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A nova newsletter apresenta destaques na cobertura dos órgãos estaduais e reforça a estratégia de comunicação transparente e eficiente junto aos mineiros

O portal oficial de notícias do Governo do Estado – Agência Minas Gerais – iniciou, a partir de ontem(04), o envio da nova versão de seu boletim informativo. Com distribuição de segunda a sexta-feira, a newsletter apresenta as principais informações e resultados da administração estadual em formato moderno e de fácil utilização.

A proposta é a de ampliar a aproximação e a permanente comunicação junto aos cidadãos, servidores e veículos de imprensa abastecidos pelo portal, de forma transparente e eficiente. Com o recurso, qualquer pessoa poderá requerer o boletim, para receber, diretamente em sua caixa de entrada, as informações mais relevantes para os mineiros, conforme cada dia de trabalho na esfera estadual.

Ações em destaque

A estrutura do boletim reúne uma notícia principal e outros três destaques na cobertura e divulgação de informações dos órgãos da administração direta e indireta de Minas Gerais. As informações ressaltadas, de interesse para os 853 municípios mineiros, são selecionadas a partir dos temas: Agropecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Defesa social, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos, Educação, Esportes, Fazenda, Gestão, Governo, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Social, Trabalho e Turismo.

Os destaques podem ser lidos com o simples acesso do e-mail cadastrado em qualquer plataforma, dos computadores de mesa aos notebooks, dos tablets aos smartphones. O conteúdo é disparado aos solicitantes de todos os Territórios Regionais de Desenvolvimento (Alto Jequitinhonha, Caparaó, Central, Mata, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, Vale do Aço, Vale do Rio Doce e Vertentes).

Para receber as notícias da Agência Minas Gerais, cidadãos, veículos de imprensa e quaisquer interessados só precisam enviar o nome completo e o endereço de e-mail. O cadastro para a newsletter deve ser feito na página inicial do portal, na área inferior esquerda. Para chegar até a seção, basta descer a barra de rolagem do navegador.

Diálogo permanente

A ferramenta é mais uma estratégia do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Comunicação da Secretaria de Estado de Governo (Segov), para estabelecer e favorecer o contato de todos os interessados com as informações relacionadas à gestão estadual.

Em ação recente, a secretaria também apresentou uma novidade para aperfeiçoar a troca de informações e negociações sobre ações de publicidade. Com a apresentação do Cadastro Único de Mídia, o Estado agora torna mais eficaz a publicidade e o relacionamento entre veículos e agências, por meio de um sistema moderno, rápido, seguro, uniforme e transparente para as estratégias de divulgação do Executivo Estadual. Ainda em versão experimental, o Cadastro Único vai começar o registro de informações junto às mais de 800 rádios de Minas Gerais.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) está intensificando a sua preparação para a participação nos eventos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 que começam oficialmente no dia 3 de agosto.

Desde 2015, a corporação iniciou essa preparação com a criação da Assessoria Extraordinária para os Jogos (Assejop), responsável pelo planejamento do Corpo de Bombeiros nos eventos. “Todas as atividades serão desenvolvidas pela corporação dentro de sua área de competência”, explica o Capitão Heitor Mendonça. Segundo ele, serão realizadas ações de prevenção contra incêndio, pânico e acidentes, atendimentos de urgência e emergência, fiscalizações em eventos, estruturas e edificações onde haja recepção de público. As atividades serão realizadas com vistas ao efetivo atendimento dos eixos operacionais relativos ao Tour da Tocha, recepção das delegações e comitês e Torneio Olímpico de Futebol”.

O CBMMG fará parte do comboio oficial do Tour da Tocha que percorrerá 96 municípios, 35 deles em Minas Gerais. O tour começa no dia 3 de maio, em Brasília, no Distrito Federal e vai percorrer o estado de Goiás antes de chegar a Minas Gerais. No dia 7 de maio, a tocha chega ao Triângulo Mineiro e começa a sua passagem pelo estado, terminando no dia 16 de maio na Zona Da Mata, quando seguirá para o Espírito Santo e continuará o trajeto por todos os Estados da Federação”. Durante o trajeto do comboio serão realizados eventos especiais de recepção de público em algumas cidades.

Foto: Arquivo Secom/MG

Em Belo Horizonte, caberá ao Corpo de Bombeiros Militar a vistoria dos locais que reunirão o público que irá assistir às competições. Dentro do planejamento está prevista a atuação em dez partidas do Torneio Olímpico de Futebol, em agosto no Mineirão. Serão seis competições masculinas e quatro femininas.

No dia 28 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros participou de um teste operacional, promovido pela Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 (Coesge-MG) – colegiado criado por meio de portaria conjunta entre o Governo do Estado e o Governo Federal para a organização dos Jogos Olímpicos em Minas Gerais – durante uma partida realizada no Mineirão, válida pela quinta rodada do Campeonato Mineiro, entre Cruzeiro e América. Todo o planejamento executado em Minas Gerais tem como base a metodologia Viso (sigla em inglês para “Operação de Segurança Integrada Local”), modelo difundido pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

Os trabalhos reuniram representantes das secretarias de Estado de Esportes, de Governo, de Defesa Social, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e do Ministério da Justiça, além de agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Exército, Aeronáutica, BHTrans e representantes da concessionária Minas Arena. As atividades foram articuladas e coordenadas a partir do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), na Cidade Administrativa, com informações estratégicas compartilhadas pelo Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). Também foi utilizada a base móvel do CICC.

Tour

Dentre as equipes e delegações que virão a Minas Gerais para o reconhecimento das áreas e aclimatação no estado, estão as delegações da Grã-Bretanha (BH), Irlanda (Uberlândia) e Bélgica (Uberlândia). Confirmados ainda os comitês de atletismo da China (Juiz de Fora), atletismo do Canadá (Juiz de Fora) e canoagem do Brasil.

Acompanhe o tour da Tocha:

03/05/2016 – DF – Brasília

04/05/2016 – GO – Corumbá de Goiás, Pirenópolis, Anápolis

05/05/2016 – GO – Itaberaí, Cidade de Goiás, Inhumas, Goiânia

06/05/2016 – GO – Trindade, aparecida de Goiânia, Piracanjuba, Morrinhos, Caldas Novas

07/05/2016 – GO – Pires do Rio, Ipamer, Goiandira MG – Araguari, Uberlândia

08/05/2016 – MG – Uberaba, Araxá, Serra do Salitre, Patrocínio, Patos de Minas

09/05/2016 – MG – Varjão de Minas, Pirapora, Montes Claros

10/05/2016 – MG – Bocaiúva, Couto de Magalhães de Minas, Diamantina, Parque Estadual Biribiri, Curvelo

11/05/2016 – MG – Gouveia, Datas, Serro, Guanhães, Governador Valadares

12/05/2016 – MG – Naque, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Itabira

13/05/2016 – MG – Ouro Preto, Inhotim, Itabirito

14/05/2016 – MG – Betim, Contagem, Belo Horizonte

15/05/2016 – MG – São João Del Rei, Tiradentes, Barbacena, Juiz de Fora

16/05/2016 – MG – Bicas Leopoldina, Muriaé

Trabalho é determinante na identificação de vítimas e ajuda os investigadores a chegarem aos responsáveis pelos crimes

Um dos trabalhos investigativos mais importantes realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais é o de antropologia forense, que realiza exames em ossadas, corpos carbonizados e segmentos corpóreos, uma ciência que contribui decisivamente para elucidar crimes. O serviço exige grande capacitação, conhecimento e curiosidade científica, para atender a toda a demanda do estado.

Quando um cadáver não pode ser identificado, ou se apresenta como ossada, não sendo possível a identificação por meio de impressões digitais, documentação ou características físicas, o Serviço de Antropologia é acionado para fazer o reconhecimento do corpo em quatro passos: identificação da espécie, perfil antropológico, causa mortis e reconhecimento.

Assim que o Instituto Médico-Legal (IML) recebe uma ossada, a equipe de antropologia inicia os exames. Inicialmente, é preciso diferenciar se aqueles ossos são de um esqueleto humano ou de algum animal. A distinção é feita pelo exame das dimensões e caracteres morfológicos.

Sendo humano, o próximo passo é definir o perfil antropológico do cadáver, sexo, etnia, faixa etária e estatura, que vão delinear os contornos do indivíduo.  O esqueleto do homem é geralmente maior e mais resistente. A altura do indivíduo pode ser estimada a partir das dimensões dos ossos longos, como fêmur e tíbia, comparando-os com tabelas e índices científicos

Com mais esta relação, Governo de Minas Gerais ultrapassa a marca de 20 mil nomeações realizadas desde o ano passado

Com o objetivo de cumprir a meta de 30 mil nomeações de novos servidores em 2016, o Governo de Minas Gerais publica no Diário Oficial Minas Gerais de hoje(01) nova lista de professores e técnicos nomeados para atuarem nas escolas estaduais e órgãos administrativos da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Serão mais 2.500 servidores nesta segunda lista do ano. Em 15 de março, o Governo do Estado publicou outras 2.500 nomeações, totalizando 5.000 neste ano.

Desde março de 2015 já foram nomeados 20.053 servidores, entre quadros técnicos e professores, todos eles aprovados no concurso de Edital Seplag/SEE nº 01/2011. As próximas nomeações vão contemplar também os concursos dos editais publicados em 2014.

O subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa Junior, explica que, para cumprir a nova meta, será preciso diminuir os intervalos entre as publicações, que no ano passado era de cerca de um mês.

“Num esforço compartilhado entre as equipes da SEE e da Seplag, vamos ampliar para 2.500 o número de nomeações a cada lote e diminuir o interstício entre as publicações, tendo como referência os prazos necessários para o levantamento das vagas e a realização dos exames admissionais pela perícia médica”, afirma Sousa Junior.

Dos 2.500 nomeados desta nova lista, 2.149 vão atuar diretamente nas escolas: são 1.012 professores, 500 assistentes técnicos de Educação Básica, 77 especialistas em Educação Básica/orientador educacional e 560 especialistas em Educação Básica/supervisor pedagógico. 

Além disso, serão nomeados 186 analistas educacionais e 165 técnicos de Educação Básica para atuar em áreas administrativas das Superintendências Regionais de Ensino e no Órgão Central da SEE.

Os candidatos nomeados devem se submeter a exame médico pré-admissional, realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/Seplag, nas datas e horários informados no site da Seplag.

Novo sistema do Governo de Minas Gerais vai beneficiar agências e veículos, além de contribuir para a otimização dos recursos públicos

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) acaba de disponibilizar, no Diário Oficial Minas Gerais, as resoluções nº 497 e nº 498 (de 29 de março de 2016), que tratam da implantação do Cadastro Único de Mídia da Subsecretaria de Comunicação Social (Subsecom). O sistema, semelhante ao utilizado pelo Governo Federal, abre um novo caminho entre veículos e agências e a gestão estadual para a troca de informações e negociações sobre as ações de publicidade.

O Cadastro surge como instrumento para aprimorar a eficiência da administração pública, além de contribuir para a otimização dos recursos públicos. Como conjunto formal de dados cadastrais, comerciais e negociais de veículos dos diversos meios de divulgação utilizados nas ações de publicidade do Executivo Estadual, a ferramenta será compartilhada entre as esferas de governo para garantir a uniformidade das informações.

“Este será um sistema com maior rapidez e agilidade, mais eficiente que o utilizado até então, ainda de forma manual”, destaca a assessora de Publicidade da Subsecom, Renata Pereira. “O Cadastro Único também vai beneficiar diretamente os veículos e facilitar as negociações, além de garantir maior segurança e transparência no processo, aberto a todos os veículos”, acrescenta.

Rádios

Neste primeiro momento de implantação, ainda em fase experimental, o Cadastro Único de Mídia está apto a receber os dados das cerca de 800 rádios mineiras, que representam o maior volume entre os veículos.  “Vamos montar uma força tarefa para a conclusão do sistema e, assim, seguir com o cadastro para todos os veículos. Pretendemos terminar a implantação até o fim do ano”, aponta a assessora.

Segundo Renata, é importante que os veículos se cadastrem e fiquem atentos ao novo processo, tendo em vista que “as novas agências, que serão licitadas e estão em processo de concorrência, já vão entrar com o sistema dentro do novo contrato”, orienta.

Os veículos que tiverem dúvidas sobre a implantação do Cadastro Único de Mídia podem entrar em contato pelo e-mail cadmidia@governo.mg.gov.br, pelo telefone (31) 3915-9178 (Renata Pereira) ou, ainda, acessar o site www.cadmidia.mg.gov.br.

Regras validadas

Com a aprovação do manual de uso (resolução nº 498), o Cadastro Único torna-se requisito fundamental para garantir maior segurança na elaboração, execução e faturamento dos planos de mídia, e a consequente melhoria nos processos de planejamento das ações de publicidade.

O sistema será utilizado tanto pelos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado, como também para agências que são licitadas pelo Governo no que diz respeito às ações de publicidade. Será possível consultar todos os veículos cadastrados, negociações e preços praticados, entre outras informações.

Procedimentos

Conforme o manual de uso do Cadastro Único, para efetuar seu registro os veículos devem fazer a solicitação por e-mail, junto ao Núcleo de Cadastramento –cadmidia@governo.mg.gov.br. Tão logo obtenha o retorno do Núcleo, o responsável receberá a lista de documentos necessários e as etapas para entrar na plataforma. Já nesta primeira entrada no sistema, os veículos poderão anexar a documentação exigida e submetê-la à análise do Núcleo de Cadastramento.

Após a validação das informações, o usuário do veículo estará liberado para incluir e atualizar dados referentes aos veículos que estão sob sua responsabilidade. Os aprovados farão parte do banco de dados e estarão aptos a serem programados e utilizados pelo Governo nas ações de comunicação dos órgãos e dos entes da administração indireta.

O acesso ao Cadastro Único de Mídia será realizado em www.cadmidia.mg.gov.br. Todos os detalhes do cadastramento e do manual, além das atribuições de cada usuário do sistema, podem ser consultados nesta página do Diário Oficial Minas Gerais.

Gerenciamento

A Subsecretaria de Comunicação Social assume a competência de gestora do Cadastro Único de Mídia. Por meio do Núcleo de Cadastramento, será conduzido o processo de cadastramento, controle de qualidade das informações inseridas, autorizar acesso, oferecer orientações para o cadastramento, entre outras atribuições.

Somente terão acesso ao Cadastro Único de Mídia os componentes do Núcleo de Cadastramento da Subsecretaria de Comunicação Social da Segov; usuários da Gerência de Mídia da Subsecom, dos Núcleos de Mídia dos órgãos e dos entes da administração indireta do Estado; usuários de agências de propaganda contratadas; e usuários de veículos de comunicação (com os  cadastros validados).

Cabe ressaltar que não haverá divulgação ou disponibilização dos dados fornecidos pelos usuários e veículos de comunicação, sendo assegurada a confidencialidade das informações e a sua utilização apenas entre aqueles autorizados dentro do grupo de acesso.

Missão oficial do Governo visita o país asiático com a expectativa de estreitar laços com o principal parceiro econômico internacional do estado

Comitiva do Governo de Minas Gerais esteve nas cidades chinesas de Beijing, Xuzhou e Shanghai, entre os dias 22 e 25 de março, com a finalidade de atrair investimentos para o estado. Os integrantes da missão mineira cumpriram intensa agenda de negócios, com destaque para os acordos nas áreas de segurança pública e desenvolvimento econômico, além da assinatura de memorando de entendimento com empresa do ramo tecnológico.

A missão mineira foi chefiada pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, ao lado do o chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Governo de Minas Gerais, Rodrigo Perpétuo. A comitiva contou ainda com o apoio do Itamaraty, por meio da Embaixada do Brasil em Beijing e do Consulado-Geral do Brasil em Shanghai, e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações, a Apex-Brasil.

“Com essa visita, o Governo Pimentel inaugurou um novo posicionamento estratégico em relação à China. Antes, o lugar que Minas reservava para a China não equivalia à relevância deste país para nosso o comércio e negócios. A China tem um lugar de destaque nas relações internacionais mineiras e vamos valorizá-las e intensificá-las na prática”, enfatiza Rodrigo Perpétuo.

Atualmente, a China é o principal parceiro comercial do estado, sendo principal destino das exortações mineiras.

Viagem de negócios

Uma das pautas mais importantes foi a parceria estratégica com o Instituto de Segurança Pública da Universidade Tsinghua, referência em inovação. A ideia é promover uma cooperação triangular, com a inclusão do Equador, que já se beneficiou das tecnologias chinesas para implantar 17 centros integrados de operação, monitoramento e controle, além de políticas de prevenção e ação em casos de desastres naturais. Com a expectativa de concretizar a parceria, uma visita de representantes da Tsinghua a Minas Gerais está prevista para este mês de abril.

A visita à fábrica da XCMG, multinacional do setor de veículos pesados, também rendeu bons negócios ao estado. Foi acordado o desenvolvimento de um parque industrial no Sul de Minas – a empresa já possui uma unidade em Pouso Alegre, que receberá empresas chinesas para impulsionar o cluster da região. A XCMG está localizada em Xuzhou, cidade industrial da Província de Jiangsu que mantém, há 20 anos, relação de irmandade com Minas Gerais.

Além disso, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, representou a Axxion (empresas do ramo de engenharia e tecnologia da informação) na assinatura do memorando de entendimentos com a Volinco. O documento prevê a cooperação entre as partes para o desenvolvimento conjunto de tecnologias para o setor de Internet das Coisas, Transporte e Smart Cities. A Volinco é parte de um dos maiores conglomerados empresariais da China, a Casic.

Mais investimentos

Os representantes de Minas Gerais aproveitaram a missão para realizar reuniões com instituições financeiras chinesas, como o Banco Haitong, que iniciou sua operação no mercado brasileiro com a aquisição do Banco Espírito Santo. Os executivos chineses receberam um portfolio de projetos em infraestrutura do estado e vão analisar as melhores possibilidades de investir em Minas Gerais.

Novo Banco de Desenvolvimento

Minas Gerais foi o primeiro governo local e a se reunir com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), criado em 2015 no marco da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com o objetivo de oferecer aos países emergentes uma plataforma própria e autônoma de estímulo a projetos estratégicos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Em junho o vice-presidente do NBD, Paulo Nogueira, deverá vir a Belo Horizonte para avançar as tratativas.

Talento aliado à missão de salvar. Juntos, os dois ingredientes formam a essência da Bombeiro Instrumental Orquestra Show (BIOS) que completa, nesta segunda-feira (28), cinco anos de criação. Juntos, os músicos percorrem todo o estado levando alegria, encantando jovens e adultos e ensinando a prevenir acidentes.

“A BIOS é um instrumento de prevenção a acidentes. Este é o nosso carro-chefe”, explica o Sargento Gilberto Santana, saxofonista e que está na orquestra desde a sua primeira formação. Segundo ele, o trabalho da BIOS é uma forma de levar o Corpo de Bombeiros às localidades onde ainda não há a presença de Unidades da corporação. Ele dá o exemplo da cidade de Guaxupé, no Sul de Minas, onde os músicos se apresentaram antes mesmo que a cidade tivesse um Pelotão inaugurado. Na época, a população que foi assistir ao show recebeu, além de boa música, dicas valiosas sobre como evitar acidentes domésticos e nas estradas.

As apresentações são gratuitas e realizadas em locais como asilos, creches, hospitais e eventos culturais. No repertório, a música instrumental é entremeada com as dicas preventivas que são divulgadas pela própria plateia entre os familiares e amigos. As redes sociais da corporação também potencializam o trabalho dos 14 integrantes que atuam como solistas e possuem formação erudita ou popular.

Todos os músicos se apresentam fardados. Além do grande fascínio exercido pela figura do bombeiro junto à plateia (segundo dados do Ibope, os Corpos de Bombeiros são as instituições de maior credibilidade entre a população), o repertório resgata clássicos da música nacional e estrangeira, como o tema do filme Missão Impossível. De acordo com o sargento Santana, a música reproduz fielmente o trabalho da corporação. “ A música relembra as mais diversas situações vividas pelo Corpo de Bombeiros, mas no final há sempre o êxito da missão”, avalia.

Para 2016, a BIOS tem planos de aumentar a visibilidade do trabalho dos bombeiros músicos. Uma das metas é levar a musicalidade da orquestra a mais pessoas, em mais municípios. A intenção é também realizar mais apresentações em escolas sensibilizando o público infantil para a importância da prevenção. “Temos tido bons resultados”, explica o Sargento Santana. Dentre as muitas apresentações, uma é lembrada com carinho pelo grupo, na cidade de Capinópolis, no Triângulo Mineiro. A apresentação feita para alunos de uma escola pública, tornou-se a base para um projeto de atitudes preventivas, desenvolvido pela instituição. “Foi um feedback do nosso trabalho, um efeito multiplicador. Esta também é uma forma de prevenir acidentes”, finaliza o Sargento Santana.

A orquestra

A palavra BIO é um termo universal que significa vida, daí a associação entre o termo e o nome da orquestra de profissionais que salvam vidas. Distribuídos em saxofones, trompetes, trombones, guitarra, baixo, teclado, bateria e percussão, os músicos da BIOS fazem da diversidade de estilos uma marca registrada.

Quem tem a oportunidade de assistir a uma apresentação, confere um show que mistura música instrumental, formação cultural, dicas de saúde e, principalmente, dicas de prevenção. A tônica do grupo é resgatar o valor da música instrumental nos mais diversos estilos, promovendo a inclusão cultural de crianças, jovens e adultos.

Entidades interessadas em participar do processo podem solicitar a habilitação até o dia 6 de abril, na Casa de Direitos Humanos, em BH

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS) divulgou, no Diário Oficial Minas Gerais, edital de convocação para entidades civis interessadas em participar da nova composição do conselho. O processo é direcionado àquelas entidades que atuam em Minas Gerais e que se constituem como empreendimento econômico ou como associação de apoio e fomento à economia popular solidária.

De acordo com o diretor de Apoio à Participação Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Renato Siqueira, o conselho, bipartite, é a instância máxima de representação da Economia Solidária, com seis membros do Estado e seis da sociedade civil. Há um rodízio anual na presidência, isto é, um ano para o Governo Estadual, outro para a sociedade civil.

“O CEEPS delibera as políticas de Economia Popular Solidária a serem implementadas em Minas Gerais”, explica Siqueira. Para tanto, o conselho “segue as diretrizes aprovadas na última Conferência Estadual da Economia Solidária, em 2014, que aprovou o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária”, completa.

No momento, duas cadeiras estão vacantes entre os representantes da sociedade civil. “Estes membros serão eleitos para cumprir mandato até dezembro deste ano. Em janeiro de 2017, serão renovadas as seis cadeiras”, destaca Siqueira. 

Critérios

O diretor esclarece que, para ser reconhecida como Empreendimento Econômico Solidário – um dos pré-requisitos do edital de convocação -, a entidade “tem que estar cadastrada e validada no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)”.

Em Minas Gerais, como observa o diretor da Sedese, mais de 400 associações solicitaram o cadastro pela internet e estão em processo de validação. A análise é feita pela comissão do Cadsol, seguindo os critérios da economia solidária. “No Brasil temos notícias de mais de 1.300 empreendimentos”, acrescenta Siqueira. 

Participação

As entidades interessadas na composição do Conselho devem passar pelo processo de habilitação. O processo segue até o dia 6 de abril na sede do CEEPS, localizado na Casa de Direitos Humanos (CDH). As solicitações de habilitação das entidades civis podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O julgamento das solicitações, a cargo da Comissão Especial Eleitoral, será concluído em 8 de abril, com publicação da relação de entidades habilitadas no Diário Oficial Minas Gerais, edição de 9 de abril. Após o prazo para interposição de recursos, as habilitadas que tiverem interesse em concorrer à vaga terão de se inscrever no intervalo de 15 a 18 de abril, também na CDH.

A eleição será definida em assembleia e está marcada para o dia 27 de abril, das 9h às 12h, na Plenária da Casa de Direitos Humanos. Já a publicação do resultado final das eleições, após todos os recursos julgados, está prevista para o dia 16 de maio. 

Plano Estadual

Segundo Renato Siqueira, o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária tem como objetivo promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável.

Para esse objetivo, são quatro os eixos de trabalho: Eixo 1 – Conhecimento, educação, formação e assessoramento; Eixo 2 – Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis; Eixo 3 – Financiamento, Crédito e Finanças Solidárias; e Eixo 4 – Ambiente Institucional, Legislação e Integração de Políticas Públicas.

No eixo 2, por exemplo, estão entre as ações de destaque da Sedese “as feiras mensais na Cidade Administrativa e a proposta de implantar 100 pontos fixos de comercialização no Estado de Minas Gerais”, exemplifica Siqueira. Para a concretização das feiras e a implantação dos pontos fixos, “o Governo de Minas Gerais faz a doação das barracas”, complementa.

Na Cidade Administrativa de Minas Gerais, as redes de Economia Solidária que comercializam produtos são: Artesanato; Confecção; Alimentação; e Cosméticos. Até junho de 2016, a Sedese prevê, também, a realização de dez feiras regionais e uma Feira Estadual de Economia Solidária.

Nos próximos três meses, o calendário será mantido nos mesmos moldes do adotado no início do ano em função da baixa arrecadação estadual

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou ontem(29) às lideranças sindicais o cronograma de pagamento do funcionalismo público referente aos meses de abril, maio e junho. O pagamento será mantido nos mesmos moldes dos meses anteriores, com 75% do funcionalismo recebendo até o 5º dia útil. Quem ganha acima de R$ 3 mil terá o restante do salário depositado no 9º e 12º dia útil, respectivamente.

O secretário Helvécio Magalhães apresentou um balanço orçamentário dos últimos três meses ainda mais severo que do início ano. “Temos observado, infelizmente, que nossa previsão orçamentária mais pessimista está se confirmando. Não tivemos nenhuma melhoria, pelo contrário, em algumas semanas a arrecadação foi pior que a do mês anterior e abaixo da receita apurada no ano passado. Estamos vivendo um cenário político e econômico muito complexo. Todo nosso esforço é para manter esse cronograma de pagamento”, afirmou Magalhães.

Segundo o secretário, todas as medidas que estão sendo adotadas para ampliar a receita têm como objetivo primeiro garantir o pagamento do funcionalismo. Dentre elas está o programa Regularize, que busca ampliar a regularização da dívida ativa, e a antecipação do recolhimento do ICMS para a primeira semana do mês. “Tudo isso é para ter fluxo de caixa que garanta o pagamento da folha. Gostaria de apresentar um horizonte maior, de seis meses ou um ano, mas a conjuntura econômica está muito instável. Precisamos ser honestos e transparentes com os servidores”, explicou.

Secretário Altamir Rôso assinou, nesta terça-feira, documento oficial que atende a uma reivindicação das empresas de tecnologia da região

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), oficializou, ontem(29), na Cidade Administrativa, o reconhecimento das empresas de tecnologia de Itajubá, no Sul de Minas, como novo Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação e Comunicação (APL de TIC).

A reivindicação, que havia sido liderada pela Prefeitura de Itajubá, foi representada, neste encontro, pelo secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Rodrigo Sampaio Melo. Ele recebeu o documento das mãos do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso. Entre os diversos benefícios para as empresas que integram o novo APL está o crédito subsidiado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A Sede coordena o Núcleo Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais (NGAPL), que tem o objetivo de articular as ações governamentais, visando ao apoio integrado aos APLs, de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Dentre outras responsabilidades, cabe ao Núcleo Gestor o reconhecimento dos APLs no estado. Segundo o coordenador do núcleo, Fernando Passalio, o esforço de Itajubá começou em maio do ano passado, quando o prefeito Imar Martinez Riera procurou a Sede com essa demanda de transformação do polo de empresas em APL.

Foto: Leonardo Horta/SEDE

Apoio às atividades

Na ocasião, o secretário Altamir Rôso pediu ao NGAPL que avaliasse a reivindicação de Itajubá e averiguasse se ela cumpria o que determina a legislação estadual dos APLs. Durante esse tempo, houve farta troca de informações do governo estadual com a prefeitura e o polo de empresas. Ao ter acesso aos dados necessários, a Sede concluiu que Itajubá reunia todas as condições para se transformar em Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação e Comunicação (APL de TIC).

Altamir Rôso disse que o Estado trabalha para fortalecer as diversas atividades que geram emprego e renda e  reforçou que Itajubá é uma potência no desenvolvimento de novas tecnologias, o que é fundamental para que Minas Gerais avance na tão sonhada diversificação econômica. Lembrou, ainda, ao secretário municipal Rodrigo Sampaio Melo,  que é preciso que a governança do Arranjo Produtivo Local faça imediatamente o Plano de Negócios para levá-lo à CEF para ser aprovado. A partir daí as empresas terão acesso à linha especial de crédito para os APLs.

Força regional

Além da densidade empresarial da microrregião de Itajubá, com 62 estabelecimentos (RAIS 2014) que geram 972 postos de trabalho, existem outros aspectos que demostraram a capacidade do novo APL. Destaque para as instituições de apoio, como: Universidade Federal de Itajubá; Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (ACIEI); Rede de Empresas de Tecnologia, Inovação e Conhecimento (RETIC); Rede Mineira de Inovação; Sindicato Local das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Simmei); instituições de pesquisa e tecnologia, como a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica; Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI) PCTI; Governo de Minas Gerais; Prefeitura de Itajubá; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e bancos de fomento.

Arranjo Produtivo Local

Conforme a legislação mineira, os APLs são identificados pela concentração espacial de empresas de um determinado setor da atividade produtiva, que se caracteriza principalmente pela intensidade das relações comerciais e de cooperação intra-aglomeração, com o ambiente institucional voltado para dar suporte ao seu desenvolvimento.

Com o novo APL reconhecido pela Sede, Minas Gerais passa a contar com 38 arranjos produtivos locais. Entre eles estão o APL de Eletroeletrônicos de Santa Rita do Sapucaí, APL de Móveis de Ubá, e o APL de Calçados de Nova Serrana.

Programa inédito e estratégico do Governo de Minas Gerais contribui para o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões do Estado

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), anunciou os 13 distritos industriais (DIs) selecionados como prioritários no Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais: Belo Horizonte – Distrito do Jatobá, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia, além de Contagem, que já havia sido escolhido como projeto piloto mediante sua complexidade e por ter sido o primeiro DI do país, implantado em 1941.

Foram contempladas localidades de diferentes Territórios de Desenvolvimento, estrategicamente definidos pelo governo estadual para interiorizar as ações de progresso e dinamizar a economia mineira.

Inédito e estratégico, o plano foi lançado em maio de 2015, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial em Minas Gerais, tornando o Estado cada vez mais atrativo e dotado de melhores condições de competitividade para a indústria.

Os principais objetivos estratégicos do Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais são organizar a infraestrutura de ponta, aumentar a atratividade do distrito em relação ao mercado e promover a visão sistêmica do desenvolvimento e da competitividade industrial, bem como estruturar um ambiente de cooperação. Para isso, o trabalho avaliou as principais potencialidades e os setores produtivos, além das necessidades de infraestrutura.

O programa está se tornando referência nacional como política pública de fomento industrial e desenvolvimento econômico — outros estados já demonstraram interesse em conhecer a iniciativa mineira, como Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Goiás, além do Distrito Federal. 

Estudo

Em suas primeiras etapas, o programa realizou o estudo socioeconômico dos 44 municípios onde os 53 distritos industriais da Codemig estão inseridos. A iniciativa foi efetivada em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Fiemg.

Com base nesse trabalho, foram utilizados critérios de seleção dos 13 DIs prioritários, como percentual do PIB industrial em relação ao PIB municipal, área, bioma, disponibilidade de água superficial e subterrânea, acesso logístico e existência de aterro regularizado, por exemplo, considerando competividade, critérios de vendas, atratividade e plano de atração de empresas.

O Plano de Ação de Revitalização e Modernização do Distrito Coronel Juventino Dias (Cidade Industrial em Contagem) já foi elaborado, mediante inúmeras atividades com participação ativa de empresas instaladas no Distrito e públicos como Prefeitura Municipal de Contagem, Cemig e Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).

O plano considerou sete eixos temáticos: Governança; Infraestrutura e Logística; Mercado e Imagem; Competividade Industrial; Capacitação e Recursos Humanos; Ciência e Tecnologia; Aspectos Econômicos e Financeiros.

Os próximos passos do programa envolvem, no caso de Contagem, a implantação da governança no local, com a participação de lideranças empresariais, da Prefeitura e do Governo estadual, por exemplo, bem como implementação das atividades e ações prioritárias já iniciadas.

Em relação aos outros 12 DIs selecionados, o programa atuará agora na sensibilização dos empresários instalados em cada Distrito Industrial, estimulando sua participação ativa no processo de elaboração do Plano de Ação de Revitalização e Modernização. Também serão realizadas entrevistas com empresários e o diagnóstico de maturidade das empresas instaladas nessas 12 localidades.

Os investimentos previstos pela Codemig para o Programa em 2016 são de aproximadamente R$30 milhões. A iniciativa seguirá até 2018, durante toda a atual gestão do Governo estadual, que vem valorizando a integração, a parceria e a regionalização do desenvolvimento socioeconômico.

Historicamente, a criação de espaços preparados para receber plantas industriais no Brasil data do início do século XX. O Estado de Minas Gerais foi pioneiro nessa empreitada. Desde o final do século XIX, já se pensava no setor industrial como uma das principais formas de desenvolvimento econômico estadual. 

Distritos Industriais no site da Codemig

Na seção “Áreas de atuação/Distritos Industriais” do site da Codemig (www.codemig.com.br), estão disponíveis outras informações sobre DIs, histórico, Programa de Revitalização e Modernização, convênios e arquivos para download. Os interessados também podem consultar as áreas disponíveis para comercialização nos distritos industriais da Codemig, bem como a tabela de preços vigente e a Norma de Procedimento para comercialização de áreas disponíveis nos distritos.

Uma novidade é o robusto e moderno Sistema de Gestão Patrimonial (SGP), plataforma eletrônica de acesso público que compila as principais informações sobre áreas e empresas instaladas nos distritos industriais da Codemig. O SGP apresenta, de forma georreferenciada, a reconstrução lote a lote, quadra a quadra, dos distritos sobre imagens aéreas de alta definição. Os internautas podem navegar no sistema disponível no site.

O CODEVA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha), realizará no dia 11 de abril a partir das 19h00, um jantar beneficente em parceria com o restaurante Água Doce Sabores do Brasil com música ao vivo e sorteio de brindes para os participantes.

O valor do convite para o jantar é de R$40,00 por pessoa, com meia entrada para crianças de 06 a 12 anos. Já as crianças até 05 anos não pagam. O jantar contará com diferentes tipos de pratos quentes e opções de salada. Bebidas serão pagas à parte.

O Conselho é um dos mais atuantes do município e já conseguiu diversas melhorias em prol das pessoas com deficiência de Varginha, como a troca da frota de ônibus da linha municipal para aumentar o número de carros adaptados a levar cadeirantes, o aumento do número de vagas de estacionamento para deficientes no centro da cidade e visa para 2016 novas conquistas.

Para adquirir o seu convite, entre em contato com o CODEVA pelo telefone: 3222-8211 (07h30 às 13h30) ou com um dos conselheiros.

Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, completou um ano. Confira o balanço do que já foi feito

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), completou um ano nesse domingo (27/3). Nesses 12 meses, foram implementadas ações para assegurar a promoção, a proteção e a reparação dos direitos humanos, além de ampliar a participação social e garantir os direitos e a inclusão de populações historicamente excluídas em Minas Gerais.

Confira abaixo o balanço com os principais eixos de ações da Sedpac: 

Atingidos por barragens

A Sedpac coordenou o Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto de lei que institui no Estado a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe), enviado à Assembleia Legislativa de Minas pelo governador Fernando Pimentel. Além de reforçar os direitos de reparação das pessoas atingidas, como indenização e reassentamento, a proposta dispõe sobre mecanismos claros para garantir a participação social em todas as etapas do empreendimento. 

Encontro de povos tradicionais

No 1° Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, realizado em outubro do ano passado, ocorreu o acompanhamento e mediação de 38 conflitos em áreas urbanas e rurais, foram emitidas 35.296 certidões de nascimentos pelas Unidades Interligadas, reabertas duas Centrais de Interpretação de Libras e criada uma terceira.

Além disso, foram empossados os membros da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Cerca de 300 pessoas estão sendo mantidas sob proteção por razões diversas. 

Criação de comitês

Foram criados três comitês de diversidade religiosa, migração e população de rua para fomentar ações que busquem o respeito à diversidade e a garantia de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento desses setores. 

Migrantes, Refugiados e apatriados

O Comitrate é o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiados e Apátridas, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. Em parceria com instituições mineiras de ensino superior, a secretaria lançou também o Observatório de Migração Internacional (ObMinas), que busca construir base de informações  sobre a migração internacional.

Dentro do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizou 109 ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fez 107 atendimentos e recebeu e acompanhou 30 situações com ou sem indícios de tráfico de pessoas.

Já o PopRua – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, vai atuar também junto às cidades promovendo ações de atendimento e integração.

Por fim, o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa já reúne participantes diversas expressões religiosas, ateístas e humanistas para que juntos sejam pensadas ações de proteção à prática. 

Atendimento Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos

Mais 312 pessoas ganharam a proteção do Estado No Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos, no ano passado, sendo 202 no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), 66 no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e 52 no Programa Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). 

Comissão da Verdade

A Secretaria garantiu ainda no ano passado a prorrogação, até 2017, dos trabalhos da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), que tem a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as violações de direitos praticados no período de 1946 a 1988. Um Termo de Cooperação Técnica também foi assinado entre a Sedpac e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) para garantir a parceria e a troca de informações sobre o tema. 

Conferências

Foram realizadas 7 conferências estaduais onde foram tiradas mais de 11 mil propostas, fundamentais para a elaboração de políticas públicas para esses segmentos. Destaca-se a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT em que o estado aderiu à campanha “Livres & Iguais” da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

Mediação de conflitos

A equipe de mediação de conflitos acompanhou até março deste ano a negociação de 38 conflitos em áreas urbanas e rurais em Minas, promovendo o diálogo e a negociação pacífica. 

Conselhos de Direitos

A Sedpac trabalha agora para a reativação dos conselhos da Mulher e da Juventude e para a criação do Conselho Estadual de Cidadania LGBT e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Além disso, incentiva a criação de conselhos municipais e tem buscado também fortalecer os Conselhos de Direitos já existentes – idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente, direitos humanos, igualdade racial e direitos difusos. 

Foi criado ainda o Fórum Interconselhos de Políticas Públicas de Minas Gerais, coordenador pela Sedpac. Com a participação de representantes de 32 conselhos estaduais, o Fórum estimula a democracia participativa, a articulação e a troca de experiências entre os conselheiros. 

Ônibus Lilás

A Secretaria de Direitos Humanos intensificou ainda o atendimento às mulheres em situação de violência disponibilizando três “ônibus lilás”, que leva o atendimento psicólogos, assistentes sociais e advogado às áreas mais afastadas dos centros urbanos, como quilombos, aldeias  e zona rural.  

Libras

A Sedpac assegurou ainda a retomada do funcionamento das Centrais de Interpretação de Libras (CIL) nos municípios de Uberlândia e Belo Horizonte, enquanto uma nova unidade foi instalada em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Nas Centrais, um tradutor de libras (Linguagem Brasileira de Sinais) busca garantir atendimento de qualidade a surdos e às pessoas com deficiência auditiva, possibilitando o cumprimento da Lei Estadual 10.379/91, que garante a tradução e interpretação da Libras nas repartições públicas voltadas para o atendimento externo.

Projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos é premiado

O projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos (UIs) da Sedpac permitiu a emissão de 35.296 certidões de nascimento no ano passado. As UIs permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Desde o ano passado, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) já vem incluído também na própria certidão de nascimento.

Esse projeto garantiu à Sedpac o Prêmio Direitos Humanos 2015, na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da maior condecoração do governo brasileiro para ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos no país, concedido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.  

Sinapir

O governador Fernando Pimentel assinou a adesão do Estado do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o que possibilita à Sedpac intensificar a organização e articulação de políticas e serviços em prol da superação das desigualdades raciais no Estado. Além disso, essa adesão contribui para a criação ou fortalecimento dos conselhos municipais de Promoção da Igualdade Racial. 

Prêmio Mineiro de Direitos Humanos

A Sedpac premiou em 2015 os 33 municípios mineiros que registraram índice zero de homicídio nos últimos 10 anos, de acordo com dados da Polícia Militar (PMMG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).  

Fóruns Regionais de Governo

A Sedpac é uma das secretarias que coordena os Fóruns Regionais de Governo, ao lado das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Governo. O diálogo constante com constante com a população mineira e a ampliação da participação popular no Estado possibilita a construção de públicas que respeitem as características de cada um dos 17 territórios. 

Participação digital

Sedpac foi parceira na elaboração do Participa.MG, um ambiente digital de participação popular para potencializar o diálogo entre a população e o Governo de Minas Gerais. 

Memória das Vítimas do Holocausto

Um decreto do governador dispôs sobre as celebrações do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.

Corporação Musical Euterpe Homero Maciel, de Turmalina, incentiva alunos e mantém a tradição das bandas civis

A Corporação Musical Euterpe Homero Maciel, localizada em Turmalina, tem jovens da cidade como maioria dos integrantes. A orquestra foi uma das 85 contempladas para receber doações de instrumentos musicais por meio do programa Bandas de Minas, da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). A estratégia busca incentivar e valorizar um dos principais elementos da identidade cultural mineira: as bandas civis de música.

Com registro de memória a partir de 1840, a corporação possui, atualmente, cerca de 30 membros, sendo, em grande parte, crianças e jovens a partir de 10 anos. O repertório é eclético, composto por músicas populares brasileiras e internacionais. Os integrantes se reúnem cerca de três vezes por semana na sede, localizada no centro da cidade, para ensaios. Suas apresentações geralmente são de acordo com os eventos do calendário da Prefeitura e da igreja.

Clarissa Magalhães, de 19 anos, é integrante da orquestra desde que tinha 10. “Meu interesse pela música começou quando assisti a uma apresentação da banda aqui na cidade. Queria muito aprender a tocar algum instrumento. Foi então que decidi entrar para a corporação”, conta.

Depois disso, conciliar a vida pessoal com a orquestra se tornou mais fácil a partir da comunicação entre a banda e a família da integrante. “É um lugar muito sério, tenho primos e irmãos que também participam da banda. Por exemplo, quando precisamos viajar para fazer apresentações, os responsáveis pela orquestra conversam com nossos familiares antes e até veem a possibilidade deles nos acompanharem”, ressalta.

Para Valdir Alves, maestro da corporação musical há 12 anos, a banda serve como incentivo para os participantes tirarem boas notas na escola e se comportarem melhor em casa. “Quando o aluno entra, deixamos claro que o estudo é prioridade. Além disso, há sempre reunião com os pais para saber como o filho se comporta em casa. Tentamos usar a orquestra como incentivo à disciplina. Também abordamos muito sobre questões de bebida e droga, já que estão na fase da descoberta”, observa.

Foto: Divulgação/SEC

Helen Eliziário Lopes, 16, toca há seis anos na banda civil. Apesar de pensar em cursar psicologia, não quer se distanciar da música, pois a arte melhorou diversos campos de sua vida. “Eu tenho muito prazer em tocar. Quando tem alguma apresentação ou ensaio que eu não possa ir, eu converso com o maestro, já que a prioridade é o estudo. A música ajudou em diversas áreas da minha vida. Antes de entrar, tinha problema com minha timidez, que foi sumindo. Além disso, a minha coordenação motora melhorou, aprendi a ter disciplina e raciocínio rápido”, destaca.

Segundo Helen, ganhar os instrumentos contribuirá muito para as apresentações. “A banda necessita de novos integrantes, então ganhar novas ferramentas ajuda no interesse das pessoas em participar”, afirma.

Entre os materiais recebidos estão: instrumentos de sopro, metal e percussão, que estimularão os interessados que querem participar do grupo. “Para os alunos que estão entrando agora na parte teórica, saber que poderão utilizar novos instrumentos na próxima etapa é um incentivo muito grande”, explica o presidente da Corporação, Vólber Maciel.

O protagonismo juvenil dos integrantes da corporação é também o tom da Banda Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz, de Diamantina. A seleção dos dois grupos jovens reafirma o entendimento da Secretaria de Estado de Cultura no potencial da música para a formação cidadã.

Acervos vão beneficiar mais de mil internos na Penitenciária José Maria Alkimin e no Centro Socioeducativo Santa Clara

Com quase cinco décadas completadas em 2016, o serviço de Caixa-Estante, da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, comporta cerca de 150 livros e envia acervos cuidadosamente selecionados às instituições. O objetivo é garantir o acesso ao livro e à leitura a pessoas que não podem se deslocar até uma biblioteca convencional.

Por meio desta ação, há 47 anos a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa leva o estímulo à leitura e a conscientização sobre sua importância aos mais diversos destinos, como hospitais, creches, asilos, entre outros.

O serviço, inclusive, acaba de fixar presença em vinte locais, com as recentes inaugurações em um centro prisional e um centro socioeducativo: a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, e o Centro Socioeducativo Santa Clara, no bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte. Clique aqui e confira as instituições atendidas.

A Penitenciária José Maria Alkimin, por exemplo, realiza, junto aos detentos, medidas, oferecendo formação de ensino fundamental, médio e superior, ações esportivas, e acompanhamento pedagógico. Nesses processos, a Caixa-Estante é utilizada como medida socioeducativa. Na unidade, a iniciativa vai atender mais de mil presos.

Foto: Divulgação/Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa

De acordo com a coordenadora do setor Caixa-Estante, Cláudia Ferrari, o incentivo à leitura tem impacto na ressocialização dos presos e internos. “A importância da leitura é a inclusão social. Muitos nunca tiveram acesso a livros e a Caixa-Estante é sempre recebida com muito interesse, o que demonstra que a maioria gosta de ler, o que falta é a oportunidade”, ressalta. A coordenadora também celebra o momento de novas parcerias e os benefícios aos novos e futuros leitores.

“A leitura desperta a possibilidades de adquirir uma visão crítica e uma visão de mundo mais ampliada. A pessoa bem informada passa a se informar e, consequentemente, passa a questionar, exercer e cobrar seus direitos ativamente. Os resultados são perceptíveis na interação com os presos e internos”, diz.

No Centro Socioeducativo Santa Clara, por sua vez, os internos, com idade entre 14 e 17 anos, têm acesso a ensinos fundamentais, além de acompanhamento e outras medidas de ressocialização. Cerca de 100 internos do local serão beneficiados pela iniciativa.

Inauguração

Música e contação de histórias animaram as inaugurações da Caixa-Estante nas instituições em fevereiro. A inauguração na Penitenciária José Maria Alkimin contou com apresentação do espetáculo ‘Contos de lá nos cantos de cá’. Na ocasião, a contadora de histórias Aline Cântia e o violonista Chicó do Céu apresentaram um repertório de músicas e histórias tradicionais, literatura e cultura popular de diversos povos.

Já no Centro Socioeducativo Santa Clara, o evento foi comandado por Beatriz Myrrha, que levou histórias para abordagem, de forma lúdica, de temas como valores sociais, ética, honra e responsabilidade.

Como funciona

Os livros que comportam cada Caixa-Estante são selecionados e trocados periodicamente pela equipe, considerando-se o público da instituição a ser atendida. O setor fornece os acervos e também capacita um profissional da instituição para realizar a mediação de leitura. Esta pessoa auxilia os leitores na escolha de livros, oferece sugestões e promove atividades culturais, como contação de histórias e encontros com autores.

Pedidos

Para pleitear uma Caixa-Estante a instituição deverá entrar em contato com a Coordenação do Setor de Caixa-Estante da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, no e-mail cxe.sub@cultura.mg.gov.br ou pelo número de contato (31) 3269-1229.

Cuidados importantes devem ser observados, como a pesquisa em órgãos de defesa do consumidor, pelas pessoas, para evitar a ação de golpistas

O golpe da promessa de emprego continua a fazer vítimas em Minas Gerais. Embora não seja incomum, esta armadilha permanece como uma prática de golpistas, que se aproveitam de momentos de dificuldade e fragilidade das pessoas para agir. Como resultado, a vítima, ludibriada, acaba por realiza pagamentos, mesmo sem ter condições financeiras.

O operário Rafael Vieira, 27, por exemplo, está entre as vítimas recentes. Desempregado há nove meses, ele foi atraído por uma falsa vaga em empresa de ônibus, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “A vaga era para cobrador. Porém, eu tinha que pagar R$ 100 para a taxa de admissão”, conta.

Para a sorte de Rafael, no entanto, o ofertante José Izaias de Oliveira, 43, já estava sob investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, justamente por suspeita de aplicar o golpe do falso emprego. Para detê-lo, a corporação montou uma operação para monitorar por telefone uma negociação que envolvia o suspeito e o operário. No momento da negociação de emprego, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de estelionato e Rafael recuperou a quantia transferida.

Jovens na mira

A delegada Silvia Helena de Freitas diz estar acostumada a receber reclamações de pessoas enganadas por golpistas. Inclusive, muitos jovens acabam sendo alvos preferenciais, por estarem à procura do primeiro emprego. “As abordagens aos jovens acontecem ainda nas portas das escolas. Os jovens são convencidos a assinar um contrato, com pagamento antecipado e o emprego não vem”, relata.

De acordo com a delegada, este contrato oferecido pelos golpistas seria, na verdade, para realização de um falso curso para ajudar as pessoas a conquistar as vagas que também não existem. Segundo ela, é bastante comum, nessas situações, a constituição de uma com a finalidade apenas de dar calote nas pessoas. “Por isso, a recomendação é a de sempre pesquisar sobre a empresa nos órgãos de proteção ao consumidor, para saber se existem reclamações”, orienta.

Atenção redobrada

Outro ponto chave que precisa ser observado, segundo a delegada, é a exigência de pagamento prévio em troca de emprego. “O candidato deve desconfiar sempre da cobrança antecipada”, alerta.

Qualquer pessoa que estiver participando de um processo de seleção e notar alguma irregularidade pode fazer uma denúncia na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar o Ministério Público do Trabalho, que investigará o caso.

Se mesmo assim, a pessoa for enganada por uma empresa com a falsa promessa de emprego, a recomendação é registrar Boletim de Ocorrência e ajuizar uma ação para tentar reaver o valor pago. “Neste caso, configura crime contra as relações de consumo e cabe penalidade”, diz. A pena para este tipo de crime varia de 2 a 5 anos em regime fechado, além de multa.

Encontre no lugar certo

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) disponibiliza, diariamente, em sua página, diversas vagas de emprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Na fanpage da Secretaria no Facebook, o usuário também encontra instruções para o cadastro no sistema Mais Emprego, do Governo Federal.

No Mais Emprego, especificamente, o trabalhador pode fazer o seu cadastro online, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade física do SINE. É possível, ainda, que o trabalhador verifique uma oportunidade de emprego e, caso se enquadre no perfil da vaga, encaminhe-se, gratuitamente, para o processo seletivo diretamente na empresa.

Pesquisador trabalha há mais de uma década na construção de um ergômetro para treinamento de atletas cadeirantes

A prática de esportes entre pessoas com deficiência está sendo cada vez mais difundida no Brasil e no mundo. Nas Paralimpíadas de 2012, por exemplo, o país foi o 7º colocado e conquistou 42 medalhas. Já nos Jogos Parapan-Americanos de 2015, no Canadá, os brasileiros alcançaram o 1º lugar e 257 medalhas. 

Diante desse cenário, o professor e coordenador do Núcleo de Habilitação e Reabilitação em Esportes Paralímpicos (NH/Resp), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Cleudmar de Araújo, trabalha há mais de 10 anos na construção de um ergômetro para cadeirantes. O equipamento é capaz de avaliar a real condição física da pessoa com deficiência e pode contribuir para o treinamento desses atletas. O projeto é apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Para que um atleta realize o teste de condicionamento com esforços de grande intensidade, normalmente utiliza-se uma bicicleta ergométrica suspensa, na qual se aplica o máximo de força e velocidade em um espaço de tempo. Para o paraplégico ainda não há um protocolo, mas, ao invés de rodas, o equipamento possui aros, para que a pessoa propulsione de forma semelhante à que faz numa cadeira de rodas convencional. 

“A vantagem do ergômetro é que foi desenvolvido um sistema eletromagnético acoplado a uma instrumentação que mede os níveis de potência, regula a largura e inclinação dos aros e encostos, define o nível de resistência a partir do peso, faz a análise e emite um relatório do teste utilizando um aplicativo”, informa o pesquisador.

O ergômetro para cadeirantes é um equipamento independente, que simula uma cadeira de rodas, composto por um módulo estrutural acoplado aos sistemas de aquisição, resistência e instrumentação. Um dos diferenciais do equipamento enfatizado na pesquisa é a possibilidade de utilização de diversas regulagens, aliada a um baixo custo.

De acordo com o pesquisador, até o momento, não foram encontrados equipamentos projetados com estas características no exterior. Existem produtos do tipo rolo e esteiras, porém o custo é elevado e de difícil acesso para os centros de pesquisa, treinamento ou tratamento das pessoas com deficiência.

Foto: Divulgação/Fapemig

Processo de patente

Ainda em processo de patente, não há uma estimativa do valor do produto, mas foram utilizados sistemas e dispositivos mais econômicos na expectativa de conseguir um preço abaixo dos equipamentos similares atuais. Segundo Cleudmar de Araújo, o terceiro protótipo está previso para ser concluído e testado neste ano e o intuito é disponibilizá-lo para os centros de treinamento em 2017.

Além de suprir uma carência no mercado nacional, o equipamento pode impulsionar a criação de outros projetos voltados para as pessoas com deficiência. A partir das ações do Núcleo de Habilitação e Reabilitação em Esportes Paralímpicos (NH/Resp), da UFU, os pesquisadores já estão desenvolvendo equipamentos para natação, atletismo e outras modalidades, seguindo o percurso utilizado para a criação do ergômetro.