O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que os prazos processuais na 2ª Instância do Judiciário mineiro estão transcorrendo normalmente, conforme Portaria nº 1025/PR/2020 , em seu artigo 1º A.

O documento diz neste trecho:

“Art. 1º-A. A partir da data de publicação da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.085, de 20 de novembro de 2020 , serão retomados os prazos processuais dos processos cíveis que tramitam ou que venham a tramitar em meio físico nos cartórios da Segunda Instância.”

O atendimento ao público externo será no horário de 11h às 17h”.

ASCOM TJMG