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Documento será emitido para quem for tirar a primeira habilitação e também nos casos de renovação, alteração de dados ou solicitação da segunda via

Minas Gerais começa a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta quarta-feira (1/6). Além da versão física, o condutor também poderá acessar a versão eletrônica por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As características do documento estão descritas na Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

PCMG / Divulgação

A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo, com inscrições em português, inglês e francês. O novo modelo segue o padrão internacional e no seu verso traz uma tabela com os desenhos dos veículos para identificar as categorias que o motorista está apto a conduzir. O verso do documento apresenta um QR Code, que armazena os dados do condutor, com exceção apenas da assinatura.

O delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), ressalta que não haverá necessidade de substituição das carteiras válidas para o novo layout.  “A mudança para o novo modelo da CNH será gradual para os condutores que renovarem sua habilitação, solicitarem segunda via, adição de categoria, alteração de dados ou para quem tirar a carteira pela primeira vez”, esclarece o diretor.

A delegada Maria Alice Faria, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, explica que agora será possível incluir no documento o nome social e a filiação afetiva do condutor que assim desejar, conforme determina a legislação. “É necessário primeiramente proceder com as devidas alterações na identificação civil, realizada pelo Instituto de Identificação da PCMG”, pontua.

No novo modelo, os motoristas permissionários serão identificados com a letra “P” no canto superior direito, enquanto aqueles que já possuem a CNH definitiva, serão identificados com a letra “D”. No documento constará, em campo específico e de forma codificada, se o condutor exerce atividade remunerada e se possui restrições médicas.

O documento também apresenta padrões de segurança contra falsificações, como o mapa do Brasil impresso com tinta de variação óptica, com DNA (elemento rastreável) da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entre os itens de segurança também estão as imagens secretas, hologramas e impressões reativas a luz ultravioleta.

Com a nova CNH, que passa a contar com um código igual ao dos passaportes, também será permitido o embarque internacional nos aeroportos, direto nos terminais de autoatendimento.

Nova forma de cálculo leva em conta o orçamento do Detran-MG dividido pela frota de veículos

O governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.112, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31/5), que reduz o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). De acordo com o texto, a partir de 2023, a TRLAV deixará de ser calculada pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e passará a ser definida pela divisão do valor do orçamento fiscal do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos da frota do Estado.

A expectativa é que haja uma queda significativa do valor pago pelos proprietários de veículos, mas o real impacto no bolso dos contribuintes e na arrecadação do Estado somente será conhecido após a regulamentação da lei pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A lei determina ainda que o valor da taxa seja divulgado em dezembro do ano anterior à cobrança. Já a data de vencimento deverá ser após 30 dias contados da divulgação do valor.

Documento pode ser apresentado em formato digital ou impresso em papel comum

Proprietários de veículos registrados em Minas Gerais devem ficar atentos ao prazo de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir desta quarta-feira (1/6), o CRLV referente ao ano de 2021, será o documento válido para comprovar a regularidade do veículo durante as fiscalizações de trânsito.

O diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, explica que durante as abordagens ao condutor, o agente de trânsito observará a regularidade dos documentos obrigatórios.  “É importante estar com a habilitação válida e com o CRLV referente ao ano de 2021, em formato digital ou impresso em papel comum, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento dos tributos”, afirma.

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerada uma infração gravíssima, que resulta em sete pontos na habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo para pátio credenciado até a regularização.

O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do  Detran-MG para verificar se o veículo está licenciado.

Em caso de dúvida sobre a regularidade do CRLV, o proprietário de veículo poderá acessar este site, onde também é possível verificar se há débitos e emitir as guias para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT), Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas.

A exigência do CRLV 2022 será definida pelo Detran-MG e as datas serão divulgadas no segundo semestre.

Marcílio Barenco chefiará a instituição que atua na fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado de Minas Gerais e municípios

Cristiano Machado / Imprensa MG

O governador Romeu Zema empossou, nesta segunda-feira (30/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC), Marcílio Barenco.

Marcílio Barenco será responsável por chefiar a instituição que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. Ele substitui a procuradora Elke Andrade Soares de Moura, que desde 2018 estava à frente da instituição.

O procurador-geral, escolhido e nomeado por Zema por meio de lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes do MPC, cumprirá um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução.

Controle

Zema destacou, durante pronunciamento, que os instrumentos de controle são extremamente importantes para inibir irregularidades. “Nos últimos anos conseguimos implantar medidas anticorrupção para combater as irregularidades na esfera pública. Além disso, as medidas preventivas e de orientação devem andar lado a lado, porque quanto mais se demonstra que os controles são eficientes, maior será a adesão”, alertou.

O governador se comprometeu em manter um diálogo constante com o órgão na construção de uma democracia cada mais sólida e com o foco na coletividade. “Avançamos, mas ainda temos muito o que fazer. Unidos, tenho certeza que faremos mais pelo estado. Será um prazer trabalharmos juntos. Desejo-lhe sucesso à frente do MPC”, disse.

Missão

Já o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC), durante sua fala, demonstrou-se honrado pela escolha. “Recebo essa missão que me foi incumbida com muita serenidade para exercer o cargo”, afirmou.

Marcílio Barenco se comprometeu em honrar a missão do MPC, que é de ser o fiscal da lei e defensor da sociedade, que são as duas vertentes de atuação do órgão. “Essa atuação será exercida com o diálogo com todas as instituições e respeito às competências de cada Poder para que a sociedade mineira seja a principal beneficiada”, afirmou.     

Carreira

Natural de Petrópolis (RJ), Marcílio Barenco formou-se em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, em 2000, e, em 2002, ingressou na Polícia Civil do Estado de Alagoas, onde exerceu o cargo de Delegado.

Em 2011, ele se tornou Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE/MG. Na instituição ele ocupou o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (2012/2013 e 2018/2022).

Transparência

Minas Gerais conquistou, em 2021, o 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em janeiro de 2019, o Estado ocupava a 20ª colocação. 

O resultado é fruto do trabalho desenvolvido pelo Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), que estabelece diretrizes para adoção de práticas de prevenção e enfrentamento à corrupção no setor público.

O plano prevê a formulação e a execução de planos de integridade específicos por todos os órgãos da administração pública. Atualmente, 87% dos órgãos possuem ou estão desenvolvendo seus próprios planos, sendo que 28 órgãos (58%) já publicaram seus planos e 14 órgãos (29%) estão formulando.

Anticorrupção

Minas Gerais é o terceiro Estado que mais concluiu e aplicou multas a empresas no âmbito da Lei anticorrupção.

Em janeiro de 2019 havia um processo de responsabilização de pessoa jurídica transitado em julgado, desde 2015. Em três anos e meio foram concluídos outros 12, acumulando multas superiores a R$ 3 milhões.

Minas é o Estado com a maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com 97% dos órgãos e entidades tendo aderido.

No último dia 16 foi lançado o plano com o objetivo de diagnosticar as iniciativas já realizadas para o combate à corrupção e identificar quais ações podem ser implementadas nos próximos 5 anos em Minas. Ao todo, o plano tem 89 ações de combate à corrupção.

Ônibus da Hemominas atenderá localidades que não têm postos da fundação; expectativa é a de que mais quatro veículos integrem a frota

O Governo de Minas entregou, nesta segunda-feira (30/5), a nova unidade móvel de coleta de sangue de Minas Gerais. O ônibus da Fundação Hemominas terá capacidade para atender cerca de 60 candidatos à doação por dia e percorrerá os municípios mineiros onde não há unidades de coleta e doação de sangue.

O governador Romeu Zema, durante visita ao veículo da Hemominas, destacou a importância da ação para aumentar a capacidade de coleta de doação de sangue do estado e, consequentemente, o número das cirurgias eletivas.

“O ônibus vai ampliar a doação de sangue em Minas. Além da demanda de rotina, a ação vai ajudar o Opera Mais, programa criado para reduzir a demanda reprimida por cirurgias eletivas no estado e para a qual os estoques de banco de sangue dentro da normalidade são fundamentais.
Este ônibus vai poder capturar doadores em locais onde, até então, as pessoas tinham que viajar para doar sangue” disse.

Zema também lembrou o aumento na demanda por sangue devido às cirurgias que ficaram represadas durante a pandemia, quando os leitos foram destinados para pacientes com covid.

Estrutura

A unidade móvel contará com dependências internas e áreas externas para recepção e cadastro, além de espaços para conscientização, sala de triagem, sala de enfermagem, cadeiras de coleta e cantina para os doadores.

Para a aquisição do veículo foram investidos R$ 2,19 milhões, sendo parte oriunda de recursos da Fundação Hemominas e outra obtida por emendas parlamentares.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o ônibus será o primeiro de cinco unidades que o governo pretende colocar em circulação para atender todas as regiões de Minas. “A unidade móvel vai rodar as cidades mineiras, aumentando a capacidade da nossa coleta, que sofreu com a covid. Temos um estoque bem reduzido e, agora, com este ônibus, vamos aumentar o número de bolsas coletadas em todo o estado” disse.

Prazo para declaração vai até 10/6/2022; produtor que não vacinar os animais estará sujeito a multa

Termina na terça-feira (31/5) a primeira etapa anual de vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais. São imunizados bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o responsável pela fiscalização da campanha junto aos pecuaristas. Nesta etapa, a expectativa é que sejam imunizados 10 milhões de animais em todo o estado para preservar a sanidade dos rebanhos e manter o compromisso com o agronegócio mineiro.

O produtor pode comprovar a vacinação dos animais usando o formato eletrônico de declaração que está disponível no site do IMA ou, caso tenha cadastro, acessando o Portal de Serviços do Produtor. Uma outra opção é o envio da declaração para o e-mail da unidade do IMA responsável pela jurisdição do município. O documento também pode ser entregue presencialmente.

O prazo para comprovar a vacinação vai até 10/6/2022. Para facilitar a localização da propriedade, recomenda-se o envio do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) na realização desse procedimento.

O IMA solicita ao produtor que, além de comprovar a vacinação contra a febre aftosa, declare a imunização de seus animais contra a raiva. A atualização cadastral do rebanho também é recomendada. Saiba mais aqui.

Ações pontuais e estratégicas

O Governo de Minas, por meio da Seapa e sua vinculada IMA, realiza ações pontuais para divulgar a campanha em todo o estado. Dentre os destaques dos materiais, spots publicitários para rádios e carro de som veiculado em cidades do interior, além de vídeos educativos nas redes sociais, cujos conteúdos informam prazos, esclarecimentos e instruções sobre a vacinação.

Devido ao planejamento para melhorar o status sanitário de Minas Gerais, estratégias técnicas para o fortalecimento do sistema de vigilância são adotadas. O objetivo é promover ações de detecção precoce e de resposta rápida a emergências sanitárias.

Há cinco componentes de vigilância para a febre aftosa: as realizadas a partir de notificações de suspeitas; em propriedades rurais; em eventos agropecuários; em estabelecimentos de abate; e as para estudos soroepidemiológicos. Esses diferentes componentes do sistema de vigilância produzem regularmente informações que ajudam a tomar decisões com base em uma avaliação de risco precisa, oportuna e objetiva.

O coordenador estadual do Programa de Vigilância para a Febre Aftosa, o médico veterinário do IMA Natanael Lamas Dias, reforça a necessidade da vacinação neste ano para manter a saúde do rebanho e o reconhecimento internacional de zona livre com vacinação, obtido pelo estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“Este status favorece o agronegócio e o acesso a mercados internacionais, contribuindo de forma significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro”, lembra Dias alertando sobre a importância da vacinação correta para garantir a eficácia na imunização dos animais. “A vacina deve ser adquirida em estabelecimento da iniciativa privada credenciado para a revenda. Lembrando que a dose da vacina é de 2 ml. Além disso, a vacina deve ser conservada em temperatura entre 2 e 8 graus centígrados, do momento da compra até a vacinação dos animais. Recomenda-se também programar a aplicação para os horários mais frescos do dia”.

A doença

A febre aftosa é causada por um vírus altamente contagioso e que pode trazer prejuízos econômicos para os produtores, pois afeta o comércio internacional. A doença é transmitida pela saliva, aftas, leite, sêmen, urina e fezes dos animais doentes, e também pela água, ar, objetos e ambientes contaminados. Uma vez doente, o animal pode apresentar febre, aftas na boca, lesões nas tetas e entre as unhas.

Evite multas

O produtor que não vacinar os animais estará sujeito a multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 119,25 por cabeça. A declaração de vacinação também é obrigatória e o produtor que não o fizer até 10/6 poderá receber multa de 5 Ufemgs, o equivalente a R$ 23,85 por cabeça.

Minas Gerais rumo à zona livre de febre aftosa sem vacinação

O compromisso dos pecuaristas nas campanhas de vacinação contra a febre aftosa, aliado às ações em defesa sanitária animal, têm garantido índices de vacinação dos bovinos e bubalinos superiores a 95% nos últimos anos. Em 2021, Minas Gerais alcançou índice de 97,5% de cobertura vacinal de bovinos e bubalinos.

Em abril deste ano, em um evento ocorrido na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, polo da pecuária bovina do estado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a retirada da vacinação contra a febre aftosa a partir de 2023 para Minas Gerais e outros seis estados que fazem parte do Bloco IV do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa e cumpriram os requisitos do plano estratégico para a suspensão da imunização.

Além de Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins irão retirar a vacinação em 2023.

O último registro da doença no estado foi em 1996, e sua erradicação ocorreu em 2001 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Desde então, Minas é reconhecida pelo órgão internacional como zona livre de febre aftosa com obrigatoriedade de imunização.

O plano estratégico nacional tem como objetivo principal criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa, ampliando zonas livres da doença sem vacinação e protegendo o patrimônio pecuário nacional. Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul.

Comercialização das vacinas

Em março deste ano, o Mapa anunciou nova estratégia de vacinação contra a febre aftosa em 2022. Minas Gerais e outros estados se adequam à exigência de inversão das idades dos animais para garantir oferta do imunizante nos meses de maio e novembro. Na primeira etapa, em maio, a vacinação é para bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. Já na segunda, confirmada para novembro, serão imunizados animais de todas as idades.

A comercialização das vacinas contra a febre aftosa é realizada pelos estabelecimentos autorizados da iniciativa privada. Nesta primeira etapa, Minas Gerais possui um rebanho de 10 milhões de animais a serem imunizados e há quantidade de vacina suficiente no estado.

O Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), os Sindicatos Rurais e a Emater-MG, em parceria com o IMA, orientam os produtores para que não deixem de imunizar seus animais adquirindo a vacina em diversos pontos de venda disponíveis em Minas Gerais. Caso tenha dificuldades em adquirir a vacina em sua região, o produtor deve recorrer a municípios próximos e, para esclarecer quaisquer dúvidas, os escritórios do IMA estão à disposição. Clique aqui para ver os endereços.

Até o momento, cobertura vacinal contra a gripe está em 46,5% e, contra o sarampo, em 40,4%, abaixo das metas

As campanhas nacionais de vacinação contra a influenza e o sarampo terminam em 3/6. Apesar disso, quase dois meses depois de iniciadas as campanhas, a cobertura vacinal contra as duas doenças segue abaixo das metas e está em 46,5% e 40,4%, respectivamente. Diante disso, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça a importância de se manter o cartão de vacina atualizado. As vacinas são gratuitas e estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o estado.

Para a gripe, a meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de 90% de cobertura vacinal para os grupos prioritários: crianças de seis meses a menores de 5 anos, idosos, trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas, povos indígenas, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança, salvamento e forças armadas, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. Desses, os que apresentam menor taxa de imunizados são os povos indígenas (16,3%), as gestantes (21,3%), puérperas (21,8%), professores (24,7%) e crianças (32,4%).

Em relação ao sarampo, a campanha de 2022 foi direcionada aos trabalhadores da saúde e crianças de seis meses a menores de 5 anos. Segundo dados do Sistema Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, atualizado em 22/5, a cobertura para o primeiro grupo é de 42,1% de um público estimado de 606.091 pessoas e, para o segundo grupo, é de 40,4% de um público estimado de 1.165.916 crianças.  A meta vacinal contra o sarampo é de 95%.

A coordenadora do Programa de Imunizações da SES-MG, Josianne Gusmão, chama a atenção para a importância dessa imunização para evitar complicações, hospitalizações e óbitos.

“A vacinação é importante, é a forma mais segura e eficaz de interromper a circulação de vírus e evitar a sobrecarga no sistema de saúde. Como a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza prioriza os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias, se alcançarmos no mínimo 90% de cobertura em cada grupo elegível, conseguiremos o que chamamos de imunidade coletiva. Consequentemente, as outras pessoas, que não estão incluídas nos grupos elegíveis, também ficam protegidas”, explica Josianne.

Ainda, segundo a coordenadora, Minas Gerais ainda precisa vacinar cerca de 3 milhões de pessoas do total do público elegível para atingir a meta da campanha de vacinação contra a influenza. “Diante disso, reforçamos que todas as pessoas que fazem parte do grupo elegível devem se vacinar. A gripe é uma doença séria e a melhor forma de prevenção é a vacina”.

Militares mineiros foram direcionados, neste domingo (29/5), para ações de suporte à região atingida por fortes chuvas no estado de Pernambuco

O Governo de Minas Gerais direcionou 11 militares do Corpo de Bombeiros (CBMMG), neste domingo (29/5), para ações de apoio a Recife e região metropolitana, no estado de Pernambuco. A área atingida por fortes chuvas contabiliza, até o momento, 44 vítimas fatais do desastre e 56 pessoas ainda não localizadas.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) informa que foram enviadas equipes de busca e salvamento, incluindo cães, para ações de resposta, recuperação e reconstrução e também suporte ao controle das atividades da força-tarefa no estado do Nordeste brasileiro.

“Onze militares atuarão na área de coordenação e de buscas, como padrão de resposta de ajuda mútua e cooperação de esforços, visando o breve restabelecimento da normalidade social”, detalha o CBMMG, em nota oficial. Bombeiros do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres – Belo Horizonte (Bemad) decolaram às 5h30 na aeronave Caravan. Outros estão a caminho por terra, em caminhonete que também transporta ferramentas estratégicas.

Além do conhecimento técnico profissional de atendimento, os Bombeiros de Minas Gerais levam ao Recife recursos específicos para atuação em apoio às vítimas desaparecidas/soterradas. São equipamentos como detector de vida sísmico, gerador, luzes de cena, materiais de escoramento/rompimento, salvamento em enchentes/veicular/terrestre/altura, escoras metálicas/hidráulicas/manuais, HTs digitais, bombas específicas para desmanche hidráulico, entre outros.

O apoio dos Corpos de Bombeiros Militares de outros estados está sendo articulado por intermédio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), que já teve atuação integrada decisiva em outras desastres nacionais.

 CBMMG / Divulgação 

Desastre

Segundo informações mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Regional, as chuvas torrenciais na capital pernambucana também já deixaram 3.957 pessoas desabrigadas e 533 deslocadas das áreas em que vivem. Os dados foram reforçados e atualizados por comitiva de ministros do governo federal (Desenvolvimento Regional, Saúde, Cidadania e Turismo), enviada neste domingo para assistência aos prejudicados.

Neste momento de aparente trégua das chuvas, os trabalhos de busca por desaparecidos e resgate de pessoas isoladas por conta das tempestades foram retomado pelas forças de segurança locais. O Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais dará importante apoio na região, que registrou deslizamentos de terra, transbordamentos de rios e percursos de lama que destruíram tudo pelo caminho. Foram reportados, ainda, bloqueios em vários pontos das estradas pernambucanas desde a última segunda-feira (23/5).

Segundo a prefeitura de Recife, o alerta de fortes chuvas neste final de semana continua. A orientação da Defesa Civil de Pernambuco é que moradores de áreas de risco deixem morros e encostas e busquem abrigos seguros.

Referência

Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) apoiaram, em fevereiro e março deste ano, operação de apoio às buscas pelas vítimas do desastre provocado pelas fortes chuvas em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro. Ao todo, foram 28 profissionais mineiros empenhados durante 14 dias de trabalho.

Ainda, neste início de ano, com as intensas chuvas que atingiram o estado, o trabalho do CBMMG foi fundamental para suporte a mais da metade dos 853 municípios mineiros que tiveram situação de emergência declarada.

Vale lembrar, também, que os bombeiros de Minas Gerais atuaram de forma decisiva em buscas de desastres como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho.

Crimes ambientais e rurais que afetam o agronegócio foram o foco de mais uma grande operação integrada da qual Minas Gerais fez parte; efetivo operacional do Estado foi de 491 pessoas 

O balanço final da Operação Divisas Integradas VI – Campo Seguro, divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na tarde desta sexta-feira (27/5), mostra a efetividade da integração das forças de segurança mineiras e dos órgãos participantes: foram 24 pessoas presas, 3.294 pessoas abordadas e milhares de cargas animal e de agrotóxicos fiscalizadas. Além disso, armas e drogas foram retiradas de circulação, totalizando mais de 1.300 volumes dos mais diversos tipos de drogas, entre elas cocaína, crack e maconha.  

Durante três dias – no período de 24 a 26 de maio – os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná trabalharam de forma integrada e sistematizada para combater especificamente os crimes ambientais e rurais que afetam o agronegócio. Forças de Segurança federais e estaduais mineiras trabalharam no cumprimento de mandados judiciais e realizaram bloqueios em áreas de divisas com o estado de São Paulo. 

Os números finais da operação em Minas Gerais revelam o trabalho expressivo dos três dias de atividades planejadas, coordenadas no estado pela Sejusp. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por exemplo, fiscalizou cargas de agrotóxicos – totalizando 33 toneladas e 21 mil litros de produtos químicos. O órgão fiscalizou, ainda, 3.264 mudas, 2.193 veículos, 184 mil animais e aplicou 126 autos de infração. Foram 10 toneladas de produtos de origem animal também apreendido e 1,5 tonelada de carga vegetal destruída.  Além dele, a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apreendeu 96 kg de pescados irregulares, 376 m³ subprodutos de origem florestal e três equipamentos de motosserras.  

32 pontos de bloqueio nas estradas 

Nestes três dias as forças de segurança prenderam 24 indivíduos. Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de Minas Gerais operaram em 32 pontos de bloqueio nas áreas de divisa com o estado de São Paulo. Policiais rodoviários federais e policiais militares fiscalizaram/abordaram 3.149 veículos e mais de mil motociclistas. Cinquenta e quatro veículos foram removidos pelas corporações.  

A Polícia Civil, por sua vez, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e seis de prisão. Durante as ações da PCMG cinco máquinas agrícolas e oito semoventes foram recuperados. Outros 119 objetos foram apreendidos.  

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) móvel da Sejusp operou no município de São Sebastião do Paraíso e foi o ponto-base para os registros das ações e suporte de comunicação para todo o efetivo envolvido na operação. A carreta é equipada com câmeras de longo alcance e diversos recursos tecnológicos de áudio, vídeo, informática e radiocomunicação. A estrutura é destinada a atividades em áreas específicas de interesse operacional, como pontos estratégicos de grandes eventos e bases de megaoperações contra a criminalidade. 

Divulgação Sejusp

Integração 

Participaram da operação a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Mineiro de Agropecuária.  

O Governo de Minas Gerais comunica que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do mérito, acolheu, por unanimidade (11 votos a favor e nenhum contra) a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e suspendeu os artigos 10 e 11 da Lei nº 24.035/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Executivo de Minas Gerais. Por força de liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 20/4, a medida já estava valendo.

Segue mantido o reajuste salarial de 10,06%, proposto e posteriormente sancionado pelo governador Romeu Zema.

Desde o início do processo, a atual gestão do Governo de Minas Gerais, que atua em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade, havia apontando que não existia, no texto aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG), previsão orçamentária para arcar com os gastos extras indicados pelos artigos 10 e 11, que criariam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões por ano ao Estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora. Por essa razão, após inclusão das emendas ao texto original, o governador Romeu Zema havia vetado os artigos. No entanto, a ALMG optou por promulgá-los.  Também foi constatado que havia vício formal de inconstitucionalidade, já que emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo não pode resultar em aumento de despesa.

Na atual gestão do Governo de Minas, os servidores têm merecido valorização por parte dos Poderes e órgãos estatais, na medida das possibilidades legais, fiscais e conjunturais. Foi graças ao cuidado com o gasto dos recursos públicos e por priorizar os servidores que o governo estadual conseguiu regularizar o pagamento dos salários. Após quase seis anos de parcelamentos e atrasos, a remuneração voltou a ser quitada de forma integral, no quinto dia útil do mês.

Vale destacar que o salário dos servidores reajustado em 10,06% começou a ser pago em maio (folha de abril). O valor equivale à inflação registrada no ano de 2021, medida pelo IPCA, e é o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também houve a ampliação do abono fardamento e do auxílio vestimenta para os servidores das Forças de Segurança. Serão quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil, e o pagamento começou a ser feito também em maio. Em fevereiro, Zema anunciou, ainda, o reajuste dos valores de ajuda de custo e auxílio-alimentação em cerca de 60%, passando de R$ 47 para R$ 75 para os servidores que já têm direito ao benefício, com a pactuação de metas pelos órgãos e entidades.

Por fim, cabe informar que os valores retroativos salariais previstos na Lei nº 24.035/2022 (relativos as folhas de janeiro, fevereiro e março) serão pagos em 7 junho, quinto dia útil do mês, junto com o salário de maio.

Empresas que pediram para entrar ou retornar ao regime do Simples Nacional, mas possuem pendências também podem negociar com a Receita Federal ou PGFN

Os donos de micro e pequenas empresas que possuem débitos tributários relacionadas ao regime do Simples Nacional podem regularizar suas pendências fiscais até o próximo dia 31 de maio. O mesmo prazo vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários.

Para a renegociação, os empreendedores podem optar pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples” ou pelas transações tributárias, outra modalidade de regularização de débitos fiscais.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que o empreendedor deve verificar se os débitos da empresa estão na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antes de optar por qual modelo de renegociação. No caso dos débitos na Receita, eles são – em sua maior parte – declarados. Já na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é possível fazer uma simulação para avaliar se a transação tributária é a opção mais vantajosa.

A uma semana do fim do prazo para renegociação de dívidas com a União, o especialista recomenda que o empreendedor que fez o pedido pelo Simples Nacional em janeiro avalie bem a situação.  “Se você acha que tem condições de aderir ao Relp ou à transação tributária até o dia 31 de maio, pagar a primeira parcela e manter os seus parcelamentos em dia,  é possível fazer as declarações do Simples Nacional no PGDAS-D desde janeiro para cá, inclusive incluir no Relp as competências de janeiro e fevereiro. Se você acha que não tem condições, a melhor alternativa é comportar-se desde janeiro como optante de outros regimes tributários a exemplo do lucro presumido ou lucro real”, recomenda.

Para auxiliar os empreendedores sobre o assunto, o Sebrae disponibiliza uma série de conteúdos para orientar as micro e pequenas empresas que ainda possuem dúvidas sobre o Relp e as opções de transações tributárias. Para acessar basta clicar aqui.

ASCOM SEBRAE MINAS

Expectativa é a de que, nos próximos meses, cerca de 4 mil policiais saiam às ruas com os equipamentos para a fase de teste

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (27/5), a aquisição de equipamentos para a implementação do projeto-piloto de utilização de Câmeras Operacionais Portáteis (COP) e armas não letais pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O anúncio foi feito no evento de abertura do seminário para o treinamento de militares sobre a utilização de câmeras portáteis individuais durante a atividade policial.

Para a realização do projeto-piloto foram adquiridos kits que contém 1.040 unidades de câmeras operacionais, 65 unidades de docas (equipamento para download e recarga para 6 câmeras simultâneas) e 1.040 pistolas de impulso elétrico, com o investimento de R$ 2,4 milhões do tesouro do Governo do Estado.

Os primeiros equipamentos serão distribuídos nos próximos meses e serão enviados para as 19 Regiões da Polícia Militar. Nesta fase do projeto serão, em média, 4 mil policiais usando o equipamento.

Durante a fase experimental do programa, será avaliada pelo comando da PMMG a efetividade da utilização das câmeras no fardamento dos policiais durante as ações operacionais.

A expectativa é a de que o equipamento otimize a atividade operacional e possibilite a integração ao sistema de “Olho Vivo”, melhorando a produção de provas usadas no processo de investigação e ação penal, além de garantir maior segurança na atuação policial.

O governador Romeu Zema destacou a importância da utilização da tecnologia para atividade da Polícia Militar de Minas e garantiu que a sua gestão vai continuar investindo neste setor que é vital na estrutura da corporação.

“É uma satisfação muito grande presenciar mais um passo que a polícia militar de Minas Gerais está dando para se estruturar melhor. A tecnologia precisa estar sempre sendo atualizada e hoje o que estamos fazendo em Minas está dentro desse contexto. Com toda certeza, será o primeiro lote de muitos que virão porque o nosso sonho é que cada um venha a ter todo esse kit completo que possibilite ações mais efetivas” destacou.

Além disso, a iniciativa vai agregar a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), como as Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico (PEIE), que auxiliarão os militares em ações de defesa pessoal e de imobilização de suspeitos.

 Marco Evangelista / Imprensa MG

Uso das câmeras

O equipamento, também conhecido como BodyCam, será acoplado à farda do policial, permitindo a filmagem de todas as ações operacionais. As câmeras podem filmar, fotografar, transmitir em tempo real, oferecer a localização por meio de GPS e possuem acesso à internet. As imagens feitas pelas câmeras não podem ser apagadas.

Durante o projeto-piloto serão realizados testes em várias unidades da capital e também do interior em unidades operacionais e especializadas.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Souza Rodrigues, os policiais que utilizarão as câmeras serão preparados por meio de treinamentos, que foram iniciados com a realização do seminário. “O kit vai potencializar a segurança do policial e ajudar na produção de provas para a cadeia de custódia durante a atuação policial. Para tal estamos preparando nossos policiais para que assim que os equipamentos forem recebidos eles estejam aptos a utilizá-los imediatamente” explicou.

Estado mais seguro

De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Minas foi considerado o estado mais seguro do país em 2021. As informações e as estatísticas são disponibilizadas pelas 27 unidades federativas e tem, por finalidade, subsidiar a implementação de políticas públicas em segurança e defesa social.

Dentre os avanços na segurança pública do Estado, destaca-se o fato da Polícia Militar mineira está entre as polícias menos letais do país, atrás apenas do Distrito Federal. A taxa média de mortalidade por intervenções policiais no Brasil em 2020 foi de 3,0 por grupo de 100 mil habitantes. Em Minas, a taxa foi de 0,6.

Ações partiram de Uberlândia, onde foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão

A Receita Estadual, por intermédio da Superintendência Regional da Fazenda (SRF) de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, participou, nesta sexta-feira (27/5), de duas operações relacionadas ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Na operação “Popeye”, o objetivo foi apurar irregularidades fiscais e sanitárias na comercialização de hormônios de crescimento (Growth Hormone-GH). Já a operação “Má Influência” teve como foco desarticular um grupo criminoso envolvido em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e sonegação tributária.

Ambas as ações foram derivadas da operação “Diamante de Vidro”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em agosto de 2021. De acordo com o Cira, os indícios de irregularidades foram descobertos no processo de análise do material apreendido naquela ocasião, como diversos medicamentos e notas fiscais destinadas a pessoas físicas, emitidas por uma empresa de Goiás.

Notificações

Após autorização judicial, o material foi compartilhado com a Receita Estadual em Uberlândia, que identificou uma quantidade expressiva de medicamentos adquiridos por pessoas físicas, entre elas profissionais da Saúde, donos de academias e educadores físicos. A investigação deu origem à operação Popeye, que resultou na notificação de 125 profissionais da Saúde, donos de academias e educadores físicos, conhecidos como bodybuilders.

Como a revenda desses produtos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – exceto com autorização prévia -, os profissionais de Saúde devem comprovar, por meio de notas fiscais de serviço, que a quantidade de hormônio adquirida foi utilizada, exclusivamente, em seus pacientes nas clínicas e consultórios.

Já as demais pessoas físicas, incluindo os proprietários de academias e educadores físicos, não têm autorização para revenda, devendo comprovar que utilizaram os produtos para o seu próprio tratamento médico, com a receita especial definida pela Anvisa. Essas pessoas físicas foram notificadas porque a quantidade de medicamentos adquirida seria incompatível com o uso pessoal, sugerindo o fornecimento irregular desses suplementos a terceiros, no caso clientes.

As notificações emitidas visam apurar os indícios descobertos e dar aos investigados a oportunidade de regularizar sua situação fiscal, se confirmado o comércio irregular dos produtos. Os envolvidos estão sujeitos ainda a responder pelos crimes tributário, por conta da circulação de mercadorias sem emissão de nota fiscal, e contra a saúde pública, pelas vedações da Anvisa.

Influenciador digital preso

Já durante a operação “Má Influência” foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva. Entre os presos está um influenciador digital com mais de 500 mil seguidores em uma rede social, apontado como o principal envolvido em crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, falsidade ideológica e organização criminosa.

As investigações dão conta de que o grupo ocultava e dissimulava a origem de patrimônio adquirido com dinheiro obtido de crimes, se utilizando de pessoas físicas e jurídicas como laranjas.

Um dos suspeitos é investigado por adquirir o hormônio conhecido como “GH” com a utilização de receitas falsas, preenchidas com dados fraudados de pessoas físicas, e revendê-los irregularmente, já que a venda é controlada, de acordo com a Anvisa.

Outra fonte de renda do grupo criminoso era a venda de telefones celulares sem nota fiscal.

Resultado das alocações foi disponibilizado no site nesta quinta-feira (26/5). Período de matrícula vai de 26/5 a 17/6

O servidor efetivo da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que realizou inscrição no Trilhas de Futuro – Educadores já pode conferir se foi contemplado com uma vaga para um dos cursos de pós-graduação lato sensu – especializações e MBAs. O resultado das alocações foi divulgado nesta quinta-feira (26/5), quando também se inicia o período de matrícula dos selecionados. As informações necessárias para a realização da matrícula podem ser acessadas no site do projeto.

Em aba específica, neste link, há orientação ao servidor sobre a lista de documentos que serão necessários para a realização da matrícula. O servidor classificado e alocado em alguma das vagas do projeto deverá procurar a instituição de ensino superior para fazer a matrícula de 26/5 a 17/6/2022.

Também no site está disponível o Manual dos Gestores, onde as chefias poderão ter informações que facilitem a documentação necessária para que o servidor possa efetivar a matrícula no programa.

O início das aulas para as pós-graduações – especializações e MBAs – estão previstas para 1° de agosto.

Vale ressaltar que o período de matrículas para os cursos de mestrado e doutorado seguem um cronograma próprio estabelecido pelas instituições de ensino superior e serão divulgados em momento oportuno.

Incentivo à formação continuada

O Trilhas de Futuro Educadores é um projeto no qual o Governo de Minas, por meio da SEE/MG, incentiva a formação continuada dos servidores da rede estadual de ensino, através da oferta de cursos de pós-graduação gratuitos. As formações são para diferentes áreas voltadas para profissionais da educação, tanto para professores e especialistas de educação básica, quanto para os servidores técnico-administrativos que atuam nas escolas estaduais, nas regionais e na unidade central.

Serão oferecidas, gratuitamente, 40 mil vagas em diversos cursos de pós-graduação – especializações, MBAs, mestrado e doutorado – em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, previamente credenciadas. Os cursos de pós-graduação lato sensu (especializações e MBAs) serão ofertadas no formato EAD (Educação a Distância).

Estão sendo investidos R$9,3 milhões para a revitalização de mais de 15 quilômetros

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), está revitalizando 15,3 quilômetros da rodovia MG-295, no trecho entre o entroncamento com a BR-381 (Cambuí) e o município de Senador Amaral, no Sul do estado. Os investimentos são de R$ 9,3 milhões.

O segmento está incluído no Provias, o maior investimento em obras rodoviárias da última década.

No local são realizados serviços de fresagem e reperfilamento, para remover o pavimento desgastado e nivelar a pista, seguido da aplicação de um novo revestimento asfáltico.

Depois dessa etapa, a rodovia vai ganhar nova sinalização horizontal e vertical, trazendo conforto e segurança para quem circula pelo trecho.

DER-MG / Divulgação

Provias 

Além das obras na MGC-295, o Provias vai contemplar outras 98 intervenções em rodovias de todas as regiões do estado. Ao todo, serão destinados R$ 2 bilhões em recursos, que vão permitir reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras devido ao baixo investimento realizado por gestões anteriores na manutenção das estradas.

Na mesorregião Sul-Sudoeste estão previstas 8 obras, que juntas somam mais de 137 quilômetros e investimentos da ordem de R$ 83,87 milhões.

Os recursos para as obras são oriundos do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova, além de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

Apesar da vacina ser a principal arma contra a doença, apenas 260 cidades registram mais de 70% de cobertura da dose de reforço

Minas Gerais não registrou mortes por covid em 813 municípios mineiros nos últimos sete dias, o equivalente a 95 % das cidades do estado. Já considerando os últimos 15 dias, 785 municípios não tiveram óbitos pela doença. Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, o médico Fábio Baccheretti, na manhã desta quinta-feira (26/5), durante reunião mensal do Comitê Extraordinário Covid-19.

No entanto, a incidência da doença tem crescido em algumas regiões do estado. Na média, a taxa cresceu 36% na última semana e 217% nos últimos 14 dias.

“Observamos o aumento no número de casos de covid, principalmente nas regiões Sul e Triângulo do Sul. No entanto, não percebemos aumento no número de óbitos ou internações. Por isso é tão importante a vacinação. Peço mais uma vez que todos completem o esquema vacinal e levem os filhos para tomar as doses”, ressaltou o secretário.

Baccheretti afirmou ainda que, assim como a gripe, a covid-19 também vai ser mais comum na época de frio e tempo seco. “Mas não se trata de uma cepa nova e nem de uma suposta quarta onda da doença”, pontuou.

Cobertura vacinal

Baccheretti destaca que a cobertura vacinal é a principal arma contra a covid-19. “De modo geral, o estado tem 82% de cobertura da primeira dose entre maiores de 18 anos e 70% entre as crianças de cinco a 11 anos. Mas doses de reforço em adultos têm sido negligenciadas em muitas regiões. Apenas 260 municípios registram mais de 70% de cobertura da dose de reforço. No caso da segunda dose infantil, em média 50% dos pais estão desconsiderando a aplicação”, detalhou.

Outro ponto apresentado na reunião diz respeito à heterogeneidade do estado, que registra resistência à vacina principalmente em regiões mais distantes dos grandes centros.

 “Nesse sentido, estamos em trabalho de mobilização. É muito importante insistir na cobertura vacinal completa”, frisou.

Máscaras

Baccheretti ressaltou ainda que o uso ou a dispensa de máscaras é prerrogativa de cada município. Mas disse que recomenda o uso de acordo com a escolha pessoal de cada um e do bom senso. “Minhas filhas, de quase 5 anos, vão para a escola de máscara”, disse.

O secretário finalizou a reunião com informação de que a disponibilidade de uma quarta dose para maiores de 18 anos vem sendo avaliada por estados e governo federal.

Mais de 1 mil servidores serão contemplados, totalizando cerca de R$ 32 milhões em pagamentos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá pagar, nesta sexta-feira (27/5), mais uma remessa do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Desta vez, 1.011 servidores serão contemplados com o benefício, totalizando cerca de R$ 32 milhões em pagamentos. 

Desde que o passivo das férias-prêmio começou a ser pago, em setembro de 2021, cerca de 21,5 mil servidores já foram contemplados, totalizando R$ 466 milhões. 

A ordem dos pagamentos permanece seguindo a data de vigência da aposentadoria. A lista dos nomes contemplados no pagamento não é divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor.

Férias-prêmio

O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.

O valor total do passivo apurado em julho de 2021 é de R$ 701 milhões e inclui cerca de 25 mil servidores. O pagamento teve início no dia 27/9 e será realizado em escalas mensais até dezembro de 2022. Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.

Estrutura sobre o Rio São Francisco, na rodovia MG-402, será uma das maiores erguidas pelo estado; investimento é de R$ 137 milhões

A construção da ponte sobre o Rio São Francisco, na MG-402, é mais uma intervenção que está saindo do papel e faz parte do Provias, maior pacote de obras rodoviárias da última década do Governo de Minas. Aguardada há mais de 70 anos pela população do Norte de Minas, a ponte será uma das maiores já erguidas no estado, com 1.120 metros de extensão e 13,8 metros de largura, melhorando a mobilidade e a circulação de pessoas e mercadorias. Serão investidos cerca de R$ 137 milhões.

DER-MG / Divulgação

As equipes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) já trabalham na compactação da área do pátio de estocagem e armazenamento de vigas, que serão utilizadas na edificação da ponte. Também estão sendo realizados o levantamento topográfico e a verificação da batimetria, que é a medição da profundidade do rio.

Provias

A construção de pontes e pavimentação é um dos eixos do Provias, que prevê 44 empreendimentos com foco em viabilizar novas ligações entre importantes regiões de Minas Gerais, somando cerca de 807 quilômetros.

O programa também abrange obras de recuperação funcional para promover melhorias no pavimento das estradas em pior estado de conservação. No total, serão 55 intervenções em 1.770 quilômetros da malha rodoviária.

Os recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, são oriundos do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova, além de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

Imunização será acompanhada por meio de grupo de monitoramento, com reforço de ações junto aos 853 municípios

Criado em julho de 2021 para desenvolver estratégias de vacinação contra a covid-19, o Grupo de Análise e Monitoramento da Vacinação (Gamov) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai aplicar a experiência adquirida no combate à pandemia para reforçar a vacinação de rotina dos demais imunizantes do calendário anual em crianças.

A partir de 2020, o Estado observou a queda nos índices de cobertura vacinal infantil e imediatamente, iniciou o planejamento de estratégias para reforçar a imunização, como explica a coordenadora do Gamov, Janaína Fonseca. “Identificamos a necessidade de intervenções diretas nos territórios, com o objetivo de evitar que doenças imunopreveníveis retornem com força total e acometam nossa população”. Ainda segudo ela, o Gamov tem como foco a análise crítica do cenário de saúde, a simplificação dos processos e a priorização dos municípios mais críticos em relação à vacinação.

“Como o desafio é imenso e complexo, ficou definido que inicialmente as ações serão voltadas para o aumento de coberturas nas crianças”, adianta a coordenadora, referindo-se a vacinas como a BCG, poliomielite e meningogócica C, todas com administração abaixo de 65% em crianças com menos de 1 ano de idade. A meta preconizada pelo Ministério da Saúde para o calendário infantil é de 95% de cobertura.

Veja a tabela com as coberturas vacinais de crianças em 2021 e 2022 em Minas.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, a ampliação das ações do Gamov é mais um legado dos investimentos do Estado para controle da covid-19 que fica para a população. “Já estamos em um momento bem melhor da pandemia, depois de tanto sofrimento e de um enfrentamento tão difícil, todos trabalhando tanto, nós temos um bom legado. Temos mais leitos de UTI, temos a própria vacina e também, dentro da Secretaria, o legado da manutenção do Gamov”, destaca Baccheretti.

“O Gamov é a forma de, junto aos municípios, discutir e ampliar a vacinação para acompanhar todo o calendário. Esse é mais um legado que fica, mais um acompanhamento próximo das pessoas, que é muito importante e vai nos fazer bater todas as metas de vacinação”, completa o secretário.

Modelo

Ligado à Superintendência de Vigilância Epidemiológica da SES-MG, o modelo de Gamov implementado em Minas Gerais, por meio da SES-MG, é único no Brasil. O grupo é composto por representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Políticas e Atenção em Saúde e também do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). “Na prática, o Gamov foi estruturado como um espaço que facilita a aproximação do nível central e regional junto aos gestores e profissionais de saúde dos municípios, entendendo suas dificuldades e apoiando no que for necessário. Minas Gerais possui 853 municípios com especificidades territoriais distintas, o que demanda um empenho maior para realizar com êxito as campanhas de vacinação no estado”, afirma Janaína.

O grupo tem apoio também do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG), que reconhecem e apoiam o trabalho desenvolvido.

Janaína Fonseca reforça que a participação ativa desses atores e também das regionais de saúde é fundamental para o alinhamento e fortalecimento das ações. “Nosso desafio é também um desafio de saúde pública, ou seja, retornar as coberturas vacinais de rotina a patamares de anos atrás, quando os municípios atingiam as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde e a população estava protegida das doenças imunopreveníveis”, afirma.

Estratégia

Em paralelo à ampliação na abrangência das ações do Gamov, o grupo também entra como apoiador do projeto “Estratégias para o Aumento de Coberturas Vacinais nas Crianças Menores de 1 ano no Estado de Minas Gerais: Uma Pesquisa-Ação”.

O estudo é realizado em conjunto entre a Superintendência de Vigilância Epidemiológica (SVE) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Vacinação (NUPESV)/UFMG. “Trata-se de uma grande ação ensino-serviço, com envolvimento inicial de oito rnidades regionais de saúde (Governador Valadares, Alfenas, Barbacena, São João del-Rei, Passos, Ituiutaba, Coronel Fabriciano e Leopoldina) que apresentaram tendência decrescente nas coberturas vacinais dos imunobiológicos avaliados para crianças menores de 1 ano”, explica Janaína.

Ainda de acordo com a coordenadora do Gamov, já foram realizadas oficinas de trabalho com os municípios das regionais de Governador Valadares, Alfenas, Barbacena, São João Del Rei e Passos. “Nas Oficinas de Trabalho, os municípios constroem um plano de ação municipal envolvendo diversos atores, no intuito de pensar em ações conjuntas que possam aumentar as coberturas vacinais de crianças em seus territórios”, detalha.

Janaína Fonseca adianta que a proposta é expandir o projeto para as crianças menores de 2 anos, já que as estratégias são as mesmas utilizadas para as crianças menores de 1 ano. Além disso, um movimento está sendo realizado com as demais URS para reprodução da metodologia do Projeto e estratégias utilizadas nas oficinas.

Complexo, considerado o maior do mundo dedicado a ‘santa das causas impossíveis’, vai impulsionar o turismo religioso no município de Cássia e região

No último domingo (22/5), Dia de Santa Rita de Cássia, foi inaugurado na cidade mineira de Cássia, há 392 km de Belo Horizonte, o maior santuário do mundo dedicado à ‘santa das causas impossíveis’. Na cerimônia de inauguração foi realizada a tradicional ‘missa das rosas’ que reuniu uma multidão de fiéis e teve a presença do governador de Minas Gerais Romeu Zema, do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles e do bispo diocesano de Guaxupé, Dom José Lanza Neto.

Construída em uma área de 180 mil metros quadrados, o santuário tem capacidade para receber 7 mil visitantes e uma infraestrutura que inclui estacionamento, restaurante, centro comercial e até uma réplica da casa onde morou a religiosa italiana. A grandiosidade do local somada a fé dos devotos, além de localização próxima ao Lago de Furnas, são alguns diferenciais para promover o desenvolvimento do turismo religioso na cidade. “O santuário vai atrair milhares de devotos para o município, que vão precisar de se hospedar, fazer suas refeições e se deslocar. Além disso, possibilitará a criação de negócios como a venda de imagens e lembranças religiosas”, disse Zema.

Sobre o cenário de novas oportunidades vindas com o turismo religioso, o presidente do Sebrae Nacional lembrou da importância da realização de ações e iniciativas para preparar e estimular os pequenos negócios e, consequentemente, a geração de empregos e renda para o destino e seu entorno. “Hotéis, pousadas, restaurantes, artesãos e a comunidade como um todo serão beneficiados com o aumento do fluxo turístico motivado pela religiosidade e fé. O Sebrae acompanhou todo o processo desde a construção santuário, e vamos continuar ajudando Cássia a consolidar sua vocação para o turismo de religioso”, explica Melles.

Entre as ações do Sebrae que estão previstas para serem desenvolvidas no município está a promoção de capacitações nas áreas de gestão, marketing, vendas e finanças para donos de pequenos negócios locais. Haverá também orientações para os artesãos voltadas para a criação de uma identidade cultural do artesanato, melhoria do design e desenvolvimento de novos produtos religiosos, e ainda, consultorias especializadas para formação e fortalecimento da governança empresarial de Cássia.

Outra iniciativa será a criação do ‘Caminho Santa Rita de Cássia’, que vai interligar o Santuário de Cássia com o Santuário Estadual Nossa Senhora da Piedade e o Santuário Nacional de Aparecida, garantindo fluxo constante e planejado de peregrinos, devotos e turistas.

O Sebrae vai ainda incentivar e orientar os moradores da cidade interessados em hospedar peregrinos, romeiros e turistas em suas residências. Também estão previstas ações de sensibilização e mobilização de jovens para se tornar ‘guardiões’ do patrimônio cultural e guias turísticos do ‘Caminho Santa Rita de Cássia’ e de todo o complexo religioso e cultural da cidade.

Estrutura

A obra arquitetônica do santuário começou em agosto de 2018 e foi inspirada em outros imponentes santuários, como: Aparecida, no interior de São Paulo, em Fátima, em Portugal e no próprio Mosteiro de Santa Rita, na Itália.

A construção inclui uma igreja principal que vai acomodar 5 mil pessoas sentadas e outras 2 mil em pé. Nas fachadas detalhes neoclássicos que interagem com o modernismo. Na decoração, grandes pinturas litúrgicas do artista sacro Romolo Picoli, que retratam a vida de Santa Rita de Cássia e Jesus Cristo. Além disso, vitrais coloridos e um grande altar inspirado nos templos antigos.

Há ainda anexos com sanitários, vestiários, fraldários, velário, a Casa dos Padres, um centro comercial, com espaço para 48 lojas de refeições rápidas e artigos religiosos, estacionamento para mais de mil veículos e 200 ônibus, além de um heliponto, com capacidade para três aeronaves.

O local conta ainda, com uma réplica da casa de Santa Rita de Cássia, com todos os detalhes, desde a mobília e objetos decorativos feitos com ferro ao acabamento das paredes com pedra, madeira e tijolo branco. Na área externa do santuário, há plantas nativas, uma videira e um grande canteiro de rosas.

O santuário foi idealizado e patrocinado pelo empresário Paulo Flávio de Melo Carvalho, natural de Cássia. Devoto de Santa Rita, o empresário doou o espaço para a Arquidiocese de Guaxupé.

‘Santa das rosas’ 

Santa Rita de Cássia nasceu em 1381, na cidade de Roccaporena, na Itália.  Apesar de ser italiana, a santa ganhou vários devotos no Brasil, incluindo personalidades como o autor Manoel Carlos e o humorista Jô Soares. Foi casada com um homem violento com quem teve dois filhos. Após a morte do marido, manifesta a vontade de ingressar no mosteiro das irmãs Agostinianas, porém, não foi aceita por já ter sido casada. Refugiada na casa dos sogros, começou a cuidar de doentes de lepra e a curar enfermos.

Ainda segundo a história, em uma noite, que Santa Rita dormia, ouviu um chamado de Santo Agostinho, São Nicolau e São João Batista, que a colocaram dentro do mosteiro e por onde viveu 40 anos.

Como castigo de uma das freiras, por implicância ao seu passado, Santa Rita tinha a tarefa de regar diariamente uma roseira seca. Já no leito de morte, ela pediu que fosse colhida uma rosa no canteiro e para surpresa de todos, no galho seco e tomado pela neve, havia uma linda rosa vermelha. Foi assim que também ficou conhecida como a ‘Santa das Rosas’. Morreu no dia 22 de maio de 1457 e foi beatificada 453 anos após a sua morte.

Por: Simone Guedes

ASCOM SEBRAE MINAS

Pagamento pode ser feito diretamente nos agentes arrecadadores informando o Renavam do veículo

A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 vence a partir desta quarta-feira (25/5), em Minas Gerais, se iniciando pelos finais de placa 1 e 2. A escala seguirá até o dia 31/5, sempre com dois finais de placa por dia.

Como nas etapas anteriores, o pagamento do IPVA pode ser feito nos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Itaú e Santander), informando o número do Renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos.

Balanço

Até o dia 30/4, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) arrecadou R$ 4,2 bilhões com o IPVA, o equivalente a 59% do total esperado de R$ 7,1 bilhões.

A SEF lembra aos proprietários de veículos que não quitaram nenhuma parcela do imposto que o pagamento do tributo vencido pode ser efetuado a qualquer momento, também informando o Renavam. Tanto no caso de emissão de guia no site da SEF quanto no pagamento diretamente nos agentes arrecadadores ou aplicativos dos bancos, os juros e multas incidentes são calculados automaticamente.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Segundo o painel Vacinômetro, apenas 35% das crianças completaram o esquema vacinal primário em Minas Gerais e somente 22% dos idosos receberam o segundo reforço

Com o início do período de clima mais frio, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) destaca a importância de a população completar o esquema vacinal contra a covid-19, sobretudo idosos e crianças, que são os grupos mais suscetíveis às doenças respiratórias.

Quem faz o alerta é o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, o médico Fábio Baccheretti. “Estamos chegando na última semana de maio, iniciando o mês de junho, quando começa o inverno, e um ponto que nos preocupa muito é a baixa adesão à vacinação. Nós temos muitas crianças que não buscaram a segunda dose ainda. Temos, também, os idosos que têm que tomar a segunda dose de reforço, ou seja, a quarta dose”, diz Baccheretti.

Segundo o secretário, outro ponto de atenção é para a sazonalidade das infecções respiratórias, que acompanha o inverno. “Essa baixa adesão nos preocupa muito, porque a doença da covid agora é sazonal e este é o pior momento do ano em relação a essa doença. Então, é muito importante lembrar a todos de tomar a vacina, tanto as crianças, quanto os adultos e idosos, para que a gente atravesse esse momento de maior risco de contaminação. A vacina é a única arma para vencermos essas infecções. Isso nos preocupa e vale esse puxão de orelha. Quem ainda não tomou a vacina vá até o posto de saúde e garanta a sua proteção”, completa.

Cobertura

Com mais de 46,7 milhões de vacinas contra covid enviadas aos municípios mineiros, a cobertura com a primeira dose (D1) do imunizante no estado está em 89%, segundo dados do painel Vacinômetro divulgados nessa segunda-feira (23/5). Com a segunda dose (D2), estão cobertos 82,6% da população, incluindo também as doses únicas. A meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de 90% das pessoas com mais de cinco anos de idade com o esquema vacinal primário completo.

Já na vacinação de reforço, a cobertura em Minas Gerais é de 57,3% para terceira dosagem (1ª dose reforço, ou R1) e de 21,7% para a quarta dose (2ª dose reforço, ou R2), direcionada a idosos com mais de 60 anos e imunossuprimidos.

Em relação à vacinação do público infantil, a cobertura é de 69,4% das crianças com idade entre cinco e 11 anos com a primeira dose. Para a segunda dose, a cobertura é de 35%. Ao todo, são 1,9 milhão de vacinas aplicadas em Minas em crianças, sendo 1,2 milhão para a primeira dosagem e mais de 655 mil para a segunda aplicação.

De acordo com a avaliação do Grupo de Análise e Monitoramento da Vacinação em Minas Gerais (Gamov), a macrorregião de saúde Vale do Aço é a que possui menor cobertura vacinal de doses pediátricas, tanto de D1 (52,91%) quanto de D2 (25,24%). A macrorregião que apresenta o melhor indicador é Jequitinhonha, com 84,16% e 41,42% para D1 e D2, respectivamente.

Sobre o perfil epidemiológico das doses aplicadas de vacinas contra covid-19, quase 53% do total das doses administradas foram em pessoas do sexo feminino. A maior parte dos imunizantes utilizados é da Pfizer, seguido pela AstraZeneca, CoronoVac e Janssen. Em relação à faixa-etária, o maior número de doses aplicadas foi em indivíduos de 30 a 39 anos (8,72%), seguido de 40 a 49 anos (8,38%) e 50 a 59 anos (7,80%). A maioria das aplicações em indivíduos do sexo masculino aconteceu apenas na faixa-etária de 30 a 39 anos (7,98%).

Atualização

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o Vacinômetro, painel responsável pelo monitoramento da vacinação contra a covid-19 no estado, voltou a ser atualizado diariamente a partir dessa segunda-feira (23/5). A migração da base de dados para o OpenDataSUS, do Ministério da Saúde, iniciada em 5/5, teve o objetivo de alinhar os dados do painel com o banco de dados oficial do órgão federal. Até o início do mês de maio, eram utilizados os dados do sistema oficial e, também, os dados preenchidos pelos municípios em formulário eletrônico próprio elaborado pela secretaria. 

Serviço será retomado em Minas Gerais na quinta-feira (26/5)

Conforme divulgado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a partir das 14h da quarta-feira (25/5), o serviço de emissão de carteira de identidade será interrompido em todas as unidades do estado de Minas Gerais, incluindo as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

A interrupção ocorrerá para a modernização do Sistema de Informação Policial (SIP), plataforma que reúne a base de dados dos cidadãos mineiros.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o atendimento será retomado nas UAIs na quinta-feira (26/5), a partir das 7h.

Certame será realizado na próxima quinta-feira; ação busca angariar recursos e reforçar políticas do Fundo Nacional Antidrogas  

Divulgação/ Sejusp

Dezoito bens – entre carros, motos e reboques – apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e crimes relacionados serão leiloados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na próxima quinta-feira (26/5). Este será o quarto leilão de 2022 realizado pela Secretaria, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), e inclui uma lancha com semi-reboque, um Audi A3 e um Honda CRV.    

Os lances já estão abertos e podem ser realizados neste link: encurtador.com.br/cyDK6 . No endereço eletrônico estão detalhadas fotos e informações sobre cada item. Quem desejar conhecer os bens pessoalmente deve agendar previamente, por meio dos telefones disponíveis no edital. O leilão será on-line. Mais informações no edital: encurtador.com.br/ryKMT   

 A subsecretária de Prevenção à Criminalidade em exercício, Flávia Mendes, destaca que a Supec tem se esforçado cada vez mais para garantir melhores arrecadações a cada leilão. “A arrecadação a partir dos leilões tem sido cada vez mais significativa considerando o esforço que a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade tem feito em cada vez mais fortalecer a articulação com os parceiros envolvidos no processo e trabalhar pela organização dos fluxos, para que a gente consiga ter efetividade nas ações que são desenvolvidas. Nesse sentido, é importante continuar fortalecendo essas parcerias com as instituições e com o Judiciário, que são atores fundamentais para que a gente consiga obter os bons resultados que têm sido demonstrados pela Prevenção”, ressalta.    

Os leilões  

A iniciativa, que busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União e trazer receita aos cofres públicos, faz parte do projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp. O objetivo é garantir a alienação de bens destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, que aplica os recursos na gestão do fundo.    

Os itens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.  

Serviços estão disponíveis, inicialmente, em unidades fazendárias de 21 municípios mineiros

O processo de transformação digital da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) avança com a implementação do agendamento on-line e do atendimento ao cidadão e à empresa por meio de videochamada. Os serviços estão disponíveis, inicialmente, para unidades fazendárias de 21 municípios mineiros (confira a lista abaixo) e serão expandidos, gradualmente, para todo o estado.

O agendamento on-line pode ser acessado no site da SEF/MG, no menu Atendimento. A partir do submenu Agendamento, o usuário será direcionado à página explicativa, que contém texto e vídeo orientativo. O usuário poderá escolher a opção Agenda Presencial (Atendimento Pessoal na Unidade) ou Agenda On-line (Vídeo Atendimento). Basta escolher o serviço desejado e marcar a data e horário, dentre as vagas disponíveis.

Para acessar diretamente a página do agendamento on-line, clique aqui.

As unidades em que o sistema de agendamento on-line está disponível são: AF/Belo Horizonte 1; AF/Belo Horizonte 2; AF/Betim; AF/Contagem; AF/Divinópolis; AF/Governador Valadares; AF/Ipatinga; AF/Juiz De Fora; AF/Montes Claros; AF/Uberaba; AF/Uberlândia; AF/Ituiutaba; AF/Araguari; AF/Monte Carmelo; AF/Paracatu; AF/Patos de Minas; AF/Patrocínio; AF/Unaí; AF/Varginha; AF/Poços de Caldas; e AF/Pouso Alegre.

Os serviços contemplados são: AIDF/PED; Redesim – Inscrição Estadual (concessão, alteração, baixa e Termo de Responsabilidade); Redesim – Reativação de Inscrição Estadual (bloqueio de emissão de nota); Crédito Tributário (impugnação, reclamação, vista, situação, localização de PTA); Cadastro de Produtor Rural Pessoal Física (concessão, suspensão, reativação e baixa); Isenção de ICMS/IPVA; ITCD; Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, MDF-e); Parcelamento de ITCD/ICMS/Taxas (negociação/orientação sobre parcelamento excepcional ou erro na internet); Restituição; e Orientação Tributária.

Nos municípios em que o agendamento on-line ainda não está ofertado, a solicitação para atendimento presencial deve ser encaminhada por e-mail para a Administração Fazendária da circunscrição do cidadão/contribuinte. Para localizar uma unidade fazendária, clique aqui.

Inovação

A transformação digital, que faz parte do Programa SEF 2030+, já é uma realidade na Secretaria de Fazenda. Atualmente, são oferecidas mais de 130 opções de serviços voltados ao cidadão/contribuinte de forma remota, utilizando sistemas como o SIARE, DAE on-line e os canais “Fale com a AF” e “Fale com a AF – IPVA e TRLAV”. A relação está no “Catálogo de Serviços”, que pode ser acessado no site da SEF, pelos menus Atendimento e/ou Acesso Rápido. No Catálogo, o usuário tem acesso aos manuais, à legislação e a todas as informações sobre como e onde deverá fazer sua solicitação.

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, celebra mais uma etapa do processo de modernização da SEF. Ele lembra que, cada vez mais, os cidadãos e contribuintes buscam atendimento rápido, com menos burocracia e mais comodidade. Por parte da administração pública, a modernização representa mais qualidade na prestação dos serviços, racionalização dos recursos financeiros e otimização da mão de obra.

“Entre os objetivos que traçamos nesta gestão, está nos sedimentarmos como uma administração fazendária forte, ágil, inovadora, conectada às transformações tecnológicas e sociais. E temos buscado isso com investimento em ferramentas e pessoal. Pois vale lembrar que a transformação digital não se dá pura e simplesmente a partir da utilização de novas tecnologias no contexto operacional de uma instituição. Esse processo é muito mais amplo e parte de uma mudança cultural, em que os grandes protagonistas serão os servidores das unidades que prestam atendimento ao público”, afirma

Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia serão construídas com a sociedade e devem ser apresentadas até setembro; última revisão foi há 20 anos

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A última revisão do ICMS mineiro foi feita em 2002, há 20 anos.

O texto trará um conjunto de normas revisadas e atualizadas para facilitar a compreensão, reduzir ainda mais a burocracia, ampliar a transparência e reforçar a segurança jurídica tributária.

Para se ter uma ideia, o atual regulamento do ICMS mineiro tem cerca de 500 mil palavras distribuídas em mil páginas. Excesso que, inevitavelmente, resulta em falta de padronização das normas, manutenção de regras inaplicáveis e aumento do contencioso tributário.

O anúncio foi feito durante o encerramento do 1° Congresso de Direito Empresarial, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, que contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux. Ele proferiu a palestra “Análise Econômica, Livre Iniciativa e Segurança Jurídica”.

Modernização

Durante pronunciamento, Zema destacou a importância de se debater a segurança jurídica e a simplificação das leis para o desenvolvimento de uma nação.

“Em Minas, depois de 20 anos, terei a satisfação de modernizar o regulamento do ICMS, que se tranformou numa grande colcha de retalhos, complexo e, para muitos, inoperante. O ICMS chegou nesse ponto. Por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), escutaremos todos os interessados, que são os pagadores de impostos”, afirmou.

De acordo com o governador, o assunto afeta toda a população, seja o cidadão ou o empreendedor, criando passivos inesperados e imprevisíveis que impactam as operações dos negócios. “Precisamos modernizar as leis. Não é fácil, o sistema é muito mais complexo do que imaginamos. Mas é necessário avançar, discutir e debater. É isso que estamos fazendo hoje”, disse.

Ampliação dos negócios

Para o secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a iniciativa terá reflexo direto na atração de investimentos e na ampliação dos negócios já instalados em Minas.

“O aprimoramento da legislação com a modernização das normas aumenta a segurança jurídica tributária, um diferencial considerável em relação aos outros estados. Não tenho dúvida de que esse fator vai pesar e muito no processo de decisão das empresas sobre onde investir”, avalia.

Propostas

Até setembro será apresentado à sociedade mineira o conjunto de normas devidamente revisadas e atualizadas, mais fáceis para compreensão, e com menos burocracia.

Entre as mudanças propostas estarão:

• Padronização da redação, para que institutos jurídicos iguais sejam referenciados de maneira uniforme;
• Consolidação das normas relativas aos mesmos temas;
• Revisão completa dos anexos que integram o atual regulamento;
• Aprimoramento da legislação com o propósito de eliminar omissões e incoerências;
• Simplificação das obrigações acessórias retirando as exigências que não se adequam mais ao atual contexto tecnológico, reduzindo, assim, a burocracia e o custo operacional dos contribuintes.

Tão logo a nova versão seja publicada, será aberto um prazo de dois meses para que representantes de empresas e da sociedade em geral apresentem críticas e sugestões a fim de aprimorar ainda mais o texto final. A regulamentação será feita por meio de uma resolução da SEF.

Desburocratização

Desde janeiro de 2019, o governo implementou 102 medidas de simplificação tributária, como a possibilidade de emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) pelos sindicatos, associações, cooperativas e empresas leiloeiras. A medida beneficiou cerca de 1 milhão de produtores rurais (pessoas físicas).

Outro importante avanço foi o Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), que possibilita a eliminação de documentos físicos e permite maior controle e automação dos fluxos de trabalho, dando mais agilidade aos processos.