando de Entendimento. Crédito: Carlos Freitas.

Estratégia

A parceria com o Fonplata integra a estratégia do BDMG de intensificar o contato com organismos de desenvolvimento internacionais com objetivo de obter parcerias para investimentos que estimulem e diversifiquem a economia de Minas Gerais.

Nesse sentido, o banco também assinou, no mês passado, um memorando de entendimento com a International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial. O objetivo é mapear oportunidades de financiamento em Minas Gerais e atrair parceiros para projetos públicos e privados no processo de diversificação das atividades econômicas do Estado. A formatação dos projetos deverá ser consolidada ainda neste semestre.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) esteve na manhã de quinta-feira (08.08) em Campo Florido participando da 11ª Megacana Tech Show 2019 ao lado do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, que na ocasião anunciou a isenção do ICMS para pequenas usinas de biomassa.

Citando o deputado como primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o Governador disse: “Hoje, existe uma lei em Minas que isenta de ICMS a geração de energia elétrica de usinas fotovoltaicas de até 5 MW, e isso não foi estendido para pequenas usinas de biomassa. Vamos enviar um projeto para dar um tratamento isonômico. A energia fotovoltaica é ecologicamente correta, e a biomassa, a mesma coisa”, afirmou Zema. Essa ação vai de encontro as lutas do deputado Arantes para a redução de impostos para o setor, que tem umas das cobranças mais altas do país.

Na ocasião, Arantes entregou ao presidente do Sindicato dos Produtores Rurais De Campo Florido, Márcio Guapo, uma homenagem do Megacana ao Sindicato. “ O evento Megacana Tech Show é de suma importância como vitrine para o produtor rural de Campo Florido, pois mostra que somos os maiores produtores de açúcar por hectare, e atrai empresas que querem investir no município […] O deputado Arantes é o que eu chamo de “Soldado do Agro” no Estado. Ele tem nos dados todo o apoio necessário em todas as situações, além de ser uma referência política em nossas lutas”, afirma Márcio.

No evento também estavam presentes a Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, o Secretario de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o Presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, além dos deputados estaduais, Coronel Henrique, que é presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, Heli Grilo, Betinho Pinto Coelho, João Bosco, Leonídio Bouças e Bruno Engler.

“Durante a 11ª edição da Megacana Tech Show 2019, temos a possibilidade de concentrar todas as pessoas envolvidas na cadeia da cana, como a produção, comercialização e distribuição, para palestras e discussões sobre o setor. Além disso, durante o evento, iremos tratar sobre a questão do Etanol, importante gerador de empregos e renda para Minas Gerais, e que faz isso de forma sustentável, tanto na questão economia, social e ambiental”, afirma o deputado Arantes.

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG

A Prefeitura Municipal de Tiradentes informa:

Todas as crianças a partir de 1 ano de idade e adultos com até 49 anos devem procurar a Casa de Saúde do Pacu para avaliação do estado vacinal. As pessoas que ainda não foram imunizadas com as doses necessárias, serão vacinadas. Salientamos que não é uma campanha de vacinação, mas uma forma de prevenção contra o sarampo.

Não se esqueçam de levar a caderneta de vacinação para ser avaliada por um profissional de saúde.

O horário de atendimento da sala de vacina é de 8h às 12h e das 13h às 16h.

Produzida por 40 detentos do Ceresp, mostra retrata por meio de origamis as tragédias de Mariana e Brumadinho

Três obras representando a vida, a morte e o renascimento, todas feitas com origamis – a secular arte japonesa de dobrar papel – abriram a exposição Vidas Interrompidas no Museu Mineiro da capital, na manhã deste sábado (10/8). A mostra foi preparada ao longo de cinco meses por 40 custodiados do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, para homenagear por meio da arte as vítimas dos rompimentos das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Fundão, em Mariana. Ao todo, mais de dois mil origamis foram produzidos para compor as peças.

No Museu Mineiro, que faz parte do Circuito Liberdade – onde estão 15 instituições, dentre museus, centros de cultura e de formação –, o público pode apreciar a mistura do secular, que está representado pela cultura japonesa por meio dos origamis, e do moderno, por meio de projeções virtuais de fotografias e do próprio Rio Paraopeba, atingido pela lama. O objetivo é trazer para o visitante a perspectiva do recomeço, em um movimento de luta por paz e longevidade, símbolo do origami.

Preso há cerca de um ano, Warley Durval, 19 anos, teve autorização judicial para estar presente na abertura da mostra e contava aos visitantes, orgulhoso, o significado de cada uma das obras. “O projeto Mãos pela Paz mudou a minha vida. Me tirou do pavilhão e me levou para o ateliê. Descobri o que realmente é importante na vida através da arte da dobradura. Pegamos um pedaço de papel e damos a ele vida. Diferente do que muitos falam, o sistema prisional não é uma escola do crime. Foi dentro do Ceresp que aprendi a valorizar o que realmente é importante”.

Enquanto os dois internos – Lucas e Warley – que participaram da confecção das obras explicavam aos visitantes o significado de cada uma das peças, a idealizadora e mentora do projeto percorria a galeria orgulhosa por ver o sonho de um projeto nascido dentro do ambiente prisional exposto em uma importante galeria de arte da capital mineira.

Foto: Divulgação/Sejusp

“É inexplicável a sensação de poder mostrar para a sociedade que quem está preso também é sensível à dor do outro. Eles, que também tiveram, de certa forma, suas vidas interrompidas pelo erro que cometeram, se uniram para pensar em uma homenagem à todas as pessoas que perderam as suas vidas nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Hoje tenho a certeza de que a reinserção por meio da arte vale a pena”, disse emocionada Rosemary Ramos, pedagoga do Ceresp Betim e fundadora do Mãos pela Paz – o projeto de ressocialização por meio da confecção de origamis.

Entre todos os visitantes que estiveram no Museu Mineiro na manhã deste sábado, uma se destacava pela emoção. Wildimara é mãe do Lucas Brendom, de 21 anos, que é um dos internos responsáveis pela confecção de todas as peças. “Chega a doer o meu coração. Não sabia que o meu filho era capaz de fazer um trabalho tão delicado. Sinto que meu filho está mais calmo, feliz e sábio. Tenho certeza que é resultado dessa oportunidade de participar deste projeto. Estou muito orgulhosa dele. Pra quem não sabia fazer um aviãozinho de papel e hoje ter seu trabalho exposto em um museu, é muito gratificante”.

A exposição Vidas Interrompidas conta também com fotografias de Bárbara Ferreira e fica em cartaz até o dia 29 de setembro. A mostra é uma realização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, por meio da Diretoria de Museus.

Escola da Secretaria de Desenvolvimento Social oferece capacitações para proteção da democracia e justiça social

A partir desta sexta-feira(9/9), estão abertas as inscrições para o curso “Conhecendo a Ditadura e as Comissões da Verdade”, promovido pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), subordinada à Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O curso começa no próximo dia 26 e tem duração de três meses.

A EFDH promove a democracia, o desenvolvimento e justiça social, por meio de cursos com vários temas. “O objetivo é qualificar profissionais e cidadãos, a fim de evitar a violação de algum direito constitucional”, explica a referência técnica da Diretoria de Promoção em Educação da Subsecretaria de Direitos Humanos, Fernanda Jales. 

De acordo com ela, a escola proporciona ao servidor de qualquer área do governo a oportunidade de se atualizar e entender como trabalhar diante de situações que envolvam os direitos humanos.

“Preparamos o interessado, servidor ou não, para estar presente onde houver a possibilidade da violação dos direitos humanos. Trabalhamos com assuntos sob demanda e também aqueles que sejam fruto de pesquisa, como é o caso do curso que está com inscrições abertas, a partir de hoje. Ele é resultado de uma pesquisa envolvendo servidores do estado e profissionais da UFMG – um tema muito atual”, pontua. O curso  contará com três módulos: “Direitos Humanos”; “Justiça de Transição e Comissões da Verdade” e “A Comissão da Verdade em Minas Gerais apurando as violações aos Direitos Humanos”.

Os cursos são abertos também à participação de organizações não governamentais e sociedade civil e são feitos via online, presencial e telepresencial. Dessa forma, é acessível a qualquer pessoa do estado que queira se aprimorar. Apesar de ser direcionado à população de Minas Gerais, segundo Fernanda, já foram certificadas, cerca de 900 pessoas de outros estados; o que demonstra a qualidade da capacitação. 

Todos os cursos têm até três módulos. O interessado tem até três meses para concluí-los. Ao final, o participante passa por avaliação para obter a aprovação. “O certificado não é automático, não basta concluir o curso”, reforça a diretora. O interessado tem que obter 60% de aproveitamento, em cada módulo.

Temas variados

A Escola de Formação em Direitos Humanos oferece, anualmente, uma média de 3 mil vagas por curso, como é o caso do que está com inscrições abertas – “Conhecendo a Ditadura e As Comissões da Verdade”. Até o fim do ano, segundo Fernanda Lima, a expectativa é atingir a meta de 30 mil vagas ofertadas e certificadas, nos cursos que serão oferecidos e também nos minicursos que possuem carga horária menor.

Até dezembro, os interessados podem se inscrever em capacitações sobre assuntos de seu interesse. Podem escolher entre os temas: Introdução aos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Mulher e Gênero, Diversidade Sexual, Pessoa Idosa, Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência, Comunidades Tradicionais, Cidadãos em Situação de Rua, Direito à Memória e à Verdade. Os cursos são gratuitos.

Abaixo, confira o calendário/2019 oferecido pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese. Os interessados devem fazer a inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC469.

A quantia, que ultrapassou a expectativa da organização, foi estimada com base na avaliação dos cerca de 400 empresários, que participaram de 748 reuniões, entre grandes corporações e pequenas empresas

A Rodada de Negócios de Poços de Caldas, evento realizado pelo Sebrae Minas, superou as expectativas e encerrou nesta quarta-feira (07/08), com a estimativa de quase R$ 200 milhões em negócios, que poderão ser efetivados nos próximos doze meses. O valor ultrapassou a expectativa da organização, que girava em torno de R$ 45 milhões. A quantia foi estimada com base na avaliação dos cerca de 400 empresários, que participaram de 748 reuniões, entre grandes corporações (âncoras do evento) e pequenas empresas (ofertantes) ao longo de quase dez horas de rodada.

“Para nós do Sebrae é uma grata satisfação chegar ao final da Rodada com números tão expressivos, tanto de participação das empresas, quanto de expectativa de geração de negócios. Sem dúvida o evento veio para contribuir no desenvolvimento de Poços de Caldas e da nossa região,” afirma o analista do Sebrae Minas Ivan Figueiredo.

Ao final de cada reunião, os empresários participaram de uma pesquisa sobre a efetividade dos encontros. As negociações foram avaliadas como, ótimo: 34%; bom: 40%; fraco: 4%; e não opinaram: 22%.

“A gente gosta muito desse tipo de ação, porque conseguimos identificar melhor as oportunidades. Na fábrica, muitas vezes não podemos receber todo mundo, por isso, disponibilizar um dia inteiro para os contatos é muito produtivo”, comentou Michel Bastos, comprador da Danone, unidade de Poços de Caldas.

O evento

Foram 34 âncoras e 142 pequenas empresas participantes. Entre elas, a Dirvan, fabricante de biscoitos caseiros, na cidade de Andradas, no Sul de Minas. A proprietária Fernanda Simionato aprovou o evento. “Eu nunca tinha participado de uma Rodada de Negócios, então eu achei muito interessante, porque fizemos muitos contatos e conhecemos várias empresas. Por isso, é de grande valia participar”, comentou.  A mesma opinião do diretor da ASW Presvida, Sílvio Santos, que viu como vantagem a oportunidade de ter acesso direto aos compradores de grandes empresas. “Esse encontro possibilita quebrar uma barreira para comercializar com as grandes corporações”, explica.

Ao mesmo tempo em que acontecia a Rodada de Negócios, foram realizadas oito palestras gratuitas, que atraíram cerca de 600 pessoas, nesta quarta-feira.  No primeiro dia do evento, na terça-feira, 06, o Teatro do Palace ficou lotado para assistir a palestra de Charles Bezerra, PHD em inovação, que impressionou a plateia com o assunto ‘Quebrar paradigmas e pensar diferente’. “Fizemos uma grande provocação com o público para olhar as coisas sistemicamente. Um estímulo para as pessoas verem valor e abundância nas suas empresas e no País; tudo depende da forma como a gente lida. Acredito que as pessoas refletem e algum aprendizado surge”, concluiu o palestrante.

O evento teve o apoio e o patrocínio da Fiemg Regional Sul, Prefeitura de Poços de Caldas, Prefeitura de Jacutinga, Associação Comercial de Poços de Caldas (ACIA Poços), Associação Comercial de Jacutinga (Acija) e Sicredi.

De acordo com o Sebrae Minas, a Rodada de Negócios de Poços de Caldas reuniu aproximadamente mil visitantes, nos dois dias de evento.

ASCOM SEBRAE MINAS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, promoveu até esta quinta-feira (8/8), em Belo Horizonte, o curso de capacitação em “Políticas de Promoção da Igualdade Racial” para gestores de municípios e membros de conselhos.

O evento, promovido em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tem como objetivo de apresentar e discutir políticas públicas em atenção à população negra no Brasil. O conteúdo do curso é ministrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.  A capacitação tem duração de 14 horas/aula.

Conteúdo

Além da explanação teórica, os participantes recebem orientações quanto à aplicação e construção de projetos para a execução de ações e captação de recursos financeiros junto ao Governo Federal. Além disso, a capacitação prepara o município para a elaboração do próprio plano local de Igualdade Racial e impulsiona a criação de uma rede de fortalecimento e cooperação para o combate ao racismo.

Para o coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sedese, Clever Machado, a capacitação é uma oportunidade de integração entre os governos – estadual, federal e municipal. “Vamos construir medidas eficazes e de justiça social em atenção à população negra, abrangendo também os povos indígenas, ciganos, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais”, destacou.

Nesta edição, novidade é participação dos próprios servidores na avaliação das propostas

Valorizar boas ideias e práticas de gestão que contribuam para a melhoria dos serviços públicos. Assim o 4º Prêmio Inova Minas Gerais incentiva a promoção de ações criativas para fazer a diferença na gestão governamental. Este ano, o concurso traz como novidade a participação dos próprios servidores em uma das etapas de avaliação dos trabalhos.

Nesta quinta-feira (8/8), foi publicada a prorrogação das inscrições até o dia 19 de agosto, em razão de parceria firmada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que promove o concurso, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que possibilitou o pagamento de premiações de até R$ 5 mil.

As inscrições podem ser feitas no site www.premioinova.mg.gov.br por servidores, empregados públicos, estagiários e bolsistas que atuam no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, exalta a importância da participação. “Estamos num momento em que a criatividade e a inovação são fundamentais. Queremos ouvir, divulgar e implantar as boas práticas de gestão sugeridas pelos servidores”, afirma.

O servidor Leonardo Nunes, atualmente vinculado à Secretaria de Saúde (SES), foi o vencedor da edição 2017 do prêmio. Ele, que à época apresentou um projeto de resolução de conflitos contratuais por meio de arbitragem judicial, destaca a importância do Prêmio Inova.

 “No dia a dia do trabalho sempre temos sugestões para agilizar processos internos. O que falta, às vezes, é disseminarmos essas ações. O Prêmio Inova é a oportunidade de mostrar aos outros órgãos uma iniciativa que pode simplificar caminhos”, opina Leonardo.

Etapas

Realizado anualmente, o Prêmio Inova chega a sua 4ª edição com as categorias “Iniciativas Implementadas de Sucesso” e “Ideias Inovadoras Implementáveis”.

As iniciativas e ideias apresentadas serão avaliadas inicialmente por uma comissão composta por professores e pesquisadores da Fundação João Pinheiro (FJP) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Serão selecionados seis finalistas em cada categoria neste primeiro momento.

Na segunda fase de votação, os servidores poderão votar no site da premiação em um projeto de cada categoria. A votação dos servidores será convertida em uma nota para cada iniciativa e ideia, que será somada à nota atribuída pela seleção da primeira etapa.

A terceira e última fase será no próprio dia da premiação. Uma comissão final formada por autoridades do primeiro escalão do Estado ouvirá a defesa de cada proposta, que será feita pelos próprios finalistas. Ao final, será atribuída uma nota a cada uma das propostas. A soma das notas das três etapas identificará os vencedores.

Serviço 

4° Prêmio Inova Minas Gerais

www.premioinova.mg.gov.br

Inscrições até 19 de agosto às 18h

1º lugar: R$ 5 mil

2º lugar: R$ 3,5 mil

3º lugar: R$ 2 mil

4º lugar: Menção honrosa

O Ipsemg retomou normalmente, nesta quinta-feira (8/8), a manipulação das medicações destinadas a pacientes em tratamento oncológico preparadas na Câmara de Fluxo Laminar (Capela). Durante o período de manutenção do equipamento, cerca de 200 pacientes que realizam quimioterapia semanalmente, no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), em Belo Horizonte, foram devidamente atendidos pelos profissionais do instituto e, em nenhum momento, o tratamento foi interrompido. 

Nos últimos meses, o Ipsemg realizou o atendimento aos pacientes com a cooperação do Hospital das Clínicas da UFMG, que cedeu espaço para que os profissionais do instituto manipulassem as medicações nos equipamentos do hospital e os administrassem aos pacientes em tratamento no próprio setor de Quimioterapia do HGIP. 

O processo licitatório para a compra de nova capela de fluxo laminar, equipamento que protege os produtos manipulados em seu interior, evitando a contaminação por meio de substâncias externas, encontra-se em andamento.

Projeto Doação de Caixas Metálicas tem objetivo de atender comunidades que sofrem com a falta de água

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), autorizou a disponibilização de 70 caixas d’água metálicas, de 20 mil litros cada, para 20 municípios do semiárido mineiro. Esses reservatórios são destinados ao atendimento de comunidades e, dentro de uma análise da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Idene, as prefeituras têm os seus pedidos atendidos.

Para melhorar e atenuar os efeitos da pouca chuva e a persistente seca no semiárido mineiro, o Estado desenvolve projetos e ações para melhorar as condições de armazenamento de água para consumo humano, animal e pequenas produções. Tarefas como essa são realizadas pelo Idene, que tem em sua área de abrangência 258 municípios.

Nesta etapa, as cidades beneficiadas com as caixas d’água metálicas , conforme a publicação no Diário Oficial Minas Gerais (edição de 3/8), foram Aimorés, Arinos, Francisco Dumont, Jenipapo de Minas, Santa Helena de Minas, Brasília de Minas, Lagoa dos Patos, Luislândia, Águas Formosas, Bandeira, Engenheiro Navarro, Espinosa, Grão-Mogol, Malacacheta, Mamonas, Divino das Laranjeiras, Mirabela, Ninheira, Ubaí, Pintópolis e Central de Minas.

Segundo o diretor-geral do Idene, Nilson Borges, com o período da seca, a intenção é que as prefeituras possam, tendo recebido as caixas d’água, fazer as instalações o mais breve possível. “Assim, quando a estação chuvosa chegar, o sofrimento das famílias que ainda convivem com a falta d’água será diminuído”, afirma.

Reservatórios

Os reservatórios metálicos são produzidos pela siderúrgica Usiminas como pagamento de dívida tributária de R$ 14,1 milhões. Com esse valor, serão entregues 742 caixas de 20 mil litros para atendimento aos municípios da área do Idene que manifestem a necessidade dos equipamentos. O valor de cada unidade saiu por R$ 19.012,04.

A Segov e o Idene ficaram responsáveis pela análise e operacionalização das doações aos municípios que recebem pouca chuva e ainda enfrentam dificuldades para o armazenamento de água.

De acordo com a Gerência de Apoio à Política de Desenvolvimento Municipal, os municípios foram orientados a agendar, urgentemente, a retirada das caixas metálicas da empresa. O prazo máximo para isso é de 24 dias úteis após a publicação oficial. Entre outros pontos, as prefeituras fazem o compromisso de retirar as caixas e entregá-las às comunidades mais necessitadas.

Depósito será feito na próxima sexta-feira (9/8), antes do Dia dos Pais

Atendendo a uma solicitação do governador Romeu Zema, considerando o Dia dos Pais, a ser comemorado no próximo domingo (11/8), a Secretaria de Estado de Fazenda conseguiu remanejar recursos de maneira a antecipar o pagamento dos servidores do Poder Executivo.

A primeira parcela de agosto, referente ao salário do mês de julho, será depositada ao longo desta sexta-feira (9/8), quatro dias antes da data inicialmente prevista, que era 13/8.

Os critérios são os mesmos já anunciados:

• até R$ 3.000 para os servidores ativos, inativos e pensionistas da Saúde e Segurança Pública;
• até R$ 2.000 para os demais servidores (ativos, inativos e pensionistas).

Competição contou com participação de estudantes-atletas de mais de 98% dos municípios mineiros

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) 2019 chegaram ao fim com grandes momentos para estudantes-atletas, professores, familiares, árbitros e organizadores. De 29 de julho a 3 de agosto, aproximadamente 6,5 mil estudantes-atletas viveram dias inesquecíveis na etapa estadual em Uberlândia. Foi um show de garra e união nos cerca de 1,5 mil jogos da maior competição escolar do país. Os alunos de mais de mil escolas públicas e particulares de 267 municípios se superaram em busca de medalhas e de uma vaga nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares.

Na etapa estadual foram disputadas as modalidades de atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futebol de 7, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, natação PCD, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, voleibol, vôlei de praia e xadrez, nos naipes masculino e feminino. Os jogos aconteceram no módulo I, com alunos de 12 a 14 anos, e módulo II, de 15 a 17 anos.

Em 2019, o Jemg bateu o recorde de inscritos, com 839 municípios, o que representa mais de 98% do total das cidades do estado. A competição teve início em abril, com a etapa microrregional em 50 cidades-sede. Em junho, os classificados disputaram a etapa regional no Centro, Norte, Sul, Triângulo, Vale do Aço e Zona da Mata.

O Jemg é uma ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

O subsecretário de Esportes, Pelé do Vôlei, agradeceu ao governador Romeu Zema por apoiar a realização do Jemg e acreditar na força do esporte na vida de crianças e adolescentes. “O evento em Uberlândia foi maravilhoso; vimos crianças, adolescentes, pais e familiares muito entrosados e sabendo da importância do esporte nesta fase da vida”, enfatizou. Pelé ressaltou ainda o alto nível técnico das competições.

Emocionante

O Jemg também realizou sonhos. Durante os Jogos Escolares, a seleção brasileira feminina de vôlei também estava em Uberlândia para a disputa do pré-olímpico na Arena Sabiazinho. Alguns estudantes-atletas puderam acompanhar os jogos e treinos da seleção. Ana Carolina Leontino, da equipe de vôlei da Escola Estadual São Sebastião, de Cruzília, foi uma das alunas que assistiu ao treino e tirou fotos com as jogadoras Gabi e Macrís.

“Estou super emocionada. A gente veio de muito longe e é a nossa primeira vez no Jemg. É sensacional estar aqui. Um dos melhores dias para todas nós atletas da Escola São Sebastião. O Jemg será um momento inesquecível. Esse é o primeiro passo para alcançar meus objetivos. Minha mãe vai adorar, logo ela que assiste muito a nossa seleção. Ela vai amar saber que eu conheci as meninas”, destacou Ana Carolina.

Já nas modalidades paralímpicas, a superação dos estudantes-atletas comoveu muita gente. Na bocha, o aluno João Francisco Guedes, de 11 anos, teve que disputar a final contra o seu amigo de treino Miguel de Brito. Bastante emocionado após conquistar o ouro, ele comentou sobre a experiência de disputar o Jemg pela primeira vez.

“Foi muito boa. Eu não tinha a expectativa de ganhar o ouro em cima de um jogador espetacular como o Miguel. O que eu queria era me divertir. Comecei a praticar bocha porque conheci o Leo, meu treinador do Esporte Terapia, e acabei me apaixonando por esse esporte. Vim disputar esse campeonato fantástico para todo mundo. Foi ótimo”, frisou.

Medalhistas

Acesse o site jogosescolares.esportes.mg.gov.br  e confira, nos últimos boletins de cada modalidade, os resultados e medalhistas do Jemg 2019. Os campeões vão representar Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares. A etapa regional Sudeste dos Jogos da Juventude será disputada de 2 a 6 de setembro, em Cascavel (PR), e a Nacional de 16 a 30 de novembro, em Blumenau (SC). As Paralímpiadas Escolares de 2019 serão disputadas de 18 a 23 de novembro, em São Paulo.

Empresas envolvidas em fraudes estão localizadas em oito municípios de Minas Gerais e dois de Goiás

A Deliberação Normativa nº 234, publicada no último sábado (3/8), passa a vigorar a partir de janeiro de 2020

Minas Gerais avança rumo a uma distribuição cada vez mais justa e igualitária dos recursos tributários arrecadados no Estado. Foi publicada no sábado (3/8), no Diário Oficial, a Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que define novas regras para a aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico. A nova DN passa a vigorar em 1 de janeiro de 2020.

“Essa é uma DN de extrema importância para o fomento das unidades de conservação do estado de Minas Gerais, uma vez que busca estimular o cadastramento por parte dos municípios e também torna a análise mais objetiva”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

O ICMS Ecológico está previsto na Legislação Estadual desde 1995, com a Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Entretanto, a legislação que prevalece hoje é a Lei 18.030 de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal.

O recebimento do ICMS Ecológico, em seu subcritério ‘unidades de conservação’, está vinculado a quatro variáveis por parte dos municípios: o tamanho do município, a extensão territorial da unidade de conservação presente nos limites do município, a classificação da unidade de conservação com relação a sua categoria e o Fator de Qualidade (FQ), que mede a gestão da unidade de conservação.

O Fator de Qualidade é apurado anualmente pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), variando de 0,1 a 1, sendo utilizado para calcular o Índice de Conservação (IC) de cada município e aferir o repasse relativo ao ICMS Ecológico.

Mudanças

A nova DN propõe alterações em relação à Deliberação Normativa 86, de 2005, que será revogada. Entre as mudanças está a exclusão de Áreas Especialmente Protegidas da base de cálculo do Índice de Conservação, restringindo o benefício aos municípios que mantenham unidades de conservação e áreas de reserva indígena em seu território. A medida visa adequar a nova DN ao texto da Lei 18.030/2009, que já não prevê Áreas Especialmente Protegidas em seu escopo.

A forma de envio de informações relativas à unidade de conservação também foi atualizada. Antes era feita apenas por via postal e, a partir de agora, além dos Correios, poderá ser enviada também por meio do Sistema Eletrônico de Informação de Minas Gerais (SEI-MG) e por meio de protocolo presencial em qualquer unidade regional do IEF.

Novos e importantes parâmetros de apuração do FQ foram incluídos: o trabalho de prevenção e combate a incêndios, a capacitação das equipes de manutenção e gestão das unidades de conservação e a articulação institucional entre o município e o órgão gestor da unidade, antes não considerados, serão agora itens passíveis de pontuação no novo cálculo do IEF.

Sobre o novo texto, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, afirma que “a revisão teve o objetivo de trazer mais clareza nas regras para aplicação do fator de qualidade para fins de recebimento de ICMS Ecológico pelos municípios”.

A modernização da regra busca ainda mais rigor na distribuição dos recursos. “Pretendemos tornar o cálculo do Fator de Qualidade mais ágil e justo tanto para os municípios, quanto para o Estado e também coibir irregularidades na requisição do benefício. Fizemos algumas simulações de cadastramento de acordo com as novas normas em unidades estaduais e os resultados foram muito positivos”, afirmou o diretor de Unidades de Conservação do IEF, Cláudio Castro.

Banco marca 28 de agosto como data final para protocolos, atendendo solicitação das cidades

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) prorrogou para 28 de agosto o prazo para as Prefeituras protocolarem no banco as leis autorizativas para contratação de financiamentos relativos ao Edital de Municípios 2019. A decisão atende a uma demanda das próprias cidades, cujas Câmaras Municipais – responsáveis pela aprovação das leis – estiveram em recesso parlamentar durante o mês passado.

Com a prorrogação do prazo, as prefeituras também ganharam mais tempo em relação às demais etapas do edital (vide tabela abaixo). Ao todo, o BDMG disponibilizou R$ 200 milhões em quatro linhas de crédito para projetos de construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; e aquisição de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos para pavimentação.

Diferentemente de editais anteriores, o de 2019 dá condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG Saneamento. Além disso, não haverá pagamento de juros do contrato durante a carência, mas apenas no momento da amortização. Outro ponto é que será possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato.

Ferramenta digital implementada em todo o estado otimiza tempo, reduz gastos e oferece mais segurança para o cidadão

O governador Romeu Zema participou, na tarde desta segunda-feira (5/8), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, de uma audiência de conciliação relativa à Lei Complementar 87, a chamada Lei Kandir. Acompanhado de integrantes dos demais Poderes do Estado, além de outras lideranças mineiras, Romeu Zema apresentou a proposta de Minas Gerais para a compensação das perdas oriundas das desonerações impostas pela Lei Kandir.

Mediada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, com participação de representantes dos demais estados do Brasil, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Economia, a reunião foi encerrada sem um parecer conclusivo. Foi definida a criação de uma comissão, em conjunto entre todas as instituições envolvidas, os entes estaduais e a União, para tratar do tema. A comissão tem prazo de seis meses para que seja apresentada uma proposta consensual entre estados e o governo federal.

Ao final do encontro, Romeu Zema fez uma análise sobre os temas discutidos. “Minas demanda urgência, Minas precisa desse recurso para ontem. Pelo que vimos aqui, infelizmente e contra a nossa expectativa, muito provavelmente nada será resolvido ainda esse ano. Tudo o que for resolvido ainda é um tanto quanto incerto”, afirmou. “Mas vamos continuar lutando, fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance, porque é algo que a lei nos assegura, que é direito de Minas. Tudo o que for possível fazer, em termos jurídicos e em termos políticos, nós faremos”, completou.

A proposta apresentada pelo governador, que também conta com o apoio dos Poderes Legislativo e Judiciário, previa que os R$ 135 bilhões devidos a Minas Gerais fossem pagos nos próximos 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela Selic. Já em relação às perdas futuras, a proposta era que a União repassasse, anualmente, R$ 18 bilhões a serem repartidos entre os Estados, considerando-se os critérios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Caso a proposta fosse aceita, Minas receberia, por ano, R$ 4,9 bilhões em compensações pelas perdas da Lei Kandir. Desse total, R$ 3,7 bilhões (75%) iriam para o caixa do Estado e R$ 1,2 bilhão (25%) seriam divididos entre os 853 municípios mineiros, que também têm direito à compensação. As sugestões foram apresentadas por meio da “Carta de Minas”, documento assinado por representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelos deputados federais e senadores mineiros, entre outras lideranças. A Carta foi entregue ao ministro Gilmar Mendes por Romeu Zema e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus.

Lei Kandir

Em vigor desde setembro de 1996, a Lei Kandir isenta o pagamento de ICMS de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, entre eles, minério de ferro e grãos. De iniciativa do governo federal, a medida foi criada para dar competitividade ao mercado brasileiro no cenário internacional e, ao mesmo tempo, fortalecer o Plano Real. Porém, como a compensação das perdas não foi regulamentada, os Estados consideram-se prejudicados.

Estudos feitos por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais apontam que o Estado tem a receber um total de R$ 135 bilhões em valores corrigidos pela Selic Acumulada, que é a mesma base de cálculo usada pela União em relação à dívida com os Estados. O ministro Gilmar Mendes, que mediou a reunião desta segunda-feira em Brasília, é o relator de ação que trata do assunto no Supremo Tribunal Federal.