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Gratuidade será restrita a horários exclusivos como medida para evitar circulação de idosos nos horários de pico

O Governo de Minas Gerais, por meio do Comitê Extraordinário Covid-19, adota uma nova medida para proteger os idosos e minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus. A partir deste sábado (18/4), os usuários do Sistema de Transporte Metropolitano com mais de 65 anos terão direto à gratuidade nos ônibus exclusivamente nos horários entre 9h e 16h e de 20h às 4h. O objetivo é evitar que este grupo, mais vulnerável a desenvolver complicações da doença, circule pelos terminais, estações e ônibus metropolitanos nos períodos de maior movimentação. A nova regra está prevista na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 34, de 14 de abril de 2020, artigo 1º, e se aplica também aos veículos que operam o transporte intermunicipal com ônibus urbanos. 

“É uma medida excepcional e temporária, de caráter sanitário, para evitar que os idosos tenham um contato social desnecessário com outras pessoas nos horários de pico. Assim, em caso de necessidade de deslocamento, é importante que eles utilizem o transporte somente em horários de menor movimento. A faixa horária estabelecida não os impedirá de acessar serviços essenciais, como comparecer a uma consulta médica ou ao banco, por exemplo”, explica o superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano da Seinfra, Eriênio Souza. 

Dados do Sistema de Transporte Metropolitano mostram que na segunda-feira (6/4), por exemplo, quando as orientações de isolamento social já estavam amplamente difundidas, quase 19 mil idosos circularam nos ônibus metropolitanos, sendo, desses, quase 7 mil nos horários de pico da manhã e tarde. A média registrada no período entre 30/3 e 13/4, considerando apenas dias úteis, de maior movimentação, foi de 14.583 idosos andando, diariamente, no Sistema, sendo a média registrada no pico da manhã (entre 5h e 9h) de 4.862 e de 2.169 no pico da tarde (entre 16h e 20h).  

Assim, a Deliberação prevê que “Enquanto durar o estado de calamidade pública, o usuário acima de 65 anos fruirá da gratuidade do transporte coletivo metropolitano de passageiros e do transporte comercial de que trata o inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, exclusivamente entre os horários de 9h00 às 16h00 e de 20h00 às 4h00”. 

O controle de acesso dos idosos aos terminais, estações de transferência e aos ônibus será feito por meio da bilhetagem eletrônica, para aqueles que utilizam o cartão Ótimo, e também por funcionários das empresas que operam o sistema. 

A ação será mantida até que ocorra o encerramento do regime de calamidade pública em saúde em Minas Gerais, decretado pelo governador Romeu Zema. 

O Governo do Estado de Minas Gerais reforça a necessidade de observância das medidas de isolamento social e da redução de fluxos, contatos e aglomeração de pessoas, para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Patrimônio da companhia inclui mais de 2,1 mil imóveis, com cerca de R$ 350 milhões em terrenos e construções

A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) firmaram, nessa quinta-feira (16/4), um Acordo de Confidencialidade que marca o início da estruturação de um Fundo de Investimento Imobiliário, constituído com a integralização de parte do patrimônio imobiliário da Cohab. São mais de 2,1 mil imóveis, que totalizam cerca de R$ 350 milhões entre terrenos de pequeno, médio e grande porte, além de construções residenciais e comerciais. 

Com a assinatura do acordo, o BDMG passa a ter acesso às informações sigilosas sobre a carteira de imóveis da Cohab, possibilitando que ele consiga avaliar a viabilidade de estruturação do Fundo de Investimento Imobiliário. Essa etapa de levantamentos é decisiva, porque as informações obtidas irão servir de base para seguir ou não com a operação. O cronograma dos trabalhos sinaliza que ainda no segundo semestre de 2020 já serão realizadas as primeiras entregas.

O presidente da Cohab, Bruno Oliveira Alencar, destaca que a estruturação do fundo irá ajudar a dar destinações mais inteligentes a um patrimônio que possui “severas distorções”, como localização logística privilegiada e destinação exclusiva para uso industrial. “O que justifica uma companhia de habitação possuir mais de 1,5 milhão de metros quadrados de terreno industrial? O mercado não tem absorvido nossas tentativas de vender imóveis como esse, então o fundo se coloca como a forma mais moderna e eficaz de dar boas destinações a patrimônios dessa natureza”, afirma.

Mesmo diante da pandemia, o Governo de Minas tem mantido sua agenda de trabalho. O documento que formaliza o acordo foi assinado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) durante reunião realizada por meio de videoconferência. O presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, lembra que o banco irá utilizar a experiência em mobilização de ativos para ajudar no projeto. 

O evento virtual também contou com a participação do presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Thiago Toscano, que agora tem o desafio de conduzir a agenda de desestatização do estado, bandeira do governador Romeu Zema para deixar a máquina administrativa do Estado mais leve e enxuta. 

“Esse acordo foi o primeiro passo dentro de um projeto bem mais amplo para a Cohab. Muito antes de assumir a desestatização tive a oportunidade de ajudar a atual gestão da companhia em sua modelagem. Agora que assumi formalmente essa agenda espero colaborar ainda mais para a concretização desse projeto”, diz Toscano.

Para evitar filas, pessoas podem buscar remédios nas próprias clínicas em que fazem tratamento renal

Diante do atual cenário da Covid-19, é fundamental evitar filas e possíveis aglomerações. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) estabeleceu parcerias com clínicas de Terapia Renal Substitutiva do SUS, para que os pacientes busquem os medicamentos diretamente nos centros médicos onde realizam suas sessões de hemodiálise. A medida, que já está em vigor, vai beneficiar inicialmente mais de 1,4 mil usuários da Farmácia de Minas.

Localizada em Belo Horizonte, a Farmácia de Minas atende a 39 municípios. A Coordenadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Regional de BH, Patrícia Oliveira, explica que, embora a dispensação dos medicamentos seja previamente agendada, alguns pacientes costumam ir às farmácias fora da data do agendamento, podendo gerar aglomerações. Com a mudança, as chances de filas são reduzidas, garantindo mais segurança aos pacientes que precisam dos serviços da farmácia.

Patrícia Oliveira lembra que mesmo pacientes acometidos por anemia na Doença Renal Crônica (DRC) também poderão retirar os medicamentos na clínica onde fazem a hemodiálise, sem necessidade de comparecer à farmácia para retirar os demais remédios. 

Pacientes de hemodiálise das clínicas abaixo irão receber os medicamentos exclusivamente no local, de acordo com a escala do início da disponibilização dos remédios. Essas pessoas já estão sendo comunicadas sobre a mudança. Mais parcerias estão sendo fechadas com outras clínicas de Terapia Renal Substitutiva do SUS para beneficiar o maior número de usuários desse grupo de risco.

Evite filas

Atualmente, para evitar aglomerações nas farmácias regionais, o Estado trabalha para aumentar a capacidade de dispensação aos usuários. Assim, os pacientes que fazem uso contínuo de determinado medicamento podem receber uma quantidade suficiente para dois ou três meses de tratamento. A medida busca reduzir a procura presencial.

É importante reforçar que os pacientes devem evitar comparecer à farmácia fora do dia já agendado para pegar o medicamento. Para aqueles que fazem parte dos grupos de risco, a orientação é utilizar o modelo de declaração autorizadora disponível neste link, para indicar uma pessoa que possa retirar o medicamento em nome do paciente.

Outra medida adotada pela SES-MG foi o lançamento, da parceria inédita entre o Governo de Minas e a empresa de aplicativo de transporte 99, para fazer a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes do grupo de risco do coronavírus. A iniciativa tem objetivo de coibir a formação de filas e pontos de potencial disseminação do vírus nas 28 farmácias regionais administradas pelo Estado.

Governo e UFV lançam conteúdo em áudio com dicas para o enfrentamento à doença

Uma parceria do Governo de Minas com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está garantindo a produção de áudios em canais de podcasts para orientar os mineiros sobre as formas de prevenção contra a doença, a necessidade do distanciamento social, além de dicas para manter a mente e o corpo saudáveis durante a pandemia.

Os podcasts funcionam como um programa de rádio, com a vantagem de acesso on-line, a qualquer hora. Basta clicar no play ou fazer o download da mídia.

Três episódios do “Minuto da Pessoa Idosa – Juntos somos mais fortes contra o coronavírus” já estão disponíveis. O acesso ao conteúdo pode ser feito neste link do Portal SER-DH.

Segundo a Sedese, os podcasts serão enviados também via Whatsapp para toda a rede parceira.

Conteúdo

Os podcasts trazem mensagens descontraídas e, normalmente, os áudios começam com um espirro: “Ei, atchim… Xô, Corona!”.

No primeiro episódio, a população mineira conta com informações sobre como se prevenir contra a doença, passando por orientações como, por exemplo, cuidados com a higienização das mãos, que deve ser feita frequentemente com água e sabão. Outra recomendação é para que as pessoas não toquem o rosto com as mãos sujas.

A especialista em controle de infecção hospitalar, Luciene Braga, também explica os riscos de contaminação e deixa uma dica importante: “São 20 segundos para esfregar as mãos. Não precisa ficar contando, mas você pode, por exemplo, cantar a música do ‘Parabéns para você’, que dá o tempo certinho”, ensina.

Saúde mental

Outro podcast já disponível fala da necessidade de se manter o equilíbrio e a saúde mental durante o período de isolamento social. Para tanto, a psicóloga Mariana Nascimento, da UFV, salienta que é necessário ter acesso a informações verdadeiras sobre o assunto,  buscar fontes confiáveis e contatar com frequência as pessoas queridas.

“O isolamento é social, não precisa ser afetivo. Podemos e devemos manter vínculos afetivos. Então, é muito importante manter a comunicação com amigos e familiares por telefone ou Internet, de forma regular, para manifestar emoções e trocar ideias. Compartilhar aquilo que está sendo difícil neste momento e aquilo que tem dado certo também”, salienta a especialista, lembrando que a ação ainda ajuda a evitar a ansiedade.

Fique em casa

O terceiro programa disponível aborda as dificuldades e alerta a população sobre a necessidade do distanciamento social  como forma simples e fundamental para conter o avanço do coronavírus no estado. 

Vilmara Fialho, médica da família e comunidade e também professora da UFV, lembra que o Brasil está em um momento de transmissão comunitária da doença, o que requer atenção.

“Muitos idosos demandarão internações, principalmente em UTI. Com a sobrecarga no sistema, mais pessoas morrerão, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos. E a medida que temos para diminuir esse risco é o isolamento social, o ficar em casa”, enfatiza, lembrando que a taxa de letalidade do vírus, em geral, é de 2% a 3%, percentual que sobe entre os mais velhos, de 8% a 15%.

Como acessar

Os podcasts também trazem dicas importantes sobre como não descuidar da alimentação, tomar ao menos 15 minutos de sol por dia, beber água e outras medidas de prevenção e bem-estar.

Os áudios podem ser acessados de três formas:

• No próprio site, clicando em play e escutando automaticamente;
   
• Via download, clicando no botão direito e salvando o arquivo de áudio no computador;

• Ou então via feed, instalando um agregador de podcast em seu computador ou smartphone. O recurso é uma forma de distribuir conteúdo em tempo real, notificando o usuário sobre a disponibilidade de novos conteúdos e atualizações.

Desembargador foi eleito em votação cercada de cuidados por causa da Covid-19

O desembargador Gilson Soares Lemes será o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no biênio 2020/2022. Em uma eleição cercada de cuidados especiais para evitar contaminações pelo novo coronavírus, o desembargador teve 81 votos contra 51 obtidos pelo adversário, desembargador Leite Praça.

Eleição comandada pelo presidente Nelson Missias de Morais ocorreu no auditório do Pleno e no saguão do TJMG, como se vê no telão

Além do presidente, foram eleitos para a nova diretoria do TJMG: o desembargador José Flávio de Almeida, para o cargo de 1º vice-presidente; desembargador Tiago Pinto, para a 2ª vice-presidência; desembargador Newton Teixeira Carvalho, para a 3ª vice-presidência.

O novo Corregedor-Geral de Justiça será o desembargador Agostinho Gomes de Azevedo e o desembargador Edison Feital Leite o Vice Corregedor-Geral de Justiça.

Os desembargadores votaram com toda segurança, com uso de máscaras e distribuição de álcool em gel, guardando a devida distâncias entre si

As eleições foram comandadas pelo atual presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e transcorreram de forma rápida e segura, de acordo com orientações médicas e seguindo determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O presidente comemorou a forma como a votação transcorreu, com todos respeitando as orientações sanitárias, elogiou e agradeceu o empenho de magistrados e servidores envolvidos no processo. Foi “um exemplo de festa democrática”, resumiu.

Às 14h04 o presidente Missias declarou abertas as votações, que ocorreram em cinco urnas cedidas e parametrizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE). Por volta das 15h15 as votações foram encerradas. Mesmo com a pandemia, o Tribunal registrou presença de 134 desembargadores e apenas quatro ausências, fato comemorado pelo presidente Nelson Missias.

Todos os desembargadores chegaram, votaram e deixaram o Tribunal cercados de cuidados, como o uso obrigatório de máscaras, álcool em gel em abundância e respeitando uma distância de, no mínimo, 1,5 metro dos colegas de magistratura.

Reconhecimento

O desembargador Gilson Soares Lemes, eleito para o próximo biênio, disse que sua eleição é reconhecimento da boa gestão de Nelson Missias, da qual fez parte

Após a divulgação do resultado, o desembargador eleito como próximo presidente, Gilson Soares Lemes, comemorou a vitória de forma comedida, evitando contatos físicos, mas sem esconder a alegria.

“Na verdade, a eleição é a prova do reconhecimento dos desembargadores da boa gestão Nelson Missias, que obteve várias conquistas, como dar a juízes e desembargadores melhores condições de trabalho, construção de novos prédios e avanços tecnológicos, além de melhorar o relacionamento com outros poderes”, observou o novo presidente. “Nossos pares reconheceram a boa administração Nelson Missias, da qual fiz parte como superintendente administrativo, e nos reelegeram para darmos continuidade a esta obra”, disse.

Questionado sobre o fato de assumir a Presidência em uma época de grandes dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19, Gilson Lemes mostrou-se confiante e otimista ao lembrar que a Justiça mineira se preparou muito bem e com antecedência para enfrentar o novo coronavírus.

“Vamos assumir somente em julho e com certeza ainda estaremos enfrentando a pandemia. Mas ressalto que os nossos magistrados já estão trabalhando de forma remota e, neste período de pandemia, já produziram mais de 1,7 milhão de atos judiciais. Além disso, o TJMG está ajudando várias instituições, com um repasse superior a R$ 15 milhões oriundos de penas pecuniárias”, frisou o presidente eleito. De acordo com o desembargador, na comissão de transição a ser constituida em maio, será avaliada a melhor forma de se continuar a trabalhar neste cenário.

Orçamento e tecnologia

Também indagado sobre dificuldades financeiras vividas atualmente pelo Estado de Minas Gerais, o desembargador Gilson Lemes frisou que todos os gastos do Tribunal de Justiça estão dentro do orçamento atual e tendo contenções constantes de despesas.

“Com a pandemia, certamente teremos que apertar ainda mais o cinto, mas nosso desafio é sempre melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores, além de buscar por mais avanços tecnológicos, pois o mundo está evoluindo e não podemos ficar para trás”, disse.

Desembargadores aplaudem os resultados das urnas

O presidente Nelson Missias de Morais, que comandou as votações do início ao fim, considerou que Minas Gerais fez a lição de casa, sendo o primeiro Tribunal do país a tomar todas as medidas recomendadas pela OMS. “Não temos um caso sequer de transmissão do vírus aqui dentro”, ressaltou.

“Conseguimos nos adaptar de forma rápida e aumentamos a nossa produção em 10% com o trabalho remoto. E isso só foi possível porque modernizamos o Tribunal na nossa gestão para não perder o ‘trem da história'”, comemorou o presidente.

O presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, classificou seu sucessor como um homem preparado, conhecedor do Tribunal e atento aos direitos do cidadão

Sobre seu sucessor, o presidente descreveu o desembargador Gilson Lemes como homem preparado, experiente e que conhece a delicadeza das relações institucionais. “E também conhece esse Tribunal como ninguém, além de ter respeito pela democracia, respeito pelo Estado de Direito e respeito ao cidadão. Precisamos de pessoas assim para dirigir as nossas instituições”, completou o atual presidente.

Ele prevê que a gestão de Gilson Lemes seja alicerçada na continuidade da modernização do TJMG e voltada para o cidadão, respeitando os direitos humanos e sociais. “O Poder Judiciário é forte e faz a diferença, principalmente para o cidadão mais humilde, ao equilibrar as forças entre mais fortes e mais fracos”, finalizou.

Órgão Especial e Conselho da Magistratura

Como novos membros do Orgão Especial, foram eleitos os desembargadores Sergio André da Fonseca Xavier, Wanderley Paiva, Maurício Soares, Carlos Roberto de Faria, Corrêa Júnior e Amauri Pinto Ferreira.

Para o Órgão Especial, Quinto Constitucional, classe Ministério Público, foi eleito o desembargador Júlio Cezar Gutierrez.

Para o Membro do Conselho da Magistratura foram eleitos os desembargadores Ramom Tácio, Octavio Augusto de Nigris Boccalini e Vicente de Oliveira Silva. Para a vaga de membro do Conselho da Magistratura, Quinto Constituicional, classe Advogado, foi eleito o desembargador Eduardo Machado.

ASCOM TJMG

Perda do ICMS estimada em R$ 7,5 bilhões para 2020 pode ser revisada para cima

Na tarde desta quinta-feira (16/4) os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; de Governo, Igor Eto, e o secretário-geral, Mateus Simões, participaram de uma coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, por meio de uma live, para explicar os efeitos da Covid-19 na economia mineira.

De acordo com Gustavo Barbosa, até o dia 13 de abril o Estado teve uma perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 36%. Já em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a retração foi maior, de 44%.

Em relação ao ICMS, os setores que representaram as maiores perdas foram: combustíveis, bebidas, automotores e linha branca.

Ele lembrou que o comportamento econômico é mensurado pela emissão de notas fiscais entre empresas e do consumidor. “Esses dois comportamentos estão próximos de 30% de queda. Isso mostra que nós estamos em processo de degradação econômica neste momento”, explicou. 

Segundo o secretário, para abril, é aguardada uma perda de arrecadação da ordem de R$ 1,150 bilhão. Em maio, o montante deve chegar a R$ 2,5 bilhões.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

Revisão

Outro ponto destacado durante a apresentação de Barbosa foi uma possível revisão do impacto da arrecadação em Minas em 2020. “Nós já começamos a rever este número, uma vez que o valor de R$ 7,5 bilhões era de uma projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 4%. Hoje, os especialistas falam em 5,5%. Isso quer dizer que a perda de arrecadação pode ultrapassar os R$ 7,5 bilhões”, alertou. 

Para Barbosa, o cenário foi um pouco atenuado em abril com a receita extraordinária de precatórios no valor de R$ 781 milhões. “Isso permitiu que pagássemos parte dos salários dos servidores do Poder Executivo e ajudou a mitigar essa deficiência de R$ 1,150 bilhão. Lembrando que essa receita não ocorrerá em maio”, afirmou.

 Suspensão

Também presente na coletiva, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, esclareceu que, neste mês, devido à queda repentina da arrecadação provocada pela crise do coronavírus, e visando garantir o pagamento dos salários dos servidores e para que o combate do coranavírus continue, será suspensa temporariamente a concessão do abono fardamento e do um terço de férias. “É com muita tristeza que faço este anúncio. É importante reafirmar que não estamos cancelando os direitos. Assim que a retomada da arrecadação for resolvida, nós iremos pagar”, explicou. 

Levy reafirmou que a decisão foi tomada pela falta de recursos financeiros. Ele lembrou que o Estado de Minas não imprime dinheiro. “Aqui, a única fonte de recursos é a arrecadação de impostos. “Quando a arrecadação cai em um mês mais de R$ 1 bilhão, sendo que as contas já eram deficitárias, significa que nós não temos dinheiro suficiente para cumprir todos os compromissos. No entanto, nós reconhecemos os compromissos que nós assumimos”, disse. 

Obrigatoriedade de máscaras

O secretário de Governo, Igor Eto, afirmou que o Estado é favorável ao projeto de lei aprovado na Assembleia que torna obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos do estado e também do setor privado de comércio e indústria enquanto durar a calamidade da Covid-19. 

Segundo Eto, a lei está de acordo com as orientações dos órgãos de Saúde que visam ao distanciamento social, assim como à proteção pessoal no combate ao vírus. “Estamos nos preparando para atender à legislação”, afirmou.

Iniciativa para período de suspensão das aulas contará com Plano de Estudo Tutorado (PET) e programa de TV em parceria com a Rede Minas

Diante do cenário extraordinário de distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado de Educação (SEE), como forma de garantir que não haja interrupção total das atividades escolares, elaborou o Regime de Estudo não Presencial para alunos das escolas estaduais mineiras.

“Sabemos que nada substitui a relação presencial entre aluno e professor, mas, no momento em que a gente vê que essa relação não pode ser de contato próximo, a SEE tem a responsabilidades de apresentar algo que tente minimizar os riscos tanto para a vida dos servidores e alunos, quanto para a aprendizagem”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quarta-feira (15/4).

As atividades serão realizadas a distância e as unidades escolares continuarão fechadas. A iniciativa terá três frentes de atuação: Plano de Estudo Tutorado (PET), programa de TV “Se Liga na Educação” e um reforço na disseminação das informações no site e redes sociais da SEE. Todas elas foram pensadas de modo a garantir o máximo de inclusão e participação dos estudantes da rede estadual de ensino.

Iniciativas

 O PET consiste em apostilas mensais de orientação de estudo e atividades por ano de escolaridade (1º ao 9º ano do ensino fundamental e 1º ao 3º ano do ensino médio). Os conteúdos foram baseados no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A distribuição será prioritariamente por meios virtuais (site da SEE, e-mail e WhatsApp dos pais cadastrados nas escolas, entre outros) e terá início no dia 4 de maio.

 Para aqueles alunos que não têm acesso à internet, as escolas e Superintendências Regionais de Ensino (SREs) identificarão a melhor forma de distribuição do material, sempre levando em consideração todas as orientações de prevenção à Covid-19 determinadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

“A nossa principal preocupação é como garantir o recebimento e utilização desse material pelos professores e alunos. Estamos bastante otimistas sobre as distintas estratégias de cobertura”, explicou Julia Sant’Anna.

Desenvolvido em parceria com a Rede Minas, o programa “Se Liga na Educação” será transmitido de segunda a sexta-feira, sempre das 7h30 às 12h30. Nele, serão apresentados conteúdos em que, geralmente, os estudantes têm mais dificuldades, além de debates específicos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Serão quatro horas de aulas gravadas (das 7h30 às 11h30), e uma hora (11h30 às 12h30) ao vivo, período no qual os estudantes poderão interagir com os professores no estúdio, por meio das redes sociais, WhatsApp e telefone. A previsão é de que o primeiro programa vá ao ar no dia 11 de maio.

O site e rede sociais da SEE também ganharão reforço especial. Em um espaço dedicado apenas para a iniciativa, a comunidade escolar poderá acessar os PETs, além de perguntas e respostas que poderão ajudar a esclarecer dúvidas sobre o uso das ferramentas e materiais que serão disponibilizados para alunos, professores e diretores. Também será possível conferir toda a programação do “Se Liga na Educação”.  

A elaboração de todas ferramentas e conteúdos do Regime de Estudo não Presencial contou com a contribuição de diversas instituições envolvidas na Educação de Minas Gerais, e também com o apoio de professores das redes estadual e municipais, além de representantes indígenas e quilombolas e de parlamentares.

Para proporcionar o máximo de inclusão, todo o material foi adaptado para atender os alunos da rede que possuem alguma deficiência física. Eles terão acesso às teleaulas em Libras e, os PETs, serão disponibilizados em Braile.

Acesso

Considerando as diferenças regionais de Minas Gerais, a SEE desenvolveu algumas estratégias que pretendem garantir o máximo de acesso dos alunos aos conteúdos do Regime de Estudos Não Presencial.

O programa de TV “Se liga na Educação” será transmitido em canal aberto, no canal da secretaria no Youtube e também no site da Rede Minas.  Além disso, a SEE intensificou o fluxo de comunicação entre as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e os diretores das escolas estaduais. Outro destaque é o trabalho de das regionais para que elas auxiliem na logística de entrega dos PETs, sempre levando em consideração as medidas de segurança impostas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Rede Minas 

A Rede Minas é uma rede de televisão de cunho cultural e educativo. A emissora está no ar no canal 17 UHF ou 9.1 (HD) e 9.2 (SD); Net 20 e Net HD 520; Oi 09; One Seg (para celulares e portáteis) 9.3 e por meio do satélite Brasilsat C2 para a América Latina. O conteúdo também é disponível ao público pela internet, por meio do site da emissora www.redeminas.tv e do aplicativo (redeminas.tv/aplicativoRedeMinas).

A Rede Minas está presente em 186 municípios, e a expectativa da SEE é que a programação chegue a cerca de 1 milhão alunos da rede. Além disso, segundo a Diretoria Técnica da emissora, existem hoje, no Brasil, cerca de 20.000.000 de antenas parabólicas que podem receber o sinal da Rede Minas via satélite.

Acordo feito com a Fundação Renova viabilizará aporte de aproximadamente R$ 78 milhões para a conclusão da instituição de saúde

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (15/4), em videoconferência com dez deputados federais e estaduais, a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015.

A conclusão da instituição de saúde será possível graças a um acordo feito pelo Executivo estadual com a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O termo viabilizará aporte de R$ 78 milhões e a fundação ficará responsável por entregar o hospital pronto e equipado.

Durante a reunião com os parlamentares, Romeu Zema, acompanhado pelo secretário de Governo, Igor Eto, destacou que a retomada das obras era uma das prioridades de sua gestão e é fruto do esforço do Executivo para acelerar medidas compensatórias que, de fato, beneficiem a população.

“Desde que assumi, solicitei, juntamente com o governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, que nós tentássemos interceder junto à Fundação Renova para que houvesse agilização das ações que a mesma conduz no sentido de reparar os dois estados. Já conseguimos alguns avanços e a conclusão do Hospital Regional de Governador Valadares está entre os mais importantes para os mineiros, porque é uma região que realmente precisa ser melhor atendida”, afirmou.

A expectativa é de que as obras sejam concluídas no primeiro trimestre de 2022. Com cerca de 220 leitos, o hospital deve se tornar referência na região Leste, com atendimento que será prestado a todos os municípios da localidade.

Fotos: Pedro Gontijo/Imprensa MG

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, ressaltou que parte da estrutura pode ser usada antes mesmo da construção completa.“Vamos começar a estudar qual será a vocação do hospital, tanto de uma forma geral para o futuro da região, quanto para o próximo inverno, quando ainda podemos ter casos de Covid-19. Esperamos que, daqui a um ano, ele já tenha condições de receber alguns leitos. Vamos realizar os estudos de gerenciamento, financiamento, características de leito e objetivos dentro da rede”, explicou.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, reiterou que a articulação junto à Fundação Renova é fruto do comitê Pró-Mariana, criado pela atual gestão para tentar acelerar o ressarcimento dos danos provocados pelo desastre da Samarco, em 2015.

“Quando chegamos aqui, muito pouco havia sido feito em termos de benefício efetivo para as pessoas e regiões afetadas. Na semana passada, fizemos uma reunião com a Renova e ficaram acertados os seguintes termos: deve ser ratificada nesta quinta-feira (16/4), pelo Conselho Superior da Renova, a liberação imediata dos recursos necessários para a conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, de tal forma que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade já poderá tomar os procedimentos necessários para a retomada imediata das obras”, disse.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, também destacou a importância econômica da execução, especialmente no momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus.

“Além da importância do hospital para a saúde da região, é uma oportunidade de geração de emprego e renda. Acredito que as nossas obras vão auxiliar na retomada da economia. Temos aqui um primeiro foco de tantos outros que nós queremos trabalhar para o resgate econômico do Estado”, concluiu.

Participaram do encontro virtual a deputada estadual Celise Laviola; o deputado estadual João Magalhães; o deputado estadual Coronel Sandro; o deputado estadual Sargento Rodrigues; o deputado estadual Braulio Braz; o deputado federal Hercílio Coelho; o deputado federal Euclydes Pettersen; o deputado federal Leonardo Monteiro; o deputado federal Paulo Abi Ackel; e o deputado federal Vilson da Fetaemg.

Segundo o levantamento, cerca de 70% das pequenas empresas mineiras continuam em atividade, ainda que parcialmente

A pesquisa Covid-19 e o impacto econômico nos Pequenos Negócios  divulgada neste mês aponta que para 89% dos empresários pesquisados a crise do coronavírus afetou negativamente os negócios. Outros 9% responderam que não estão sendo afetados e 2% dos entrevistados disseram que estão tendo reflexos positivos.

Para a maioria que sente os impactos negativos da crise, os motivos mais citados são: redução dos lucros, queda do faturamento, aumento do endividamento e dificuldades para conseguir insumos. Mesmo assim, sete de cada dez empreendimentos estão em atividade, mesmo que de forma parcial.

O estudo foi realizado pela Unidade De Inteligência Empresarial do Sebrae Minas Gerais, entre os dias 27 de março e 1º de abril. Foram ouvidos 534 Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos empresários de todas as regiões do estado, pertencentes ao cadastro de clientes do Sebrae Minas. Cerca de 7% deles são do Sul de Minas, dos setores de comércio, serviços e indústria. A margem de erro da pesquisa é de 4,1%, com nível de confiança de 95%.

“Nesse momento, mais do que nunca, veremos a importância de uma boa gestão dos negócios. Aliada ao planejamento financeiro e à inovação, elas serão cruciais para superar a crise, diante deste cenário. Por isso, não deixe de procurar a ajuda do Sebrae, pelos seus canais de atendimento: telefone 0800 570 0800,  pelo WhatsApp (31) 99822-8208 ou no site do Sebrae Minas e estar pronto para ser um grande negociador”, afirma o gerente da Regional Sul do Sebrae Minas, Rodrigo Pereira.

Impactos

Ao serem questionados sobre as medidas mais prováveis que deverão ser tomadas por causa da crise, as respostas mais citadas foram: suspensão ou atraso no pagamento de imposto; antecipação de férias ou feriados dos funcionários; suspensão no recolhimento do FGTS dos funcionários, se aprovado em lei; suspensão ou atraso no pagamento de contas em geral (aluguel, luz, água etc); suspensão ou atraso no pagamento de fornecedores; implantação de entrega a domicílio aos clientes (delivery) e redução de carga horária de funcionários, se aprovado em lei.

Os empresários acreditam que deve demorar em média nove meses para a recuperação econômica brasileira.

Delivery

O atendimento remoto, via internet, tem sido uma das soluções encontradas pelos empresários mineiros. A pesquisa apurou que 44% dos entrevistados estão aptos para realizar atividades de forma remota, mesmo que parcialmente; 43% não estavam aptos e 9% ainda não consideraram esta opção. 

Quase metade dos que já adotaram esta forma de trabalho afirma que estão enfrentando dificuldades para operar as ferramentas de atendimento remoto.

Orientação

Metade dos empresários (48%) já estão em busca de orientação para a gestão do negócio, neste momento de crise. As fontes mais procuradas pelos empresários tem sido: Sebrae, Redes Sociais e contador. Os assuntos em que mais gostariam de aperfeiçoar neste período são: Finanças, Marketing digital e Estratégia e Gestão.

O objetivo do estudo foi identificar como os pequenos empresários mineiros estão sendo afetados e reagindo ao período de isolamento adotado, para diminuir a velocidade de alastramento da contaminação pelo Coronavírus.

Veja a Pesquisa – PUB_PESQUISA SEBRAE-MG – COVID19 – 2020 (002)

ASCOM SEBRAE MG

Mais de 100 mil unidades do artigo já foram confeccionadas por 350 detentos envolvidos na tarefa

Uma das estratégia do Estado no combate ao coronavírus tem sido a confecção de máscaras cirúrgicas com mão de obra privada de liberdade. Nesta quarta-feira (15/4), a ação, que envolve a média de 350 detentos, já contabiliza 104 mil máscaras produzidas. A meta para os próximos dias é a fabricação diária de 22 mil itens.

Até agora, 30 unidades prisionais e mais de 350 detentos, utilizando aproximadamente 170 máquinas estão envolvidos na missão. O produto final é destinado às forças de segurança do Estado, secretarias municipais de saúde e hospitais, servidores e custodiados do sistema prisional. 

Produtividade

O incremento da produtividade foi possível graças à compra de 165 mil metros de tecido TNT, pelo Governo de Minas, no início do mês de abril. Os insumos obtidos pelo Estado são suficientes para a fabricação de 2 milhões de máscaras. 

Vale frisar que não apenas quem recebe o equipamento de proteção individual é beneficiado. Também os que estão na linha de produção ganham oportunidade de ressocialização, por meio da colaboração com a saúde pública, além de vantagem da remição de pena pelos serviços prestados. Três dias trabalhados significam um a menos na condenação. 

Região Metropolitana

Na RMBH, quatro unidades prisionais participam da produção de máscaras até o momento. Uma delas é o Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), localizado em Contagem. Na unidade, 45 detentos trabalham em 17 máquinas e têm entregado entre 1 mil e 2 mil máscaras diariamente. 

Antes da atividade diária, os internos do Complexo Nelson Hungria passam por reuniões de preparação, em que são discutidas normas de higiene e assepsia, desinfecção dos materiais e uso dos equipamentos de proteção individual (EPI). O uniforme utilizado durante a fabricação, por exemplo, é distinto daquele dos pavilhões e higienizado a cada expediente.

Conforme o diretor de atendimento e ressocialização do complexo, Uri Ribeiro, a atuação dos custodiados vem superando as expectativas. “Desde a preparação do espaço conversamos com eles sobre a relevância de prevenir o contágio pelo vírus e a importância do trabalho desenvolvido aqui”, afirma.

O interno Sérgio Lages, de 36 anos, conta que já trabalhou no complexo penitenciário diversas vezes, mas considera esta atividade é diferente, mais importante. “Acompanhamos pela TV que muita gente está precisando das máscaras, então nos sentimos úteis e solidários. Quem se comprometeu com a produção está feliz por trabalhar nesta causa”, relata.

Interior

O Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata, foi um dos pioneiros na confecção, iniciada no fim de março, a partir de doações. Desde então,13 internos cortam, montam, costuram e esterilizam uma média de 700 máscaras por dia. O produto é destinado a dois hospitais do município, Arnaldo Gavazza Filho e Nossa Senhora das Dores.

A custodiada Tatiana Sabino, de 35 anos, fala sobre a satisfação em produzir máscaras para as casas de Saúde da cidade. “Se depender de mim, quero render ainda mais para ajudar a todas as pessoas que necessitam de máscaras lá fora”, acrescenta. Diretora de atendimento da unidade, Aline Araújo destaca a causa.  “Tamanho contentamento deve-se ao teor do trabalho e representa um retorno das pessoas privadas de liberdade para a sociedade”.

No Presídio de São João del-Rei, na região Central, a operação também começou com donativos e, desde o dia 6/4, prossegue com o material fornecido pelo Governo de Minas. O detento Glauber Marques, de 34 anos, destaca o efeito da atividade solidária. “Esse desempenho aumenta nossa autoestima e redobra a vontade de sermos ressocializados. Estamos contribuindo para o mundo sair desse caos”, explica.

Não à toa, o diretor da 13ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na qual o município de São João del-Rei está inserido, Emanuel Assunção, relata uma melhora no comportamento dos detentos empenhados na função. “Presos que trabalham se sentem, normalmente, valorizados. Quando ajudam a comunidade, em uma situação de crise como esta, o sentimento de valorização é três vezes maior”, defende. 

Socioeducativo

O Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, na região Central, que custodia adolescentes que cometeram atos infracionais, é o primeiro a cooperar com a confecção de máscaras. Para isso, uma dependência passou por limpeza, adaptação e pintura, com a participação dos jovens. A unidade recebeu uma porção do tecido comprado pelo Estado e quatro máquinas.

Duas servidoras com experiência em costura capacitaram seis jovens. O aprendizado está sendo colocado em prática nesta semana. A estimativa inicial é de 150 itens produzidos por dia. Para o diretor-geral, Pedro Ruano, o número deve aumentar. “O mais importante, agora, é que os meninos se envolvam com a proposta”, diz.

Governador Romeu Zema visita espaço, que irá contar com 768 leitos. Unidade estará preparada para receber pacientes no fim de abril

Foi concluída, nesta quarta-feira (15/4), a segunda etapa da construção do Hospital de Campanha no Expominas, em Belo Horizonte. A ação é uma das iniciativas do Governo de Minas no enfrentamento ao coronavírus, antecipando as necessidades que possam surgir com a pandemia da Covid-19. O hospital foi projetado para oferecer 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização, totalizando 768 vagas. A previsão é de que a unidade esteja preparada para receber pacientes no fim de abril.

A segunda fase da montagem contempla o mobiliário e enxoval hospitalar, adequação elétrica, rede de esgoto hospitalar e início da instalação gasométrica. Os leitos foram divididos em três blocos, que serão colocados em operação gradualmente. Nesta quarta-feira (15/4) foi entregue o Bloco Amarelo, que conta com 260 leitos de enfermaria e 28 de estabilização. Conforme planejamento, os outros dois blocos serão ativados mediante necessidade, sendo eles o Bloco Azul, com 220 leitos de enfermaria, e o Bloco Verde, contendo 260 leitos, também de enfermaria.

O governador Romeu Zema destacou que o objetivo do Hospital de Campanha é ampliar a capacidade de atendimento do sistema público de saúde de todo o Estado, especialmente da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A finalidade é criar condições aos hospitais convencionais para atender sobretudo os casos graves e que precisam de Centro de Terapia Intensiva (CTI). Em caso de lotação das enfermarias dos hospitais convencionais da RMBH, poderão ser solicitadas ao Hospital de Campanha vagas de clínica médica para finalização dos tratamentos.

“Este hospital visa aliviar o nosso sistema de saúde, caso nós tenhamos uma sobrecarga. Agradeço a prontidão, agilidade e competência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para fazer em tão pouco tempo um hospital deste porte. Também agradeço à Fiemg e aos empresários que colaboraram. Nós só conseguimos fazer o hospital neste tempo tão curto e tão bem montado porque o Estado teve o apoio da sociedade civil. Estamos entregando a primeira etapa, com 28 leitos de estabilização e 260 de enfermaria. Gostaria que não fossem utilizados, mas nós não vamos arriscar em passar por uma crise tão grande sem termos leitos adicionais”, afirmou Romeu Zema.

A unidade de saúde funcionará sob o conceito de hospital fechado, ou seja, para a admissão de pacientes referenciados e com Autorização de Internação Hospitalar (AIH), preferencialmente do Sistema Único de Saúde (SUS) e acometidos pela Covid-19.

Zema ainda ressaltou o esforço do governo para preparar o sistema de saúde para o enfrentamento da crise. Segundo ele, cerca de 4% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado estão sendo utilizados por vítimas do coronavírus, o que demonstra o resultado das ações de prevenção em Minas.

“Estamos ainda em uma situação confortável, talvez fruto das medidas que tomamos. Nós nos antecipamos, saímos antes de outros Estados que já estavam em estágio mais avançado de contaminação, e isso se mostrou muito acertado. Minas Gerais hoje está com uma curva que está caminhando para ficar horizontal, mas nada indica que esta tendência tende a permanecer, como já aconteceu em outros países. Estamos tomando todos os cuidados para que isso não ocorra aqui”, disse o governador.

Romeu Zema afirmou, ainda, que o Executivo segue empenhado em liberar novos leitos em todo o estado, além de trabalhar junto ao legislativo mineiro e o governo federal para buscar novos investimentos e medidas de compensação causadas pela crise da Covid-19.

“Além deste hospital, várias medidas foram e estão sendo tomadas. Nós fizemos um levantamento de todas as unidades hospitalares do estado e em muitas delas encontramos alas e leitos ociosos. Tudo isto está sendo colocado em disponibilidade caso venha a ser necessário. Vamos conseguir deixar pelo menos mais 2 mil leitos adicionais, o que é um número considerável”, finalizou.

Fotos: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Implantação

Os trabalhos de implantação começaram em 29 de março de 2020 – após visita técnica ao Hospital de Campanha do Estado de São Paulo -, com a montagem da estrutura modular no Centro de Convenções do Expominas.

Para coordenação dos trabalhos de implantação foi designada uma comissão conjunta pelos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, responsáveis pela logística, suprimentos, contratos e o pessoal necessário ao funcionamento do Hospital de Campanha.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanne Silva, destacou que a estrutura segue o padrão de hospitais tradicionais e possui capacidade para atender todas as necessidades dos pacientes.

“Apesar de temporário, o Hospital de Campanha possui um visível padrão de qualidade e oferta condição para que todos os pacientes saiam curados daqui. Foram mais de mil profissionais da PM e do Corpo de Bombeiros trabalhando 24 horas por dia para entregar essa estrutura em tempo recorde”, disse.

O trabalho de montagem está ocorrendo sob a coordenação da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar, por meio da empresa RBarros, especializada em montagens, com o auxílio de 900 militares do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. A empresa foi contratada com recursos doados pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

A primeira etapa da montagem do Hospital de Campanha foi concluída no último dia 3 de abril, com a entrega da estrutura modular que abrigará os leitos, montados no pavilhão principal do Expominas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo, enfatizou a parceria entre os órgãos de segurança e as secretarias de Estado para viabilizar o projeto.

“O Governo do Estado, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão trabalhando estrategicamente para entregar uma estrutura em condições de receber os pacientes, cumprindo a nossa missão de cuidar dos mineiros”, afirmou.

Após a conclusão desta segunda fase, serão realizadas as adequações dos contratos de serviço, ajuste dos protocolos médicos de funcionamento, disponibilização de equipamentos e insumos hospitalares, mensuração da necessidade de convocação de veteranos da área da Saúde das instituições militares, além da contratação de pessoal para atuar no corpo clínico e administrativo.

Parcerias

Até o momento foram investidos R$ 5,3 milhões na implantação e estruturação do Hospital de Campanha, por meio de recursos públicos e privados. Deste total, R$ 4,5 milhões foram recebidos em doações financeiras por meio de parcerias.  A operação do Hospital de Campanha será financiada com recursos do Governo de Minas.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou a união do governo e dos demais setores na preparação do estado para o enfrentamento da pandemia. Segundo ele, já foram investidos cerca de R$ 90 milhões em diversas ações.

“A indústria está se moldando para ajudar no que for necessário, e não apenas financeiramente. O Senai recebeu 40 respiradores que precisavam de conserto e, desses, já temos 28 prontos. Cada um deles poderá salvar até dez vidas. Parabenizo o governo por, antes da demanda, se preparar e construir essas estruturas para que possamos lidar com a pandemia em Minas. Espero que não precisemos usar nada disso e que tenha sido apenas uma ação preventiva”, afirmou.

Os profissionais que trabalharão no Hospital de Campanha serão, em sua maioria, oficiais e praças dos quadros de Saúde da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por meio de designação voluntária ou convocação para a missão. Além dos militares, haverá contratação, pela PMMG, de empresa ou entidade sem fins lucrativos com capacidade para prestação de serviços especializados em Saúde.

Há ainda tratativas para o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Faculdade de Ciências Médicas, que cederão alunos do último ano dos cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O processo está em fase de discussão sobre o Termo de Cooperação Técnica para as respectivas parcerias. Destaca-se que, dentre as tratativas, é previsto também o emprego de médicos residentes do Hospital das Clínicas da UFMG, nas especialidades de Urgência/Emergência, Infectologia e outras.

Também participaram da entrega da segunda fase do Hospital de Campanha o vice-governador Paulo Brant, a presidente do Servas, Alexia Paiva, o secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, e o chefe do Gabinete Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues, e demais autoridades e parceiros na construção.

Sedese e Universidade Federal de Viçosa atuam em parceria para minimizar efeitos da Covid-19

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV) se uniram para levar apoio técnico aos municípios mineiros para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 entre o público idoso e população vulnerável. proposta é reunir um contingente de profissionais e voluntários para enfrentar os desafios, em formato de rede de apoio.

Por meio da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa (Cepid), da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese e do corpo técnico da universidade, foram elaborados documentos orientadores para os gestores municipais para garantir a criação da Rede de Apoio à Pessoa Idosa e da Rede de Solidariedade.

A primeira busca minimizar os efeitos da Covid-19 para a população idosa, por meio da assistência qualificada, de forma física e remota, observando todas as medidas de segurança.

Já a Rede de Solidariedade vai assegurar o atendimento a esse público que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica, com a arrecadação e distribuição de donativos. Hoje, com as medidas de distanciamento social, muitos idosos se deparam com dificuldades para manter cuidados básicos, como alimentação e aquisição de materiais de higiene pessoal e para limpeza.

Com a parceria, a ideia é que estes instrumentos sejam disponibilizados para os municípios como forma de apoio aos gestores e servidores públicos municipais para, voluntariamente, implantarem os planos emergenciais para minimizar os impactos causados pela Covid-19.

Estes documentos podem ser adaptados à realidade de cada município e buscam estimular a ação coordenada pelo poder público e apoiada por uma rede de voluntários e parceiros, de modo a garantir a segurança de todos os envolvidos e assegurar que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade sejam atendidas.

Além da disponibilização dos documentos orientadores, especialistas da UFV, nas áreas de gestão e políticas públicas, envelhecimento e saúde, fornecerão suporte técnico aos municípios mineiros interessados, por meio do e-mail atendimento.municipiosmg@gmail.com. Eles vão disponibilizar, ainda, materiais sobre Direitos Humanos (como áudios, vídeos e textos), por meio do Portal SER-DH.

Os idosos estão suscetíveis a apresentar problemas mais graves após a contaminação pela doença, especialmente aqueles com 80 anos ou mais, em geral já acometidos por outras enfermidades. Estima-se que, atualmente, no estado, 438.860 pessoas idosas vivam sozinhas e dependam da colaboração da família, de amigos e de vizinhos para manter o distanciamento social, como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Acesse o Informativo aos municípios para execução da Rede de Apoio à Pessoa Idosa e da Rede de Solidariedade e também o documento com os canais de comunicação para servidores e voluntários das Redes.

Ao todo, foram entregues 400 bombonas para álcool em gel e mais de 3 mil sacos de lixo às duas instituições

O Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de Minas Gerais (SIMPLAST) recolheu, junto a seus associados, 400 bombonas, que têm a capacidade de armazenar 2 mil litros de álcool, e mais de 3 mil sacos de lixo, de 200 e 15 litros. As bombonas serão destinadas ao SENAI, que junto com a UFMG, está produzindo álcool 70% glicerinado e em gel. Já os sacos de lixo serão enviados ao Hospital de Campanha de Belo Horizonte. Os donativos já foram entregues às duas instituições.

“Materiais plásticos são essenciais para segurança e proteção nesse momento de pandemia”, afirma Ivana Serpa Braga, presidente do sindicato, contando que o material foi recolhido nas empresas Bemplast, Plástico Tropical, Plastipam e Embalagens Dubono. “O plástico está presente no dia a dia de quem está na linha de frente ao combate ao novo coronavírus, na fabricação de máscaras, seringas, embalagens de álcool em gel e bolsas de sangue, que irão ajudar na preservação de vidas. Também está presente na rotina das pessoas, como na embalagem dos alimentos que são entregues em casa durante o período de quarentena. Por isso é importante o envolvimento das empresas que compõem a cadeia produtiva da indústria do plástico”, afirma Braga.

ASCOM FIEMG

Objetivo é garantir continuidade das políticas públicas para população em vulnerabilidade social

Com o intuito de preparar os municípios para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), elaborou um guia para os profissionais das gestões municipais de Assistência Social. O documento, que pode ser conferido neste link, traz referências técnicas e recomendações importantes sobre a administração e o funcionamento dos serviços socioassistenciais durante o período de isolamento.

A ação faz parte de uma série de medidas que a pasta vem adotando para manutenção dos serviços e dos programas em funcionamento, atendendo à normativa federal que coloca a Assistência Social como serviço essencial à população brasileira durante o período da pandemia. 

Muitas famílias e indivíduos podem ter sua situação de vulnerabilidade social agravada e, assim, demandar atendimento e acompanhamento por serviços, programas e benefícios socioassistenciais. 

O primeiro passo é o planejamento, para evitar a aglomeração de pessoas atendidas pelos equipamentos de Assistência Social nos territórios, como o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), o Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP) e os serviços de acolhimento.

De acordo com a subsecretária de Assistência Social, Janaína Reis, as recomendações têm caráter temporário e objetivam adotar medidas para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia. “É Importante frisar que cabe aos órgãos municipais a adoção de medidas complementares”, afirma.  

Dentre as recomendações para enfrentamento à pandemia, destacam-se a suspensão temporária de eventos de capacitação, reuniões e atendimentos em grupo a famílias e indivíduos usuários dos serviços, e agendamento de atendimentos presenciais, com escalas de revezamento de profissionais nos Cras e Creas. A Sedese recomenda aos técnicos da Assistência Social manter o contato com a rede de proteção local, por telefone, e-mail ou videoconferência, para não deixar a população desassistida. 

Assistência garantida

No caso do Programa Bolsa Família, seguindo as deliberações do Ministério da Cidadania, a recomendação é realizar a visita presencial somente nas situações em que são indispensáveis para que a família continue recebendo o benefício. Visitas rotineiras devem ser suspensas temporariamente. Qualquer atendimento presencial deve ocorrer com o cumprimento de todas as medidas sanitárias.

Os atendimentos presenciais devem ser feitos de maneira agendada, com intervalos de 30 minutos entre um e outro, e as equipes precisam utilizar equipamentos de proteção individual. É importante ressaltar que os atendimentos não devem ser totalmente suspensos, pois os serviços socioassistenciais são essenciais, principalmente para informar as pessoas sobre como evitar o contágio pelo vírus.

Em relação aos demais benefícios concedidos pelo Governo Federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, a orientação é acompanhar os novos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania.

Outras informações sobre o coronavírus podem ser acessadas no Blog do Suas:   http://blog.social.mg.gov.br/coronavirus/

Depósito foi viabilizado após esforço do governador e equipe jurídica

O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), obteve decisão judicial que garantiu o depósito de R$ 781.207.018,21 ao caixa do Estado. O governador Romeu Zema ressaltou a importância  do recurso, sobretudo, diante da crise econômica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) que poderá ocasionar uma perda de receita estimada para este ano em torno de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a duas folhas de pagamento do funcionalismo. A quantia será utilizada para pagar a primeira parcela dos salários dos servidores no mês de abril.

O valor foi depositado na conta do Estado após o próprio governador Romeu Zema se reunir em Brasília, na última quinta-feira (9/4), com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

A ação que resultou no depósito dos R$ 781 milhões tramitou durante 21 anos na Justiça Estadual do Paraná e se deve ao pagamento da dívida de crédito decorrente de operações bancárias entre a C.R. Almeida Engenharia e Construções, o Bemge S/A (extinto Banco do Estado de Minas Gerais) e a Financeira Bemge S/A através de cessão parcial de precatório devido pelo Estado do Paraná à CR Almeida S/A (Precatório número 51218/97/COMUM – TJPR – Processo n. Projudi: 0000072.14.1987.8.16.0004 – 4ª. Vara de Fazenda Pública de Curitiba).

“Outros valores também ingressaram nos cofres do Estado de Minas Gerais nas últimas semanas por orientação do governador Romeu Zema e por força da atuação incessante da Advocacia-Geral do Estado em articulação com instituições jurídicas. Como exemplo, ressalto a quantia de R$ 5 milhões proveniente de acordo com a Vale para obras no Hospital Eduardo de Menezes. E outros R$ 500 milhões para ações na área de Saúde voltadas para combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão judicial do TJMG para liberação de valores acautelados para pagamento de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrentes da tragédia em Brumadinho”, diz o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Recurso foi liberado pela Justiça Federal em ação da AGE determinada pelo governador Romeu Zema

Por determinação do governador Romeu Zema, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à Justiça Federal a liberação de R$ 84.088.086,34 para a compra de ventiladores pulmonares contra o novo coronavírus (Covid-19). O valor liberado é parte da quantia que se encontra depositada pela Samarco a título de garantia do juízo.

“Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado na prevenção, controle e contenção do novo coronavírus, sobretudo, na compra de ventiladores pulmonares”, esclarece o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

A petição (212788926) foi deferida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, e também beneficia o Estado do Espírito Santo, que receberá outros R$ 36 milhões para o mesmo fim. A quantia soma, portanto, R$ 120 milhões.

Na petição, a AGE destacou a grande dificuldade do poder público em todo planeta para conseguir ventiladores pulmonares, devido à pandemia: “Neste sentido, o Estado de Minas Gerais entende que os recursos financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1,6 mil unidades, sendo que eventual saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente”, explica o advogado-geral.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior considerou a importância do pedido: “A pretensão do órgão estadual de Saúde em destinar exclusivamente os recursos para aquisição dos ventiladores pulmonares é extremamente adequada e pertinente, pois, além de guardar nítida correlação temática com as medidas emergenciais de prevenção, controle e combate a Covid-19, representa, após o fim da pandemia, um enorme legado para o SUS e seus usuários, já que se tratam de bens de consumo duradouro”, destacou em sua homologação.

Com as máquinas e a produção paralisadas devido à quarentena, elas resolveram produzir o material para doar à Santa Casa de Monte Belo

Em meio à crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus e os impactos no mundo, eis que surgem exemplos de solidariedade.  Desta vez, a lição veio do interior de Minas Gerais. Costureiras da pequena cidade de Monte Belo, no Sul do estado, fabricaram mais de duas mil máscaras descartáveis para a Santa Casa de Misericórdia, único hospital do município.

A decisão de ajudar veio depois que uma das costureiras moradoras de Monte Belo, Dona Nilce Pereira Shinoda, apreensiva com as notícias da pandemia, se dispôs a ajudar a Santa Casa, que enfrentava dificuldades para comprar máscaras cirúrgicas de fornecedores. “Se não servirmos enquanto estão precisando da gente, não serviremos para hora nenhuma,” acredita a costureira.

As máscaras foram confeccionadas com TNT, em galpões e ateliês que em épocas normais fabricam lingeries e uniformes, mas que estavam parados devido à quarentena. Depois de prontos, o material foi levado para o hospital, onde passou por esterilização em autoclave.

A direção da Santa Casa de Misericórdia de Monte Belo explicou que essas máscaras serão uma ajuda para proteger e atender à demanda de pacientes que passam pela recepção do hospital. As máscaras de TNT estão sendo entregues apenas para pacientes que aguardam por atendimento no pronto-socorro. Já os pacientes que chegam com sintomas da Covid-19 recebem a máscara cirúrgica, que é mais segura, e atende o protocolo do Ministério da Saúde.

Corrente do bem

A corrente de solidariedade contou com a participação de sete costureiras, todas microempreendedoras e pequenas empresárias, que fazem parte da Associação Montebelense de Moda Íntima (AMMI ). Elas decidiram atender ao chamado de Dona Nilce. “Eu sabia que sozinha não iria conseguir, então, resolvi convidar outras costureiras da cidade”, relembra a costureira.

Elaine Cristina foi uma delas. Com a ajuda de funcionárias, que revezavam duas por vez, para evitarem aglomeração, conseguiram confeccionar quinhentas máscaras. “Fui uma das primeiras a aceitar o convite.  Acho que sempre que a gente puder ajudar, temos que estar dispostos. E se fosse alguém da minha família que estivesse precisando da máscara?”, questiona Elaine, proprietária da ‘Crislu Moda Íntima’.

Outra pequena empresa local a contribuir com a boa ação é a ‘Maçã Verde Moda Íntima’. Localizada na zona rural de Monte Belo, a loja fabrica, em média, três mil conjuntos de lingerie por mês. A dona da confecção, Lucilene dos Reis Leonardo Paiva, contou que com as funcionárias em casa, por causa da quarentena, resolveu pedir a ajuda às duas filhas, a irmã e ainda a uma amiga para cumprirem a missão de fabricar 1.500 máscaras para o hospital. E elas conseguiram. “Antes nós podermos ajudar, do que necessitar. No que eu puder, quero ajudar sim,” afirma Lucilene.

Polo de lingeries

Hoje, Monte Belo é considerada polo de fabricação de lingeries em Minas Gerais. São cerca de 130 empresas, entre confecções e lojas, que geram mais de dois mil postos de empregos na cidade e na zona rural. A maioria dessas confecções é liderada por mulheres, que antes só tinham a opção de trabalhar nas lavouras do município.

O desenvolvimento da nova vocação ocorreu com a ajuda do Sebrae Minas, que ofereceu capacitações e treinamentos para as empreendedoras. “Ensinamos a importância da ‘cultura da cooperação’ para que todas crescessem juntas e de forma organizada. Agora o aprendizado voltou-se para a solidariedade, por uma causa maior,” comenta a analista do Sebrae Minas Adaíby Gonçalves. 

Com a matéria-prima que sobrou da fabricação das máscaras, parte das costureiras que moram na zona rural, entre Monte Belo e Cabo Verde, estão produzindo outras para entregar no Hospital de Cabo Verde, cidade vizinha. Enquanto isso, mais confecções trabalham para fabricar máscaras para cuidadores de idosos de Monte Belo.

ASCOM SEBRAE MINAS

Iniciativa beneficiará pacientes que fazem parte do grupo de risco do coronavírus

O governador Romeu Zema anunciou ontem(13/4), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, uma parceria inédita entre o Governo de Minas e a empresa de aplicativo 99 para fazer a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes do grupo de risco do coronavírus. A iniciativa tem objetivo de coibir a formação de filas e pontos de potencial disseminação do vírus nas 28 farmácias regionais administradas pelo Estado.

Inicialmente, o projeto piloto será implementado em Belo Horizonte, a partir do dia 20/4, e Juiz de Fora (nesta terça-feira, 14/4). Por meio de um levantamento, chegou-se ao número de 1.682 potenciais pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e asma residentes na capital mineira, e 730 potenciais pacientes portadores de DPOC, asma e hipertensão pulmonar no município de Juiz de Fora.

 “A partir de agora, as pessoas que necessitam desses medicamentos receberão os remédios em casa. Foi uma solução que encontramos para que os necessitados, que fazem parte do grupo de risco, não sejam contaminados ao se deslocarem para alguma unidade da Farmácia Popular”, ressaltou o governador.

Apenas na farmácia da regional de Belo Horizonte circulam, aproximadamente, 50 mil pacientes por mês, além de cerca de 220 funcionários. Diante da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) já adota medidas preventivas sem prejudicar os pacientes.  

Após o piloto serão ajustadas questões operacionais junto ao parceiro para que a iniciativa seja estendida aos 183 municípios mineiros nos quais a 99 opera.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Ciência e Tecnologia

Na universidade, o governador e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes, visitaram três laboratórios que fazem parte da Pesquisa Rede Vírus. Os laboratórios de Nível de Biossegurança, de Vírus e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Dengue e Interação Microrganismos Hospedeiro (INCT Dengue) são utilizados no combate à Covid-19.

De acordo com o ministro, será por meio da ciência, ou seja, do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores e cientistas nos laboratórios visitados, que o Brasil conseguirá combater a pandemia.

“Aqui na UFMG, trabalhos importantes estão em desenvolvimento nas áreas de virologia, na confecção de EPIs, álcool em gel e testes de diagnósticos. Em Minas Gerais temos um exemplo claro de como a ciência pode – e deve – ser empregada a favor da qualidade de vida da sociedade, assim como na geração de riquezas para o país e de conhecimento”, explicou.

O governador também chamou atenção para a importância da Ciência e Tecnologia no momento em que o mundo assiste aos danos provocados pelo coronavírus. “Somente a produção científica será capaz de dar respostas que levem à produção medicamentos e vacinas para frearmos essa pandemia. Minas Gerais está conduzindo adequadamente a situação”, comentou.

A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, também presente à visita, explicou que a universidade possui, atualmente, 30 estudos voltados à Covid-19. “Temos um trabalho, que é uma parceria entre o CT Vacinas e Fiocruz, que atua no desenvolvimento de uma vacina; produção de álcool para os hospitais; máscaras de segurança; engenharia sanitária e teremos, futuramente, um Centro de Inteligência Artificial voltado para Saúde”, ressaltou.

Inaugurado antes da crise, procedimento criminal é enviado via PJe à Justiça

Mesmo durante o regime de plantão extraordinário por causa da prevenção ao coronavírus, a Justiça de Minas tem mantido serviços essenciais ao cidadão. Um deles é o recebimento de comunicação virtual, via Processo Judicial eletrônico (PJe), de prisão em flagrante de qualquer pessoa na capital mineira. Isso agiliza os julgamentos e facilita o trabalho dos juízes que atuam na Central de Recepção de Flagrantes, ligada à Vara de Inquéritos Criminais de Belo Horizonte.

Servidores da Central de Recepção de Flagrantes, no Fórum Lafayette, continuam realizando o procedimento criminal, via JPe, durante período de plantão extraordiário

Ao instaurar a prisão em flagrante delito, a Polícia Civil do Estado tem que comunicar o procedimento criminal à Justiça. Até então, essa comunicação era feita com protocolo e recebimento de autos físicos no fórum.

O novo ato é realizado, desde o início de março deste ano, por meio de documentos digitais enviados automaticamente para o Poder Judiciário e, simultaneamente, também para a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado.

“Isso agiliza o trabalho de todas as instituições da Justiça e demais órgãos, já que permite o acesso ao documento eletrônico, ao mesmo tempo, por todos os envolvidos no julgamento. Esse procedimento se torna instrumento facilitador de acesso à Justiça”, ressaltou o juiz diretor do foro da capital, Christyano Lucas Generoso.

Desde a inauguração da comunicação eletrônica, em março, já foram distribuídos, em Belo Horizonte, 305 autos de prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes, furto, roubo ou homicídio.

Três Delegacias de Plantão (Deplan) da Polícia Civil na capital estão enviando os procedimentos criminais por meio do PJe, inclusive nos finais de semana e feriados. A previsão é que, em até 15 dias, a quarta Deplan da capital também inicie esse envio eletrônico.

PJe criminal

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, ao assinar em fevereiro a portaria que implantava o PJe na central de flagrantes, afirmou que a medida traria “benefícios para todos os operadores do Direito e para a sociedade”.

Segundo ele, a próxima etapa é implementar o PJe em toda a área criminal. Além da assinatura do presidente do TJMG, o documento foi referendado pelo corregedor-geral de justiça de Minas, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca.

Flagrantes

Os juízes de plantão na Central de Recepção de Flagrantes, após receber os autos pelo PJe, que contêm documentos como o boletim de ocorrência, a nota de culpa e a petição inicial, avaliam, agora em decisão monocrática, se há necessidade de converter o flagrante em prisão preventiva ou se o preso poderá responder o processo em liberdade provisória.

Nesse segundo caso, a pessoa deve cumprir alguma medida cautelar, como pagamento de fiança ou monitoramento eletrônico.

A apresentação física dos presos está suspensa (nas audiências de custódia) por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, mas os autos continuam sendo apreciados regularmente em até 24 horas. A audiência pode ser realizada fisicamente, caso o magistrado de plantão entenda que ela seja realmente necessária.

ASCOM TJMG

Militares do Exército e do Corpo de Bombeiros capacitam defesas civis municipais na descontaminação de áreas de grandes aglomerações

Uma das ações realizadas pelo Governo de Minas e demais parceiros na prevenção e combate à pandemia do Covid-19 é o treinamento para a desinfecção de ambientes.  Cerca de 80 profissionais de 14 municípios da região metropolitana e central do Estado participaram desta primeira fase da capacitação. Os agentes foram indicados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e levarão os conhecimentos e técnicas para serem implementadas em seus municípios. 

Nesta quinta-feira (9/4), os agentes realizaram a última etapa da capacitação com a prática da descontaminação de uma estação de ônibus do Move, em Belo Horizonte.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo, ressaltou a importância de levar o conhecimento e conscientizar as pessoas para a prevenção e combate ao coronavírus. A capacitação foi direcionada, principalmente, para locais de grandes aglomerações, como estações de ônibus. 

“O objetivo foi capacitar as defesas civis municipais, as guardas municipais, para que eles possam levar aos seus municípios, dentro da sua realidade e seu cronograma, o trabalho de desinfecção das estruturas que eles tenham. Mas também estamos deixando um legado para a população, mostrando que podemos fazer de forma efetiva e com baixo custo a redução de contaminação. Estamos dando o exemplo para a sociedade de que todo mundo pode ajudar neste momento tão delicado em nosso país”, afirmou o coronel Estevo. O comandante-geral explicou que foram utilizados produtos facilmente encontrados, como a água sanitária. 

O general Altair José Polsin, comandante da 4ª Região Militar, destacou a parceria com o Governo de Minas para a disseminação do trabalho. “Nós trouxemos uma equipe de especialistas em defesa química, radiológica e nuclear do Rio de Janeiro para atuar juntamente com os especialistas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para esta capacitação. Eles tiveram conhecimento sobre os riscos, os meios de descontaminação, os equipamentos de proteção individual e os processos para a descontaminação em locais públicos. Quanto mais gente tiver conhecimento destes procedimentos melhor para a sociedade mineira”, disse o general.

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

Segundo o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues, a capacitação será estendida para outras regiões do estado. “Fizemos uma integração de esforços, pegando a expertise do Exército e do Corpo de Bombeiros de Minas. Vamos realizar mais capacitações deste tipo no interior do estado, multiplicando o conhecimento na luta contra a Covid-19. São ações mitigadoras para diminuir os danos deste inimigo invisível”, reforçou. 

Treinamento

A capacitação foi realizada entre os dias 7 e 9 de abril, na sede do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha do Exército Brasileiro. O treinamento foi ministrado por militares que atuam na Seção de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) da Escola de Instrução Especializada (ESIE) do Exército Brasileiro e bombeiros militares do Pelotão de Emergências Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares (PQBRN).

A instrução permite que os profissionais das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) tenham uma visão geral sobre o risco de contaminação do coronavírus e a importância do procedimento de desinfecção das áreas públicas de grande circulação de pessoas para a prevenção da disseminação do vírus. Eles também foram orientados quanto às soluções disponíveis para a sanitização, os riscos destes produtos e a forma adequada de utilizá-los.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) também foram foco da capacitação, que mostrou a maneira correta da colocação e retirada, bem como o descarte correto dos EPI’s e resíduos gerados na desinfecção.  

Os profissionais ainda aprenderam sobre o risco oferecido pelo coronavírus, suas formas de transmissão e o tempo estimado de permanência nas diferentes superfícies. Com isso, a expectativa é que repassem as orientações aos municípios de origem para que o esforço se multiplique em todo o estado.

Expectativa da unidade é produzir 200 mil máscaras e 6 mil jalecos até o fim do mês

O SENAI Modatec, especializado na formação de profissionais para o setor da moda, está confeccionando máscaras e jalecos descartáveis. Os materiais, produzidos por funcionários da unidade e ex-alunos contratados, serão direcionados a entidades e órgãos que estão na frente de combate ao Covid-19 no estado. A expectativa é que sejam confeccionados 200 mil máscaras e 6 mil aventais cirúrgicos. A produção será destinada à Secretaria Estadual de Saúde (SES), hospitais públicos e Polícia Militar.

Anderson Paschoal, gerente do Modatec, conta que também serão produzidas 10 mil máscaras de tecidos, destinadas aos empregados da FIEMG. “Esta ação demonstra o engajamento da Federação no combate à proliferação da Covid-19”, afirmou Paschoal. “Iniciativas como esta nos dão orgulho e um senso de gratidão por pertencer a uma entidade preocupada com a saúde não só de seus funcionários, mas de todos os cidadãos. Nós pertencemos à indústria, mas somos só coração, unidos para o bem comum”, ressaltou o gestor.

Para Pedro Luiz Costa Rodrigues, ex-aluno do curso Técnico em Vestuário do SENAI Modatec, confeccionar as máscaras e jalecos está sendo uma experiência emocionante. “É muito gratificante produzir peças que serão utilizadas por quem está na linha de frente na luta contra o coronavírus”, afirma o aluno.

ASCOM FIEMG

O novo coronavírus (Covid-91) tem causado inúmeros transtornos não só aos serviços de saúde mundo afora, mas também à economia.

 Diante disso, o departamento de Estudos Econômicos da Fecomércio MG realiza até o dia 14 de abril, um levantamento para mensurar os impactos dessa pandemia no setor de comércio e serviços de Minas Gerais.

Acesse o link e contribua com essa importante pesquisa: bit.ly/pesquisacovid_19

 Você levará poucos minutos para responder às perguntas! Os resultados serão utilizados para subsidiar pleitos juntos à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em relação às obrigações tributárias estaduais, ajudando, assim, as empresas a enfrentarem este difícil momento.

 Contamos com a sua participação !!!

Atenciosamente,

Deputado Antonio Carlos Arantes

Norma suspende até 15 de junho tramitação de processos tributários administrativos e cumprimento de obrigações acessórias

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9/4) o Decreto 47.913, que prorroga até 15 de junho de 2020 os prazos de tramitação dos Processos Tributários Administrativos (PTAs) e para o cumprimento de obrigações acessórias. 

A medida, prevista na lei 23.628 (de 2 de abril de 2020), beneficia os contribuintes de Minas Gerais, em função dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

Com relação aos Processos Tributários Administrativos, o prazo se refere aos seguintes dispositivos:

Do Regulamento do PTA (RPTA)

-prestar esclarecimentos ou apresentar provas em procedimento de desconsideração do ato ou negócio jurídico;

-recolhimento do crédito tributário remanescente no caso de cancelamento parcial do lançamento;

-impugnação;

-impugnação em face de reformulação do crédito tributário para valor maior que o original;

-aditamento da impugnação em face de reformulação do crédito tributário para valor inferior ao original;

-reclamação;

-apresentação de quesitos, no caso de perícia determinada pela Câmara de Julgamento;

-recolhimento da taxa de perícia, no caso de deferimento do pedido de perícia feito pelo contribuinte;

-apresentação de parecer pelo assistente técnico;

-manifestação sobre o laudo apresentado pelo perito;

-vista do despacho interlocutório ou diligência;

-cumprimento do despacho interlocutório;

-recurso de revisão;

-pedido de retificação.

Do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

-manifestar discordância da liquidação efetuada quando o crédito tributário aprovado pela Câmara de Julgamento for indeterminado.

Do Regulamento do ICMS (RICMS)

-recurso hierárquico ao superintendente regional da Fazenda contra decisão do delegado fiscal de indeferimento de opção pela definitividade da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária;

-recurso ao superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais contra decisão de indeferimento do pedido de inscrição, de reativação de inscrição ou de alteração do quadro societário;

-requerer avaliação contraditória em relação à avaliação efetuada pela repartição fazendária.

No período em que estiverem suspensos os prazos processuais no âmbito administrativo tributário estadual, não serão realizadas sessões de julgamento pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG).

Com relação às obrigações acessórias, o prazo se refere aos seguintes dispositivos:

-apresentar cópia da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) nos casos de pedido de restituição do ICMS devido por substituição tributária, por motivo de saída da mercadoria para outra unidade da federação;

-requerer renovação do regime especial de locadoras referente ao IPVA;

Calamidade pública

O decreto prevê ainda que a data estabelecida para a prorrogação da tramitação dos PTAs e para o cumprimento das obrigações acessórias pode ser antecipada, caso o estado de calamidade pública decretado em Minas Gerais seja encerrado antes de 15 de junho. Nesta hipótese, os prazos passam a ser considerados até a data final do estado de calamidade pública.

Um dos temas abordados foi a viabilidade de retomar a operação do nióbio com o apoio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se encontrou, na manhã desta quinta-feira (9/4), com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, para discutir possíveis saídas para a situação financeira do Estado, agravada pela pandemia do coronavírus.

Um dos temas discutidos na reunião, que também contou com a presença de Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente, foi a viabilidade de retomar a operação do nióbio, que poderia amenizar os impactos da paralisia do mercado financeiro.

“O Estado estava conduzindo, desde o final do ano passado, mas devido à paralisia do mercado financeiro ela foi suspensa. Uma saída para retomarmos é a ajuda do governo federal, que possui grandes bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa, e eles poderiam assumir essa operação”, afirmou o governador.

Ele destacou a queda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus em Minas Gerais, que poderá desequilibrar ainda mais a situação econômica. A projeção é que o Estado venha a ter, caso a economia caia 4%, R$ 7,5 bilhões a menos de ICMS neste ano.

“Tenho certeza que este problema não é exclusivo de Minas. Ele afeta muito os estados do Sul e do Sudeste. O governo federal precisará fazer alguma coisa. Que ele tenha algo em troca, como essas medidas de austeridade, às quais eu sou favorável. Vale lembrar que eu sou contrário a receber recursos para gastá-los mal. Eu sou favorável a receber o recurso para fazer face a uma necessidade”, ressaltou.

Em Brasília, o governador se reuniu ainda  com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Também participaram dos encontros o secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões; o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa; e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Nióbio

No centro das tratativas do governador Romeu Zema em Brasília, nesta quinta-feira (9/4), está a operação do nióbio, que tem como referência o pagamento de dividendos que o Estado recebe em função da exploração do mineral. 

“Todo ano recebemos o resultado dessa exploração, que é algo superior a R$ 1 bilhão. A ideia é que façamos uma operação de mercado antecipando esse fluxo que receberíamos até 2032. É isso que estamos negociando com os bancos”, explicou o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa. 

O apoio dos bancos é uma alternativa à venda dos royalties no mercado financeiro, que está paralisado em decorrência da pandemia do coronavírus. 

“Essa operação estava pronta e em função da situação de mercado, tivemos que fechar. Agora, estamos baixando o apoio dos bancos públicos para realizar a operação”, afirmou.

Primeira parcela será paga na próxima quarta-feira (15/4)

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quinta-feira (9/4), o pagamento da primeira parcela de abril dos salários dos servidores públicos. Os depósitos serão feitos na próxima quarta-feira (15/4).

Aqueles que ganham até R$ 2 mil receberão o valor integral e funcionários que têm provento maior receberão a primeira parcela no valor de R$ 2 mil.

O governador continua empenhado em encontrar soluções que façam frente à perda de arrecadação, decorrente da pandemia de coronavírus. Tão logo, tenha condições financeiras, anunciará o pagamento do restante do salário. “Apesar de tudo, nós temos conseguido, até este momento, levar adiante os pagamentos. Estamos atrasando alguns dias, mas vamos viabilizar o pagamento da primeira parcela para a próxima quarta-feira. Eu estou otimista com a operação do nióbio, que deveremos ter retorno dos bancos na próxima semana, e queremos anunciar o quanto antes o pagamento da segunda parcela”, afirmou.

Nesta quinta-feira, Romeu Zema esteve em Brasília para tratar da crise fiscal mineira com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os presidentes dos bancos do Brasil, Rubem Novaes, da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e do BNDES, Gustavo Montezano. Das reuniões, saíram possibilidades de ajuda financeira ao Estado que serão aprofundadas pelas equipes técnicas.