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Salários serão depositados nos dias 10 e 22/2. Servidores da Saúde e da Segurança recebem integralmente

A escala de pagamento do mês de fevereiro, referente a janeiro de 2021, foi anunciada nesta quarta-feira (28/1) pelo Governo de Minas. A primeira parcela dos salários, no valor de R$ 2 mil, será paga no dia 10/2, e a segunda parcela no dia 22.

Conforme os critérios já adotados nos meses anteriores, os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente na data da primeira parcela. As demais categorias receberão a quantia de R$ 2 mil na primeira parcela e o restante na segunda.

Em relação ao 13º salário, o governo de Minas fez o pagamento integral para 72% dos servidores ativos e inativos. Os demais servidores já receberam um valor de R$ 4 mil. Para a quitação integral do 13º salário, o Estado conta com a entrada de receitas extras.

Operação inclui imunizantes da AstraZeneca e CoronaVac

Em mais uma etapa da maior operação de vacinação da história de Minas Gerais, o Governo do Estado iniciou nesta quinta-feira (28/1) a segunda fase de distribuição das doses de vacinas contra a covid-19 às 28 Unidades Regionais de Saúde (URS).

A remessa totaliza 356,3 mil doses – imunizantes da AstraZenaca e da CoronaVac (simultaneamente).

Logística

Logo cedo, o caminhão refrigerado começou a entrega, levando 173,3 mil doses de vacinas para o aeroporto da Pampulha. A logística de distribuição inclui a acomodação de doses em caixas etiquetadas com informações sobre o fabricante e o número do lote. Esta remessa totalizou 32 caixas.

Na sexta-feira (29/1), a mesma operação, com outras 15 caixas e 79,540 mil doses serão distribuídas também seguindo os protocolos de armazenagem e despacho.

Transporte aéreo

As vacinas serão transportadas, via aérea, a partir do seguinte esquema de distribuição: 47 caixas para as Unidades Regionais de Saúde, entre quinta e sexta-feira, exceto para a URS de Belo Horizonte, que buscará 21,860 mil doses da CoronaVac e 23,5 mil doses da AstraZeneca na Rede de Frio (centro de chegada e distribuição das doses, localizado no bairro Gameleira).

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte vai retirar 58,1 mil doses na Rede de Frio também nesta quinta-feira (28/1), à tarde. Serão 40,5 mil doses da AstraZeneca e 17,6 mil da CoronaVac.

Mapeamento

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, avalia o esquema de distribuição , que tem sido capilarizado para atender aos 853 municípios do estado, o mais rápido possível.  

 “Para nós, é muito importante sabermos que todos os municípios receberão as doses de forma igualitária, podendo iniciar, ao mesmo tempo, suas campanhas”.

A SES-MG destaca que a logística eficiente e segura da primeira dispersão se repetirá com o uso de aeronaves das frotas dos órgãos de Segurança Pública do Estado: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Três aviões e dois helicópteros fazem a entrega dos imunizantes em voos que decolam às 8h, 8h30 e 9h na quinta (28/1) e na sexta-feira (29/1).

“O planejamento logístico desta distribuição foi pautado pela segurança e por critérios de isonomia, atendendo a todos os municípios”, assinala o secretário-adjunto Marcelo Cabral. Segundo ele, esta é a maior razão para a operação ser feita, prioritariamente, por via aérea: evitar incidentes de percurso como engarrafamentos, uma vez que as vacinas são sensíveis. A entrega aos municípios será feita a partir da segunda-feira, 1 de fevereiro, com hora marcada e escolta da Polícia Militar durante o trajeto.

Foto: Pedro Gontijo /ImprensaMG

Entrega

As Unidades Regionais de Saúde estabelecerão, previamente, local adequado para os veículos estacionarem, em horário agendado para a retirada das vacinas contra a covid-19.

O responsável pelo recebimento do imunizante na Unidade deverá assinar um termo de responsabilidade, formulado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, no ato de recebimento das vacinas contra covid-19.

De acordo com a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos, é importante assegurar o intervalo ideal entre a aplicação da primeira e segunda dose. “Também garantirmos a segurança dos imunizantes por meio de armazenamento adequado até serem entregues aos municípios”, detalha Janaína.

Veja a listagem das cidades que receberão vacinas desta remessa aqui. 

Quantitativos enviados às URS em 28 e 29/1

CoronaVac: 78,2 mil doses (D1 + D2) correspondentes à reserva técnica da primeira etapa (18/1)

CoronaVac: 87,6 mil doses, 2º remessa (D1 +D2)

AstraZeneca: 190,5 mil doses, referentes apenas a D1

Públicos Preferenciais

CoronaVac:

Profissionais de Saúde linha de frente covid-19

Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas

Pessoas institucionalizadas, maiores de 18 anos, portadores de deficiência

População indígena aldeada

AstraZeneca

Trabalhadores da Saúde linha de frente covid-19

Prazo para envio de propostas à MGi vai até 4/3

A Minas Gerais Participações S.A. (MGi), empresa do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Fazenda (SEF/MG), abriu o primeiro edital de concorrência pública na modalidade Melhor Oferta para alienação de bens de não uso de 2021. O documento prevê a venda de 19 itens selecionados, cujos preços variam entre R$64,4 mil e R$10.620 milhões, localizados em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. 

“Serão vendidas grandes áreas, com mais de 20 mil metros quadrados, lotes e salas comerciais”, explica o diretor-presidente da MGi, Weverton Vilas Boas.

O edital com a descrição dos itens à venda, os valores de oferta mínimos, as localizações exatas de cada um, bem como as fotos e as informações adicionais sobre os bens estão no site www.mgileiloes.com.br. A equipe está disponível para atendimento dos interessados pelo e-mail vendas@mgipart.com.br ou via ligação e WhatsApp no (31) 99990-1127.

Propostas

As entregas das propostas para imóveis das concorrências  já começaram e seguem até o dia 4/3, às 17h. Os interessados devem reunir a documentação requerida nos editais, que se altera entre pessoa física, jurídica ou jurídica estrangeira, além de fazer o depósito caução no valor indicado e preencher a proposta.

As propostas devem ser encaminhadas pelos Correios para o endereço da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG – CEP 31.630-901) ou entregues pessoalmente no setor de protocolo do prédio Gerais.

Os documentos enviados serão abertos no dia 8/3, às 10h. Quem oferecer o maior valor pelo imóvel será o arrematante. A devolução da caução aos interessados vencidos ou desclassificados, sem qualquer acréscimo, será realizada no prazo máximo de até cinco dias úteis contados a partir da homologação da licitação.

Ferramenta permite acompanhar número de vacinados contra a covid no estado

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), desenvolveu uma ferramenta de monitoramento do número de indivíduos vacinados contra a covid-19 no estado: o vacinômetro. Por meio dele, qualquer cidadão pode acompanhar quantas pessoas já foram imunizadas e a quantidade de doses distribuídas: coronavirus.saude.mg.gov.br/vacinometro.

Até o início da tarde desta quarta-feira (27/1), de acordo com os dados inseridos no painel, pelos municípios já são 115.219 mil vacinados em Minas Gerais. Esta é a maior operação de vacinação da história do Estado.

Para que a ferramenta apresente dados compatíveis entre o quantitativo de doses distribuídas e o número de vacinados, é preciso que os municípios alimentem a ferramenta diariamente por meio do Painel Vacinação Sars-Cov-2-MG, que segue a mesma lógica do Boletim Epidemiológico Covid-19. Os dados são compilados a partir das informações enviadas para a SES-MG.

A ferramenta foi criada pelo grupo de profissionais da Sala de Situação, também responsável pela formatação do Boletim Epidemiológico SARS-Cov-2.  “Esta é mais uma ferramenta que o Governo de Minas coloca à disposição para transmitir aos mineiros o máximo de informações possíveis sobre ações relacionadas ao monitoramento da pandemia.  A transparência na comunicação é um valor para nós. Por isso, reforço o pedido de que os municípios preencham os dados com a maior agilidade possível para que o vacinômetro reflita a realidade”, diz o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, o médico Carlos Eduardo Amaral.

Preenchimento passo a passo

– O Painel de Vacinação Sars-CoV-2 MG deve ser acessado clicando aqui;

– A partir deste acesso os municípios iniciam o processo de preenchimento das informações utilizando o e-mail cadastrado. Dentro do ambiente virtual, o município deve completar espaços de nome e telefone e iniciar o preenchimento das informações sobre quantitativos de pessoas vacinadas, começando pela Fase 1, referente aos públicos prioritários. Atenção com os erros de digitação, eles podem inviabilizar todo o trabalho;

– O primeiro grupo contabilizado por meio das doses 1 e 2 são os indígenas aldeados, maiores de 18 anos. É importante que seja inserido, nos campos determinados no painel, a dose ministrada. O mesmo procedimento deve ser repetido para os idosos que vivem em instituições de longa permanência e também para pessoas com deficiência em residências inclusivas. Para cada um destes públicos o painel separa espaço de registro da dose 1 e 2;

– Para os profissionais de saúde também existem dois campos separados em dose 1 e dose 2 e à medida em que os municípios vão preenchendo os campos do painel vai-se formando o acumulado de indivíduos imunizados;

– O Painel Vacinação Sars-Cov-2-MG contempla também a fase 2 da campanha de vacinação, bem como o registro de eventos adversos e os estoques de vacinas que cada lugar tem. Os municípios ainda podem usar o Painel para se comunicar com a SES-MG preenchendo espaço livre para comentários.

Imunizantes irão reforçar a maior operação de vacinação da história do Estado

Minas Gerais recebeu, nesta segunda-feira (25/1), 87.600 doses de vacinas da CoronaVac, da fabricante Sinovac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. Os imunizantes chegaram no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, às 15h20 e foram conduzidos, com escolta da Polícia Militar, para a Central Estadual de Rede de Frio do Estado, na capital mineira. Este quantitativo já inclui as duas doses necessárias para que a imunização seja completa. A estimativa é a de sejam suficientes para imunizar cerca de 43.800 pessoas.

Na última segunda-feira (18/1), o governador Romeu Zema recebeu, também no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, 577 mil doses da vacina CoronaVac. As doses marcaram o início da maior operação de vacinação da história de Minas Gerais. Em 18 horas, todas as 28 superintendências regionais de saúde haviam recebido os imunizantes.

O Estado recebeu ainda, nesse domingo (24/1), as 190.500 doses da vacina Covishield, desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca/Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Logística

A logística de distribuição das novas doses recebidas segue o fluxo já existente. As vacinas ficam armazenadas na Rede de Frio, nas condições ideais de temperatura e de lá são encaminhadas, por via terrestre ou aérea, às 28 Unidades Regionais de Saúde. Uma vez nas regionais, os municípios são contatados para recolherem as doses de vacinas.

A expectativa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é a de que a partir das negociações feitas pelo Ministério da Saúde e com as liberações da Anvisa, o estado receba, periodicamente, novas remessas da vacina. A SES-MG dará continuidade a uma logística de segurança e agilidade para que o repasse dos imunizantes aos municípios seja feito de forma célere.

Combate à covid-19

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado dobrasse de cerca de 2 mil para quase 4 mil o número de leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

De forma antecipada, Minas garantiu a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 refrigeradores. Mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado.

Ouvidoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral atuam em parceria para combater o desrespeito à ordem prioritária de imunização contra covid-19

O Canal Coronavírus da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), criado no início do isolamento social, é o meio pelo qual a população pode registrar manifestações relacionadas à covid-19. É este o caminho, também, para denúncias relacionadas ao processo de vacinação, como a questão do “fura fila” na ordem prioritária de imunização.

Pacientes serão acolhidos em hospital da cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro

Minas Gerais recebe na cidade de Uberaba, na região do Triângulo, 12 pacientes para tratamento de covid-19 em sua rede pública de saúde. O transporte está sendo feito por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e os pacientes diretamente conduzidos ao Hospital Regional José de Alencar em ambulâncias do Estado devidamente equipadas e mobilizadas. A operação é um esforço conjunto realizado pelo Governo de Minas Gerais e o município.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, o médico Carlos Eduardo Amaral, a decisão de receber estes pacientes, além de ser um gesto de solidariedade, baseou-se em critérios técnicos do plano Minas Consciente, que sinaliza, semanalmente, como está o cenário epidemiológico de macro e microrregiões de Minas Gerais.

“Para nós, é muito importante poder atender estas pessoas em um momento tão crítico para elas”, afirma Amaral.

Uberaba está na macrorregião Triângulo do Sul, a única em Minas Gerais, neste momento, na onda verde do plano estadual, na qual é possível o funcionamento de atividades não essenciais em virtude do controle do contágio na região. A ocupação dos leitos de UTI na macrorregional Triângulo do Sul está em 54% e a ocupação da rede pública de saúde em decorrência da covid-19 é de 13%

O secretário lembra, ainda, que a transferência de pacientes dentro do mesmo estado ou até de um estado para outro se baseia nos princípios de integralidade, universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). .

Segundo a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, disponibilizar os 12 leitos de UTI para os doentes foi uma resposta positiva à solicitação do Governo do Estado de Minas Gerais, tomada conjuntamente entre o Comitê Técnico Científico de Enfrentamento à Covid-19 da prefeitura e a Câmara de Vereadores.  “Uberaba está em situação confortável em relação ao resto do país. Por isso fomos escolhidos para receber estas pessoas”, explica a prefeita.

Foto: il Leonardi / Imprensa MG

Hospital

O Hospital Regional José de Alencar é referência no tratamento do SARS Cov-2, na macrorregião Triângulo do Sul, e de atendimento exclusivo a pacientes do Sistema Único de Saúde. Para receber os amazonenses, a prefeitura informou que todos os internos não-covid-19 foram conduzidos a outras unidades hospitalares. Desta forma, o hospital regional passou a ser integralmente destinado ao tratamento do coronavírus, com capacidade garantida, pelo Estado, para habilitar mais leitos.

Desde o início da pandemia Minas Gerais quase dobrou seus leitos de UTI; ampliou de 2.072, no início de fevereiro, para os atuais 4.033 leitos de UTI cadastrados no SUSFácil.

Indicadores de monitoramento do Minas Consciente

• Taxa de Incidência – covid-19;
• Taxa de Ocupação de leitos UTI Adulto;
• Taxa de Ocupação por covid-19;
• Leitos por 100 mil habitantes;
• Positividade atual RT-PCR;
• % de aumento da incidência;
• % de aumento da positividade dos exames PCR.

Na última segunda-feira (18/1), o Estado já havia recebido outras 577 mil doses da vacina Coronavac

Chegaram neste domingo (24/1), no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (região metropolitana da capital), as 190.500 doses da vacina Covishield, desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca/Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os imunizantes contra a covid-19 foram recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e enviados para armazenagem na Central Estadual de Rede Frio de Minas Gerais, na capital mineira. O transporte até a Rede contou com a escolta da Polícia Militar. As doses devem ser distribuídas nos próximos dias aos municípios do estado para garantir a vacinação dos trabalhadores da Saúde.

Na última segunda-feira (18/1), o governador Romeu Zema recebeu, também no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, 577 mil doses da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. As doses marcaram o início da maior operação de vacinação da história de Minas Gerais. Em 18 horas, todas as 28 superintendências regionais de saúde haviam recebido os imunizantes.

Covishield

Os estudos de soroconversão da vacina Covishield demonstraram resultados em 98% dos indivíduos em 28 dias após a primeira dose, e 99% em 28 dias após a segunda dose. A eficácia da vacina foi demonstrada em um esquema contendo 2 doses com intervalo de 12 semanas. 

Os indivíduos que tinham uma ou mais comorbidades tiveram uma eficácia da vacina de 73,43%,

Combate à covid-19

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado dobrasse de cerca de 2 mil para quase 4 mil o número de leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

De forma antecipada, Minas garantiu a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 refrigeradores. Mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado.

Assim como o imposto de renda para pessoa física, a DASN é obrigatória para Microempreendedores Individuais

Os mais de 140 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados do Sul de Minas já podem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O documento, que é uma das obrigações do MEI, poderá ser enviado até o dia 31 maio. “Além de obrigatória, a DASN também é importante para o MEI, pois pode ser solicitada como um dos documentos necessários para comprovação de faturamento da empresa ao abrir uma conta bancária, por exemplo,” explica a analista do Sebrae Minas Amanda Cezário.

Todos os anos, o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual. Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI. Confira o passo a passo para fazer a declaração no site do Sebrae Minas.

Evite multa

É muito importante que todas as suas obrigações como MEI estejam em dia, mas caso aconteça algum atraso no envio da DASN, o valor da penalidade é de no mínimo de R$ 50, sendo 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%. Após o envio da declaração com atraso, a notificação do lançamento e os dados do DARF para pagamento da multa serão gerados automaticamente, constando ao final do recibo de entrega. Se o pagamento for realizado no prazo de 30 dias, você receberá um desconto de 50% no valor total do boleto gerado.

O MEI que não estiver em dia com as declarações anuais (DAS-Simei) e as contribuições mensais (DAS-MEI) poderá ter seu CNPJ suspenso ou até mesmo cancelado definitivamente.

Prazo de adesão ao Simples Nacional

Além do período de entrega da DASN, os microempreendedores devem se atentar ao prazo para adesão ao Simples Nacional, que termina no dia 29 de janeiro. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejarem optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a mudança até o último dia útil do mês, 29 de janeiro de 2021. A solicitação pode ser realizada somente neste período, pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.

ASCOM SEBRAE MINAS

Expectativa, de acordo com Secretaria de Estado de Saúde, é imunizar cerca de 275 mil pessoas até a próxima semana

Os 853 municípios mineiros já receberam a vacina e iniciaram a imunização do grupo prioritário da primeira fase do Plano Nacional de Imunização, do governo federal, contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (22/1) pelo Secretário de Estado de Saúde, o médico neurocirurgião Carlos Eduardo Amaral, durante coletiva de imprensa.

Todo o processo foi iniciado na última segunda-feira (18/1), com a saída dos lotes do imunizante do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, e chegada no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, no mesmo dia. De forma imediata, as vacinas foram transferidas para a Rede de Frios, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).  

Menos de 18 horas após a chegada das doses em solo mineiro, o Governo de Minas concluiu a entrega de 100% do primeiro lote de vacinas às 28 Regionais de Saúde do Estado. Uma megaoperação, coordenada pelas forças de Segurança Pública, foi montada para o envio em tempo recorde dos imunizantes a todo o estado. Coube às prefeituras buscar as vacinas nas regionais.

Carlos Eduardo explicou que Minas Gerais recebeu 577.480 doses da Coronavac, com a expectativa de vacinar 275.088 pessoas. “É importante enfatizar que o volume de vacinas recebido contempla a primeira e a segunda dose. A primeira dose já foi distribuída. Já a segunda está estocada sob a guarda da Polícia Militar nas Unidades Regionais”, disse.

Logística

De acordo com o secretário, o planejamento da campanha de vacinação começou em agosto de 2020, quando foi elaborado o Plano de Contingência. “Nesta fase programamos a compra dos insumos e a estruturação da rede para a chegada da vacina”, explicou. De forma antecipada, Minas garantiu a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 refrigeradores. Mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado.

Além disso, conforme Carlos Eduardo, houve um trabalho de logística e distribuição, parcerias com outros órgãos e instituições, capacitação dos servidores e contratação de profissionais para que houvesse agilidade na distribuição, segurança, preservação do imunizante e controle dos lotes.

Pedido

Ao final da coletiva, o secretário fez um pedido aos gestores municipais para que não deixem de preencher o formulário – já foi enviado a todas as prefeituras – para atualização das informações da população prioritária de vacinação, buscando uma maior aproximação com a realidade local.

“Precisamos dessas informações para que façamos o controle do volume de doses e de pessoas vacinadas. Se houver divergência entre os dados da secretaria e dos municípios, é preciso fazer uma atualização. Este é o momento apropriado”, lembrou.

O secretário também aproveitou para pedir à população que denuncie os casos de pessoas que estão sendo vacinadas e que não fazem parte do grupo prioritário. “Acionem a polícia, o Ministério Público e os canais de ouvidoria do Governo de Minas”, alertou.

…

O desrespeito à ordem prioritária é falta grave, passível de suspensão de até 90 dias

Após atuar preventivamente de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais relativas à covid-19, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) vai trabalhar, agora, para garantir a integridade da ordem de prioridade da fila de vacinação.

“Furar a fila da vacinação é inadmissível. Se você desrespeita a ordem prioritária, impede a imunização de quem arrisca sua vida na linha de frente. A CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades de vacinação”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Critérios e legislação

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, definiu os critérios utilizados para a os grupos prioritários: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a covid-19 é passível de responsabilização administrativa por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função” (217, IV), passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 (dias) por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Denúncias podem ser feitas no Canal Coronavírus, exclusivo para receber demandas relacionadas à covid-19 em todo o território mineiro. Acesse o serviço em www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

Força-Tarefa Covid-19

Formada em março de 2020, a força-tarefa da CGE atuou preventivamente de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais relativas à covid-19. Foram R$ 700 milhões em compras de bens e serviços auditados, com mais de 87% dos valores empenhados. O resultado dessas ações foi de R$  8,7 milhões preservados em benefício da gestão pública.

Portal

Para dar ainda mais transparência sobre os imunizantes recebidos pelo Estado e ajudar a esclarecer dúvidas da população, o Governo de Minas lançou o site vacinaminas.mg.gov.br.

O portal reúne informações sobre o número de doses, expectativa de pessoas a serem vacinadas e informações sobre os grupos prioritários. Além disso, o material oferece um compilado de perguntas e respostas para esclarecer os principais questionamentos sobre a imunização no estado.

População das 85 aldeias no estado será imunizada prioritariamente

A população indígena que vive em aldeias já está sendo imunizada contra a covid-19 em Minas Gerais. Moradores das 85 comunidades estão recebendo a vacina, repassada às Regionais de Saúde pelo Governo do Estado. Neste primeiro momento, foram encaminhadas mais de 7 mil doses para serem distribuídas a esse grupo prioritário. 

Esses indígenas foram priorizados na primeira fase do Plano Nacional de Imunização, do governo federal, por apresentarem alta vulnerabilidade e suscetibilidade a doenças respiratórias agudas graves, com mais chances de agravamento do quadro, o que pode levar a óbito. 

“A escolha dos grupos ocorre de acordo com a população que está exposta a um maior adoecimento. A partir do momento que os vacinamos, evitamos a propagação e a transmissão da covid-19”, explica a coordenadora estadual do Programa de Imunizações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Josianne Dias Gusmão. Ao todo, 406 profissionais de Saúde atuam na saúde indígena em Minas.

Vacinação

Nesta quinta-feira (21/1), 18 pessoas da aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, na região Central do estado, receberam a primeira dose da vacina. Esse grupo conta com idosos e indígenas com comorbidades e doenças crônicas, como afirma a enfermeira da Unidade de Atendimento à Saúde Indígena do governo federal em Belo Horizonte, Ramony Antunes de Souza. 

“Todos serão vacinados, mas, neste primeiro momento, estamos aplicando na população de risco. Como eles são aldeados, não transitam em muitos outros espaços além do território deles, as equipes de saúde indígena vão até as aldeias garantir esses cuidados”, destaca Ramony, responsável por aplicar as doses no território. A vacinação nas 85 comunidades mineiras continuará nos próximos dias. 

A liderança indígena Ãngohó Pataxó Hã Hã Hãe foi uma das pessoas a ser imunizada. Ela conta que contraiu o coronavírus em julho e chegou a ficar internada por 15 dias. “A vacinação é muito importante para que a doença não devaste nosso povo. Quando tive covid-19, outras 21 pessoas da aldeia também tiveram, incluindo nosso ancião, de 89 anos, que está curado após dois meses no hospital. Não podemos ter medo de tomar as doses”, reforça.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Doses

A coordenadora estadual do Programa de Imunizações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Josianne Dias Gusmão, ressalta a segurança da vacina, autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela lembra que a imunização é aplicada em duas doses, com um intervalo de duas a quatro semanas entre elas. 

“Todos os indígenas que tomarem a vacina devem receber uma segunda dose. É essencial completar o esquema de vacinação para que a população fique protegida e diminua a circulação do vírus”, afirma. O percentual mínimo de cobertura vacinal estabelecido pelo Programa Nacional de Imunizações é de 90%. Josianne Gusmão lembra, ainda, que os cuidados de prevenção à covid-19 precisam ser mantidos. 

Territórios

As terras indígenas estão espalhadas por 19 municípios mineiros: Açucena, Araçuaí, Bertópolis, Caldas, Campanário, Carmésia, Coronel Murta, Guanhães, Itacarambi, Itapecerica, Ladainha, Martinho Campos, Pompéu, Presidente Olegário, Resplendor, Santa Helena de Minas, São João das Missões, São Joaquim de Bicas e Teófilo Otoni. 

A vacinação contra covid-19 nas aldeias em Minas Gerais teve início na última quarta-feira (20/1), com a população da aldeia Brejo Mata Fome, que vive em São João das Missões, no Norte do estado. O cacique Domingos Xakriabá foi o primeiro a ser vacinado.

Atendimento em unidades de Saúde é fundamental na recuperação de pacientes, especialmente no tratamento da covid-19

O governador Romeu Zema sancionou a Lei nº 23.789 que recomenda a ampliação do atendimento de fisioterapeutas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Segundo o texto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, fica recomendada a presença de profissionais fisioterapeutas nos turnos matutino, vespertino e noturno, num total de 24 horas diárias, no atendimento aos pacientes internados nas UTIs localizadas no estado.

A nova legislação vai além do que determina a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), documento que estabelece padrões mínimos para o funcionamento das UTIs, a fim de promover melhores resultados de assistência e maiores índices de recuperação de pacientes. 

Rede Fhemig

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) já disponibiliza serviço de fisioterapia 24 horas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Com a lei, demais unidades de Saúde estão orientadas a se adequarem às novas recomendações.   

“O fisioterapeuta é um profissional essencial para o cuidado do paciente crítico e sua presença na equipe multidisciplinar da Unidade de Terapia Intensiva é regulamentada pela RDC 07/10, que determina que, para cada bloco de 10 leitos de UTI, é necessária a presença de um fisioterapeuta com dedicação mínima de 18 horas por dia para o cuidado ao paciente. Na Fhemig, regularmente, a assistência ao paciente crítico é 24 horas, excedendo à recomendação da referida normativa”, explica Lucineia Carvalhais, com o auxílio da equipe de Diretoria Assistencial da Rede Fhemig, coordenada pela profissional.

A rede Fhemig conta com 341 fisioterapeutas na rede, sendo 202 respiratórios (habilitados ao atendimento de pacientes com covid).

Covid-19

Especificamente no tratamento de casos graves de covid-19 (pacientes que exigem mais expertise dos profissionais no manejo da ventilação mecânica e da hipoxemia), Érika Pereira, fisioterapeuta respiratória responsável técnica e coordenadora do CTI Covid do Hospital Júlia Kubitschek (HJK), destaca que a atividade do profissional (que deve ser especializado na área) é crucial.

“São pacientes que demandam reabilitação fisioterapêutica intensa e prolongada, o mais rápido possível para evitar complicações e sequelas”, explica a fisioterapeuta respiratória, responsável técnica e coordenadora do CTI Covid do Hospital Júlia Kubitschek (HJK), Érika Pereira.

Ela descreve as principais funções do profissional: conhecer e aplicar princípios de ventilação mecânica, especialmente os ajustes finos; promover a reabilitação motora; ajustar com demais equipes a melhor estratégia para condutas multiprofissionais (compartilhadas), entre outras.

Érika conta como ela e toda a equipe Fhemig lidam com uma pandemia desta magnitude. “São muitos os desafios enfrentados pelo profissional de fisioterapia e toda a equipe multidisciplinar atuante no combate à covid-19. Mas seguiremos firmes. Nosso foco primordial é a plena recuperação de cada paciente”, diz.

Funções

A função essencial do fisioterapeuta é promover e recuperar as funcionalidades motora e respiratória dos pacientes.

Este profissional realiza uma série de atendimentos clínicos: avaliação, diagnóstico e prescrição fisioterapêutica, monitorização respiratória, ajustes finos de ventilação mecânica, técnicas ventilatórias de expansão pulmonar e de higiene brônquica, reabilitação pulmonar e motora, prevenção de incapacidades e demais consequências do imobilismo.

“Por ter influência direta na reabilitação de pacientes, a presença do fisioterapeuta em CTIs é essencial. São expectativas de resultado da assistência benefícios como redução do tempo de internação, de sequelas motoras e respiratórias e, consequentemente, de mortalidade de pacientes”, explica Érica.

“É o momento de a Vale assumir a sua responsabilidade. Não vamos nos lançar em um leilão”, afirmou o secretário-geral do Estado, Mateus Simões

O Governo de Minas Gerais e demais instituições jurídicas que representam o Poder Público encerraram as audiências de negociação com a mineradora Vale após não aceitarem, nesta quinta-feira (21/1), nova proposta apresentada pela empresa para a reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. Com isso, caso a Vale não apresente uma nova proposta até a próxima sexta-feira (29/1), o processo irá voltar para julgamento na primeira instância na Justiça.

A audiência extraordinária de conciliação desta quinta-feira teve a participação do Governo de Minas, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal e representantes da Vale, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os valores foram considerados insuficientes para garantir a recomposição dos danos causados à população atingida e ao Estado de Minas Gerais, de acordo com o secretário-geral do Estado, Mateus Simões.

“É o momento de a Vale assumir a sua responsabilidade, agir com dignidade e reparar os danos que foram causados aos mineiros ou demonstrar o seu antagonismo com Minas Gerais e a sua posição de inimiga dos mineiros. Nós não vamos nos lançar em um leilão para definir o valor deste acordo. Os projetos que foram apresentados somam um valor que é o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos causados para a população atingida”, afirmou Mateus Simões.

O secretário-geral ainda afirmou que acredita que a Justiça será feita, seja pelo acordo ou por meio da condenação da empresa.

Reconhecimento de responsabilidade

“Este acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação chegará como a maior da história do Brasil. Não estamos aqui para pedir uma ajuda para a Vale. Ela é a criminosa neste processo e precisa mostrar um pouco mais de contrição, demonstrar que ela se arrepende e reconhece a sua responsabilidade e está disposta a por isso pagar o que tem que ser pago para a reparação”.

Ele lembrou, ainda, que os recursos obtidos com a possibilidade de acordo ou condenação serão utilizados para garantir a prestação de melhores serviços à população mineira.

“Não é admissível que o número apresentado pela Vale não permita que as escolas sejam reconstruídas, que as delegacias sejam refeitas, que a polícia se reestruture, que os hospitais possam prestar um serviço de qualidade, que a segurança hídrica seja garantida, que a água seja tratada e que o meio ambiente seja efetivamente restaurado”, finalizou Simões.

Dentro do acordo, as instituições também vinham defendendo uma solução definitiva para o auxílio emergencial, que será comprometido com a não efetivação do acordo.

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

União

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a posição das instituições é firme em defesa dos atingidos, do meio ambiente e de Minas Gerais.

“Nós não vamos assinar, não concordamos e não aceitamos que valores fiquem abaixo de tudo o que foi feito até agora. A companhia tem que entender que ela causou um mal muito grande ao Estado e tem a oportunidade de reparar”, reforçou o procurador-geral.

O procurador da República Edilson Vitorelli destacou que as audiências deixaram um importante legado institucional na busca pela reparação justa dos atingidos e do estado de Minas Gerais.

“As instituições do Estado estão todas unidas em uma única proposta e em um único discurso. Esta é uma posição unânime das instituições: o valor que foi oferecido está muito aquém das necessidades do Estado e das pessoas atingidas”, afirmou.

Entenda

A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública Estadual (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale teria como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação foi a de que qualquer acordo não prejudicasse o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, constituindo-se como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.

O Governo de Minas, desde o desastre, empenhou forças para garantir o suporte necessário aos atingidos, com a presença de diversos órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública, momentos após a tragédia e permanentemente desde então, apoiando a comunidade e diagnosticando as necessidades específicas da população impactada e os prejudicados pelo rompimento da barragem.

Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais petição à Justiça de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição. O pedido foi negado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde então, vinha mediando as tentativas de acordo em audiências de conciliação entre as partes.

Portal reúne informações sobre as doses e soluciona os principais questionamentos a respeito da imunização no Estado

A chegada de milhares de doses da vacina contra a covid-19 em Minas Gerais, na última segunda-feira (18/1), trouxe esperança aos mineiros e intensificou a vontade de se informar sobre o assunto. Para dar ainda mais transparência sobre os imunizantes recebidos pelo Estado e ajudar a esclarecer dúvidas da população, o Governo de Minas lança, nesta quinta-feira (21/1), o site vacinaminas.mg.gov.br.
Desenvolvido por profissionais da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o portal reúne informações sobre o número de doses, expectativa de pessoas a serem vacinadas e informações sobre os grupos prioritários. Além disso, o material oferece um compilado de perguntas e respostas para esclarecer os principais questionamentos sobre a imunização no estado.

Veja, a seguir, algumas das perguntas e respostas presentes no site:

Qual a vacina que será utilizada neste momento na campanha de vacinação covid-19?

No primeiro momento, será utilizada a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Conforme o Ministério da Saúde for enviando vacinas de outros laboratórios, elas serão integradas à campanha de vacinação de Minas Gerais.

Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

É uma vacina segura?

Sim. Toda vacina licenciada para uso passou antes por diversas fases de avaliação, desde os processos iniciais de desenvolvimento até a produção e a fase final – que é a aplicação –, garantindo assim sua segurança. Todas as vacinas são avaliadas e aprovadas por institutos reguladores muito rígidos e independentes. No Brasil, essa função cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Quais os critérios utilizados para definição dos grupos prioritários?

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, os critérios utilizados foram: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.