VALE INDEPENDENTE – O seu jornal digital

Com 2,5 mil quilômetros de extensão, expectativa é gerar R$ 7 bilhões em investimentos e 9,5 mil empregos

O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, lançaram nesta sexta-feira (31/5), o Programa de Concessões Rodoviárias. A expectativa é atrair investimentos da ordem de R$ 7 bilhões em sete lotes de rodovias estaduais, além de gerar mais de 9,5 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento regional no estado.

Com 2,5 mil quilômetros de extensão, o pacote envolve concessões que vão durar de 25 a 30 anos. Serão diretamente beneficiados mais de 100 municípios, que representam cerca de 30% do PIB de Minas Gerais.

“A infraestrutura é essencial para o desenvolvimento econômico, e um Estado na situação financeira de Minas não tem condições mínimas de fazer novos investimentos. Esse nosso programa de concessões vem ao encontro dessa realidade, nós temos de ser realistas e fazermos aquilo que é viável para o Estado”, afirmou o governador.

Zema pontuou que o objetivo do programa é retomar o desenvolvimento econômico em Minas com a atração de novos investimentos.  “Nós temos que lembrar que temos de equacionar esse gargalo da infraestrutura, que hoje é um impeditivo ao desenvolvimento. Com rodovias melhores, algumas delas duplicadas, mais seguras, com toda a certeza, acaba sendo um atrativo para mais investimentos. O projeto é um marco para nós. É o maior programa de concessões que Minas Gerais já teve, provavelmente um dos maiores do Brasil, e isso está dentro do nosso projeto de atrair novos investimentos”, disse.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, ressaltou o empenho do governo para conseguir resultados que impactem diretamente na vida das pessoas. “É uma encomenda que o governador nos havia feito quanto à utilização da criatividade para vencer as adversidades. Pretendemos tornar esse programa referência nas melhores práticas regulatórias, na execução e no acompanhamento dos contratos. Queremos estabelecer um novo marco regulatório para que nossos contratos entreguem aos usuários os serviços que são previstos. Queremos ser referência nisso”, explicou.

Ainda segundo Barcelos, os resultados com a implementação do programa serão muitos. “O Estado gasta valores enormes na manutenção das rodovias, mas gastos que não envolvem investimentos. As concessões vão permitir a um só tempo a preservação, manutenção, com desenho mais moderno, para garantir a diminuição de acidentes, o atendimento aos usuários, e novos investimentos. Um exemplo é a implementação de acostamentos, que a maioria das estradas não contempla, e é uma melhoria na segurança”, finalizou. 

Lotes

O subsecretário de Regulação de Transportes, Diogo Prosdocimi, apresentou os sete lotes alvos desta primeira etapa do programa, que inclui cidades históricas e com grande fluxo de turistas. “A perspectiva é que a gente consiga fazer o lançamento destes lotes ao longo do governo, começando já no final deste ano. A meta é que tenhamos um edital por trimestre, tão logo os estudos sejam realizados”, acrescentou.

Já no terceiro trimestre deste ano, está prevista a retomada da licitação do lote composto pela MG-424 – entre a MG-010 e a entrada de Sete Lagoas, com 51 quilômetros de extensão. A licitação do trecho chegou a ser lançada em 2018, mas foi suspensa ainda no governo anterior. A requalificação da MG-424 é uma forma de atrair novos investimentos para diversos municípios da área central do Estado, além de possibilitar acesso mais rápido ao Aeroporto de Confins. Dentre outras intervenções, a licitação contemplará a construção dos contornos de Matozinhos e Prudente de Morais, cidades severamente afetadas pelo volume de carretas e veículos pesados que trafegam na região.

Ainda em 2019, no último trimestre, haverá o lançamento de edital do lote Triângulo Mineiro, que compreenderá rodovias das cidades de Araxá, Uberlândia e Uberaba (BR-452, BR-462, MG-190, LMG-798), em um total de 488,5 quilômetros de extensão.

Contemplam o programa, a partir do próximo ano, os lotes de Pouso Alegre-Itajubá (423,6 quilômetros de extensão), Varginha-Furnas (434,5 quilômetros), São João del-Rei (376,7 quilômetros), Itapecerica-Lagoa da Prata (496,9 quilômetros) e Ouro Preto (242,4 quilômetros).

Para o lançamento do programa, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade revisitou dados de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) realizados em 2008 e em 2015, para se certificar de que os trechos agora contemplados são sustentáveis. Foram, ainda, identificadas as extensões de cada lote e as principais intervenções que eles deveriam conter. Assim, passarão agora por atualizações de dados como: volume de tráfego, nível de investimento e outorgas previstas, que são estimativos.

Melhorias

O Programa de Concessões Rodoviárias pressupõe, além dos investimentos constantes em manutenção e restauração dos trechos, a pavimentação e implantação de acostamentos em aproximadamente 75% das rodovias consideradas, que hoje sequer contam com esse item de segurança; investimentos na solução de passivos ambientais; duplicações e a expansão da plataforma das estradas para 7 metros de largura, medida que hoje não é padronizada no estado.

Os contratos também vão incluir a garantia de preservação da faixa de domínio das rodovias e a implantação de serviços aos usuários, como atendimento a acidentes e incidentes, recolhimento de animais, sistema de pesagem e inspeção rodoviária constante, o que também não é feito atualmente nos trechos. Todas essas exigências buscam contribuir para a diminuição dos custos de transportes e redução de acidentes, beneficiando diretamente milhares de usuários da via.

Inovação

O programa do governo mineiro pretende dar continuidade a importantes modernizações regulatórias já implementadas, por exemplo, no âmbito do Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Assim, a atual gestão pretende dedicar especial atenção para a elaboração de contratos mais completos e detalhados, garantindo segurança jurídica e buscando a criação de uma nova referência de contratos de concessão de rodovias no país, mais dinâmicos e modernos. 

Rodovias em MG

Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil, equivalente a 16% de toda a malha de estradas existente no país. No estado, são 273 mil quilômetros de estradas, sendo 8.881 quilômetros de rodovias federais, 25.933 quilômetros estaduais – sob gerenciamento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG) – e 238.191 quilômetros de vias municipais. Atualmente, existem em Minas Gerais duas concessões rodoviárias estaduais vigentes, a da MG-050, com 371 quilômetros de extensão, e a da BR-135, com total de 364 quilômetros concedidos. O diretor-geral do DEER, Fabrício Torres Sampaio, também participou do lançamento do programa.

Nova oportunidade será para atuação na Controladoria Geral

O Transforma Minas acaba de lançar a 117ª vaga do programa de gestão de pessoas por mérito e competências que já nomeou, ontem (30/5), dois selecionados para a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), mesmo órgão da atual oportunidade: superintendente Central de Fiscalização de Contas.

Dentro do escopo de atuação, são atribuições da posição: planejar e executar as atividades de fiscalização relativas à gestão fiscal, área de pessoal, previdenciária e de folha de pagamento; estabelecer estratégias e propor procedimentos, visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno de órgãos e entidades do Poder Executivo; propor ações com vistas ao aprimoramento da atuação da Auditoria-Geral, relacionados à sua área de atuação; gerenciar as diretorias vinculadas à Superintendência; atuar na orientação técnica de gestores de órgãos e entidades; atuar em alinhamento com as diretrizes técnicas nacional e internacionalmente aceitas.

Como projetos prioritários, o superintendente deverá gerar benefícios para o Estado, mediante a realização de auditoria e fiscalização da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal, da área de pessoal e previdência, além de ter alta performancepara o alcance dos resultados estabelecidos no planejamento estratégico da CGE.O profissional selecionado se reportará à Auditoria Geral da CGE e irá gerenciar uma equipe de 15 servidores. As inscrições para a vaga estarão abertas no período de 31/5 a 6/6, pelo site do Transforma Minas (www.mg.gov.br/transforma-minas).

Os candidatos selecionados para cada posição oferecida pelo Transforma Minas são avaliados por critérios objetivos e transparentes, dentro de uma metodologia consagrada internacionalmente, que inclui, entre outras etapas, análise do currículo e da motivação dos candidatos, teste de perfil e aderência com a posição pretendida, além de entrevistas que analisam suas experiências e com especialistas, que verificam suas competências comportamentais e técnicas necessárias à função. 

O programa, inovador no Governo de Minas, objetiva transformar a cultura de gestão de pessoas no setor público, replicando práticas de RH que visam a uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. O programa é fruto de Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas e a Fundação Lemann, por meio da Aliança, que reúne organizações do terceiro setor formada por Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e Instituto República sem contrapartida financeira para o Estado.

Unidade projetada para 24 vagas será a primeira de Minas construída dentro de um novo modelo idealizado pela atual gestão

Guaxupé, no Sul de Minas, vai ganhar um Centro Socioeducativo para internação de adolescentes em conflito com a lei. A unidade, projetada para 24 vagas, será a primeira do Estado construída dentro de um novo modelo idealizado por esta gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que une Prefeitura e Executivo Estadual em busca de soluções para jovens infratores.

Pela proposta, o Estado arca com a mão de obra dos agentes socioeducativos e é responsável pelo cumprimento da medida, segundo regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Já a Prefeitura faz a cessão de profissionais como dentistas e assistentes sociais – necessários ao cumprimento da internação, conforme determina o Sinase –  e é responsável pela construção do espaço físico.

O novo modelo de Centro, que parte agora de uma parceria entre Prefeitura e Estado, está sendo chamado de Centro Municipal de Atendimento Integrado do Socioeducativo (CeMais). No local, segundo o acordo, poderão ser internados jovens em conflito com a lei da comarca de Guaxupé.

“A ideia é replicar este modelo, que está sendo fechado em Guaxupé, para outros municípios. Precisamos de parceiros para soluções, considerando, principalmente, a atual situação financeira do Estado”, ressalta o secretário do Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo.

Para a cidade e seus moradores, a implantação do centro socioeducativo significará uma resposta imediata aos atos praticados por adolescentes que cometerem alguma infração. De acordo com o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Bernardo Naves, “a ruptura da trajetória infracional, a diminuição da violência e o aumento da sensação e segurança” também são resultados esperados a partir da implantação do CeMais.

No próximo mês, uma minuta do Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Guaxupé e a Sesp será assinada. No segundo semestre, começam as obras do novo Centro Socioeducativo.

Foto: Divulgação/Sesp

Segurança no campo

Nesta semana, em visita a Guaxupé, o secretário de Segurança Pública, general Mario Araujo, também participou de uma reunião com diversos prefeitos, vereadores, policiais militares, civis, bombeiros e diretores de unidades prisionais para discutir segurança no município e nas cidades que compõem a 18ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp). Foram apresentados índices de criminalidade da cidade e da região, que estão em queda de até 78% – como no caso dos roubos no município – e discutidas ações que podem ampliar a segurança e a sensação de segurança, principalmente na área rural.

Visita

O Presídio de Guaranésia/Guaxupé também foi visitado pela comitiva da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Os 11 diretores de unidades prisionais da região participaram do encontro com o general Mario Araujo.

“O sistema prisional tem tudo a ver com segurança, com o que está acontecendo nas ruas. Temos que melhorar as condições de trabalho de quem cuida dos presos para que eles possam voltar melhor para a sociedade”, destacou o secretário. “Queremos fazer projetos, aperfeiçoar a nossa base legal e estruturar uma nova carreira para os agentes”, completou.

A estrutura física da unidade foi visitada, inclusive o novo anexo inaugurado, que contará com 48 vagas para presos do regime semiaberto. Com o espaço, a antiga cadeia pública da cidade – que abrigava os presos do semiaberto – será desativada. A obra custou cerca de R$ 220 mil e foi custeada com recursos de fundos pecuniários do Poder Judiciário das comarcas de Guaranésia e de Guaxupé, verbas das duas prefeituras e de duas cooperativas exportadoras de café sediadas na região.

Primeira etapa do “Mãos à obra na escola” destinará R$ 21 milhões para reformas em 132 escolas estaduais de 92 municípios

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, anunciaram nesta quinta-feira (30/5), em solenidade na Cidade Administrativa, o início de obras de revitalização em escolas estaduais. Serão destinados R$ 21 milhões para intervenções em 132 escolas de 92 municípios de várias regiões do estado. O evento marca o lançamento do “Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais – Mãos à obra na escola”, criado para recuperar as instalações das unidades escolares.

Diante de uma plateia de diretores de escolas e superintendentes regionais de ensino, Romeu Zema fez um discurso emocionado sobre a importância da educação na formação humana. Ele destacou os esforços da Secretaria de Estado de Educação para garantir a melhoria das escolas estaduais, além de fazer um agradecimento aos professores que, mesmo com dificuldades estruturais, lutam para dar ensino de qualidade aos alunos. 

“Fico extremamente satisfeito de podermos fazer essa ação, apesar da nossa dificuldade financeira, que é do conhecimento de todos. Estamos diante de um Estado praticamente falido, mas as dificuldades nos tornam mais eficientes e criativos. Só tenho a agradecer a vocês por esse empenho e por fazerem uma gestão que tenho presenciado, mesmo com a falta de recursos, instalações precárias, e muitas outras dificuldades que vocês sabem muito melhor que eu quais são”, afirmou Zema, ao relembrar as tias e a avó, que são professoras, e os anos em que se dedicou a dar aulas na universidade corporativa.

“Vejo claramente que isso é determinante no futuro, principalmente das crianças. Nós, na escola, muito mais do que matemática e português, que são importantíssimos, temos de ensinar respeito, disciplina, ética e humanismo, porque isso é fundamental. A técnica é muito importante, mas essa parte humana, que solidifica os valores de uma sociedade, é mais importante ainda”, completou o governador.

As escolas contempladas nesta primeira etapa do programa foram definidas com base em critérios técnicos de ponderação de urgência. Fazem parte dessa lista unidades que necessitam de obras emergenciais, como construção de muros, reforma de telhados, banheiros, cozinha, refeitórios, rede elétrica, reforço estrutural de salas de aula, substituição de portas, reforma geral de instalações, entre outras.

Os R$ 21 milhões que serão investidos foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação após esforços de otimização e melhoria de processos já existentes na pasta. Os recursos para a primeira fase do “Mãos à obra na escola” já estão assegurados e serão liberados pela SEE no decorrer dos próximos quatro meses. Ao fim desta primeira etapa do programa, o Governo de Minasanunciará o valor a ser investido na segunda fase, além das novas unidades escolares que serão atendidas.

Durante o evento, a secretária de Educação, Julia Sant’Anna, mostrou imagens das escolas que serão revitalizadas e fez um agradecimento aos professores e diretores pelo empenho. Segundo ela, todos os esforços estão sendo feitos pelo Estado para normalizar os repasses relativos à educação, o que, em breve, vai permitir a melhora dos indicadores da área em Minas.

“A gente vai começar a se orgulhar em breve. Os indicadores vão começar a melhorar brutalmente, porque já estamos conseguindo fazer coisas que são essenciais. Em 2019, só até agora, final de maio, já foram repassados a municípios e a unidade escolares um total de R$ 263 milhões para cobrir as despesas de alimentação estadual e transporte”, disse Julia Sant’Anna.

Os técnicos da Secretaria de Educação fazem, anualmente, o diagnóstico de infraestrutura escolar. Esse levantamento, feito in loco, verifica as condições da estrutura física de cada unidade escolar. Essas informações são cadastradas em um sistema no qual se classifica a condição geral do prédio. Com as informações obtidas nas vistorias e com base nas necessidades de cada escola, a equipe da SEE elabora um plano de atendimento. 

 A diretora da Escola Estadual Bolivar Tinoco Mineiro, Cleuza Lourenço Linhares, uma das instituições contempladas com os recursos, destacou a importância dos recursos para a revitalização das unidades.

“Há muito tempo nós não temos esses recursos para revitalização das áreas necessárias dentro das escolas. Acho que essa manutenção é necessária. O último recurso que tivemos para uma reforma, que não foi muito grande, foi em 2008”, lembrou Cleuza, que dirige a escola no bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.

Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Bosco, Celise Laviola, Coronel Sandro, Dalmo Ribeiro, Laura Serrano, Gustavo Mitre, Dr. Jean Freire, João Magalhães, Gustavo Santana, Ione Pinheiro, Marquinhos, Repórter Rafael Martins, Raúl Belém e Betão, além de representantes da área.

Lista dos municípios beneficiados:

O imóvel foi construído com orçamento das prefeituras de Guaranésia e Guaxupé, verbas pecuniárias do Judiciário e doações de empresas privadas

Foi inaugurado, nesta quarta-feira (29/5), no Presídio de Guaranésia/Guaxupé, no Sul do estado, um novo espaço para os presos do regime semiaberto. No anexo, estão seis celas com oito camas em cada uma, sendo 40 delas destinadas aos homens e oito às mulheres.

Para a construção do imóvel, que acrescenta 48 vagas à unidade, foram investidos R$ 220.942,65. A obra foi custeada com fundos pecuniários do Poder Judiciário, por meio das Comarcas de Guaranésia e Guaxupé, além de recursos das prefeituras dos dois municípios e de duas cooperativas exportadoras de café sediadas na região.

O diretor-geral do presídio, Renato Santos de Oliveira, destaca a atuação da juíza Cristiane Vieira Tavares Zampar na liberação de verbas para a construção do anexo. “O anexo vai trazer mais segurança e otimizar as rotinas do presídio”, argumenta o diretor.

A obra começou em abril de 2017 e teve 60% do projeto realizado por uma empreiteira. Posteriormente, houve o aproveitamento da experiência profissional de detentos do Presídio de Guaranésia/Guaxupé nas atividades de alvenaria, pintura, hidráulica e elétrica. A administração das verbas e compra de material ficou sob a responsabilidade do Conselho de Segurança de Guaranésia.

Fotos: Divulgação Ascom/Seap

Roubo teve diminuição de 29,9% e número de vítimas de homicídio, de 17,3%

Todos os 12 crimes monitorados mensalmente pelo Governo de Minas tiveram queda na comparação entre os quatro primeiros meses de 2019 e o mesmo período de 2018 (ver quadro). O resultado é o melhor dos últimos sete anos na avaliação do quadrimestre, segundo o Observatório de Segurança Pública Cidadã, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Importante medidor da sensação de segurança da população, os registros de roubo tiveram quase 9 mil ocorrências a menos no período de janeiro a abril deste ano, no comparativo com 2018. Foram 20.610 casos em 2019, contra 29.434 no ano passado – queda de 29,9%. Na capital, a redução dessa modalidade criminosa foi de 31,9%, com os registros passando de 9.829 para 6.690.

Avaliando o interior do estado, o resultado alcançado também é importante. Dos 853 municípios mineiros, 663, o que significa 77,7% do total, não registraram roubos ou tiveram melhoras em seus índices, avaliando os primeiros quatro meses deste ano e do ano passado.

O número de vítimas de homicídio também caiu em Minas. Foram 925 vítimas de janeiro a abril de 2019, contra 1.119 no mesmo período do ano passado, uma redução de 17,3%. No interior, 704 municípios – 82,5% do total – não registraram, mantiveram ou reduziram seus índices dessa modalidade criminosa.

“Daremos total atenção ao interior e já começamos a realizar ações neste sentido. Estamos fazendo reuniões com atores da Segurança Pública locais e vamos percorrer todas as regiões do estado. Já passamos por Montes Claros, Uberlândia e Ipatinga. Podemos melhorar a integração, transformar o conceito em prática de fato. A ideia é que cada um trabalhe com o seu diploma, gerando resultados melhores para a população”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo. Segundo ele, a máxima do atual governo é de transparência nas ações e prestação de contas para a população. “Trabalhamos para a população, e não para o governo”. 

Integração no combate à criminalidade

O trabalho integrado de prevenção, repressão e ostensividade, desenvolvido pelas forças de segurança do Estado nos últimos meses, foi fundamental para o alcance de resultados expressivos na redução de criminalidade violenta. Juntas, Polícia Militar e Polícia Civil realizaram quase 500 mil operações somente neste ano, segundo dados fornecidos pelas instituições.

Nas últimas semanas, por exemplo, duas megaoperações chamaram a atenção da população. No Triângulo, uma abordagem realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), força-tarefa composta por Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, apreendeu mais de 370 quilos de pasta base de cocaína.

Já na Zona da Mata, em Juiz de Fora, a Polícia Civil realizou uma operação que resultou na retirada de circulação de três toneladas de maconha, de 35 armas (sendo 10 de grosso calibre) e mil munições – incluindo projéteis para rifles de 762.

“A integração entre as forças de Segurança Pública faz toda a diferença nesse contexto de redução da criminalidade violenta. A Polícia Civil de Minas Gerais tem feito um trabalho extremamente qualificado, focando na investigação de homicídios, dos crimes de natureza patrimonial e do narcotráfico. O objetivo principal é alcançar as grandes organizações criminosas, por meio de operações policiais que têm sido realizadas em todo o estado de Minas Gerais”, detalha o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wagner Pinto.

Já o comandante geral da Polícia Militar, cel. Giovanne Gomes da Silva, destaca que a Polícia Militar tem investido no aumento da sensação de segurança e, com isso, tem trabalhado treinamento de tropa e análise aprofundada, dia a dia, minuto a minuto, dos fenômenos criminais. “Acreditamos que o investimento em tecnologia, mais viaturas nas ruas e o modelo de polícia de proximidade tem contribuído, significativamente, para a redução dos índices criminais no nosso estado”.

Somente neste ano, o Governo de Minas entregou 736 veículos à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, que serão distribuídos para a capital e interior do estado.

Criminalidade violenta

Em Minas Gerais, a criminalidade violenta é monitorada todos os meses pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã. Os dados de todos os 853 municípios mineiros são publicados no site da Sesp (www.seguranca.mg.gov.br) e no portal Minas em Números (www.numeros.mg.gov.br).

Na internet, também estão discriminados os dados de roubo de forma estratificada. Desde abril, de forma inovadora, o Governo de Minas está divulgando de forma regular também os dados de roubos a estabelecimentos comerciais, residências, veículos, transporte coletivo, cargas e transeuntes de todos os municípios e regiões de Minas, e todos eles apresentaram redução no comparativo deste ano com o ano passado.

Tramitação de documentos exclusivamente por meio eletrônico vai permitir maior agilidade, precisão e controle de informações

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) vai adotar novos procedimentos relativos à renovação de cadastro de veículos e condutores; declarações de fretamento, como regularidade cadastral e escolar; e multas de transportes aplicadas em empresas concessionárias, delegatárias e autorizatárias, a partir da próxima sexta-feira (31/5).

Trata- se da tramitação de documentos exclusivamente por meio eletrônico, que vai permitir maior agilidade, precisão e controle de informações, bem como a diminuição de documentação física, gerando economia de tempo e recurso.

Para operar os sistemas disponibilizados, as empresas deverão fazer cadastro específico, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no último dia 8/5. Cerca de 2,5 mil empresas deverão submeter-se às novas diretrizes.

Para recebimento de defesa e recursos de multa de transportes, o interessado deverá utilizar o Sistema de Eletrônico de Informações (SEI-MG) que, entre outras funções, possibilita a realização de protocolos de forma eletrônica.

A emissão de guias para pagamento de multa será, exclusivamente, pelo Sistema de Controle de Arrecadações de Receitas (Sicar), disponibilizado no Portal do Sistema de Gerenciamento de Infraestrutura Viária (SGIV). Por meio do Sicar, as empresas – ou seus procuradores – têm acesso às guias de arrecadação, emitidas com base nas multas de transportes.

Vistas aos processos administrativos referentes a autos de infração será somente pelo Sistema de Gestão de Transporte Fretado (SGTF), também disponibilizado pelo Portal SGIV. Todos esses sistemas estão disponíveis no endereço eletrônico do DEER (www.deer.mg.gov.br) e são de fácil navegação.

Mais informações nos links a seguir:

Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) – sei.mg.gov.br/usuarioexterno.
Sistema que, entre outras funções, possibilita a tramitação e a realização de protocolos de forma eletrônica 

Sistema Integrado de Controle de Arrecadação de Receitas (Sicar) – portal.der.mg.gov.br/sgiv/
Sistema de emissão das guias do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento de multas 

Sistema de Gerenciamento do Transporte Fretado (SGTF) – portal.der.mg.gov.br/sgiv/
Sistema de Gerenciamento do Transporte Fretado e dos autos de infração

Balcão do Cidadão vai disponibilizar atendimento público aos mineiros com maior comodidade

Nesta segunda-feira (27/5), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente dos Correios, general Juarez Cunha, assinaram protocolo de intenções para instituir parceria com o Balcão do Cidadão Correios, no estado. A iniciativa prevê a disponibilização de serviços públicos com qualidade, comodidade e conveniência aos cidadãos mineiros, nas agências dos Correios. A assinatura ocorreu no Palácio Tiradentes, em reunião aberta pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

“Para nós o ganho será gigantesco. Passaremos de uma rede de 31 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) para 1.055 agências dos Correios, em todos os 853 municípios mineiros”, ressaltou Romeu Zema, para quem o cidadão será o maior beneficiado com a cooperação. “O governo está comprometido em fazer deste acordo uma referência para outros estados”, pontuou.

O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, que irá lançar o Balcão do Cidadão nacionalmente na próxima sexta-feira (31/5), disse que 70% dos cidadãos brasileiros moram até três quilômetros de uma agência, nas cidades brasileiras. “A unanimidade dos Correios nos municípios faz com que 70% dos CPF emitidos no Brasil sejam nas agências”, explicou, completando que a empresa deseja levar outras comodidades para os cidadãos.

Minas será pioneiro nesta parceria, que começará ofertando serviços do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Outras instituições, como ministérios, tribunais e prefeituras, além de estados, por meio do Balcão do Cidadão Correios, poderão, também, ampliar o acesso da população a serviços como emissão de carteira de identidade, entre outras conveniências, com a oportunidade de utilizar a infraestrutura e a capilaridade da empresa estatal.

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

A adesão do Governo de Minas Gerais, com a assinatura do protocolo de intenções, tem objetivo de ampliar a rede de atendimento aos cidadãos mineiros, que hoje é feita em duas vertentes: presencial e digital. Com a parceria, a disponibilidade de pontos de atendimento será ampliada, pois cada agência dos Correios será um ponto de apoio também do governo estadual. Estiveram presentes na cerimônia representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Ipsemg e Polícia Civil, e gestores dos Correios.

Melhoria do atendimento

O Governo do Estado de Minas Gerais está construindo um grande programa voltado para a melhoria dos serviços públicos que tem como frentes de atuação:

• Simplificação de procedimentos
• Digitalização dos serviços
• Novas tecnologias para relacionamento com cidadão
• Transformação dos serviços
• Ampliação da rede de atendimento presencial

Essas iniciativas estão alinhadas à Política de Simplificação do Governo, que tem o objetivo de desburocratizar a relação com os cidadãos por meio de ações que facilitem o acesso aos serviços estaduais, seja de modo presencial ou digital.

Apesar da tendência de digitalização dos serviços públicos e da importância que o governo mineiro tem dado para o assunto, é preciso considerar a realidade de todos os cidadãos mineiros.

Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios do Brasil (853), tendo uma dimensão territorial da França e uma população equivalente à do Chile. Aliado a isso, tem-se um perfil heterogêneo da população em relação ao uso e acesso a tecnologias.

Sendo assim, a prestação de serviços presenciais deve ser considerada. Atualmente, o Governo do Estado de Minas Gerais está passando por cenário de graves restrições orçamentárias e financeiras, o que dificulta a expansão da sua rede de atendimento presencial.

Dessa forma, a parceria com os Correios, por meio do Programa Balcão do Cidadão, aparece como uma estratégia ideal para expansão da rede de atendimento presencial. Em Minas Gerais, os Correios estão presentes em todos os municípios com 1.055 agências.

Por meio das 31 UAIs, em Minas, são realizados em média 6 milhões de atendimentos anuais, com serviços como emissão de carteira de identidade e carteira de trabalho, requerimento de seguro desemprego, dentre outros.

Alguns municípios ainda não contam com a prestação direta de serviços, o que faz com o cidadão, muitas vezes, tenha de se deslocar para obtenção do serviço desejado.

A ação inicial desse projeto será a implantação de serviços do Ipsemg em que os beneficiários poderão acessar nas unidades dos Correios serviços para obtenção dos seus benefícios, emissão de certidões etc. Por exemplo: hoje um beneficiário do Ipsemg, que mora no município de Buritis, tem de se deslocar por 250 quilômetros até Paracatu, que é a unidade mais próxima. Além do Ipsemg, que será um projeto piloto da parceria, há a expectativa de expansão para outros serviços estaduais.

Veículos foram adquiridos por meio de convênios e emendas parlamentares e serão destinados a diversos municípios mineiros

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entregou nesta segunda-feira (27/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 111 viaturas para municípios mineiros. Elas serão destinadas aos comandos de policiamento Rodoviário e de Meio Ambiente de todo o estado, para o policiamento ostensivo geral e também para o Corpo de Bombeiros Militar. Os veículos foram adquiridos por meio de convênios estadual e federal e de emendas parlamentares.

Em seu discurso, Romeu Zema destacou o empenho de sua gestão em garantir um estado mais seguro. “A segurança é uma prioridade. Não é uma questão de luxo, é uma questão de dignidade do ser humano antes de tudo. E também uma questão fundamental para um estado que quer se desenvolver. Sem segurança ninguém quer investir, ninguém acredita no futuro. E a nossa segurança este ano está de parabéns, conseguimos atingir os menores índices de criminalidade da década. Estamos no caminho certo”, afirmou o governador. A queda na violência nos três primeiros meses do ano alcança 11 dos 12 crimes monitorados pelo Estado. 

Zema ressaltou que o desenvolvimento também passa pela geração de empregos. Nos primeiros quatro meses do ano foram criados mais de 55 mil empregos no estado. Somente em abril, foram 22 mil novos postos de trabalho. “Sem emprego não há dignidade humana. O meu maior desafio é dinamizar a economia do estado, gerar emprego, gerar renda”.

O governador ainda valorizou a parceria com os deputados estaduais para a aquisição dos novos veículos. Segundo ele, a relação de proximidade com os parlamentares, estaduais e federais, será ainda maior para observar aquilo que é mais necessário para a população mineira. Para Zema, os cinco primeiros meses foram para “colocar ordem na casa”.

“Obrigado aos deputados nesse momento tão difícil para nós. Sem recursos, essa ajuda é fundamental, é valiosíssima. Gratidão a todos vocês. Peço que consigam mais coisas, porque vamos precisar. A partir de agora, teremos uma proximidade muito maior e conto com vocês nesse grande desafio que Minas está enfrentando pela frente”, finalizou.

Apoios

O deputado estadual Tito Torres também falou sobre a parceria do governo com a Assembleia. “Esses veículos trazem mais segurança para a nossa população, mais qualidade no serviço prestado pelas duas entidades. O governador Romeu Zema tem mostrado disponibilidade ajudando as prefeituras, já fez um grande acordo com os prefeitos no pagamento das dívidas passadas. A gente vê que o nosso governador tem a boa intenção e tenho certeza que, com o apoio da Assembleia de Minas, na aprovação de projetos importantes, vai fazer com que nosso estado volte a crescer novamente”, pontuou.

Para o prefeito de Salto da Divisa, Oximane Bonfim, a boa relação entre municípios e governo pode render bons projetos “para que o estado de Minas Gerais volte a ser referência no cenário brasileiro”. “Ser prefeito, hoje, não é mais um privilégio, e sim um desafio, que a todo dia e a todo momento passa por dificuldade, mas não vamos baixar a cabeça e sim estar ao lado do senhor e da sua equipe”, pontuou.

Veículos

Serão entregues 30 Renegade para o Comando de Policiamento Rodoviário de 30 municípios mineiros, totalizando R$ 3,37 milhões em convênios. Outros 40 veículos dos modelos Hillux e Renegade serão destinados ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente de 37 cidades de Minas, totalizando R$ 5,81 milhões em convênios.

Os recursos para aquisição dos veículos são oriundos de convênios da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal e também de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público Estadual e celebrados entre a Polícia Militar de Minas e empresas que causaram danos ao meio ambiente. Assim, os recursos são usados para reparar e preservar a natureza.

Outros 32 veículos dos modelos Hillux e Aircross, adquiridos por meio de emendas parlamentares de deputados estaduais, serão entregues a 30 cidades mineiras para o policiamento ostensivo geral. O valor total das indicações é de R$ 2,33 milhões.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanne Gomes da Silva, destacou que os veículos serão utilizados em novas estratégias da corporação para a melhoria da sensação de segurança em cidades do interior e da zona rural.

“As viaturas do Meio Ambiente não irão cumprir somente missões selecionadas a proteção do meio ambiente, e sim realizar operação de blitz e pontos base nas estradas vicinais melhorando a segurança naqueles locais. Também prevemos a ampliação do Grupo Tático Rodoviário, que vão transitar nas rodovias, cumprindo um cartão programa em que, alguns momentos, eles adentrem em algumas cidades em apoio aos policiais locais”, disse o comandante.

Bombeiros

Serão entregues seis caminhões Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) de 16 toneladas, 1 micro-ônibus e 2 vans ao Corpo de Bombeiros Militar. O valor total da frota é de R$ 3,86 milhões por meio de convênios e emenda parlamentar federal.

O comandante-geral dos Bombeiros, coronel Edgard Estevo, afirmou que o serviço da corporação ficará, a partir de agora, ainda mais efetivo para atender as demandas.

“São viaturas de combate a incêndio que tem um preço elevado no mercado, acima de R$ 500 mil, e elas fazem um trabalho fundamental, que é todo trabalho de socorro, são o carro chefe do Corpo de Bombeiros. É uma viatura bem moderna, que traz mais segurança a toda guarnição. Nós vamos ter condições de colocar toda a nossa frota e o nosso recurso humano que está em serviço em viaturas adequadas, ou seja, vamos ter um atendimento mais efetivo para combate a incêndio. E elas, obviamente, poderão ser utilizadas em todo o trabalho de prevenção”, explicou.

O micro-ônibus e as vans serão destinados à Academia de Bombeiros Militar em Belo Horizonte. Já os ABTS irão para batalhões da corporação na capital mineira, além de Contagem, Ubá, Ipatinga e Juiz de Fora.

Os convênios são oriundos de recursos da Fundação Renova, pertencente à mineradora Samarco, como parte do acordo de compensação pelas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros na Operação Mariana, quando houve rompimento da barragem de Fundão em 2015.

Com os novos veículos será possível garantir mais segurança para o condutor e a guarnição, aumentando a capilaridade e presença nos municípios mineiros, diminuindo o tempo de resposta e beneficiando a sociedade.

Também participaram da cerimônia o Capitão dos Portos de Minas Gerais, capitão de Mar e Guerra Nicácio Satiro de Araújo; o chefe do Gabinete Militar e coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wagner Pinto de Souza; e os deputados estaduais Arlen Santiago, Bosco, Celise Laviola, Douglas Melo, Gustavo Santana, João Magalhães e Rosângela Reis; além de secretários de Estado, prefeitos, vice-prefeitos, e demais autoridades das Forças de Segurança do Estado.

Recursos alcançaram R$ 244 milhões para o ano/safra 2018-2019

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciou um aumento de 37% no volume de desembolsos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), em relação ao período anterior. Foram destinados R$ 244 milhões ao setor para o ano/safra 2018-2019, uma boa notícia para esta sexta-feira (24/5), data em que se celebrou o Dia Nacional do Café. Somando os quatro últimos anos/safras, o banco desembolsou R$ 617 milhões. Os recursos do Funcafé financiam a estocagem e aquisição de café, além de capital de giro para cooperativas, indústrias de torrefação e de café solúvel.

Os resultados do BDMG revelam o trabalho desenvolvido para fomentar a economia mineira, apoiando o crescimento de um setor onde Minas Gerais tem protagonismo. O estado responde, atualmente, por 50% da produção nacional do café e da área destinada ao grão no país. Minas também é responsável por 70% das exportações de café, com vendas para países como EUA, Alemanha, Japão, Itália e Bélgica. O café é o principal produto da lavoura mineira (32%).

O banco também disponibiliza linhas de longo prazo para ampliação e modernização do beneficiamento, torrefação e armazenagem. O gerente de Negócios Ronaldo Amaral ressalta a importância do setor de café para o BDMG. “Apoiamos as empresas do setor de maneira abrangente com atendimento personalizado e expertise em repasses de recursos federais. E faz parte da nossa estratégia seguir ampliando o apoio ao segmento”, afirma.

Sobre a data

O Dia Nacional do Café foi incluído no Calendário de Eventos do Brasil por iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Café – ABIC – em 2005. No Brasil, o Dia do Café celebra a história da bebida e todas as suas variações e relembra o início das grandes plantações cafeeiras no país, fato historicamente importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico.

O Festival da Canção Prisional (Festipri 2019), Etapa Sul de Minas, será realizado neste sábado (25/5), com a participação de aproximadamente 50 detentos de seis unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e duas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). As músicas inéditas e de autoria dos presos terão o acompanhamento instrumental de colegas das unidades prisionais.

Serão homenageados com troféus os três primeiros lugares e o melhor intérprete. Os demais concorrentes receberão troféus de participação. Todos serão avaliados nos quesitos letra, música, originalidade e interpretação. A escolha dos vencedores será feita por um júri composto por músicos e representantes de vários setores da sociedade.

Estarão presentes candidatos de unidades prisionais dos seguintes municípios: Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, Três Corações e Varginha. A Apac estará representada por presos de Alfenas e Campo Belo. 

 Etapas

Cerca de 350 presos de 50 unidades da Seap e Apac vão participar das seis etapas do Festipri 2019: Sul, Triângulo, Norte, Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Região Metropolitana de Belo Horizonte. As próximas fases serão realizadas até o final de agosto em datas a serem divulgadas.

Evento: Festival da Canção Prisional

Data: 25/5/2019 – sábado

Horário: 14h

Local: Auditório da Faculdade São Lourenço

Endereço: Rua Madame Schimidt, 90 – Bairro Federal – São Lourenço – MG

Ferramenta vai contribuir para a segurança das unidades e auditar o registro de presos e egressos

O Governo de Minas Gerais iniciou o uso do reconhecimento facial de detentos nas 197 unidades da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). A tecnologia foi criada pela Diretoria de Sistemas de Informação da secretaria, em parceria com a Prodemge, a empresa de tecnologia da informação do governo de Minas Gerais.

O sistema de reconhecimento facial será utilizado com buscas e confronto de foto inserida no banco de informações do Sistema Integrado de Gestão Prisional (Sigpri), onde estão gravadas cerca de 500 mil fotos de presos e egressos. Para a consulta, basta o servidor fotografar o detento com a webcam e inserir a foto no Sigpri, clicando nas abas “preso” e “reconhecimento facial”.

Destacam-se dois importantes momentos no uso do sistema: na admissão e no desligamento de presos. A tecnologia vai possibilitar a verificação de possíveis dados falsos, o que o poderia levar ao registro de nomes de outras pessoas ou à liberação errônea de preso.

Para o diretor de sistemas de informação da Seap, Márcio José da Silva, o reconhecimento facial vai representar mais segurança nas unidades prisionais. “Ele é ainda uma ferramenta eficaz de auditoria do cadastro dos indivíduos privados de liberdade”, explica o diretor.

Foto: Dirceu Aurélio/Seap

Funcionamento

Os primeiros 60 dias serão destinados à verificação da eficiência do sistema, no que diz respeito ao processamento, prazo de reposta e índice de confiabilidade dos resultados. As unidades prisionais deverão dar o retorno para a Diretoria de Sistemas de Informação sobre o funcionamento do reconhecimento facial e eventuais problemas.

Quando o agente de segurança penitenciário inserir uma foto no sistema de reconhecimento, serão selecionadas e apresentadas dez fotos. A primeira será a imagem que corresponde à inserida ou a mais parecida com ela. O objetivo é detectar possíveis fraudes, como por exemplo, o mesmo indivíduo com mais de um registro e nomes diferentes.

Até o final do ano, o sistema será ampliado para o controle de visitantes, proporcionado mais segurança e agilidade na entrada e saída de familiares, especialmente nos fins de semana.

A execução do programa federal será feita pela Secretaria de Agricultura, beneficiando trabalhadores rurais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vai assumir o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no estado. Nessa terça-feira (21/5), a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, e o subsecretário de Assuntos Fundiários, José Ricardo Roseno, participaram em Brasília, de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para fazer a solicitação, que foi acatada pelo ministério.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo da União criada para que os agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, por meio de recursos do Fundo de Terras. Atualmente, este fundo conta com quase R$ 1 bilhão, mas os agricultores de Minas estão sem acesso à linha de financiamento. Isso porque a Unidade Técnica Estadual (UTE), intermediária do governo federal para a execução do crédito fundiário, ficava sob a responsabilidade de uma secretaria que foi extinta após a reformulação do Mapa.

A reunião foi realizada com o secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Ewerton Giovanni dos Santos, e com o diretor do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário da secretaria, Carlos Eduardo Freitas, para solicitar que a Secretaria de Agricultura assuma as atribuições da UTE no estado e, assim, retome o programa de crédito.

O pleito foi acatado pelo secretário-adjunto Ewerton Santos e, com a reabertura da UTE, agricultores familiares e trabalhadores rurais terão a possibilidade de conseguir até R$ 140 mil, por pessoa, para a compra de imóvel rural.  O financiamento é de 25 anos, com três anos de carência. Ao fazer o pagamento em dia, o beneficiário do programa ainda terá 40% de desconto na parcela.

Além disso, é disponibilizado recurso para contratação de assistência técnica por um período de cinco anos, e o beneficiário é contemplado com o Pronaf A, linha de crédito específica para a reforma agrária e que viabiliza toda a estrutura produtiva necessária para o pagamento da terra. “Obtivemos uma grande conquista. O crédito fundiário é uma das políticas mais incentivadoras para a permanência dos jovens no campo.  Hoje, 50% dos contemplados pelo crédito no país são jovens”, destacou a secretária Ana Valentini.

Santos reconheceu que o crédito fundiário em Minas, assim como em muitos outros estados, tem enfrentado dificuldades operacionais, principalmente em função da ausência de unidades técnicas preparadas para orientar os agricultores familiares a solicitarem os recursos do Fundo de Terras. “Este recurso sempre esteve disponível, mas por essa ineficiência foi pouco utilizado. Os estados sofrem com a dificuldade do longo fluxo do processo de contratação. Atualmente, a média para a contratação de uma operação ultrapassa 24 meses, e a nossa proposta é reduzir este prazo para três meses”, adiantou.

O secretário-adjunto informou que, a partir desta decisão política, na próxima semana será realizada a tramitação técnica para que a Seapa inicie a seleção e, no próximo mês, promova a capacitação da equipe que vai atuar na UTE. Concluída esta etapa, os profissionais farão a divulgação nos municípios e instituições de classe para que os agricultores familiares e trabalhadores rurais comecem a apresentar suas propostas para a concessão do crédito fundiário.

Foto: Divulgação/Seapa

PNCF

O PNCF oferece linhas de financiamento que variam por área de abrangência e de acordo com as necessidades dos beneficiários. É de responsabilidade do agricultor escolher a terra e negociar o preço, além de elaborar a proposta de financiamento. Todas essas ações devem ser acompanhadas pela prefeitura, sindicato dos trabalhadores, sindicato patronal ou pela Emater-MG. Já o procedimento para a contratação é realizado nos estados, por meio da UTE. O crédito pode ser concedido de forma individual ou coletiva, sendo que, neste último caso, o pagamento é realizado por meio de contrato individual.

Quem pode participar

Podem participar do programa, agricultores familiares e trabalhadores rurais sem-terra, na condição de diarista ou assalariado. Arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O PNCF prevê, ainda, ações de incentivo aos jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e com o meio ambiente.

Protocolos de intenção foram assinados durante evento, em Betim, com a presença do governador Romeu Zema

O governador Romeu Zema anunciou, na tarde desta quarta-feira (22/5), uma série de investimentos que irão potencializar a economia do Estado. O primeiro anúncio foi a ampliação da fábrica de motores da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na sequência, um protocolo de intenções entre o Governo de Minas, por meio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), e a Fiat foi assinado para promover e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis, além da implantação de programas e projetos que fomentam a educação, pesquisa e desenvolvimento na área de Engenharia Automotiva.

Um decreto também foi assinado pelo governador alterando o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Ao todo, os investimentos giram em torno de R$ 8,5 bilhões até 2024 e a expectativa é que 9,2 mil empregos sejam gerados na Fiat e fornecedores.

Em discurso, o governador Romeu Zema ressaltou que os investimentos anunciados estão entre os maiores da história de Minas Gerais. “É extremamente gratificante estar aqui agora nesse momento, muito provavelmente celebrando um dos maiores investimentos que Minas Gerais recebe em décadas. O último grande investimento que Minas recebeu nesse montante foi da própria Fiat, 43 anos atrás”, afirmou. “Quero transformar Minas em um Estado amigo de quem investe, trabalha e gera empregos. Nos últimos anos tivemos uma inversão de valores. Fico contente de a Fiat ter acreditado em nossos planos e palavras. Não irão se arrepender”, garantiu.

O governador salientou alguns pontos das parcerias anunciadas nesta quarta-feira. “Vamos olhar para frente. Teremos diferenciação do IPVA para veículos movidos a gás, vamos ter revolução na questão de gás no Brasil nos próximos anos. Vamos ter parceria com as escolas, o que é extremamente importante. No meu governo, não só a Fiat como todo o setor produtivo terão o maior apoio. Estamos trabalhando para que o compromisso de criar pelo menos 150 mil empregos por ano seja cumprido”, completou Romeu Zema, citando que, nos três primeiros meses de 2019, Minas foi o estado do Brasil que mais gerou empregos.

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Parcerias

As parcerias anunciadas nesta quarta-feira são resultado das estratégias do Governo de Minas Gerais para apoiar empresas instaladas no estado, promover as exportações de produtos mineiros e atrair novos aportes para a região. Em disputa com outros países, Minas conquistou a ampliação da fábrica de motores que resultará em R$ 500 milhões em investimentos e elevação de 1.200 empregos. O restante do aporte será destinado ao desenvolvimento de novos produtos, além de instalações industriais e novas tecnologias.

Em contrapartida, o Governo de Minas Gerais disponibilizou um regime tributário especial para propiciar o alto investimento no estado. Haverá a concessão de diferimentos do ICMS devido nas aquisições de insumos e bens do ativo permanente, bem como na concessão de crédito presumido nas vendas dos produtos industrializados pela Fiat em Minas Gerais. O tratamento tributário tem o intuito de diminuir o acúmulo de saldos credores, possibilitando que a empresa passe à condição de devedora do ICMS.

Incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis

Além da assinatura para investimento da fábrica, um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Fiat e a Gasmig para promover e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis. A empresa multinacional irá fabricar veículos com motores predispostos ao uso de Gás Natural Veicular (GNV) e biometano.

A Fiat disponibilizará pessoal técnico para que, em conjunto com a Gasmig, possa buscar fomento à inovação e alternativas tecnológicas a partir dos testes e uso do GNV e gás biometano. A disponibilização da estrutura fabril, de laboratórios, equipe operacional e técnica irá facilitar a maximização da eficiência energética do combustível, buscando, por exemplo, o desenvolvimento de materiais mais leves, alternativos e soluções de baixo custo. Toda a logística necessária para a realização do abastecimento dos veículos com gás natural será realizada pela Gasmig. 

Enfatizando a importância dos estudos para carros movidos por GNV, o governador Romeu Zema assinou um decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Os veículos novos, fabricados em Minas Gerais, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural, terão benefícios especiais, como a isenção do pagamento de IPVA. A instalação deve ser feita no mesmo ano em que o carro for fabricado e é obrigatória a certificação pelo Inmetro.

Educação e pesquisa

Como parte dos investimentos, o Governo de Minas e a Fiat também firmaram uma parceria em educação, pesquisa e desenvolvimento. O termo de intenções visa realizar programas e projetos na área de Engenharia Automotiva. O escopo consiste na implementação de ações de curto, médio e longo prazo, com vigência de até 48 meses. Programas como Summer Camp e Circuitos, identificados como ações imediatas, visam abordagem de conteúdos nas áreas de indústria 4.0, segurança veicular, design, powertrain, dentre outros.

Confiança

Antonio Filosa, COO da Fiat Chrysler Automóveis para a América Latina, salientou que este é o maior ciclo de investimentos já realizado na planta de Betim desde sua criação. “Serão R$ 8,5 bilhões, 15 novos modelos de veículos até 2024 e novas tecnologias, uma delas é o novo investimento de motores turbo de alta eficiência”, destacou. “Obrigado ao governador Romeu Zema e equipe técnica que trabalharam junto com nossa equipe para fazer tudo isso possível. É um dia especial, de emoção”.

O CEO da Fiat Chrysler Automóveis, Mike Manley, pontuou que a empresa tem conseguido um bom desempenho no Brasil, sendo a Fiat uma das empresas que mais cresce no mercado. “O Brasil é a casa da Fiat há mais de 40 anos. Essa planta (em Betim) ajudou a revolucionar a indústria da América Latina. Betim sempre esteve no centro disso. São mais de 16 milhões de veículos fabricados e 3,2 milhões de unidades exportadoras”.

Já o presidente da Fiat Chrysler Automobiles, John Elkan, destacou o momento histórico vivido pela empresa. “O Brasil é um lugar especial e é sempre um prazer retornar ao país. A FCA tem alcançado resultados impressionantes no país nos últimos anos. Meu avô escolheu Minas para a instalação da Fiat como um ato pioneiro e de confiança”, disse.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus; o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, entre outras autoridades.

Até o dia 31 de maio, contribuintes poderão fazer críticas ou apresentar suas próprias sugestões

As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações.

Para acessar as propostas, clique no link GT Obrigações Acessórias – Propostas.

As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo determinado e a prestação de informações quando solicitado. A execução desses deveres implica custos para as empresas.

Assim como as propostas do Grupo de Trabalho, as sugestões do público deverão ter como objetivo a simplificação das obrigações acessórias, especialmente para eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza, a informatização e a automação dos instrumentos para o cumprimento desses deveres.

Cada sugestão deverá ser feita em um arquivo “Word”, separadamente. E os arquivos deverão ser anexados e encaminhados para o e-mail sresimplificacao@fazenda.mg.gov.br. Os participantes podem encaminhar quantos e-mails desejarem.

No caso de a sugestão se referir a algum item do relatório do Grupo de Trabalho, o proponente deverá indicar a numeração do mesmo no documento, apresentando seus comentários. Caso a proposta seja de iniciativa do próprio contribuinte, este deverá descrever a situação ou problema, relacionar os dispositivos legais pertinentes, se for o caso, e apresentar a sugestão.

Não serão consideradas sugestões que proponham, por exemplo, alteração de alíquotas, tratamentos tributários, sanções e penalidades, procedimentos e atribuições do Fisco, conforme salienta o subsecretário da Receita Estadual, Fernando Eduardo Bastos de Melo. “Deverão ser apresentadas apenas sugestões que digam respeito, exclusivamente, a obrigações tributárias acessórias. Também não serão consideradas as propostas que dependam de alteração de legislação que não seja de competência estadual”, ressalta.

Nos meses de junho e julho, a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) fará a análise de todas as sugestões apresentadas, definindo, em agosto, aquelas que serão implementadas e em que prazo.

Sobre o GT

O GT Obrigações Acessórias foi instituído pelo Decreto NE 181, de 27 de fevereiro de 2019, e iniciou suas atividades em 15 de março. A iniciativa é a concretização de um compromisso do governador Romeu Zema, de tornar o Estado de Minas Gerais um lugar mais simplificado para os empreendedores.

A coordenação do GT é do subsecretário da Receita Estadual, Fernando Melo, que indicou como relatora a representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Luciana Mundim Mattos Paixão.

Após as primeiras reuniões, as propostas foram entregues na sexta-feira (17/5), em evento realizado no auditório da SEF/MG, na unidade da Rua da Bahia, em Belo Horizonte.

A solenidade foi conduzida pelo secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Gomes, e contou com a participação do deputado estadual Guilherme da Cunha, criador da Frente Parlamentar de Desburocratização, e do assessor da SRE Jefferson Nery Chaves, que representou o subsecretário da Receita Estadual.

Fundação do governo mineiro produz a Talidomida 100 mg que é distribuída para todo o Brasil

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), laboratório farmacêutico do Governo de Minas Gerais, é o único no Brasil que produz o medicamento Talidomida 100 mg, desde 1973. Este é o principal medicamento utilizado por pessoas diagnosticadas com hanseníase. Toda a produção é encaminhada ao Ministério da Saúde, que distribui o remédio às secretarias de Saúde de todos os estados brasileiros, que o demandam. De janeiro a abril deste ano, já foram entregues 2,3 milhões de comprimidos. A expectativa é de que a Funed atinja produção de 7.682.760 unidades, até o final de 2019.

O medicamento é fornecido apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somente instituições e profissionais credenciados junto ao ministério têm autorização para prescrição e entrega da Talidomida. O remédio também é indicado para o tratamento de alguns tipos de câncer, lúpus e úlceras aftóides.

Responsável pelo acompanhamento de efeitos e reações adversas que o medicamento possa causar, a analista do Serviço de Farmacovigilância da Funed,  Paula  Lana, ressalta a segurança do uso da Talidomida sempre que seguidas as exigências da legislação que controla o seu uso, a RDC 11/2011 da Anvisa.

Ela alerta que o diagnóstico das doenças para a qual a Talidomida é indicada pode ser difícil, como no caso da hanseníase. “Às vezes, a pessoa  não percebe que tem manchas pelo corpo e não procura um dermatologista”. Segundo Paula, a mancha passa a ser uma preocupação quando a pessoa nota que perdeu a sensibilidade ao calor ou frio e não sente dor ao tocar nos locais onde ela apareceu. A Talidomida poderá ser usada sempre que o paciente apresentar uma reação da hanseníase denominada eritema nodoso hansênico.

Atualmente, é o medicamento de primeira escolha para esta indicação, apresentando rápidos resultados positivos. Os eventos adversos devem ser monitorados pelos profissionais de Saúde, principalmente a neuropatia periférica, que acomete principalmente os nervos dos braços e pernas dos pacientes, alterando sua sensibilidade. Com relação às má-formações fetais, elas podem ser evitadas, seguindo-se os critérios de controle da legislação, assegurando-se que mulheres em idade fértil só tomem o medicamento após exclusão, mensalmente, de uma possível gravidez, para que não sejam expostas ao risco.

Homens na produção

A chefe da Divisão da Produção de Medicamentos da Funed, Ana Paula Teixeira, reitera a segurança do medicamento nos tratamentos onde seu uso é indicado. Mas, explica que, o princípio ativo Talidomida possui potencial teratogênico, sendo capaz de causar má-formação congênita. Por isso, ela explica, é vetada a participação de mulheres no processo produtivo da Funed, onde há a exposição ao princípio ativo, sendo as atividades desenvolvidas exclusivamente por servidores do sexo masculino.

Na década de 1960, o desconhecimento do potencial teratogênico do medicamento causou o nascimento de fetos com má-formação, devido ao uso do medicamento por mulheres grávidas. Assim, a Funed, de maneira preventiva e visando garantir a segurança de suas servidoras, não permite que mulheres participem do processo produtivo onde há exposição ao princípio ativo. E assim, evita que elas tenham qualquer tipo de contato com a Talidomida.

Atualmente, o processo de fabricação, dentro da unidade de produção, conta com oito homens, mas todas as demais atividades de suporte, como as analíticas e de fracionamento, também são realizadas exclusivamente por servidores do sexo masculino.

Hanseníase

A hanseníase (antigamente conhecida como lepra) é uma doença infectocontagiosa causada por um micro-organismo (bactéria) denominado Mycobacterium leprae. A transmissão ocorre a partir do contato direto com doentes sem tratamento, que eliminam os bacilos pelo  aparelho respiratório superior, por meio de secreções nasais e gotículas da fala, tosse e espirro.

No caso dos doentes que recebem tratamento médico, não há risco de transmissão. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a doença atingiu 28.761 pessoas no Brasil, em 2015.

Nesta semana, mais sete municípios recebem milhares de estudantes na penúltima semana da etapa microrregional

O Governo de Minas definiu as seis cidades-sede da etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais – Jemg 2019, bem como o município que abrigará a fase estadual da competição.  A etapa regional, que será entre 24 e 29 de junho, terá como sede as cidades de Pitangui (região Central), Três Marias (Norte), Baependi e Caxambu (Sul de Minas), Uberaba (Triângulo), Governador Valadares (Vale do Aço) e Além Paraíba (Zona da Mata). Já o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, será a sede da etapa estadual, que acontecerá de 29 de julho a 3 de agosto.

Destinados a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do estado, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) têm se tornado o maior evento esportivo-social do país. A competição, que teve recorde de municípios inscritos neste ano, com 839 participações, é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é feita pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Etapa microrregional

Até o próximo domingo (26/5), mais sete cidades-sede recebem milhares de estudantes na penúltima semana de execução da etapa microrregional dos jogos escolares. Serão 811 jogos, reunindo 102 municípios e 224 escolas. As sedes desta semana são Alto Caparaó, Coromandel, Jaíba, Manhuaçu, Pompéu, Santa Maria do Suaçuí e Varginha.

A competição acontece em três etapas. A microrregional, que teve início no dia 22 de abril, é realizada em municípios das áreas de abrangência das 47 Superintendências Regionais de Ensino  (SRE) da SEE e tem duração média de seis semanas.  Nela estão incluídos o basquetebol, futsal, handebol,  vôlei e o xadrez.

Os campeões em cada uma dessas modalidades microrregional e os quatro primeiros colocados no xadrez avançam para a etapa regional, que será realizada no Triângulo  Mineiro,  Sul de Minas, Zona da Mata, Vale do Aço, região central e no Norte do Estado.

Os vencedores da etapa regional seguem para a estadual. Nesta fase, entram todas as modalidades de esportes já executadas, incluindo ainda o atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica,  judô, luta olímpica, natação e tênis de mesa, além das modalidades paralímpicas, como o atletismo PCD, bocha, futebol de 5, futebol de 7, goalball, judô PCD, natação PCD, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.

Novos talentos

Os Jogos Escolares de Minas Gerais valorizam a prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens estudantes-atletas de forma educativa e democrática. Buscam também o aumento do vínculo do estudante-atleta com a escola, contribuindo na diminuição da evasão escolar, além de possibilitar a identificação de novos talentos esportivos. As disputas estimulam ainda o pleno exercício da cidadania e a prática esportiva nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e particulares.