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Encontro tratou de temas como reformas e projetos de interesse do Estado

O governador Romeu Zema recebeu nesta sexta-feira (5/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador Carlos Viana também acompanhou a reunião. 

Este foi o primeiro encontro oficial na capital mineira desde a recente eleição de Pacheco para o cargo. E, segundo Zema, foi importante para tratar de temas de interesse do Estado. 

“Defendo que o país faça as reformas tão necessárias e já vimos o presidente do Senado se manifestar nesse sentido. Portanto, trabalharemos juntos em prol de projetos que beneficiem Minas Gerais e o Brasil. É uma grande oportunidade para Minas e não podemos deixar passar”, afirmou o governador.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

União de esforços

Na avaliação de Rodrigo Pacheco, este é o momento ideal para projetar e discutir pautas históricas para o Estado e também as reformas nacionais. 

“Discutimos a pauta do país e que obviamente interessa a Minas Gerais, como a reforma tributária, a reforma administrativa, propostas de emendas à Constituição que tratarão de rediscutir o pacto federativo o e ajuste fiscal. É importante ter unidade de esforços para realizarmos as necessidades do Estado, como o Rodoanel, o Anel Rodoviário, o metrô, o Tribunal Regional Federal, as barragens do Norte de Minas, a duplicação da BR-381, obras que estamos esperando há tantos anos”, completou o presidente do Senado. 

Pacheco é o primeiro senador eleito por Minas Gerais que ocupa a presidência do Senado desde 1977.    

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, também participou do encontro. O deputado estadual Arlen Santiago acompanhou os senadores.

Valor arrecadado em janeiro representa 43,7% do total

A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou, nesta semana, o balanço parcial do IPVA pago em 2021. Até 31/1, foram arrecadados R$ 2,8 bilhões com o imposto. O valor representa 43,7% do total de R$ 6,4 bilhões previstos para este ano.

Do montante arrecadado no mês passado, R$ 2,1 bilhões (75%) foram pagos em cota única, com proprietários beneficiados com desconto de 3%. Os outros R$ 700 milhões, que correspondem a 25% do valor recebido pela SEF/MG, correspondem ao pagamento da primeira parcela do imposto. 

Em 2020, a arrecadação do IPVA no mesmo período correspondeu a 45,9% do total.

Segunda parcela

A escala de vencimento para o pagamento da segunda parcela do IPVA 2021 começa em 18/2, para veículos com final de placa 1 e 2, e vai até 24/2, para os veículos com final de placa 9 e 0.

O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Basta informar o número do Renavam do veículo. 

Prazo prorrogado

Servidores e pensionistas do poder Executivo que, até 31/12/2020, não receberam o valor integral do 13º salário, tiveram o prazo de pagamento do IPVA prorrogado para 31/3/2021.

A medida adotada pelo Governo de Minas Gerais foi publicada em decreto e se aplica a servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, das autarquias e das fundações do poder Executivo. A disposição também é válida para pensionista especial e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).

De acordo com o Decreto 48.111, o veículo deve estar registrado no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do servidor ou do pensionista, com o mesmo número de CPF. A nova data de vencimento foi alterada automaticamente junto aos bancos de dados das instituições financeiras aptas a receberem o imposto.

O desconto de 3% para pagamento em cota única está mantido, desde que o pagamento seja efetuado até a data-limite. Caso o servidor/pensionista já tenha quitado alguma parcela do imposto, as parcelas que estiverem por vencer podem ser pagas até 31/3, sem ônus.

Documento direcionado aos consórcios públicos promove redução de custos e preservação do meio ambiente

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), por meio da Diretoria de Planejamento Territorial, Consórcios e Associativismo Municipal, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desenvolveu um material sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos. A cartilha de orientações é um guia completo sobre a gestão do lixo nos municípios mineiros. O objetivo é orientar os consórcios públicos, buscando eficiência e gestão para os interesses comuns. A formulação da política promove a proteção e conservação do meio ambiente, além de desenvolvimento sustentável.

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, o material é de extrema importância para os gerenciamentos regionais. “Queremos apoiar os consórcios públicos para um tema muito complexo para os municípios, em especial os pequenos. A dificuldade para executar de maneira sustentável é real. Nosso trabalho é dar uma visão mais eficiente na administração do lixo, organizando as cadeias produtivas e resultando em um município mais limpo”, destacou Cabido.

Baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNSR), instituída em 2010, o incentivo ao alinhamento dos consórcios municipais busca novos padrões de desenvolvimento sustentável, englobando desde processos de planejamento até técnicas diversificadas que incluem a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético. “É sempre importante lembrar a realidade do Estado de Minas Gerais, onde 459 dos 853 municípios mineiros possuem população menor que 10.000 habitantes e apresentam grande desafio para implantação de uma gestão ambientalmente adequada dos seus resíduos sólidos urbanos. Na Semad, acreditamos e incentivamos o consorciamento intermunicipal como  chave para a universalização dos serviços de manejo e gestão desse tipo de resíduo. É um modelo capaz de garantir a viabilidade técnica, ambiental e econômica destes sistemas”, disse subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

Cooperação intermunicipal

Os consórcios públicos têm o papel de garantir maior eficiência na aplicação de recursos públicos na medida em que permitem a adoção de soluções conjuntas para o tratamento de temas que ultrapassam limites locais, as chamadas funções públicas de interesse comum. Para o caso de resíduos sólidos urbanos, a opção pelo consorciamento permite a adoção de soluções compartilhadas de longo prazo entre municípios vizinhos, com menor custo e maior potencial de sustentabilidade, possibilitando a economia de escala. “A cartilha é um manual de fácil entendimento e explicação aprofundada. Colocamos desde a importância de gestão até as principais técnicas de manejo. Queremos servir de apoio para os municípios. Muitas vezes, pequenas cidades querem fazer cooperativas, porém a maneira do consórcio público promove a redução de custos e melhor eficiência. Nosso trabalho atua em contato direto com diversos núcleos consorciados de Minas. Agora, nosso material vai melhorar ainda mais o desempenho do trabalho feito”, destacou o diretor de Planejamento Territorial, Consórcios e Associativismo Municipal, André Serretti.

Bons resultados

A destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos é um desafio da grande maioria das municipalidades brasileiras. A implementação de uma política que atenda às diretrizes nacionais e à preservação do meio ambiente exige a priorização de investimentos e engajamento político e social.

A adoção de soluções compartilhadas surge como alternativa viável para a questão, pois alcança ganhos de escala por meio das medidas de caráter regional.

Clique aqui e confira a cartilha completa.

Joaquim Francisco Neto e Silva ocupava o cargo de chefe adjunto da PCMG

O Governo de Minas informa que o novo delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) será Joaquim Francisco Neto e Silva, que ocupava o cargo de chefe adjunto da PCMG. Joaquim Francisco é delegado de polícia desde 1997, quando ingressou nos quadros da Instituição. 

É pós-graduado em Ciências Penais e em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública e mestre em Direito Público. Coordenou delegacias do interior do Estado, quando atuou na Superintendência Regional de Segurança Pública. Trabalhou no Planejamento Institucional da PCMG por 13 anos. Atuou na elaboração do projeto de lei que originou a Lei Orgânica da PCMG, em vigor até os dias atuais. 

Integrou o Conselho Superior da PCMG, em 2015 e 2016, como delegado assistente da chefia. Também atuou na Superintendência de Planejamento e Gestão e na sequência ocupou o cargo de Superintendente de Inteligência e Informações Policiais. 

É professor, desde 2001, na Academia de Polícia Civil e já lecionou, também, no Curso de Formação de Oficiais da PMMG, em 2006.

Principal ponto de embarques e desembarques rodoviários de Minas Gerais, a Rodoviária de BH disponibiliza ao público um novo portal eletrônico, exclusivo para o empreendimento. No site www.rodoviariadebelohorizonte.com.br, o cidadão pode consultar horários de ônibus, contatos das empresas de transporte que atuam no Terminal, serviços oferecidos, informações sobre achados e perdidos, orientações aos passageiros e notícias sobre o local.

No menu principal, o usuário tem acesso ainda a informações sobre a história da Rodoviária, inaugurada em 1971 e prestes a completar 50 anos em março de 2021. Também pode conhecer o mapa do Terminal, saber como chegar ao local e fazer contato com a Administração no campo “Fale conosco”. Além disso, estão disponíveis melhorias e obras já feitas no espaço em prol do conforto, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, com investimentos em torno de R$12 milhões nos últimos quatro anos.

Antes da novidade, as informações oficiais da Rodoviária estavam disponíveis em www.codemge.com.br, portal da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), gestora do espaço desde março de 2016. Agora, no novo endereço eletrônico do Terminal, há ainda mais recursos e funcionalidades disponíveis, incluindo formulários de uso específico pelas empresas de transporte e locatários, por exemplo. A aparência do novo portal contribui para que as informações sejam localizadas com facilidade, beneficiando a navegabilidade. Com interface dinâmica, moderna e intuitiva, o site também valoriza a identidade visual da nova logomarca da Rodoviária.

O Terminal é responsável pelo transporte de aproximadamente 10 milhões de passageiros por ano, em condições normais. Além de sua atividade principal, o embarque e desembarque de passageiros, o espaço também oferece à população diversos serviços como alimentação, caixas eletrônicos, correios e lotéricas. A estrutura, de mais de 35 mil m², possui 230 linhas em funcionamento. Saiba mais no novo portal: www.rodoviariadebelohorizonte.com.br. 

Projeto recebe contribuições da sociedade até 22 de março

O Governo de Minas começou nesta sexta-feira (5/2), a consulta pública do edital referente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 22/3.

Por meio da consulta pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem objetivo de divulgar o projeto, garantir a transparência no processo e, especialmente, receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao Governo.

Minuta de edital objeto da consulta pública, estudos de Engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis de forma digital para acesso livre no Data Room, que deve ser acessado neste link.

As contribuições sobre o projeto podem ser enviados para o e-mail rodoanelmetropolitano@infraestrutura.mg.gov.br, observando o modelo de questionamentos disponibilizado no Data Room.

Audiências públicas

Ao longo dos 45 dias da consulta serão promovidas audiências públicas para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da população. Devido à pandemia, as sessões serão virtuais e integralmente acessíveis por meio de links que serão disponibilizados nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado. A previsão é que sejam realizadas cinco audiências.

Após coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos. A publicação do edital deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021.

Clique aqui e acesse o regulamento para participar da consulta pública. 

Sobre o Rodoanel

O Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado, garantindo melhor qualidade de vida para a população e mais vias de acesso. A região do Anel Rodoviário ficará, portanto, livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, sendo possível a redução em torno de 1 mil acidentes por ano.

No contexto social, os benefícios gerados pelo Rodoanel na RMBH são muitos, tanto para os municípios próximos a ele, quanto para os mais distantes, de forma direta ou indireta, destacando-se:

• Aumento do PIB da RMBH – entre 7% e 13% de aumento em dez anos;
• Aumento da produtividade da RMBH, com crescimento da produção entre 0,8% a 1,3% em dez anos;
• Redução de deslocamento e tempo de viagem entre 30 e 50 minutos, tanto para veículos de carga, quanto na mobilidade urbana;
• Geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos;
• Segurança viária, com a previsão de uma rodovia com todos os recursos necessários para manutenção do serviço e do pavimento;
• Diminuição dos impactos ambientais por meio de compensações;
• Minimização das emissões de CO2 em quase 10%;

• Diminuição dos custos de carga e escoamento, gerando mais competitividade aos produtos mineiros

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) oferece vaga para diretor(a) central de Fiscalização de Transferência de Recursos. Os interessados devem ter formação em nível superior, experiência em liderar equipes, pertencer à carreira de auditoria interna do Estado, da União ou Município.

A remuneração é de R$ 4.455,00, mais auxílio refeição, férias e 13º salário proporcionais ao tempo trabalhado.

As inscrições devem ser feitas no site do Transforma Minas e vão até 12/2, às 11h59. As etapas do processo seletivo são por meio de cadastro, análise curricular, testes de aderência, perfil e entrevista.

Sobre o programa

O Transforma Minas é uma iniciativa do Governo do Estado que tem como objetivo assegurar que os profissionais que atuam na administração pública estejam aptos a enfrentar os desafios que o setor possui. As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e transparente.

Acesse: https: //www.mg.gov.br/transforma-minas 

Aprovação de seis custodiados foi possível por meio das notas obtidas no Enem Prisional de 2019 e apoio da pedagoga da unidade

Um novo caminho foi iniciado por seis presos do Presídio de São Lourenço I, no Sul de Minas, que foram aprovados em cursos superiores com bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Os detentos, que concluíram seus estudos na unidade prisional, conseguiram as vagas por meio da nota do Enem Prisional de 2019. Eles irão estudar em três universidades particulares da região, nos cursos de Engenharia Mecânica, Ciências Contábeis, Pedagogia e Segurança Pública.

As aulas serão a distância e começam na segunda quinzena deste mês de fevereiro. As matrículas estão sendo feitas pelos familiares dos presos, com o apoio e incentivo do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), uma vez que, no processo de ressocialização dos internos, as famílias têm participação importante na criação de vínculos.

Fotos: Divulgação/Sejusp

Recomeço

O incentivo e o trabalho para a abertura de novas possibilidades são de responsabilidade da pedagoga da unidade prisional, Cláudia Maria Pinto, que revela sempre acompanhar a divulgação das notas e das inscrições das universidades. “Quando as inscrições começaram, olhei a nota que era exigida e vi que alguns tinham a pontuação necessária. Então, perguntei se eles queriam e dez deles toparam. Foram quatro dias de ansiedade, perguntavam todos os dias sobre o resultado”, relata Cláudia.

Dos seis aprovados, um recebeu alvará de soltura no dia seguinte à notícia e, entre os cinco restantes, três já efetivaram a matrícula. Itamar Francisco Filho, 47 anos, é um deles. Ele irá cursar Segurança Pública e explica que a escolha se deu por já ter prestado serviços para a Aeronáutica e ter vontade de retomar sua história.

“Gosto deste assunto e de trabalhar com pessoas. Estou muito feliz com a oportunidade, não esperava entrar em uma universidade estando preso, ainda mais com a nota do Enem PPL, que é um exame bem difícil. Espero concluir e seguir outro rumo quando sair daqui”, diz.

Para o diretor de Atendimento e Ressocialização do presídio, José Henrique Martins, a aprovação influencia outros presos da unidade prisional, que também passam a vislumbrar uma chance como essa. “A entrada dos custodiados no ensino superior é motivo de grande satisfação, não só para o Sistema Prisional, mas também para suas famílias, que conseguem enxergar com outros olhos este trabalho de ressocialização e humanização através da educação”, observa.

O diretor-geral do Presídio de São Lourenço I, Rafael Barbosa, reforça o incentivo a outros detentos, além de reconhecer outros benefícios com a aprovação dos presos, como mais segurança na unidade. “A aprovação desses indivíduos privados de liberdade pelo ProUni contribui de forma efetiva para o processo de reinserção social e para o nosso trabalho de manter uma unidade humanizada e segura”, afirma.

Nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro, será realizado o Enem Prisional 2020. Ao todo, 29 presos do Presídio de São Lourenço irão fazer a prova. Atualmente, 289 presos cursam o ensino superior de dentro das unidades prisionais e das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas Gerais.

Grupos prioritários devem manter todos os cuidados, mesmo imunizados

Começou mais uma etapa da maior campanha de vacinação da história de Minas Gerais. Municípios já começaram a administrar, esta semana, a segunda dose da vacina contra a covid-19 aos cidadãos que receberam a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa SinoVac. De acordo com o preconizado pelo Governo de Minas, por nota informativa, a segunda dose deste imunobiológico só pode ser aplicada 15 dias após a primeira.

Neste momento da campanha de vacinação, os públicos prioritários foram maiores de 60 anos que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), maiores de 18 anos com deficiência institucionalizados, indígenas aldeados e trabalhadores da área de Saúde.

Mesmo laboratório

Atualizada no último sábado (27/1), a nota informativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) orienta todas as cidades sobre a administração das doses, uma vez que o agendamento para os grupos prioritários é de responsabilidade municipal. De acordo com o documento, quem recebeu a vacina CoronaVac só pode receber a segunda dose dessa mesma marca.

“É muito importante que isso esteja claro para todos: as primeiras e as segundas aplicações devem ser sempre administradas com vacinas do mesmo laboratório”, frisa a coordenadora estadual de Imunização da SES-MG, Josianne Gusmão.

Quantitativo

O Estado recebeu, em 18 de janeiro, 577 mil doses da CoronaVac, marcando o início da maior operação de vacinação da história de Minas. Em 18 horas, todas as 28 Unidades Regionais de Saúde tinham tido acesso aos imunizantes.  

Ao todo, o Ministério da Saúde já repassou para Minas Gerais 665.080 doses do imunizante CoronaVac, sendo 577.480 na primeira remessa, em 18/1; e 87.600 na segunda, em 25/1. O quantitativo para administração da segunda dose está sob responsabilidade de cada Unidade Regional de Saúde, que fará a entrega aos municípios.

Josianne Gusmão alerta que os cidadãos que pertencem ao grupo prioritário que recebeu o imunobiológico devem manter os cuidados contra a covid-19, como uso de máscara, distanciamento social e higiene das mãos.

AstraZeneca

Além da vacina da CoronaVac, Minas Gerais recebeu, em 25/1, 190.500 doses da Covishield, desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca / Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. Para este imunizante, no entanto, conforme orienta a nota informativa da SES-MG, a segunda dose só pode ser administrada depois de 12 semanas (três meses) da primeira.

De acordo com a coordenadora estadual de Imunização da SES-MG, quando o início da administração da segunda dose da Covishield estiver próximo, o quantitativo para essa etapa será entregue pelo Ministério da Saúde a Minas Gerais.

Clique aqui para conferir a nota técnica com as orientações do Governo de Minas.

Subfaturamento e venda sem nota causaram prejuízo de, pelo menos, R$ 17 milhões aos cofres públicos

A Receita Estadual faz buscas e apreensões, na manhã desta quarta-feira(3/2), em duas empresas localizadas em Betim e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os empreendimentos são suspeitos de praticar sonegação fiscal na comercialização de produtos de limpeza e, em especial, álcool em gel.

As investigações da operação “Limpeza Pesada” tiveram início a partir de denúncias de concorrência desleal efetuadas por outras empresas do segmento. Levantamentos iniciais apontam prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos do Estado de Minas Gerais, somente nos últimos quatro anos.

As apurações indicam que, para burlar o fisco, as empresas, que também são fabricantes, subfaturavam as mercadorias em operações de compra e venda realizadas entre si, emitindo documentos fiscais com valores bem menores em relação aos reais. Dessa forma, a maior parte do ICMS incidente nas operações não era recolhido.

Outra técnica de sonegação fiscal utilizada pelas empresas investigadas é a venda de mercadorias sem emissão de notas, situação em que não há qualquer recolhimento de imposto.

Foto: Divulgação / Receita Estadual

Laranjas

As investigações também mostram que as empresas se utilizam da figura do “sócio oculto”, na qual o verdadeiro proprietário não consta nos quadros societários. Esses são preenchidos com “laranjas”. Com isso, as empresas dificultam a cobrança, pelo Estado, dos débitos tributários.

“Chama atenção da Receita Estadual o fato de as investigadas atuarem no segmento de materiais de limpeza, tendo como carro-chefe o álcool em gel. Temos indícios de que elas se aproveitaram da pandemia da covid-19 para multiplicar os seus faturamentos em 2020, graças a vultosas sonegações tributárias, prejudicando os seus concorrentes, que não conseguem combater os baixos preços praticados às custas do ICMS não recolhido”, ressalta o delegado fiscal Gilmar Barbosa, um dos coordenadores da operação.

De acordo com Gilmar Barbosa, a partir de documentos e arquivos digitais apreendidos, a Receita Estadual poderá chegar a valores ainda maiores devidos pelas empresas em créditos tributários e irá cobrar dos infratores o imposto e as multas devidos. Além disso, pode ser enviada ao Ministério Público uma representação para denúncia criminal por sonegação fiscal.

A operação “Limpeza Pesada” tem a participação de 20 servidores da Receita Estadual e quatro policiais civis.

Novas ferramentas digitais auxiliam no processo de aprendizagem

Cada vez mais acelerada, a tecnologia têm trazido mudanças em todos os setores e na aprendizagem ela também se faz cada vez mais presente. O que era “coisa do futuro”, hoje já é realidade.

Já pensou em aprender utilizando a tecnologia, estimulando a criatividade, o pensamento prático e a experimentação por meio de jogos, robôs, ou em viajar no tempo e por diversos lugares, vivenciando cada momento de forma emocionante e acima de tudo ampliando os seus conhecimentos?

Sempre atualizado com as tendências educacionais, o SESI inovou e trouxe para as suas escolas o SESI TEC. Foram investidos em torno de R$ 20 milhões em diversas tecnologias inovadoras de aprendizado, como óculos de realidade aumentada; impressoras 3D, webcams; chromecasts; tablets, novos estúdios, kits de Robótica e de Spike Prime, projetores, além de robôs colaborativos. Já pensou estudar com a ajuda de um robô? No SESI isso e muito mais é possível! Esta é a tecnologia robótica mais moderna no mundo na atualidade.

O desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e o protagonismo do aluno envolvendo-o em sua própria aprendizagem são alguns dos diferenciais do SESI TEC. O SESI tem como objetivo enriquecer e instigar o estudante na busca pelo conhecimento e prepará-los para atuar em um mundo em constante evolução.

De acordo com Maria Conceição Caldeira Oliveira, gerente de Educação Básica do SESI-MG, o foco central do SESI TEC é a utilização de recursos tecnológicos, que vão contribuir para que os professores realizem estratégias didáticas inovadoras para qualificar, ainda mais, o processo de aprendizagem dos alunos. “A estrutura tecnológica que o SESI TEC oferece vai proporcionar, aos estudantes, ricas experiências de aprendizagem, trazendo uma nova dinâmica para as salas de aula. Acredito que a inserção dessas ferramentas contribuirá muito para a formação dos nossos alunos no mercado de trabalho e na vida pessoal”, pontua.

A Rede SESI Minas de Educação vem atuando há mais de 50 anos no mercado educacional. O SESI oferece os seguintes níveis de ensino: Educação Infantil para crianças de 1 a 5 anos; Ensino Fundamental para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos; Ensino Médio para adolescentes de 15 a 17 anos e Ensino Médio do SESI + Curso Técnico do SENAI. São mais de 16 mil alunos espalhados em 33 escolas em 25 cidades.

Saiba mais em escolas.sesimg.com.br.

ASCOM FIEMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que os prazos processuais na 2ª Instância do Judiciário mineiro estão transcorrendo normalmente, conforme Portaria nº 1025/PR/2020 , em seu artigo 1º A.

O documento diz neste trecho:

“Art. 1º-A. A partir da data de publicação da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.085, de 20 de novembro de 2020 , serão retomados os prazos processuais dos processos cíveis que tramitam ou que venham a tramitar em meio físico nos cartórios da Segunda Instância.”

O atendimento ao público externo será no horário de 11h às 17h”.

ASCOM TJMG

Vencimentos básicos para as oportunidades variam entre R$ 1.700,00 e R$ 5.801,50

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com inscrições abertas para contratações temporárias em diversas áreas. As vagas são para a Administração Central (Belo Horizonte), a Casa de Saúde Santa Izabel (Betim), o Hospital Regional Antônio Dias (Patos de Minas) e o Instituto Raul Soares (Belo Horizonte).

Para todas as oportunidades, a Fhemig reforça que os valores mencionados nos editais são referentes aos vencimentos básicos, excluídas vantagens inerentes à função exercida e local de atuação, a serem informadas na etapa de contratação.

Belo Horizonte

Para a Administração Central são oferecidas três vagas para engenheiro clínico (40 horas semanais / R$ 5.063,65), uma vaga para médico ginecologista/obstetra (12 horas / R$ 2.995,77), uma vaga para médico psiquiatra (24 horas / R$ 5.801,50), uma vaga para enfermeiro do trabalho (40 horas / R$ 5.063,65), cinco vagas para advogados (30 horas / R$ 2.645,82) e duas vagas para engenheiro orçamentista (40 horas / R$ 5.063,65).

As inscrições para esse processo seletivo se encerram no dia 15/2. O edital está disponível neste link.

Ainda na capital mineira, também há oportunidades para o Instituto Raul Soares. São oito vagas para médicos psiquiatras, uma vaga para médico anestesiologista e uma vaga para médico infectologista. A carga horária é de 24 horas semanais e, os vencimentos, de R$ 5.801,50.

Completam a lista para atuação no instituto uma vaga para assistente social (40 horas, R$ 3.464,43) e uma vaga para recreador educacional (40 horas / R$ 1.700,00). Saiba mais clicando aqui.

Betim

A Casa de Saúde Santa Izabel oferece três vagas para médicos clínicos (24 horas semanais / R$ 5.801,50), uma vaga para médico dermatologista (24 horas / R$ 5.801,50), duas vagas para farmacêuticos (40 horas / R$ 3.464,43) e uma vaga para técnico de enfermagem (40 horas / R$ 1.755,96). Mais detalhes podem ser conferidos clicando aqui.

Patos de Minas

O Hospital Regional Antônio Dias está com vagas abertas para diversas especialidades médicas, com jornada de trabalho de 24 horas semanais e com vencimentos básicos de R$ 5.801,50. São duas vagas para médico anestesiologista, uma vaga para cirurgião geral, cinco vagas para médico clínico, uma vaga para neurocirurgião, três vagas para médico ortopedista, uma vaga para médico radiologista e uma vaga para médico ginecologista.

Também há vagas para enfermeiro (área de atuação: farmácia hospitalar, uma vaga) e farmacêutico (uma vaga). Para essas funções, os profissionais irão atuar por 40 horas semanais, com vencimento básico de R$ 3.464,43. O edital pode ser acessado neste link.

ASCOM FIEMG

Cursos técnicos preparam mão de obra assertiva para as oportunidades que vão surgir

O setor industrial mostrou resiliência e robustez durante a crise e, em de 2021, se prepara para crescer. De acordo com uma pesquisa feita pela Deloitte Brasil, com 663 empresas de todo o país, 44% dos entrevistados desejam aumentar o quadro de funcionários neste ano. Entre os empresários mineiros, a perspectiva é ainda melhor: 56% deles planejam fazer novas contratações. E para ajudar as indústrias a preencherem estas vagas com mão de obra qualificada e assertiva, os cursos técnicos do SENAI são as melhores escolhas.

A VLI Logistíca, empresa que oferece soluções que integram portos, ferrovias e terminais, com capacidade para atender os principais players que movimentam a economia do país, é um exemplo de empresa que se prepara para crescer. Atualmente, o SENAI prepara 44 profissionais da empresa por meio de curso Técnico em Estradas. “Fizemos um diagnóstico interno que nos mostrou que em quatro anos teremos um apagão profissional. Nessa direção, nossos gestores decidiram preparar a mão de obra com profissionais desenvolvidos, atualizados, trazendo qualidade e movimentando o setor”, conta a analista sênior de Gente da VLI, Anna Elisa Pinto Coelho Fernandes.

Segundo Fernandes, a empresa também vê no SENAI um importante parceiro como porta de entrada profissional na construção da carreira de seus funcionários. “Temos uma turma piloto de aprendizes no SENAI em Belo Horizonte. Nosso objetivo é que eles comecem suas carreiras conosco. Por exemplo, temos a ocupação de operador de manobras, que tem grande aproveitamento aqui. Nós estamos mobilizando o presente para o futuro anunciado de prosperidade”, explicou a analista da VLI.

Inscrições para os cursos técnicos estão abertas
São mais de 5 mil vagas em diversas áreas em todo o estado e as matrículas para as turmas do 1º semestre podem ser feitas até 26 de fevereiro. Esta é a sua chance de estudar em uma das instituições mais conceituadas em todo o país, com cursos que têm como objetivo proporcionar competências que combinam a teoria e as práticas específicas da sua área de atuação, com atividades que simulam a vivência na indústria e que te darão segurança para exercer a profissão.

Os cursos têm duração de 18 meses e os interessados devem estar matriculados ou ter concluído o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Não existe prova de seleção. Serão classificados os inscritos dentro do limite de vagas.

O edital com a lista completa de cursos, vagas disponíveis e valores das mensalidades para cada município, dentre outras informações, estão disponíveis no site https://www.senaimg.com.br.

ASCOM FIEMG

Governador ressaltou importância da união de esforços entre os Poderes para construir um Estado com melhor qualidade de vida para os mineiros

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (1/2), da posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, eleita para o comando da Casa pelo próximo biênio (2021/2023). Durante a cerimônia, Zema ressaltou a importância da união entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol de todos os mineiros.

“Vamos construir e pavimentar essa longa estrada que nos levará a um Estado equilibrado, com mais oportunidades. É esse mesmo sentimento, de união de esforços, que compartilho com toda a Casa Legislativa”, afirmou. 

O governador também reafirmou o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Minas.

“Quando fui eleito governador tinha muito claro o desejo de mudar a realidade de Minas Gerais, um Estado que foi tão maltratado e cuja situação financeira era uma das piores do país. E ainda é. Nesses dois anos, trabalhei com afinco com um único objetivo: transformar a vida dos mineiros para melhor. Essa transformação não se faz sozinho”, lembrou.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, também destacou o trabalho em conjunto.

“A primazia dessa Casa sempre foi, é e continuará a ser a do interesse público. Não extrapolaremos, tampouco abdicaremos dos nossos deveres e prerrogativas constitucionais. A Assembleia de Minas continuará a realizar seu trabalho com humildade, mas com altivez, respeitando as instituições com suas normas e formas. Sabemos que não estamos sozinhos nessa empreitada”, disse. 

Também participaram da cerimônia secretários de Estado; deputados estaduais; entre outras autoridades.

Listagens para vagas da SEE/MG podem ser acessadas nos sites www.contratacao.educacao.mg.gov.br e www.convocacao.educacao.mg.gov.br

Já estão disponíveis para consulta, a partir desta segunda-feira (1/2), as listagens de classificação definitiva dos inscritos nos processos de contratação temporária para atuação no quadro administrativo e de convocação de candidatos do magistério nas escolas da rede pública estadual de ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs). As relações podem ser verificadas nos sites onde os candidatos se inscreveram: www.contratacao.educacao.mg.gov.br ou www.convocacao.educacao.mg.gov.br. 

Para consultar as listas é necessário selecionar primeiro o ano de 2021 e, logo depois, fazer a busca por modalidade, cargo e município. As listagens serão utilizadas nas contratações temporárias e nas convocações para o ano de 2021, podendo ocorrer de forma on-line e/ou presenciais em polos, em micropolos, nas regionais e nas escolas estaduais.

As normas para contratação temporária e para convocação dos candidatos inscritos serão definidas em resolução específica que será publicada posteriormente pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

Contratação temporária

De acordo com a Resolução SEE nº 4.474/2021, para a classificação dos candidatos nas diferentes funções, foram utilizados critérios específicos.

Para a função de Analista de Educação Básica (AEB), por município, foram observadas a habilitação e a escolaridade. O tempo de serviço exercido na educação especial da rede estadual e a idade foram utilizados como desempate dos candidatos.

O candidato inscrito para a função de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) foi classificado em listagem única, por município/SRE, observando-se a habilitação e a escolaridade e o maior tempo de serviço. Já o inscrito para a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) foi classificado em listagem única, por município/SRE, observando-se o critério de maior tempo de serviço.

Convocação

Segundo a Resolução SEE nº 4.475/2021, a convocação de candidato ao exercício de função do quadro do magistério obedeceu a seguinte ordem de prioridade, por meio de listagem única por município ou SRE:

– Candidato inscrito e concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no edital do concurso; 

– Candidato inscrito e concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido ao número de pontos obtido no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no edital do concurso;

 – Candidato inscrito habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos;

– Candidato habilitado não inscrito na listagem geral do município de candidatos inscritos;

– Candidato inscrito não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos.

Inscrições para o Sinduscon-Sul Jovem estão abertas até o dia 11 de fevereiro

O Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil do Sul de Minas (Sinduscon-Sul), em uma de suas comemorações de 30 anos, criou o programa Sinduscon Jovem.

O programa, que tem como objetivo a maior interações entre os jovens dentro da Construção Civil e na instituição, terá início neste ano e integrará estudantes e recém-formados na área da engenharia civil e arquitetura.

As inscrições para o Sinduscon-Sul Jovem estão abertas até o dia 11 de fevereiro. Clique aqui para acessar o edital e fazer sua inscrição.

Mudança também altera o prazo de inscrição, que agora vai até o dia 26 de fevereiro de 2021

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) anunciou que, a partir de agora, empreendedores que possuem registro do CNPJ MEI – Microempreendedor Individual –  podem participar do Seed. Com isso, o prazo de encerramento das inscrições também foi estendido, passando para o dia 26/2.

“O Governo de Minas vem alterando nos últimos dias o edital do Seed para conseguir fazer uma edição realmente diferenciada e que atenda às necessidades tanto do Estado quanto do ecossistema”, explica Fernando Passalio, secretário adjunto da Sede.

Com a mudança divulgada durante webinar Tira Dúvidas sobre o programa Seed – Edição Especial, também passam a poder participar  startups brasileiras formalizadas com ao menos dois sócios (sendo maiores de 18 anos) e, ainda, as startups com apenas um sócio, desde que estejam formalizadas como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Aceleração

Serão aceleradas até 60 startups, a partir da divisão em duas temáticas: I –  com até 54 startups selecionadas para soluções a desafios da gestão pública; e II –  com tema aberto, que terá de seis a 12 vagas, a depender do número de aprovadas na Temática I.

A rodada do Seed será on-line e terá duração de seis meses, entre maio e setembro deste ano. Em julho, haverá a eliminação de dez startups. Aquelas que concluírem o programa terão recebido, ao final, um montante de R$80 mil, livre de participação, para o desenvolvimento de seu negócio.

Confira estas e demais regras no edital do Seed, em www.seed.mg.gov.br.

Região registrou o terceiro maior saldo de formalizações no estado em 2020

O Sul de Minas é a terceira região do estado com o maior saldo de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEI). A região fechou 2020 atrás apenas das regiões Central e Zona da Mata.

O Sul do estado fechou o ano com 141.372 MEIs, um crescimento de 15% em relação a janeiro, quando a região tinha pouco mais de 122 mil MEIs. A diferença foi de 20.659 formalizações.

As cidades da região com maior número de formalizações de MEIs foram: Poços de Caldas, que encerrou 2020 com 10.434 (+2.052); Pouso Alegre, com 9.661 (+1.676); e Varginha, com 9.054 (+1.394), seguidas por Passos, Itajubá, Lavras, Alfenas, São Lourenço e Três Corações.

Em Minas Gerais, as ocupações com maior percentual de formalização em 2020 foram: comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (12.210), cabeleireiro, manicure e pedicure (12.195), promoção de vendas (11.713), obras de alvenaria (11.685) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar (8.486).

“A pandemia gerou um número significativo de desempregados, especialmente no setor de serviços. Com isso, muitas pessoas recorreram ao empreendedorismo para a geração de renda neste período. Ao fim de 2020, houve uma recuperação, com o saldo positivo de empregos, mas mesmo assim percebemos uma tendência de manutenção destas atividades, como uma opção de renda extra” comenta Rodrigo Pereira, gerente da Regional Sul do Sebrae Minas.

Quem são os Microempreendedores Individuais (MEIs)

MEIs são empreendedores e empreendedoras que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócios ou titulares, têm até um(a) empregado(a) que recebe o piso da categoria ou salário mínimo e desempenham algumas das 400 ocupações permitidas.

Entre os benefícios da formalização, o principal é ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, além de auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxilio-reclusão para seus familiares.

Acusada matou gestante e retirou do ventre dela bebê de oito meses

O júri popular da Comarca de Uberlândia condenou uma mulher pelo homicídio qualificado de uma grávida e ocultação de cadáver. Os jurados reconheceram que a ré cometeu, ainda, os crimes de dar parto alheio como próprio e subtrair incapaz de seu responsável legal.

Foram aceitas as qualificadoras, propostas pelo Ministério Público, de motivo torpe, emprego de meio cruel, uso de dissimulação e outros recursos que impossibilitaram ou, ao menos, dificultaram a defesa da vítima, com o fim de garantir a execução de outro crime.

Ela deverá cumprir 25 anos de prisão e 6 meses de detenção, sem direito a recorrer em liberdade durante o regime inicial fixado. A pena foi estipulada pelo juiz Felipe Ivar Gomes de Oliveira, que está atuando na 4ª Vara Criminal da comarca.

O magistrado, na sentença, destacou que a conduta da ré foi altamente reprovável, pois ela premeditou o delito, de elaboração complexa. O plano incluía atrair com doações a vítima, pobre e de apenas 18 anos, e usar remédio para reduzir a capacidade de resistência da gestante.

O juiz também ressaltou que a mulher expôs o bebê a parto prematuro e simulou ser mãe da recém-nascida. Segundo ele, o crime deixou órfã uma criança indefesa, que crescerá com sequelas do trauma experimentado na infância.

Julgamento

A defesa sustentou que a acusada não tinha condições de avaliar o que fazia nem as consequências de seus atos no momento do crime, e pediu que ela fosse considerada inimputável ou pelo menos semi-imputável.

Já o Ministério Público argumentou pela condenação da ré nos termos da pronúncia, que incluíam as três qualificadoras. O órgão afirmou que, de acordo com laudos médicos, ao tempo da ação, ela era inteiramente capaz de entender a gravidade e a ilicitude do ato.

Ainda pode haver recursos. Acompanhe o andamento do caso ( 0971239-40.2017.8.13.0702 ).

Histórico

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 5 de dezembro de 2017, no Bairro Monte Hebron, na cidade de Uberlândia. A motivação teria sido o inconformismo da mulher com o fim de um relacionamento amoroso e com o envolvimento do ex com a vítima.

A acusada prometeu roupas de bebê à grávida. Acompanhada da cunhada, a jovem foi à residência da outra. Lá, a anfitriã ofereceu-lhe café com calmante. Enquanto aguardava o efeito do medicamento, a acusada afastou a cunhada da casa.

A vítima, inconsciente, teve o pescoço cortado com uma faca de cozinha e foi sufocada com fita adesiva e um pano. Enquanto estava viva, sua barriga foi aberta com estilete para a retirada do bebê. A causa da morte da mãe foi hemorragia.

A acusada jogou o corpo em uma vala, nos fundos da moradia. Ela ainda se apresentou no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia com a recém-nascida, afirmando que havia dado à luz em casa.

ASCOM TJMG

Medidas adotadas evitaram contaminação em massa no sistema penitenciário

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) esclarecem que os dados estatísticos, divulgados pela imprensa e pelo Ministério Público de Minas Gerais, relacionados ao envolvimento de recuperandos e beneficiados com prisão domiciliar excepcional, não conferem com os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Ressalta-se que a prisão domiciliar excepcional é fundamentada na Portaria Conjunta 19/2020 do TJMG e na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme o Relatório de Diagnóstico Situacional, referente ao período de 17/3/2020 a 18/1/2021, os números oficiais são os seguintes: 12.341 pessoas que estavam privadas de liberdade, em regime semiaberto, foram beneficiadas com a prisão domiciliar como medida de prevenção a propagação/transmissão da covid-19 no ambiente prisional. Dentre elas, 1.463 retornaram ao cárcere por prática de novo crime.

Dessa forma, percebe-se que, na verdade, 11,8% dos beneficiados retornaram ao cárcere por reiteração delituosa e não os 33%, como equivocadamente informado.

Ressalta-se que as medidas adotadas evitaram a contaminação em massa no sistema penitenciário e a consequente sobrecarga das unidades de saúde de nosso Estado.

Por fim, deve ser enfatizado que o Estado de Minas Gerais, apesar ter a segunda maior população carcerária do Brasil, apresenta o menor número de morte em prisões causadas pela covid-19.

Clique aqui e acesse o Relatório Sejusp .

ASCOM TJMG