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Decisão pretende impedir compra indiscriminada de medicamento

O juiz Murilo Silvio de Abreu, em plantão no Judiciário mineiro, determinou no dia 20 de março, que o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais e os presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina tomem as providências necessárias, de forma imediata — com a edição de medidas normativas e/ou ações práticas, cada um em sua área de atuação — para impedir a venda do medicamento hidroxicloroquina, em farmácias e drogarias de Minas Gerais, sem a retenção da receita médica.

Estudos sugerem que o uso desse medicamento, combinado com a azitromicina, causariam a redução ou o desparecimento da carga viral do coronavírus (Covid-19), o que tem levado a população em geral a procurar pelo medicamento nas farmácias. Para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que fez o pedido à Justiça, as evidências apontadas pelos estudos podem gerar o uso indiscriminado do medicamento, sem os critérios médicos adequados, além de causar desabastecimento geral e a falta do remédio para os pacientes realmente necessitados.

Nota técnica

Para embasar o seu pedido, a Defensoria Pública anexou ao processo uma Nota Técnica emitida por farmacêutica vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG). A nota atesta que a hidroxicloroquina é medicamento pertencente à classe terapêutica dos antimaláricos e possui indicação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de problemas reumáticos e dermatológicos, além de malária.

O documento técnico alerta, porém, que o medicamento é contraindicado para portadores de retinopatias e que pode causar hipoglicemia durante a sua administração. A substância também deve ser usada com cautela em pacientes com problemas gastrintestinais, neurológicos e hematológicos, com porfiria, psoríase ou hipersensibilidade ao quinino, apresentando riscos ainda se for utilizada durante a gravidez.

Desabastecimento

Em sua decisão, o juiz Murilo Silvio de Abreu ressaltou o ambiente de tensão social vivido nos últimos dias em razão do coronavírus e a situação de emergência em saúde pública decretada pelo Estado por meio de decreto. “Parcela significativa da população já está se dirigindo às farmácias e drogarias para adquirir o fármaco e utilizá-lo fora do que é recomendado pela Anvisa, como forma de proteger-se contra o Covid-19”, citou.

O magistrado também destacou dados da SES/MG, que, na nota técnica, informou que o medicamento é prescrito pelos médicos por meio de receituário branco comum, não sendo necessária a retenção da receita. “As consequências podem ser graves, não só para as pessoas que não são portadoras de moléstia alguma e que farão uso do medicamento sem a devida indicação médica, como para os atuais portadores de doenças reumáticas e dermatológicas e malária, que ficarão, possivelmente, sem o fármaco de que necessitam”, explicou o magistrado.

O juiz determinou que SES/MG e os conselhos regionais de Farmácia e Medicina dêem ampla divulgação à decisão para todas as farmácias, drogarias, farmacêuticos e médicos do Estado.

A determinação tem efeitos imediatos, mas está sujeita a recurso. Consulte a movimentação e a decisão no sistema PJe: 5046681-33.2020.8.13.0024.

ASCOM TJMG

Governador disse que medidas restritivas serão tomadas nos próximos dias para salvar vidas e pede apoio da população

Um dado alarmante foi anunciado neste sábado (21/3) pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Por meio das suas redes sociais, ele informou que o número de casos suspeitos em todo o estado subiu expressivamente nos últimos três dias e, até o momento, mais de 50 casos já foram confirmados.

“O nosso grau de preocupação só tem aumentado. A partir de agora, Minas Gerais já é considerada área de transmissão comunitária do coronavírus, o que é muito grave. Isso indica que, em qualquer região do estado, o vírus está presente e não sabemos de onde é a sua origem”, explicou.

O momento é de apreensão. O objetivo é diminuir a velocidade do contágio. O governador analisou que “o dado é aterrorizante, o número de suspeitos passou, em três dias, de 400 para quase 6 mil novos casos. A situação tem se agravado e nós precisamos tomar consciência”.

Zema pediu à população que aja para o bem da Saúde Pública, com o objetivo de vencer a luta contra o coronavírus. Para evitar um aumento ainda mais expressivo, o governador disse que medidas restritivas mais severas serão tomadas e que deverão ser revistas de acordo com a evolução da doença. Ele classificou a situação atual como um “momento de guerra”.

“A partir de agora, todos os bares, restaurantes e lanchonetes não poderão adotar o serviço interno. Só poderão trabalhar se for para entregas ou para retirar no balcão. Queremos que as pessoas fiquem seguras em casa, e não que fiquem confraternizando em um local sujeito a risco. Muitas pessoas não entenderam a gravidade da situação”, alertou.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) fará cumprir as regras. A partir de agora, a PM deixará de pedir à população para impor o isolamento social. Zema explicou que “as pessoas estão deixando de ter seus direitos em nome da Saúde Pública, em nome de salvar vidas. As pessoas poderão ser retiradas dos locais para que vidas sejam salvas”.

O governador disse que segmentos de produção de alimentos e logística são de extrema importância neste momento. “Alguns setores são fundamentais e vão continuar funcionando, como aqueles que produzem, transportam e distribuem alimentos”. Zema disse que: “esses profissionais são importantíssimos e a segurança alimentar, o transporte de alimentos e medicamentos estão garantidos. Isso é prioridade”.

Ele reconheceu a importância das Forças de Segurança (Polícia Militar e Civil, Bombeiros), que “farão o que for necessário para que a lei seja cumprida”. Zema fez uma menção especial aos profissionais de Saúde: “Quero agradecer muito àqueles que salvam vidas e que, muitas vezes, estão em contato direto com os infectados –  os profissionais da Saúde”.

Por fim, Zema aconselhou que “as pessoas que não fazem parte dessa categoria devem ficar em casa e não colocar em risco a sua vida, a de terceiros, de pessoas que amamos e de todos os mineiros, já que essa doença se propaga com muita facilidade”.

Competência para julgar a demanda é do Supremo Tribunal Federal

A juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, julgou prejudicado o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do empresário Marcos Valério, operador do mensalão. A decisão é desta quinta-feira (19/03).

O pedido da defesa do réu foi feito com base na Portaria Conjunta 19/2020 do TJMG e do Governo do Estado, que dispõe sobre o combate à transmissão do coronavírus junto à população prisional

Os advogados de Marcos Valério formularam o pedido com base na Portaria Conjunta 19/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Governo do Estado. De acordo com o documento, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), é recomendada, em caráter excepcional, a concessão da prisão domiciliar aos presos do regime aberto e semiaberto, como medida profilática ao contingenciamento da infecção.

Porém, a magistrada alegou que a situação processual de Marcos Valério não se encaixa nas recomendações da recente norma. “Sua condição peculiar de condenado a Processo Crime de Competência Originária do STF conduz à conclusão inafastável de que este Juízo de Execução não possui competência para deliberar sobre o pedido de prisão domiciliar”, argumentou a juíza.

Por essa razão, a juíza julgou prejudicado o pedido e disse que tal reivindicação deve ser dirigida ao STF.

Devido às recomendações da portaria, a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves está concedendo a prisão domiciliar a presos do regime semiaberto. Porém, segundo a magistrada, cada caso é analisado separadamente.

A magistrada explica que os pedidos são deferidos para os presos que têm autorização para o trabalho externo e que não possuem condenação por falta grave disciplinar ou não estejam respondendo a procedimento de apuração de falta desse tipo.

Condenação

Marcos Valério foi condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão, em regime fechado, em razão dos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em 15 de novembro de 2013, iniciou o cumprimento de pena.

Atualmente, o empresário cumpre pena em regime semiaberto, com autorização para trabalho externo.

Confira a decisão.

ASCOM TJMG

Circulação restrita, teletrabalho e proibição de preços abusivos estão entre as práticas adotadas para conter avanço da doença

Antes mesmo de a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar o coronavírus como pandemia, o Governo de Minas se antecipou e passou a executar o Plano de Prevenção de Contingenciamento em Saúde do Covid-19. Além do treinamento dos profissionais de Saúde e monitoramento de casos, o Executivo mineiro decretou situação de emergência em Saúde Pública no estado, como uma das ações de preparação para assistência aos pacientes. As definições são revistas diariamente, conforme o monitoramento de risco. A situação é acompanhada e estudada durante 24 horas e as medidas intensificadas para conter a propagação do vírus.

Nessa quinta (19/3), o Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, obteve uma importante homologação em acordo judicial com a Vale. A companhia irá destinar R$ 5,2 milhões para a conclusão das obras da ala D do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, voltada ao isolamento de pacientes infectados pelo Covid-19. O valor também será utilizado para a compra de equipamentos para enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A agilidade das recentes ações evidencia o empenho do Governo de Minas no combate ao coronavírus. Dentre outras determinações, o governador Romeu Zema decretou a suspensão dos eventos oficiais com mais de dez pessoas pelos próximos 30 dias. A recomendação é de que a medida seja adotada também por organizações da iniciativa privada.

O Poder Executivo também decretou a suspensão das aulas nas escolas da rede pública estadual, por tempo indeterminado, em todos os municípios. A intenção é resguardar alunos, professores e demais funcionários.

Outra medida para conter a propagação do coronavírus em Minas foi o encaminhamento de servidores públicos do grupo de risco, como idosos, pessoas com doenças crônicas, gestantes/lactantes para o teletrabalho. A ação vale também para os servidores de autarquias e fundações do Estado.

Os funcionários que estiveram em localidades com alto índice de transmissão comunitária do vírus não podem retornar ao trabalho. O impedimento é válido por 14 dias, caso o servidor apresente sintomas da doença, ou por sete dias, caso não haja sintomas. O profissional deve permanecer em casa, em trabalho remoto.

O Governo paralisou ainda as atividades dos equipamentos culturais do Estado. Os museus, a Biblioteca Pública, o Arquivo Mineiro, dentre outros, ficarão fechados. Haverá também suspensão dos espetáculos no Palácio das Artes e na Filarmônica de Minas.

Cidade Administrativa

Considerando o grande número de servidores em circulação concentrada na Cidade Administrativa, o Comitê Extraordinário Covid-19 determinou, na terça-feira (17/3), ponto facultativo até esta sexta-feira (20/3) para quem cumpre expediente no local. A partir da próxima segunda-feira (23/3), os servidores da Cidade Administrativa passam a cumprir jornada por teletrabalho.

Já as empresas terceirizadas deverão apresentar ao Estado um estudo sobre o número de funcionários que se enquadram no grupo de risco e quais serão as medidas adotadas para preservá-los.

Outras medidas

As equipes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), instalado pelo Governo, trabalham 24 horas no monitoramento e estudo dos casos. Os técnicos ainda atuam na tomada de decisões e organização das ações de enfrentamento ao coronavírus. O Estado também criou o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) trabalha para fortalecer a assistência e a disponibilização de leitos. Atualmente, Minas Gerais conta com 2.795 leitos de UTI que podem ser utilizados para atender os casos graves de infecção pelo coronavírus, podendo, ainda, adquirir leitos na rede privada e habilitar outros novos, caso necessário.

Os casos considerados leves, sem sinais de gravidade, após avaliação médica, serão encaminhados para isolamento domiciliar com orientações e acompanhamento realizados pela Atenção Primária à Saúde do município de residência, conforme atualização do protocolo e procedimentos padronizados.

O conjunto de iniciativas conta com a realização, pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), de exames para a identificação do Covid-19. Antes, os testes eram feitos no laboratório de referência no Rio de Janeiro, na Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Profissionais de Saúde estão sendo treinados em todo estado para a coleta de amostras. A metodologia usada para o exame é chamada de PCR em tempo real.

Circulação

Além disso, o Estado também anunciou, nesta quinta-feira (19/3), um pacote de medidas de restrição de circulação de pessoas para impedir o avanço da doença. O transporte coletivo entre municípios mineiros agora deve ser feito sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados. Para o transporte coletivo urbano e rural, não poderá ser excedida a capacidade de passageiros sentados.

A deliberação traz ainda determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária, como Belo Horizonte. Como o Estado não possui competência para mandar fechar comércio nas cidades mineiras, o governador Romeu Zema determinou que as prefeituras atuem nesse sentido, resguardando serviços essenciais como farmácias e supermercados. Entram no rol de estabelecimentos que devem paralisar a prestação de serviços academias, shoppings, bares, restaurantes, dentre outros.

Para farmácias e supermercados, fica proibida a prática de preços abusivos em decorrência da situação de excepcionalidade. Eles também terão de fixar um horário específico para atender aqueles que possuem mais de 60 anos. 

Para evitar desabastecimento, os comerciantes e fornecedores deverão estabelecer limites para a aquisição de bens essenciais à saúde, higiene e à alimentação. As indústrias e o comércio deverão estabelecer escalas e revezamento de turnos, de forma a reduzir a aglomeração de funcionários.

Os municípios ainda deverão determinar a higienização minuciosa dos veículos utilizados no transporte coletivo e os oriundos de aplicativos, conforme já ocorre com os metropolitanos. Esses veículos deverão circular com janelas abertas.

O governador decidiu ainda proibir a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

Medida visa proteger jovens atletas do coronavírus

Em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), que levou Minas Gerais a decretar situação de emergência, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, decidiu adiar o início dos Jogos Escolares de Minas Gerais deste ano (Jemg 2020), ficando suspenso o cronograma de execução.

A medida visa proteger milhares de estudantes-atletas envolvidos nos jogos, seguindo as orientações das autoridades brasileiras de Saúde. Com a suspensão por tempo indeterminado das aulas da rede pública estadual, anunciada pelo Governo de Minas Gerais, e a adoção de diversas medidas de contenção ao avanço do coronavírus, a medida evita danos à saúde da população.

O Jemg é uma ação realizada pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes, e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).

O Governo de Minas, por meio da coordenação do Jemg, vai continuar a monitorar o Covid-19 no Brasil, podendo retomar as atividades assim que a situação estiver normalizada e de acordo com as leis vigentes.

Outras informações podem ser obtidas no site http://jogosescolares.esportes.mg.gov.br.

Em prevenção à propagação do coronavírus (Covid-19), o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) alterou os procedimentos relacionados às multas e autuações de trânsito.

As mudanças têm base nos decretos estaduais 44.035/2005, que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; 44.603/2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano; 43.932/2004, que regulamenta o uso ou ocupação da faixa de domínio e área adjacente das rodovias e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias. E ainda, nas leis estaduais 19.445/2011, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino metropolitano e intermunicipal de passageiros no Estado, e 15.775/2005, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana.

Estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para: Indicação do condutor infrator; Defesa da autuação; Recurso de multa.

A retomada dos prazos ocorrerá somente após publicação no site (www.der.mg.gov.br) e com divulgação nos meios de comunicação oficiais.

Após estudos preliminares apontarem que Hidroxicloroquina pode ter eficácia no tratamento do coronavírus, a substância sumiu das farmácias em MG. ‘Estudos preliminares, que não apontam eficácia na prevenção’, alerta reumatologista.

A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou, nesta sexta-feira(20), pedido de tutela antecipada para que farmácias de todo o estado passem a exigir e reter receita médica na compra do medicamento Hidroxicloroquina, como já é feito com antibióticos. Utilizado especialmente por pacientes que têm lúpus, o medicamento desapareceu das farmácias após divulgação de pesquisas preliminares que o associaram a tratamento do coronavírus.

Hidroxicloroquina é medicamento fundamental para controle da doença autoimune conhecida como lúpus — Foto: Franciele Martins/Arquivo Pessoal

Determinação é da Portaria Conjunta 95, que excetua serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais

Está suspenso o atendimento presencial nos cartórios do estado de Minas Gerais, de 19 a 27 de março, com exceção dos serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais. As determinações constam da Portaria Conjunta da Presidência 950/2020, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de hoje, 19 de março, e levam em consideração a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Registro de nascimento e de óbito é o único serviço que poderá ser feito presencialmente em cartórios.

Registros de nascimento e óbito realizados presencialmente deverão ser atendidos em sistema de plantão. Mesmo assim, esse procedimento não pode acarretar filas ou aglomerações de pessoas no interior da serventia. Titulares com mais de 60 anos (interinos e interventores), portadores de doenças crônicas, gestantes ou lactantes ficam dispensados do comparecimento ao cartório, podendo ser nomeado outro preposto para responder pelo serviço.

Os demais cartórios deverão, nesse período, concluir os atos que já tenham sido iniciados e atender as demandas urgentes; reforçar os atendimentos remotos, pelos meios possíveis, e estimular os envios de documentos pelas Centrais de Registro Eletrônico. Poderão ser adotados sistemas de rodízio de serviço interno, domiciliar e de teletrabalho, conforme gerenciamento administrativo de cada serviço notarial e de registro.

De forma excepcional, os cartórios que funcionam em hospitais por meio de unidades interligadas poderão suspender os atendimento nesses locais durante o período crítico de contágio do Covid-19.

De acordo com a portaria, fica suspensa, ainda, sem data final predefinida, a realização da correição ordinária geral. Essas medidas foram tomadas considerando a necessidade de conter a propagação da doença e de preservar a saúde de todos os envolvidos nesses locais.

O ato normativo considera que, embora haja dispositivo informando sobre a responsabilidade exclusiva do respectivo titular de cada cartório gerenciar administrativa e financeiramente os serviços notariais e de registro, cabe ao poder público reduzir as possibilidades de contágio desse novo vírus.

ASCOM TJMG

Determinação foi publicada na Portaria Conjunta 949/2020

Durante a vigência da situação de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19), fica suspensa a realização de audiências de custódia no estado de Minas Gerais. A determinação foi publicada nesta quarta-feira (18/03), na Portaria Conjunta 949/2020.

Audiências, inclusive na capital, no Fórum Lafayette (foto), serão suspensas para evitar difusão de agente patológico

O magistrado, ao receber a comunicação da prisão deverá, conforme a situação: conferir o flagrante, relaxando-o caso estejam ausentes seus requisitos legais e conceder liberdade provisória, levando em consideração o cenário atual de pandemia de Coronavírus e a necessidade de proteção à saúde de pessoas que integrem o grupo de risco.

No entanto, a prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva desde que se encontrem presentes os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), ou seja, de forma a garantir a ordem pública; a ordem econômica; por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do suspeito.

Se as circunstâncias do fato não indicarem a aplicação de medidas cautelares ou se estas forem descumpridas, também poderá haver prisão preventiva. Nesses casos, sempre será observado o protocolo das autoridades sanitárias.

Mantida a prisão ou determinada a soltura, o magistrado deverá comunicar a autoridade custodiante para que o preso seja submetido a exame de corpo de delito pelos profissionais de saúde do local. Deverá ser feito registro fotográfico do rosto e do corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus-tratos.

Se o magistrado perceber a possibilidade de ocorrência de tortura ou maus-tratos ao preso, deverá entrevistá-lo, podendo fazê-lo, excepcionalmente, por meios telemáticos.

A audiência poderá ser mantida quando o magistrado entender viável a sua realização durante o período de restrição sanitária relacionado à pandemia do Covid-19.

ASCOM TJMG

Determinação dá poderes ao governador de agir sobre jurisdição municipal

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decretou, nesta sexta-feira (20/3), calamidade pública no Estado em função do coronavírus. A determinação só foi viabilizada após confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado. 

Com a medida, o governador possui prerrogativa para atuar junto aos municípios. Romeu Zema estadualizou as ações do governo que valiam em caráter recomendatório e apenas para a Região Central, onde foi constatado caso de contágio comunitário – em que o paciente não sabe de quem contraiu o vírus.

A estadualização obriga os municípios a seguirem as regras do Governo do Estado. Fica assim proibido o funcionamento do comércio em todas as cidades mineiras. A exceção são os estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços essenciais, como padarias, supermercados e farmácias.  

As escolas também permanecem fechadas, sem aulas. O decreto determina a extensão da medida não apenas para as estaduais, mas as municipais e da rede privada. Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram suspensos. 

Quanto ao transporte, os ônibus intermunicipais só poderão rodar com metade da capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e os rurais, terão que respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados. 

O decreto ainda versa sobre o fechamento das fronteiras para o transporte coletivo terrestre. Ou seja, os ônibus e vans de passageiros não poderão entrar e sair do estado. O transporte individual ainda não foi restrito. O transporte de cargas nunca será restringido, de forma a garantir o abastecimento. Já o transporte aéreo é de competência do governo federal. 

O decreto será encaminhado para a Assembleia Legislativa para confirmação. Porém, já passa a valer a partir da primeira hora da próxima segunda-feira (23/3). “Com essas medidas espero minimizar o avanço da doença em Minas Gerais. Mineiros e mineiras, evitem transitar nas ruas. Fiquem em casa. Não permitam que o coronavírus se alastre. Vamos passar por dias difíceis. Mas conseguiremos nos reerguer. Hoje, minha prioridade são as vidas. Vamos preservá-las!”, afirmou o governador Romeu Zema.

Outras ações

Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em Saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$ 5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras ações.

Vale ressaltar que as equipes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), instalado pelo Governo, atuam 24 horas no monitoramento da situação no estado. 

Na quinta-feira (19/3), o Estado também anunciou um pacote de medidas de restrição de circulação de pessoas para impedir o avanço da doença. A deliberação trouxe, ainda, determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária – Belo Horizonte, por exemplo -, como a definição para que farmácias e supermercados estabeleçam horário específico para atender pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo com maior risco de complicações pela doença.

O governador também proibiu a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

Visitas são suspensas para preservar saúde de servidores e detentos

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), colocando a vida em primeiro lugar e com o objetivo de preservar a saúde de profissionais do Sistema Prisional e dos 75 mil detentos que estão sob a responsabilidade do Estado, decidiu suspender as visitações às unidades prisionais de Minas, a partir do próximo sábado (21/3).

Também estão suspensas as entregas, até então opcionais, por familiares de presos, de kits com suplementos em alimentação, materiais de higiene, entre outros.

A medida busca diminuir a circulação de pessoas e materiais contaminados nas estruturas prisionais, evitando uma possível propagação do coronavírus no ambiente prisional.

Os profissionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), para proteção de toda a sociedade, não têm a possibilidade de ficar em casa e, portanto, precisam dessa proteção. Ao mesmo tempo, vale ressaltar que a população prisional tende a ser mais vulnerável ao coronavírus por questões de saúde decorrentes de condições próprias ao encarceramento.

A medida, que tem a preservação da vida como norte, é temporária. Todas as condições de visitação serão restabelecidas tão logo a pandemia do coronavírus não apresente mais riscos à população.

A Sejusp destaca que os detentos foram informados das mudanças na rotina nas unidades na manhã desta quinta-feira (19/3). A secretaria solicita a compreensão de todos os familiares de presos quanto à necessidade da aplicação da medida, que busca tão somente resguardar a saúde e a vida dos encarcerados e dos profissionais do Sistema Prisional.

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Campanha foi antecipada para auxiliar profissionais de Saúde a descartarem a doença na triagem de casos para coronavírus. Municípios devem adotar estratégias para evitar aglomerações

O início da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza será antecipado para a próxima segunda-feira (23/3). Dividida em três fases, a campanha tem como objetivo auxiliar os profissionais de Saúde a descartarem a influenza na triagem de casos para o novo COVID-19, acelerando o diagnóstico e minimizando o impacto nos serviços prestados. A meta é imunizar 90% do público prioritário da campanha, composto por aproximadamente 7 milhões de pessoas em Minas Gerais. 

De acordo com a coordenadora estadual do Programa de Imunizações da SES-MG, Josianne Dias Gusmão, vacinar primeiro os idosos e os trabalhadores da Saúde faz parte das estratégias de proteção do grupo que está mais suscetível ao vírus da influenza. “Os sintomas da influenza são semelhantes aos do coronavírus e essa antecipação visa diminuir a carga da circulação de influenza na população. Em Minas, 2,3 milhões de pessoas fazem parte do grupo com 60 anos ou mais de idade e do grupo de profissionais de Saúde são 460.500 pessoas. A vacina contra a gripe reduz as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pela influenza, por isso é fundamental que este público compareça às Unidades Básicas de Saúde nessa primeira etapa”, afirma.

A segunda fase da campanha começa no dia 16 de abril e tem como foco os professores das escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento e portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Já na terceira fase, que começa no dia 9 de maio, deverão receber a vacina crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adultos de 55 a 59 anos de idade.

A campanha termina no dia 22 de maio e as etapas ocorrerão simultaneamente em todos os municípios mineiros. O público da campanha está maior neste ano, abarcando os adultos de 55 a 59 anos, que não recebiam a vacina nos anos anteriores. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% a mortalidade global e em, aproximadamente, 50% nas doenças relacionadas à influenza. “A vacina é a medida de prevenção mais importante para proteger contra a doença”, aponta Josianne Gusmão.

Recomendações

Diante dos casos do Covid-19, o Ministério da Saúde recomenda que os municípios adotem uma série de estratégias para evitar aglomerações durante a vacinação nas Unidades Básicas de Saúde. Cada município terá autonomia para definir quais medidas irá adotar, de acordo com sua realidade e cenário epidemiológico. Contudo, é recomendado que diferentes formatos de organização do processo de trabalho das equipes sejam adotados.

Entre as estratégias recomendadas está o estabelecimento de parcerias locais com instituições públicas e privadas a fim de descentralizar o máximo possível a vacinação para além das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Entre os possíveis parceiros estão os serviços de assistência social, instituições de ensino superior, as Forças Armadas e a extensa rede de farmácias privadas do país, entre outros.

A organização das UBS com horário de funcionamento estendido também está entre as recomendações, garantindo a oferta de vacinação na hora do almoço, bem como nos horários noturnos e finais de semana. Unidades com mais de uma equipe podem se organizar em escalas de trabalho flexíveis a fim de garantir o quantitativo de profissionais necessários para assegurar o acesso da população à vacina durante todo o horário de funcionamento do serviço. Outra recomendação é  a disponibilização de um local específico na unidade de Saúde para vacinação do idoso, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, separado do local de vacinação direcionado aos demais grupos.

Realizar a vacinação extramuro, em locais de convivência social (supermercados, centro de idosos, igrejas, escolas etc) em locais abertos e ventilados e, inclusive, em Unidades Móveis da Saúde também integra as recomendações do Ministério da Saúde.

Gripe

Causada por diferentes tipos de vírus, a gripe é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. Sua capacidade de transmissão é considerada alta, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. Para se prevenir é fundamental a adoção de hábitos simples como lavar as mãos frequentemente com água e sabão, evitar tocar a boca, nariz e olhos, limpar e desinfetar superfícies que podem estar contaminadas, manter os ambientes bem ventilados, além de evitar contato físico com outras pessoas.

Se não for tratada a tempo, a gripe pode causar complicações graves e levar à morte, principalmente nos grupos de alto risco, como pessoas com mais de 60 anos, crianças menores de cinco anos, gestantes e doentes crônicos. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização. Nesta situação, denominada Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), é obrigatória a notificação às autoridades de Saúde. Os principais sintomas são febre, dor no corpo, dor de cabeça e tosse seca.

Os mais de 800 colaboradores da instituição vão trabalhar remotamente

O Sebrae Minas comunica que, a partir desta sexta-feira, dia 20 de março, suspenderá os trabalhos realizados em sua sede, em Belo Horizonte, e em suas 59 agências de atendimento em todo o estado.

Os mais de 800 colaboradores do Sebrae Minas trabalharão remotamente. Apenas um quadro mínimo está sendo mantido nas dependências da instituição para garantir o atendimento a distância dos pequenos negócios, segmento que sofre os impactos diretos da crise provocada pelos avanços da Covid-19.

A suspensão do trabalho presencial é por tempo indeterminado. Em função do cenário nacional de controle da pandemia, o Sebrae Minas já havia cancelado todos os eventos e atividades de capacitação agendados até o dia 23 de abril.

Os serviços de atendimento a distância serão intensificados. No site sebrae.com.br/minasgerais, os empreendedores podem acessar materiais de orientação gerencial e dicas para se adaptar ao momento de enfrentamento ao coronavírus. Neste ambiente também são disponibilizados atendimentos por chat e e-mail.  Outras alternativas para acesso aos serviços do Sebrae são a Central de Atendimento, pelo 0800 570 0800, ou o Whatsapp: (31) 9 9822-8208.

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ASCOM SEBRAE MINAS

Recursos serão usados na conclusão de obras em ala de isolamento no Hospital Eduardo Menezes e compra de equipamentos

O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, obteve nesta quinta-feira (19/3), uma importante homologação em acordo judicial com a Vale, em decisão proferida pelo juiz estadual Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do TJMG, no Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.

De acordo com a decisão judicial, a Vale terá que destinar o valor de R$ 5.241.162,90 para a conclusão das obras da ala D do Hospital Eduardo de Menezes, voltada ao isolamento de pacientes infectados pelo vírus Covid-19 e também para a compra de equipamentos para enfrentamento da pandemia do coronavírus. 

Nas razões da decisão, o juiz Elton Pupo afirmou que: “É de conhecimento público a dificuldade financeira em que se encontra o Estado de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que são gravíssimas as consequências da pandemia de coronavírus que exige atuação urgente e utilização de recursos financeiros que o Estado não dispõe.”

O funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) está sendo readequado para diminuir a circulação de pessoas e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19). Essas orientações serão mantidas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública ou até nova orientação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Os serviços serão realizados apenas em caso de urgência comprovada. Os cidadãos com atendimento agendado estão sendo comunicados por e-mail e SMS sobre a alteração. Os serviços que não são agendados estão suspensos.

Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de pessoas no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

Algumas unidades estão sendo totalmente fechadas, tendo em vista regulamentação municipal. Os horários de atendimento variam, também em razão de regulamentação municipal e de estabelecimentos comerciais, como shopping centers. 

Veja abaixo o funcionamento das unidades. Essa lista poderá ser atualizada diariamente.

Região Metropolitana de Belo Horizonte:

UAI Praça Sete – de 8 às 17h, de segunda a sexta-feira.
UAI Contagem – de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira;
UAI Betim – de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira;
UAI Venda Nova – Fechada;
UAI Barreiro – Fechada

Interior do Estado:

UAI Araçuaí – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Barbacena – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Caratinga – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Coronel Fabriciano – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Curvelo – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Divinópolis – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Diamantina – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Ipatinga – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Lavras – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Muriaé – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Paracatu – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Passos – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Patos de Minas – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Poços de Caldas – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Ponte Nova – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI São João Del-Rei – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Sete Lagoas – de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
UAI Governador Valadares – de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira;
UAI Montes Claros – de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira;
UAI Uberlândia – de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira;
UAI Varginha – de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira;
UAI Teófilo Otoni – de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
UAI Juiz de Fora – Fechada;
UAI Pouso Alegre – Fechada;
UAI S. Sebastião do Paraíso – Fechada;
UAI Uberaba – Fechada;

Serão consideradas urgências as seguintes condições para atendimento do serviço:

Carteira de Identidade –  AGENDADO:

1.     Solicitar medicamentos, consulta ou tratamento médico, na rede pública ou privada de Saúde;

2.     Cumprir exigências das relações de trabalho ou emprego;

3.     Realizar viagens nacionais ou internacionais a trabalho ou para tratamento de saúde. 

Polícia Federal (nas unidades que oferecem o serviço) – AGENDADO:

1.     Processamento dos pedidos de emissão de passaporte para pessoas que tenham viagem devidamente comprovada (passagem) nos próximos 30 dias contados a partir de 17 de março de 2020;

2.     Processamento dos pedidos de regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no País seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal (somente UAIs de Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha);

3.     Entrega de Passaportes, CRNM’s (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM’s (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório), apresentar protocolo e documento de identificação;

4.     Emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos. Exemplo: aprovação em concurso público.

Ipsemg (UAI Praça 7 e Lavras) – AGENDADO:

1.     Entrada Novo Processo de Pensão por Morte;

2.     Reclamações sobre pagamento do benefício de pensão não recebido;

3.     Inclusão Dependentes para Assistência Saúde;

4.     Reclamações Bloqueio Cartão Beneficiário Atendimento à Assistência Saúde.

Deverão ser apresentados os documentos necessários para cada serviço, conforme descrito no site www.ipsemg.mg.gov.br 

Detran – AGENDADO:

1.     Entrega de CNH – deverão ser apresentados os documentos necessários para cada serviço, conforme descrito no site https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao.

Os demais serviços serão suspensos por prazo indeterminado.

MG App e mais informações

Cabe ressaltar que diversos serviços podem ser realizados pelos canais eletrônicos do estado utilizando o portal www.mg.gov.br e o aplicativo MG App.

Em caso de dúvidas sobre o funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado ou sobre os serviços prestados, o cidadão pode entrar em contato com o Fale Conosco oficial: https://www.mg.gov.br/conteudo/atendimento/fale-conosco.

Governador decreta restrição da circulação de pessoas em território mineiro e determina que municípios atuem sobre atividade comercial

O governador Romeu Zema assinou deliberação, nesta quinta-feira (19/3), restringindo a circulação de pessoas em Minas Gerais e intensificando ações para evitar a disseminação do coronavírus.

O transporte coletivo entre os municípios deve ser feito sem exceder  a metade da capacidade de passageiros sentados. Para o transporte coletivo urbano e rural, não poderá ser excedida a capacidade de passageiros sentados.

Desta maneira, o Executivo estadual pretende reduzir a possibilidade de contágio. Nesta quinta-feira, o número de casos confirmados do Covid-19 saltou para 29.

Belo Horizonte (Macrorregião Central de Saúde) já apresenta contaminação comunitária, que é quando não se sabe de quem o paciente contraiu a doença. Tendo em vista esse cenário, fazem-se necessárias medidas adicionais para frear o avanço do coronavírus.

“Temos tomado decisões rápidas, nos reunido diariamente, por meio virtual, para minimizar o pico da Covid-19 em Minas Gerais”, afirmou Zema.

A deliberação traz ainda determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária. Como o Estado não possui competência para mandar fechar comércio nas cidades mineiras, o governador determinou que as prefeituras atuem nesse sentido, resguardando serviços essenciais como farmácias e supermercados. Entram no rol de estabelecimentos que devem paralisar a prestação de serviços academias, shoppings, bares, restaurantes, dentre outros.

Para farmácias e supermercados, fica proibida a prática de preços abusivos em decorrência da situação de excepcionalidade. Eles também terão de fixar um horário específico para atender aqueles que possuem mais de 60 anos.

Para evitar desabastecimento, os comerciantes e fornecedores deverão estabelecer limites para a aquisição de bens essenciais à saúde, higiene e à alimentação.

As indústrias e o comércio deverão estabelecer escalas e revezamento de turnos, de forma a reduzir a aglomeração de funcionários.

Os municípios ainda deverão determinar a higienização minuciosa dos veículos utilizados no transporte coletivo e os oriundos de aplicativos, conforme já ocorre com os metropolitanos. Esses veículos deverão circular com janelas abertas.

O governador decidiu ainda proibir a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

“É um momento complexo, que exige medidas duras para preservar vidas. A principal preocupação, neste momento, é com a saúde dos mineiros. Peço que todos tenham consciência da gravidade da situação, evitem o pânico, e tomem as medidas de higiene e distanciamento social que são essenciais”, afirmou Zema.

Servidores

Os secretários de Estado e dirigentes de empresas públicas adotarão providências para limitar o atendimento presencial ao público apenas aos serviços essenciais.

A partir da próxima segunda-feira (23/3), os servidores da Cidade Administrativa entram no regime do teletrabalho.

Já as empresas terceirizadas deverão apresentar ao Estado um estudo sobre o número de funcionários que se enquadram no grupo de risco e quais serão as medidas adotadas para preservá-los.

Ações

Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras medidas.

“Prezados Amigos,

Ontem, aprovamos em Brasília o decreto de calamidade pública por conta da preocupante pandemia de Coronavírus (CODVID-19), autorizando ao Governo Federal ampliar os gastos em ações de combate à proliferação do vírus em todo território nacional. O projeto de Lei aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados não se trata da concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo Federal, uma vez que todos os gastos serão rigorosamente analisados pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Somente no Estado de Minas Gerais já foram 19 casos confirmados, porém este número poderá aumentar ao longo dos próximos dias caso as seguintes medidas de prevenção, determinadas pelo Ministério da Saúde, não sejam rigorosamente seguidas, entre elas:

– Lave as mãos com água e sabão, e use álcool em gel;

– Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir;

– Evite aglomerações;

– Mantenha os ambientes bem ventilados;

– Não compartilhe objetos pessoais;

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

Com os sintomas parecidos com os de uma gripe comum, o Coronavírus pode ser facilmente confundido com outras doenças, portanto caso apresente um quadro de tosse acompanhado de falta de ar procure imediatamente um médico para avaliação.

Em Brasília acompanharei de perto as medidas de combate à proliferação do Coronavírus, adotadas pelo Governo Federal. Aproveito para parabenizar o Ministro Luiz Mandetta, pelo belíssimo trabalho de conscientização realizado pelo Ministério da Saúde, pois disseminar as informações corretas é o primeiro passo para combatermos este terrível inimigo invisível.

Faço um apelo a todos para que sejam prudentes e sigam as orientações do Ministério da Saúde, pois será a partir de uma força tarefa a nível mundial que controlaremos a propagação do Coronavírus.

Com a vida não se brinca, portanto a busca por informação é primordial neste primeiro momento. A recomendação é de evitar contato físico, e se possível trabalhar em casa, pois o contato com o vírus agravará ainda mais o problema.”

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto

Deputado Federal

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Executivo mineiro tirou dúvidas de jornalistas e falou sobre as ações para desacelerar a epidemia no estado 

Romeu Zema também fez um apelo aos prefeitos, para que atuem junto ao Executivo estadual de acordo com as demandas específicas de cada região. “Cada cidade tem as suas particularidades, e cada prefeito tem de não só ser o exemplo, mas também tomar ações locais, principalmente no que diz respeito ao funcionalismo público, às escolas municipais, a tudo o que está sob sua gestão. O trabalho do setor público estadual é importante, mas o do prefeito também. Ele está muito mais próximo da população e tem muito mais condição de acompanhar aquilo que efetivamente acontece e está afetando a sua cidade”, destacou.

Foto: Pedro Gontijo

Entre as ações está a intensificação dos atendimentos e capacitações gerenciais a distância

Seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Governo Estadual, para evitar uma possível proliferação do novo coronavírus (COVID-19), o Sebrae Minas anuncia medidas para auxiliar os pequenos negócios impactados pelos efeitos econômicos da doença e também preservar a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores e clientes.

Entre os dias 18 e 31 de março, os atendimentos presenciais nas Agências de Atendimento do Sebrae em Minas Gerais, assim como as visitas do Programa Sebrae na sua Empresa estarão suspensos. Os empreendedores que têm atividades agendadas neste período poderão marcar uma nova data ou optar por receber o reembolso do valor pago.

Com as atividades presenciais suspensas, o Sebrae Minas está intensificando a oferta de atendimentos em seus canais digitais e a distância: E-mail, Chat, WhatsApp, Consultoria Online, EAD ou pela Central de Atendimento (0800 570 0800). A programação das capacitações oferecidas a distância pela instituição será divulgada em breve.

Por medida de precaução, o Sebrae Minas também cancelou os eventos agendados no período de 23 de março a 23 de abril.  Alguns eventos serão remarcados e as novas datas comunicadas assim que possível.

Em relação a seus colaboradores, o Sebrae Minas comunica uma série de ações para reduzir os riscos de propagação interna do vírus. Entre elas: o cancelamento de viagens a trabalho ao exterior e a outros estados; quarentena preventiva de sete dias, recomendada pelo Ministério da Saúde, aos colaboradores que retornarem de viagens para fora do país (de férias ou a trabalho); trabalho remoto para colaboradores com recomendação médica, gestantes, lactantes e com idade superior a 60 anos, além de restrições para reuniões presenciais e de participação dos funcionários em eventos externos.

Outra ação preventiva é a interrupção das aulas na Escola do Sebrae de Formação Gerencial (EFG) e no Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (EFG/NEJ), em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 31 de março. No total, 655 jovens estão matriculados nas duas instituições. 

Atendimento Sebrae Minas

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Central de Atendimento do Sebrae Minas – 0800 570 0800

Em carta, presidente Nelson Missias comunica decisão, tomada de maneira unânime pela Direção do Judiciário mineiro

O Poder Judiciário mineiro irá suspender o expediente, a partir desta quinta-feira, (19/03), mantendo em regime de plantão os serviços administrativos e judiciais indispensáveis, mediante a utilização, sempre que possível, do teletrabalho, a critério de cada chefia.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, explica que a decisão permanecerá vigente até o dia 27 de março próximo, quando será reavaliada

A decisão, tomada de maneira unânime pela Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi comunicada pelo chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, em carta dirigida a magistrados, servidores e colaboradores.

“Desde o início da atual crise nacional da Pandemia do Coronavírus, o TJMG tem procurado se antecipar na tomada de decisões, com os objetivos de garantir um mínimo de atendimento na prestação jurisdicional responsável e, principalmente, preservar a saúde de todos. Praticamente todas as nossas medidas até agora adotadas foram incorporadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estendidas, como recomendação, aos demais tribunais brasileiros”, observou o desembargador.

O presidente Nelson Missias destacou que o rápido agravamento da situação em Minas Gerais e no Brasil, a exemplo do que ocorreu e continua ocorrendo em outros países, “nos obriga a adotar novas medidas.”

Ainda hoje será expedida portaria com a determinação, que permanecerá vigente até o dia 27 de março próximo, quando será reavaliada.

“Simultaneamente, o Grupo de Trabalho já criado para acompanhar a evolução da pandemia se manterá ativo e continuará avaliando a situação, para adotar novas medidas, caso haja necessidade.”

Confira a íntegra da carta do presidente Nelson Missias.

ASCOM TJMG

Paralisação começa nesta quinta-feira, 19/3

O SESI-MG comunica a suspensão do funcionamento dos centros culturais e escolas de cultura da entidade em todo o estado. Além do Museu de Artes e Ofícios e do Centro Cultural SESIMINAS, na capital mineira, também estarão fechados os centros culturais em Ouro Preto, Uberaba e Tiradentes. Também o Teatro Vânia Campos, de Itaúna, permanecerá fechado. A paralisação das atividades inicia na próxima quinta-feira, 19 de março, e vai até o dia 31 do mesmo mês.

“Estamos atentos e em contato direto e contínuo com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde para que estejamos atualizados com todas as informações de prevenção e para que possamos apoiar a indústria e toda a sociedade mineira”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Ele explica que a decisão se dá com serenidade e por medida preventiva. “Não há motivo para pânico ou intranquilidade. É preciso atuar com prudência para que possamos superar este momento da melhor maneira possível”, pondera.

Ações da FIEMG e suas entidades

Desde a última sexta-feira, 13 de março, a FIEMG e suas instituições suspenderam todos os eventos, encontros empresariais e reuniões que tenham expectativa de público superior a 50 pessoas.

No sábado, 14 de março, foram anunciadas também a suspensão das aulas do SENAI-MG, do EJA e do Ensino Médio do SESI-MG. Nesta segunda, 16, foi anunciada a paralisação das aulas da Educação Infantil e Ensino Fundamental a partir da próxima quarta-feira, 18/3. Todas as suspensões valem até 31/3.

Além disso, os empregados da FIEMG e das entidades ligadas à Federação suspenderam temporariamente todas as viagens internacionais. As nacionais serão avaliadas caso a caso. A maior parte das reuniões será realizada remotamente.

A FIEMG realiza, ainda, campanha entre as indústrias mineiras para a adoção de medidas de prevenção, visando a saúde dos trabalhadores e da população. A entidade incentiva a adoção das seguintes ações: realização de campanhas de sensibilização para os industriários para medidas de higiene pessoal; melhorar a ventilação dos locais de trabalho; intensificar limpeza e desinfecção dos locais e superfícies com contato frequente como corrimões, maçanetas de portas, botões de elevadores, entre outros; evitar eventos com aglomeração de pessoas.

Cadastro de estudantes pode ser feito até sexta-feira (20/3), no site da competição

Na Escola Estadual José Paranaíba, no município de Santa Vitória, todos os alunos dos anos finais do ensino fundamental já estão inscritos na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). A unidade participa da iniciativa todos os anos e, por isso, a diretora, Luiza Maria de Lima, já fez o cadastro de todos os estudantes dessa etapa da educação básica. As inscrições na Obmep podem ser feitas até a próxima sexta-feira (20/3) no site www.obmep.org.br.

“Assim que começa o período, a escola já faz a inscrição. Depois disso, motivamos os alunos a participarem. Tentamos incentivá-los para que eles aproveitem todas as oportunidades que aparecem. Este ano inscrevemos cerca de 430”, conta Luiza.

Na escola, são oferecidas, também, aulas extras que ajudam na preparação para a olimpíada. O projeto é desenvolvido pelo professor de Matemática Leandro Francisco Alves. “Convidamos todos os alunos inscritos a participar. É como se fosse um grupo de estudos. As aulas são no contraturno. Nós tiramos dúvidas e resolvemos provas de edições anteriores”, explica.

Na Escola Estadual Doutor Norberto Custodio Ferreira, em Cataguases, as inscrições de cerca de 700 alunos dos anos finais do ensino fundamental foram feitas logo nos primeiros dias. “Sempre estimulamos a participação dos estudantes, os professores desenvolvem atividades, sempre temos jovens premiados. A Obmep já virou referência para todos”, afirma o vice-diretor da escola, Rodrigo Areal Ferreira.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Inscrições

As inscrições na Obmep devem ser feitas até a próxima sexta-feira (20/3). Podem participar escolas municipais, estaduais, federais e privadas de todo o país. Realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a maior competição científica do Brasil é destinada aos estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio. A inscrição deve ser feita pelas escolas apenas no site da Obmep.

As provas da primeira fase serão realizadas no dia 26/5, e as da segunda fase serão aplicadas em 26/9. Os testes serão distribuídos de acordo com o grau de escolaridade do aluno: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (qualquer ano do ensino médio).

Os aprovados para a segunda etapa serão conhecidos em 9/7 e a divulgação dos premiados será em 8/12. Participantes com medalha de ouro, prata ou bronze garantem o ingresso em programas de iniciação científica.

A competição 

Criada pelo Impa em 2005 e realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a Obmep é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Educação (MEC). A competição contribui para estimular o estudo da Matemática no Brasil, identificar jovens talentosos e promover a inclusão social por meio do conhecimento.

Participação mineira

Os estudantes das escolas públicas de Minas Gerais se destacaram na edição de 2019 da Obmep. Eles ganharam, ao todo, 1.070 medalhas, sendo 85 de ouro, 242 de prata e 743 de bronze.

Romeu Zema determina fechamento de escolas na Região Central e ponto facultativo para funcionalismo na Cidade Administrativa

A cidade de Belo Horizonte registrou o primeiro caso de transmissão comunitária do coronavírus.

Último balanço divulgado pelo Executivo mineiro mostra que já são 14 casos da doença no Estado, sendo cinco deles na capital mineira e um em Nova Lima, que faz parte da Região Central.

Dando seguimento à atuação rápida do Estado, de forma a evitar uma explosão momentânea do Covid-19, o governador Romeu Zema determinou o fechamento de escolas estaduais por tempo indeterminado na Região Central de Minas. A medida foi tomada como forma de prevenir o avanço do coronavírus nessas localidades. Transmissão comunitária é aquela em que o paciente não sabe determinar de quem contraiu a doença.

“É uma situação que indica que passaremos a ter muitos casos. Por esse motivo, peço que todos tomem os melhores cuidados possíveis” afirmou o governador, que trabalha em casa porque teve contato com pessoas que atestaram positivo para o coronavírus.

Para as demais regiões do Estado, vale a determinação anterior, de suspensão das aulas na rede estadual a partir de amanhã até o próximo domingo, 22 de março.

Vale ressaltar que as regionais, para efeitos de medidas decisórias, são aquelas classificadas pela Secretaria de Saúde. Sendo assim, as cidades atingidas com a suspensão indeterminada de aulas são aquelas que compõem a Regional Macro Centro.

O governador pediu ainda que moradores da Região Central evitem aglomerações. “Não recomendo a ninguém que vá a qualquer evento onde há mais de 10 pessoas”, completou.

A agilidade na tomada de definições tem garantido a Minas Gerais um número menor de casos em relação a outros estados da federação com características similares.

Ponto Facultativo

Ainda nesta terça-feira (17/3), o Comitê Extraordinário Covid-19 determinou ponto facultativo para os servidores que cumprem expediente na Cidade Administrativa até a próxima sexta-feira (20/3), em razão do grande número de pessoas em circulação concentrada no local.

Nesse período, as chefias de unidades administrativas estarão à disposição do Comitê Extraordinário Covid-19 para implantar as medidas necessárias para viabilização do teletrabalho para todos o funcionalismo estadual, preservando serviços essenciais. Os chefes de unidades poderão requisitar outros servidores para auxiliar nesta implementação no período de ponto facultativo.

A partir da próxima segunda-feira (23/3), os servidores da Cidade Administrativa passam a cumprir jornada por meio do teletrabalho, nos termos da deliberação nº 2 do Comitê, publicada na manhã desta quarta (17/3).

Ações    

Desde o início da pandemia, diversas ações foram tomadas pelo Governo de Minas de forma a tentar conter o avanço do contagio do coronavírus. Dentre as medidas estão o decreto de situação de emergência em saúde, recomendações aos servidores, fechamento de equipamentos culturais e a criação de um comitê exclusivo para dar agilidade às medidas contra a doença.

Confira as cidades afetadas com suspensão indeterminada das aulas:

Medida visa diminuir a circulação de pessoas nas unidades fazendárias, em função do novo coronavírus

A partir desta quarta-feira (18/3), a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) irá reduzir significativamente o atendimento presencial nas suas unidades por todo o Estado. Porém, os cidadãos e contribuintes não ficarão prejudicados, pois a maior parte dos serviços prestados já está disponível pela internet.

Para ter acesso às funcionalidades oferecidas on-line, basta consultar a lista, disponível no link: Catálogo de Serviços.

Muitas dúvidas podem ser respondidas também pelo canal Fale Conosco, disponível no site da SEF/MG.  As unidades fazendárias também podem ser contatadas por e-mail e telefone (clique aqui para consultar).

O corte nos atendimentos presenciais visa reduzir a circulação de pessoas nas unidades fazendárias, em função da pandemia do novo coronavírus. A medida também cumpre o previsto no artigo 8º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19, do dia 16/3/2020: “Ficam temporariamente suspensos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19), as visitações públicas e o atendimento presencial ao público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico”.

A recomendação é que o deslocamento seja evitado, caso não haja urgência.

O Governo de Minas Gerais informa que o governador Romeu Zema testou negativo para o coronavírus. O governador voltará ao trabalho nesta quarta-feira (18/3), na Cidade Administrativa, atuando para garantir a implantação do protocolo de teletrabalho aos servidores e as medidas protetivas e integradas para todo o Estado. Ele manterá protocolo de distanciamento social e etiqueta respiratória, como vem preconizando a todos os mineiros. O governador ressalta que as medidas preventivas são de essencial importância para minimizar a disseminação da doença.

Governo de Minas Gerais

Banco cria linhas de financiamento para fabricação de produtos de alta demanda e capital de giro para minimizar impactos da doença

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em função do avanço da Covid-19, disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16/3), três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas de todos os portes pertencentes ao setor de Saúde no estado. Serão disponibilizados recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros.

Especificamente para as micro e pequenas empresas (MPEs) com faturamento até R$ 4,8 milhões, será disponibilizada a linha BDMG Solidário Saúde. São oferecidos  juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até seis meses de carência.  Para a faixa de empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 30 milhões, o BDMG lançou a linha Giro Mais Saúde, com taxas a partir de 0,83% ao mês indexadas a Selic, prazo de até 60 meses e carência de até seis meses.

Já para as médias e grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 30 milhões, que incluem laboratórios, indústrias, grandes hospitais e outras empresas do setor, foi criada a linha BDMG Saúde, com taxas de juros diferenciadas (variando para cada tipo de cliente), prazo de até 60 meses para pagar e carência de 18 meses.

“Temos, ao todo, 36 mil empresas atuando no setor de Saúde em Minas Gerais. Em um momento desafiador como este que estamos enfrentando, o BDMG agiu com agilidade e flexibilidade para oferecer crédito em condições ainda mais acessíveis para que o setor possa se estruturar diante do desafio representado pela Covid-19”, afirma Sergio Gusmão, presidente do BDMG.

O BDMG também está estudando uma linha de crédito para empresas de qualquer setor localizadas em cidades criticamente afetadas pela Covid-19, mediante critérios a serem definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). O Banco ainda está aberto a renegociar as dívidas de micro e pequenas empresas e prefeituras de municípios criticamente afetados pelo coronavírus.

Funcionamento sofrerá alterações devido ao Coronavírus

Nesta segunda (16/03), uma reunião do gabinete de crise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ocorreu paralelamente à reunião dos três chefes de poderes do Estado, deliberou novas medidas a serem adotadas por magistrados e suas equipes para reduzir a propagação do Coronavírus (Covid-19).

O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, apresentou providências pensadas para proteger a população prisional

Em conferência telefônica, o presidente do Judiciário, desembargador Nelson Missias de Morais, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, ajustaram que atuarão de forma conjunta e articulada na prevenção e no controle da doença.

Já o encontro do gabinete de crise, conduzido pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, deliberou sobre a diminuição das atividades nos fóruns e na secretaria do TJMG para evitar a circulação de pessoas e o consequente contágio pelo agente patológico.

O comitê está acompanhando a evolução do cenário e discutindo propostas desde sexta-feira.

Entre as medidas, estão a elaboração de atos normativos voltados para a população prisional e para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, para os quais poderá ser cogitada a prisão domiciliar; e a liberação de home-office para colaboradores que se enquadrem nos grupos de risco (idosos, cardiopatas, indivíduos com problemas pulmonares e imunodeprimidos, grávidas).

Fica mantida a suspensão de prazos processuais de feitos físicos até 27/03, acrescida do cancelamento ou adiamento de audiências, júris e sessões de julgamento, à exceção dos casos urgentes ou que envolvem réus presos.

A recomendação é que, se avaliarem indispensável, os magistrados realizem audiências e sessões de julgamento na modalidade virtual (quando possível) ou com controle de acesso para reduzir o público presente, que deve se limitar aos advogados. As audiências de custódia deverão se dar por meio de videoconferência.

Os juízes de todo o estado deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível. Unidades como o Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e os Juizados Especiais terão o horário de atendimento reduzido, para apenas um turno, e poderão funcionar com equipes em escala mínima. Todas as alterações de prazos e datas entram em vigor apartir desta quarta-feira (18/3).

As atermações, nos Juizados, vão priorizar as medidas urgentes ou os casos em que houver perda ou perecimento do direito invocado. A Central de Precatórios (Ceprec) atenderá apenas por telefone ou e-mail, assim como a Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), que responde pela vida funcional de magistrados e servidores da ativa e aposentados.

ASCOM TJMG

Medida passa a valer imediatamente para servidores com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas e gestantes

O governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (16/3), mais medidas para conter a propagação do novo coronavírus no Estado. Entre as ações adotadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 está o encaminhamento de servidores públicos para o teletrabalho, em caso de atividades que possam ser feitas à distância. A medida passará a valer imediatamente para funcionários com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas ou gestantes/lactantes e se estenderá aos demais profissionais nas próximas semanas.

O vereador Mateus Simões, que deve assumir a Secretaria Geral do Governo, leu uma nota em nome do governador Romeu Zema com essa e outras ações imediatas a serem adotadas no Estado. O chefe do Executivo se ausentou do encontro por medida de segurança, uma vez que teve contato nos últimos dias com uma pessoa que testou positivo para o coronavírus. O governador fará o exame o quanto antes e ficará em isolamento voluntário, trabalhando de casa, até que saia o resultado.

“Foi expedida deliberação que cria a possibilidade do teletrabalho. Essa medida não afetará a prestação de serviços essenciais à população. Além disso, os servidores com mais de 60 anos e com doenças crônicas terão a possibilidade de se preservarem, também trabalhando de casa”, disse por meio de nota.

Zema também anunciou a suspensão das atividades dos equipamentos culturais do estado. Sendo assim, os museus, a Biblioteca Pública, o Arquivo Mineiro, dentre outros, ficarão fechados. Haverá também a suspensão dos espetáculos no Palácio das Artes e na Filarmônica.

“O estado está preparado para agir. Neste momento, nossa atuação é rápida, de forma tentar conter o avanço do coronavírus em Minas Gerais. Temos uma situação diferente de outros estados. Não são muitos os casos confirmados aqui e não há, até o momento, transmissão comunitária”, enfatizou.

A secretária-adjunta de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, afirmou que o início do teletrabalho será imediato para os grupos de risco. Luisa ainda esclareceu que os trabalhos serão acompanhados pelas chefias imediatas e que os servidores não terão descontos em seus vencimentos.

“O teletrabalho terá início imediato para aquelas pessoas que se enquadram nos grupos de risco, já iniciando nesta terça-feira (17/3). Nossa grande preocupação agora é garantir que todas as medidas operacionais necessárias para que estes servidores possam realizar os trabalhos de casa e que isso ocorra de forma tranquila para que não haja prejuízo na prestação de serviços”, afirmou.

Saúde

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentou os números atualizados sobre a disseminação da doença no estado.

“A situação epidemiológica é a seguinte: nós temos 511 notificações do coronavírus. Deste total, 85 foram descartados, e 420 estão sob investigação. Atualmente, são seis casos confirmados. Um caso em Ipatinga e Divinópolis, dois em Juiz de Fora, um em Belo Horizonte e outro em Patrocínio”, esclareceu.

Ele também ressaltou que as novas medidas adotadas estão dentro do plano de contingência e incluem a estruturação da rede de saúde, organização dos leitos de CTI e a gestão para que os leitos estejam livres quando houver a necessidade. “Queremos que estejam habilitados para que a gente possa usá-los na medida em que surjam casos graves. Também faremos a requisição e aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecermos à rede prestadora”, explicou.

Educação

No último domingo, o Executivo decidiu implementar recesso escolar a partir da próxima quarta-feira (18/3) em todas as escolas da rede estadual. A princípio, a medida vale até o dia 22 de março.

O secretário-adjunto de Educação, Edelves Lima, chamou atenção para o tamanho da rede pública estadual de ensino, composta por 47 superintendências regionais, mais de 3,6 mil escolas, pouco mais de 1,7 milhão de estudantes.

“Em função do zelo e do cuidado com todos esses estudantes e da capilaridade que a educação tem em todo o estado, nós optamos por fazer a parada de 5 dias para que possamos reorganizar a rede, ouvir, orientar e dialogar. É nessa perspectiva que essa parada se dá, para acompanharmos a identificação de casos em todo o estado, e pensarmos quais serão as melhores medidas a serem tomadas a partir da segunda-feira, dia 23”, explicou.

Leia na íntegra a carta escrita pelo governador Romeu Zema:

Agradeço à presença de todos vocês. É muito importante para o Estado estar unido em torno de medidas que ajudem a reduzir a transmissão do coronavírus. Agradeço ao comparecimento da imprensa, sempre a postos no intuito de informar a sociedade mineira.

Faço, inicialmente, um esclarecimento. Estava prevista a minha presença nesta entrevista coletiva de hoje. Porém, fui informado agora há pouco de que uma pessoa com quem tive contato nos últimos dias testou positivo para o coronavírus. Farei o exame o quanto antes. Enquanto não tiver o resultado, ficarei em isolamento voluntário. A partir desse momento, cumprirei, de casa, com meus compromissos na administração da nossa Minas Gerais.

Aproveito a oportunidade para anunciar medidas para os servidores do Estado. Foi expedida deliberação que cria a possibilidade do teletrabalho, que será esclarecido pelos secretários aqui presentes. Essa medida não afetará a prestação de serviços essenciais à população. Além disso, os servidores com mais de 60 anos e com doenças crônicas terão a possibilidade de se preservarem, também trabalhando de casa.

Ainda definimos hoje suspender as atividades nos equipamentos culturais do Estado. Sendo assim, os museus, a Biblioteca Pública, o Arquivo Mineiro, dentre outros, estarão fechados. Haverá a suspensão também dos espetáculos no Palácio das Artes e da Filarmônica.

O Estado está preparado para agir. Nesse momento, nossa atuação é rápida, de forma a tentar conter o avanço do coronavírus. Em Minas Gerais, temos uma situação diferente da de outros Estados. Não são muitos os casos confirmados aqui e não há, até o momento, transmissão comunitária.

Temos envidado todos os esforços para conter a disseminação da doença. Ontem, decidimos por paralisar por cinco dias as aulas na rede estadual para que possamos nos reorganizar. A rede possui mais de 3 mil escolas. Então, é necessário ouvir e orientar professores, diretores e superintendentes, para que as medidas sanitárias sejam revistas e estudadas possíveis alterações, como os horários do lanche e da entrada e saída dos alunos. É uma medida preventiva. Justamente por isso, vale a partir da próxima quarta-feira. Nesse período, os pais poderão se organizar.

Gostaria de ressaltar que diversas ações já entraram em vigor, como a criação do Comitê Gestor do Coronavírus, que vai ampliar nossa atuação e dar respostas rápidas à sociedade.

Temos um desafio enorme pela frente. Porém, temos responsabilidade e estamos unidos no enfrentamento do problema. Preciso do apoio de todos vocês, mineiros e mineiras, para que possamos atravessar essa crise mundial de saúde pública.

Temos que estar conscientes dos riscos que a doença traz e exagerar nos cuidados.

Estamos unidos com um único objetivo: cuidar do povo mineiro.

Muito obrigado!

Romeu Zema