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Nesta sexta-feira (6/8), 5º dia útil do mês, o Governo de Minas depositou para todo o funcionalismo público, incluindo aposentados e pensionistas, o pagamento integral, referente à folha de julho.

O fim do parcelamento dos salários foi anunciado pelo governador Romeu Zema em julho deste ano – uma promessa de campanha, agora cumprida.

Ampliação da faixa etária será até o mês de dezembro e tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal contra a doença

Até dezembro de 2021, crianças e adolescentes de até 10 anos, 11 meses e 29 dias de idade, ainda não vacinadas, poderão receber a vacina meningocócica C (Conjugada). Diante da baixa cobertura vacinal, o Ministério da Saúde recomendou a imunização com a dose correspondente, considerando-se a relevância da vacinação neste grupo.

“A estratégia de ampliação da faixa etária tem como objetivo aumentar a proteção contra a meningite, evitando a ocorrência de surtos da doença pelo sorogrupo C, hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos, em especial com o retorno das aulas presenciais”, afirma a coordenadora Estadual do Programa de Imunizações, Josianne Dias Gusmão.

Como forma de prevenção, o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza, no calendário básico de imunização, vacinas que protegem contra vários agentes causadores da doença. Atualmente, a vacina meningocócica C está disponível nas unidades básicas de saúde dos municípios.

A meningite, doença caracterizada por um processo inflamatório nas membranas (meninges) que envolvem o cérebro e a medula espinhal, pode ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas.

Apesar da faixa etária em maior risco de adoecimento ser a das crianças menores de um ano de idade, os adolescentes e adultos jovens são os principais responsáveis pela manutenção da circulação da doença. “Por isso, é tão importante garantir elevadas coberturas vacinais tanto na população infantil como em adolescentes”, reforça Josianne.

Esquema vacinal

A coordenadora de Imunização explica, ainda, que a vacina meningocócica C (Conjugada) já é recomendada para crianças menores de cinco anos, sendo administrada em esquema de duas doses, aos 3 e 5 meses de vida, e uma dose de reforço, preferencialmente, aos 12 meses de idade.

“Além disso, para as crianças que por algum motivo perderam a oportunidade de receber a vacina nas idades indicadas, recomenda-se a administração de uma dose até os 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade, também sendo utilizada nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) conforme o Manual dos CRIE”, orienta.

Coberturas

Em 2020, a cobertura vacinal para a meningocócica C (conjugada) foi de 86,43% em menores de 1 ano e de 85,79% em crianças de até 1 ano. Já em 2021, até o mês de abril, a cobertura registrada é de 81,32% em menores de 1 ano e de 76,21% em crianças de até 1 ano.

A meta indicada pelo Ministério da Saúde é a cobertura vacinal de 95% dentro do público indicado para receber o imunizante.

Produção

A vacina contra a Meningite C foi introduzida na campanha de vacinação do estado de Minas Gerais, em 2009. Um ano depois, o governo brasileiro a incluiu no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Desde então, a Fundação Ezequiel Dias (Funed), por meio de uma Aliança Estratégica com a GSK para transferência de tecnologia do processo produtivo, vem sendo a fornecedora exclusiva do imunizante na rede pública do país.

Para o diretor Industrial da Funed, Bruno Pereira, o quantitativo de doses enviado ao Ministério da Saúde nos últimos meses é suficiente para atender a todos os grupos contemplados pela vacina, mesmo com a ampliação da faixa etária.

“Mesmo diante da pandemia da covid-19 e de todos os desafios que a mesma apresenta, inclusive quanto ao transporte, temos garantido o abastecimento da vacina para todo o país. Em 2020, inclusive, batemos o recorde no número de vacinas enviadas ao Ministério da Saúde, com cerca de 17,6 milhões de doses”, reforçou o diretor.

Neste ano, até o momento, já foram enviadas mais de 5 milhões de doses.

“É preciso um esforço conjunto, principalmente durante a pandemia. Como as ações de imunização são fundamentais para o controle da doença, a Funed segue trabalhando permanentemente para que a vacina contra a meningite C chegue a todos os brasileiros”, destacou Bruno Pereira.

Ao longo dos 11 anos em que a vacina Meningocócica C vem sendo fornecida ao Ministério da Saúde, foram mais de 120 milhões de doses distribuídas no território nacional.

Agência Minas

Imunizantes serão encaminhados às Unidades Regionais de Saúde e ampliam alcance da campanha em todo o estado

O Governo de Minas inicia, nesta sexta-feira (6/8), a distribuição das 339.530 doses da vacina contra a covid-19 às Unidades Regionais de Saúde (URSs). São 221.130 doses do imunizante Pfizer e 118.400 doses da CoronaVac. A remessa será destinada para dar continuidade à imunização de pessoas de 50 a 54 anos, caminhoneiros e trabalhadores industriais. Até sábado (7/8), todas as Unidades Regionais de Saúde terão recebido os imunizantes.

Apoio

A maior operação de vacinação da história de Minas Gerais conta com apoio das Forças de Segurança e Salvamento, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Militar de Minas Gerais, além do efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

O quantitativo de doses que serão enviadas aos municípios será divulgado em breve pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

Receberão as vacinas por aeronaves do estado as seguintes URSs:

-SRS Alfenas

-SRS Patos de Minas

-GRS Unaí

Receberão as vacinas por aeronaves comerciais as seguintes URSs:

-SRS Montes Claros

-SRS Uberaba

-SRS Uberlândia

Retirarão as vacinas no aeródromo ou na Rede de Frio da URS polo as seguintes URSs:

-SRS Barbacena

-SRS Coronel Fabriciano

-GRS Ituiutaba

-GRS Januária

-SRS Juiz de Fora

-SRS Passos

-GRS Pirapora

-SRS Ponte Nova

-SRS Teófilo Otoni

-SRS Varginha

Retirarão as vacinas na Central Estadual de Rede de Frio as seguintes URS:

-SRS Belo Horizonte

-SRS Diamantina

-SRS Divinópolis

-SRS Governador Valadares

-GRS Itabira

-GRS Leopoldina

-SRS Manhuaçu

-GRS Pedra Azul

-SRS Pouso Alegre

-GRS São João del-Rei

-SRS Sete Lagoas

-GRS Ubá

Acompanhe o quantitativo de cada remessa:

1ª remessa

577.480 doses da CoronaVac em 18/1/2021

2ª remessa

190.500 doses de AstraZeneca em 24/1/2021

3ª remessa

87.600 doses da CoronaVac em 25/1/2021

4ª remessa

315.600 doses da CoronaVac em 7/2/2021

5ª remessa

220.000 doses da AstraZeneca e 137.400 doses da CoronaVac em 23/2/2021

6ª remessa

285.200 doses da CoronaVac em 3/3/2021

7ª remessa

303.600 doses da CoronaVac em 9/3/2021

8ª remessa

509.800 doses de CoronaVac em 17/3/2021

9ª remessa

86.750 doses da AstraZeneca e 455.800 doses da CoronaVac em 20/3/2021

10ª remessa

116.600 doses de AstraZeneca e 359.000 doses de CoronaVac em 26/3/2021

11ª remessa

73.250 doses de AstraZeneca e 943.400 doses de CoronaVac em 1/4/2021

12ª remessa

257.750 da AstraZeneca e 220.400 da CoronaVac, em 8/4/2021

13ª remessa

426.000 da AstraZeneca e 275.200 da CoronaVac, em 16/4/2021

14ª remessa

316.750 doses da AstraZeneca e 73.800 da CoronaVac, em 23/4/2021

15ª remessa

578.000 doses da AstraZeneca e 11.800 doses da CoronaVac, em 29/4/2021

16ª remessa

30.400 doses da CoronaVac, em 1/5/2021 e 676.250 doses da AstraZeneca, em 3/5/2021

17ª remessa

50.310 doses da Pfizer, em 3/5/2021

18ª remessa

396.500 doses da AstraZeneca, em 6/5/2021 e 100.200 doses da CoronaVac, em 08/5/2021 e 112.434 doses da Pfizer, em 10/5/2021

19ª remessa

422.750 doses da AstraZeneca, em 13/5/2021, e 207.800 doses de CoronaVac

101.600 doses da CoronaVac, em 14/5/2021

20ª remessa

435.500 doses da AstraZeneca, 8.200 doses da CoronaVac e 64.350 doses da Pfizer, em 18/5/2021

21ª remessa

561.750 doses da AstraZeneca e 60.840 doses da Pfizer, em 26/5/2021

22ª remessa

588.500 doses da AstraZeneca, em 2/6/2021

62.010 doses da Pfizer, em 3/6/2021

23ª remessa

237.510 doses da Pfizer, em 8/6/2021

24ª remessa

362.750 doses da AstraZeneca, em 9/6/2021

25ª remessa

235.170 doses da Pfizer e 273.000 doses da CoronaVac, em 18/6/2021

26ª remessa

862.000 doses da AstraZeneca, em 21/6/2021

27ª remessa

346.800 doses da CoronaVac, 281.970 doses da Pfizer, 149.550 doses da Janssen, em 24/6/2021

28ª remessa

624.500 doses da AstraZeneca, em 30/6/2021

112.320 doses da Pfizer, em 01/7/2021

342.300 doses da Janssen, 304.750 doses da AstraZeneca e 219.960 doses da Pfizer, em 03/7/2021

29ª remessa

271.440 doses da Pfizer e 79.600 doses da CoronaVac, em 09/7/2021

30ª remessa

379.750 doses da AstraZeneca, em 15/7/2021

31ª remessa

171.400 doses da CoronaVac, em 19/7/2021

550.050 doses da AstraZeneca e 120.510 doses da Pfizer, em 20/7/2021

32ª remessa

330.600 doses da CoronaVac, 103.260 doses da AstraZeneca e 209.430 doses do imunizante da Pfizer, em 27/7/2021 e 234.750 doses da AstraZeneca, em 28/7/2021

33ª remessa

351 mil doses da Pfizer e 290.200 da Coronavac, em 30/7/2021

34ª remessa

221.130 doses da Pfizer e  118.400 doses da CoronaVac, em 4/8/2021.

Total: 18.476.974 doses

Internações caem pela quarta semana seguida no estado, com exceção da macro Triângulo do Sul, que segue na fase vermelha

As macrorregiões Centro – que engloba a Grande BH -, Sul e Noroeste poderão avançar para onda verde do Minas Consciente, plano criado para a retomada segura e gradual das atividades e economia.

A progressão para a fase mais flexível foi anunciada nesta quinta-feira (5/8) pelo Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho e acompanhamento da pandemia no Governo do Estado.

Indicadores como ocupação de leitos e positividade para o coronavírus melhoraram nessas localidades nos últimos 21 dias. Já nos últimos 14 dias, a taxa de incidência da covid caiu 10% em todo o estado. Com isso, nove (Centro, Centro-Sul, Jequitinhonha, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul e Vale do Aço) das 14 macros estão classificadas na onda verde.

Na onda amarela, a partir de sábado (7/8), entra a Nordeste, que se junta às macros Leste, Leste do Sul e Triângulo do Norte.

Já a Triângulo do Sul é a única macrorregião que segue em situação crítica e, por isso, deve permanecer na onda vermelha, devido a fatores como alta demanda por leitos.

Internações em queda

No cenário apresentado com a situação de momento da pandemia em Minas, o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgou dados referentes às internações no estado. Nas últimas quatro semanas, os pedidos tiveram queda média de 30%. Em todas as idades, menos pessoas deram entrada nas unidades de saúde e hospitais por causa da doença.

Para o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, isso é reflexo da vacinação que tem avançado em Minas Gerais.

“Julho foi o mês em que Minas recebeu mais vacinas. Isso gera impacto direto sobre a população. Mais gente vacinada, menos internações e menos mortes. Ultrapassamos a marca de 10 milhões de primeiras doses aplicadas no estado recentemente, e a imunização deve continuar avançando em agosto”, destaca.

O secretário ressalta, ainda, a orientação para que todos os mineiros tomem a vacina na sua vez. “Todas as vacinas são eficazes. Não acreditem em fake news. Àquele que não foi tomar a segunda dose e que ainda escolhe vacina, peço que não faça isso – e que todos busquem vacinação rápida”, alerta.

Iniciativa tem o objetivo diminuir a sobrecarga do sistema elétrico nos horários de pico

Imagem – Portal da Indústria (CNI)

Para enfrentar a crise hídrica que assola o país, o Ministério de Minas e Energia publicou, nesta segunda-feira, a Consulta Pública 114/2021, que vai debater a redução voluntária de energia voltada para as indústrias que estão no mercado livre de energia. A FIEMG, por meio de sua Gerência de Energia, e a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) apoiam a iniciativa. Segundo Tânia Mara Santos, gerente de Energia da Federação mineira, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode enviar suas contribuições, até dia 09/8. “Estamos preparando, junto com o setor produtivo, nossas contribuições para o enfrentamento desta crise”, comenta.

Apesar de ser considerada a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, Santos pondera que a situação é menos crítica do que a de 2001, a chamada Crise do Apagão, ano que tivemos o racionamento de energia, que afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica em todo o país. “Atualmente temos mais linhas de transmissão de energia e também mais termoelétricas, o que ameniza o risco de desabastecimento”, explica. Entretanto, a gestora chama a atenção para o fato de que os custos da energia para o enfrentamento da crise devem permanecer elevados pelo menos até o fim deste ano.

O impacto desse alto custo pode ser percebido pelo cidadão comum por meio da conta de energia de sua residência. Um sinal de alerta é a Bandeira Vermelha 2, que sinaliza que a energia está mais cara e que a cada 100 kilowatthora a mais consumido, é cobrada uma tarifa adicional de R$9,492. Para os grandes consumidores, como as indústrias, em que os custos com energia representam mais de 20% do produto e em alguns setores específicos, os eletroitensivos (ferroligas, alumínio, gases) podem chegar a 70% no custo final do produto. O elevado custo adicional para os consumidores livres é pago via encargos de serviços de sistema. “Ou seja, todos pagam”, ressalta Santos.

Hora do rush – Normalmente, entre 17h e 20h, ocorre um aumento de consumo de energia, isso porque as pessoas estão se deslocando do trabalho para suas casas, via metrô. O grande número de televisores, chuveiros e demais eletrodomésticos ligados ao mesmo tempo, também neste período, contribuem para que ocorra um pico na utilização da energia elétrica causando sobrecarrega nos sistemas.

Uma das ações do Programa Voluntário de Redução da Demanda – PVD é a de promover a redução do consumo de energia elétrica. Ao aderir ao Programa, os grandes consumidores voluntariamente, fazem o deslocamento de suas produções, do horário de pico, para outros horários. “Uma consequência desse deslocamento de produção seria a alteração de turnos de trabalho, para a noite ou madrugada, quando o sistema elétrico é menos demandado. Nesses períodos, o consumo de energia é menor, pois é o horário de repouso da maior parte da população”, esclarece Santos.

O deslocamento de turnos irá contribuir para amenizar a sobrecarga energética causada pela crise hídrica e evitar as consequências negativas que ela pode trazer para a economia. Mas, destaca Santos, também irá gerar mais despesas para o setor, como com o transporte de funcionários e também, o pagamento de adicional noturno. Por isso, em contrapartida, o governo irá repassar bonificações para as indústrias que aderirem voluntariamente ao programa. “Tais bonificações irão cobrir parte dos custos das indústrias que optarem pela troca do horário de turno de seus funcionários”, disse.

É possível reduzir os custos com energia – Tânia Mara Santos, gerente de Energia da FIEMG, faz um alerta para o setor produtivo: é possível reduzir os custos com a energia. Para isso, a Assessoria de Energia da FIEMG oferece soluções customizadas de acordo com a demanda do cliente, entre elas, estão a Migração para o mercado livre e autoprodução, Indicação de novas modelagens na renovação e renegociação de contratos para os que já migraram para o mercado livre, Formação de grupos de consórcio de geração distribuída para consumidores de baixa e média tensão e Assessoria em eficiência energética, entre outras.

Para saber mais, CLIQUE AQUI.

ASCOM FIEMG

Lei publicada no último sábado prevê a ampliação da divulgação desse direito do contribuinte

Proprietários que tiverem seus veículos, registrados em Minas Gerais, roubados ou furtados serão informados sobre o direito à restituição do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ampliação da divulgação está prevista na Lei 23.858/2021, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial no sábado (31/7). A norma entrará em vigor em 90 dias e depende de regulamentação por meio de decreto.

Ao registrar o Boletim de Ocorrência relatando o furto ou roubo em uma delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a informação é inserida na base de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Porém, a restituição do IPVA pago não é automática. O proprietário deve fazer o requerimento junto à SEF/MG, anexando documentos necessários para a comprovação tanto do roubo ou furto quanto do pagamento do imposto.

Atenção 

Todas as informações sobre a restituição já são disponibilizadas no site da Secretaria de Fazenda, mas a nova lei prevê que o contribuinte deverá ser diretamente informado sobre esse direito, entre outras formas, por meio de mensagem de celular (SMS).

A informação sobre esse direito também deverá ser exibida na guia de pagamento do IPVA e nos sites do Detran-MG e da SEF/MG. Sobre a guia de pagamento, a Secretaria de Fazenda alerta que nenhum boleto é enviado para o endereço do contribuinte, mas o documento pode ser emitido no site da instituição.
Vale destacar que a restituição é um direito do proprietário que tem veículo roubado ou furtado desde 2003. Confira abaixo.

Como pedir a restituição

Tem direito a pedir a restituição do IPVA todo proprietário que teve seu veículo roubado ou furtado. Para isso, ele tem que comprovar o crime por meio de ocorrência registrada na Polícia Civil com o gravame do impedimento por furto ou roubo no cadastro do veículo e ter quitado o imposto.

De posse desses documentos comprovantes, deve entrar no site www.fazenda.mg.gov.br, na área “Cidadãos”, e clicar em “IPVA”, depois “Restituição”. Basta o proprietário preencher o formulário com seus dados pessoais e do veículo e anexar, escaneados, os documentos solicitados.

Tudo é feito pela internet, sem necessidade de comparecer à repartição fazendária. Em caso de dúvida, o cidadão pode acionar o Fale Conosco, no próprio site da SEF.

O melhor momento para pedir a restituição é quando o veículo for encontrado ou após virar o exercício, no caso de o patrimônio não ser recuperado.

Valor a ser restituído

A restituição é proporcional ao período, em dias, desde a data do roubo até a devolução do veículo, caso este seja encontrado no mesmo ano.

Caso o veículo não seja recuperado, o cálculo é feito desde a data do roubo até 31 de dezembro do ano em exercício.

Permanecendo o veículo desaparecido, o proprietário fica isento do IPVA do ano seguinte.

Reembolso

O valor ao qual o contribuinte tem direito é depositado automaticamente na conta corrente indicada por ele na solicitação.

Prazo para requerer a restituição

A solicitação pode ser feita a qualquer momento, a partir do roubo ou furto do veículo, dentro do prazo de até cinco anos.

Profissionais atuarão em diversas regiões do estado, dando continuidade ao plano de expansão da corporação em 14 novos municípios mineiros

O governador Romeu Zema participou, neste sábado (31/7), da formatura de 500 novos soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Os militares atuarão nas diversas unidades no estado, dando continuidade ao plano de expansão da corporação em 14 novos municípios até o final de 2021, contribuindo para a melhoria do atendimento em Minas Gerais.

“Apesar de todas as dificuldades que temos enfrentado, fizemos este concurso para 500 soldados e estamos disponbilizando para todas as regiões do estado, com abertura inclusive de novas unidades em  várias cidades como João Pinheiro, Araçuaí, Bocaiuva e várias outras, levando mais segurança e estrutura para o povo mineiro”, afirmou Zema durante a formatura, realizada na Academia dos Bombeiros, em Belo Horizonte.

O reforço no quadro de soldados da corporação ocorre em momento de grande demanda por atendimento devido aos incêndios em vegetação.

Os meses de julho, agosto e setembro, historicamente, são os de maior atendimento desse tipo de ocorrência pelos Bombeiros. Até  junho deste ano, foram atendidas 8.073 ocorrências deste tipo no estado. Ao longo de 2020, foram quase 21 mil chamados.

O comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo, reconheceu o esforço do governo estadual para a abertura das vagas para o concurso de soldados.

“Rendemos nossos agradecimentos ao governo. Suas ações comprometidas com o bem-estar do povo mineiro e a eficiência administrativa promovem resultados positivos, mesmo em meio ao cenário de pandemia. Todas a vezes que pleiteamos cooperação do governo o Corpo de Bombeiros Militar é assistido”, destacou.

magens: Cristiano Machado / Imprensa MG 

Curso

A turma começou a formação em novembro de 2020, com carga horária de 1.412 horas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Gilson Soares Lemes, foi o paraninfo da turma e ressaltou a importância do trabalho do bombeiro militar.

“Em breve, em toda Minas Gerais, chegarão reforços importantes, que irão onde houver necessidade de ajuda. É uma honra ser escolhido paraninfo dessa turma. Ser bombeiro é o sonho de muitos meninos e meninas que enxergam na profissão heróis”, enfatizou. 

Novo concurso

Anunciado em junho pelo governador, o novo concurso do CBMMG vai disponibilizar 145 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e 21 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Sebrae Minas e Prefeitura assinaram o protocolo de intenções para a implantação do programa, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico local

Pouso Alegre, no Sul de Minas, registrou a abertura de mais de 3 mil empresas em 2020, entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), de acordo com levantamento realizado pelo Sebrae Minas, com base nos dados da Receita Federal. Para apoiar os novos empreendimentos, além de auxiliar os negócios locais a minimizarem os impactos da pandemia da covid-19, o Sebrae Minas e a Prefeitura de Pouso Alegre assinaram, no dia 22 de julho, um protocolo de intenções para a implantação do programa Cidade Empreendedora.

A iniciativa inclui mais de 100 soluções, organizadas em 10 eixos de atuação e voltadas para direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico local. A adesão dos municípios ao programa é feita por meio de um protocolo de intenções, com duração de curto, médio ou longo prazo, dependendo das intervenções selecionadas pela administração municipal.

“Estão previstas ações imediatas para facilitar a abertura de novas empresas e capacitar lideranças e governantes locais. O objetivo é fortalecer a cultura empreendedora na cidade”, comenta o analista do Sebrae Minas Anderson Faria.

Em Pouso Alegre, o programa prevê ações como: capacitação de gestores públicos e de lideranças locais; desburocratização do ambiente de negócios; implantação do programa de educação empreendedora na rede pública municipal de ensino; fortalecimento de entidades empresariais; auxílio emergencial aos pequenos negócios; estímulo à inovação por meio do apoio a startups, micro e pequenas empresas e universidades, entre outras atividades.

“Pouso Alegre é uma cidade empreendedora e, com a assessoria do Sebrae, acredito que os empreendedores vão conseguir alavancar seus negócios. Esse apoio vai gerar um incremento na economia local, aumentar a oferta de empregos e a renda da população,” afirma o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões.

Cidade Empreendedora

O programa Cidade Empreendedora facilita a transformação econômica dos municípios por meio da implantação de um conjunto de ações estratégicas vinculadas à abordagem de Desenvolvimento Econômico Local (DEL) do Sebrae Minas. As ações têm como foco a melhoria do ambiente de negócios, a criação e o fortalecimento de políticas públicas, o fomento ao empreendedorismo e a promoção da competitividade empresarial.

O programa é direcionado a prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos, entidades empresariais, cooperativas, instituições financeiras, institutos de ciência e tecnologia, consórcios públicos, associações microrregionais, professores, empresários e lideranças locais.

Os interessados em conhecer e aderir ao programa podem procurar uma das 58 Agências de Atendimento do Sebrae em todo o estado. Mais informações pelo 0800 570 0800.

ASCOM SEBRAE MINAS

Legislação promove a simplificação e a desburocratização no ambiente de negócios

Quinze municípios do Sul de Minas assinaram decretos de liberdade econômica do programa Minas Livre para Crescer nesta semana: São Sebastião do Paraiso, Bom Jesus da Penha,  Cabo Verde, Campestre,  Cássia,  Guaxupé,  Itaú de Minas,  Juruaia, Nova Resende,  Monte Belo, Monte Santo de Minas,  Muzambinho, Pratápolis, São Pedro da União e Capetinga.

O programa, iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), busca a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de processos, e conta com o apoio de empreendedores e instituições.

“Minas Gerais está cada vez mais livre. Somos um Estado amigo de quem gera emprego e renda. Nosso esforço é para simplificar ações e facilitar o crescimento econômico. A adesão dos municípios ao Minas Livre para Crescer garante um ambiente mais propício aos novos negócios”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Acompanhamento

As prefeituras que fazem adesão ao programa Município Livre para Crescer atualizam a forma com que os governantes lidam com os empreendedores.

Nessa linha, por meio de ações de liberdade econômica e em sintonia com o programa estadual, os municípios têm como princípio norteador na implementação do projeto preceitos como a livre concorrência, que é plena e deve ser sempre garantida, o que significa que não há restrições à entrada de indivíduos ou empresas em nenhum tipo de mercado.

Segundo o programa, quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos.

O município com princípios de liberdade econômica coloca em foco ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.
Atualmente, 52 municípios já publicaram normas legais de implementação das diretrizes de liberdade econômica e outros 60 estão elaborando seus documentos.

Novos investimentos

O bom ambiente de negócios tem garantido resultados expressivos para o desenvolvimento de Minas.

A meta de atração de investimentos pactuada até o final de 2022 já foi alcançada. O estado acumula mais de R$ 129 bilhões em novos negócios. Já são mais de 61 mil empregos diretos gerados.

A taxa de conversão dos protocolos de intenções, que são projetos que saem do papel e viram realidade, já chegam a 51%.