VALE INDEPENDENTE – O seu jornal digital

Aplicativo passa a registrar problemas e demandas relacionadas a rodovias estaduais e ao transporte intermunicipal e da RMBH

O aplicativo oficial do Governo de Minas, MG App – Cidadão, agregou novas funcionalidades vinculadas ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Agora, os cidadãos conseguem cadastrar, pelo aplicativo, nos sistemas operacionais Android e iOS, ocorrências relacionadas às rodovias estaduais e ao transporte intermunicipal e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O MG App já conta com mais de 50 serviços disponíveis.

Em relação às estradas estaduais, é possível reportar, por exemplo, buracos na pista, necessidade de sinalização, solicitação de capina e de limpeza de placas, entre outras demandas.

No caso do transporte intermunicipal e da RMBH, está disponível o cadastro de ocorrências como superlotação de veículos, defeitos mecânicos, excesso de velocidade, descumprimento de quadro de horário e de itinerário, entre outras. É necessário informar local e data de ocorrência, número da linha, além de ser possível anexar fotos e informações complementares.

Facilidade

A gerente dos Canais de Atendimento ao Usuário do DER-MG, Solange Pinto, destaca a interação com os cidadãos, ampliada pela expansão do uso do MG App, “pois eles são os melhores e mais eficientes fiscais dos serviços realizados pelo Departamento”. “As informações passadas pelos usuários e os contatos instantâneos via aplicativo nos possibilitam ser mais ágeis na solução dos problemas e assertivos nas decisões gerenciais que possam beneficiar a população”, salienta.

Para Damião Rocha, diretor Central de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela coordenação do aplicativo, os novos serviços incorporados vêm fortalecer, ainda mais, o papel do MG App em ser uma referência em prestação de serviços.

O aplicativo possui mais de 1 milhão de downloads e conta com cerca de 300 mil usuários ativos por mês.

Mais de 70 serviços do Governo de Minas são disponibilizados no aplicativo

O aplicativo oficial do Governo de Minas – MG app – somou mais um serviço aos mais de 70 já disponíveis na plataforma. Agora, motoristas conseguem, em poucos minutos e na palma da mão, solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para usar a nova função, o cidadão deve acessar a aba “Veículos e Condutores” e clicar em “Solicitar Renovação da CNH”. Em seguida, ele deve informar o CPF, o município residencial e as datas de nascimento e da 1ª habilitação. O aplicativo fará o direcionamento para uma clínica credenciada para realização do exame.

A inclusão da nova funcionalidade reforça a intenção do Estado em integrar órgãos e entidades para qualificar, ainda mais, a prestação do serviço público para os cidadãos mineiros. Para mais informações sobre o MG app, clique aqui.

De acordo com o diretor central de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Damião Rocha, a inserção do serviço do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) no aplicativo se soma  a outras iniciativas implantadas no Estado graças à parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no tema Governo Digital.

“O MG app é um importante canal de prestação de serviços estaduais e essas parcerias colaboram para que, cada vez mais, novos serviços sejam disponibilizados na plataforma e agilizem a vida dos mineiros”, destaca. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS e já tem mais de 1 milhão de downloads.

Agilidade

Para o diretor do Detran-MG, delegado Kleyverson Rezende, a ampliação do número de serviços disponíveis no aplicativo demonstra, também, que a Polícia Civil está atenta às inovações tecnológicas, buscando se adequar à nova realidade. Além da renovação da CNH, o cidadão consegue ter acesso a outros serviços da instituição, como baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

“Investimento em tecnologia é essencial para proporcionar praticidade e agilidade para o cidadão, que pode realizar o serviço com segurança por meio da ferramenta, sem a necessidade de deslocamento até o Detran-MG. Basta realizar a solicitação no app e ir até a clínica informada para concluir o processo de renovação”, reforça o delegado.

Os prazos para processos e procedimentos relacionados à CNH e a infrações de trânsito e veículos, que estavam interrompidos desde março em razão da pandemia de covid-19, foram restabelecidos. As novas datas foram divulgadas pelo Detran-MG em publicação no Diário Oficial no início de dezembro (Portaria 2084) e seguem a determinação da Resolução 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para mais informações, clique aqui.

MG app

Recentemente, o MG app teve a melhor avaliação na Play Store – loja virtual do Google – entre os “Super Apps”, como são chamados os aplicativos de governos estaduais que agregam uma série de serviços públicos. De acordo com o levantamento feito pelo Grupo de Transformação Digital dos Governos Estaduais e Distrital (GTD.GOV), o aplicativo mineiro obteve a nota 4,7 em 5, em 9 mil avaliações. Acesse a pesquisa aqui.

Para melhorar ainda mais a experiência do usuário e integrar outros serviços públicos, inclusive federais, o login do aplicativo foi atualizado e, agora, se dará por um cadastro único pelo www.gov.br. Com isso é possível acessar diversos outros canais e serviços digitais, não só estaduais.

Implantação de Unidades de Respostas Localizadas (URL) auxiliará a identificar oportunidades de ampliação de leitos e debater planos locais

Em resposta ao aumento de casos de covid-19 e de ocupação nos hospitais de várias regiões do estado, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), está aprimorando o sistema de monitoramento da pandemia, com a implantação de Unidades de Respostas Localizadas (URL) e adoção de estratégias diárias adaptadas à situação de cada região.

Foram formadas sete Unidades de Respostas Localizadas para atuar de forma bem próxima a cada uma das 14 regionais de Saúde, no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das respostas necessárias. A medida permitirá à Secretaria de Saúde ter uma visão mais amplificada de cada região, para que o enfrentamento à pandemia seja ainda mais preciso.

“Minas Gerais é o estado com o menor número de óbitos do Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde, o que mostra nosso foco total em salvar vidas. Mas nem por isso podemos relaxar. Essas Unidades de Respostas Localizadas vão aproximar ainda mais a Secretaria de Saúde das unidades regionais, com uma redução muito importante do tempo-resposta às demandas relacionadas à covid-19 no estado”, explica o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

Na prática, essa mudança na gestão do enfrentamento à covid-19 vai permitir, por exemplo, identificar com maior rapidez as oportunidades de ampliação de leitos nas macrorregiões, porque elas nem sempre aparecem nos sistemas do SUSFácil, que depende dos prestadores de saúde locais para ser alimentado corretamente.

O monitoramento é diário, em cada uma das unidades, por meio de avaliação dos dados assistenciais, epidemiológicos, laboratoriais e vacinais. Cada URL conta com um líder que tem a responsabilidade de compartilhar as informações da Sala de Situação e do Escritório de Gestão de Leitos; coordenar as discussões e criar planos de ação locais.

“Com essa ação esperamos que todos os dias, até 11h30, as Unidades de Resposta Localizada apresentem um plano de ação específico, a partir da situação de cada região, principalmente quanto ao stress municipal com relação à assistência”, explica a subsecretária interina de Vigilância em Saúde da SES-MG, Janaína Passos de Paula.

Ação rápida e regional

Minas Gerais tem realidades distintas, com 21 milhões de mineiros que, em 14 macrorregiões, são atendidos por redes assistenciais. A Secretaria de Estado de Saúde se faz presente em cada uma por meio das Regionais de Saúde. Por estarem mais próximas dos municípios, elas possuem informações mais específicas relacionadas às aglomerações e eventos, podendo atuar de forma mais efetiva.

“A partir da atuação contínua e integrada do Nível Central e das Regionais, a partir das Unidades de Respostas Localizada (URL), será possível tomar decisões localmente que podem influenciar de forma positiva os indicadores avaliados e melhorar a qualidade das informações e do enfrentamento da pandemia em nosso estado”, afirma o subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira.

Rotina operacional diária 

• 8h30 às 10h30: Levantamento de dados – a Unidade de Resposta Localizada deve receber da Sala de Situação todas as bases de dados atualizadas (BI, Relatório de Alerta Municipal, Relatório de Filas, Cenário Regional)
• 11h às 11h30: A Unidade se reúne e define o Plano de Ação
• 11h30 às 16h: Os membros da Unidade de Resposta Localizada executam as ações pactuadas no Plano de Ação

Atribuições

• Acompanhamento de indicadores epidemiológicos e assistenciais (BI) regionalizados, stress municipal e monitoramento de contatos da APS;
• Definição de ações necessárias para a melhoria da situação do território;
• Apoio ao dirigente regional para dirimir os pontos críticos nos municípios e articular soluções relacionadas à respectiva área do NC
• Orientação sobre estratégias a serem tomadas pelo gestor municipal para qualificação das informações e tomada de decisão
• Pactuação sobre o retorno das informações das regionais/ equipe URL e monitoramento de informações
• Atualização do Plano de Ação URL

Pautas Diárias das Unidades 

• Surtos
• Rastreamento dos contatos
• Laboratórios e testes
• Isolamento, plano Minas Consciente e Protocolos
• Regulação de Leitos
• Leitos, Habilitação e Credenciamento
• Equipamentos
• Medicamentos
• Qualificação da informação
• Cirurgias Eletivas

Desabamento matou duas pessoas e feriu operários da obra e passageiros de ônibus

Seis engenheiros foram condenados e outros dois absolvidos pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na av. Pedro I, região norte da capital, em 3 de julho de 2014. A decisão é da juíza em cooperação da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Myrna Fabiana Monteiro Souto.

A obra pretendia melhorar a mobilidade para a Copa do Mundo realizada no Brasil. Duas pessoas morreram no desabamento, que feriu também seis operários que trabalhavam no local e 17 passageiros do micro-ônibus atingido pela queda.

Os condenados são diretores, coordenador-técnico e engenheiros responsáveis pelas construtoras Cowan S.A. e Consol Engenheiros Consultores Ltda. e supervisor, diretor e secretário de Obras e Infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão responsável pela gestão do setor no município.

Dois profissionais que trabalhavam na Cowan, F.A.S. e J.P.T.M., faleceram durante o curso do processo judicial, sendo extinta a punibilidade de ambos. O boliviano O.O.S.L., residente em outro país, teve o processo desmembrado. Os funcionários da Cowan, M.S.T., e da Sudecap, D.R.P., foram absolvidos por falta de provas da responsabilidade deles na queda da estrutura.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), as causas do desabamento apontaram para vários fatores. Erros e omissões grosseiras, descaso com o dinheiro público, irresponsabilidade de quem devia zelar pela segurança, aceitação de riscos, negligência na fiscalização, pressa e urgência desmedidas, já que a Copa do Mundo se aproximava. De acordo com o MP, “a urgência era perceptível e a Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto”.

Culposo e dolo eventual

A juíza Myrna Monteiro Souto condenou cinco engenheiros, por crime culposo, a cumprir penas que variam de 2 anos e 7 meses a 3 anos e um mês de prisão. Ela concedeu o direito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e cada um deve pagar o valor em dinheiro de 200 salários-mínimos aos dependentes das duas vítimas fatais e outros 50 salários-mínimos para cada uma das 23 vítimas lesionadas.

O engenheiro da Cowan, O.V.C., condenado por crime doloso (dolo eventual), não teve o direito a essa substituição. Ele foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão porque era responsável por fiscalizar as obras do viaduto e foi avisado dos estalos antes da queda. “Ele deveria ter interrompido o trânsito, evitando assim que vidas fossem ceifadas e lesionadas”, concluiu a magistrada.

A juíza ainda proibiu que os seis condenados exerçam a profissão, por tempo igual ao período de condenação. O secretário de obras teve suspenso o direito de exercer cargo público. Todas as penas serão cumpridas em regime inicialmente aberto.

ASCOM TJMG

A novidade da instituição foi a criação do Canal Coronavírus, ferramenta exclusiva para receber demandas relacionadas à pandemia

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) apresentou um balanço positivo das ações da instituição, nesta sexta-feira (18/12). Apesar de 2020 ser um ano desafiador, com a nova realidade imposta pela pandemia da covid-19, o órgão manteve os atendimentos aos cidadãos mineiros, com exceção aos presenciais. O número de manifestações contabilizadas nas nove ouvidorias temáticas e no Canal Coronavírus, somam quase 62 mil registros. Deste total, 1.434 são exclusivas do Canal Coronavírus, novo meio de comunicação, criado pela OGE/MG, em março deste ano, para suprir às demandas de atendimento sobre à atuação dos gestores públicos de saúde e aos equipamentos de proteção individual (EPIs), além de temas relacionados ao coronavírus. 

A maioria das manifestações recebidas foram direcionadas às ouvidorias temáticas de Saúde, Sistema Penitenciário e Socioeducativo e a de Polícia, com destaque para a Polícia Militar.

De acordo com a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, apesar dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, a instituição cumpriu seu papel como principal instrumento de controle social, responsável pela interlocução entre o cidadão mineiro e o governo do Estado. 

“Destaco que 2020 foi um ano atípico e desafiador, mas não medimos esforços para fazer um trabalho de excelência. Criamos o Canal Coronavírus, logo no início da pandemia para atender aos cidadãos mineiros de forma tempestiva. Respondemos a todas as 62mil manifestações que recebemos ao longo do ano e fomos além, pois conseguimos zerar o passivo de manifestações da gestão anterior. 
O esforço e reconhecimento de toda equipe da OGE/MG, veio com o premiação que a Ouvidoria recebeu da Abrarec –  Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente. Para 2021, a meta é continuar esse trabalho de excelência e aperfeiçoar cada vez mais, os serviços prestados aos cidadãos, principais acionistas do Governo do Estado”, finalizou Simone.  

Além disso, os canais de atendimento se mantiveram também em funcionamento e estão disponíveis no site OGE/MG, no aplicativo MG app – Ouvidoria, na palma da mão, acessos on-line que permitem ao cidadão registrar uma reclamação, denúncia ou elogio, a partir de um computador ou smartphone.
Balanço Coronavírus

De março até a presente data, foram registradas 1.434 manifestações pelo canal Coronavírus e encaminhadas aos órgãos competentes nas esferas Federal, Estadual, Municipal e Legislativo, conforme a demanda.

Premiação

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo órgão em 2020, a OGE/MG concorreu com diversas ouvidorias dos maiores bancos e empresas do país e venceu o Prêmio Ouvidorias Brasil 2020, da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), de São Paulo. O projeto “Reestruturação da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais: Um Modelo de Inteligência”, foi o vencedor do prêmio. 

Metas para 2021

Entre as perspectivas da OGE/MG, para o próximo ano, está a realização das Ouvidorias Móveis virtuais. O objetivo é levar os serviços de ouvidorias, facilitando o acesso do cidadão, por meio da internet. As atividades presenciais do projeto Ouvidoria Móvel, estão suspensas, desde março deste ano, em função do isolamento social. 

Estrutura da OGE/MG

Como órgão de controle social que auxilia o governo na fiscalização dos serviços públicos, a instituição mantém em sua estrutura nove ouvidorias temáticas: Saúde/ Educacional/Polícia/ Fazenda, Licitações e Patrimônio Público/ Sistema Penitenciário e Socioeducativo/ Ambiental e Agropecuária/ Prevenção e Combate à Corrupção/ Assédio Moral e Sexual/ e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social, além do Canal Coronavírus, exclusivo para receber denúncias e reclamações sobre a doença, durante a pandemia da covid-19.

Empresa multinacional vai implantar fábrica em Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, com foco no segmento de cervejas premium

Apesar da proximidade com o final de ano, novos empreendimentos não param de chegar em Minas Gerais. A cervejaria holandesa Heineken anunciou investimento de R$ 1,8 bilhão e geração de 350 empregos diretos. A unidade fabril será instalada no município de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa possui mais de 13 mil colaboradores no Brasil, sendo a segunda maior produtora de cerveja do país.

Foto: Divulgação / Heineken Brasil

Com o anúncio da empresa, o Governo de Minas Gerais reforça a qualidade do ambiente de negócios no estado, garantindo cada vez mais a atração de novos investimentos. “A chegada de uma gigante como a Heineken em Pedro Leopoldo é uma ótima notícia para Minas Gerais. Serão mais investimentos e empregos para os mineiros, algo que nosso governo tem se esforçado muito para tornar possível. Confio que será apenas o início de uma longa e produtiva parceria”, destaca o governador Romeu Zema.

A nova fábrica será a 16ª unidade do grupo, e prevê ainda mais o crescimento da empresa no Brasil, especialmente no segmento de cervejas premium. “A localização é estratégica para a companhia, uma vez que a região Sudeste é extremamente importante para o crescimento das categorias premium e mainstream. O Grupo Heineken acredita no Brasil e segue investindo para garantir que seus produtos cheguem a todos os consumidores e clientes em todo o país”, afirma Maurício Giamellaro, presidente do Grupo Heineken no Brasil.

Trabalho conjunto

A conquista do novo empreendimento é resultado do trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), por meio da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), e da Secretaria de Fazenda (SEF). “Estamos felizes que mais uma grande empresa vai se instalar em Minas Gerais. O trabalho conjunto reafirma o nosso propósito, a simplificação dos negócios e o crescimento da economia”, afirma o secretário adjunto da Sede, Fernando Passalio.

Após o anúncio, Minas Gerais conta com mais uma empresa cervejeira. Atualmente, grandes nomes como o Grupo Petrópolis e a Ambev já realizam operações em território mineiro. “Existem vários motivos para a atração de novas cervejarias no estado. Além da disponibilidade de água, temos a questão logística e um mercado consumidor potente. A população mineira é grande consumidora da bebida. Anteriormente, importávamos cerveja de outros estados. Agora, somos os fabricantes. A implementação da Heineken representa mais uma aula de gestão pública e de bom atendimento ao empresário. Conquistamos o investimento após longo período de negociação”, conclui o presidente do Indi, Thiago Toscano.

Regime de Estudo não Presencial desenvolvido em 2020 contou com diferentes ferramentas pedagógicas para dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem

 Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) realiza, a partir desta sexta-feira (18/12), consulta pública para ouvir pais, alunos, professores, gestores e toda a comunidade escolar sobre possíveis estratégias que poderão ser adotadas na rede pública estadual de ensino para desenvolvimento do ano letivo em 2021.

Foto: Fábio Marchetto

O anúncio foi feito pela secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Julia Sant’Anna, nesta quinta-feira (17/12), em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Serão colhidas opiniões, sugestões e contribuições que possam auxiliar na construção do modelo a ser adotado na rede no próximo ano, em razão dos diferentes cenários existentes.

A consulta pública ficará disponível por meio de formulário on-line, até o dia 15 de janeiro, no site da SEE/MG, no endereço eletrônico estudeemcasa.educacao.mg.gov.br e nas redes sociais da secretaria. Segundo Julia Sant’Anna, este será um momento importante de contribuições.

“A nossa maior preocupação é justamente explicar para a comunidade por que é que a gente tem essas restrições. Na consulta pública, a gente tem o cuidado de explicar os motivos e, caso algum pai tenha uma ideia complementar, há um campo para inserir a sugestão. Estamos preocupados realmente em ter um espaço aberto de diálogo para colher ideias”, afirmou.
 

Ampliação de ações em 2021

A secretária ressaltou as ações que serão ampliadas em 2021. Um dos exemplos é a Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecida na rede pública estadual de ensino, que está sendo remodelada para o próximo ano e será ampliada. Chamada de ‘EJA Novos Rumos’, a ação trará mais possibilidades aos estudantes.

“É uma metodologia que leva em conta a bagagem dos alunos, que considera um projeto de vida. A gente deseja muito é que esses alunos que estão no ensino regular, já em idade para subir para a EJA, façam essa migração e que a gente os receba muito bem, com uma oferta de ensino muito boa”, ressaltou.

A SEE prevê atendimento na EJA Novos Rumos do ensino médio em cerca de 300 novas escolas, além das que hoje já oferecem, e também projeta que mais de 100 novas cidades vão passar a oferecer a modalidade. A expectativa é de abrir mais de 25 mil novas vagas, aproximadamente.

Para somar às ações pedagógicas que serão implementadas na EJA, os estudantes dessa modalidade de ensino também terão prioridade na participação em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) que serão disponibilizados pela SEE/MG a partir de 2021.

Já o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI), a partir do próximo ano, dando sequência à política de ampliação adotada na atual gestão, estará em novas escolas, com aumento no número de vagas e com inclusão de municípios que ainda não tinham sido contemplados.

Com a expansão, mais 119 escolas terão o EMTI, totalizando 393 unidades em 217 cidades localizadas em todas as regiões do estado. Desse total, 63 vão oferecer a modalidade de Ensino Médio de Tempo Integral Profissional. Serão quase 44 mil vagas para 2021 no EMTI e EMTI Profissional.

Outro ponto de destaque da SEE/MG é a reestruturação das avaliações anuais.A previsão é de que, a cada trimestre, os estudantes do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio realizarão avaliações formativas, tendo como base as habilidades trabalhadas no período. Essas avaliações, juntamente com o acompanhamento da frequência escolar, darão origem ao “Ideb-MG”, indicador que será utilizado para reconhecer as escolas que estão desenvolvendo um bom trabalho.

Próximo ano letivo

Julia ainda lembrou que o prazo para entrega dos Planos de Estudos Tutorados (PETs) termina em 14 de janeiro do próximo ano e que e o ano letivo de 2020 deve terminar em 30 de janeiro de 2021. A data do retorno das aulas também foi adiantada pela secretária. “Serão 30 dias de férias, com início das aulas em 4 de março, ainda em atividade remota, mas na tentativa de retomar as atividades presenciais com todo cuidado e com previsão de encerramento do ano letivo em 17 de dezembro de 2021”, afirmou.

A previsão da SEE/MG é de que o calendário escolar, que está sendo elaborado em conjunto com as secretárias municipais de Educação, deve ser finalizado nos próximos dias, com todas as datas.

Estudo não Presencial

Com o isolamento social e a necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais, em março deste ano, em razão da pandemia da covid-19, a SEE/MG desenvolveu, para dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos da rede pública estadual de ensino, o Regime de Estudo não Presencial. Desde maio, os estudantes contam com três principais ferramentas para acesso aos conteúdos escolares: o Plano de Estudo Tutorado (PET), o programa Se Liga na Educação e o aplicativo Conexão Escola que tem a navegação para alunos e professores custeada pelo Governo de Minas.

O Regime de Estudo não Presencial de Minas Gerais vem sendo elogiado nacionalmente e está contando com grande participação dos estudantes da rede. Os alunos tiveram acesso aos PETs, principal instrumento e elemento estruturante das atividades remotas, por meio virtual ou impresso, entregues desta forma para aqueles que não têm acesso à internet.

O acompanhamento das atividades escolares é feito pelos gestores e equipe pedagógica das escolas, que estabelecem a melhor forma de envio e recebimento das atividades.

Cada unidade organizou o seu processo de interação com os estudantes, mantendo o vínculo do aluno com a escola e sua rotina de estudos. A partir desse acompanhamento, as escolas desenvolveram diferentes ações direcionadas de busca ativa dos alunos que não estão participando ativamente das atividades remotas para garantir a permanência desses estudantes na escola.

Mãos à Obra na Escola

Entre as ações importantes de 2020, destaque para o programa Mãos à Obra na Escola, iniciativa que investe recursos em obras de reforma, melhoria e revitalização de escolas públicas estaduais. Em novembro deste ano, inclusive, foi iniciada a sua 4ª etapa. 

Ao todo, serão investidos mais de R$ 97 milhões nesta nova fase do programa, beneficiando mais de 347 unidades de ensino em 212 cidades. A liberação destes recursos é planejada pela SEE/MG de acordo com critérios técnicos de ponderação de criticidade e análise da urgência na realização da obra de cada unidade escolar, a partir de um diagnóstico feito in loco.

O Mãos à Obra na Escola foi lançado em maio de 2019. Com mais essa fase iniciada, o programa terá investido mais de R$ 216 milhões para obras de melhoria da infraestrutura escolar na rede pública estadual.

Ideb

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em setembro deste ano, mostraram os bons resultados de Minas Gerais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os dados são do ano-base 2019.

Os indicadores revelam que Minas Gerais subiu duas posições no ranking dos estados em relação ao ensino médio – ficando na 9ª posição. Esta foi a melhor nota desde 2011 e o maior salto na história do Ideb do ensino médio no estado, passando de 3,6 para 4,0.

Um dos pontos mais expressivos que ajudaram Minas Gerais a conquistar esses resultados no Ideb foi a queda no abandono escolar. A partir de ações efetivas, o Estado conseguiu diminuir o número de alunos que deixaram de frequentar a escola.

Ações de enfrentamento à pandemia, regulamentação da Lei dos Queijos Artesanais e entregas de títulos de regularização fundiária também foram destaques

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) ressaltou, em balanço de ações, os recordes de safra e faturamento em 2020, além da expectativa de fechar o ano com o maior resultado histórico do Valor Bruto da Produção (VBP).

Foto: Fábio Marchetto

O indicador alcançou, de janeiro a novembro, a cifra de R$ 94,4 bilhões, o que representa crescimento de 24,3% em relação a 2019. Calculado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o VBP faz uma estimativa da geração de renda no meio rural. Minas Gerais participa com mais de 10% do índice nacional.

Grãos

A safra mineira de grãos 2020/2021 tem estimativa de alcançar 15,8 milhões de toneladas, com crescimento de 3% em relação ao volume produzido no período anterior, que já foi um recorde histórico. Os dados da safra, iniciada no segundo semestre deste ano, fazem parte do 3º Levantamento de Safra de Grãos 2020/2021 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A projeção aponta, ainda, crescimento de 5,4% na área cultivada, que deve alcançar 3,7 milhões de hectares.

Em sua apresentação, a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, destacou que a implantação de novas tecnologias no campo é extremamente importante para aumentar a produtividade. “Além disso, como os preços subiram bastante incentivaram muitos produtores a converter suas pastagens, algumas vezes degradadas, em áreas de produção de grãos”, explicou.

Exportações

A maior demanda por produtos do agronegócio e a desvalorização do real frente ao dólar estão contribuindo para o resultado positivo das exportações do setor em Minas Gerais. De janeiro a novembro deste ano, elas somaram US$ 7,97 bilhões, com acréscimo de 9,6% no valor gerado com os embarques, frente ao mesmo período do ano anterior. Em volume, o incremento chegou a 24%, com a destinação de 12 milhões de toneladas de produtos agrícolas e pecuários para o mercado mundial. Como principais destaques estão as exportações de café, soja em grãos, açúcar e a carne suína.

O café mineiro também teve safra recorde – 33,5 milhões de sacas – e a intenção da Seapa é incentivar a industrialização para a exportação, já que, atualmente, a maior parte das vendas para o exterior são de sacas de café verde.

“Estamos investindo em políticas que têm como objetivo incentivar a agregação de valor, por meio da industrialização, e também o aprimoramento da qualidade do café. Durante a Semana Internacional do Café (SIC), juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), promovemos webinários com vários países para apresentar nossas regiões cafeeiras e mostrar que não seremos somente um grande estado produtor, mas um grande produtor de café de qualidade”, completou Ana Valentini.

Pandemia

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas vinculadas Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) vêm realizando, desde abril, monitoramentos para avaliação do abastecimento de gêneros alimentícios no estado.

A Emater-MG aplica questionários em 85% dos municípios mineiros. Entre os indicadores acompanhados, o abastecimento de alimentos da produção agropecuária em mercados variou ao longo do período, com maior comprometimento no início da pandemia em relação ao que se verifica no atual momento. Desde abril, o suprimento de alimentos está em normalidade.

Já a comercialização da produção da agricultura familiar ficou comprometida na pandemia, registrando, no início, condição de normalidade em apenas 17,3% e evoluindo para 29,3% dos municípios no último monitoramento; o relatório aponta que em 43% dos municípios a situação é de baixo comprometimento.

Como ações de apoio aos agricultores, a Seapa enviou comunicado a todos os prefeitos do estado com orientações para assegurar a manutenção das feiras livres nos municípios e também a segurança dos consumidores; e informações sobre medidas de segurança para a colheita dos produtos agrícolas. Além disso, a Emater-MG ajudou na articulação dos produtores para viabilizar a venda em plataformas digitais.

Queijos artesanais

Uma das ações de maior repercussão da Seapa neste ano foi a entrada em vigor da lei que regulamenta as condições para produção e comercialização dos queijos artesanais no estado (Lei nº 23.157/18), beneficiando produtores de queijos artesanais fabricados com leite cru, afinadores, entrepostos e comerciantes.

Entre os resultados alcançados com a publicação do decreto que regulamentou a lei, destacam-se as Portarias do IMA que identificaram a Região da Mantiqueira, o município de Alagoa, a Região do Vale do Suaçuí e a Região Serras da Ibitipoca como produtores de Queijo Minas Artesanal.

Destaques, ainda, para a realização, de forma virtual, do Seminário Internacional dos Queijos Artesanais de Minas Gerais; workshop para regulamentação dos fungos em queijos artesanais; obtenção de recurso junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para estruturação de laboratórios em universidades; e elaboração de minuta de resolução que institui os requisitos e procedimentos para a realização dos estudos de caracterização de regiões e dos queijos artesanais no Estado de Minas Gerais.

Agora, os esforços serão empenhados na elaboração dos regulamentos individuais para cada tipo de queijo.

Regularização fundiária

Uma das principais políticas públicas da Secretaria de Agricultura, o Programa de Regularização Fundiária Rural totalizou, neste mês de dezembro, a entrega de 796 títulos.

Os 12 municípios contemplados participaram, no ano passado, de um chamamento público que utilizou critérios para garantir impessoalidade e integridade na seleção, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e a autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros. Também foi realizado o início do trabalho no Jaíba, uma demanda antiga da população, com a entrega de 225 títulos no município.

“O desafio é grande, mas estamos adotando total transparência para trazer justiça ao meio rural. Todos os estados que investiram no desenvolvimento da agricultura saíram na frente e, em Minas, não pode ser diferente”, afirma a secretária Ana Valentini. 

Empresas vinculadas

A Seapa possui três instituições vinculadas – Emater-MG, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e IMA – que prestam relevantes serviços ao produtor e aos consumidores.

A Emater-MG, por meio de convênios com 795 municípios, realizou 1,8 milhão de atendimentos a produtores rurais no período de janeiro a novembro, com prestação de orientações técnicas e viabilização do acesso às políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável.

No contexto da pandemia de covid-19, a Epamig manteve as rotinas de pesquisas, geração de tecnologias agropecuárias e atividades essenciais nos campos experimentais inalteradas. As atividades de ensino e transferência de tecnologias precisaram migrar para o ambiente virtual, resultando em mais de 500 eventos on-line. Além disso, produtos fabricados a partir de tecnologias desenvolvidas pela empresa, como os vinhos finos e cafés, conquistaram importantes prêmios nacionais e internacionais.

Já o IMA elaborou um plano de contingência à covid-19 que estabeleceu abordagem diferenciada de fiscalização e inspeção. A iniciativa assegurou a manutenção da atividade essencial, de forma efetiva no estado, para resguardar o abastecimento e a qualidade dos produtos agropecuários consumidos. Neste período, o órgão concedeu registro a 37 agroindústrias de produtos de origem animal. Destaque também para as duas etapas de vacinação contra a febre aftosa.

Próximas ações

Em 2021, a Seapa tem previsão de entrega de mil títulos de regularização fundiária de propriedades rurais. Pelo Programa Irriga Minas, serão entregues mais de 700 kits de irrigação por gotejamento para 59 municípios.

No Garantia-Safra, o número de beneficiários pode chegar a quase 38 mil agricultores familiares de cem municípios. O Garantia-Safra é uma ação do Pronaf, implantada pelo governo federal, com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de pelo menos 50% da produção na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

A inovação também vai integrar a pauta de ações da Seapa e suas vinculadas em 2021. A inserção da inteligência artificial, a internet das coisas e a ampliação do atendimento on-line serão importantes linhas trabalhadas pelo Sistema Agricultura.

A inclusão de produtos diferenciados no mercado externo será outra tônica da pasta. A intenção é que os produtos do agronegócio mineiro com maior nível de processamento possam atender mercados diferenciados e trazer melhoria na remuneração aos produtores.

Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos também enfatizou, em balanço de ações, avanços em fiscalização, saneamento e modernização de legislações e sistemas

Sete unidades de conservação administradas pelo Governo de Minas foram incluídas no Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa envolve a estruturação de projetos de concessão de serviços turísticos de até 30 parques naturais no Brasil. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (17/12), pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, em entrevista coletiva à imprensa para apresentação do balanço de gestão de 2020 do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Foto: Fábio Marchetto

Além da parceria com o governo federal, Marília também ressaltou o início da execução do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), a ampliação e modernização de legislações e sistemas, retomada do Programa Água Doce (PAD) e a implantação da fiscalização ambiental na agricultura. Destaque, ainda, para conservação ambiental, preservação da fauna, políticas de mudanças climáticas e gestão de barragens.

Parques

O contrato com o BNDES foi firmado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão do Sisema responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais. O termo prevê a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos serviços de visitação, para a revitalização, modernização e manutenção das atividades turísticas nas unidades selecionadas: Parques Estaduais Rio Doce, Itacolomi, Serra do Rola Moça, Ibitipoca, Rio Preto, Biri Biri e Pico do Itambé. 

“Nós temos grande expectativa de que a concessão possa fomentar o turismo nas unidades de conservação, gerando também impacto no entorno, com atrações turísticas, pousadas. Esse é o nosso objetivo”, afirmou a secretária.

Segundo o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, as sete unidades incluídas no contrato com o BNDES passarão por estudos de viabilidade da concessão. A expectativa é de que, até o segundo semestre de 2022, as sete unidades estejam concedidas. 

Além do contrato com o BNDES, o Governo de Minas também avançou, em 2020, no Programa de Concessão em Parques Estaduais (Parc), gerenciado pelo IEF.

Em 1/12, foi publicado o primeiro edital do programa, com o objetivo de concessão da Rota Lund. O edital é para o conjunto de três unidades de conservação gerenciadas pelo IEF, que fazem parte da rota que leva o nome do pesquisador dinamarquês Peter Lund. São elas o Parque Estadual do Sumidouro; Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund. As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar suas propostas até 29 de janeiro de 2021.

Saneamento

O início do Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb) também entrou nos destaques da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). o plano deverá ser implementado em 18 meses, com um custo de R$ 1,6 milhão.

O programa foi retomado em junho e deve ser concluído até o final de 2021, traçando um panorama do saneamento em Minas. A partir deste raio-x, o objetivo será estabelecer diretrizes para execução de projetos, serviços e obras, servindo de base, inclusive, para a elaboração de planos de investimentos, com vistas à obtenção de financiamentos para os empreendimentos priorizados na área de saneamento.

“A política de saneamento, inédita em MG, é muito importante pois vai nortear as ações do governo relacionadas à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado”, afirma Marília Melo.

Outra iniciativa enfatizada foi o Programa Água Doce (PAD), retomado com o objetivo de levar água potável para cerca de 30 mil pessoas de 69 comunidades rurais do semiárido mineiro até dezembro de 2021.

O programa conta com tecnologias como a construção de estações de dessalinização de água e recuperação de poços tubulares, que já estão em fase de implantação. Além disso, entrou na terceira etapa, com a realização de testes de vazão em poços tubulares nas comunidades rurais do semiárido mineiro para verificação das análises físico-química e bacteriológica da água, o que envolve a avaliação de mais de 50 substâncias.

O programa é uma iniciativa da Semad, desenvolvida em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/Cedec), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Ainda na gestão das águas, o Estado avançou na elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) de 33 das 36 bacias hidrográficas de Minas Gerais. A expectativa é de que todas as bacias do estado deverão contar com um PDRH consolidado até o final do próximo ano, o que garantirá maior segurança hídrica e preservação ambiental.

Fiscalização, redução de prazos e gastos

A implantação da Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa), lançada em 2020, também representa ganho em sustentabilidade e conservação ambiental em Minas, somando-se ao projeto já existente na Indústria, o Fapi. A iniciativa buscou orientar o setor produtivo antes da etapa de fiscalização ambiental, por meio de ações de mobilização, orientação e capacitação sobre práticas sustentáveis e legislação ambiental aliadas ao controle e fiscalização.

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) é outro destaque da pasta. Em um ano, o sistema gerou redução de custos diretos de R$ 500 mil, além de atender a 30 mil solicitações e formalizar 5 mil processos. “A desburocratização resultou em significativa diminuição do tempo de análise dos processos, o que demonstra o sucesso da digitalização para o licenciamento ambiental”, salientou Marília.

A eficiência nas análises de processo de licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e autorizações para intervenções ambientais foram outros pontos enfatizados pela secretária. Conforme prevê o Programa de Eficiência Ambiental (PEA), processos tramitando fora do prazo foram reduzidos de maneira significativa (base de dados até 31/10).

O passivo em outorgas de uso da água – eram 20,8 mil processos fora do prazo na data de dezembro de 2018 – foi reduzido para 6.848 neste ano. A previsão do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) é chegar ao fim de 2021 com cerca de 1,7 mil processos pendentes, o que significará redução de aproximadamente 90% em pendências.

O número de processos de licenciamento acumulados também foi reduzido – de 1.555 para 660, entre dezembro de 2018 e o mesmo mês de 2020. A expectativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é fechar 2021 com um número de 360 processos de licenciamento, redução aproximada de 75% em relação a 2018.

Há dois anos, havia 3.415 processos de intervenções ambientais pendentes. Em 2020, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) reduziu a demanda para 1.434 e espera chegar ao final do próximo ano com cerca de 475 processos tramitando fora do prazo, uma redução de 85%.

Barragens e políticas de clima

O acompanhamento das ações de recuperação das áreas atingidas pelos desastres ambientais de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, também são destaques de 2020. Um dos avanços na área foi a inauguração do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMat), espaço destinado ao acompanhamento e gestão de barragens no estado, reunião e sistematização de dados voltados ao mapeamento, monitoramento e avaliação ambiental de territórios e das barragens de contenção de rejeitos.

Em relação às emergências ambientais, 227 ocorrências foram atendidas pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O desempenho é 13% superior, se comparado à meta estabelecida no início do ano. As ações de recuperação de áreas de mineração e gestão de barragens totalizaram 432 eventos em 2020, 132 a mais do que o previsto como meta anual.

Entre as políticas de clima, a entrega da ferramenta Clima na Prática a todos os municípios mineiros promete aumentar a resiliência das cidades frente às mudanças climáticas, além de colocar Minas como protagonista nacional no assunto. Importante ressaltar, ainda, a assinatura do Memorando de Entendimento assinado entre o Governo de Minas e o Reino Unido em torno de uma agenda de desenvolvimento verde rumo à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), marcada para 2021 em Glasgow, na Escócia.

Fauna e flora

Na gestão da fauna silvestre, sob a responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem destaque em Minas a inauguração do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), em Divinópolis, nesta quarta-feira (16/12). A estrutura poderá receber até 3 mil espécies para recuperação das condições clínicas e reintrodução à natureza.

A chegad da nova unidade soma positivamente ao trabalho que já é realizado nos quatro centros destinados à triagem e reabilitação de animais silvestres existentes no estado (Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros e Patos de Minas). Em 2020, foram recebidos 5.196 animais silvestres e exóticos, com a reabilitação e soltura de 2.776 animais ao ambiente natural.

O IEF trabalha para, em 2021, avançar com encaminhamentos necessários para a criação de outros seis Cetras, nas cidades de Paracatu, Januária, Gouveia, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Montes Claros, além de melhorias para a unidade de Juiz de Fora.

Arsae-MG

Na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) houve ampliação dos Fundos Municipais de Saneamento Básico. No início do ano, cerca de 60 municípios do estado estavam habilitados a receber recursos do Fundo. Atualmente, 146 cidades integram o programa do Governo de Minas, com um aumento de quase 100% dos valores disponíveis que, antes, eram de R$60 milhões e, no último balanço, foram avaliados em R$ 118 milhões.

Investimento vai facilitar acesso de Minas ao litoral da Bahia e deve gerar cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos

O governador Romeu Zema e o presidente da República, Jair Bolsonaro, lançaram, nesta quinta-feira (17/12), em Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, a pedra fundamental para pavimentação da BR-367, obra aguardada há mais de 60 anos pela população da região.
A intervenção deve receber R$ 160 milhões de investimento do governo federal, em 61,6 km de extensão, entre Jacinto e Salto da Divisa, fazendo ligação até Almenara. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), já foram iniciados a montagem do canteiro e prospecções. A previsão de conclusão é em 2022.

“São mais de 70 anos de espera pela conclusão da BR-367. A obra é de uma importância enorme porque vai conectar essa região ao Sul do Estado da Bahia e propiciar a conexão para que o transporte seja feito de forma mais ágil e seguro, trazendo desenvolvimento e empregos”, afirmou.

O presidente Jair Bolsanoro reafirmou o compromisso do governo federal com o desenvolvimento da região. “Aprendi a amar e respeitar Minas Gerais. É uma satisfação muito grande para mim. É em nome da banca de Minas que essas obras saem. Uma bancada ativa, que realmente vai a Brasília atrás de benefícios para o seu estado. E o nosso trabalho, meu e do (ministro) Tarcísio, é buscar atendê-la. Essa obra chega em boa hora. Há muito ela foi prometida e lamentavelmente não chegou até agora. Mas vai chegar em nosso governo”, disse.

Novos investimentos

Durante a solenidade em Jacinto, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou duas novas obras previstas pelo governo federal para o Vale do Jequitinhonha no próximo ano. 

“A Ponte do Jequitinhonha, na BR-116, no primeiro trimestre do ano que vem vamos licitar, toda recuperada. Vamos trazer segurança para aquela travessia. E temos outro anúncio que ressalta a parceria que temos com o Governo de Minas Gerais, que amanhã será publicado no Diário Oficial da União. A federalização da BR-135, entre Manga e Itacarambi. Ano que vem iniciamos a pavimentação”, destacou.

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

Impactos econômicos

A obra de infraestrutura rodoviária na BR-367 vai impactar fortemente no desenvolvimento econômico da região, criando mais oportunidades de emprego e favorecendo a arrecadação de impostos. 

Já durante as obras espera-se a geração de 620 empregos diretos nos setores de construção, infraestrutura e máquinas e equipamentos. Além disso, há uma previsão de geração de 2.200 empregos em outros setores econômicos. Os investimentos têm o potencial de gerar R$ 16 milhões em arrecadação de impostos indiretos na economia.

Campanha de vacinação

Romeu Zema também falou sobre o lançamento do Plano Nacional de Vacinação e Imunização, entregue nesta quarta-feira (16/12) pelo governo federal, em Brasília.

“Até hoje, o Ministério da Saúde sempre conduziu de forma muito adequada toda campanha de vacinação contra a poliomelite, meningite e diversas doenças. Com essa não será diferente. Todo brasileiro e mineiro vai ter acesso à vacina assim que homologado pela Anvisa”, disse o governador.

Participaram da cerimônia o secretário de Estado de Governo, Igor Eto; o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato;  o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio; o ministro- chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o diretor geral do DNIT, general Santos Filho; parlamentares mineiros e prefeitos da região.

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, os prefeitos eleitos assumem as prefeituras e enfrentarão os desafios que a administração pública municipal impõe, junto com toda a sua equipe administrativa. Devido a grande procura nas três primeiras turmas iniciais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae Minas oferecem, por meio do projeto Desenvolve Minas Gerais mais duas edições  virtuais do curso “Os 100 primeiros dias de mandato”, nos dias 7 e 8 e 12 e13 de janeiro de 2021.  As inscrições são gratuitas e estão abertas aos gestores e servidores públicos municipais. Clique aqui e acesse.

O objetivo da capacitação é oferecer conteúdo para que os gestores compreendam melhor esse processo inicial e possam assumir os mandatos mais bem preparados.

No módulo 1, o curso irá tratar sobre transição de governo; implantação do Sistema Permanente de Planejamento e Gestão; identidade visual do Governo e Plano de Comunicação; elaboração do Plano de Ação Imediata de Governo; elaboração do Plano Geral de Governo (três módulos de plano de ação) e instituição do acompanhamento permanente das contas municipais e dos convênios.

No módulo 2, serão abordados: o cenário da gestão pública antes da LRF; pressupostos da Gestão Fiscal Responsável – O que mudou com a LRF?; instrumentos de Planejamento e Gestão (PPA, LDO, LOA); Lei da Transparência e acesso às informações públicas; adequação do orçamento ao Plano de Governo e estabelecimento de metas prioritárias e indicadores de gestão

No último módulo, os participantes terão o conteúdo: reorganização da estrutura administrativa; critérios para nomeação de secretários e assessores; controle das despesas com pessoal; regulamentação dos concursos públicos municipais; busca de apoio para aperfeiçoamento da máquina; revisão dos códigos municipais: tributário, plano de cargos e salários, plano diretor, posturas; os 10 passos para a Boa Governança e um diálogo sobre a parceria SEBRAE, AMM e Municípios.

Novos prefeitos

Os prefeitos eleitos de municípios afiliados à AMM devem fazer o cadastro na Central de Cursos (clicando aqui) e, depois, entrar em contato com a equipe do CQGP, para concluir a inscrição, pelo número (31) 2125-2411 (falar com Edir).

Desenvolve Minas Gerais

Os cursos oferecidos pelo Desenvolve Minas Gerais, que integra o convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas, fazem parte da nova fase do projeto, denominada “Capacitando a Gestão Pública”. O objetivo é proporcionar conhecimento legal e teórico sobre os aspectos administrativos, financeiros e operacionais do encerramento de mandato. O público-alvo dessa etapa são os gestores e agentes públicos, que trabalham direta ou indiretamente com a temática.

Parcerias

O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com a parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG), todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local.

Serviço

• Curso: “Os 100 primeiros dias de mandato”
• Data: 4ª turma:7 e 8 /01 –  5ª turma: 12 e 13/01
• Inscrições gratuitas e limitadas pelo Portal AMM. Clique aqui.

Forças de Segurança do Estado fazem balanço das ações implementadas em 2020

Em um ano marcado pela pandemia, Minas Gerais encerrou com recorde na redução da criminalidade pelo segundo ano consecutivo. De janeiro a novembro, houve queda de 33,3% nos crimes violentos, o melhor resultado em criminalidade dos últimos nove anos. Esse percentual representa a ocorrência de menos 21.194 mil crimes violentos em relação a 2019.

O indicador crimes violentos é o somatório dos seguintes crimes: homicídio tentado e consumado, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado tentado e consumado, estupro tentado e consumado, estupro de vulnerável tentado e consumado, roubo tentado e consumado e extorsão tentada e consumada.

Os resultados foram apresentados pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, e representantes das Forças de Segurança de Minas Gerais, durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira (16/12), na Cidade Administrativa.

O único dos 15 crimes monitorados pelo Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que permanece em vermelho é a extorsão tentada (+12,8%), delito no qual o bandido não teve êxito.

Os dados são resultado do trabalho integrado realizado por Sejusp, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Política de Prevenção à Criminalidade.

“Queremos agradecer todos os profissionais de segurança que, assim como os da saúde, estiveram na linha de frente ao longo deste ano e durante toda a pandemia”, afirmou o secretário.

Destacando o trabalho das forças e as ações integradas realizadas ao longo de 2020, ele salientou que o ano foi de indicadores robustos, mas que a Segurança quer muito mais. “É preciso haver mais participação da sociedade, melhorar ainda mais a integração das forças de segurança e modernizar a nossa estrutura prisional. O resultado muito positivo deste ano difícil mostra o compromisso das forças de segurança com a integração das suas plataformas e das áreas de inteligência”, disse o general Mario Araujo.

Integração

O fortalecimento da integração dos órgãos de segurança pública é uma das grandes entregas de 2020. As instituições de segurança do Estado estiveram, semanalmente, com os representantes das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) da Região Metropolitana e interior, discutindo, pontualmente, resoluções e procedimentos para a queda da criminalidade violenta, explosão de caixas eletrônicos, entre outros crimes. Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública também participaram das reuniões.

Violência contra a mulher

Assunto muito discutido em 2020, a violência doméstica e familiar contra a mulher se manteve em queda na comparação com o mesmo período de 2019. Dados da Polícia Civil apontam que as ocorrências de feminicídios consumados em Minas tiveram redução de 5,4%, passando de 129 para 122 casos.

Já os registros de violência doméstica, no geral, caíram 2%, passando de 137 mil registros em 2019 para 134 mil neste ano.

Para dar suporte às vítimas de violência doméstica foi criado o Programa MG Mulher, que oferece orientações, endereços de unidades policiais e instituições de amparo mais próximas. Também possibilita criação de uma rede de contatos para aviso emergencial que permite que a vítima, com um clique, envie a própria localização em tempo real, agilizando o socorro.

Redução de homicídios

Dados dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos indicam diminuição de 12,5% nas vítimas de assassinatos em territórios de vulnerabilidade social, de 201 em 2019 para 176 este ano. A taxa desse crime, para cada 100 mil habitantes, também diminuiu, de 22,3 para 19,4.

Destaque ainda para a criação do Se Liga, voltado para a ressocialização e rede de proteção a adolescentes que cumpriram internação, e o programa Selo Prevenção Minas, que completou um ano ajudando municípios no diagnóstico das especificidades do cenário da criminalidade local e propondo ações de prevenção à criminalidade.

Foto: Fábio Marchetto

Sistema prisional

Foram criadas 890 vagas em 2020. Além disso, as obras da unidade de Lavras, com novas 600 vagas, já foram iniciadas e há previsão de abertura de outras 3.294 vagas com a construção ou ampliações de unidades em Itabira (600 vagas), Alfenas (306 vagas), Divinópolis (306), Itajubá (306), Iturama (388), Ubá (388), Juiz de Fora (550), Timóteo (72) e Carangola (72).

Exatas 1.081 vagas em Apacs também foram criadas, com as inaugurações de cinco novas unidades: na capital, Itabira, Itabirito, Manhumirim e Varginha e ampliação de outras sedes.

Pandemia

No enfrentamento da pandemia de covid-19, o Estado implantou medidas direcionadas aos cerca de 60 mil presos e mil adolescentes em conflito com a lei. Sistema de quarentena e isolamento, ações de limpeza e desinfecção sistemática e ampliada das unidades, dilatação da escala de trabalho dos profissionais, testagem de cerca de 20% da população prisional, audiências e visitas virtuais, foram tomadas em prevenção à doença.  

Novos profissionais

Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal ampliaram sua força de trabalho com a inclusão de 2.685 novos profissionais. Na Polícia Militar houve o ingresso de 1.842 PMs. A Polícia Civil passou a contar com mais 112 escrivães, 25 delegados e 67 investigadores; e o Corpo de Bombeiros recebeu o reforço de 515 soldados. No Departamento Penitenciário de Minas Gerais, 191 policiais penais foram chamados para compor o quadro da instituição em 2020.

A Polícia Militar incrementou sua frota com 221 novas viaturas adquiridas por meio de recursos externos ao caixa do Estado. A PM também passou a contar com a digitalização da rede de rádio de forma integrada. A tecnologia também é base do Plantão Digital, ferramenta da Polícia Civil que gerencia o atendimento a ocorrências em diferentes cidades. A ferramenta permite, por exemplo, a prisão em flagrante por meio de videoconferência.

Investigação e Polícia Judiciária

Os serviços de investigação e Polícia Judiciária, de atribuição da Polícia Civil de Minas Gerais, resultaram em 1.358 operações em todo o estado entre janeiro e outubro. No período, 3,4 mil suspeitos de prática de crimes foram presos e 92 adolescentes envolvidos em atos infracionais apreendidos.

Corpo de Bombeiros

A corporação adquiriu 38 viaturas, distribuídas por todas as regiões, melhorando diretamente os índices de tempo-resposta à população. Também houve a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo mais de 975 capacetes de incêndio e 109 equipamentos autônomo de proteção respiratória. O Corpo de Bombeiros estabeleceu, ainda, diversas brigadas municipais e ampliou parcerias com o Samu.

Gabinete Militar

Atuando junto ao governo federal e à iniciativa privada, com apoio do Governo de Minas e do Ministério Público, o Gabinete Militar do Governador (GMG) captou expressivo volume de recursos suplementares ao orçamento. Foram R$ 107 milhões arrecadados nos últimos dois anos, sendo R$ 96 milhões em 2020. Esses valores têm contribuído para a realização de ações de assistência, socorro e melhoria dos serviços prestados ao povo mineiro.

O GMG promoveu ampla revisão nos contratos, alterou procedimentos e estabeleceu diretrizes que resultaram na economia, nos últimos dois anos de mais de R$ 4,2 milhões na gestão dos prédios sob responsabilidade do GMG.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) atuou em importantes frentes, como no enfrentamento à seca, com o Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP), que levou água potável para mais de 100 mil pessoas; no Programa Água Doce (PAD); na preparação e resposta às fortes chuvas, além do combate à pandemia de covid-19.

Para o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel PM Osvaldo de Souza Marques, o trabalho integrado e a atuação múltipla da Cedec tem feito a diferença nos serviços prestados à população.

“A Defesa Civil é um órgão transversal, de coordenação, que trabalha em eventos adversos, com ajuda humanitária para alcançar as pessoas que mais precisam. E nossa ideia é fazer um 2021 melhor que 2020″.

Foram beneficiados cinco consórcios intermunicipais de Saúde da Rede de Urgência de Minas Gerais

Equipamentos novos como respiradores, desfibriladores, acessórios e outros utensílios médicos estão à disposição de várias unidades do SAMU pertencentes a cinco consórcios intermunicipais de Saúde da Rede de Urgência de Minas Gerais, por meio de doação realizada pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).

A entrega dos equipamentos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste (CISNORJE), da Rede de Urgência Centro Sul (CISRU), de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG), de Saúde da Região Sudeste (CISDESTE) e da Rede de Saúde de Urgência e Emergência da Macro Leste de Minas Gerais (CONSURGE), foi formalizada dia 16/12, na sede da FIEMG. Outros três consórcios intermunicipais também serão beneficiados com equipamentos doados pela indústria mineira.

“Os equipamentos doados ajudarão os profissionais a trabalharem no dia a dia, especialmente durante a pandemia, já que as unidades têm sido mais demandadas”, reforçou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. O líder industrial mineiro fez um agradecimento especial ao deputado Federal Fábio Ramalho, que fez a intermediação entre os consórcios e a FIEMG, contribuindo para que a parceria de sucesso se concretizasse. “O SAMU presta um grande serviço ao nosso estado, salva milhares de vidas e merece todo nosso apoio. Nesse sentido, a indústria mineira, que foi solicitada pelo parlamentar, que fez a articulação, cumpre o seu papel de estar ao lado da população mineira. Agradeço também aos industriais que fizeram as doações, destes equipamentos que serão perenes”, destacou Roscoe.

Arthur Henrique de Medeiros, coordenador de Frota do CIS-URG, detalhou alguns itens doados e reforçou a importância deste apoio. “Estamos recebendo aparelhos de eletrocardiograma, respiradores, monitores de transporte, desfibriladores, que já foram enviados para as unidades de atendimento. Eles são muito importantes na manutenção da vida de pacientes”, contou Medeiros.

No Centro-Oeste mineiro, serão 53 municípios beneficiados. Dárcio Abud Lemos, gerente Administrativo do CIS-URG, destacou que a doação é bem-vinda. “Queremos agradecer a FIEMG por essa doação de instrumentos que vão compor nossas ambulâncias e vão salvar vidas”.

Com uma cobertura estimada em 1,5 milhão de habitantes, Narcélio Alves, secretário Executivo do CONSURGE, contou que a região Leste já não possui mais leitos para atendimento à pacientes com a Covid-19, por isso o transporte de pacientes tem aumentado. “São itens de suma importância para o transporte hospitalar entre regiões. Estamos fazendo transporte para municípios que não estão em nossa macrorregião, como Belo Horizonte. Esta parceria vem trazer um certo conforto para a população, pois teremos um atendimento mais humanizado”, afirmou Alves.

Ormesinda Barbosa, secretária Executiva do CISRU Barbacena, contou que o consórcio atende 51 municípios, com uma população aproximada de 800 mil pessoas. “Precisamos agradecer ao nosso interlocutor, deputado Fábio Ramalho, e ao presidente da FIEMG, que acolheu a nossa solicitação. O SAMU é a linha de frente da Covid-19 e ter novos equipamentos é de extrema importância para garantir atendimento de qualidade aos nossos usuários”.

Representando os chefes dos Executivos municipais, Sinara Campos, prefeita de Santa Cruz de Minas, contou que a parceria entre poder público e iniciativa privada fortalece e humaniza o sistema público de saúde. “É uma parceria única e inovadora com os consórcios do estado de Minas Gerais para atendermos quem está na ponta. Estamos no meio dessa pandemia e essa parceria público-privada em prol da vida, do SUS e do SAMU é essencial. Quero agradecer ao presidente da FIEMG pela sensibilidade da indústria com a sociedade. Nós vamos levar esses equipamentos para continuar atendendo com excelência o nosso povo”, celebrou Campos.

ASCOM FIEMG

Foram recuperados 18 mil metros quadrados de pistas, de forma descontinuada, em um segmento de 53 km

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) concluiu os serviços de recuperação do pavimento em diversos pontos da rodovia MG-431, entre o entroncamento da BR-262 ao entroncamento da BR-381, na área de influência do município de Itaúna, região Centro-Oeste do estado. Os serviços foram executados por meio do contrato de manutenção e conservação permanente da unidade do DER-MG, em Pará de Minas.

No total, foram recuperados 18 mil metros quadrados de pistas, de forma descontinuada, contemplando os trechos onde o pavimento estava degradado, em um segmento de 53 km. Para execução dos serviços foi utilizada a fresagem das áreas, seguida de aplicação de CBUQ (revestimento asfáltico) e revitalização da sinalização horizontal.

A rodovia MG-431 faz a ligação de duas importantes estradas – Fernão Dias e BR-262. Ambas são fundamentais, pois fazem parte de relevantes eixos rodoviários, interligando municípios e estados, formando corredores de transportes tanto para abastecer o mercado interno como para exportação.

Para o coordenador da unidade do DER-MG em Pará de Minas, Alípio Augusto Caram Guedes, a recuperação da MG-431 é fundamental para a economia da região que é voltada para a extração de minério de ferro e pecuária. Segundo ele a estrada atende, diretamente, os municípios de Itatiaiuçu, Itaúna e Divinópolis.

Fotos: DER-MG / Divulgação

Canais de atendimento ao cidadão

O DER-MG tem adotado novos canais de atendimentos para sugestões e reclamações, por meio do site www.der.mg.gov.br, o e-mail atendimento@der.mg.gov.br e, também, o MG App – Cidadão, no menu “Rodovias e Transportes”. Cabe ressaltar que é fundamental que o usuário forneça o máximo de informações para nortear as ações de correção das reclamações apontadas.

Edição especial será destinada a projetos de solução tecnológica para a gestão pública

Em cumprimento à promessa feita ao ecossistema de empreendedorismo e inovação mineiro, o governador Romeu Zema lançou, nesta quarta-feira (16/12), o edital da 6ª rodada de aceleração de startups do Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development. Esta edição será especial, destinando 90% das 60 vagas a startups com soluções tecnológicas para desafios apresentados por órgãos públicos. As outras vagas serão para projetos de negócios de base tecnológica de quaisquer segmentos.

O Chamamento Público convida os interessados a apresentarem projetos com soluções tecnológicas para gargalos da gestão pública. Neste ano, a equipe do Seed levantou com órgãos da administração direta e indireta do Governo de Minas os desafios enfrentados por eles e que poderiam ser solucionados por startups. Ao todo, 22 instituições inscreveram 105 propostas, sendo 37 aprovadas para pautar as startups selecionadas para a 6ª rodada.

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, a mudança estrutural do programa ocorreu por uma necessidade do governo de atender pontos sensíveis para uma gestão eficiente. Foram criados critérios de seleção como: relevância para a política de desenvolvimento econômico; impacto no setor produtivo; aderência à política governamental; e factível de solução no ecossistema de inovação. “Dessa forma, as startups desenvolvem seus negócios e contribuem para uma gestão pública cada vez mais eficiente, desburocratizada e inovadora”, justifica.

Novo formato

Durante o lançamento, o governador Romeu Zema explicou a necessidade de mudança no programa. “Por conta da situação fiscal do Estado de Minas Gerais, herdada da gestão anterior, pela concentração dos investimentos em combate à covid-19 e reforçando o compromisso firmado pelo governo em aumentar a eficiência nos gastos públicos, reorganizamos o programa para que pudesse ser viabilizado”, afirmou.

Nesta edição, serão selecionados até 60 projetos de negócios de base tecnológica, apoiando empreendedores, nacionais ou estrangeiros, que queiram desenvolvê-los na cidade de Belo Horizonte e na Região Metropolitana, em Minas Gerais. Todos os escolhidos terão acesso ao incentivo financeiro previsto no edital. Para se inscrever, a startup tem que ter CNPJ. Esta é uma novidade desta rodada, já que nas edições anteriores o repasse do seed capital era feito diretamente para o CPF dos participantes.

Além do número de empresas aceleradas e da forma de pagamento, outra alteração no programa é o corte das participantes. Passados dois meses de aceleração, haverá uma redução de 33% delas, deixando 40 startups por mais quatro meses. A escolha e seleção será feita com base em pontuação estabelecida do edital.

Aceleração virtual 

Devido ao isolamento social vivido por conta da covid-19, a aceleração desta edição acontecerá virtualmente até o fim da pandemia. Parceiros importantes vão auxiliar a execução desta rodada do Seed, como Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), IEBT, Fundep e BHTEC.

A metodologia de formação empreendedora e de aceleração de negócios consiste em serviços de acompanhamento e de aconselhamento técnico, gerencial e estratégico, oferecidos aos participantes com objetivo de auxiliá-los a desenvolverem competências empreendedoras e a transformarem protótipos em negócios aderentes a desafios públicos reais, com soluções tecnológicas escaláveis.

As iniciativas tomadas irão fazer com que o Governo de Minas Gerais reduza mais de 50% dos gastos, totalizando R$ 3.448 milhões. Mas não é só o Estado que ganha com as mudanças. Atendendo a pedidos dos empreendedores, a 6ª rodada do Seed contará com capacitações e mentorias on-line, conexões com desafios reais, potenciais clientes e investidores, além da extinção de horas obrigatórias de coworking.

As demais mudanças estão no edital, que pode ser conferido em www.seed.mg.gov.br. Dúvidas podem ser tiradas somente pelo e-mail operacoes@seed.mg.gov.br.

Nova lei busca atrair empresas e gerar mais empregos na região

O governador Romeu Zema sancionou nesta terça-feira (15/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o projeto de lei que cria uma política de desenvolvimento industrial do Sul de Minas. A ação busca a atração de indústrias e a melhoria da infraestrutura, como as estradas da região, para incentivar a geração de negócios e empregos. A lei, de número 1.140/2019 e de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, foi aprovada em novembro pela Assembleia Legislativa.  

Um exemplo é a produção expressiva de café na região, que pode ser usada como uma forma de fortalecer outros tipos de indústrias no Sul do Estado. Em 2020, a região reuniu mais de 50% de toda a produção de café de Minas Gerais, sendo o principal produto da pauta de exportações do agronegócio estadual.

Na avaliação do governador, essa lei reforça a política estadual de atração de empresas e criação de empregos.

Fotos: Marcelo Barbosa / Imprensa MG

“Em dois anos, conseguimos atrair para o nosso Estado R$ 88 bilhões em investimentos, enquanto o último governo atraiu em quatro anos R$ 26 bilhões. Fica claro que mudamos de patamar. O que queremos é atrair mais empresas e os prefeitos podem contar com nosso apoio”, afirmou Romeu Zema.

O deputado Dalmo Ribeiro falou sobre a projeção que a medida trará para a região. “Traremos mais investimentos, mais empregos com parcerias com o BDMG, com o Indi, secretarias, prefeituras. É o nosso propósito com esse projeto”, destacou. A legislação considera a região Sul sendo composta pelas regiões intermediárias de Varginha e Pouso Alegre, que somam mais de 160 municípios.

Também participaram da reunião o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o diretor-presidente do Indi, Thiago Toscano, o assessor especial da Secretaria de Estado de Governo, Rodrigo Freitas. Virtualmente, participaram prefeitos do Sul de Minas e representantes de entidades e associações da região.

Pandemia fez de 2020 um ano atípico do ponto de vista pessoal, profissional e econômico em todo o mundo

“A crise sanitária global representada pela pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil no primeiro trimestre do ano, sugerindo custos econômicos e sociais de grande magnitude”, contextualizou o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, nesta terça-feira (15/12), durante a coletiva com jornalistas de todo o estado, quando apresentou o balanço anual e as perspectivas da instituição.

Segundo o líder industrial mineiro, diante do cenário pessimista que se desenhava naquele momento, a instituição assumiu seu papel de liderança e uniu esforços para minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia. “Não medimos esforços para apoiar a atividade produtiva, o setor público e a sociedade brasileira, sobretudo, o povo mineiro, participando da elaboração de políticas públicas anticíclicas, assim como atuando no campo da economia e da saúde”, afirmou Roscoe.

O industrial reforçou que a FIEMG atuou, proativamente, no diálogo com os governos federal e estadual, sugerindo diversas ações nas áreas trabalhista, tributária, ambiental, econômica, de acesso ao crédito e de energia, merecendo destaque as Medidas Provisórias 927 e 936, as quais preservaram, somente em Minas Gerais, mais de 300 mil empregos – com atuação direta da FIEMG na negociação de soluções que trouxeram alento à indústria e aos trabalhadores.

O balanço de 2020 registra muitas perdas econômicas, assim como a perda de muitas vidas humanas. O país já ultrapassa 170 mil mortes por Covid-19 e projeta-se uma queda em torno de 4% do PIB nacional. “Realizamos esforços hercúleos para reverter expectativas de perdas muito maiores. Esforços que garantiram respostas positivas diante do tamanho da crise que se instalou. Garantiram também a continuidade de muitas empresas, sobretudo, da indústria. Preservaram o maior número possível de empregos e de renda mínima, assim como foram dedicados a minimizar o número de óbitos em função da pandemia do novo coronavírus”, explicou Roscoe.

Junto ao governo do Estado, a FIEMG defendeu que a atividade industrial pudesse ser considerada atividade essencial em Minas Gerais. Atuou junto ao fisco federal e estadual para a necessidade de prorrogações e suspensões de prazos para o pagamento de tributos. Participou ainda da renegociação de prazos para o pagamento de débitos e contas para consumidores industriais e de prazos para financiamento para geradoras e distribuidoras de energia, bem como de prazos para o cumprimento de condicionantes ambientais, de Termos e Ajustamento de Conduta e de cobrança para captação hídrica.

No campo da saúde, o presidente da Federação disse que a FIEMG atuou de forma dinâmica na construção do Hospital de Campanha no Expominas, em Belo Horizonte, e de leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19 no Instituto Mário Penna, também na capital, e no Hospital Mater Dei Betim-Contagem. Com pioneirismo, a FIEMG liderou a indústria em um movimento de arrecadação de fundos para o projeto Inspirar, da empresa Tacom, extremamente exitoso no desenvolvimento de ventiladores pulmonares, com inteligência e componentes mineiros. “Os equipamentos estão sendo utilizados em dezenas de hospitais em toda Minas Gerais. A FIEMG também se uniu a empresas brasileiras para arrecadar fundos para auxiliar no desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19”, lembrou Roscoe.

Por meio do SENAI e do SESI, foram produzidos, em larga escala, itens fundamentais para a proteção da população, como álcool 70% glicerinado, máscaras e jalecos, além da reparação de respiradores em todo o país, desinfecção de ruas e avenidas e investimento em testes rápidos para a identificação da doença em trabalhadores da indústria e na população mineira. O SESI atuou também de maneira informativa, produzindo conteúdo com orientações sanitárias e de saúde, para que as empresas pudessem seguir operando.

Impactos
As medidas de isolamento social adotadas em todo o mundo para conter o rápido avanço da pandemia provocaram um choque de oferta e de demanda, afetando todos os setores, sobretudo o de Serviços. A partir do afrouxamento das medidas de isolamento social e com pagamento do Auxílio Emergencial, percebeu-se o aumento do consumo, que favoreceu a recuperação do varejo. O processo de recuperação está em curso, porém tem se mostrado desigual entre os setores. O varejo e a Indústria recuperaram o nível pré-pandemia no 3º trimestre. Já o setor de Serviços apresenta uma retomada mais lenta.

Na Indústria, a desvalorização do real ampliou a competitividade das exportações e favoreceu a substituição de bens importados pela produção doméstica. A taxa de juros baixa e o crédito imobiliário facilitado contribuíram para estimular a indústria da construção.

Em Minas Gerais, a indústria foi imediatamente considerada atividade essencial e o estado foi destaque na gestão da crise sanitária. O mercado de trabalho formal em Minas foi fortemente prejudicado, mas apresentou melhora no 3º trimestre com um saldo positivo de 5,3 mil postos de trabalho neste ano.

Como perspectiva para 2021, a Federação chama a atenção para a necessidade de acompanhar a deterioração do quadro fiscal e as incertezas relacionadas ao comprometimento com a austeridade fiscal após a pandemia. No acumulado do ano até outubro, o setor público registrou déficit primário de R$ 633 bilhões, que representa 9,1%do PIB. Nesse sentido, alertou Roscoe, a única solução são as reformas econômicas que poderão reduzir as despesas obrigatórias e o aumento da eficiência dos gastos públicos.

“A FIEMG espera que 2021 seja marcado pelo fim gradual das adversidades vividas nos últimos meses. A indústria, cumprindo seu papel perante a sociedade, está pronta para colaborar de forma efetiva com a retomada do crescimento e da geração de oportunidades para todos. Nossa visão é de que voltaremos a crescer no próximo ano, com dezenas de lições aprendidas e com alta de 6% no PIB do setor em Minas Gerais. Estaremos juntos dos mineiros e dos brasileiros nesta necessária e urgente reconstrução”, enfatizou o presidente da FIEMG.

Clique aqui e acesso o conteúdo completo.
https://www7.fiemg.com.br/Cms_Data/Contents/central/Media/FIEMG/economia/BALANCO_ANUAL_2020_Final_Web_K7.pdf

ASCOM FIEMG

Em São José da Barra, governador afirmou que demanda energética deve ser atendida sem prejudicar economia e turismo da região

O governador Romeu Zema e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniram nesta segunda-feira (14/12), em São José da Barra, no Sudoeste de Minas, com dezenas de prefeitos, parlamentares, representantes da sociedade e lideranças regionais para debater e encontrar uma solução para a situação do nível do reservatório do lago de Furnas e da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Furnas.

Na oportunidade, Zema defendeu a cota mínima de 762 metros da represa acima do nível do mar, considerado suficiente para o uso múltiplo da água, atendendo aos municípios banhados pelo lago com a manutenção de atividades econômicas voltadas ao turismo, piscicultura e agropecuária. Atualmente, o nível da represa está em 754 metros.

“Tivemos uma reunião longa, onde todos tiveram a oportunidade de se manifestar, principalmente os prefeitos da região do Lago de Furnas, que são aqueles mais afetados. Conheço muito bem a região e sei o quanto este nível baixo do lago tem custado para estes prefeitos. São várias atividades afetadas. Nos comprometemos a analisar e criar uma solução para que o nível da represa fique no mínimo adequado, que é de 762”, disse o governador.

Zema ressaltou, ainda, a importância de o governo federal atender à demanda energética do país, mas sem que o estado seja prejudicado. O governador ressaltou que deverá ser criado um grupo para discutir a situação periodicamente. Ele também enfatizou a participação dos parlamentares mineiros na busca de uma solução.

“Em algumas regiões não é mais o ‘Mar de Minas’, mas o pântano ou brejo de Minas. A represa tem a sua função econômica rio abaixo, em outras usinas, mas temos que ter alguma compensação aqui. A usina de Furnas, sozinha, não pode ser o grande colchão responsável por receber todas as oscilações que acabam ocorrendo rio abaixo. Que este esforço seja compartilhado. Minas quer contribuir, mas não pode ser isoladamente”, finalizou.

Compromisso

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou o compromisso de trabalharem para elevar o nível da represa para 762 metros e que a solução vai partir de um trabalho em conjunto.

“É um compromisso que o presidente Jair Bolsonaro assumiu e é um compromisso do Ministério de Minas e Energia viabilizar isso junto com outros agentes e organizações, com suporte do Congresso Nacional e do Governo do Estado de Minas Gerais. Essa não é a primeira reunião. Vamos melhorar a nossa coordenação, a nossa governança, para que possamos apresentar de forma periódica à sociedade – a cada 60 dias – a evolução dessas ações estruturantes para elevar a cola do Lago de Furnas para 762”, reforçou.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Composição

Após a reunião, as autoridades fizeram uma visita técnica à usina hidrelétrica e à barragem de Furnas. A Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Furnas é formada por 42 municípios. Possui área de drenagem de 16.562 km² e população estimada em 699 mil habitantes. A represa está localizada entre os municípios de São José da Barra e São João Batista do Glória.

A região é caracterizada pelo seu grande potencial turístico, sendo popularmente conhecida como “Mar de Minas” devido ao reservatório formado pela usina.

O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), vem acompanhando a situação, inclusive com um grupo de trabalho sobre o tema com a participação de diversas secretarias.

Também participaram da reunião o senador Rodrigo Pacheco; os deputados federais Diego Andrade, Emidinho Madeira e Greyce Elias; os deputados estaduais Cássio Soares, Dalmo Ribeiro e Bartô; os secretários de Estado de Governo, Igor Eto; de Turismo e Cultura, Leônidas de Oliveira, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; a diretora-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; o secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp Nascimento; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Luiz Carlos Ciocchi, e demais autoridades e representantes do governo federal, além de prefeitos e representantes da sociedade civil.

Com a aquisição de 50 milhões de seringas agulhadas e logística montada, Estado segue orientações do governo federal e aguarda registro das vacinas na Anvisa

O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentaram, nesta segunda-feira (14/12), os detalhes do Plano Estadual de Vacinação para a covid-19 em Minas Gerais. Os anúncios foram feitos em coletiva à imprensa, na Cidade Administrativa, quando foram esclarecidos os próximos passos do governo referentes à imunização.

Embora ainda não haja autorização para compra e venda de vacinas no Brasil, o Plano de Contingenciamento para Vacinação contra a Covid-19, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), está em execução há três meses. Neste preparo, o Estado adquiriu 50 milhões de seringas agulhadas e 671 câmaras refrigeradas para armazenamento dos imunizantes, que atenderão a 462 municípios, inicialmente.

Neste contexto, o governador citou a importância de a vacinação acontecer simultaneamente em nível nacional, de acordo com os parâmetros do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Até o momento, nenhuma empresa desenvolvedora da vacina no mundo solicitou pedido de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passo necessário para que o processo de compra e venda de quaisquer vacinas possa ser iniciado em todo o território nacional.

“Só com o registro é que a vacina poderá ser disponibilizada. E toda essa disponibilidade vai ter prioridade federal. Por isso, estamos alinhados com o governo federal. O certo é que todo brasileiro, incluindo os mineiros, tenha acesso à vacina. Se uma vacina que ainda não foi homologada pela Anvisa vier a ser homologada, ela vai ser distribuída nacionalmente, inclusive para Minas Gerais”, disse o governador.

Prevenção

Como forma preventiva à aquisição e distribuição das doses, o Plano de Contingenciamento para Vacinação em Minas Gerais dispõe de um mapeamento das ofertas de vacinas a serem disponibilizadas no país. “Temos todas as vacinas mapeadas, fornecedores também, e temos recursos, caso seja necessário. O povo mineiro não vai ficar sem vacina, isso tem que ficar claro. Nós temos planos B, C, D e F para o povo mineiro, caso haja necessidade. Temos gente competente e comprometida trabalhando”, completou o governador.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, reforçou que a logística da SES-MG também leva em conta uma vacinação gradual durante o ano de 2021 e, provavelmente, até 2022 — e não em uma data única.

“Não existe um único dia de vacinação. Pela magnitude da vacinação, para chegar no maior número da população, ela vai começar em um período, com determinados grupos prioritários de início, como uma vacinação prolongada. Nós provavelmente teremos o ano de 2021 inteiro de vacinação, rodando de grupos em grupos e, quiçá, até em 2022. Nesse momento, toda a indústria estará produzindo vacinas. Então, vamos recebendo vacinas e vacinando a sociedade”, explicou o secretário.

Fotos: Fábio Marchetto

Resultados

Sem relaxar nas medidas de prevenção e combate à covid-19, o Governo de Minas segue como o estado com a menor taxa de mortalidade da doença no Brasil — 50 óbitos por 100 mil habitantes. Um resultado possível devido a uma série de medidas tomadas com antecedência, como a ampliação de leitos de UTI (de 2.072 em fevereiro para 3.995 atualmente), a distribuição de 1.187 respiradores aos municípios e o investimento de R$ 2,2 bilhões no combate à pandemia, sendo R$ 1,8 bilhão repassados aos hospitais que atendem a rede estadual de saúde.

Alertas

Mesmo com os bons resultados, o governo segue orientando a população mineira em relação aos cuidados a serem mantidos para controle da covid-19, em atenção aos índices de transmissão da doença. Para as festas de fim de ano, o secretário de Estado de Saúde orienta a população a seguir as deliberações do plano Minas Consciente, que acompanha os diferentes indicadores da pandemia em cada região do estado, voltado para a retomada gradual e segura das atividades econômicas.

“Para a região que estiver na onda vermelha ou amarela do Minas Consciente, a recomendação é não aglomerar. É fundamental lembrar que aglomerar famílias grandes, com idosos principalmente, também é aglomeração. Isso não quer dizer que o Natal e o Réveillon não possam ser comemorados, só que não deve haver reunião grande de pessoas”, disse o secretário.

Com seis frequências semanais, novas rotas sairão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte e serão realizadas pela Eastern Airlines

Minas Gerais terá, a partir de março, três rotas de voo direto para os Estados Unidos. Boston, Nova Iorque e Miami receberão voos partindo do terminal do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Com total de seis frequências semanais, o novo serviço será realizado pela empresa Eastern Airlines.

Esta será a primeira vez que a companhia aérea fará voos regulares no Brasil, e a capital mineira vai estrear as novas rotas contempladas pela empresa. Desse modo, BH e os mineiros terão ainda mais conectividade com o mundo.

Estratégico

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte é um importante hub aeroportuário do país, conectando pessoas de todas as partes do Brasil e do exterior. Atualmente, 22 milhões de pessoas passam por ano no local.

“O anúncio de novas rotas saindo de Minas Gerais e chegando aos Estados Unidos em voos diretos representa um importante passo para o desenvolvimento do nosso estado. O aeroporto é lugar de conexão, unindo os mais diferentes interesses, seja turismo ou negócios, fomentando cada vez mais o desenvolvimento econômico”, destaca o governador Romeu Zema.

Rotas

Uma das rotas que será realizada em 2021 é a conexão direta para o Aeroporto JFK, em Nova Iorque. O local é um importante espaço de conexão, com destaque internacional. Os voos, operados pelo Boenig 767-300, já estão com passagens à venda.

Empresa

A Eastern Airlines é uma empresa americana que está em sua terceira geração. Trata-se de uma nova marca da antiga operadora charter Dynamic Airways. A Eastern original chegou a ser uma das maiores empresas dos Estados Unidos, com voos regulares para São Paulo e Rio de Janeiro.

“A vinda da empresa para o Brasil é parte do processo de consolidação do aeroporto como um dos principais instrumentos de diversificação da economia e do desenvolvimento. A implantação em Belo Horizonte fortalece a capital mineira como o principal hub da América do Sul”, ressalta o diretor da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Ronaldo Barquette.

Aerotrópole Mineira

Neste ano, para firmar Minas Gerais na rota do desenvolvimento econômico e social, foi inaugurado, em Confins, o primeiro Aeroporto Industrial do país. Com duas empresas já instaladas, o projeto tem o objetivo principal aumentar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional e atrair investimentos externos para o Brasil.

O Aeroporto Industrial faz parte do Projeto Aerotrópole Mineira, gerenciado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O projeto estabelece uma visão inteligente de ocupação do solo com governança ambiental, infraestrutura customizada, com a premissa de que o crescimento econômico é impulsionado pela mobilidade de negócios de base tecnológica.

“O aeroporto tem papel fundamental para o desenvolvimento econômico de uma região. A instalação de indústrias promove o fomento do hub e consolida a competitividade dos produtos brasileiros. A homologação do Aeroporto Indústria é a afirmação do desenvolvimento de Minas”, afirma o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.