Justiça confirma acordo entre Estado e Vale para aplicar mais de R$ 5 milhões em atendimento de pacientes do Covid-19

Recursos serão usados na conclusão de obras em ala de isolamento no Hospital Eduardo Menezes e compra de equipamentos

O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, obteve nesta quinta-feira (19/3), uma importante homologação em acordo judicial com a Vale, em decisão proferida pelo juiz estadual Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do TJMG, no Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.

De acordo com a decisão judicial, a Vale terá que destinar o valor de R$ 5.241.162,90 para a conclusão das obras da ala D do Hospital Eduardo de Menezes, voltada ao isolamento de pacientes infectados pelo vírus Covid-19 e também para a compra de equipamentos para enfrentamento da pandemia do coronavírus. 

Nas razões da decisão, o juiz Elton Pupo afirmou que: “É de conhecimento público a dificuldade financeira em que se encontra o Estado de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que são gravíssimas as consequências da pandemia de coronavírus que exige atuação urgente e utilização de recursos financeiros que o Estado não dispõe.”

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