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Escola de Formação em Direitos Humanos está entre as selecionadas pela Escola Nacional de Administração Pública

A Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio de sua Subsecretaria de Direitos Humanos, está entre as finalistas do 23º Concurso Inovação no Setor Público. Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério da Economia (ME), o concurso tem como objetivo valorizar o trabalho dos servidores públicos que produzem inovação para aumentar a qualidade dos serviços prestados à população. 

Para a responsável pela política de Educação em Direitos Humanos, Fernanda Márcia Jales, a classificação no concurso é fruto de um trabalho contínuo de formação em Direitos Humanos, presente em mais de 90% dos municípios mineiros, além de outros estados. “É muito gratificante, já que mais de cem projetos do Brasil se inscreveram. É a consolidação de um trabalho que conta com diversos parceiros do Estado. Acho que isso foi levado em conta na hora da seleção”, comemora.

Na próxima fase do concurso, a Sedese será representada pela diretora de Políticas de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Luísa De-Lazzari Resende, que fará apresentação oral da iniciativa ao Comitê Julgador, em evento presencial na sede do Enap, em Brasília, no dia 10 de setembro. Após apresentação de todas as iniciativas, o Comitê Julgador escolherá as cinco vencedoras de cada categoria. 

A cerimônia de premiação será durante a 5ª Semana de Inovação, entre os dias 4 e 7 de novembro de 2019, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília. Dentre as premiações, a iniciativa vencedora recebe o selo Enap de Inovação para ser utilizado em publicações e peças publicitárias. 

Escola de Formação

A EFDH propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos com objetivo de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para construção de uma cultura de paz, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos de Minas Gerais.

Para isso, trabalha temáticas transversais, tais como: introdução aos direitos humanos, criança e adolescente, mulher e gênero, diversidade sexual, pessoa idosa, igualdade racial, pessoa com deficiência, comunidades tradicionais, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, entre outros.

As capacitações são realizadas nas modalidades presencial, telepresencial e na plataforma on-line Moodle (na modalidade de Educação a Distância). Os cursos buscam promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, contribuindo para a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção na área.

Os cursos são destinados a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e sociedade civil. As inscrições são abertas mensalmente para cada tema específico.

Para conhecer os cursos oferecidos pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), acesse o link:
www.direitoshumanos.mg.gov.br/pagina/programas-e-servicos/cursos-e-capacitacoes

Maior desenvolvedora de projetos solares da América Latina vai ampliar atuação no estado

Em reunião com o governador Romeu Zema, o presidente da Solatio, Pedro Vaquer, anunciou nesta semana, o investimento de R$ 21 bilhões até 2023 em usinas fotovoltaicas no estado. Ao todo, dez cidades mineiras serão contempladas com a instalação de usinas, dentre elas, Araxá, Coromandel, Várzea da Palma, Janaúba, Arinos, Francisco Sá e Buritizeiro.

Do valor anunciado, a empresa espanhola garante que R$ 2,5 bilhões já são investimentos consolidados em Minas Gerais, referentes a 782 megawatt (MW). O restante do investimento será destinado à produção de 6.430 MW nas usinas anunciadas para os próximos quatro anos. Este valor equivale, ainda segundo dados da empresa, à potência da usina de Itaipu.

O presidente da Solatio, Pedro Vaquer, afirmou ao governador Romeu Zema que cerca de 70% do projeto será concluído até o fim de 2022. Os outros 30% estão programados para 2023. “São contratos que não precisam de leilão do governo por serem energia contratada no mercado livre”, disse Vaquer, garantindo que oito cidades mineiras terão seus projetos iniciados até dezembro de 2019, sendo elas Bocaiúva, Pirapora, Paracatu, Corinto, Jaíba, Janaúba, Mirabela e Manga.

Na apresentação ao governador, Pedro Vaquer afirmou que a energia desenvolvida pela Solatio atualmente poderia abastecer mais de sete milhões de residências. Uma das responsáveis por este grande feito é a Usina de Marambaia, em Pirapora, considerada a maior usina fotovoltaica da América Latina e a terceira maior do mundo. “Com os investimentos, as usinas de Arinos e Janaúba serão as maiores usinas fotovoltaicas do mundo”, concluiu.

Foto: Divulgação/Solatio

O governador Romeu Zema diz ser com muita satisfação que recebeu este anúncio, uma vez que volta seus esforços para fazer Minas Gerais retomar o protagonismo na geração de emprego. “Um governo diferente é o que atrai investimentos, gera empregos e faz um estado eficiente. É para isso que estamos trabalhando em Minas Gerais”, afirmou Zema, durante o encontro.

Minas lidera a geração de energia solar no Brasil

O alto índice de radiação solar, especialmente no Norte mineiro, tem sido fator decisivo para o impulsionamento da produção de energia renovável em Minas Gerais. No momento em que o Estado busca alternativas para a diversificação econômica, a produção fotovoltaica é vista como atividade estratégica para o desenvolvimento econômico, social e sustentável, especialmente pelas possibilidades de inovação tecnológica, geração de emprego e redução de impactos ambientais.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o ranking nacional de geração distribuída é liderado por Minas Gerais, seguido por Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso. Minas tem potencial instalado de 173,9 MW, o que representa 18,9% de participação na produção nacional.  

Além da alta incidência de radiação solar no estado, o que contribui de forma positiva para a liderança de geração renovável é a legislação estadual. Minas Gerais possui os melhores incentivos tributários para a geração distribuída no país. O Estado também concede isenção de ICMS na aquisição de qualquer equipamento, peça ou parte dos sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração quando adquirido dentro de Minas Gerais.

Competição, que termina neste sábado (3/8), reúne cerca de 6,5 mil estudantes-atletas

A disputa pelas medalhas de ouro, prata e bronze dos Jogos Escolares de Minas Gerais – Jemg/2019 estão acirradas. As competições, que estão sendo realizadas em Uberlândia, já distribuíram medalhas nas modalidades individuais de atletismo, ciclismo, judô, natação e xadrez. E nas paralímpicas de atletismo PCD, bocha, futebol de 7, natação PCD e tênis de mesa PCD. Os jogos acontecem no módulo I, com alunos de 12 a 14 anos, e módulo II, de 15 a 17 anos, masculino e feminino.

Desde o início da semana, cerca de 6,5 mil estudantes-atletas se esforçam para subir no pódio da maior competição escolar do país. Na natação, Artur Becker, do Colégio Santo Antônio, de Belo Horizonte, nadou com os amigos na prova de revezamento 4×50 metros – módulo I. A equipe venceu, ganhou o ouro e quebrou o recorde da prova na história do Jemg, com a marca de 1’59”90.

“É sempre muito bom a gente ter a chance de ganhar a prova e ainda mais bater o recorde. É uma alegria ainda maior. O Jemg é um torneio muito interessante. É a primeira vez que participo. Meu sonho é virar nadador profissional e chegar numa Olimpíada”, destacou o estudante-atleta de 13 anos.

Já no judô, Gabriel Abreu, da Escola Mário Marcos Cordeiro Tupynambá, de Betim, lutou muito para conquistar o ouro na sua primeira participação no Jemg. O campeão do módulo I, categoria Super Ligeiro, ficou muito feliz e correu para abraçar os amigos na arquibancada.

“Não imaginava que ganharia a medalha. Dá um frio na barriga, a gente fica com medo, mas consegui chegar aqui e vencer. Foi muito bom. A felicidade é grande. Lutar com esses caras fortes é bom demais. Eu vou para Blumenau representar Minas Gerais. Vou lutar para ganhar mais uma medalha”, finalizou o judoca, que começou a praticar o esporte aos 8 anos.

Foto: Tiago Ciccarini

Mais medalhas

Nesta sexta-feira (2/8), serão realizadas as finais das modalidades de ginástica rítmica, tênis de mesa, além do torneio blitz no xadrez. Já no sábado (3/8) é a vez de conhecermos os campeões do atletismo, badminton, basquetebol, futsal, handebol, voleibol e vôlei de praia.

O Jemg é uma ação realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Os campeões do Jemg/2019 representarão o estado de Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares.

Clique aqui e acesse as programações, tabelas e todos os resultados!

Instituto realiza o monitoramento da qualidade das águas superficiais e de sedimentos na região

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Nacional de Águas (ANA) fizeram uma visita para acompanhar o andamento das ações que estão sendo implementadas pela mineradora Vale, em Brumadinho, na área atingida pelo rompimento da Barragem 1, da Mina Córrego do Feijão, em janeiro deste ano. O objetivo do trabalho foi verificar o status das medidas que estão sendo tomadas para conter os sedimentos e mitigar os impactos na qualidade da água do Ribeirão Ferro Carvão e do Rio Paraopeba, atingidos pelos rejeitos.

Durante a vistoria, os técnicos estiveram na área dos diques de pedras, das barreiras hidráulicas para redução da velocidade do fluxo fluvial e na Estação de Tratamento de Águas Fluviais. É nesta unidade que as águas do Ribeirão Ferro Carvão serão tratadas e devolvidas ao córrego Casa Branca, que por sua vez deságua no Rio Paraopeba.

Foto: Divulgação/Igam

Desde o dia seguinte ao rompimento da Barragem 1, o Igam realiza o monitoramento da qualidade das águas superficiais e de sedimentos no Rio Paraopeba, com o objetivo de avaliar as alterações na qualidade e o avanço do material, que estava depositado na barragem, ao longo do curso de água e os níveis de poluição.

Os parâmetros com valores mais elevados, como turbidez e ferro total, foram observados logo após o desastre nos primeiros 40 quilômetros do Rio Paraopeba, quando foram sentidos os efeitos imediatos da frente de rejeitos e dos materiais que foram sendo incorporados à ela. Verificou-se grandes oscilações para os parâmetros nas semanas subsequentes, sobretudo devido às ocorrências de chuvas, que contribuíram com a remobilização do material depositado no leito do rio, dentre outros impactos.

Destaca-se que não são registrados valores de zinco em desconformidade com as normas legais desde o dia posterior ao rompimento (26/1) e desde o dia 27/2 para os parâmetros cádmio e níquel total. Para os parâmetros de chumbo desde o dia 26/3 e de mercúrio desde o dia 2/3 não há valores em desconformidade.

Para mais informações, clique aqui para acessar o Boletim do Cidadão.

Documento possibilita acesso a cursos e editais para participação em grandes eventos

A Carteira do Artesão mudou a minha vida e abriu portas a que jamais teria acesso”. É assim que a artesã Marcilene da Conceição Souza resume a importância de ter se cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) e ter tido direito à Carteira do Artesão. O documento, emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), é válido em todo o território nacional e dá direito ao artesão a cursos de capacitação, participação em feiras e eventos que sejam apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro (Pab) e também dos Serviços em Inovação e Tecnologia (Sebratec). O objetivo do programa federal é ajudar o artesão a elevar seu nível cultural, profissional, social e econômico, levando em conta, claro, as peculiaridades de cada região.

A artesã faz parte da Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal, sediada em Senhora do Carmo, distrito de Itabira, região central de Minas. Segundo ela, são dez artesãs, com atividades diversificadas, como a confecção de tapetes e mantas, costura e crochê. E todas, segundo ela, possuem agora, a carteira do Artesão, conquistada no último mutirão realizado pela Sede.

Marcilene conta que, se não tivesse a carteira, talvez não pudesse ter tido a chance de participar da feira no 12º Salão do Artesanato: Raízes Brasileiras – edição Brasília l, realizado em maio deste ano.  “Com ela podemos participar de editais e ter acesso a espaços, estandes e passagens para mostrarmos nosso trabalho em todo o Brasil”, avalia.

Mas, para obter o documento, não basta dizer ou querer ser um artesão, como explica Douglas Cabido, superintendente de Potencialidades Regionais, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Artesão é um profissional, um artista que produz algo, usando um processo artesanal ou com auxílio de ferramentas. Sua profissão usualmente requer algum tipo de habilidade ou conhecimento especializado na sua prática”.

Atualmente, cerca de 8 mil artesãos mineiros são cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. Somente neste ano, a Sede já realizou mais de 500 cadastramentos de artesãos dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Sabará, Medina, Uberaba, Sacramento, Rio Pomba, Barbacena, entre outros.

Fotos: Associação Flores do Carmo

Passo a passo

O superintendente Douglas Cabido explica o passo a passo para adquirir a Carteira Nacional do Artesão: o interessado tem que realizar, em horário previamente agendado, uma demonstração de habilidade manual com a prova de feitura, ou seja, ele tem que levar uma peça artesanal inacabada que possa ser terminada na presença do avaliador de cada matéria prima/técnica que deseja cadastrar.

Além disso, deve apresentar os documentos pessoais (originais e xerox): carteira de identidade, CPF, comprovante de residência em seu nome, além de uma fotografia 3×4 colorida atual.

Se o cadastro for feito na Cidade Administrativa, o prazo para entrega do documento é de dez dias. Se for na Sala do Artesão, em Ouro Preto ou em São João del-Rei, esse prazo passa a ser de 15 dias; e quando a carteira é feita nos mutirões realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, são 40 dias.

Para este semestre, Douglas Cabido adianta que a Sede tem previsão de vários mutirões para cadastramentos, nos municípios:  Santa Cruz de Minas, Santa Luzia, Arcos, Teófilo Otoni; e Rubim como sede de mutirão, atendendo artesãos locais e de Palmópolis, Pedra Azul, Monte Formoso, Salto da Divisa e Santa Maria do Salto.

Onde agendar previamente o atendimento

– Belo Horizonte

Cidade Administrativa – Prédio Gerais 8º andar

Agendamento pelo (31) 3915-3098.

– Ouro Preto

Sala do Artesão em Ouro Preto – Paço da Misericórdia

Rua Padre Rolim, 344, Centro – Ouro Preto

Agendamento pelo (31) 3559-3281

Atendimento: As segundas, terças e quartas-feira de 7h às 13h 

– São João del-Rei

Sala do Artesão em São João del Rei – Estação Chagas Dória

Praça Senhor Bom Jesus de Matozinhos, s/n – bairro Matozinhos – São João del-Rei

Agendamento pelo: (32) 3373-4212

Curso é voltado para servidores estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil que atuam com o público jovem

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza no dia 14 de agosto, às 9h00, capacitação sobre o Programa Identidade Jovem (ID Jovem), na modalidade semipresencial, em toda a rede da Universidade Aberta Integrada (Uaitec) de Minas Gerais.

As inscrições estão abertas e os interessados devem acessar o link http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao/, selecionar a opção “Capacitação do Programa Identidade Jovem – ID Jovem” e digitar o código SEDPAC466.

O curso, que é aberto para participação de todos, é voltado principalmente para os servidores estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil que atuam com o público jovem.

A formação acontece em um único dia, dentro da Semana Estadual de Juventude, realizada de 12 a 18 de agosto e instituída pela Lei 22.413/16. A duração é de três horas e serão abordados temas como “O que é o ID Jovem”, “Quais são os benefícios do Programa”, “Como proceder em caso de recusa da ID”, entre outros.

Realizada pela Coordenadoria de Políticas para a Juventude, a capacitação busca ampliar a adesão ao documento e sensibilizar quanto à temática Juventude. A certificação está condicionada à inscrição.

ID Jovem

O ID Jovem é um documento que instrumentaliza o disposto no Decreto 8.537/2015, que concede meia entrada para acesso a eventos artísticos-culturais e esportivos, além de vagas em veículos de transporte coletivo interestadual, para jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos.

Romeu Zema também destacou importância de ação integrada entre Estado e MP para indenizar atingidos por tragédia de Brumadinho

O governador Romeu Zema participou, na tarde desta quinta-feira (1/8), do Encontro Regional de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizado no Ministério Público de Minas Gerais. Acompanhado pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Rodrigo Fontenelle, Zema destacou a importância de defender o patrimônio público e honrar os impostos pagos pela população.

“Um dos problemas que nós temos no setor público, que temos de constantemente tomar cuidado, é o seguinte: nós, Governo, Poder Executivo, Ministério Público, Secretaria de Educação, Assembleia, nós existimos e somos custeados por uma população, e para ela nós temos que devolver serviços. Parece que o governo no Brasil nos últimos anos, tanto federal, estadual, municipal, perdeu um pouco dessa visão, de que ele existe para atender e não para que algumas corporações ou grupos façam uso dele. Então, esse eu diria que tem sido o meu principal resgate dentro do governo: mostrar que nós estamos lá para atender a quem paga imposto”, afirmou durante o evento, que tem como objetivo fomentar a integração dos órgãos de execução do Ministério Público com a Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas, para solução de conflitos envolvendo atos de improbidade administrativa.

Romeu Zema também destacou a importância de uma Justiça mais ágil. “Sei que muita coisa depende de legislação, que nós temos uma série de amarras, mas temos de caminhar nesse sentido. Muita coisa no Brasil não acontece e não melhora devido a todas essas amarras que impedem o desenvolvimento mais célere de uma série de processos”, disse.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador do Estado também destacou a importância da parceria entre os Poderes para minimizar os danos causados aos atingidos pela tragédia de Brumadinho. “Com toda certeza nós vamos ter, nos próximos meses, a oportunidade de costurar talvez o maior acordo que o Ministério Público de Minas já costurou em termos de ações indenizatórias e compensatórias”, disse ele, ressaltando a importância de unir forças e trabalhar em sincronia com TJ, Ministério Público e Advocacia-Geral do Estado, para aumentar a celeridade do processo.

Também presente na cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, afirmou que, em tempos de escassez, é ainda mais importante o empenho no combate à corrupção e na proteção do patrimônio público.

“Estamos reunidos com os promotores de Justiça do Patrimônio Público, além de outros colegas da procuradoria, além do Ministério Público e de outras áreas, mas, basicamente, para definir estratégias no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, no combate à sonegação fiscal também. E isso se revela simbólico com um governador do Estado pela primeira vez comparecendo aqui no Ministério Público em um evento exatamente que tem por objeto tratar dessa matéria tão cara e que compõe a rotina do nosso dia a dia de combater a corrupção, os atos de improbidade administrativa e, ao mesmo tempo, buscar a recuperação desses ativos. Em tempos de escassez, em tempos de crise financeira em Minas Gerais, cresce a nossa responsabilidade, não só na gestão responsável dos recursos, mas também na busca de combater o desperdício, principalmente o malicioso, com desvio de conduta”, afirmou.

 Financiamentos estimularam abertura de mais de 12 mil empregos e adicionaram R$ 538 milhões à economia do estado; planejamento prevê nova arquitetura de negócios

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) registrou no primeiro semestre de 2019 um desembolso de R$ 550,2 milhões, alta de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de clientes atendidos pelo banco foi de 2.762, alta de 15% em relação ao primeiro semestre de 2018. Ao final do período, o saldo total de crédito ficou em R$ 5,9 bilhões, com 21 mil clientes em carteira.

Com base na metodologia Insumo-Produto (Fundação João Pinheiro), estima-se que a atuação do BDMG, no primeiro semestre de 2019, tenha estimulado a abertura de 12.398 novos empregos e adicionado R$ 538 milhões à produção mineira, além da geração de R$ 23 milhões de ICMS. “Mesmo em um cenário econômico complexo, o BDMG tem cumprido sua função indutora do desenvolvimento do estado, gerando impacto social. Reforçamos nossa atuação nos setores tradicionais da economia e, ao mesmo tempo, passamos a olhar com maior vigor novos negócios na cadeia de sustentabilidade e inovação, por exemplo”, explica o presidente do Banco, Sergio Gusmão. O banco fechou o semestre presente em 86% dos municípios mineiros. 

Do total desembolsado, R$ 254 milhões (46%) foram originados de recursos próprios. Outros R$ 285 milhões (52%) foram liberados por meio de repasses de linhas de parceiros. Os R$ 11,2 milhões restantes (2%) tiveram origem em fundos.

O setor de Comércio e Serviços foi o destino da maior parte do desembolso do BDMG nos seis primeiros meses de 2019, com R$ 234 milhões (43%). A Indústria da Transformação foi o segundo maior destino de recursos, com um desembolso de R$ 195,2 milhões (34%), seguido pelo de Serviços Industriais de Utilidade Pública, com R$ 64 milhões (12%).

Destaques

No primeiro semestre de 2019, foram desembolsados em projetos de energia solar fotovoltaica R$ 11,4 milhões em 32 operações nas linhas BDMG Solar Fotovoltaico, BDMG Sustentabilidade, Finame Fundo Clima e Fungetur. Juntas, as iniciativas têm capacidade de geração estimada em 17 GWh/ano de energia solar.

Na atuação junto aos municípios, de janeiro a junho deste ano, o BDMG desembolsou R$ 58 milhões, 8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Somente em projetos de saneamento (que incluem tratamento de esgoto e de resíduos sólidos e tratamento e distribuição de água) foram liberados R$ 3,7 milhões.

Para micro e pequenas empresas, a plataforma BDMG Digital avalia e concede crédito on-line e por uma rede de correspondentes bancários. A partir da ferramenta, o desembolso no primeiro semestre de 2019 foi de R$ 86,1 milhões, 14% a mais do que o mesmo período de 2018. Além disso, foram mais de 300 mil acessos ao BDMG Digital, mais do que o dobro se comparado aos seis primeiros meses de 2018. 

Nas linhas destinadas para o setor de inovação, em parceria com instituições como Fapemig, BNDES e Finep, foram desembolsados R$ 25 milhões (alta de 25,6% sobre o primeiro semestre de 2018) para 11 projetos no primeiro semestre de 2019. No mesmo período, foram aportados outros R$ 2,9 milhões em Fundos de Participação Indireta. Além disso, as 15 empresas do Hubble – hub multisetorial sediado desde janeiro no BDMG (parceria com a LM Ventures e Olé Consignado) e destinado a startups de tecnologia – faturaram R$ 4 milhões nos seis primeiros meses.  

Para a cadeia do agronegócio, que ocupa lugar de destaque na economia mineira, o desembolso do BDMG foi de R$ 254,2 milhões nos seis primeiros meses de 2019, 51% de acréscimo em relação ao mesmo período de 2018. Um dos destaques foi o desembolso do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – o Funcafé, que chegou a 99,6% de utilização do limite autorizado para o ano/safra 2018/2019, encerrado em 30 de junho. Para o ano/safra 2019/2020 estão disponíveis R$ 255 milhões.

Por fim, o BDMG também fez importantes desembolsos para empresas da cadeia do turismo em 2019. De janeiro a junho, foram liberados R$ 10,4 milhões por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que passou a ser operado pelo banco em 2018.

Presidente do BDMG, Sergio Gusmão
Crédito: João Pedro Viegas/BDMG

Focos de Negócio

Para 2019, o BDMG manterá sua atuação voltada ao agronegócio, aos municípios, à inovação, à sustentabilidade e às micro e pequenas empresas. Neste contexto, quatro temas se apresentam em destaque para serem trabalhados durante o ano: MPE Digital, Atuação Sustentável, Cidades e Cidades Mineradoras (vide detalhamento ao final).

“Temos um papel importante na diversificação da matriz econômica de Minas. Hoje, há uma oferta de crédito no mundo para projetos relacionados à sustentabilidade e inovação, por exemplo. Temos que preparar o banco para catalisar mais oportunidades”, afirma o presidente Sergio Gusmão. Nesse sentido, o planejamento do banco está em estreita consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelo Brasil e países membros da ONU.

OS 4 TEMAS EM DESTAQUE PARA 2019

–  MPE Digital, com o objetivo de escalar a atuação digital do BDMG com as micro e pequenas empresas, provendo acesso ao crédito de forma ampla em condições vantajosas e acesso facilitado;

–  Atuação Sustentável, que busca escalar a atuação do BDMG em projetos de energia renovável solar, eficiência energética, PCHs e biomassa, integrando captação de recursos e aplicação;  

– Cidades, visando adequar o modelo de atuação para atendimento das diferentes necessidades das cidades mineiras, com adequação de modelo de negócios processos e sistemas;

–  Cidades mineradoras, que objetiva fomentar a promoção de intercâmbio entre agentes privados e públicos na construção de soluções que estimulem a diversificação econômica e a recuperação socioeconômica e ambiental de cidades dependentes da mineração.

Abertura oficial do evento, que reúne 6,5 mil estudantes-atletas, foi realizada na noite de terça-feira (30/7)

Milhares de pessoas participaram, nesta terça-feira (30/7), da abertura da etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Considerado o maior evento esportivo-social do país, o Jemg reúne aproximadamente 6,5 mil estudantes-atletas de 1.091 escolas públicas e particulares de todo o estado que buscam a tão sonhada medalha de ouro em diversas modalidades de esportes.

A solenidade aconteceu no estádio Parque do Sabiá, onde as 267 delegações desfilaram no gramado. As competições, que se estendem até o próximo sábado (3/8), são promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução das disputas, das quais participaram jovens de 12 a 17 anos, fica a cargo da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Participam desta etapa os classificados na fase regional, estudantes-atletas das modalidades individuais e paraolímpicas, e representantes de Belo Horizonte e do próprio município de Uberlândia. Ocorrerão competições nas modalidades de atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futebol de 7, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, natação PCD, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, voleibol, vôlei de praia e xadrez, nos naipes masculino e feminino.

Os campeões do Jemg também representarão o estado nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares.

Foto: Tiago Ciccarini

Solenidade

O grande momento da noite foi o ritual do acendimento da tocha olímpica, que foi conduzida no ginásio pela estudante-atleta Aline Segato Mestri, do Colégio Nacional de Uberlândia. “Essa experiência foi uma novidade. Me chamaram para participar e eu achei muito legal. O Jemg proporciona muitas oportunidades, abre muitas portas. Já é o meu quinto ano e gosto muito de participar”, ressaltou a jogadora de voleibol, integrante da seleção mineira sub-17.

“É emocionante carregar o nome da minha cidade. Meu último ano de Jemg e é muita emoção. Não sei viver sem isso aqui. Chego a me emocionar ao falar do Jemg”, disse Karolaine Nogueira, representante da Escola Estadual João de Almeida, do município de Jesuânia, que deixou uma dica para quem está começando agora nas competições: “Quem está começando, deve investir muito. Faz muito bem para sua vida social. Você conhece muita gente, ocupa muito a cabeça e só quer saber de jogar e jogar”.

Durante pronunciamento na solenidade de abertura da fase final do Jemg, o subsecretário de Esportes da Sedese, o ex-jogador José Francisco Filho, o Pelé, desejou boa sorte aos participantes, com a bagagem de quem já viveu a emoção de representar o estado em várias competições.

“Agradeço ao nosso governador Romeu Zema por acreditar no esporte. Já estive deste lado e a mensagem que deixo para vocês é que tenham disciplina, raça e determinação. Obedeçam técnicos e pais. Mesmo que não chegue a ser um grande atleta, o esporte vai deixar um legado para o resto da vida, que é a socialização e disciplina”, enfatizou.

Já o secretário-adjunto da SEE, Edelves Rosa Luna, destacou o papel da Educação na vida dos jovens. “É para vocês que organizamos os Jogos Escolares de Minas Gerais. Acreditamos na meritocracia que o esporte promove. Acreditamos também que o esporte é capaz de educar para as regras e boa convivência social. Agradeço aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino de todo o estado, os professores, diretores e também aos pais dos estudantes. Alcançamos o número recorde de participantes, principalmente porque há confiança das famílias e também de todo o sistema de ensino do Estado. Joguem bastante, divirtam-se e levem para cidade de vocês as boas experiências aqui colhidas”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão; o presidente da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg), Éverson Ciccarini; o presidente da Federação Mineira de Vôlei, Tomás Mendes; o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Baiano; além do diretor da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), Édson Zanatta; e o representante da Superintendência de Ensino (SRE) de Uberlândia, Marcel Martins.

Legado

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) buscam fomentar a prática do esporte para fins educativos, contribuir para o desenvolvimento integral do estudante como ser social, democrático e participante, bem como estimular o pleno exercício da cidadania e a prática esportiva nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e particulares.

Neste ano, os Jogos Escolares de Minas Gerais tiveram recorde de municípios inscritos, alcançando 839 cidades, o que representa 98% dos 853 municípios do Estado. Em 2008, foram 835.

Ao longo das últimas edições, o Jemg revelou atletas de destaque nos cenários esportivos nacional e internacional. Entre eles estão a saltadora Núbia Soares, que esteve nos Jogos Olímpicos Rio 2016, e o armador Raulzinho, do basquete, que participou dos Jogos Londres 2012, do Rio 2016 e da disputa da NBA.

Todas as informações como tabelas, programações e resultados podem ser acompanhadas no sitejogosescolares.esportes.mg.gov.br.

Lideranças regionais atuarão em posições estratégicas em quatro áreas: Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O governador Romeu Zema participou, na manhã desta terça-feira (30/7), de encontro de boas-vindas às lideranças regionais aprovadas pelo processo seletivo do Programa Transforma Minas. Foram 102 selecionados, que atuarão em posições estratégicas no interior mineiro em quatro secretarias de Estado: de Educação (SEE), de Saúde (SES), de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Zema destacou o ineditismo do projeto e a importância de qualificar a gestão pública no Estado e no país.

“O que nós queremos fazer no governo de Minas é montar um time que tenha condição de ganhar o jogo. Vocês têm essa grande missão pela frente, foram selecionados porque passaram por um processo no qual vocês demonstraram que têm capacidade, competência. Isso precisa ser colocado dentro do setor público, que, em países desenvolvidos, é um celeiro de talentos, e é isso que nós precisamos trazer aqui para o Brasil. Temos que valorizar quem é bom. A meritocracia tem que ser vista como solução, como algo que vocês sabem que é justo. Tenho certeza que teremos ótimos resultados”, afirmou o governador.

Romeu Zema, acompanhado dos secretários de Estado das pastas com profissionais selecionados, apresentou aos novos servidores diretrizes de desempenho para os cargos ocupados, expectativas e ações de Governo. O evento tem como objetivo dar início à etapa de desenvolvimento profissional das lideranças regionais, conforme previsto no programa.

Para superintendentes regionais de Ensino, vinculados à Educação, foram nomeados 43 educadores. Na Saúde, foram selecionados 28 superintendentes e gerentes regionais. Na Sedese, 22 diretores regionais de Desenvolvimento Social assumirão regionais. E, por fim, na Semad, foram nove superintendentes regionais de Meio Ambiente selecionados.

O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, explicou que a missão do programa é melhorar a gestão pública do país, trazendo as melhores práticas que existem no mundo.

“O Transforma Minas é um programa de desenvolvimento das lideranças e avaliação de desempenho, que será aplicado para todas as lideranças do Estado de Minas. Queremos transformar a cultura da gestão de pessoas no setor público, replicar as melhores e mais atualizadas práticas de recursos humanos que existem no mundo e prestar, obviamente, os melhores serviços aos cidadãos”, disse. 

Seleção

Após o período de inscrições no Transforma Minas, os candidatos passaram por processo de certificação ocupacional. Os selecionados nesta primeira etapa puderam concorrer em um processo de pré-seleção com diferentes etapas, como avaliação curricular e entrevista por competências. Ao final, para subsidiar a escolha, o Governo Estadual avaliou o histórico dos finalistas para cada regional e ouviu lideranças regionais.

O secretário de Governo, Custódio Mattos, reforçou o planejamento cuidadoso para criar uma interação positiva entre os envolvidos na escolha dos servidores.

“Fizemos a interação baseada no mérito daqueles que estavam no banco de seleção, que foram classificados, e, depois, um processo de consulta às lideranças regionais. Tratam-se de cargos regionais, cujo desenvolvimento e padrão de eficácia dependem também da interação e conhecimento das questões locais. Ouvir as lideranças regionais também é um critério técnico. Isso foi feito e resultou em um processo bastante eficaz. Agora, começa uma outra etapa que é o teste da realidade, da interação efetiva desse novo método”, explicou. 

Transforma Minas

O Transforma Minas é um programa coordenado pela Seplag, que seleciona profissionais para posições de liderança no Governo do Estado. Desde o lançamento, em março deste ano, já foram disponibilizadas 138 vagas.

O programa é fruto de Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas e a Aliança, que reúne organizações do terceiro setor e é formada pelas fundações Brava e Fundação Lemann e pelos institutos Humanize e República, sem contrapartida financeira para o Estado. O Vetor Brasil é parceiro executor do programa, enquanto a Fundação João Pinheiro atua nas etapas de desenvolvimento do servidor. Mais informações sobre o Programa e sobre posições abertas estão disponíveis nohttps://www.mg.gov.br/transforma-minas.

Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira; de Educação, Julia Sant’Anna; de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; de Saúde, Carlos Eduardo Amaral; os deputados federais Mauro Lopes e Igor Timo; os deputados estaduais Carlos Henrique, Dalmo Ribeiro, Tiago Cotta, Arlen Santiago, Celise Laviola e Gustavo Santana.

Balanço do Programa (números):

• Mais de 1 milhão de acessos ao Site do Transforma Minas;
• Mais de 6 mil inscritos em todos os processos seletivos;
• Quase 4 mil currículos analisados;
• Mais de 900 entrevistas por competências realizadas;
• 6 processos com inscrições abertas;
• 11 processos em andamento.

Municípios com lideranças regionais selecionadas:

Educação

São 43 superintendentes regionais de Ensino: Almenara, Araçuaí, Barbacena, Campo Belo, Carangola, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Itajubá, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Leopoldina, Manhuaçu, Metropolitana A, Metropolitana B, Metropolitana C, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Nova Era, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Ubá, Uberlândia, Unaí e Varginha. 

Saúde

São 28 superintendentes e gerentes regionais de Saúde: Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Januária, Juiz de Fora, Itabira, Ituiutaba, Leopoldina, Manhumirim, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha. 

Desenvolvimento Social

São 22 diretores regionais de Desenvolvimento Social: Almenara, Araçuaí, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Metropolitana (Belo Horizonte), Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Salinas, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia e Varginha. 

Meio Ambiente

São 9 superintendentes regionais de Meio Ambiente: Belo Horizonte, Montes Claros, Diamantina, Governador Valadares, Ubá, Varginha, Divinópolis, Uberlândia e Unaí.

Parcelas serão depositadas nos dias 13 e 27

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa o calendário do mês de agosto para o pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:

• 1ª parcela: 13/8;
• 2ª parcela: 27/8.

Os critérios adotados serão os mesmos dos meses anteriores:

• Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Segurança Pública e da Saúde. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 2.000;
   
• Na segunda parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.

Estão abertas, até sexta-feira (2/8), as inscrições para a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada nos dias 25 e 26 de setembro, em Belo Horizonte. O evento é uma realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas pelo link www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/conferencia/. Já o regulamento está disponível emwww.social.mg.gov.br/cei.

A conferência é uma oportunidade para discutir “os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas no fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos, saúde, assistência e previdência”.

Para o coordenador de Políticas para a Pessoa Idosa, Rodrigo Costa, “a conferência tem objetivo de propor políticas públicas que garantam e viabilizem as garantias de direitos, além de sensibilizar os diversos setores sobre a importância da participação e do controle social, na construção de políticas públicas destinadas às pessoas idosas no estado de Minas Gerais”. 

O evento contará com a participação de mais de 600 delegados representantes de mais de 200 municípios mineiros que promoveram as conferências municipais e regionais. Também participarão representantes da sociedade civil, entidades e organizações de defesa dos direitos da pessoa idosa, profissionais que atuam na área, além de representantes das universidades e dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Programação

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central os “desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas no fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social”, divididos em quatro eixos temáticos: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, subeixos – Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; Educação: assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.