Durante os dias 9 a 11 de novembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurará novas instalações de cinco unidades da Instituição na região Sul do Estado. A iniciativa dá continuidade à política institucional de instalação de unidades melhor estruturadas e custeadas com recursos próprios.

As solenidades de inauguração, que contarão com a presença da defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, serão realizadas conforme o cronograma abaixo.

– Boa Esperança – 9/11 (quinta-feira) – 11 horas
Endereço: Praça Dr. José Mesquita Neves, 15, Centro. 

– Três Pontas – 9/11 (quinta-feira) – 17 horas
Endereço: Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49, Centro. 

– Varginha – 10/11 (sexta-feira) – 10 horas
Endereço: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto

 – Pouso Alegre – 10/11 (sexta-feira) – 17 horas
Endereço: Avenida Prefeito Olavo Gomes, 2.810, Santa Rita 

– Camanducaia – 11/11 (sábado) – 10 horas
Endereço: Rua Bento Gomes Escobar, 104, Centro. 

As novas sedes estão localizadas próximas aos fóruns das comarcas, facilitando o acesso da população à DPMG.  Com espaços mais amplos e salas individuais, oferecem maior privacidade para o atendimento dos assistidos e estrutura mais adequada para o trabalho dos defensores públicos, servidores e estagiários. 

DPMG 

A Defensoria Pública é a instituição pública responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos vulneráveis; além de promover a solução extrajudicial de conflitos, educação em direitos e conscientização da população sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico.

A Defensoria Pública de Minas Gerais está presente em 113, das 296 comarcas do Estado. Com previsão, em sua lei orgânica estadual (LC 65/2003), de 1200 cargos, Minas Gerais conta hoje com 653 defensores públicos na ativa.

Em 2016, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou 1.998.883 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil e oitocentos e oitenta e três) prestações jurídicas em todo o estado.

Em 2017, foram 1.255.463 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e três) prestações jurídicas no primeiro semestre.

Fonte: Ascom / DPMG (31/10/2017) 

A Secretaria de Estado de Fazenda informa as datas do mês de novembro para o pagamento dos salários dos servidores públicos do Executivo Estadual: 

– 1ª parcela:   13/11 (segunda-feira)
– 2ª parcela:   22/11 (quarta-feira)
– 3ª parcela:   30/11 (quinta-feira). 

Os critérios adotados no escalonamento continuam os mesmos: 

* servidores com salário de até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela;

* servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;

* servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

Empresários serão capacitados pelo Sebrae Minas para apresentarem suas ideias e conseguir investimento

A busca por investidores é um dos grandes desafios das pequenas empresas. Para apoiá-las nessa missão, o Sebrae Minas promove a segunda edição do Elevator Pitch <http://inovacaosebraeminas.com.br/elevatorpitch/?utm_source=siteinov&utm_medium=banner&utm_campaign=elevator>. O objetivo da ação é apoiar os empreendedores a conseguirem investimento para seus negócios. A inscrição é gratuita e deve ser feita até o dia 10 de novembro pelo siteinovacaosebraeminas.com.br.

Os interessados devem preencher o formulário que está disponível no site e anexar uma apresentação justificando porque está apto a participar da capacitação. Essa defesa pode ser feita de diferentes formas, por meio de vídeo (até um minuto e até 5MB), áudio (até um minuto), texto (mínimo de 300 caracteres) ou em PDF (até 10 páginas e 5MB).

Os selecionados para o Elevator Pitch serão preparados por um mentor para apresentarem suas ideias dentro de um elevador, em apenas 40 segundos, para um investidor real. Cada empresa selecionada também terá a oportunidade de escolher um entre três investidores (veja abaixo) para o qual fará a apresentação de sua ideia no elevador. O primeiro Elevator Pitch contou com a participação do investidor-anjo João Keppler, que nesta edição será o mentor das empresas.

Critérios de seleção 

É bom lembrar que conhecimento de mercado, da concorrência, do público-alvo e a proposta de valor do negócio são pontos determinantes para uma boa apresentação. Isso será levado em conta pela equipe que fará a seleção dos participantes do Elevator Pitch.

Os empreendedores interessados em participar da capacitação devem, também:

– Possuir CNPJ em Minas Gerais

– Ter um Mínimo Produto Viável (MVP)

– Apresentar uma definição clara do problema e solução proposta, destacando o diferencial de sua ideia.

Quem são os investidores

Cláudia Rosa – empreendedora, mentora e investidora-anjo.

Rodolfo Santos – CEO do BMG Uptech

Thiago Oliveira – investidor da ACE, a maior aceleradora de startups do Brasil.

Elevator Pitch,

Inscrições gratuitas, até o dia 10 de novembro

Informações e inscrição: inovacaosebraeminas.com.br

Após denúncias do deputado Antonio Carlos Arantes de que o Governo Pimentel pretendia terceirizar as fábricas de medicamentos da Fundação Ezequiel Dias (Funed), o governador voltou atrás e desistiu da ideia.

A intenção de Pimentel repercutiu muito mal entre o povo mineiro, causando reação contrária de políticos, cientistas, comunidade acadêmica e servidores da Funed.

O deputado Arantes justificou sua posição: “Esse seria o primeiro passo para a venda da Funed, o que aumentaria o caos na saúde. Se hoje ela é mal aproveitada pelo governo, que não está produzindo os medicamentos que faltam nos municípios, ela ainda poderá ser bem utilizada pelos governos futuros produzindo remédios e vacinas importantes para a saúde dos mineiros, a preços subsidiados. Então, já imaginou essas fábricas nas mãos dos grandes laboratórios do mercado? Os preços seriam muito maiores. O povo mineiro perderia muito com isso”, afirmou.

Arantes alerta para a recua do governo do PT: “Ela pode ser temporária, mas vamos ficar atentos para que o governador não tente nada novamente. Queremos preservar a Funed para que ela volte a ser o que era nos governos passados”, concluiu.

A residência tem duração de um ano e oferece ao médico residente treinamento na área de urgência e emergência

Inaugurada em 2014, a residência médica em Toxicologia do Hospital João XXIII – primeira e única no país até o momento – está com inscrições abertas a partir deste sábado, dia 28 de outubro.

A residência tem duração de um ano e oferece ao médico residente treinamento na área de urgência e emergência, especialmente, no atendimento a vitimas de acidentes com animais peçonhentos e intoxicações agudas.

De acordo com o coordenador do Serviço de Toxicologia do HJXXIII, Adebal de Andrade Filho, a residência em Toxicologia possui, entre outros objetivos, o de disseminar conhecimento toxicológico entre a comunidade médica.

​“A divulgação de protocolos de atendimento a situações frequentes como escorpionismo, ofidismo, intoxicações por pesticidas, medicamentos, entre outras, permite que pacientes possam ser atendidos no próprio local de ocorrência do acidente, evitando assim longos deslocamentos para atendimento e, consequentemente, ganhando  tempo na administração de soros e antídotos, o que melhora em muito o prognostico desses casos”, conclui.

Todas as informações sobre o processo de seleção estão disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

Referência

A Unidade de Toxicologia do Hospital João XXIII (HJXXIII) é considerada um dos maiores centros de referência do país. O serviço atende cerca de 14.000 casos de intoxicação por ano, sendo referência para casos graves em todo o Estado de Minas Gerais.

Além do atendimento presencial e por telefone, o serviço oferece cerca de 70 vagas por trimestre para estágio a alunos das faculdades de medicina da UFMG, Ufop E Funjob e realiza pesquisas e publicações regulares na área de Toxicologia.

A Toxicologia Médica recentemente foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como área de atuação de algumas especialidades médicas. Aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica, o programa é oferecido a médicos que já tenham o título de especialista nas áreas de pediatria, clínica médica, pneumologia e terapia intensiva.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que o serviço de emissão carteira de trabalho nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) será suspenso de 2 a 4 de novembro, em função da migração do Sistema do Ministério do Trabalho.

Na segunda-feira (6/11), o atendimento já estará normalizado.

Atendidas pela Copasa, 35 cidades mineiras estão em racionamento de água. Em Bom Despacho, no Centro-Oeste mineiro, famílias chegam a ficar duas semanas sem uma gota caindo em suas caixas d’água. Em Arcos, também no Centro-Oeste, bairros ficavam dias sem abastecimento. A situação ficou tão crítica que a prefeitura entrou na Justiça para garantir, pelo menos, o abastecimento com caminhão-pipa. “A Copasa enviava nove por dia, não era suficiente. Conseguimos, na Justiça, o envio de caminhões que atendam toda a cidade”, relata o prefeito de Arcos, Denilson Teixeira.

Segundo ele, a prefeitura solicitou na Justiça que a Copasa pague uma multa diária de R$ 20 mil enquanto não conseguir fornecer água para a população, e aguarda a decisão. “Faltam as obras. Estamos conversando com a Copasa desde janeiro e apelamos à Justiça porque ela não faz os investimentos”, afirma.

Os problemas no abastecimento atingem não se resumem a cidades que estão oficialmente em racionamento. Em Extrema, no Sul do Estado, onde casas e empresas ficam até dois dias sem receber o recurso, a prefeitura e o Ministério Público estão entrando com uma ação civil pública contra a Copasa para garantir o abastecimento. “Estamos assinando a ação civil pública e protocolando no Ministério Público hoje (26)”, diz o secretário de Desenvolvimento e Empreendedorismo de Extrema, Adriano Carvalho.

Os constantes problemas de abastecimento podem fazer com que a Copasa perca contratos de fornecimento de água. “Na nossa avaliação, a empresa entrou em colapso”, afirma Carvalho. A prefeitura se reunirá hoje com uma empresa privada que pode substituir a Copasa. “Na próxima terça-feira, a Copasa virá a Extrema tentar reverter a situação, mas espero que no ano que vem a mudança já tenha sido feita”, diz Carvalho.

O prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, também estuda “expulsar” a estatal. “A Copasa não fica se não fizer com urgência os investimentos necessários. Vou pedir a nulidade do contrato”, afirma Cabral. No mês passado, a prefeitura chegou a promoveu intervenção no escritório da Copasa na cidade.

Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, também estuda substituir a empresa. “São problemas que já existem há mais de três anos, não temos retorno. Só nos resta cancelar o contrato”, diz.

A Copasa afirmou, em nota à reportagem, que “a insatisfação dos prefeitos, compreensível, é consequência da falta de investimentos que deveriam ter sido realizados no passado, mas não foram feitos. Com a severa estiagem em Minas Gerais, essa falta de investimentos fica muito evidenciada”. A empresa informa que desde 2015 já investiu cerca de R$ 1,1 bilhão em implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água.

Crítica. O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) diz que “o problema não é de estiagem, é de falta de planejamento da Copasa”. Ele estima que 20% dos mineiros estão sem abastecimento.

Atendidas pela Copasa

Cidades em racionamento
Abaeté
Arcos
Astolfo Dutra
Campanha
Campo Azul
Campos Altos
Capitão Enéas
Caratinga
Catuti
Divisa Alegre
Engenheiro Caldas
Iapu
Ibiracatu
Igaratinga
Inhapim
Mato Verde
Matutina
Montes Claros
Paracatu
Patis
Periquito
Riacho dos Machados
Rodeiro
Santa Efigênia de Minas
Sardoá
Sobrália
Taiobeiras
Tarumirim
Teixeiras
Ubá
Urucânia
Vargem Alegre
Visconde do Rio Branco

Comunidades da zona rural não têm nem caminhão-pipa

Na zona rural de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, cerca de 1.500 pessoas que vivem em cerca de 14 comunidades rurais ficam várias semanas sem receber água da Copanor, a empresa subsidiária da Copasa que atua no Norte do Estado. A informação é do secretário de Desenvolvimento Sustentável do município, Marcos Antônio Souza Otoni. “Dois mananciais da região, o Gravatá e o Piauí, estão secos. Eles atendiam essas pessoas. A Copanor abandonou as obras para levar água a essas regiões. O próprio rio Araçuaí, que hoje abastece o perímetro urbano, está secando. Já falamos com a Copasa. Se não tomar atitude agora, em três anos o Araçuaí seca também”, afirma Otoni.

“Na zona rural pode demorar até um mês para o caminhão-pipa chegar”, diz o contador Luiz Carlos Vieira Neres, morador da cidade. Ele conta que, para chegar ao distrito de São José das Neves, são 40 quilômetros de estrada de terra, o que dificulta a chegada de veículos. “Apresentamos o projeto de uma barragem para a Copanor, conversamos com a prefeitura, mas não se resolve nada”, conta.

“Nunca vi uma empresa que cuida tão mal do seu produto”, diz o prefeito de Arcos, Denilson Teixeira. Segundo ele, falta investimento, por parte da Copasa, na recuperação de mananciais. Já a empresa afirma, em nota, que “foram realizados serviços de levantamento de campo e ações ambientais em mais de 150 municípios, com o plantio aproximado de 205 mil mudas nativas, instalação e manutenção de 4.850 metros de cercas existentes”..

Fonte: Jornal O Tempo/ LUDMILA PIZARRO

Ação prevê uma manhã inteira, no sábado(28/10), com direito a aulas interdisciplinares. Objetivo é reforçar o conhecimento já adquirido pelos jovens que irão participar do Enem

Neste sábado (28/10), diferentes espaços de Minas Gerais irão difundir o conhecimento. Estudantes e comunidade em geral estão convidados a participar de uma aula que vai fazer uma revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O “Enem na Praça”, por exemplo, iniciativa do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Educação (SEE), irá ofertar aulas interdisciplinares sobre os temas “Você sabe ler gráficos?” e “Você sabe ler charges?”.

Em Belo Horizonte, as atividades serão realizadas no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, na região central, e no estacionamento do Via Brasil, na região da Pampulha. Já na cidade de Contagem, a aula acontecerá na Praça Nossa Senhora da Glória. As atividades serão realizadas das 8h às 12h. 

De maneira interativa e dinâmica, as aulas serão ministradas por educadores da rede estadual de ensino, que participaram de várias reuniões onde foram escolhidos os temas que seriam apresentados nas aulas. Estudantes das escolas das Superintendências Regionais de Ensino Metropolitanas A, B e C que farão as provas do Enem nos próximos dias 5 e 12 vão participar das aulas, que acontecem ao ar livre e são abertas para a comunidade em geral.  

O “Enem na Praça” faz parte de uma série de ações já realizadas pela SEE para auxiliar os estudantes na preparação para o exame. Durante todo o ano, foram realizados simulados por meio do banco de itens da Secretaria e, neste mês de outubro, as Superintendências Regionais de Ensino foram estimuladas a realizar o Simulado Mineiro para o Enem.

Segundo dados do Ministério da Educação, em Minas Gerais são quase 500 mil estudantes inscritos na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio. 

Enem Show

A orientação da Secretaria de Estado de Educação (SEE) é que as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) busquem parceiros para a realização do evento. Em Passos, a atividade será realizada na Câmara Municipal da cidade e já conta com mais de 500 estudantes inscritos. 

“Os professores estão montando blocos com resolução de problemas e dicas de estudo. Como falta pouco tempo para a aplicação da prova, não temos como passar novos conteúdos, mas sim auxiliar os estudantes dando dicas para a preparação. Será um ‘aulão’ interdisciplinar”, destaca a Assessora Pedagógica da Superintendência Regional de Ensino de Passos, Ivone da Penha Garcia Silveira. 

Indicados pelas escolas onde atuam, os professores que ministrarão as aulas também são músicos e atores. Essa diversidade terá como resultado um verdadeiro show de aprendizado. “Não será uma aula comum. Os educadores preparam uma apresentação artística e tudo será apresentando de forma teatral. Será bem diferente”, conclui Ivone.

O Enem Show será realizado no sábado (28/10), a partir das 8h.

Exame Nacional do Ensino Médio

Este ano, o Enem será aplicado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro. Serão quatro provas objetivas de cada área do conhecimento, sendo 45 questões cada uma, além da Redação, que deve ser um texto dissertativo-argumentativo de uma situação-problema apresentada.

5 de novembro de 2017 (domingo)

– Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira, Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação);
– Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia);
– Redação;

Tempo para as provas: 5 horas e 30 minutos.

12 de novembro de 2017 (domingo)

– Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia).
– Matemática e suas Tecnologias.

Tempo para as provas: 4 horas e 30 minutos.

Os portões de acesso nos dias de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, horário de Brasília. É proibida a entrada após o fechamento dos portões. As provas terão início às 13h30.

O Enem é, atualmente, a principal porta de entrada para a educação superior em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou para concorrer a financiamentos e bolsas estudantis em instituições privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Neste ano, o exame não pode mais ser utilizado para certificação do Ensino Médio.

Durante o evento, governador anunciou o repasse de R$ 21,4 milhões para custeio do Hospital São João de Deus, em Divinópolis

O governador Fernando Pimentel entregou, nesta quinta-feira(26/10), em cerimônia no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 60 carros para ações da saúde a 59 municípios. O investimento com recursos do Tesouro do Estado foi de cerca de R$ 6,5 milhões e os veículos atenderão demandas de monitoramento da qualidade da água, vigilância em saúde e atividades de vigilância e controle de peste e malária nas regionais de Saúde de Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Diamantina, Governador Valadares, Januária, Montes Claros, Pedra Azul, Ponte Nova, Teófilo Otoni e Unaí.

“Aqui é uma etapa de trabalho importante. O Governo do Estado, com muito esforço, porque vocês sabem que a crise é gravíssima, conseguiu comprar essas 60 caminhonetes 4X4. Na maioria dos municípios, as estradas vicinais são de terra e faz muita diferença você ter tração no veículo que está sendo doado. Estamos doando veículos que serão extremamente importantes nesse momento em que nós estamos enfrentando o aumento dos índices de Chikungunya, de dengue no Estado inteiro. Nós estamos preocupados com isso”, afirmou o governador, que realizou as entregas das chaves ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes.

Investimentos no Oeste

Também nesta quinta-feira, o governador anunciou o repasse de aproximadamente R$ 21,4 milhões – via Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde – para reforçar o custeio dos serviços do Hospital São João de Deus, em Divinópolis, no Território Oeste. O repasse atende à Resolução nº 5.896, de 28 de setembro de 2017 e será feito em 15 parcelas mensais de até R$ 1,4 milhão, entre outubro de 2017 e dezembro de 2018.

“Estamos sempre voltados para atender os municípios, por isso fizemos os Fóruns Regionais de Governo e recolhemos, nos Fóruns, as prioridades de cada região. Cito como exemplo o caso de Divinópolis. Foi no Fórum da região Centro Oeste que a gente recolheu a priorização do apoio ao Hospital São João de Deus. Então renovamos o convênio, aumentamos um pouquinho, e está garantido o recurso para o funcionamento do hospital até o final de 2018. Assim como fizemos lá, fizemos em todas as regiões do Estado, ouvir os prefeitos, as lideranças regionais, de trabalhadores, empresários, lideranças religiosas. Os recursos são poucos. Não podemos mentir e fazer promessas que não serão cumpridas. Compartilhar com a população o que é preciso fazer primeiro, como, no caso de Divinópolis, também colocamos o Samu Macro Oeste em funcionamento (em junho deste ano), tudo isso faz uma enorme diferença para melhor no atendimento da região. A mesma coisa posso falar para todas as regiões e um exemplo está aqui”, completou Fernando Pimentel.

Motim, tentativa de fuga, facilitação, entre outros, agora compõe o rol de 19 registros que podem ser feitos pelos profissionais dentro das unidades

Para trazer economia aos cofres públicos e reforçar a segurança dos mineiros, agentes socioeducativos do Estado estão registrando ocorrências que acontecem no interior de unidades de internação de adolescentes há cerca de um ano.

Nesta semana, outras nove naturezas criminais, que agora compõe o rol de 19 delitos passíveis de registros pelos agentes, foram autorizadas e passaram a ser resolvidas dentro das unidades. Com isso, evita-se o deslocamento de militares e viaturas, liberando-os para o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas.

A partir de agora, ocorrências de motim, tentativa de fuga, fuga, facilitação de fuga, revelação de segredos obtidos em razão do cargo, tentativas de autoextermínio, arrebatamento de pessoas com privação de liberdade e evasão mediante violência estão na lista de novos REDS registrados pelos agentes. Até então, os profissionais poderiam relatar em boletim de ocorrência casos como ameaça, lesão corporal, desacato, entre outros (ver quadro).

Cada ocorrência policial registrada demandava, em média, o empenho de três policiais militares e uma viatura. Desde o início do projeto, 640 ocorrências foram registradas nas unidades socioeducativas do Estado. Desse total, 570 foram realizadas pelos agentes. Com a inserção das novas naturezas criminais, a expectativa é que esse número seja ampliado.

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Danilo Emanuel Salas, faz questão de ressaltar que a ampliação das naturezas mostra que o Sistema Socioeducativo está preparado para atuar de forma integrada com as instituições de segurança do Estado.

Já o superintendente de Integração e Planejamento Operacionais da Sesp, Leandro Almeida, destaca que a inclusão do agente socioeducativo na confecção do registro criminal “fortalece o trabalho da Polícia Militar, que ganha mais força nas ruas”.

Com a ampliação do preenchimento dos Reds também por agentes socioeducativos, a precisão nas informações dos registros também foi aprimorada, já que são feitos por pessoas que estão no local e conhecem a rotina da unidade.

Os agentes socioeducativos que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), instalado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, prestam o serviço de suporte na confecção de todos esses registros, garantindo qualidade e padronização.

O diretor de segurança do Centro Socioeducativo Lindéia, Leomar Oliveira, conta que para as unidades socioeducativas o registro feito pelos agentes também trouxe benefícios. “Ganhamos agilidade no atendimento das ocorrências e evitamos o deslocamento de agentes e veículos oficiais na escolta desses jovens até as unidades policiais. Isso fortaleceu a segurança interna”, destacou o diretor.

Empresários serão capacitados pelo Sebrae Minas para apresentarem suas ideias e conseguir investimento

A busca por investidores é um dos grandes desafios das pequenas empresas. Para apoiá-las nessa missão, o Sebrae Minas promove a segunda edição do Elevator Pitch. O objetivo da ação é apoiar os empreendedores a conseguirem investimento para seus negócios. A inscrição é gratuita e deve ser feita até o dia 10 de novembro pelo site inovacaosebraeminas.com.br. 

Os interessados devem preencher o formulário que está disponível no site e anexar uma apresentação justificando porque está apto a participar da capacitação. Essa defesa pode ser feita de diferentes formas, por meio de vídeo (até um minuto e até 5MB), áudio (até um minuto), texto (mínimo de 300 caracteres) ou em PDF (até 10 páginas e 5MB).

Os selecionados para o Elevator Pitch serão preparados por um mentor para apresentarem suas ideias dentro de um elevador, em apenas 40 segundos, para um investidor real. Cada empresa selecionada também terá a oportunidade de escolher um entre três investidores (veja abaixo) para o qual fará a apresentação de sua ideia no elevador. O primeiro Elevator Pitch contou com a participação do investidor-anjo João Keppler, que nesta edição será o mentor das empresas.

Critérios de seleção 

É bom lembrar que conhecimento de mercado, da concorrência, do público-alvo e a proposta de valor do negócio são pontos determinantes para uma boa apresentação. Isso será levado em conta pela equipe que fará a seleção dos participantes do Elevator Pitch.

Os empreendedores interessados em participar da capacitação devem, também:

– Possuir CNPJ em Minas Gerais
– Ter um Mínimo Produto Viável (MVP)
– Apresentar uma definição clara do problema e solução proposta, destacando o diferencial de sua ideia.

Quem são os investidores

Cláudia Rosa – empreendedora, mentora e investidora-anjo.

Rodolfo Santos – CEO do BMG Uptech

Thiago Oliveira – investidor da ACE, a maior aceleradora de startups do Brasil.

Elevator Pitch,

Inscrições gratuitas, até o dia 10 de novembro

Informações e inscrição: inovacaosebraeminas.com.br

Ao se abordar o tema benefícios fiscais é preciso, primeiramente, contextualizar a questão, a fim de se evitar interpretações equivocadas e tendenciosas. Tal cuidado faz-se necessário, sobretudo, nos últimos meses, período em que o governo estadual tem sido alvo de seguidas campanhas publicitárias e de entrevistas que, não raro, faltam com a verdade dos fatos.

Em 2015, primeiro ano do atual governo, a renúncia fiscal chegou a R$10,876 bilhões. Desse total, R$55,053 milhões foram em função das chamadas Novas Renúncias, que são os benefícios concedidos pelo Estado de Minas Gerais durante o ano em exercício. Ou seja, apenas 0,51%. O restante refere-se às Renúncias Consolidadas e aos Benefícios Heterônomos.

Como o objetivo é esclarecer da melhor maneira possível, vamos às explicações:

• Renúncias Consolidadas são os benefícios concedidos em anos anteriores ao exercício analisado, isto é, são as renúncias antigas que ainda estão em plena vigência. Compõem tais renúncias, além das previstas em regimes especiais, diversos benefícios fiscais como incentivo à cultura e ao esporte, isenções nas operações para a Zona Franca de Manaus, isenções de medicamentos, isenções para produtores rurais, isenções do ITCD, do ICMS e do IPVA para deficientes físicos e taxistas, redução da base de cálculo para produtos da cesta básica, entre outros.

• Benefícios Heterônomos são aqueles determinados pela União, independentemente da vontade do Estado tributante. As desonerações e manutenções de crédito da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e o tratamento favorecido à microempresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional) são exemplos desses benefícios.

Portanto, dos R$10,876 bilhões de renúncia fiscal em Minas Gerais em 2015, a maior parte (R$5,648 bilhões) foi advinda dos Benefícios Heterônomos. Ou seja, 51,93% dos benefícios foram concedidos sem que o governo estadual pudesse se posicionar, por se tratar de benefícios impostos por lei federal.

*Relatório Sobre a Macrogestão e Contas do Governador/MG, 2015, p. 141.

Já R$5,173 bilhões, o equivalente a 47,56%, decorreram das chamadas Renúncias Consolidadas. Ou seja, foram concedidas em exercícios anteriores.

Em 2016, quando o total das renúncias chegou a R$10,983 bilhões, a situação foi semelhante, mas com características que merecem ser ressaltadas:

• As Novas Renúncias representaram R$29,208 milhões. Ou seja, apenas 0,27% do total das perdas. Isto significa dizer que o percentual que já era baixo (0,51%, em 2015) caiu quase pela metade.

• A redução também aconteceu em relação ao estoque das Renúncias Consolidadas cujas perdas somaram R$4,396 bilhões, o correspondente a 40,03%. Índice abaixo dos 47,56% de 2015. Na prática, a comprovação do esforço deste governo em reduzir os benefícios herdados de governos anteriores.

*Relatório Sobre a Macrogestão e Contas do Governador/MG, 2016, pág. 239.

Já os valores relativos aos Benefícios Heterônomos subiram para R$6,558 bilhões (59,71%).

Outro ponto a ser destacado é a iniciativa deste governo de padronizar os tratamentos tributários diferenciados. Até agora, dos 61 segmentos econômicos identificados, 35 já se encontram padronizados, com as respectivas entidades de classe devidamente informadas. Com a adoção desta padronização, o governo evita a individualização e, ao mesmo tempo, garante que o princípio da isonomia seja respeitado, dando a todos oportunidades iguais.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Dados são dos oito primeiros meses do ano e também mostram roubos em geral com quase 10% de redução

As ocorrências de roubos a estabelecimentos comerciais caíram 27,5% no Estado nos oito primeiros meses do ano, o que significa 3.726 ocorrências a menos. De janeiro a agosto de 2017 foram 9.780 registros contra 13.506 no mesmo período de 2016. Em Belo Horizonte, a diminuição desta modalidade alcança 31,9%, com 1.859 registros contra 2.730.

A redução nas estatísticas de roubos a estabelecimentos comerciais acompanha a tendência dos roubos em geral. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, a estatística bate mais uma vez o menor índice dos últimos seis anos, com 9,6% de redução na comparação com o mesmo período do ano passado (ver quadro abaixo).

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, a queda expressiva dos índices de crimes contra o patrimônio em geral tem relação com novas estratégias desenvolvidas, como a maior presença e ostensividade policial nas ruas.

Ele cita, como exemplos, as áreas comerciais de bairros como o Buritis, ou de cidades do interior como Santa Luzia que, ao longo de 2017, passaram a conviver com mais policiais nas ruas, em dias e horários diferentes.

Vale lembrar que o aumento da presença policial acontece desde o início do ano e foi aumentada, ao final de agosto, com a implantação de 86 Bases Móveis da Polícia Militar em todas as regiões de Belo Horizonte.

Desde então, nenhum morador da capital fica a mais de quatro quilômetros de um ponto fixo da PM.  Os dados divulgados nesta quarta-feira (25/10) ainda não trazem o resultado desta nova ação do Governo.

Para o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Helbert Figueiró de Lourdes, os dados ratificam uma interrupção histórica do crescimento criminal no Estado de Minas, que vinha em ascensão nos últimos seis anos.

“Os resultados positivos são consequência da adoção de diversas estratégias, focadas na prevenção e repressão criminal, aliadas também a medidas internas de reestruturação da corporação”.

Já o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Delegado-Geral Márcio Lobato, complementa destacando que houve uma mudança no foco das ações da Polícia Civil, o que culminou em um resultado positivo para a sociedade.

“A Polícia Civil vem intensificando suas ações, coordenando informações e trabalhando com técnicas investigativas avançadas de inteligência para coibir os crimes patrimoniais que são graves e atingem diretamente à população”.

Outros Crimes Contra o Patrimônio

Outros crimes contra o patrimônio como furto, extorsão e extorsão mediante sequestro também apresentam expressiva queda, com destaque para a diminuição na casa dos 44,1% da extorsão mediante sequestro no Estado no período janeiro a agosto deste ano. A extorsão também cai 34,0%.

Em Belo Horizonte, os roubos também têm queda de 14,7% nos oito primeiros meses do ano, assim como o furto, a extorsão e a extorsão mediante sequestro.

Entre as maiores cidades do interior, Sete Lagoas, na região Metropolitana, fica com a maior redução das estatísticas de roubo (-36,7%), seguida de Divinópolis, no Território Centro-Oeste (-29,9%). Do lado aposto, estão em alta os municípios de Nova Serra (+46%) e Uberlândia (+43%).

Investimentos explicam redução nos números

Tratada como prioridade pelo Governo do Estado, a segurança tem ganhado o reforço de novos homens e mulheres, além de equipamentos e novas ações de gestão. Somente nos últimos meses, foram mais de 2.800 novos policiais militares nas ruas, para atendimento ao cidadão, e mais 1.100 novos investigadores da Polícia Civil.

O número de novas viaturas entregues para as instituições do sistema de segurança mineiro também ultrapassa os 1.800 veículos. Somente neste mês, o Governo abriu edital para novas 76 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil e para 120 novos oficiais da Polícia Militar.

Uma ação de gestão coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e voltada especificamente para o crime de roubo também é um dos destaques do cenário. O Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento a Roubos (GIE-R) busca acompanhar e priorizar inquéritos, mandados, prisões e outras intervenções relacionadas a alvos recorrentes de roubos.

O grupo tem o objetivo, ainda, de fomentar e planejar a realização de operações conjuntas no combate a este tipo de crime, bem como realizar o compartilhamento de informações e o levantamento de dados para a identificação de pessoas ou grupos que já estão sendo monitorados.

O GIEE-R trabalha há cerca de cinco meses e é composto por representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Produtividade policial

A produtividade policial também demonstra o empenho das instituições de segurança mineiras na redução da criminalidade. De janeiro a agosto deste ano, foram 226.970 pessoas conduzidas, 16.924 armas apreendidas e 41.530 registros de ocorrências solucionadas pelas forças de segurança com apreensão de drogas. Os dados são do Observatório de Segurança Pública Cidadã da Sesp e levam em conta a integração das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Número de vítimas de homicídio cai 5,9% no Estado e 13,3 em BH

Importante indicador da violência, o número de vítimas de homicídio também está em queda de 5,9% em todo o Estado. De janeiro a agosto de 2017 foram 2.580 vítimas contra 2.743 no mesmo período do ano passado.

Em Belo Horizonte, a redução chega a 13,3%, com 563 vítimas a menos no período. Dados do Observatório de Segurança Cidadã da Sesp mostram ainda que, pelo interior, 68,9% dos municípios não tiveram registro deste tipo de crime, mantiveram ou reduziram seus índices.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Helbert Figueiró de Lourdes, a redução dos crimes violentos, entre eles o homicídio, “não acontece por acaso” e é resultado de “estratégias e investimentos que estão sendo feitos em segurança”.

Para o comandante, o aumento do número de apreensões de armas pela Polícia Militar também tem contribuído de forma expressiva para a redução dos homicídios, bem como dos crimes contra o patrimônio. “Nosso trabalho pauta-se em uma polícia de proximidade, com estratégias modificadas diariamente para garantir mais segurança para a população”.

Entre as cidades do interior com reduções percentuais de destaque no número de vítimas de homicídio está Poços de Caldas, no Sul de Minas (-75%). Foram oito mortes nos oito primeiros meses de 2016 contra duas no mesmo período deste ano.

Quando a avaliação é relacionada ao número de vítimas, Contagem, na Região Metropolitana, fica com o melhor resultado. No primeiro semestre deste ano foram 166 mortes contra 123 do ano passado – 43 vítimas a menos em seis meses.

Vale lembrar que os dados de criminalidade, não só de homicídios, mas de todos os 12 crimes monitorados pela Sesp nos 853 municípios do Estado estão disponíveis para consulta online, de forma rápida e transparente. Basta acessar o site da secretaria (www.seds.mg.gov.br) > Integração > Estatísticas > Estatísticas Criminais.

Vulneráveis

O estupro tentado e consumado de vulneráveis continua como o grande desafio das estatísticas criminais no cenário do Estado em 2017. Os dois índices permanecem no vermelho na avaliação da violência dos oito primeiros meses em Minas.

O superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil (PC), delegado-geral Márcio Lobato Rodrigues avalia que este tipo de crime tem espectro amplo, por contemplar desde uma situação ocorrida com uma criança ou pessoas com problemas psiquiátricos, até alguém que tenha ingerido bebida alcóolica ou drogas, por vontade própria ou inadvertidamente.

“Acreditamos que as pessoas estão mais esclarecidas de seus direitos e, assim, buscam mais as polícias para relatarem situações como estas. Portanto, há a possibilidade de anteriormente haver subnotificação de casos”.

O superintendente da PC, inclusive, reforça a necessidade da denúncia e do registro da sociedade para este tipo de crime, salientando a importância do real conhecimento dos cenários das violências pelo Estado, para o melhor desenvolvimento de políticas públicas.

Pela primeira vez, os dados de sequestro e cárcere privado também tem ligeira alta no ano, com cinco casos a mais nos oito primeiros meses e 2,3% de aumento.

Iniciativa pioneira no país promove inclusão produtiva e possibilita que os alunos se formem em curso do Pronatec; Estado mantém diversas ações para pessoas com deficiência

Na sala de aula, os 20 alunos do curso de Recepcionista de Eventos aprendem formas de tratamento e noções de boa postura. Durante três meses, eles terão aulas de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, em um curso com 200 horas de conteúdo. Até aqui, nada de novo. Mas basta um olhar mais atento para perceber que a turma é especial: os alunos são pessoas com Síndrome de Down, doença genética que causa deficiência intelectual.

A iniciativa do Governo de Minas Gerais é inédita em todo o país. Os alunos fazem o curso pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, município onde as aulas estão sendo ofertadas. 

“O mercado de trabalho já absorve bem o trabalhador com deficiência motora, mas quem tem limitações cognitivas fica de fora. Então, tivemos a ideia de criar este projeto piloto, para a inclusão dessas pessoas”, explica a superintendente de Ensino Tecnológico e coordenadora do Pronatec na Sedectes, Cristiane Saldanha.

A professora Cleusa Benfica, que já fazia um trabalho voluntário com alunos Down, afirma que ensina e também aprende muito com a turma. “Tudo que eu planejo para dar em sala de aula, muitas vezes tenho que repensar. Preciso ter um plano A, B, um C e até um D para ensiná-los o conteúdo do curso dentro das possibilidades deles. É um desafio, mas muito gratificante”, conta. Ela completa que o principal para a profissão eles já têm: sorriso no rosto e muita simpatia (Ouça aqui o depoimento de Cleusa).

No dia 1º de novembro, a turma vai testar, em alto estilo, os conhecimentos adquiridos. Eles vão recepcionar o público na Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit), que acontecerá no Expominas, em Belo Horizonte, de 31 de outubro a 4 de novembro deste ano.

O aluno Felipe Augusto Pereira, 23 anos, não esconde a animação. “Já aprendi a falar seja bem-vindo, bom dia, boa tarde. O curso mudou a minha vida, todo dia eu chego com uma notícia boa para os meus amigos. Receber as pessoas vai ser muito bom”, comemora (Ouça aqui o depoimento de Felipe).

Já a aluna Deborah Rudinelli, 29 anos, diz que o que mais gostou de aprender até agora foi trabalhar em equipe. “Depois do curso, eu vou começar a trabalhar. Consegui um emprego na Apae daqui de Pedro Leopoldo assim que terminar. Minha vida vai mudando e eu sempre fico muito feliz”, conta. No dia 21 de dezembro, os alunos concluirão o curso e receberão o certificado em uma formatura.

No Pronatec, eles recebem, além de material didático e uniforme, uma ajuda de custo para transporte de R$ 9 por dia, além de alimentação na escola.

Veja um pouco da aula da professora Cleusa. Clique aqui.

Veja também, clicando aqui, o vídeo produzido pelo Governo sobre o curso.

Inclusão social e produtiva

Além dessa iniciativa, o Governo do Estado dispõe de outros programas e serviços para pessoas com diversos tipos de deficiências. É o caso, por exemplo, do Dia D, promovido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), que aconteceu no dia 29 de setembro. Mais de 400 pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitados do INSS compareceram ao posto especial do Sistema Nacional de Emprego (Sine), montado na Assembleia Legislativa.

No mesmo espaço, estavam reunidos empregadores sujeitos às exigências da Lei de Cotas, e PCDs, que, após o processo de entrevista no Sine, foram encaminhados para as empresas para finalizar a contratação. Até o dia 2 de outubro, de acordo com o Sine, já foram oferecidas, este ano, 1.578 vagas para profissionais com deficiência nos 128 postos do Sine coordenados pela Sedese. Deste total, 4.746 foram encaminhados para vagas e foram contratadas 494 pessoas com deficiência.

Centrais de libras

Conforme o censo do IBGE de 2010, Minas Gerais possui cerca de 1,1 milhão de pessoas com deficiência auditiva ou surdas. E, para facilitar a comunicação dos deficientes auditivos, Minas Gerais tem três Centrais de Interpretação de Libras (CIL), em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia.

No local, os intérpretes prestam assistência presencial e acompanham pessoas surdas, servindo de intérpretes e tradutores em bibliotecas, hospitais, consultas médicas, dentista, bancos, Procons, tribunais, INSS e outros serviços públicos. Os serviços prestados são gratuitos.

As Centrais têm gestão compartilhada pelos governos federal, estadual e municipal. O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), é responsável por equipar as instalações e pela contratação dos intérpretes.

Atendimento em libras

Ainda como parte das ações voltadas para pessoas surdas, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) vai capacitar 720 servidores estaduais, que atuam em 131 postos de atendimento do Sine em todo o estado, para se comunicarem na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os profissionais serão capacitados para garantir à pessoa surda que busca colocação no mercado de trabalho o diálogo necessário para que suas necessidades sejam atendidas e respondidas.

Equipamentos adaptados

Em setembro e outubro, o Governo do Estado, por meio da Sedpac, entrega equipamentos de informática adaptados para 25 Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD). Os kits foram adquiridos em parceria com o Ministério Público do Trabalho e contêm computadores, impressoras e projetor multimídia.

Os conselhos que trabalham com a pauta da pessoa com deficiência têm como finalidade definir a política municipal de interesse dessa população e promover atividades que contribuam para sua efetiva integração cultural, econômica, social e política. Para o secretário da Sedpac, Nilmário Miranda, a expectativa é reforçar o desempenho das funções e das atividades. “A ação faz parte de nossa meta de fortalecer esses colegiados, especialmente os que são menos lembrados”, afirma.

Bibliotecas estaduais

Minas Gerais tem mais de 200 bibliotecas que disponibilizam, em seus acervos, algum tipo de serviço voltado exclusivamente para as pessoas com deficiência visual, como empréstimos de livros em braille, audiolivros, entre outros. Algumas destas têm um setor específico de braille em seus espaços, completamente dedicado aos usuários deficientes visuais.

O setor Braille da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, em Belo Horizonte, por exemplo, tem em seu acervo cerca de 2.300 livros em braille, 1.400 audiolivros – compostos por arquivos de som no formato MP3 –, e 40 filmes com audiodescrição. Semanalmente, entre 80 e 100 usuários frequentam o local em busca dos títulos disponíveis.

No local, os usuários cadastrados têm acesso à informação e à literatura por meio de livros acessíveis, entre eles clássicos da literatura brasileira e estrangeira, além de periódicos, livros informativos e outras obras, que podem ser consultadas no local ou retiradas para empréstimo.

Cerimônia no Palácio da Liberdade ampliou os agradecimentos do Estado aos socorristas e vítimas, em reconhecimento ao resgate e à dor das famílias de alunos da Creche Gente Inocente

O governador Fernando Pimentel e a primeira-dama Carolina Pimentel receberam nesta terça-feira (24/10), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, parentes de vítimas e socorristas do incêndio ocorrido no último 5 de outubro na Creche Gente Inocente, em Janaúba (Território Norte). Todos foram agraciados com a Medalha Santos Dumont, nos graus Ouro e Bronze, como forma de reconhecimento do Governo de Minas Gerais à dor de quem perdeu parentes e à luta de quem trabalhou para salvar vidas. Ao todo, 11 pessoas morreram na tragédia.

A professora Heley de Abreu, que faleceu no dia da tragédia, foi homenageada in memoriam no Grau Ouro. O viúvo da professora, Luiz Carlos Batista, recebeu a condecoração. O Centro Municipal de Educação Gente Inocente, local da tragédia, também foi simbolicamente homenageado com o Grau Ouro, tendo como representante sua diretora, Aline Cristina Mendes Santos. A enfermeira Letícia Mendes, o 3º sargento da Polícia Militar, Wyclefson Lopes Teixeira, o soldado Gilberto Rômulo Dias Prates e o 3º sargento do Corpo de Bombeiros Militar, William Xavier Aguiar, foram homenageados com o Grau Bronze.

Foto: Omar Freire/Imprensa MG

De acordo com o governador, a medalha demonstra o respeito e apreço de Minas Gerais aos envolvidos na tragédia, sejam equipes de salvamento às vítimas, parentes das crianças ou funcionários da escola e dos hospitais onde as vítimas foram atendidas. “O dia 24 de outubro é dia da Medalha Santos Dumont, mas as condições de tempo não nos permitiram chegar à cerimônia em Santos Dumont. Então, aqui no Palácio da Liberdade prestamos homenagem aos nossos heróis, uma delas pós-morte, aos bombeiros, policiais, funcionários da creche e do hospital. Eles recebem hoje a gratidão de Minas Gerais. As vidas que se perderam não teremos de volta, mas a memória delas sim”, resumiu Fernando Pimentel.

Para Luiz Carlos Batista, a condecoração concedida a Heley de Abreu traz conforto e “celebra, mesmo que de forma triste, sua vocação para ser professora”. “Essa homenagem não é só para ela, com quem fui casado durante 20 anos. É para todos que estiveram na creche no momento do incêndio, durante o resgate. Ela teve um ato de bravura e espero que o seu exemplo sirva para o mundo. O Brasil precisa de pessoas assim”, afirmou.

Recebendo a medalha Grau Ouro em nome da creche Gente Inocente, a diretora da escola, Aline Cristina Mendes, destacou o recomeço da história do local. “Com essa medalha, compartilhamos, inclusive com os pais dos nossos alunos, a nossa palavra de ordem: recomeçar. Nosso desafio era receber e cuidar dessas crianças e a história até ali foi tão bonita. Passada a tragédia, vamos escrever a segunda parte do nosso livro”, disse, agradecendo as orações e a solidariedade do povo mineiro às vítimas.

Também no Palácio da Liberdade, a enfermeira do Hospital Fundajan, Letícia Mendes, agraciada com grau Bronze, dedicou a medalha aos colegas de profissão. “Eu e mais três pessoas fomos acionadas para ajudar a assistência imediata no Hospital Regional. Receber esse prêmio é uma gratificação que me honra e que divido com todos das equipes de socorro. Cada um ajudou como pôde. Dedico ainda a todos que contribuíram com amor, doações e orações”, completou.

Já em Santos Dumont, durante a solenidade oficial da Medalha Santos Dumont na Fazenda Cabangu na manhã desta terça-feira, o médico André Leonardo Silveira Mendes, que coordenou os trabalhos de socorro no Hospital de Janaúba, recebeu a medalha Grau Bronze e ressaltou seu orgulho pelo trabalho. “Considero a medalha como um reconhecimento à qualidade dos serviços médicos públicos no interior do estado. Conseguimos empenhar o melhor trabalho que poderia ter sido feito naquele dia (da tragédia de Janaúba). É reconfortante saber que conseguimos oferecer o melhor desfecho, dentro da realidade para aquelas pessoas”, disse o médico.

Participaram da entrega das premiações em Belo Horizonte os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel PM Fernando Antônio Arantes, o deputado estadual Isauro Calais, o prefeito de Recreio, José Maria de Barros, além da secretária adjunta da Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, e do subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo, Luís Gustavo Riani. 

Ao todo, serão selecionadas 200 cidades pelo Governo, via Seesp, para que executem o programa na gestão 2017/2019

Os municípios interessados em executar o programa Minas Esportiva Geração Esporte na gestão 2017/2019 devem ficar atentos. O prazo de inscrições termina na próxima segunda-feira (30/10), às 17h. 

As inscrições podem ser feitas por meio do Sistema de Informação Minas Esportiva Geração Esporte. No site, deverá ser inserida a documentação solicitada no edital 01/2017, publicado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) no início de setembro.  A previsão, para o momento em que forem iniciadas as atividades, é de que cerca de 20 mil crianças e adolescentes sejam atendidos.

Serão selecionadas pelo edital até 200 municípios, sendo que a distribuição de 180 vagas será de acordo com a territorialidade, e as 20 demais serão direcionadas aos cinco territórios prioritários do Programa Novos Encontros – Estratégia de Enfrentamento à Pobreza no Campo, ação coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

O núcleo esportivo deverá atender pelo menos 100 estudantes e quantitativo estabelecido dever estar em conformidade com a capacidade física do equipamento e a disponibilidade de profissionais da escola para o desenvolvimento das atividades.

Durante o período de inscrições dos municípios, a Seesp e a SEE farão ações de fomento junto às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), por meio de videoconferências, para orientar quanto ao estímulo à participação das cidades abrangidas por cada SRE.

O programa

O Minas Esportiva Geração Esporte é uma ação do Estado, executada via Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), em parceria com a SEE, que objetiva educar pelo esporte, promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer contribuindo para o desenvolvimento integral do indivíduo.

O público a que se destina é formado por crianças e adolescentes de ambos os sexos, comprovadamente matriculados e frequentes em escolas públicas de ensino fundamental, médio ou profissionalizante, preferencialmente pertencentes a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Suas ações acontecem no contra turno escolar e o educando comparece três vezes por semana com carga horária de 1h20 por dia.

Como participar

Os municípios interessados em executarem o Geração Esporte podem realizar a inscrição até às 17h do dia 30 de outubro de 2017, acessando o Sistema de Informação Minas Esportiva Geração Esporte, no qual deverá ser inserida a documentação solicitada no edital.

Poderão participar os municípios mineiros que, entre outros critérios estabelecidos pelo edital, possuam estrutura física mínima e adequada disponível para a execução das atividades, como quadra de esportes coberta com equipamentos e marcações para o mínimo de três modalidades esportivas coletivas; vestiários, bebedouro, sala para a coordenação com infraestrutura e disponibilidade para receber pais e educandos para reuniões; e que possam confeccionar e manter afixada no local da execução do núcleo a placa de identificação padrão da Seesp.

Após a inserção dos documentos no Sistema pelos municípios, os técnicos da Seesp procederão à análise documental. Em seguida, será feito um ranqueamento com base em critérios como territorialidade, presença de Escolas Polo de Educação Múltipla (Polem) na cidade, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e número de habitantes.

Constarão no ranking, cujo resultado provisório será divulgado até 10 de novembro, as 200 primeiras cidades na classificação, correspondente ao número de vagas disponíveis para 2017. As excedentes irão compor o cadastro de reserva que será válido por dois anos.

Os estudantes atendidos pelo Geração Esporte serão indicados pela escola estadual – conforme documento orientador da SEE –, e pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros órgãos de ação social, que evidenciem clara necessidade e demanda.

Mais informações sobre o edital podem ser obtidas pelo e-mail geracaoesporte@esportes.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3915-4616/4608.

Regularidade no Cagec

Os municípios selecionados para executarem o Geração Esporte irão firmar Termo de Cooperação Técnica com a Seesp e com a SEE.

No entanto, aquelas cidades que, nessa etapa, apresentarem-se bloqueadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi–MG) ou em situação irregular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec) serão automaticamente desclassificadas.