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Plataforma da Semad vai modernizar o trabalho técnico e aumentar a transparência dos dados ambientais do Estado

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, da cerimônia de lançamento da nova ferramenta de gestão ambiental de Minas Gerais, o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). O programa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações digitalizadas.

Além da economia de recursos, o novo sistema também irá promover maior controle e transparência no processo fiscalizatório, com a disponibilização dos dados para consulta pública. Romeu Zema destacou o dinamismo do trabalho com a operacionalização do sistema.

“Os ganhos com a digitalização são muito maiores do que aqueles que geralmente nós enxergamos. Além da rapidez, da questão do papel (economia), temos a confiabilidade. A questão de fraudes porque, uma vez lançado, está registrado para sempre e, principalmente, possibilita uma boa gestão. A partir do momento em que está dentro de um sistema, você tem tudo arquivado, tudo acessado de forma praticamente instantânea, possibilitando fazer diversas análises. Que esse seja o primeiro de muitos processos. O Estado vai ganhar, o cidadão vai ganhar”, afirmou o governador, citando que o sistema pode ser expandido para outras áreas.

Outro ponto positivo é que o sistema tem sincronização automática, via internet, com diversos bancos de dados ambientais que têm informações de biomas, unidades de conservação, áreas de conflito pelo uso da água, entre outros. Assim, o fiscal tem acesso a informações sistematizadas, em tempo real, reduzindo a necessidade de retorno ao escritório para levantamento de dados. Isso aumenta a assertividade das ações e a possibilidade de notificação imediata, ou seja, por meio do sistema o fiscalizado será imediatamente comunicado do conteúdo do auto e receberá, via e-mail ou whatsapp, toda a documentação lavrada.

O secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, ressaltou os avanços com a implementação do processo. “Esse sistema traz uma série de inovações, desde a própria segurança do fiscal em campo, até realmente transparência no auto de infração, escala dos pontos de fiscalização devidamente registrados, registro fotográfico das provas no momento da autuação. Todas as informações vão direto para o auto de análise, transparência e controle social. Uma vez essas informações migrando para sistema possibilita que todas as pessoas conheçam e sirva de exemplo”, destacou.

Os fiscais da Semad e policiais militares de Meio Ambiente, que são responsáveis pela fiscalização, terão acesso ao sistema por meio de smartphones. Inicialmente, 80 aparelhos estarão disponíveis, sendo 40 de uso da Semad e outros 40 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A contratação do serviço é por dois anos e será possível cobrir cerca de 40% dos 25 mil autos lavrados anualmente, o que representa 10 mil processos.

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, pontuou que já houve a capacitação dos primeiros servidores e que o sistema já está em funcionamento. “Atualmente, temos exercício da fiscalização realizado por meio de formulários de papéis em várias vias; é um procedimento extremamente burocrático. Com o novo processo, o fiscal agora preencherá apenas alguns dados e as informações essenciais serão importadas do sistema para o auto de infração por meio dos smartphones”.

Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, acredita que a tecnologia irá agilizar a punição de quem cometer infrações. “Eu fiquei muito impressionado com o programa apresentado aqui. Não só porque busca punir aqueles que estão errados, mas dá a oportunidade também àquele que, infelizmente, tenha sido punido ou autuado de forma errada de se defender com a maior transparência e com a maior velocidade”, disse.

Funcionalidades

O Sisfai permite completa utilização em áreas sem cobertura de rede dados, o que garante que a fiscalização não fique prejudicada. O software possui duas funcionalidades importantes: uma delas é o módulo que permite aplicar e controlar as notificações para a regularização. Isso ocorre somente quando a pessoa fiscalizada faz jus a esse benefício. Nesses casos, ele é alertado da oportunidade de regularizar sua atividade e não ser autuado.

Já nas fiscalizações que exigem a delimitação de áreas, como as de desmatamento, o aplicativo conta com um módulo específico de mensuração de áreas, que será fundamental para criação do banco de dados de áreas autuadas e acompanhamento de sua recuperação, além da integração com outros sistemas de gestão ambiental. 

Integração com a IDE

Com o lançamento do Sisfai, o próximo passo é ampliar a integração dos bancos de dados de fiscalizações com os dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).

A plataforma (IDE-Sisema), também desenvolvida por servidores do órgão, permite uma completa visualização de recursos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que auxiliam no licenciamento ambiental, na concessão de outorgas para uso da água e nos demais serviços oferecidos pelo Sisema. Atualmente, a IDE conta com 340 camadas de informações geográficas.

Após a integração do Sisfai com a IDE, os locais fiscalizados e as áreas embargadas serão enviados à plataforma do Sisema e estarão disponíveis para consulta do público e dos gestores ambientais do Estado.

Também acompanharam o evento a secretária de Agricultura, Ana Valentini; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; e o comandante de policiamento de Meio Ambiente, coronel Cássio Eduardo Soares.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

Documento foi apresentado durante abertura do workshop promovido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e teve a participação do governador

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da abertura do Workshop Barragens MG, promovido pelo Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Durante o evento, foi lançado o Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens de Mineração. O documento, desenvolvido pelo Governo de Minas, visa reduzir riscos, mitigar os efeitos da mineração, preparar respostas e promover a segurança das comunidades próximas às barragens.

Em discurso, Romeu Zema ressaltou que Minas Gerais precisa caminhar no sentido de tornar segura a atividade de mineração no estado.

“O que nós queremos, e esse dia de hoje é um exemplo, é caminhar nesse rumo. Temos de melhorar o monitoramento das barragens e ter ferramentas que tornem essa atividade mais segura. A mineração é uma atividade que sempre fez parte do nosso estado e não vamos eliminá-la. Vamos, sim, torná-la segura. Nós temos exemplos de países desenvolvidos, como Canadá e Austrália, que têm uma atividade de mineração extremamente representativa e que opera com total segurança. E, mesmo de países não tão desenvolvidos, como Chile e África do Sul, também têm essa atividade e a operam com níveis de segurança razoáveis”, afirmou o governador.

Ele citou ainda as medidas tomadas após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro, e o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança do Estado.  “Aquilo que estava ao nosso alcance foi feito. Agradeço a todas as entidades envolvidas. Diria que, apesar da tragédia, nós mostramos que temos estrutura para atuar nessas situações. Melhor se não tivesse ocorrido, com toda certeza, mas o dia de hoje será extremamente produtivo, porque nós ainda podemos melhorar aquilo que, de certa maneira, conduzimos bem”, completou.

O governador destacou também que o momento atual é de “angústia” devido à movimentação do talude próximo à Mina Gongo Seco, em Barão de Cocais, na região Central do estado, e pediu atenção das forças de segurança às famílias que estão passando por esse momento de apreensão.

“Nós, seres humanos, não sabemos lidar com a incerteza. Isso nos causa uma angústia enorme. E, infelizmente, é esse o momento que estamos vivendo aqui em Minas. Vocês que estão lidando diretamente com as pessoas envolvidas precisam ter paciência e tolerância. Uma palavra de conforto, essa atenção, são essenciais”, finalizou Zema.

Plano

O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Evandro Borges, explica que o Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens de Mineração foi elaborado após a realização de um diagnóstico de todo o contexto que envolve as barragens e o ambiente onde estão inseridas. Entre as principais diretrizes está a integração dos órgãos envolvidos na proteção das pessoas residentes nas áreas próximas às barragens, o treinamento e capacitação das Defesas Civis dos municípios, além de pesquisa de tecnologias que potencializem as ações de proteção.

“Esse plano tem uma significância muito grande pela oportunidade que traz para o sistema da Defesa Civil. Várias instituições, cada uma dentro da sua área, contribuem e trabalham de forma integrada ajudando a nossa população em momentos difíceis como esse que temos passado. A gente precisa discutir e quebrar o paradigma da cultura do risco. Precisamos estar preparados para atuar em face de cenários como esse, uma mentalidade preventiva, da gestão do risco de desastre, que é a população estar consciente, saber dos procedimentos e dos passos que devem seguir”, pontuou.

O documento estabelece que diversas ações sejam realizadas, como a solicitação junto às empresas de informações adicionais para melhoria dos planos de ação de emergência, a capacitação e auxílio aos municípios onde existem barragens para a elaboração dos planos de contingência – que são os dois instrumentos norteadores em casos de emergência. Ainda estão previstas ações para capacitação de todos os agentes envolvidos, cursos e seminários, como o workshop realizado nesta segunda-feira.

O plano também estabelece a fiscalização das medidas preventivas adotadas pelas empresas responsáveis pelas barragens, como os sistemas de alarme e sinalização, e a realização de novos simulados de evacuação.

Workshop

O workshop nesta segunda-feira tem como público-alvo prefeitos e gestores dos municípios mineradores do estado, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a própria Defesa Civil, além das empresas do setor que possuem barragens à montante em Minas Gerais.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas, coronel Edgard Estevo, destaca a necessidade de se trocar experiências e a instituição contribuir com a expertise neste tipo de situação. “Os Bombeiros trazem a experiência que tem das respostas em todos estes casos. Em Brumadinho, estamos com 116 dias de operação, permanecemos com mais de 135 bombeiros todos os dias, 120 máquinas operando. Podemos sim contribuir com nossa expertise, não só com tipo de resposta, mas com o trabalho de inteligência nas buscas e entendendo, por exemplo, o movimento dos rejeitos”, completou.

Barão de Cocais

Também presente no evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, explicou as ações desenvolvidas pelo Governo de Minas no monitoramento da barragem em Barão de Cocais.

Segundo o secretário, no domingo (19/5), uma reunião foi realizada entre a pasta e representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Defesa Civil, da Agência Nacional de Mineração, da empresa responsável pela barragem e auditoria independente para tratar das ações e monitoramento na região.

“Foram comunicadas ações de monitoramento, evidenciadas a questão da segurança dos trabalhadores e comunicada a paralisação, além do trem de passageiros, do de carga. Medidas emergências foram identificadas, órgão ambientais demonstraram necessidade de a empresa apresentar uma caracterização química dos rejeitos da barragem, entre outras ações”, explicou.

Presenças

Também participaram do workshop o capitão de Mar e Guerra e comandante da Capitania dos Portos de Minas, Nicácio Satiro; o defensor público federal, Estevão Ferreira Couto; o defensor público geral de Minas, Gério Patrocínio; o promotor de Justiça Francisco Generoso, representando o Ministério Público do Estado.

Em 2019, somente nos primeiros quatro meses, mais de 6 mil detentos participaram das ações

Mais de seis mil internos de 63 unidades prisionais de Minas Gerais participaram de campanhas educativas de Saúde, nos primeiros quatro meses de 2019. As ações educativas coordenadas pela Diretoria de Atenção à Saúde e Atendimento Psicossocial (DSP), da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), divulgam informações sobre prevenção, tratamento e conscientização pertinentes às principais doenças que podem afetar o ambiente prisional, como as infectocontagiosas, hipertensão e diabetes. Além disso, as campanhas promovem discussões de temas relacionados à cidadania, reinserção social, saúde mental e uso de drogas.

De acordo com o coordenador da DSP, Pedro Otávio de Carvalho, em 2019, existe a perspectiva de ultrapassar o quantitativo das 713 campanhas realizadas no ano passado. “Além de contarmos com o apoio dos diretores gerais e de atendimento, para superamos esse número, é importante ressaltar a importância da participação dos profissionais dos Núcleos de Saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de Enfermagem, dentistas, auxiliares de consultório dentário e farmacêuticos”, explica.

Pedro de Carvalho cita, ainda, os assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais como peças fundamentais para atingir bons resultados. “Orientamos os profissionais da Seap a realizarem articulação com os municípios para a realização das campanhas educativas de Saúde, visando à integração da equipe e o trabalho multiprofissional”.

Vocação e conhecimento

A Semana da Enfermagem é comemorada no mês de maio, entre os dias 12 (Dia do Enfermeiro) e 20 (Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem).

Esses profissionais são fundamentais nas unidades prisionais, pois seu trabalho garante que a atenção básica à Saúde seja valorizada e praticada junto à população carcerária, permitindo a prevenção, identificação e tratamento de doenças. A atividade leva segurança não apenas aos internos, mas também aos servidores que estão em contato diário com os presos.

A enfermeira Mariely Renata trabalha há quatro anos e meio no Presídio de Santa Rita do Sapucaí, localizado no Sul de Minas, e relata que, para realizar um bom trabalho, é necessário ter a vocação, pois as atividades em unidades prisionais possuem diversas especificidades. “É comum identificarmos internos chegando como dependentes químicos e outros com necessidades reais de utilização de remédios controlados, sendo que a identificação, acompanhamento e administração dessas medicações passam pelas responsabilidades do profissional de Enfermagem”.

Atualmente a unidade prisional conta com uma parceria com a secretaria municipal de saúde, que disponibiliza profissionais para atuar de forma integrada com os enfermeiros da unidade prisional. A cooperação permite a realização de consultas especializadas e a elaboração de planos de ação e acompanhamento dos pacientes.

Foto: Divulgação Ascom/Seap

Mesmo negativo, resultado das contas prevê rombo 25% menor do que o de 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apresentada pelo Governo de Minas ao Legislativo, prevê um déficit de R$ 11,324 bilhões nas contas, resultado de uma receita fiscal de R$ 102,177 bilhões e de uma despesa fiscal de R$ 113,501 bilhões. Ainda assim, o rombo será 25,39% menor que o de 2019, que, após revisão dos dados do orçamento, subiu para R$ 15,177 bilhões, resultado diferente dos 11,433 bilhões que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) herdada da gestão anterior. Com isso, as obrigações devidas do Governo, que eram de R$ 34,5 bilhões, no início de 2019, subiriam para um passivo de R$ 49,677 bilhões, em janeiro de 2020.

As cifras foram apresentadas, em coletiva, nesta sexta-feira (17/5), pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, para quem, diante deste cenário, o Estado aposta na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, que também deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), discutido com deputados e com a sociedade em geral.

Além disso, o governo também está atuando de forma robusta na redução de despesas, atração de investimentos, ampliação da fiscalização nas divisas do estado e aumento da eficiência da máquina pública. “Apenas no primeiro quadrimestre de 2019, conseguimos reduzir em 23% os gastos em despesas discricionárias (custeio)”, afirmou o secretário.

Outras ações realizadas para redução do passivo foram a aprovação da Reforma Administrativa; a articulação, junto ao mercado e à União, para captação de novos recursos; o esforço para a melhoria da arrecadação estadual sem aumento da alíquota de impostos e a assinatura de protocolos de intenção para atração de novos investimentos, que vão representar negócios e geração de emprego para o Estado. Nos primeiros meses de 2019 foram captados, aproximadamente, R$ 3 bilhões que devem gerar 1,5 mil postos de trabalho. “Existe um grande empenho do governo para adequar seus gastos à atual realidade financeira de Minas. Esperamos um crescimento de 7,99% na arrecadação de tributos, uma variação de R$ 5,08 bilhões em uma projeção de R$ 53,1 bilhões do ICMS”, explicou.

Da herança negativa de R$ 49,5 bilhões, o atual governo já conseguiu reduções, em algumas frentes: já realizou o pagamento de aproximadamente R$ 3 bilhões de restos a pagar, prioritariamente nas áreas de Saúde e Segurança Pública; já equacionou a folha de dezembro de 2018, além de ter fixado cronograma para o 13° dos servidores, correspondente a R$ 6 bilhões; e renegociou a dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros, que começará a ser paga em 2020, entre outras ações. “Sobraram cerca de R$ 30 bilhões em passivos que precisam ser equacionados”, disse Levy.

Fotos: Renato Cobucci/Imprensa MG

Poços de Caldas vem se acostumando a fazer cinema. A cidade, considerada cinematográfica graças a sua beleza paisagística e arquitetônica, constantemente aparece como cenário de produções, especialmente em curtas-metragens. Grupos locais e algumas escolas andam produzindo de maneira independente, fazendo da arte uma ferramenta para a educação, indo além do mero entretenimento. Em 2019, um novo projeto será realizado: Meia-noite na Floresta.   

Patrocinado pela Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, através da Secretaria Municipal de Cultura, com incentivo cultural da Ouro Mix Concreto Usinado e da Climepe Total, através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o filme terá 3 personagens centrais. Selma Mistura e Clisthenis Betti, populares artistas da cidade, especialmente no meio teatral, viverão o casal protagonista, enquanto Fernanda Lemes, dançarina e modelo internacional, dará vida a uma misteriosa dançatriz.

Meia-noite na Floresta foi escrito por Marcelo Leme e faz parte de uma sequência de trabalhos que discute formas de violência, como aconteceu no premiado Cão Maior e no recentemente lançado O Sereno Imortal. O filme se passa durante uma madrugada qualquer, no tempo que um pescador embriagado encontra uma jovem solitária no meio de uma floresta. Curioso e ciente da visível fragilidade da menina, busca chamar atenção dela, até o ponto que descobre que ela não é quem imaginava. E que também não está sozinha.

Meia-noite na Floresta tem previsão de estreia para dezembro de 2019. Mais informações serão disponibilizadas em breve.

Operação aconteceu na BR-040, em Sete Lagoas, na manhã desta quinta-feira(16/5)

Operação conjunta da Receita Estadual e Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na manhã desta quinta-feira (16/5), diversas irregularidades em veículos e mercadorias descobertadas de documentação fiscal. A fiscalização se concentrou no posto da PRF localizado na BR-040, em Sete Lagoas, na região Central do estado, e deu continuidade à ação que havia sido realizada, no mesmo local, na terça-feira (14/5).

Nas duas ações, foram feitas 140 abordagens. Dentre os produtos sem a devida documentação havia  suprimentos militares – como coletes, algemas e boinas destinados a empresa de segurança -, bicicletas e peças, água mineral, pneus, salgadinhos, baterias automotivas, embutidos, caixas d’água, panelas, gás de cozinha, roupas de cama e carnes. Os proprietários das cargas foram autuados pelos auditores fiscais, tendo os produtos liberados posteriormente.

Já a PRF identificou irregularidades como veículos com documentação desatualizada, insulfilm irregular, pneus desgastados, dentre outros problemas. Uma carreta com placa clonada e chassi adulterado foi encaminhada à Polícia Civil, para investigação.

Foto: Divulgação/SEF

Essas fiscalizações fazem parte da operação “Cinturão”, que tem caráter permanente e foi iniciada pela Receita Estadual no dia 29 de março, com objetivo de combater a sonegação fiscal de mercadoras em trânsito. Na semana passada, as ações ocorreram no posto da PRF em Betim, na BR-381.

Esta fase da operação “Cinturão” envolveu as delegacias fiscais da Superintendência Regional da Fazenda (SRF) de Contagem, contando com auditores fiscais em campo, nas unidades volantes espalhadas pelas rodovias e na retaguarda.

O delegado fiscal de Sete Lagoas, Gustavo Vieira, afirma que, além de flagrar as irregularidades, esse tipo de ação reforça a presença da fiscalização e inibe a prática da sonegação. “Além disso, as mercadoras apreendidas no momento da operação, em função da falta de documentação fiscal, nos levam até as empresas sonegadoras”, diz Vieira.

Programação inclui oficinas, palestras e orientações para o Microempreendedor Individual e para quem pretende se formalizar

Entre os dias 20 e 24 de maio, o Sebrae realiza em todo o país a Semana do MEI – Microempreendedor Individual. Durante os cinco dias do evento, será realizado um mutirão de atendimento para quem quer se formalizar ou para quem já é MEI e quer melhorar a gestão do negócio. E o Sebrae Minas preparou uma semana cheia de atividades em 40 cidades do Sul de Minas.  A programação completa e as inscrições podem ser feitas no site www.sebraemg.com.br ou pelo 0800 570 0800.

“A Semana do MEI é uma oportunidade para o empreendedor se capacitar e melhorar a gestão do seu negócio. Além de ser um momento de tirar dúvidas daqueles que ainda buscam a formalização”, explica Rodrigo Pereira, gerente da Regional Sul do Sebrae Minas.

A Semana do MEI oferece uma programação especial, incluindo atendimento especializado ao microempreendedor individual da região, com capacitação em diversas áreas. Além disso, é uma oportunidade para aqueles que pretendem se formalizar. Para os dois públicos serão oferecidas palestras e oficinas como: “Como ser MEI na prática”, “Gestão financeira”, “Como utilizar o marketing digital para impulsionar as vendas” e “Dicas de como obter financiamento bancário”.

Serão ofertados gratuitamente ainda,  oficinas de vendas e diversos outros eventos nas seguintes cidades: Alfenas, Alterosa, Andradas, Andrelândia, Boa Esperança, Brasópolis, Bueno Brandão, Botelhos, Camanducaia, Cambuí, Cachoeira de Minas, Campestre, Campo Belo, Campos Gerais, Caxambu, Cristina, Elói Mendes, Itajubá, Itanhandu, Jacutinga, Lambari, Lavras, Maria da Fé, Machado, Monte Belo, Monte Sião, Nepomuceno, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa Quatro, Pedralva, Perdões, Poço Fundo,  Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, Três Corações, Três Pontas e Varginha.

O Sul de Minas tem hoje 107.292 microempreendedores individuais, segundo levantamento de 2019, do Sebrae Minas, registrando um crescimento de mais de 10% em comparação ao ano passado.  As cidades da região com maior número de MEIs são: Poços de Caldas: 7.044, Pouso Alegre: 6.933, Varginha: 6.775 e Itajubá: 5.168.

Para o empreendedor que queira se formalizar, haverá atendimento gratuito. Porém, antes de ir aos pontos de atendimento do Sebrae Minas, o interessado deverá fazer um cadastro obrigatório no site ‘Brasil Cidadão’, portal do Governo Federal, que entrou no ar em abril deste ano e gera um cadastro único para acesso a serviços públicos digitais. É importante que o empreendedor leve, no momento do atendimento, RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de IR – e na falta dela, o título de eleitor, consulta prévia aprovada no município, além do cadastro na plataforma Brasil Cidadão.

Podem ser MEI trabalhadores que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham alguma das 490 ocupações permitidas.

A Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) ampliou o prazo para os interessados em ocupar a Galeria de Arte Nello Nuno, neste ano. Agora, as inscrições vão até o dia 14 de junho. São aceitas propostas de exposições coletivas e individuais nas categorias pintura, desenho, escultura, gravura, objeto, cerâmica, tapeçaria, fotografia, vídeo, instalação e outras linguagens plástico-visuais.

As inscrições são gratuitas, abertas a todos. Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição, disponível no site www.faop.mg.gov.br e nos seguintes locais em Ouro Preto: Casa Bernardo Guimarães (Rua Alvarenga, 794, Bairro Cabeças); Galeria de Arte Nello Nuno (Rua Getúlio Vargas, 185, Bairro Rosário); e no Núcleo de Arte da Faop (Praça Antônio Dias, 80, Bairro Antônio Dias). 

As fichas podem ser entregues pessoalmente na Casa do Rosário ou enviadas pelo correio. Junto com a ficha, os interessados devem enviar o portfólio impresso. Para enriquecer a apresentação das obras, suportes eletrônicos (CD-ROM, pen drive e cartão de memória) também são aceitos pela comissão julgadora.

O resultado final do processo seletivo será divulgado até o dia 5 de julho, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e também no site, murais informativos e redes sociais da Faop.

Outras informações pelo telefone (31) 3552-2480.

Galeria de Arte Nello Nuno

A Galeria Nello Nuno recebe e incentiva exposições gratuitas e tem como objetivo promover e estimular a criatividade e o conhecimento, oferecendo à comunidade cultural um espaço aberto para discussões, apreciação de obras e estudo da produção artística contemporânea.

Seu nome é uma homenagem ao pintor Nello Nuno, cofundador da Escola de Arte Rodrigo Franco Melo Andrade, que faleceu precocemente, deixando uma obra significativa no contexto da arte mineira e brasileira. A galeria fica localizada no centro histórico de Ouro Preto.

Municípios receberão, a partir de amanhã, recursos do acordo firmado com a AMM

Por determinação do governador Romeu Zema, o Estado de Minas Gerais vai antecipar o pagamento das parcelas dos repasses devidos aos municípios de Brumadinho e Mariana, referentes ao acordo firmado com as prefeituras em 4 de abril deste ano.

A inciativa tem como objetivo auxiliar as administrações municipais das duas cidades mineiras atingidas por rompimentos de barragens.

A antecipação é baseada nos mesmos critérios definidos no acordo assinado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para pagar os atrasados relativos a tributos da gestão passada e de janeiro deste ano.

O primeiro depósito será feito nesta quinta-feira (16/5). Com exceção da primeira parcela, as demais serão pagas sempre no final de cada mês. O cronograma estabelecido é o seguinte:

Brumadinho

3 parcelas de R$ 1.092.873,40 cada (maio/junho/julho)

*Valor referente ao atrasado de janeiro de 2019

30 parcelas de R$ R$ 173.751,50 cada (a partir de agosto)

*Valor referente aos atrasados da gestão anterior

Mariana

3 parcelas de R$ 1.666.414,81 cada (maio/junho/julho)

*Valor referente ao atrasado de janeiro de 2019

30 parcelas de R$ R$ 311.827,95 cada (a partir de agosto)

*Valor referente aos atrasados da gestão anterior

Treinamento habilita profissionais para atuação em caso de ataques terroristas; Belo Horizonte é uma das sedes do torneio, que tem início em junho

Cerca de 100 profissionais do sistema de Segurança Pública de Minas Gerais que atuarão na Copa América participaram, na manhã de terça-feira (14/5), do treinamento “O enfrentamento do terrorismo no Brasil”. Belo Horizonte é uma das cinco cidades escolhidas para sediar a Copa América de 2019, que tem início em junho. Realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Integração e da Coordenadoria de Inteligência, em parceria com a Polícia Federal, a capacitação tem como objetivo preparar os agentes que estarão envolvidos com a segurança pública durante o torneio para detectar comportamentos estranhos e saber agir em casos de ataques, atividades suspeitas ou demais ações que possam culminar em atos de terrorismo.

O curso foi realizado no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros Militar e contou com representantes da Sesp, Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Infraero, Polícia Federal, Defesa Civil, Prefeitura de Belo Horizonte, Guarda Municipal e funcionários de hotéis da capital que receberão as delegações.

“O terrorismo pode ocorrer em qualquer lugar. Durante a Copa América, o Brasil será a porta de entrada para várias pessoas de diversos países. Precisamos estar preparados. Nossa intenção é garantir a segurança para a população mineira e para todos os que vierem nos visitar”, explicou o coordenador de Integração de Inteligência da Sesp, coronel Mauro Gripp.

Palestrante do evento, o agente da Polícia Federal Guilherme Damasceno abordou as tendências e os cuidados que devem ser tomados pelos profissionais, os indicadores pré-incidentes de atividades de terrorismo, incluindo aquisição de materiais e vigilância de um determinado lugar, as estratégias de enfrentamento, o uso da internet pelos grupos terroristas, a utilização de táticas terroristas por detentos, entre outros. “Os países que participarão da Copa América não possuem histórico de terrorismo, mas não podemos achar que somos imunes. Como servidores pagos para defender o Estado, não podemos baixar a guarda”, ressaltou.

O agente da PF abordou, ainda, a importância da participação da sociedade civil no enfrentamento dessa modalidade criminosa. “Cerca de 70 a 80% dos ataques que ocorreriam mundo afora não chegaram a acontecer devido à participação da população, por meio de denúncias anônimas ou da notificação de uma atividade suspeita”, detalhou. “Em Minas Gerais, temos o Disque Denúncia 181, que precisa ser amplamente utilizado pela sociedade”.

Damasceno ponderou também que o Brasil é uma das principais portas de entrada do continente americano e destino de um fluxo importante de imigrantes, oriundos da Europa, África, Ásia e Oriente Médio. “Grande parte deles pede refúgio ao chegar ao país”, lembrou.

Fotos:  Lara Nassif

Nova estrutura da pasta e compromisso com o pagamento do Piso Mineiro foram debatidos no evento

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, apresentou nesta terça-feira (14/5) a nova estrutura da pasta durante o 36° Congresso Mineiro de Municípios. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento voltado para gestores, servidores públicos municipais, empresários e sociedade civil  acontece até quarta-feira (15/5), no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte.

Além de apresentar a nova estrutura da Sedese, com a reforma administrativa, a secretária reafirmou o compromisso com a regularização do pagamento do Piso Mineiro, recurso destinado ao financiamento de ações de assistência social nas cidades mineiras. O encontro também serviu para que prefeitos e secretários municipais pudessem tirar dúvidas sobre as políticas públicas da Sedese.

Elizabeth Jucá destacou o compromisso do diálogo com os municípios, especialmente no cenário de grave crise econômica que o Estado enfrenta, inclusive adotando medidas de austeridade para reequilibrar as contas e garantir o funcionamento dos serviços públicos básicos. “Sei o que é estar na ponta. Vim de uma gestão municipal e sei das dificuldades enfrentadas pelos municípios”, contextualizou.

“Já estive em três regionais da Sedese para ouvir as pessoas. As políticas têm de ser feitas em parceria com os municípios e nossa intenção é que em Minas Gerais elas sejam desenvolvidas especialmente para as pessoas que estão em vulnerabilidade social”, acrescentou. Para isso, a secretária percorrerá as 19 regionais restantes, dialogando e alinhando o planejamento governamental para fortalecer a parceria com os municípios.

A agenda de trabalho continuou na parte da tarde, com a apresentação da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). Na oportunidade, a  subsecretária, Janaína Reis, apresentou as perspectivas financeira e orçamentária para a gestão do Piso Mineiro e o Controle Social com a nova resolução de benefícios estaduais.  Outro assunto de destaque foi o enfrentamentamento às situações de emergência e pós-emergência na Assistência Social, como o que ocorreu em Brumadinho.

Gestão e assistência social

A prefeita de  Itapagipe, no Triângulo Mineiro, Benice Maia, representando a AMM, conclamou os municípios para o diálogo e a criatividade no fortalecimento da assistência social em um contexto de escassez financeira. Já a prefeita de Bocaiúva, Marisa Alves, destacou a importância de Estado e municípios se alinharem para a discussão de medidas e planejamento das políticas públicas.

Reestruturação orgânica

Pela reestruturação orgânica da Sedese, anunciada pela secretária Elizabeth Jucá, a pasta abrigará as ações e competências das secretarias de Esportes e Direitos Humanos, além da incorporação de outras políticas públicas, como a Políticas sobre Drogas, Segurança Alimentar e Habitação. “Vamos adotar a transversalidade para promoção da integração e a articulação entre as subsecretarias e secretarias na busca de resultados efetivos”, acrescentou a secretária.

Presenças

Participaram do evento, o subsecretário de Esportes, Adenilson Idalino; a subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis; o subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos; o subsecretário de Direitos Humanos, Thiago Horta; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Rodrigo Silveira; demais técnicos e órgãos vinculados à Sedese, prefeitos e secretários municipais.

Medida foi anunciada pelo governador em exercício, Paulo Brant, durante coletiva à imprensa; novidades irão beneficiar prefeituras de todo o estado

O governador em exercício, Paulo Brant, e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski, lançaram nesta segunda-feira (13/5), em Belo Horizonte, edital que prevê R$ 200 milhões em financiamentos para prefeituras de Minas Gerais. As linhas de crédito, que estarão disponíveis para todos os 853 municípios mineiros, permitem que os recursos sejam investidos em projetos para construção, reforma e ampliação de edificações municipais, mobilidade e drenagem urbana, eficiência energética, aquisição de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos para pavimentação.

“A finalidade do programa é propiciar financiamento aos municípios e condições adequadas de juros e prazos para que possam investir na qualidade de vida dos cidadãos. Essa é uma agenda positiva em um momento em que Estado e país vivem uma crise crônica. É importante termos uma agenda que nos ajude a encontrar formas para colocar Minas no caminho do desenvolvimento”, explicou Paulo Brant em coletiva à imprensa.

Diferentemente de outros editais, este de 2019 dá condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior do que nos editais anteriores, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG Saneamento. Além disso, não haverá pagamento de juros do contrato durante a carência, postergando para o momento da amortização.

Outro ponto é que será possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato. O que, na avaliação do BDMG, vai gerar impacto positivo aos municípios já que, um contrato assinado, por exemplo, em abril de 2020, poderá ter seus recursos de financiamento utilizados para reembolsar investimentos em obras feitos em maio deste ano.

A partir desta terça-feira (14/5) o edital já estará disponível e o período de inscrições termina em 14 de junho. Com a medida, o Governo de Minas possibilitará a execução de projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico dos municípios e do Estado como um todo, além de melhorar a vida da população.

O presidente do BDMG destaca que os recursos disponibilizados na linha de financiamento são próprios do banco e que o limite de financiamento por município é definido de acordo com a faixa populacional, indo de 5 mil a mais de 100 mil habitantes. Além disso, são quatro linhas disponíveis (BDMG Urbaniza, BDMG Cidades, BDMG Saneamento e BDMG MAQ), havendo variações nas condições financeiras e juros de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), assim como na carência e amortização (veja as tabelas abaixo).

“As linhas foram pensadas para impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida nesses municípios. Acreditamos que é um programa que causará impacto de desenvolvimento bastante importante, sobretudo para as pequenas e médias cidades. Os municípios devem apresentar projetos e documentação ao banco e devem ser aprovados por suas Câmaras Municipais, além de passar por análise do BDMG e da Secretaria do Tesouro Nacional. Eles contarão com apoio técnico (do BDMG) para que sejam bem-sucedidos”, completou Sérgio Gusmão Suchodolski.

Todas as informações estarão disponíveis no site do BDMG.

Empresas investigadas tiveram as bombas lacradas e as inscrições estaduais canceladas

Dando sequência à operação “Encerrando”, que combate a sonegação de impostos e inibe a concorrência desleal, a força-tarefa composta pela Receita Estadual, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) fechou, nesta sexta-feira (10/5), mais dois postos de combustíveis em Varginha, na região Sul do estado.

De acordo com o superintendente regional da Fazenda, em Varginha, Lúcio Teixeira Lopes, os primeiros levantamentos apontaram que as empresas alvos das investigações são suspeitas de montar um esquema que consistia em adquirir combustíveis de distribuidoras e usinas sem a documentação fiscal correspondente ou documentação fiscal irregular, causando prejuízo aos cofres públicos.

“Ao sonegarem os impostos devidos, os proprietários dos postos revendiam os produtos a preços abaixo de mercado, numa flagrante prática de concorrência desleal, prejudicando as outras empresas que agem dentro da legalidade”, destacou Lopes.

Durante a operação, o Ipem encontrou irregularidade na informação do volume de combustível apontado nas bombas. Os postos, que possuem razão social distinta, mas pertencem a um mesmo proprietário, tiveram as inscrições estaduais canceladas pela Receita Estadual e as bombas lacradas pela ANP, além das autorizações canceladas por este órgão.

A segunda etapa da operação “Encerrando” acontece 39 dias após o fechamento de um posto em Varginha, que adulterava o encerrante – equipamento localizado na bomba de combustíveis e conectado à caixa registradora – para ocultar o real volume comercializado.

Foto: Divulgação/SEF

Parceria 

A parceria entre a Receita Estadual e a ANP na fiscalização de postos revendedores de combustíveis acontece desde 2013, com a força-tarefa atuando com ações mensais desde 2015.

O chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte – que responde por todo o estado de Minas Gerais -, Adriano Sverberi Abreu, destaca a importância do trabalho conjunto entre os órgãos.

“Existe uma interface entre a ANP, a Receita Estadual e o Ipem. Temos as forças-tarefa mensais, em que os três órgãos participam na seleção dos alvos, que são aqueles com maiores indícios de irregularidades, para aumentar a efetividade da fiscalização”, afirmou Abreu.

A ação conjunta da Receita Estadual, ANP e Ipem seguirá ao longo do ano e vai abranger todas as regiões de Minas Gerais.

Veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares dos deputados federais de Minas e serão usados no policiamento e na garantia de segurança

O governador Romeu Zema entregou nesta sexta-feira (10/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 625 novas viaturas para 494 cidades mineiras. Os veículos, adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados federais de Minas Gerais da última Legislatura (2015-2018), serão usados pela Polícia Militar para reforçar o policiamento e garantir segurança de qualidade a todo o estado de Minas Gerais. O valor total do convênio é de R$ 40,9 milhões.

Com a presença de centenas de prefeitos e de deputados federais e estaduais, o governador ressaltou o trabalho desempenhado por sua gestão, mesmo em meio a dificuldades financeiras, e a prioridade dada às áreas estratégicas, como a Segurança Pública.

“Sou muito grato a todos os deputados federais que, neste momento de grande dificuldade do nosso Estado, estão dando essa contribuição tão grande para o setor de Segurança. Administrar sem recursos não é fácil e eu espero que essa seja a primeira de muitas ajudas que nós vamos receber. Temos tomado várias medidas que, tenho certeza, já no próximo ano, começarão a surtir efeito. É um trabalho sério, que exige disciplina, perseverança, mas nós daremos a volta por cima”, afirmou.

Ainda segundo Romeu Zema, os resultados obtidos por Minas Gerais nos primeiros meses deste ano com a queda dos índices de criminalidade são fruto de comprometimento do governo e das forças de segurança. “Temos conseguido fazer com que os índices de criminalidade sejam os mais baixos dos últimos 20 anos, então não é só dinheiro que resolve as coisas. Ele ajuda, mas o que resolve é essa vontade de querer mudar”, disse o governador.

Na avaliação geral, dos 12 crimes monitorados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã, 11 apresentaram queda no primeiro trimestre deste ano.

O número de roubos em Minas Gerais caiu 32% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 7.110 registros de roubos a menos nos três primeiros meses de 2019, o que significa a redução de 79 ocorrências por dia deste tipo de crime no estado. Já o total de vítimas de homicídios, importante indicador de violência, também diminuiu 16,2%, passando de 860 vítimas para 721 nos três primeiros meses deste ano.

Operação Excelsior

Após o evento, a Polícia Militar de Minas Gerais deu início a Operação Excelsior, que visa reforçar a presença real de policiamento, melhorar a sensação de segurança da população e continuar reduzindo a incidência de crimes em 14 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A operação começou ainda na sexta-feira (10/5) e ocorrerá até sábado (11/5), utilizando as 625 viaturas policiais entregues durante o evento. Elas saíram da Cidade Administrativa em “Embarque Tático”, deslocaram com giroflex, sirene e faróis ligados diretamente para o local de atuação durante a operação.

Os militares realizarão blitzen, abordagens a pessoas e veículos e visitas aos moradores e comerciantes dos municípios atendidos. Ao todo, 1.250 policiais atuarão na operação.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas, coronel Giovanne Gomes, destacou que a entrega das 625 viaturas é histórica para o Estado.

 “Esse aporte logístico para a Polícia Militar vai possibilitar a continuidade do trabalho que estamos fazendo e o alcance das metas.  Nós teremos, a partir de hoje, a substituição de viaturas em diversos municípios, em que nós temos alguns carros com uma idade superior a dez anos de uso, quilometragens que ultrapassam 500 mil quilômetros. Com esse aporte, teremos uma renovação significativa da nossa frota. A sociedade mineira poderá sentir uma sensação de segurança nunca vivida no estado. É a primeira vez na história de Minas que nós entregamos um número tão expressivo de viaturas”.

Apoio

Para o deputado federal e coordenador da bancada mineira na Câmara, Diego Andrade, Minas está demonstrando que, com união e trabalho, os resultados podem acontecer.

“Vamos dar as mãos, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, governador, todos nós, para mostrar para o mundo todo a força do nosso país e, em especial, um estado que sempre deu exemplo para o Brasil, que é Minas Gerais. Arrancar daqui esse exemplo de união e de trabalho porque esse país nosso tem muito a crescer. E só crescerá se Minas Gerais continuar mostrando o caminho, que é o de trabalho, união e realização”, disse.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito Julvan Lacerda, explica que a chegada dessas viaturas representará até mesmo economia nas despesas, já que as prefeituras arcam com a manutenção desses veículos e a frota antiga será substituída com as novas entregas.

“Quando chega um veículo novo, a economia é direta para os cofres dos municípios. Este se mostra um governo comprometido em cumprir os acordos que celebra com a gente e um governo que está comprometido com a solução dos problemas do estado e não com a postergação, como vimos em outro momento. Nós somos parceiros e estamos aqui para darmos as mãos e alcançar as soluções que nosso Estado precisa para que possamos colocar Minas no seu devido lugar”, acrescentou.

Também participaram da solenidade secretários de Estado, representantes das forças de segurança estaduais, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

Governador participou de evento da Fiemg e destacou alinhamento dos governos para retomar crescimento do Estado e do país

O governador Romeu Zema e o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participaram nesta quinta-feira (9/5), no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, de um encontro com industriais mineiros, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Zema destacou o alinhamento do Governo do Estado e do governo federal em projetos que buscam a retomada do crescimento econômico mineiro.

“Sabemos da necessidade e da importância das reformas, tanto em Minas quanto no Brasil, e temos trabalhado neste sentido. Essa visita do vice-presidente vem ao encontro dessa necessidade de divulgarmos e mostrarmos qual o caminho que existe para o país, para o Estado que, nos últimos anos, não só ficou estacionado, como andou para trás. Nós precisamos reverter a direção e o governo federal, com sua pauta liberal, com suas reformas, está totalmente dentro desse contexto”, afirmou o governador, lembrando do encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara Federal e demais governadores, na última quarta-feira, em Brasília.

Aos industriais mineiros, Romeu Zema destacou algumas das ações colocadas em prática pela sua gestão, buscando a retomada do crescimento econômico no estado, como o trabalho para o desenvolvimento e investimento em energias renováveis.

“Nós queremos um estado que tenha abundância de energia – e barata. O que ocorreu nos últimos anos foi o contrário, e tem acontecido escassez. Nada pior do que isso para travar o desenvolvimento. Já estamos tirando essas amarras, temos dezenas de projetos de energia eólica e fotovoltaica para serem instalados em Minas e, por incrível que pareça, esses projetos também não tinham facilidade, não conseguiam conexão com o sistema elétrico. Isso não se resolve de um dia para o outro, mas já começamos a dar cabo à questão e vem ao encontro do que nós queremos, que é uma sociedade que se desenvolva. Não há como termos pauta social, se não tivermos junto uma pauta econômica. Precisamos, agora sim, gerar mais empregos, mais desenvolvimento, para criarmos condições que venham satisfazer a nossa população”, pontuou o governador.

Perspectivas

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, realizou a palestra “Conjuntura e perspectivas político-econômicas do Brasil” aos industriais mineiros e destacou os principais desafios do governo federal para o país conseguir sair da crise política e econômica. O general Mourão falou ainda sobre o atual cenário econômico mundial e a necessidade de o país aproveitar as oportunidades com o mercado internacional.

Segundo ele, o Brasil precisa investir em políticas de Estado, realizar as reformas da Previdência e tributária, aplicar uma liberalização financeira e uma reforma fiscal, entre outras ações.

“Nós viemos para apresentar aquilo que é o cenário que estamos vivendo no país e como o governo do presidente Bolsonaro vai buscar superar todos esses desafios. Vocês estão acompanhando a discussão no Congresso, seja na questão da nova Previdência, seja na parte da Segurança Pública, com as pequenas medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Economia, buscando dar um restart na nossa vida econômica do país, que está patinando. E nós temos, por dever e por obrigação, que envidar todos os esforços para que consigamos reverter essa espiral descendente que tem sido vivida, retornando a um caminho de crescimento, e um crescimento sustentável, e principalmente para que se reverta esse quadro de desemprego que afeta a maioria do povo brasileiro e, principalmente os nossos jovens. Eu quero colocar que a questão da nova Previdência é uma grande responsabilidade de nós, mais velhos, para que a juventude do Brasil tenha, efetivamente, um futuro”, afirmou o vice-presidente da República.

Em sua apresentação, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, falou sobre as principais dificuldades e projetos para o setor, além de destacar a importância do mercado mineiro para o país.

“O general Mourão nos brindou com uma palestra muito interessante, que determinou o possível futuro do Brasil. Posso falar em nome de toda a indústria mineira, que aguarda ansiosamente para que esse futuro possa se transformar em realidade, e está totalmente sintonizado com os anseios da classe empresarial mineira, principalmente da classe industrial”, disse.

Fraude envolvia empresas de Montes Claros e Ipatinga pertencentes a uma mesma família