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Ações do BDMG contemplam abertura de renegociação de dívidas, novas linhas de crédito, redução de taxas e melhoria de prazos

Diante do contexto socioeconômico desafiador gerado pela Covid-19, o Banco de Desenvolvimento de Minas gerais (BDMG) estruturou um plano de ação que vai oferecer crédito e tornar as condições ainda mais acessíveis para as empresas, especialmente as micro e pequenas (MPEs). A meta é disponibilizar crédito de até R$ 1,1 bilhão para empresas, tendo em vista a crise provocada pelo coronavírus.

O plano foi lançado hoje pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do Banco, Sergio Gusmão Suchodolski. Ele agrega às duas ações preventivas implantadas nos últimos dias para os setores da Saúde e do Turismo, quatro novas ações com foco reparatório: 1) possibilidade de renegociação de dívidas de empresas com o banco; 2) redução das taxas de juros, com prazo de carência dobrado, para as MPE de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário); 3) agilização de processos (dispensa de documentos) para MPE do setor da Saúde; 4) ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Além disso, o BDMG estima que, em 2020, o total de desembolsos para as MPE seja de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o governador Romeu Zema, são medidas que ajudarão a minimizar os impactos causados pela desaceleração da economia brasileira. “O que nós queremos, via BDMG, é disponibilizar linhas de crédito competitivas e desburocratizar processos. Caso sejam necessárias, outras medidas serão anunciadas para ajudar essas empresas que empregam a maior parte da mão de obra do país”, explicou.    

As novas ações serão disponibilizadas a partir de hoje (8/4). “Estamos tornando ainda mais acessível e ágil a disponibilização de recursos neste momento de desafios. O BDMG, como banco de desenvolvimento, tem atuado na frente anticíclica deste cenário com um conjunto de ações efetivas para minimizar os impactos econômicos e sociais desta pandemia”, afirma Sergio Gusmão, presidente do banco.

A fim de reduzir a burocracia e dar maior celeridade ao processo, a grande maioria das solicitações de crédito e pedidos de renegociação poderá ser feita on-line, pela plataforma digital do banco (www.bdmg.mg.gov.br). “O BDMG foi o primeiro banco de desenvolvimento brasileiro a implantar um sistema digital para requisição de crédito. Hoje, no cenário deflagrado pela pandemia, termos esta tecnologia a serviço dos nossos clientes será especialmente importante para dar maior celeridade às análises”, complementou Sergio Gusmão.

Síntese do Plano

Ações já efetivadas

O BDMG iniciou a execução de plano para enfrentamento das consequências econômicas da Covid-19 nas duas últimas semanas com a adoção de duas medidas específicas destinadas a cadeias econômicas estratégicas para o Estado. Confira:

1. Abertura de três linhas de crédito específicas para empresas de todos os portes do setor de SaúdeA primeira ação do planejamento do BDMG, anunciada no dia 16/3, foi a abertura de três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas do setor de Saúde, que somam mais de 35 mil estabelecimentos em Minas Gerais. São recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços, etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros.

   Podem acessar os recursos empresas de todos os portes, desde farmácias, distribuidores e fabricantes de materiais de higiene até laboratórios, indústrias do ramo e hospitais. As condições especiais variam para cada faixa. Para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, por exemplo, o BDMG está oferecendo juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até 6 meses de carência.

2. Redução das taxas e melhoria de prazos para as MPE do setor de Turismo (inclui bares e restaurantes)

No dia 24/3, o BDMG anunciou condições de financiamento facilitadas para as MPE da cadeia do Turismo, que reúne mais de 60 mil estabelecimentos no estado, entre bares, restaurantes, pousadas, empresas de transporte, de infraestrutura de eventos, de produções artísticas e muitas outras.  Operada com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a linha abaixou os juros de 0,57% ao mês (+ INPC) para 0,41% ao mês (+ INPC). O prazo de carência dobrou de 6 para 12 meses, com pagamento em até 48 meses.

Novas ações

Nesta quarta-feira, (8/4), estão sendo anunciadas mais quatro medidas:

3. Possibilidade de renegociação de dívidas com o Banco

Oferecimento às MPE adimplentes da possibilidade de renegociar suas dívidas com o BDMG, solicitando o adiamento do pagamento das parcelas por até 90 dias e mantendo a taxa de juros do contrato original.

4. Redução das taxas de juros e prazo de carência dobrado para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário)

Os juros para as micro e pequenas empresas de qualquer setor de atuação obterem capital de giro cairão para a partir de 0,83% ao mês, com 6 meses de carência e pagamento em até 48 meses. Como referência, a taxa inicial classicamente praticada pelo BDMG era 0,98% ao mês e a carência de 3 meses.

5. Agilização de processo para MPE do setor da Saúde

A fim de proporcionar ganhos de agilidade, as micro e pequenas empresas do setor da Saúde – que são aquelas que atuam mais diretamente na mitigação da Covid-19 – estão dispensadas de apresentar comprovação patrimonial com certidões de cartório, IPTU e documento de automóvel para requisição de crédito, mantendo o cadastro eletrônico na Receita Federal (e-CAC).

6.  Ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES.

O BDMG decidiu ampliar em R$ 100 milhões o limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Isso significa mais recursos para oferecer a empreendimentos de todos os portes (com limite de faturamento anual de R$ 300 milhões) e de todos os setores no estado. O montante estará disponível nos próximos dias.

Equipe de técnicos estará a postos para auxiliar pessoas nos possíveis problemas no acesso ao portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo CTPS Digital

Neste momento de isolamento social e com diversos serviços presenciais suspensos em Minas, os trabalhadores que estão com dificuldades para habilitar o seguro-desemprego pela internet contam agora com um importante aliado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) criou, por meio do portal de serviços do Governo de Minas – www.mg.gov.br, um espaço pelo qual os interessados podem tirar todas as suas dúvidas.

Para isso, basta o trabalhador preencher o formulário on-line com os seus dados e enviar para a Sedese. Uma equipe de técnicos estará a postos para auxiliar essas pessoas nos possíveis entraves que possam encontrar no acesso ao portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) ou pelo aplicativo CTPS Digital, disponível  em Android ou IOS. Quando necessário, esses atendentes podem realizar intervenções no cadastro, a fim de regularizar a situação. Ao final do preenchimento é gerado um número de protocolo que pode ser acompanhado pelo cidadão no próprio portal.

Vale ressaltar, no entanto, que o trabalhador só deve encaminhar a solicitação se, ao postar on-line o requerimento do seguro-desemprego, o sistema o notificar sobre alguma divergência cadastral ou pedir para que procure uma unidade de atendimento no estado.

A partir da demanda do trabalhador, a equipe da Sedese fará consultas nos sistemas do Sine (Sistema Nacional de Emprego) para agilizar a respostas. Sendo necessário, serão solicitadas cópias de documentos por meio de e-mail institucional do Sine. A Secretaria reforça, no entanto, que nunca serão solicitadas senhas pessoais dos trabalhadores interessados.

“Tendo em vista a crise causada pela Covid-19, a demanda por seguro-desemprego tem aumentado. E, como o atendimento presencial não pode ser feito, como medida de restrição para evitar a transmissão da doença, os atendimentos nas unidades do Sine estão suspensos. Mas, nós da Sedese, pensamos em estratégias de como atender ao trabalhador de forma remota”, explica o  superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalhador e à Economia Popular Solidária, Marcel Cardoso Ferreira de Souza.

Segundo Souza, considerando-se que “o seguro-desemprego é um direito, é muito importante que o trabalhador tenha acesso ao benefício, principalmente agora num momento em que empresas estão demitindo, funcionários estão saindo de seus postos de trabalho e precisam ter acesso ao serviço. Por isso,estamos incentivando que o trabalhador use os serviços on-line e possa ter acesso ao benefício e ao direito”, enfatiza o superintendente.

Atendimentos presenciais suspensos

Durante a quarentena imposta pelo coronavírus, as unidades do Sine, órgãos coordenados pela Sedese em Minas, suspenderam o atendimento presencial ao trabalhador, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e o risco de propagação da doença. Porém, neste período, o trabalhador não ficará desamparado para habilitar o seguro-desemprego e ter acesso à intermediação de mão de obra, já que  contará com os canais digitais disponíveis na internet ou em aplicativos.

Para a intermediação de mão de obra que tem vagas são disponibilizadas pelas empresas, basta o trabalhador acessar o portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) ou o aplicativo Sine Fácil, disponível em Android ou IOS. O acesso é rápido, fácil e gratuito.

Após o cadastro, trabalhador e empregador têm acesso a todos os serviços disponíveis nas unidades físicas. O  empregador poderá divulgar as vagas de acordo com o perfil desejado, verificar currículo e até mesmo convocar o trabalhador para uma entrevista.

Já os trabalhadores que não têm cadastro no sistema do Sine poderão fazê-lo de maneira prática e rápida. Para aqueles que já o possui, basta atualiza-lo pelo  portal Emprega Brasil ou no Sine Fácil. Feito isto, poderá concorrer às vagas disponíveis, de acordo com a pretensão profissional dele. É possível também verificar outras situações de interesse do trabalhador e até mesmo se candidatar a cursos on-line.

O benefício do seguro-desemprego também pode ser requerido de forma on-line, sem a necessidade de o trabalhador se dirigir a uma das unidades do Sine. Por meio do  Portal Emprega Brasil, além de concorrer às vagas, ele contará com  um acesso para requerer o benefício, também de forma segura e rápida. Outra alternativa, é o aplicativo CTPS Digital (também disponível  em Android ou IOS) que, além de ter acesso a todas as informações de seus contratos de trabalho na palma da mão, é possível também requerer o  seguro-desemprego.

Após cadastrar o número do requerimento no site ou aplicativo, basta o trabalhador seguir os passos e confirmar os dados exibidos pelo site. Estando de acordo com os dados informados pelo empregador nas bases governamentais, será realizada a validação do requerimento. Ao final do processo, o trabalhador terá acesso  à quantidade de parcelas, o valor de cada uma e as datas para pagamento. Caso haja uma notificação, por meio do portal ou aplicativo, é possível também cadastrar um recurso administrativo.

Devido à situação de emergência em saúde pública, decretada pelo Governo de Minas, em razão da pandemia do novo coronavírus, o recadastramento anual de pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está suspenso. Durante esse período, o beneficiário não terá o pagamento da pensão paralisado por não se recadastrar, já que para isso deveria ir a uma agência bancária ou a uma unidade do Ipsemg, o que não é recomendado neste momento.

O recadastramento será retomado após o Governo de Minas decretar o término da situação de emergência em saúde pública. Os pensionistas serão informados pelos canais oficiais de comunicação do instituto. Aquele beneficiário que não se recadastrou na data devida e que, por esta razão, recebeu comunicado alertando sobre eventual suspensão do benefício pode desconsiderá-lo. 

Contudo, se o benefício foi cancelado por falta de recadastramento, a pessoa deve entrar em contato pela central LigMinas 155 – serviços do Ipsemg, opção 6, ou acessar www.ipsemg.mg.gov.br, na aba serviços para pensionistas, para obter orientação de como promover o restabelecimento da pensão.

Quem teve o pagamento do benefício suspenso por ter deixado de entregar alguma documentação, deve enviar e-mail para atendimento@ipsemg.mg.gov.br. 

Número de pensionistas

Em todo o estado existem mais de 38 mil pensionistas, sendo a maioria residente em municípios do interior. Dúvidas, sugestões e solicitações podem ser registradas nos canais de atendimento do Ipsemg www.ipsemg.mg.gov.br/faleconosco), redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) e canais oficiais do Governo (Ouvidoria Geral) e Portal da Transparência.

Regularidade na transferência dos recursos é considerada essencial no Plano de Contingência da Covid-19

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mantém o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, cujos recursos buscam melhorar a qualidade dos serviços prestados, principalmente à população em situação de vulnerabilidade social. O Plano de Contingência da Covid-19 da pasta, que adotou uma série de medidas de restrição para evitar a disseminação do coronavírus no Estado, considera a quitação do piso como serviço essencial, que não pode ser interrompido.

A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaina Reis do Nascimento, tranquiliza as cidades e enfatiza que o repasse desses recursos garante fluxo de caixa para que a administração municipal possa estruturar ações mais assertivas e continuadas para toda a população em situação de vulnerabilidade neste cenário de Covid-19. “Esse recurso é de grande importância na prevenção e no controle de contágio do vírus. Com ele é possível comprar itens de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI) para equipes e usuários, além de cestas básicas”, ressalta.

Após a antecipação de R$ 5,035 milhões de recursos do Piso Mineiro para 196 municípios castigados pelas chuvas no início de 2020, a Sedese voltou a pagar integralmente o piso em fevereiro, o que só foi possível com a promulgação da Lei 23.521/19 pelo governador Romeu Zema. A legislação permitiu que o Governo de Minas utilizasse os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para regularizar o repasse integral. 

Outros 657 municípios também já receberam as parcelas de janeiro e fevereiro do Piso Mineiro deste ano, no montante de R$ 5,646 milhões. Ao todo, já foram distribuídos às cidades mineiras mais de R$ 10 milhões em recursos até agora. Os valores referentes ao mês de março devem ser quitados ainda em meados de abril.

Neste ano, devem ser transferidos cerca de R$ 54 milhões do Piso Mineiro aos Fundos de Assistência Social das cidades. Esses recursos são fundamentais para que os gestores municipais mantenham a oferta de serviços socioassistenciais de qualidade à população em situação de vulnerabilidade social. 

Piso Mineiro

O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estatais estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas): apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.

O valor do Piso Mineiro é calculado de acordo com o número de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), multiplicado por R$ 2,20 de acordo com a base de dados do CadÚnico de agosto de 2010. No entanto, nenhum município recebe valor inferior a R$ 2 mil por mês.

Tíquete de R$ 50 mensais será destinado para os alunos inscritos no CadÚnico incluídos na faixa considerada de extrema pobreza

Cerca de 380 mil estudantes da rede pública estadual de ensino receberão Bolsa Merenda para compra de alimentos a partir do mês de abril. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7/4) pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao lado da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, e do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. O repasse pretende amenizar os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do coronavírus, que aconteceu no dia 18 de março, e garantir a segurança alimentar da parte mais vulnerável deste público.

O valor do tíquete será de R$ 50 mensais para cada estudante da rede estadual inscrito no CadÚnico na parcela considerada de extrema pobreza, ou seja, aqueles que a média salarial per capita da família não ultrapasse os R$ 89. O benefício tem previsão de durar quatro meses a contar de abril. O benefício poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor total do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo Governo de Minas, enquanto os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para o programa.

“Com a crise do coronavírus, milhões de crianças deixaram de frequentar as aulas e, para boa parte delas, as escolas eram um dos principais locais de alimentação. Com isso, muitas deixaram de ter esta oportunidade. Em Minas Gerais nós mapeamos 380 mil crianças de famílias que vivem na extrema pobreza. E elas, a partir de agora, vão receber o Bolsa Merenda, um cartão para cada criança que terá direito a R$ 50 mensais para poder compensar esta perda da merenda que ela fazia na escola. Esse valor minimizará o sofrimento dessas famílias, que são as mais impactadas com uma crise como essa. É obrigação do Estado tentar amenizar o sofrimento destas famílias mais atingidas. E esse projeto só está sendo viável devido à ajuda do Ministério Público, que está contribuindo com R$ 30 milhões”, afirmou o governador Romeu Zema.

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, ressaltou o fortalecimento das ações do governo por meio das parcerias entre os poderes e demais órgãos.

“Desse fortalecimento para encontrar soluções chegou-se ao Bolsa Merenda. Foi muito importante essa participação do MPMG para chegarmos a um valor considerável por aluno. Já está construída a forma de repasse, que será por meio de vale-alimentação para todas as crianças. Também estamos conversando com a sociedade organizada e grupos de empresários para fazer um aporte de recursos um pouco maior nesse programa para que possamos ampliar essa participação”, afirmou a secretária.

Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Parceria

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos veio da Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, aprovada na última quarta-feira (1/4), que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento ao coronavírus. Os repasses serão feitos via vale-alimentação em parcerias que ainda estão sendo organizadas.

Além do remanejamento do próprio orçamento da instituição, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, destacou a atuação do órgão para prestar assistência, o trabalho para evitar a judicialização de processos de internação e contribuir como a central de regulação de leitos, entre outras medidas de distanciamento social e enfrentamento do coronavírus.

“Solicitamos um sinal verde do próprio Estado e da Assembleia Legislativa para um remanejamento do orçamento do Ministério Público e conseguimos R$ 30 milhões para empregarmos neste projeto. É uma solidariedade institucional importante neste momento para uma política pública essencial, que é alimentar estas crianças que vivem abaixo da linha da pobreza”, afirmou Tonet.

Durante o pronunciamento Romeu Zema ainda assinou projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com objetivo de remanejar recursos do MPMG para o Bolsa Merenda.

Indústrias siderúrgicas e de mineração são as maiores consumidoras do produto Bigode

A pandemia da COVID-19 impacta o mundo e, além do setor da saúde e da dimensão humana, tem a área industrial como uma das mais afetadas, causando baixa produtividade. Para mitigar a situação, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) propôs, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, medidas emergenciais voltadas para os consumidores de gás. “Neste cenário de crise devido à COVID-19 as indústrias reduziram drasticamente sua produção, mas ainda não temos uma dimensão definida desse impacto”, afirma Tânia Mara Costa, assessora de Energia da FIEMG, pontuando que as maiores consumidoras do gás natural são as indústrias siderúrgicas e de mineração. “Acreditamos que, com a adoção de algumas medidas, em breve a estabilidade da economia nacional será retomada”, afirma a assessora.

Dentre as propostas enviadas pela Federação estão o pagamento à Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) apenas da proporção da parcela do gás efetivamente utilizado, a flexibilização dos contratos de suprimento para pagamento pelo valor medido, a não cobrança de penalidades contratuais e a possibilidade de comercialização dos excedentes para as indústrias que estão necessitando produzir mais. “Dessa maneira, a cobrança não será sobre o take or pay, que estabelece um valor mínimo de pagamento do contrato independente se você consumiu ou não o produto, e sim, sobre o consumo real de cada indústria”, esclarece Tânia Mara.

Para Humberto Zica, presidente da Câmara de Petróleo e Gás da FIEMG, essas medidas darão um fôlego para que as empresas possam ter mais flexibilidade no consumo de gás e não ficarem presas apenas ao contrato take or pay.”Precisamos de outras alternativas, pois esse modelo onera as empresas, prejudicando o fluxo de caixa, o que pode acarretar sérios problemas em um momento de crise como este que estamos passando”, afirma o empresário, que também é diretor da empresa Delp Engenharia.

Setor Elétrico – Não é a primeira fez que a FIEMG interfere, junto a órgão públicos, no intuito de minimizar os impactos causados pela crise do coronavírus junto ao setor industrial. Recentemente foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, à ANEEL e às concessionárias de distribuição de energia mineiras, propostas de medidas voltadas para o setor elétrico. Entre as demandas encaminhadas pela Federação estão a flexibilização das normas regulatórias, a ociosidade do sistema elétrico, por um período mínimo de 90 dias e enquanto perdurar os reflexos da crise, sem a cobrança pelo uso da rede no horário de ponta, a cessão de direito de uso de energia e a comercialização de excedentes de energia.

As medidas poderão reduzir os custos com energia para as indústrias que necessitam produzir neste momento delicado e atende também o mercado prioritário, como a área de saúde, indústria química, farmacêutica, de higiene e alimentícia. Para Tânia Mara, se ações solicitadas pela entidade forem acatadas e as distribuidoras forem autorizadas pela ANEEL a flexibilizarem as tarifas e criarem produtos diferenciados, evitará o aumento da inadimplência e aumentará o estímulo à produção. “Essas medidas poderão evitar a insolvência geral do setor elétrico”, ressalta a assessora.

ASCOM FIEMG

Governo de Minas faz pagamento integral de salários de servidores da saúde e segurança

O Governo de Minas Gerais informa que os servidores das áreas da Saúde e da Segurança Pública receberão o pagamento integral de seus salários na próxima quinta-feira (9/4). O pagamento será possível devido a um grande esforço do Estado  em seu fluxo de caixa e contempla profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus nos 853 municípios mineiros. 

Em razão da queda de arrecadação ocasionada pela pandemia, ainda não é possível anunciar a escala de pagamento de todos os servidores. Esse anúncio será feito tão logo seja possível.

Conteúdos abordam temas como leis e impostos, marketing digital, planejamento e gestão, além de orientações para segmentos mais impactados pela crise

Quais medidas trabalhistas, fiscais e tributárias podem reduzir os impactos da crise no meu negócio? Como posso negociar com meu franqueador neste momento de retração da economia? O que faço para melhorar a produtividade da minha equipe no trabalho home office? Para esclarecer essas e outras dúvidas dos empreendedores neste momento de instabilidade por conta do coronavírus, o Sebrae Minas lança uma série especial de palestras on-line gratuitas, disponíveis no canal sebrae.mg.

Palestras on-line

As palestras on-line são alguns dos conteúdos exclusivos que o Sebrae Minas está preparando para apoiar os empreendedores de pequenos negócios neste momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A iniciativa faz parte da campanha Em frente, Empreendedor! Conte com o Sebrae Minas na luta contra o coronavírus.

Os conteúdos são voltados para o esclarecimento de dúvidas recorrentes dos empreendedores como, marketing digital, delivery, leis e impostos, trabalho remoto, liderança e produtividade da equipe, planejamento e gestão, entre outras.

O material foi pensado para atender empreendedores que atuam em segmentos que estão sendo fortemente impactados pelo isolamento social e pela retração da demanda de consumo. São eles: varejo da moda, construção civil, alimentação fora do lar, beleza e bem-estar e turismo.

Lives:

O Sebrae Minas também oferece transmissões online e gratuitas sobre dicas para reduzir os efeitos da pandemia nos pequenos negócios. Os empreendedores e empresários terão ainda a oportunidade de esclarecer suas dúvidas, ao vivo, com especialistas nacionais e internacionais.  A iniciativa integra as ações da campanha do Sebrae de enfrentamento aos efeitos econômicos do coronavírus.

Os empreendedores poderão acompanhar as discussões pelo site sebrae.mg. ou Instagram do Sebrae Minas, e enviar suas perguntas que serão respondidas instantaneamente pelos especialistas sobre temas voltados para os segmentos da construção civil, beleza, alimentação, turismo, varejo e panificação. “Temos tido várias oportunidades de reinvenção, tanto dos negócios, quanto do Sebrae, e à medida em que as necessidades e possibilidades vão aumentando, temos recebido demandas específicas e estamos conseguindo atender ao empresário”, explica a analista do Sebrae Minas, Ticiana Lopes. 

Onde acessar:

Portal  sebrae.mg.

 Temas das palestras on-line:

1. Inovação ágil em tempos de coronavírus
2. Construção civil em tempos de coronavírus
3. Gestão financeira em tempos de coronavírus
4. Serviços de alimentação fora do lar em tempos de coronavírus
5. O futuro dos salões de beleza em tempos de coronavírus
6. O papel do líder e da produtividade da equipe em tempos de coronavírus
7. VENDAS – É possível continuar vendendo durante a crise?
8. Seis práticas essenciais de gestão em tempos de coronavírus
9. Negócios da Moda: 10 passos para superar a crise em tempos de coronavírus
10. Revisite a estratégia do seu negócio em tempos de coronavírus
11. Vamos falar sobre Franquias em tempos de Coronavírus
12. Marketing Digital, entenda como as Personas mudaram em tempos de Coronavírus
13. Medidas Trabalhistas e Benefícios Fiscais em tempos de Coronavírus
14. Startups
15. Turismo
16. Agronegócio

Temas das Lives:

07 abril –  10h00     Como reduzir os impactos da crise no setor de bares e restaurantes

07 abril –  15h00     3ª Webinar da Construção Civil

08 abril –  10h00     “O dia depois do amanhã” – a volta ao trabalho e as vendas

09 abril –  10h00     Gestão do caixa no período de crise

10 abril –  10h00      Tenha sempre um Plano B, para aquelas situações de “e agora?”

13 abril –  10h00      Como usar o WhatsApp Business para vender mais durante a crise

14 abril –  10h00      Notícias, diretrizes e atualizações para o MEI em tempo de coronavírus

16 abril –   19h30     Meetup Empretecos – Como os comportamentos empreendedores podem auxiliar no momento de crise.

ASCOM SEBRAE MINAS

Estado prepara duas áreas na Nelson Hungria para atender possível demanda; ainda não há casos de Covid-19 confirmados entre presos

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) adotou mais uma medida de prevenção ao Covid-19 no ambiente prisional: duas áreas do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana, foram reformadas e serão transformadas em um Centro de Referência em Saúde no Combate ao Coronavírus. 

A medida do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é de prevenção e objetiva deixar um espaço específico em condições de uso para atendimento de presos que possam ser contaminados com o coronavírus, evitando sobrecarga no sistema de saúde tradicional. 

Capacidade

A enfermaria do complexo penitenciário tem capacidade para 25 detentos e terá a obra de adaptação finalizada na quarta-feira (8/4). Já o Centro de Observação Criminológica (COC) da unidade possui 71 camas e funcionará como uma extensão da enfermaria. 

Este espaço foi totalmente revitalizado e concluído no sábado (4/4).  Todas as obras foram realizadas com a mão-de-obra de 25 presos, materiais da Sejusp e doados por empresários de Contagem.

O diretor-geral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Rodrigo Malaquias, explica que a reforma do COC – já finalizada –  foi executada em apenas quatro dias, em dois turnos de trabalho de seis horas cada. 

Enquanto durar a pandemia do Covid-19, o Centro de Observação Criminológica (COC) deixará de ser local de encaminhamento de detentos recém-chegados na Nelson Hungria para se tornar um anexo à enfermaria.  “As 71 vagas do COC funcionarão como uma extensão da enfermaria e vão trazer mais segurança para o Sistema Prisional”.  

Outras medidas

Uma série de medidas foram tomadas pela Sejusp para evitar a disseminação do vírus no ambiente prisional. Entre elas, as visitas foram suspensas com o objetivo de diminuir  a circulação de pessoas externas. 

Também tem ficado a cargo das unidades prisionais, e não de terceiros, a entrega de kits suplementares contendo alimentos e ou remédios, entre outros itens. Neste caso, o objetivo é evitar a circulação de materiais contaminados. 

Foto: Divulgação / Sejusp

Unidades de referência

Ao todo, 30 unidades de referência foram criadas no sistema prisional do estado. 

Durante a pandemia, as unidades de referência funcionarão como centros de triagem e porta de entrada para novos detentos do sistema prisional. Todas as pessoas que forem presas em Minas Gerais irão para uma unidade específica em cada região e ficarão por um período de 15 dias, em quarentena e observação. A medida visa evitar o contato com presos de outras unidades e a possibilidade de contágio. 

Assim, a Sejusp procura garantir que presos só serão encaminhados a novas unidades prisionais após o período de observação e de terem a saúde atestada.

Outra medida foi dilatar as escalas de trabalho de forma a diminuir a circulação de profissionais intra e extramuros. Também para prevenção, equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) estão sendo distribuídos nas estruturas prisionais. Além disso, qualquer preso que apresente algum sintoma gripal está sendo isolado dos demais e é testado para evitar a possível propagação do vírus no ambiente prisional.

Oito pessoas foram condenadas por tráfico interestadual de quase 800 kg de maconha

O juiz da 3ª Vara de Tóxicos, Thiago Colnago, julgou improcedente o pedido de revogação de prisão em favor de um réu, sob o argumento de condição de saúde dado o cenário de pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o magistrado, não havia indicação concreta da condição de saúde do preso que ensejasse o atendimento ao pedido. O réu foi condenado, em 6 de março, pelo crime de tráfico. A droga vinha do Paraná. Foram apreendidos cerca de 800kg de maconha.

O juiz condenou oito pessoas pelo crime. E absolveu duas, por falta de provas. Foi fixada a pena de 8 anos e 2 meses de reclusão e 816 dias-multa para cinco pessoas; 7 anos de reclusão e 700 dias-multa para uma mulher; 9 anos e 4 meses de reclusão e 933 dias-multa para outro réu; e 10 anos e 6 meses de reclusão e 1.050 dias-multa para um homem que já cumpria pena quando praticou esse novo delito. Cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo. Quatro pessoas tiveram o direito de recorrer em liberdade.

Tráfico interestadual

Quase 800 kg de maconha foram traficados do Paraná para Belo Horizonte

Ao fixar a pena, o juiz a aumentou para todos os condenados, considerando a majorante de tráfico interestadual, tendo em vista a posição geográfica da cidade de Capitão Leônidas Marques (PR), local de onde saiu a droga.

A cidade é próxima à Tríplice Fronteira – formada por Brasil, Paraguai e Argentina -, é a porta de entrada de substâncias entorpecentes provenientes desses dois países. Diante dessa facilidade, o referido município, com um pouco mais de 15 mil habitantes, se insere no titulado “corredor da maconha”, valendo como rota de transporte de tais drogas e, no caso em tela, não foi diferente”, destacou.

O laudo pericial definitivo de drogas constatou 763,56 kg de maconha. Foram apreendidas 40 barras de maconha, celulares e veículos.

Caso

Segundo os autos, as investigações se iniciaram em 28 de abril de 2019, a partir do recebimento de uma informação anônima de que dois carros fariam a escolta de um caminhão, que descarregaria substâncias ilícitas na região do Barreiro. O caminhão sairia do Paraná, com destino a Belo Horizonte.

De posse das informações, a Polícia Civil se dirigiu até a região. Na ocasião, verificou-se uma movimentação suspeita em um estacionamento que também funcionava como lava a jato, quando foi possível visualizar os dois veículos indicados na informação saindo do estacionamento.

De acordo com o juiz, as provas dos autos, somadas à divergência de versões acerca dos fatos pelos acusados e à fragilidade do depoimento de alguns deles, permitiram concluir o envolvimento de oito deles no crime.

A participação consistiu no carregamento do caminhão, na vigilância para garantir que a droga chegaria ao destino, no seu recebimento e descarregamento e na sua distribuição.

De acordo com o juiz, não ocorreu a associação ao tráfico, conforme a denúncia. “O simples fato de os acusados terem sido abordados em um mesmo contexto fático não permite concluir pela existência e/ou estabilidade de qualquer associação criminosa minimamente perene entre os agentes.”

Imagens suspeitas

Em relação ao homem absolvido, em seu celular foram encontradas imagens relacionadas a supostos animais silvestres em cativeiro e armas de fogo, o que foi encaminhado ao Ministério Público para as devidas apurações.

Processo 0024.19.056.927-7

ASCOM TJMG

Credora MGI solicitou valor arrecadado em leilão de imóvel rural

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais, Rogério Santos Araújo Abreu, determinou na quinta-feira(2/4), em caráter de urgência, a transferência de R$ 3.429.336,94 depositados em juízo para a conta da Minas Gerais Participações S.A. – MGI, empresa que representa o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou transferência urgente de valor na conta da MGI

Na decisão, o magistrado determinou que o valor fosse transferido “o quanto antes”, considerando o atual estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado em função da pandemia da covid-19, além do fato de a empresa ser integrante da administração pública indireta.

A MGI, que sucedeu o Bemge em uma ação de execução movida contra a empresa Agromam Empreendimentos Agrotécnicos Ltda. e seus sócios, havia requerido que fosse creditado em sua conta o valor apurado com o leilão de um imóvel rural na Comarca de Paracatu.

O imóvel foi dado em garantia a um contrato estabelecido entre a Agromam e o Bemge em 1994.

O pedido para o crédito do valor foi protocolado nesta quarta-feira (1º/4), durante o funcionamento do Judiciário em regime de plantão extraordinário, no qual magistrados e servidores trabalham em home office.

Veja a tramitação do processo 0628614-28.1998.8.13.0024.

ASCOM TJMG

Atendimento nos novos leitos será exclusivo para pacientes com a COVID-19

O Instituto Mário Pena vai abrir novos 60 leitos para atendimento exclusivo de pacientes da COVID-19 e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) é parceira nessa iniciativa. Por meio de mobilização empresarial promovida pela Federação, indústrias mineiras contribuirão com 50% dos custos, em um montante de aproximadamente R$ 4 milhões.

Para a implantação total dos 60 leitos, serão necessários R$ 7.971.603,34 milhões. O valor arrecadado irá possibilitar que o hospital realize a contratação de profissionais de saúde, a compra de equipamentos, itens e materiais de hotelaria como camas, colchões e travesseiros, materiais como luvas, máscaras, insumos de higienização e ainda realize obras de manutenção.

Outras ações

A FIEMG também uniu forças com empresas de todo o estado e com o Hospital Mater Dei Betim-Contagem para disponibilizar 242 leitos para assistência aos pacientes diagnosticados com o vírus. Por meio da parceria, será montada uma estrutura com quatro andares equipados com 180 leitos para Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) e 62 para internações.

E para transformar o Expominas em um hospital de campanha, serão instalados 900 leitos com respiradores. A FIEMG está atuando em duas frentes neste projeto: disponibilizando pessoas na área de inteligência e planejamento para a construção da estrutura básica no Expominas e também com recursos financeiros na ordem de R$ 500 mil.

Você também pode contribuir Banco: Sicoob (756) Agência: 3330 Conta corrente: 10.841-3 Titularidade: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais CNPJ: 17.212.069/0001-81

Saiba mais em fiemg.com.br/coronavirus

ASCOM FIEMG

Espaço, adaptado com apoio da Fiemg e de empresas privadas, terá capacidade de abrigar 768 leitos para tratamento do coronavírus

Foi concluída nesta sexta-feira(3/4) a primeira etapa da construção do hospital de campanha no Expominas, em Belo Horizonte. A ação é uma das iniciativas do Governo de Minas no enfrentamento ao coronavírus, se antecipando às necessidades que possam surgir com a pandemia do Covid-19.

A primeira parte do processo foi destinada à montagem da estrutura para receber os 768 leitos que ocuparão o pavilhão principal do espaço. As obras foram iniciadas no dia 25 de março e contaram com a mão de obra da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A montagem da estrutura modular foi realizada por uma empresa privada, por meio de parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).   

A coronel Gilmara Mota Martins, da Polícia Militar, explicou que, a partir de agora, serão iniciadas as próximas etapas para a conclusão do projeto, que incluem as instalações das partes hidráulicas, elétrica e de gasoterapia, além da montagem dos mobiliários. A expectativa é de que o espaço esteja pronto para receber pacientes no final de abril e tenha cerca de 900 profissionais trabalhando diariamente quando estiver em pleno funcionamento. 

“O hospital de campanha foi concebido para termos uma estrutura de 768 leitos. Receberemos aqui, via Central de Leitos, os pacientes que serão referenciados pelos hospitais públicos. Aqui não será um hospital de porta aberta para o primeiro atendimento. O paciente em estado grave será atendido na rede hospitalar pública e, quando estabilizar a sua situação, ele virá para cá. Aqui, nós teremos condições de dar suporte para um paciente que está numa fase intermediária da doença, mas que ainda possa precisar de uma gasometria e oxigênio. Assim, nós vamos desafogar o nosso sistema público de saúde”, afirmou a coronel Gilmara.

Segundo a militar, os leitos serão ativados por etapas. Na primeira fase, no final de abril, serão 260 leitos de Enfermaria. Na segunda fase, serão outros 220 leitos de Enfermaria e outros 28 de Estabilização. Já a terceira fase conta com mais 260 leitos. As segunda e terceira fases serão ativadas conforme demanda. 

Planejamento

O secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, falou sobre a importância do planejamento do hospital de campanha para o enfrentamento ao coronavírus, funcionando como uma “reserva para o sistema público de saúde”. Ele ressaltou, ainda, a importância de se respeitar as recomendações dos órgãos de Saúde para que todo o planejamento de combate à crise tenha sucesso.

“Caso contrário, a gente faz com que possa se ter um impacto maior no sistema de saúde. Se não houver um esforço coletivo e conjunto, a perspectiva passa a ser ruim, porque o isolamento é que vai permitir que a gente tenha condição de enfrentar. É para isso que estamos nos planejando”, reforçou o secretário.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Edirlei Viana, ressaltou que a instituição está trabalhando para garantir a segurança da estrutura e dos profissionais que estão trabalhando na montagem do hospital.

“O Corpo de Bombeiros Militar, desde o início do processo, vem concentrando seus esforços na segurança, começando pela escolha da edificação. Além da amplitude e do acesso facilitado, trata-se de uma edificação que dispõe de todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico, não apenas na estrutura permanente, mas também adequada para receber estruturas provisórias, como é o caso do hospital de campanha. Nós não poderíamos nos furtar de apoiar neste momento tão importante para efetivar esse hospital de campanha aqui no Expominas”, afirmou.

Fotos: Pedro Gontijo e Gil Leonardi

Parcerias

O governo de Minas vem realizando importantes parcerias na preparação para o enfrentamento ao Covid-19. Além do trabalho para a ativação de novos leitos em hospitais públicos municipais, privados e filantrópicos, o governo também tem procurado instituições e empresas.

A Fiemg, por exemplo, se comprometeu com a parte estrutural das obras, enquanto a rede Supermercados BH fará a doação das camas e a empresa Belgo Mineira, dos colchões.

“Quando fomos convidados para fazer parte dessa campanha, atendemos desde o primeiro momento, não só entrando com recursos financeiros, mas com recursos técnicos, conhecimento, rede de relacionamento. Entramos também com o Centro de Inovação Tecnológica do Senac, na produção de álcool, na manutenção e produção de respiradores, campanhas de arrecadação para essa frente”, afirmou Gustavo Macena, superintendente da Fiemg.

Em andamento, o processo de viabilidade de equipamentos (materiais permanentes e insumos) prevê busca nos bens do Estado, doações e/ou empréstimos de unidades hospitalares e da rede hoteleira, além de outros setores públicos e privados. Também está prevista a aquisição de materiais.

Com a unidade pronta, os profissionais envolvidos no atendimento e demais áreas operacionais da unidade serão recrutados por meio de chamamento de voluntários, aporte de profissionais de órgãos públicos, contratação direta e até reconvocação de militares estaduais.

Entre as medidas previstas, empregados com contrato suspenso receberão seguro-desemprego

Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, com fortes reflexos no dia a dia das empresas e de toda a sociedade, o governo federal editou medidas complementares à Medida Provisória (MP) 927, que trata da preservação dos empregos e da atividade econômica. Publicada nesta quarta-feira, 1° de abril, uma delas é a MP 936, instrumento que traz pontos importantes: a suspensão do contrato de trabalho, a redução de jornada e salário, e a cessão de empregados entre empresas.

A MP 936 faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. “É uma vitória do Brasil. Ela protege o emprego e também a atividade produtiva, neste momento de enorme desafio para todos os brasileiros. Somente unidos poderemos passar pela pandemia do novo coronavírus e construir um país próspero e com qualidade de vida”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

“A suspensão de contrato será válida por até dois meses e permite que a negociação seja feita diretamente com o empregado, ou seja, não há necessidade de negociação coletiva. Se a empresa se classifica como micro empreendedor individual (MEI), micro empresa ou de pequeno porte, a suspensão não tem custo para a empresa, pois o governo criou um benefício especial com valor igual ao seguro-desemprego. Já para as demais, 30% do valor do salário será pago pelas empresas, a título de ajuda de custo, e por isso não serão gerados encargos, nem para empresa nem para o empregado. O governo vai pagar a este empregado um benefício, proporcional ao valor de 70% do seguro-desemprego que o empregado teria direito”, explica a presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, Érika Morreale.

A redução da jornada de trabalho e de salário será permitida em três situações: 25%, 50% e 70% e valerá por até 90 dias. “Também nessa hipótese será pago um benefício especial por parte do governo, proporcional ao seguro-desemprego e à respectiva redução da jornada. Com a redução de 25%, a negociação pode ser feita diretamente com o empregado, mas nas demais situações, dependendo do salário, será preciso negociação coletiva”, pontua Morreale.

A presidente do Conselho conta que a FIEMG está preparada para dar suporte aos empresários que precisem estudar as melhores alternativas para enfretar essa crise. “Essas medidas não serão aplicadas de forma igual para todas as empresas. Elas podem variar de acordo com o setor e nós estamos aqui para ajudá-los a escolher a medida mais adequada para a sua realidade”, finaliza.

Entre as propostas estão a convocação de militares da reserva em casos de calamidade pública e a liberação de cerca de R$ 300 mi para o enfrentamento do Covid-19

O governador Romeu Zema sancionou, nesta quinta-feira (2/4), seis projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo das normas é minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no estado.

No plenário, Zema enalteceu a parceria com a ALMG que, mesmo com as limitações causadas pela pandemia, reagiu prontamente, discutindo e aprovando medidas importantes para a superação dos atuais desafios.

“Faço questão de agradecer a sensibilidade de todos os deputados que viram a gravidade da situação, não só de Minas, mas do Brasil e do mundo. Uma situação inédita, que vai mudar a forma como nós trabalhamos e entendemos pandemias, já que essa superou qualquer previsão”, afirmou.

Ele também destacou que a agilidade nas medidas adotadas em Minas já está dando resultado.

“Nos últimos dias, tivemos dados que demonstram que o avanço de novos casos tende a não ter um crescimento vertiginoso, como aconteceu em diversos países, e ainda acontece em alguns estados do Brasil. De toda forma, temos acompanhado hora a hora a evolução dos fatos e estamos nos articulando para o pior cenário, criando leitos e montando estruturas, porque queremos estar preparados. Mas espero que esses leitos sejam pouco ocupados e poucas vidas sejam ceifadas”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, reconheceu os esforços do Executivo estadual no combate à pandemia e ressaltou a união entre os poderes.

“Tenho acompanhado os esforços do governador para conter essa pandemia e vejo o seu trabalho diário. Estamos vivendo uma crise de proporções incertas e é importante que as instituições possam trabalhar juntas. Isso que está acontecendo hoje é um exemplo da união. Legislativo e Executivo, juntos, enfrentam melhor os eventos adversos que possam acontecer”, defendeu.

Projetos de Lei

Entre os PL’s sancionados estão a autorização da convocação de militares da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros em casos de calamidade pública e a criação do “Programa de Enfrentamento dos efeitos da pandemia do Covid-19”, autorizando o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar a combater o coronavírus. O acordo entre o governo e a casa legislativa prevê a liberação imediata de cerca de R$ 300 milhões para enfrentamento da pandemia.

Poderão receber esses recursos de emendas parlamentares o Fundo Estadual de Saúde (FES), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese).

A ALMG também aprovou a suspensão de prazos nos processos administrativos do Executivo e nos procedimentos tributários. Ficou determinado assim que, durante a suspensão dos processos, não serão realizadas sessões de julgamento pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo poderá prorrogar prazos estabelecidos na legislação tributária estadual. A medida vale inclusive na hipótese de que o prazo já se encontre vencido, desde que o encerramento tenha ocorrido durante a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.

A Casa aprovou, ainda, e o governador sancionou, o projeto que autoriza contratações para combater coronavírus no estado, visando garantir o funcionamento de unidades que prestam serviços médico-hospitalares. As contratações serão feitas por meio de processo seletivo, pelo prazo máximo de seis meses, que poderá ser prorrogado enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Outra norma sancionada nesta  quinta-feira (2/4) consolida regras para o estado de calamidade, a partir de 148 propostas que tramitavam na Assembleia. O texto regulamenta ações na área da Saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis.

Na área da Saúde, entre outros pontos, o projeto autoriza o Estado a determinar compulsoriamente o isolamento ou quarentena, e a realizar, também compulsoriamente, análises clínicas, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres.

Já para reduzir o impacto econômico da pandemia, o projeto de lei prevê a adoção de medidas que impeçam a interrupção dos serviços públicos como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.

O Estado também deverá promover o crédito e suporte logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às micro e pequenas empresas, e promover instrumentos para assegurar ao consumidor o ressarcimento de valores pagos em pacotes turísticos, passagens aéreas e terrestres e hotéis, que não puderam ser utilizados. Caberá ao Estado ainda combater a elevação injustificada de preços e limitar a aquisição de produtos higiênicos e alimentícios pela população, se necessário. O governador já havia publicado deliberação com proibição da prática de preços abusivos.

Participaram do encontro o secretário de Governo, Igor Eto; e os deputados Tadeu Martins Leite, Carlos Henrique e Sargento Rodrigues. Os demais deputados participaram por videoconferência

Polícia Militar vai recolher aparelhos estragados de clínicas e hospitais para que seja feita a manutenção posterior devolução

Empenhado em minimizar o impacto da crise do novo coronavírus em Minas Gerais, o governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (2/4) mais uma importante ação: a requisição de cerca de mil respiradores em todo o estado para o tratamento da doença. Os aparelhos, atualmente estragados e inutilizados em clínicas particulares, hospitais e estabelecimentos médicos, serão consertados e empregados na luta contra a propagação do Covid-19. Quando a pandemia passar, os equipamentos serão devolvidos aos respectivos proprietários. Aqueles que se dispuserem poderão, ainda, realizar a doação ao governo estadual.

De acordo com a determinação do governador, o recolhimento dos equipamentos com defeito será realizado pela Polícia Militar em diversas regiões do estado. A manutenção será realizada por meio de parcerias, com objetivo de ampliar a quantidade de aparelhos disponíveis em Minas para o tratamento do novo coronavírus.

“Os respiradores estragados irão para conserto. Já temos empresas e engenheiros que se dispuseram a consertá-los. Temos notícia de centenas de aparelhos que estão inutilizados em clínicas particulares, hospitais e poderiam ajudar muito o Estado nesse momento de dificuldades. Após essa pandemia, os respiradores serão devolvidos aos estabelecimentos. Aqueles que não quiserem de volta, podem doar ao Estado. Os respiradores são de extrema importância para os pacientes de coronavírus com dificuldade respiratória”, afirmou o governador.

Zema ressaltou o empenho de todo o governo em encontrar soluções para preparar o estado para a crise. “Temos tomado muitas medidas para minimizar o impacto dessa pandemia em Minas Gerais. Nossas ações já possibilitaram uma queda de internações pela doença, nos últimos dias. Mesmo assim, continuamos atentos e preocupados com a vida. Quero repetir: passamos por um momento extremamente difícil, mas temos como prioridade a vida dos mineiros”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva, reforçou o empenho da instituição para colaborar com as ações de prevenção à doença e destacou que a medida terá grande importância para todos os mineiros.

“É uma operação de guerra. A Polícia Militar vai colocar todo o efetivo necessário para fazer a arrecadação em mais de 1,3 mil pontos em 24 horas, esta é a nossa meta. Não haverá nenhum prejuízo para os proprietários. Na verdade, será um ganho, porque o Estado vai arrecadar o equipamento, fazer a manutenção e depois devolvê-lo em condições de operação após a crise do Covid-19. Mais uma vez a Polícia Militar está indo além da sua missão constitucional para contribuir para o bem estar do cidadão”, garantiu o comandante-geral. Segundo ele, os equipamentos que não puderem ser consertados serão devolvidos posteriormente aos respectivos proprietários.

Governador e secretário da Saúde visitam Hospital da Baleia em busca de parcerias para o enfrentamento ao coronavírus

O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, visitaram na manhã desta quarta-feira (1/4) o Hospital da Baleia, em Belo Horizonte. Eles conheceram o trabalho e a estrutura da instituição, que poderá disponibilizar leitos para o tratamento de pacientes com o coronavírus. O Governo de Minas tem buscado estabelecer parcerias com hospitais públicos municipais, privados e filantrópicos para ampliar o número de leitos no estado. 

Zema foi recebido pela diretora-presidente do Hospital da Baleia, Tereza Guimarães Paes, e pelos demais diretores, que apresentaram os projetos e demandas da instituição. O governador destacou a importância de se aproveitar as estruturas já existentes em Minas para que o estado se prepare cada vez mais para o enfrentamento da pandemia.

“É muito mais fácil utilizarmos os leitos já existentes do que criar novos, por uma questão de custos, sinergia e agilidade. Já há uma estrutura física construída, com quase tudo pronto. Precisamos ampliar os investimentos para a montagem dos leitos”, afirmou Romeu Zema.

A expectativa é de que pelo menos 100 leitos no Hospital da Baleia sejam disponibilizados para o tratamento do Covid-19, podendo, ainda, ser ampliado a partir da adequação de unidades que, atualmente, estão desativadas, podendo servir como hospitais de campanha em um primeiro momento.

O secretário de Saúde Carlos Eduardo também ressaltou o esforço do governo para ampliar os investimentos na área e no desenvolvimento de ações para minimizar os impactos da pandemia, como a ampliação da realização de testes do Covid-19, a compra e produção de equipamentos e o adiantamento de repasses do governo por meio de seus programas.

Fotos;  Pedro Gontijo/Imprensa MG

Estrutura

Referência em assistência médico-hospitalar de qualidade e humanizada há 75 anos, o Hospital da Baleia realiza mais de 600 mil procedimentos médicos anualmente. São atendidos cidadãos de 88% dos municípios mineiros, a maioria vinda pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, também por convênios e particular.

São mais de 27 especialidades médicas e Centros de Referência em Oncologia Adulta e Pediátrica, Nefrologia (Hemodiálise e Transplante Renal), Ortopedia, Pediatria e Cirurgia Bariátrica e Metabólica, além do Tratamento e Reabilitação de Fissuras Labiopalatais e Deformidades Craniofaciais (Centrare). O Baleia conta com parceiros, voluntários e doações solidárias para manutenção de seu trabalho.

Ação foi motivada por denúncias de consumidores, hospitais e centros de saúde em Minas

Promotores de Justiça e auditores fiscais da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais formaram uma força-tarefa que, nesta quarta-feira (1/4), começou a trabalhar na apuração e combate dos casos de aumento abusivo de preços de produtos como álcool em gel, luvas e máscaras.

Desde o início do período de isolamento social, em virtude da prevenção à proliferação do coronavírus, diversas reclamações de consumidores chegaram ao Ministério Público Estadual, alertando para o aumento abusivo de preços das mercadorias. Além disso, hospitais e centros de saúde das redes pública e particular denunciaram que fornecedores de equipamento de proteção individual (EPI) estariam retendo estoque e aumentando os preços em mais de 300%, valendo-se da situação de urgência enfrentada.

A partir dessas denúncias, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte instaurou procedimentos administrativos para apurar os fatos e as responsabilidades. Também preocupada com a gravidade das denúncias, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais faz o levantamento de dados necessários para a comprovação dos aumentos abusivos, a fim de subsidiar as ações do Ministério Público.

Com essa parceria, a força-tarefa pretende aplicar medidas administrativas contra os empresários responsáveis pelo aumento injustificável dos preços, aplicando penas que podem variar desde multas até a interdição do estabelecimento comercial. Para os responsáveis por esse tipo de crime contra ordem econômica ainda há uma pena prevista de até dez anos de reclusão.

Para quem quiser registrar novas denúncias, basta acessar o site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e clicar no ícone Ouvidoria, na aba Serviço ao Cidadão.

Corte não atinge área da Saúde e garante execução de ações de combate ao coronavírus

Diante do cenário de crise provocado pela pandemia, o Governo de Minas Gerais instituiu um plano de redução de gastos para amenizar os impactos financeiros e garantir a atuação do Estado no combate ao coronavírus. O Executivo estadual deixará de gastar R$ 4,3 bilhões até dezembro – o que não atingirá as ações na área da Saúde.

O Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, publicado no dia 1º de abril de 2020 no Diário Oficial de Minas Gerais, estabelece as diretrizes de redução de despesas para os órgãos e entidades da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, das empresas dependentes e dos fundos estaduais. Entre as medidas, está o corte de gastos com aluguéis, diárias, passagens, contas de água, luz e gastos com almoxarifado.

O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, explicou, durante coletiva de imprensa realizada ao vivo por videoconferência nesta quarta-feira (1/4), que o plano busca alternativas para contornar a queda de arrecadação prevista nos cofres do estado durante a pandemia do coronavírus. A previsão é de que o valor possa chegar a R$ 7,5 bilhões.

“A única alternativa que nos resta para poupar recursos para atender as necessidades dessa crise de saúde pública e manter os compromissos com o funcionalismo, é cortar gastos. Nesse sentido, o governador publicou um decreto que contingenciou as despesas do poder Executivo da ordem de 49% de despesas discricionárias, excetuando Saúde”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão.

Otto Levy ainda aproveitou para fazer um apelo aos empresários mineiros para ajudar o Estado a enfrentar a pandemia. “Tendo em vista que o pagamento de impostos do mês de abril se refere à competência de março, quando ainda não havia a crise do Covid-19, queria fazer um apelo para que sejam pagos os impostos referentes ao mês de março. Essa é a maior contribuição que se pode dar nesse momento ao estado de Minas Gerais. Por que é um pagamento de impostos de uma receita que já aconteceu, de uma venda que já aconteceu, de um dinheiro que já entrou no caixa das empresas”, disse.

No plano, também é prevista a suspensão, por até 120 dias, de contratos considerados não essenciais para a execução das políticas públicas. Quando não for possível a suspensão, os contratos terão seus valores reduzidos em 25%, conforme previsto e permitido pela legislação vigente. Ficam de fora da suspensão, além dos contratos relacionados à Saúde, despesas essenciais para a atuação das forças de Segurança Pública.

Cortes

Dentre as diretrizes estabelecidas, estão a suspensão de contratos de serviços considerados não essenciais para as políticas públicas, a vedação de celebração de novos contratos de locação de imóveis e de consultoria técnica, além de gastos com cursos, eventos e atividades semelhantes. As exceções serão avaliadas pelo Comitê de Orçamento e Finanças. As despesas realizadas com recursos de convênios e similares também não estão incluídas.

Foram fixados limites de despesas em diferentes itens, tendo como referência os valores executados em 2019. Os gastos com aluguel, por exemplo, devem se limitar, este ano, a 90% do valor pago ano passado.

As despesas relacionadas à frota estadual foram limitadas a 50% do total executado em 2019 e os gastos com viagens – diárias, passagens áreas, entre outros – a 40%. O consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e demais serviços de utilidade pública, a 80%. Já as despesas com materiais de consumo e itens de almoxarifado também não deverão ultrapassar 50% do gasto no último ano.

Funcionalismo

As medidas também auxiliam no esforço do Estado de minimizar impactos da queda da arrecadação na folha de pagamento do funcionalismo. Também na entrevista desta quarta-feira, Otto Levy afirmou que o “governo está trabalhando para ter um calendário de pagamento dos salários dos servidores o mais rápido possível” e que ele será anunciado em breve.

Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Arrecadação

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que os impactos do novo coronavírus atingem não só Minas Gerais, mas o Brasil e a economia mundial. A previsão é de que o Estado deixe de arrecadar R$ 7,5 bilhões em ICMS – mais importante imposto dos entes federativos. Este valor representa 14,12% da previsão de arrecadação do imposto durante todo o ano de 2020.

Barbosa lembrou, ainda, que Minas já enfrentava um processo de deficiência financeira, com um déficit previsto de R$ 13,3 bilhões na Lei Orçamentária Anual, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com isso, o déficit para este ano pode ultrapassar os R$ 20 bilhões.

“O Estado não tem recursos acumulados, todo o dinheiro que arrecada direciona para pagamentos das suas obrigações junto aos servidores, prestando serviços de Saúde, Educação, Segurança, então não há qualquer poupança. Quase 90% do dinheiro que o Estado recebe vem do pagamento de tributos – ICMS, IPVA, entre outros. O governo vem fazendo várias ações, buscando ouvir os empresários em relação às suas demandas, trabalhando para que reverta, ou pelo menos minimize, esta situação. Como o Estado não tem capacidade de fazer qualquer ação direta para despender de recursos, então o que a gente faz é tentar buscar alternativas para atender toda a demanda da sociedade mineira, seja ela empresarial ou pessoa física”, afirmou Gustavo Barbosa.

Barbosa, no entanto, garantiu que está otimista quanto à recuperação de Minas após à pandemia. Segundo ele, o Estado continua atrativo para os investimentos já previstos para este ano e também para novos.

“O Estado de Minas continua sendo rico economicamente, tem toda uma capacidade de absorver os investimentos. Minas continua atrativa sob a ótica de investimento, temos uma população grande, que consome, temos infraestrutura, universidades. O estado continuará atrativo para os investimentos”, finalizou.

Apoio

O secretário-geral, Mateus Simões, também participou da coletiva nesta quarta-feira e destacou o empenho do governo em buscar apoio dos demais poderes e do governo federal na luta contra os impactos na Saúde e socioeconômicos em Minas.

“Os poderes estão sensíveis com a situação. Temos, inclusive, reunião marcada com o governador e com os demais chefes. Há um esforço nacional, e não é diferente em Minas Gerais, de integração dos poderes na busca de uma solução que não é só do Executivo, é do povo de Minas. E os poderes têm se mostrado sensíveis a isto até aqui. Ainda temos uma pauta contínua do governador com o presidente da República e há uma expectativa do Governo de Minas de que a gente consiga avançar ao longo dos próximos dias na direção de algum aporte financeiro nas contas do Estado”, afirmou.