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Com novo pagamento, 72% dos servidores terão recebido benefício integralmente

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (30/12), o pagamento de mais uma parcela do 13º salário dos servidores estaduais. Na próxima quarta-feira (6/1), será feito um novo depósito de até R$ 2 mil a todos os servidores que ainda têm valores a receber.

Assim, o Governo de Minas terá quitado integralmente o benefício para quem tem direito a receber até R$ 4 mil, o que representa 72% dos servidores ativos e inativos.  Na última semana, no dia 23, já havia sido feito um primeiro pagamento de até R$ 2 mil para todo o funcionalismo. Nesta segunda parcela, serão gastos mais de R$ 565 milhões.

“Com isso, três a cada quatro servidores terão recebido o 13º integral. Fazemos esse pagamento com recursos da Lei Kandir, que chegam nesta quinta ao Estado, e com recursos que conseguimos devido à boa gestão”, afirmou Zema em suas redes sociais.

Receitas extras

O pagamento será possível graças a um esforço fiscal e de gestão feito pelo Governo de Minas ao longo de dezembro, além da entrada de recursos extraordinários no caixa do Estado. Foi confirmado hoje que, nesta quinta-feira (31/12), o governo federal efetuará o pagamento de uma parcela de mais de R$ 400 milhões referente à compensação da Lei Kandir.

Para a quitação integral do 13º salário, o Estado conta com a entrada de receitas extras, que serão prioritariamente dedicadas a quitar o benefício e acabar com o parcelamento de salários, além de tornar possível a retomada de investimentos.

“Reduzimos despesas e arrumamos a casa, mas isso não basta no caso de Minas. Precisamos de receitas extras para colocar nossas contas em dia, como o 13º e o salário dos servidores, além de retomar os investimentos. Como a lei Kandir, temos outras opções de recursos extras, como a autorização legislativa para venda de 100% da Codemig”, destacou o governador.

Parcelamento desde 2016

Desde 2016, o governo estadual passou a parcelar salários e o pagamento do 13º. O abono natalino de 2018, por exemplo, foi quitado integralmente em 2019, já na atual gestão estadual.

Atualmente, o pagamento de salários é feito em duas parcelas, com datas anunciadas com antecedência e sempre cumpridas pela administração estadual, o que não ocorria antes de 2019.

Salários de janeiro

Nessa terça-feira (29/12), o Governo de Minas anunciou a escala de pagamento do mês de janeiro, referente a dezembro de 2020. A primeira parcela será paga no dia 11 de janeiro e, a segunda, no dia 20.

Os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente na data da primeira parcela. As demais categorias receberão a quantia de R$ 2 mil na primeira parcela e o restante na segunda.

Dois acidentes graves, com cinco mortes em cada, marcaram o feriado de Natal nas rodovias MG-050 e BR-135. Diante disso, o alerta para motoristas que vão pegar estrada durante o recesso de ano novo precisa ser reforçado.

O primeiro cuidado é planejar a viagem, informando-se das condições das estradas, e, durante o deslocamento, praticar a direção defensiva, respeitando a sinalização. Estas são as orientações básicas do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que disponibiliza, por meio de seu site (www.der.mg.gov.br), consulta sobre as condições das rodovias sob sua responsabilidade.

Historicamente, nesta época do ano, as estradas ficam mais movimentadas e, portanto, mais perigosas. O maior fluxo de carros ainda encontra outro problema: as chuvas. Neste período, viajar significa redobrar cuidados, conhecer antes as condições das rodovias, anotar os telefones dos atendimentos de emergência e fazer uma revisão geral no carro para sair com segurança e evitar aborrecimentos.

Os riscos aumentam e são várias as precauções serem tomadas, como por exemplo, a verificação do sistema de freios; os pneus em bom estado e calibrados; o uso de cadeirinhas para transportar crianças; paletas dos limpadores de para-brisa verificadas, faróis funcionando adequadamente e outros cuidados importantes para realizar uma viagem tranquila e segura.

O DER disponibiliza em seu site, na parte de educação para o trânsito (http://www.der.mg.gov.br/educacao-para-o-transito), uma série de dicas importantes para o cidadão sobre as diversas situações que ele pode se deparar ao circular em ruas e estradas.

Pontos de atenção

Para Rosely Fantoni, gerente de Educação para o Trânsito do DER-MG, devido a pandemia, as viagens de carro poderão estar em primeiro plano para muitas pessoas, o que deve exigir cuidados redobrados.

Na avaliação da gerente, o condutor do veículo precisa ter consciência de que deve mudar sua maneira de dirigir quando está chovendo e o carro tem que estar preparado e em condições de trafegar em pista molhada.

“Nem todos os motoristas sabem que as primeiras chuvas são as mais perigosas, pois são elas que deixam as pistas escorregadias e o usuário não percebe o perigo que tem pela frente caso não diminua a velocidade e redobre a atenção”, ressalta Rosely.

Ela destaca, ainda, os procedimentos mais importantes: o condutor precisa estar sempre descansado, fazer uso do cinto de segurança, ultrapassar somente quando houver total segurança e visibilidade, usar farol baixo sob chuva ou neblina, manter distância do carro da frente, reduzir a velocidade e não frear bruscamente, não fumar dentro do carro e evitar parar no acostamento.

“Nesse caso, sendo inevitável parar, o motorista deve ligar o pisca-pisca, colocar o triângulo e galhos de árvores como alerta. Além disso, todos os ocupantes do carro devem sair e permanecer longe da pista. Caso o motorista precise parar em uma curva, deve colocar a sinalização de forma que outros vejam antes o problema”, orienta.

Foco também será o julgamento de crimes de lavagem e formação de milícia

A capital mineira tem agora cinco varas especializadas para julgar crimes de tóxicos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a denominação e a competência da 5ª Vara Criminal, que passou a ser 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Todas as secretarias de tóxicos do Fórum Lafayette passam a ter responsabilidade de julgar crimes que envolvem organização criminosa e lavagem de dinheiro. Estas e outras alterações constam na Resolução 956/2020 da Presiência do TJMG, publicada na edição do DJe de hoje, 28 de dezembro de 2020.

Um quinto do acervo dessas quatro varas vai ser redistribuído para a nova unidade judiciária. Na redistribuição, devem ter prioridade os processos de réus soltos e aqueles cuja instrução não tenha sido iniciada. A atual 12ª Vara Criminal da capital passa a ter a denominação de 5ª Vara Criminal. Os processos ativos e inativos em tramitação atualmente na antiga secretaria de juízo serão redistribuídos igualitariamente para outras nove varas criminais.

As novas competências das cinco varas de tóxicos vão processar e julgar crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores e formação de milícia na capital e em todos os municípios que abrangem as seguintes comarcas: Barão de Cocais, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Rio Piracicaba, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano.

A 1ª e a 5ª Varas Criminais também vão focar o julgamento de causas envolvendo o Estatuto do Idoso. Mais informações sobre as novas competências e denominações estão na minuta aprovada pelo Órgão Especial na sessão extraordinária realizada em16 de dezembro de 2020.

ASCOM TJMG

Apesar dessa perspectiva, pesquisa do Sebrae mostra uma interrupção na retomada do faturamento dos pequenos negócios pela primeira vez, após seis meses de crescimento

Pesquisa realizada pelo Sebrae junto aos donos de pequenos negócios mostra que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas em 2020, a maioria dos empresários (63%) continua otimista e pretende realizar investimentos no próximo ano. Os aspectos prioritários onde os empresários pretendem aplicar seus recursos são: divulgação (13%), modernização de produtos e processos (13%), ampliação do atendimento ou capacidade produtiva (9%), além de ampliação do mix de produtos/serviços (9%), entre outros. Ainda segundo o levantamento, 1 a cada quatro empresários (27%) afirmam não ter condições de fazer investimentos em 2021 ano e 10% preferem guardar dinheiro para uma emergência. “A pandemia trouxe o censo da necessidade da precaução para a rotina dos empresários, uma postura que passa a fazer parte do dia a dia dessas empresas. Acreditamos que esta foi uma lição que veio para ficar”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Apesar dessa expectativa de investimento, a pesquisa mostrou também que houve, em novembro, uma queda no ritmo de recuperação do faturamento das micro e pequenas empresas. Pela primeira vez, depois de seis meses de uma retomada contínua, o faturamento médio registrou uma ligeira queda (passou -36% em setembro para -39% em novembro). Houve ainda um crescimento da proporção de empresários que confessaram estar com muitas dificuldades para manter o negócio em operação (de 43%, em setembro, para 47%, em novembro). A pesquisa faz parte de uma série iniciada em março pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, a partir da chegada da Covid-19 ao Brasil. As entrevistas foram realizadas entre os dias 20 e 24 de novembro, com 6.138 donos de pequenos negócios de todos os estados e Distrito Federal. 

Inovação

O levantamento confirma um comportamento dos empresários no sentido de implementar inovações em seus negócios como forma de driblar os obstáculos impostos pela pandemia. Entre setembro e novembro, cresceu de 39% para 43% o número de empresas passou a oferecer um novo produto ou serviço, por força da crise. A pesquisa também apontou um aumento (de 67% para 70%) na proporção de empresas que vendem utilizando internet (apps, Instagram, WhatsApp etc).

De acordo com os entrevistados, o WhatsApp é a plataforma mais utilizada (84%), seguida pelo Instagram (54%) e Facebook (51%). O uso de site da própria empresa cresceu de 18% para 23%, entre junho e novembro. Já os aplicativos de entrega são a opção de 7% dos empresários.

Mais crédito

Outro dado positivo da pesquisa é a continuidade da ampliação do acesso ao crédito pelos pequenos negócios. Desde abril, a proporção de empreendedores que tiveram o pedido de empréstimo aprovado pelos agentes financeiros saltou de 11% (abril) para 34% (novembro).

Já o nível de endividamento permaneceu no mesmo patamar, entre setembro e novembro. 31% das empresas têm dívidas em atraso (mesmo percentual da última pesquisa); 37% estão com dívidas, mas em dia com os pagamentos; e 32% declararam não ter dívidas.

Números da pesquisa

Sobre a intenção de investir na empresa em 2021

13% pretendem investir em divulgação

13% querem modernizar os negócios (produtos e processos)

9% pretendem ampliar a capacidade produtiva ou de atendimento

9% planejam ampliar o mix de produtos/serviços

6% querem investir em capacitação própria

6% desejam reformar o estabelecimento

5% outros investimentos

2% planejam investir na capacitação dos funcionários

27% declararam não terem condições de fazer investimentos

10% vai optar em guardar recursos para uma emergência

Inovação

43% das empresas lançou ou começou a comercializar algum produto ou serviço novo a partir da crise

70% das empresas estão fazendo negócios pela internet

WhatsApp (84%)

Instagram (54%)

Facebook (51%)

Site próprio (23%)

Aplicativos de entrega (7%)

Crédito

52% das empresas buscaram empréstimo

34% dessas tiveram o pedido aprovado

Dívidas

37% – Têm dívidas em aberto e estão em dia –

31% – Têm dívidas em aberto e estão em atraso

32% – Não possuem dívidas

ASCOM SEBRAE MINAS

Medida ocorre em razão da pandemia da covid-19 e foi estendida até 30 de junho de 2021

O govenador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (29/12), decreto que prorroga por seis meses o Estado de Calamidade Pública, em decorrência do crescimento dos casos de contaminação pela covid-19 em Minas Gerais. Antes com prazo para 31 de dezembro, o Estado de Calamidade é previsto para durar, agora, até 30 de junho do próximo ano.

Classificada como uma pandemia sem precedentes, a doença já vitimou 11.615 mil pessoas em Minas até o momento, e infectou quase 530 mil. “A impressão que tenho é que o relaxamento e o cansaço das pessoas nesses últimos três meses tenham causado o aumento do número de infectados e das internações”, alertou.

O decreto foi assinado durante videoconferência, que contou com a participação de parlamentares. No texto, que também será analisado pela Assembleia Legislativa, Zema justificou que a prorrogação não se deve apenas a questões de saúde pública, mas também pelas consequências sociais e econômicas da pandemia.

Ainda de acordo com o governador, a prorrogação se faz necessária, principalmente, para que o Estado possa destinar mais recursos para a Saúde. A situação de calamidade foi reconhecida em Minas pela Resolução 5.529, de 25 de março deste ano.

Vacinação

Na reunião, o governador Romeu Zema voltou a destacar a atuação do Estado para garantir a vacinação em Minas. Foram adquiridas 50 milhões de seringas e mais de 600 câmaras refrigeradas para armazenamento dos imunizantes.

“Nossa logística já está planejada e pronta para ser iniciada. Os 853 municípios mineiros receberão o imunizante assim que a vacina chegar ao estado”, adiantou.

Combate à pandemia

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no combate à covid-19. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país.

Isso permitiu que o Estado dobrasse de cerca de 2 mil para quase 4 mil o número de leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

Essas foram algumas ações que permitiram a Minas Gerais ser, hoje, o estado com a menor taxa de mortalidade no país em razão da covid-19.

Além de parlamentares estaduais e federais, a videoconferência contou com a participação dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy e de Fazenda, Gustavo Barbosa, além de representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). 

Servidores estaduais receberão o salário nos dias 11 e 20/1. Saúde e Segurança recebem o pagamento integral  

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (29/12), a escala de pagamento do mês de janeiro, referente a dezembro de 2020. A primeira parcela será paga no dia 11 de janeiro e, a segunda, no dia 20.

Conforme os critérios já adotados nos meses anteriores, os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente na data da primeira parcela. As demais categorias receberão a quantia de R$ 2 mil na primeira parcela e o restante na segunda.

No último dia 23 de dezembro, os servidores públicos receberam uma parcela de até R$ 2 mil referente ao 13º salário. As informações sobre o pagamento dos demais valores serão anunciadas assim que possível. No momento, os recursos do fluxo de caixa são direcionados de forma a garantir o pagamento de salários. Ao todo, 40% da folha de pagamento do 13º salário foi quitada no dia 23/12.

Plataforma do órgão passará por adequação a partir de quarta-feira (30/12); nova ferramenta vai simplificar processo de compra e venda de automotores

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspenderá, de 30/12 a 6/1, a emissão de documentos para os serviços de registro de veículo zero, transferência de propriedade e alteração de dados de veículo. O motivo, conforme a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), é a transição para o modelo eletrônico do Certificado de Registro de Veículo (CRV-e) e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e);

A medida, que segue a Resolução nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vale para a Divisão de Registro de Veículos (DRV), em Belo Horizonte, e para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), no interior.

A previsão é de que os serviços voltem a ser oferecidos normalmente em 7/1.

Sistema

Durante o período de suspensão, o sistema de informática do Detran-MG passará por adequação para que seja feito o gerenciamento das informações da frota de veículos do estado, impossibilitando, temporariamente, a conclusão dos processos e emissão do documento após as vistorias.

Os prazos para serviços de veículos que, porventura, vencerem durante a suspensão serão automaticamente prorrogados, sem qualquer prejuízo para os cidadãos.

Mais moderno

O objetivo da nova Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e) é simplificar o processo na compra e venda dos automotores, por meio de itens de segurança mais modernos, como o QR-Code. A ATPV-e substitui a versão em papel moeda do antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento no qual o comprador e o vendedor declaram estar de acordo com a transferência da propriedade.
  
A ATPV-e poderá ser utilizada na versão eletrônica ou impressa em papel comum. Quando o proprietário vendedor e o comprador possuírem os requisitos necessários para assinatura eletrônica da ATPV-e, o preenchimento e a assinatura poderão ocorrer nos sistemas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão da União, ou dos Detrans, nos estados. Caso contrário, a opção será a versão impressa, devendo a ATPV-e ser assinada e conter o reconhecimento de firma do vendedor e do comprador por autenticação.

CRVs até então emitidos em papel moeda continuarão sendo válidos por tempo indeterminado. Portanto, quem possuir a antiga versão do documento não precisará realizar a solicitação de um novo Certificado de Registro de Veículo.

No valor de US$ 50 milhões, títulos serão transformados em linhas de crédito para aplicação em Minas Gerais

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) prevê para o próximo dia 29/12 a primeira emissão da história de títulos sustentáveis, ou “sustainable bonds”, realizada por um banco público brasileiro. A operação, no valor de US$ 50 milhões, ocorrerá na Bolsa de Nova Iorque, com objetivo de viabilizar o financiamento, por parte do banco mineiro, de projetos públicos e privados com enfoque ambiental e/ou social em Minas Gerais. O BID Invest – banco multilateral pertencente ao Grupo BID – deve adquirir a totalidade dos títulos. 

Os recursos provenientes destes títulos devem se transformar em linhas de crédito para projetos alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), com benefícios sociais e ambientais. Enquadram-se neste perfil iniciativas de eficiência energética, energia renovável, gestão de resíduos, água e saneamento, saúde e educação.  

Projetos desta natureza já integram a carteira do BDMG. De janeiro a novembro de 2020, o banco desembolsou, de recursos próprios ou de repasses, R$ 2,66 bilhões para empresas de todos os portes e municípios mineiros, um recorde histórico. Deste total, 57% estava alinhado com pelo menos um dos ODS.   

“Os títulos sustentáveis são instrumentos financeiros inovadores e sofisticados. A primeira emissão deste tipo de papel por um banco público brasileiro trará oportunidades para o financiamento de uma nova economia, mais sustentável e inclusiva. A recuperação econômica no contexto do desenvolvimento sustentável está no centro da nossa estratégia. Nesse processo, a parceria com o Grupo BID foi fundamental, tanto na preparação para a emissão desses títulos, quanto em sua futura aquisição”, avalia o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.  

“Essa é uma importante operação do Grupo BID para promover o mercado de títulos sustentáveis no Brasil. Vamos aproveitar a exigência crescente dos investidores com relação ao bom uso dos seus recursos para mobilizar capital para investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país”, assinala o representante do Grupo BID no Brasil, Morgan Doyle.  

Critérios

A elegibilidade aos financiamentos será avaliada pelo BDMG de acordo com critérios alinhados aos ODS, estabelecidos em seu framework de títulos sustentáveis. O framework é uma espécie de guia metodológico e sua elaboração contou com a assessoria do BID. Nele, estão relacionados os critérios de seleção, monitoramento e avaliação de projetos que pleitearem o financiamento. O documento, também inédito no mercado financeiro brasileiro, recebeu a mais alta classificação por parte da Sustainalytics, consultoria independente especializada, e pode ser acessado neste link. 

O que é um título sustentável 

Um bond é o equivalente a um “título de dívida” com o objetivo de captar recursos para ações ou investimentos. Ou seja, uma empresa ou agente público emite um título de determinado valor, com o compromisso, registrado em contrato, de reembolsar o comprador dentro do período estabelecido e com correção indicada no documento. O emissor recebe os recursos e pode aplicá-los onde planejou.  

Um título sustentável, ou sustainable bond, funciona da mesma forma, só que o emissor se compromete a utilizar o montante em projetos relacionados às esferas social e/ou ambiental. Isso é o que o difere dos “títulos verdes” ou “green bonds”, que financiam exclusivamente projetos ambientais, sem alcançar diretamente a esfera social.  

No caso desta operação específica, o BID Invest deve adquirir os títulos sustentáveis emitidos pelo BDMG. Este, por sua vez, vai direcionar os recursos obtidos para linhas de crédito relacionadas ao financiamento de projetos sustentáveis de empresas e municípios mineiros. 

O BID  

Desde 2017, o BID apoia bancos nacionais de desenvolvimento no acesso aos mercados de capital verdes e sustentáveis e também os auxilia a levantar fundos, com volume agregado de emissões de US$ 800 milhões. 

Mais de 40 mil itens, como brinquedos, panetones e luminárias, foram verificados pelo instituto

Com a chegada do Natal e do Ano Novo, os consumidores aumentam significativamente o movimento no comércio. Por esse motivo, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), ampliou, neste mês de dezembro, as fiscalizações de diversos produtos vendidos nesta época do ano.

Mais de 40 mil itens, dentre brinquedos, luminárias, panetones, frutas secas, vinhos e diversos outros produtos foram alvo da fiscalização realizada pelo instituto.

Como explica o diretor de Metrologia e Qualidade do Ipem-MG, Luiz Marcelo Scalioni, é importante dar segurança à população que se dirige às compras nos dias que antecedem o Natal e o Réveillon, época considerada a de maior movimento pelo setor varejista.

“Trabalhamos durante todo o ano e, em algumas ocasiões tradicionais, fazemos operações especiais, como é o caso do Natal. Queremos defender o consumidor e auxiliar o empreendedor que trabalha direito, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico do estado”, destaca.

Dicas 

Os alimentos para as ceias, como panetone, chester, peru, tender, pernil, espumantes, vinhos, cereais, lentilhas, frutas in natura e secas, devem ser comercializados com a indicação quantitativa de peso ou volume. A maioria desses itens se enquadra na categoria de produtos pré-medidos, que são aqueles embalados e medidos sem a presença do consumidor.

No momento da compra é importante verificar a fidelidade das informações dispostas nas embalagens dos produtos que vêm da indústria e dos fracionados pelo ponto de venda. Para isso, o consumidor pode utilizar as balanças disponibilizadas pelo supermercado, geralmente na área de hortifruti, para realizar a conferência. 

Brinquedos

Com relação aos brinquedos, é obrigatório que eles possuam o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A chancela garante que o produto não oferece riscos à segurança das crianças, se utilizado de acordo com as recomendações da faixa etária e as instruções de uso.

Também é importante que o brinquedo apresente informações de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante ou importador.

Na hora de entregar o presente à criança é preciso ter atenção com as embalagens. Caixas e sacos plásticos devem ser retirados do alcance, a fim de prevenir o risco de sufocamento e de acidentes com grampos e itens similares.

Enfeites

As luminárias natalinas precisam apresentar informações para que o consumidor faça a instalação correta. Existem dois modelos de luzes: tipo mangueira, com lâmpadas de led, e a pisca-pisca tradicional. As informações indispensáveis são potência em watts, tensão em volts e a logomarca do fabricante.

Esses produtos devem ter seus plugs e tomadas no padrão brasileiro, sextavados, que permitem o encaixe total dos pinos condutores de energia elétrica, evitando contato com o consumidor. 

Ouvidoria 

O Ipem-MG conta com um canal de ouvidoria, no qual o cidadão que desconfiar ou encontrar irregularidades em algum equipamento pode registrar o fato por meio do fale conosco presente no site do instituto. Também é possível entrar em contato pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br ou pelo telefone 08000 335 335.

Medida visa reduzir o número de acidentes de trânsito nas rodovias mineiras durante período de recesso

Com a proximidade dos feriados de fim de ano e o aumento do fluxo de veículos leves nas rodovias estaduais, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) restringiu, novamente, o tráfego de veículos pesados nas estradas mineiras.

De acordo com a Portaria DER-MG Nº 3846, de 29 de abril deste ano, estão proibidos de circularem veículos de grande porte nas rodovias estaduais de pista simples, em função do aumento significativo do fluxo de veículos e para garantir a segurança dos usuários. 

A medida terá o seguinte cronograma:

– 24/12/2020 (quinta-feira): das 16h às 22h

– 25/12/2020 (sexta-feira): das 14h às 22h

– 31/12/2020 (quinta-feira): das 16h às 22h

– 1/1/2021 (sexta-feira): das 14h às 22h

Nesses dias e horários, estão proibidas de circular as Combinações de Veículos de Carga (CVC), as Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e as Combinações de Transporte de Veículos e Cargas. Nessas categorias, enquadram-se os caminhões do tipo bitrem, tritem, rodotrem, entre outros. Também devem obedecer à determinação aqueles que possuem Autorização Especial de Trânsito (AET).

Além da autuação, motoristas que trafegarem em horários inapropriados serão impedidos de seguir viagem até que se encerre o horário de restrição. Para mais informações sobre as restrições, clique aqui. 

Cuidados

Além disso, para conscientizar os condutores e tornar o trânsito mais seguro, o DER-MG alerta que um dos principais cuidados começa antes mesmo das viagens, com a revisão completa do veículo. Outro ponto de atenção é a checagem das condições das estradas, que pode ser conferida por meio do endereço www.der.mg.gov.br

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado não terão expediente em 24, 25 e 31/12 e 1/1. Nos demais dias da semana, o funcionamento será normal. Para verificar os serviços realizados em cada unidade, clique aqui. 

O atendimento nas UAIs é feito apenas com agendamento prévio, gratuito, realizado nos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG e aplicativo MG app. Ao comparecer às unidades, o uso de máscara é obrigatório.

As unidades da Fundação Hemominas terão horário de funcionamento especial na semana do feriado de Natal. Veja como será o atendimento entre os dias 24 e 26/12.

24/12 (quinta-feira):

Hemocentro de Belo Horizonte: das 7h às 12h;

Hemocentro de Governador Valadares: das 7h30 às 11h;

Hemocentro de Uberaba: das 7h às 11h;

Hemocentro de Uberlândia: das 7h às 12h;

Hemocentro de Montes Claros: das 7h às 17h30;

Hemocentro de Pouso Alegre: das 7h15 às 11h30;

Hemonúcleo de São João del-Rei: das 7h30 às 11h30;

Hemonúcleo de Diamantina: das 7h às 12h;

Hemonúcleo de Divinópolis: das 7h às 11h;

Hemonúcleo de Manhuaçu: das 7h30 às 11h;

Hemonúcleo de Ponte Nova: das 7h30 às 11h30;

Hemonúcleo de Passos: das 7h às 11h30;

Unidade de Coleta de Betim: das 7h às 11h30;

Unidade de Coleta Estação BH: das 8h às 12h;

Unidade de Coleta Júlia Kubitschek: das 7h às 12h.

25/12 (sexta-feira):

Todas as unidades estarão fechadas.

26/12 (sábado):

Hemocentro de Belo Horizonte: das 7h às 12h;

Hemocentro de Juiz de Fora: das 7h às 12h;

Hemonúcleo de Sete Lagoas: das 7h45 às 12h.

Demais unidades não funcionam nesse dia.

Endereços

Os endereços das unidades podem ser conferidos no site da Fundação Hemominas.

Agende sua doação

Com o objetivo de organizar o fluxo de atendimento, evitando aglomerações para que as doações de sangue ocorram da forma mais segura possível, a Fundação Hemominas orienta a população a agendar suas doações on-line ou pelo MG app – Cidadão. Em caso de não comparecimento, é preciso cancelar o agendamento para disponibilizar o horário a outro candidato. Conheça as condições e restrições para doar sangue.

Polícia Militar intensificará atuação preventiva nos municípios para conscientizar população

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, pediram, nesta terça-feira (22/12), em coletiva de imprensa realizada na Cidade Administrativa, que a população redobre os cuidados de distanciamento e higienização neste fim de ano.

O apelo foi feito após apresentação do cenário atual da pandemia de covid-19 no estado, que apontou crescimento no número de casos e óbitos pela doença nas últimas semanas.

Colaboração de todos

O secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, afirmou que todo esforço feito pelo poder público até o momento, como a ampliação de 2 mil para 4 mil leitos de UTI, foi no sentido de evitar mortes por desassistência em Minas Gerais. Mas a manutenção da capacidade assistencial depende diretamente da colaboração de todos os mineiros.

“É importante que toda a população entenda que não é hora de aglomeração. É hora de muito cuidado, de manter o distanciamento, o uso de máscaras e ter uma higiene adequada. Se houver algum encontro familiar, que mantenha as regras de distanciamento e seja no menor tempo possível. É fundamental que passemos por esse Natal para que tenhamos um próximo Natal no outro ano”, alertou.

Em relação à positividade dos exames dos laboratórios públicos – que aponta para a chance de uma pessoa com uma síndrome gripal ter a covid-19 – o secretário afirmou que está em 30% atualmente, índice maior do que o que vinha sendo registrado nas últimas semanas.

“Essa taxa vem crescendo progressivamente e mostra que o vírus efetivamente está circulando mais na sociedade. Em relação aos óbitos por semana epidemiológica, tivemos um pico em julho, com uma tendência de queda progressiva. Mas, nas últimas semanas, estamos notando aumento novamente”, explicou.

Foto: Fábio Marchetto

Atuação preventiva

A conscientização sobre a doença no estado contará com o apoio da Polícia Militar. O comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Rodrigues, afirmou que os militares intensificarão a atuação preventiva nos 853 municípios, conscientizando a população e evitando aglomerações, além de apoiar a fiscalização municipal em casos de descumprimento das normas vigentes.

“A PM, usando a sua capacidade, reforçará a importância do distanciamento, da utilização de máscara e de todas as medidas sanitárias. Vamos atuar com orientação, de forma preventiva, e também acompanhando a postura de fiscalização dos próprios municípios. Vamos apoiar os fiscalizadores e, quando solicitado, fazer valer o poder de Polícia dessas fiscalizações”, afirmou.

Também participaram da coletiva de imprensa o secretário de Estado adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, e o chefe do Estado Maior da PMMG, coronel Eduardo Felisberto Alves.

Resolução que estabelece o calendário escolar foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (22/11)

Em 2021, o ano letivo nas escolas da rede pública estadual de ensino terá início no dia 4 de março. A informação consta na Resolução 4.469, publicada nesta terça-feira (22/12), no Diário Oficial de Minas Gerais. Além da data de início das aulas, o documento também define os procedimentos de ensino, as diretrizes administrativas e pedagógicas para as escolas estaduais no próximo ano.

A partir da publicação, as escolas devem organizar suas atividades administrativas e pedagógicas fundamentais para o bom funcionamento do ano letivo de 2021. O calendário escolar deve ser organizado de forma a garantir o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino.

De acordo com o calendário escolar, de 1 de fevereiro a 2 de março será o período de férias escolares. No dia 3 de março tem início o ano escolar, ou seja, os profissionais da escola iniciam o trabalho de planejamento, reuniões e formação continuada. O 1º semestre letivo começa no dia 4 de março e o 2º semestre letivo no dia 3 de agosto. O término do ano letivo está previsto para 17 de dezembro.

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Avaliação diagnóstica

O calendário escolar prevê que, logo no início das atividades escolares, os estudantes da rede estadual façam a Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem. A aplicação da prova está prevista para o período de 15 a 26 de março. Já a primeira Avaliação Formativa da Aprendizagem será aplicada de 24 de maio a 3 de junho.

Datas tradicionalmente já previstas no calendário escolar também estão contempladas no documento. O período de 19 de junho a 26 de junho, por exemplo, será dedicado às atividades da “Semana Estadual de Prevenção às Drogas”, conforme a Lei nº 16.514 de 2006. De 12 a 18 de agosto será realizada a “Semana Estadual das Juventudes”, instituída pela Lei nº 22.413 de 2016. A “Semana de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal nº 11.988 de 2009, será entre os dias 16 e 20 de novembro.

A resolução estabelece, ainda, os prazos para registro e encerramento dos bimestres no Diário Escolar Digital, após lançamento pelo professor da frequência diária dos estudantes, dos conteúdos lecionados nas aulas, os procedimentos de avaliação, as oportunidades de aprendizagem e o aproveitamento alcançado pelos estudantes. Além disso, o diretor da escola deverá oficializar à Superintendência Regional de Ensino (SRE) as datas das reuniões dos conselhos de classe, em até cinco dias úteis da data prevista para a sua realização.

As reuniões com pais e/ou responsáveis também devem estar previstas no calendário das instituições e devem acontecer bimestralmente. A direção da escola deve buscar estratégias para estimular a participação da comunidade escolar e fomentar o diálogo com as famílias sobre o processo de aprendizagem dos estudantes.

As escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado, considerando as especificidades das comunidades locais.

Em Virgínia, na tarde dessa segunda-feira(21), a Polícia Militar prendeu duas pessoas por receptação, após o recebimento de uma denúncia anônima.

Segundo o denunciante um jovem de 23 anos, juntamente com outro de 21 anos, ambos residentes na Rua Noé Palma, Bairro Cidade Nova, seriam os responsáveis por furtos de veículos no município e também em cidades vizinhas e que no domingo o autor de 23 anos foi visto em uma motocicleta Honda/XR 250 Tornado, de cor vermelha, a qual tinha sido furtada em Itamonte/MG.

O denunciante mencionou que o autor estava oferecendo a motocicleta pelo valor de R$ 1.500,00 e como não conseguiu vendê-la, a levou para o Bairro Maranhão, Zona Rural e a escondeu às margens da estrada.

De posse das informações os militares foram até o endereço dos autores, os quais foram encontrados e após autorizada a entrada, os policiais localizaram uma Honda/CG 125 Fan, com uma placa falsa, e após consulta no sistema informatizado constataram que o veículo era furtado e estava no nome de uma mulher residente no município de Itamonte/MG.

O jovem de 23 anos disse que a moto era sua e que a comprou na cidade de Passa Quatro/MG pelo valor de R$ 1.500,00, porém, não soube informar os dados do vendedor.

A motocicleta foi apreendida e os autores foram encaminhados até o Quartel PM para o registro, ocasião em que outra equipe foi até o Bairro Maranhão e conseguiu encontrar a Honda/Tornado escondida em um matagal às margens da estrada, sem a placa de identificação e como chassi raspado.

Toda a ação policial foi testemunhada e após o registro, os infratores foram conduzidos à Delegacia de plantão em São Lourenço, onde o flagrante foi ratificado pela autoridade policial.

As motocicletas foram apreendidas e removidas ao pátio do Detran no município de Itanhandu/MG.

ASCOM 57ºBPM

Edital para contratação da empresa que fará a execução dos serviços foi publicado no último sábado, dia 19/12 e deverá beneficiar mais de 800 mil servidores ativos e aposentados, além de seus dependentes

Os servidores públicos de Minas Gerais terão a possibilidade de adquirir medicamentos em milhares de farmácias do estado com desconto em folha. O Governo de Minas, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), deu início ao processo para disponibilizar o cartão medicamento no último sábado, 19/12, com a publicação no Diário Oficial do Aviso de Abertura de Licitação.

O edital prevê a disponibilização inicial de 1 mil farmácias distribuídas nas 12 regiões assistenciais do Estado. De acordo com o presidente do Ipsemg, Marcus Vinicius de Souza, a previsão é que, gradativamente, seja feita a ampliação dessa rede de farmácias para 3,4 mil drogarias em no máximo 270 dias após o início da operação.

O objetivo é contratar empresa especializada para implementação, operacionalização e administração do cartão medicamento, que é usado pelos beneficiários da assistência a saúde do Instituto para aquisição de medicamentos e outros produtos comercializados em estabelecimentos farmacêuticos.

As compras feitas pelo cartão serão descontadas diretamente em folha de pagamento do titular, no valor da compra.

Para Souza, a retomada do uso do cartão medicamento pelos beneficiários é uma forma de facilitar o acesso a medicamentos e demais produtos farmacêuticos. “Com o cartão medicamento, que não possui nenhum custo para o beneficiário, o servidor tem a garantia de poder adquirir medicamentos na hora que precisar e pagar depois sem juros ou correção monetária”, diz. 

Descontos 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destaca que o lançamento do edital que permitirá a disponibilização do novo cartão medicamento somente foi possível graças ao pagamento das dívidas do Ipsemg pelo atual governo e da certeza de que elas se manterão em dia. Levy salienta, ainda, que a medida representa mais uma ação do Governo de Minas voltada ao ganho de eficiência na gestão pública.  

“Organizar os beneficiários de modo a permitir que eles, por meio do novo cartão medicamento, possam comprar conjuntamente permitirá que a grande rede de farmácias possa oferecer descontos aos servidores, não apenas pelo volume de beneficiários que devem se utilizar do cartão, mas também pelos baixos custos operacionais e risco zero de inadimplência para os estabelecimentos farmacêuticos”, afirma.

Edital

Interessados em participar da licitação, modalidade concorrência encontram todas as informações do edital no site do Ipsemg e no Diário Oficial do Estado, na página 28.