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O Governo de Minas Gerais notificou extrajudicialmente o Governo Federal pela retenção de R$ 14 bilhões que deveriam ter sido repassados, desde 2016, às unidades da federação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo auditoria da Secretaria de Fazenda, há fortes indícios de que parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhida pela União, não entrou na base de cálculo do fundo nos últimos cinco anos, gerando o passivo bilionário identificado com os estados. 

Minas Gerais tem direito a mais de R$ 1 bilhão desses recursos, valor que poderia ser usado, por exemplo, para diminuir o escalonamento de salários. Foram potencialmente excluídas, conforme auditoria, receitas referentes a recuperação da dívida ativa, regimes especiais, doações com abatimento no IR, retenção de IR na fonte e pagamentos feitos a pessoas jurídicas por órgãos e entidades da administração indireta federal. Todas essas receitas, segundo a interpelação, têm natureza tributária e deveriam ter sido partilhadas com os estados. 

Por lei, compõem o FPE 21,5% da arrecadação do IR e do IPI. A União teria retido, principalmente, recursos referentes a programas de parcelamento desses dois tributos. Na interpelação, o Estado pede que o Ministério da Fazenda preste contas detalhadas dos repasses do fundo para Minas Gerais nos últimos cinco anos e indique quais receitas exatamente compuseram a base de cálculo. Solicita, ainda, que a União esclareça se está ou não retendo receitas de IR e IPI devidas aos entes federados. 

Se o Governo Federal identificar os mesmos erros apontados pela auditoria e reconhecer os débitos existentes, o passo seguinte é aportar os recursos devidos ao Fundo de Participação dos Estados, o que elevaria imediatamente os repasses previstos para Minas Gerais. Caso Brasília não reconheça a dívida, Minas Gerais recorrerá à Justiça com uma ação de prestação de contas para obrigar a União a reconhecer que repassou menos recursos aos Estados do que exige a lei, com a consequente recomposição dos valores devidos.

Termo de Compromisso de parceria com as empresas Biomm e Gan & Lee Pharmaceuticals foi assinado no dia 27/3 entre a fundação e o Ministério da Saúde

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), mantida pelo Governo de Minas Gerais, vai passar a produzir insulina. A autorização foi obtida junto ao Ministério da Saúde e faz parte dos projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados no edital de 2017, cujos resultados foram publicados agora.

O Termo de Compromisso da parceria foi assinado nesta data pelo presidente da Funed, Marcelo Fernandes Siqueira e pelo Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. A PDP é referente à Insulina Glargina (insulina longa duração ou prolongada) e a parceria será feita com as empresas Biomm S.A e Gan & Lee Pharmaceuticals.

A publicação se deu através da Portaria nº 731, de 26 de março de 2018, no Diário Oficial da União, considerando a análise e avaliação das propostas de projeto de PDP realizada pela Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e pelo Comitê Deliberativo (CD).

A aprovação está em conformidade com o previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e recursos recebidos pelo Ministro de Estado da Saúde analisados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e pela Consultoria Jurídica (Conjur), respeitando o fluxo definido no art. 39 do marco regulatório das PDPs.

 “Com a produção da insulina sendo realizada no país, a Funed ajudará a reduzir a dependência de importação, ampliando sua competitividade e capacitação tecnológica. Gera, assim, desenvolvimento econômico para o Brasil e contribui para a redução do déficit da balança comercial”, define o presidente da Funed, Marcelo Siqueira.

Investimento de R$30 milhões tem como objetivo garantir segurança e conforto aos usuários. Cronograma das obras prevê liberação gradual dos espaços restaurados

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), lançou edital de licitação para realizar obras de reforma e modernização do Minascentro – Centro Mineiro de Promoções Israel Pinheiro, localizado no Centro de Belo Horizonte. As intervenções são da ordem de R$ 30 milhões. Os objetivos são garantir segurança, conforto e bem-estar aos usuários e assegurar a adequada manutenção estrutural do edifício e a preservação desse patrimônio tombado. O edital está disponível neste link.

Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, isoladamente ou em consórcio, nacionais e estrangeiras, autorizadas a funcionar no país, que estejam em condições legais de exercício e que atendam integralmente as exigências e as condições contidas no edital e em seus anexos, nos termos da legislação em vigor.

A sessão de abertura da licitação será às 10h do dia 18 de abril de 2018 – em conformidade com o artigo 39, inciso II, alínea a, da Lei 13.303. 

Estudos diagnósticos

Caberá ao licitante vencedor executar as obras especificadas no Edital, o qual foi precedido de profundos estudos diagnósticossobre a situação do prédio inaugurado em 1926.

As primeiras intervenções no edifício datam da década de 1940, incluindo, por exemplo, a construção de um auditório e a mudança de pisos. Na década de 1980, foram construídos o subsolo, o terceiro pavimento e novos auditórios. Entre os anos 1990 e 2000, foram instalados elevadores e gradis de ferro. A partir de 2010, foram realizadas pequenas reformas nas áreas externas, com substituição do gradil por vidro e iluminação de fachadas.

No diagnóstico realizado recentemente no Minascentro, foi identificada a necessidade de uma ampla reforma do espaço. Foram detectadas diversas patologias nas instalações elétricas, de cabeamento e hidrossanitárias (água, esgoto sanitário e drenagem), no sistema de climatização e na arquitetura.

O diagnóstico originou várias propostas de intervenções, com seus respectivos orçamentos. Entre essas propostas, estão, por exemplo, a substituição de todas as instalações elétricas e das tubulações; melhoria do sistema de drenagem; instalação do Sistema de Detecção Automática de Incêndio; modernização do sistema de condicionamento de ar; execução de novas coberturas e impermeabilizações, para corrigir problemas de infiltração; restauro de rebocos e pinturas; restauração de esquadrias de madeira; adequação das instalações sanitárias à NBR 9050 (Acessibilidade); substituição da iluminação por sistema LED, entre outras.

O Minascentro foi temporariamente fechado em janeiro deste ano, com vistas à preparação para execução das obras e em face da situação estrutural do prédio e da premente necessidade de reforma.

A suspensão temporária das atividades da edificação se deve: aos riscos de interferência das obras nos eventos, com possível ônus de indenização aos locatários, pela Codemge; aos riscos de interferência dos eventos na execução das obras, podendo gerar a necessidade de aditivos de preço e prazo, o que oneraria adicionalmente a Companhia; à obrigação da Empresa de contratar serviços nos preços e prazos que melhor atendem à demanda e, por conseguinte, à população. Além disso, trata-se de reforma estruturante, motivo pelo qual há impossibilidade de efetuá-la concomitantemente à realização de eventos, inclusive para que não se ponha em risco a segurança dos usuários do espaço.

O edital de reforma e modernização do empreendimento prevê a liberação gradual dos espaços do Minascentro, após cumprida cada uma das etapas das obras.

Cronograma das obras

Para a realização do complexo de obras, foi estabelecido cronograma composto de três fases. Assim que as etapas forem sendo cumpridas, os espaços restaurados vão sendo liberados para uso público.

A primeira fase corresponde às intervenções no subsolo, no térreo e na parte externa, incluindo paisagismo, com conclusão após sete meses da contratação da empresa vencedora da licitação – nesse momento, portanto, será liberado o Auditório Topázio, por exemplo.

A segunda etapa do cronograma concentra as obras no terceiro pavimento e na cobertura, com finalização prevista para doze meses após a contratação do fornecedor licitado. O último estágio do trabalho se concentrará no segundo andar da edificação e terminará após 18 meses da contratação da empresa.

Gestão do espaço

Após a reforma, estarão disponíveis para a locação o Auditório e o Foyer. A destinação dos demais espaços está sendo analisada pela direção da Codemge, considerando prejuízos acumulados ao longo do tempo de existência do empreendimento. Não há licitação em andamento ou prevista no momento quanto à gestão do Minascentro, que permanece sob responsabilidade da Codemge.

Após promover audiência pública para oferecer esclarecimentos e colher contribuições, a empresa chegou a lançar, em 2017, edital para concessão onerosa de uso do Minascentro, o qual previa também ações de reforma. Como a licitação realizada em 02/08/17 foi deserta, não havendo interesse por parte da iniciativa privada em assumir o local, o Governo de Minas Gerais, por meio da Codemge, está efetivando os investimentos necessários para as intervenções inadiáveis no Minascentro, garantindo a qualidade e a preservação desse patrimônio.

O Minascentro

Com localização privilegiada, o Minascentro foi criado em 1981 pelo Decreto Estadual nº 21.226, para sediar o encontro das artes, cultura, indústria, comércio, ciência e turismo. Sua inauguração oficial ocorreu em 15 de março de 1984.

Conforme a Deliberação Nº 004/2009, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) notificou o tombamento definitivo do Minascentro, que pertence ao “Conjunto Urbano Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel”.

O empreendimento é dotado de completa infraestrutura, que permite a realização dos mais diferentes tipos de eventos: de feiras e encontros científicos a apresentações artísticas, convenções, congressos, solenidades e reuniões executivas.

O espaço permite aos visitantes encontrar em seu entorno uma ampla rede hoteleira e bancária e variadas opções de restaurantes, além de estar próximo a um dos pontos mais visitados pelos turistas da capital: o tradicional Mercado Central. Com fácil acesso para os aeroportos e rodoviária, situa-se ao lado de grandes vias de escoamento, com boa oferta de serviços de táxi, ônibus e metrô.

Em seus mais de 33 mil metros quadrados, o Minascentro pode receber até três grandes eventos simultâneos. Está equipado com vários auditórios e salas para reuniões e apoio logístico ― dois teatros somam 2.151 lugares, e seis auditórios totalizam 972 assentos, por exemplo.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) reuniu-se na segunda-feira, (26/03/18), com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL), Frank Sinatra, e com o vice-presidente Financeiro da FCDL-MG, Humberto Jardim. Arantes estava acompanhado do presidente da CDL de Passos, Frank Lemos Freire; de Kleiber da Silveira, e de membros da Associação Comercial e Industrial Moveleira de Passos (Acimov), representada pelo diretor Plínio Andrade.

A reunião solicitada pelo deputado Arantes teve como objetivo reivindicar apoio da FCDL para a realização da Feira de Móveis do município, que acontecerá de 7 a 10 de julho.

Arantes explicou a importância do evento: “A feira reuniu no ano passado cerca de 20 mil pessoas. Eu estive lá e fiquei impressionado com a importância dos moveleiros na região e com a qualidade dos móveis. Essa é uma indústria, que apesar de todas as adversidades enfrentadas no Estado, está crescendo muito”, afirmou.

Representando a Acimov, o fabricante Plínio Andrade apresentou o projeto da feira e destacou que o setor moveleiro é responsável pela geração de aproximadamente 2 mil empregos na região. Depois da agropecuária é o setor que mais emprega: “E nós temos potencial e mercado para dobrar esse número de vagas; nossa meta é conquistar também o mercado externo.Para isso, precisamos de ajuda, e encontramos no deputado Arantes o apoio que precisamos”, ressaltou.

De acordo com o empresário, o município tem aproximadamente 220 fábricas de móveis. A expectativa é de que a feira deste ano receba mais gente ainda, incluindo consumidores diretos, lojistas e exportadores.

O presidente da FCDL, Frank Sinatra, se prontificou a se reunir com o conselho da Federação para analisar o pedido. Sinatra saudou Arantes como o deputado que representa a FCDL por defender e contribuir para o crescimento do setor.

DEPUTADO ARANTES LEVA MOVELEIROS À FIEMG

Com a determinação de viabilizar os investimentos necessário para a realização da Feira de Móveis de Passos, o deputado Antonio Carlos Arantes levou os empresários da Acimov até a sede do Sistema Fiemg, em Belo Horizonte. A comitiva foi recebida pelo presidente Olavo Machado e pelo diretor Antônio Marum.

Machado elogiou o comprometimento do deputado Arantes com o setor produtivo: “Mais uma vez temos o prazer de receber o deputado Antonio Carlos Arantes reivindicando ajuda para um setor importante. E vamos estudar uma forma de ajudar a Acimov a realizar esta feira”, anunciou.

Os fabricantes de móveis aproveitaram para reivindicar também parcerias com o Sistema Fiemg, como uma oficina de capacitação treinada pelo Senai: “Nós precisamos de mão de obra qualificada. Hoje temos vagas para marceneiros, mas não há gente disponível”, ressaltou.

O deputado Arantes agradeceu o presidente Olavo pela recepção, parabenizou pelo seu desempenho à frente do Sistema Fiemg, e desejou boa sorte ao seu sucessor, o empresário do ramo têxtil, Flávio Roscoe.

Texto e fotos: J.C. Junot

Governo do Estado foi pioneiro na extração nacional de azeite de oliva extravirgem, no Campo Experimental da Epamig em Maria da Fé, no Território Sul.

Neste ano, produção deve superar os 80 mil litros

A primeira extração nacional de azeite de oliva extravirgem completou dez anos em 2018. Ao longo desta primeira década, a atividade ganhou novos produtores, expandiu para outros municípios e conta, atualmente, com cerca de 40 marcas que despertam o interesse do público.

“O azeite produzido na região da Serra da Mantiqueira apresenta mais frescor, tem cheiro e aroma frutado e características sensoriais de amargo e picância distintas das de outras regiões produtoras”, observa o coordenador do Programa Estadual de Olivicultura da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Luiz Fernando de Oliveira.

A produtividade também é crescente, em função da introdução de novas tecnologias e, principalmente, da implantação de novas áreas de plantio. A produção, que foi de 40 litros na primeira extração em fevereiro de 2008, deve superar os 80 mil litros de azeite neste ano.

“Temos agora uma experiência muito maior, mas ainda há muito a se evoluir no manejo e nos tratos culturais e também no conhecimento do potencial produtivo da oliveira”, pondera Luiz Fernando.

No município de Maria da Fé, no Território Sul, onde foi realizada a extração pioneira há dez anos, a olivicultura tem movimentado também os setores de cosméticos, artesanato, doces e turismo.

Motivada pelo primeiro azeite produzido na cidade, a farmacêutica Vânia Gonçalves criou uma linha de cosméticos que tinha o azeite como matéria-prima. “Em 2014, vendi a marca e passei a produzir sabonetes, aromatizantes e cremes, que utilizam aquele bagaço, resíduo da extração do azeite, que antes era descartado”, conta Vânia, proprietária da marca Jardim Secreto, que também tem uma linha de produtos que aproveita os resíduos do abacate.

Ana Lúcia Silva e o marido Márcio trabalham há 14 anos com a produção de bombons, ovos de páscoa e pães de mel artesanais para festas e eventos em Maria da Fé e municípios vizinhos. “Em 2009, surgiu a ideia de criarmos um bombom de azeite para ser apresentado durante o Festival de Inverno. Foi um sucesso! Passamos a produzir também o bombom recheado com azeitona”, explica Ana Lúcia.

O casal conta que a produção dos bombons nos sabores azeite, azeitona, pinhão e marmelo faz sucesso em festivais e eventos e ajuda na divulgação do trabalho deles. “Quando começamos, produzimos ovos de páscoa com 30 kg de chocolate. Este ano utilizamos mais de 1.000 kg de chocolate para atender a demanda das encomendas de ovos de páscoa para municípios da região”, completa Ana Lúcia.

Troca de conhecimentos e gastronomia

Os avanços obtidos pela cultura da oliveira, as novas possibilidades, maquinários e produtos derivados como os de Vânia, Ana Lúcia e de outros empreendedores foram destaque no 13º Dia de Campo de Olivicultura, promovido pela Epamig na última sexta-feira (23/3).

Na oportunidade, a cooperativa “Gente de Fibra”, formada por artesãos do município, que trabalham com papel machê e fibra de bananeira para a produção de peças utilitárias e decorativas, apresentou uma nova coleção inspirada na Olivicultura.

“O trabalho de nossa cooperativa reflete aspectos da nossa cidade. Esta coleção tem o nome de ‘Maria da Fé’ em referência a uma cultivar de oliveira lançada pela Epamig”, explica Érica Campos.

Durante o evento, no Campo Experimental da Epamig, mesmo local em que foi realizada a extração pioneira, os visitantes puderam participar de palestras sobre a história da olivicultura em Minas Gerais e as principais mudanças nestes 10 anos; associativismo; comercialização de azeite; tratos culturais e plantio de oliveira; e qualidade e identidade de azeite. Além disso, tiveram a oportunidade de participar da 3ª Mostra Tecnológicam na qual foram expostos maquinários e implementos agrícolas para uso na olivicultura e acompanharem a extração do azeite.

O produtor Renato Gastin Santos, do município de Pedra Azul, no Espírito Santo, participou do evento em busca de mais informações sobre a atividade. Em novembro do ano passado, ele e o sócio Fábio Falci plantaram 600 mudas de oliveira, adquiridas junto à Epamig, em uma propriedade de cerca de 1.100 metros de altitude.

“Vi uma reportagem sobre o trabalho do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) com olivicultores na região de Santa Teresa (ES) e fui em busca de mais informações e orientação. Começamos há pouco, mas temos boas expectativas, visto que estamos em uma região de altitude e com tradição gastronômica”, conta Santos.

Novidade nesta edição, a Oficina Gastronômica “Cozinhando com o Chef”, reuniu cerca de 80 participantes, que aprenderam a preparar um pão de azeite (focaccia), um prato com bacalhau, um bolo de chocolate e um sorvete de azeite.

As receitas foram preparadas pelo chef executivo do Senac de Minas Gerais, Ronie Peterson, que usou como base o azeite da Epamig. “Nossa proposta aqui é trabalharmos com receitas simples, demonstrando que o uso do azeite vai além do tempero de saladas e pratos salgados”, esclareceu o chef, na ocasião.

Premiação destaca os municípios que investiram na melhoria dos pequenos negócios

Prefeitos têm até 23 de maio para inscreverem projetos e ações municipais que beneficiam o desenvolvimento dos pequenos negócios locais. A inscrição para a 10ª edição da etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é gratuita. Mais informações no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br . 

“A premiação instiga os gestores públicos a desenvolverem projetos com foco no desenvolvimento local, na redução da burocracia, ampliação de compras públicas e formalização de pequenos negócios”, justifica o gerente da Unidade de Desenvolvimento de Territórios, Lideranças e Cooperativismo do Sebrae Minas, Alessandro Chaves.

Neste ano serão oito categorias: “Políticas públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios”, “Cooperação intermunicipal para o desenvolvimento econômico”, “Compras governamentais de pequenos negócios”, “Pequenos negócios no campo”, “Inovação e sustentabilidade”, “Empreendedorismo nas escolas”, “Desburocratização e implementação da Redesimples” e “Inclusão produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)”.

A documentação exigida para a inscrição deverá ser postada, registrada e endereçada para a sede do Sebrae Minas (Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada – CEP: 30431-235). No site da premiação, é possível fazer o download da ficha de inscrição de cada categoria e ter acesso a relação de documentos obrigatórios.

O resultado da etapa mineira do prêmio será divulgado em novembro durante cerimônia em Belo Horizonte. Os vencedores mineiros de cada categoria receberão certificado, troféu e concorrerão a etapa nacional da premiação no próximo ano, em Brasília.

Assessoria de Imprensa – Regional Sul do Sebrae Minas

Conheça as dicas do Sebrae para ampliar as vendas e fidelizar clientes

Mais de 554 mil pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional no Brasil atuam no comércio varejista de moda feminina, masculina e infantil. Em Minas Gerais, já são 61,7 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE) e Microempreendedores Individuais (MEI), optantes que investem no segmento (Fonte: Receita Federal até março/18). Diante desse mercado que não para de crescer, o Sebrae destaca algumas estratégias para aumentar as vendas e a competitividade dos pequenos negócios. Confira:

• Invista em visual merchandising para atrair os clientes para sua loja.

•  Facilite o pagamento, com a oferta de diversas opções, como parcelamento no cartão de crédito e crediário.

•  Analise possíveis reduções de custos e de margem de lucro para tornar os preços mais acessíveis aos clientes, sem afetar a qualidade e se diferenciando da concorrência.

• Invista em atendimento e técnicas de venda por meio de capacitação da equipe.

• Avalie se possui capacidade de investimento e pondere sobre os prós e contras de ter uma loja em shopping.

• Conheça as necessidades do seu consumidor e desenvolva estratégias para atendê-las.

• Algumas empresas do varejo de moda estão presentes somente no ambiente on-line e têm apostado no showroom de experiência de compra, onde disponibilizam seus produtos para que o consumidor os conheça antes de comprar.

• Capacite sua equipe de vendas. Tanto em plataformas on-line quanto na loja física, a equipe deve estar preparada para atender aos clientes da melhor forma possível.

• Lembre-se que o Sebrae possui diversos cursos que ajudam quem está atrás do balcão, entre eles: Sei Vender, Como Vender Mais e Melhor, Atendimento ao Cliente, Programa Varejo Fácil – Técnicas de Vendas, Qualidade no atendimento ao cliente e Vendas Internas.

Calendário Temático 

Durante todo o mês de abril, o Sebrae Minas promove o Calendário Temático da Moda, um conjunto de atividades de capacitação e orientação para empreendedores que desejam abrir ou melhorar a gestão de negócios no segmento.

A programação é oferecida pelas mídias sociais, site e blog do Sebrae Minas, e também presencialmente, nos 60 pontos de atendimento da instituição espalhados por todo o estado.

Para aproveitar as oportunidades do mercado da moda, os empreendedores poderão ter acesso, no dia 5 de abril, ao Vídeo Dica com empresário Lucas Bastos, da Fruta Cor, com transmissão pelo  canal do Sebrae Minas no Youtube.

Já no dia 13, será disponibilizado para download gratuito, o e-book temático e outras ferramentas criadas para o segmento. Também no site do Sebrae Minas será transmitido, no dia 17, o Vídeo Chat sobre Planejamento das Compras no Varejo da Moda com o analista do Sebrae Minas Vitor Mota Ferreira.

No dia 24 será publicada, no blog do Sebrae Minas, entrevista com o analista do Sebrae Minas Jonas Bovolenta dando várias dicas de gestão para os negócios do segmento.

Ainda durante todo o mês, os interessados poderão baixar materiais sobre: Como Montar uma Loja de Roupas, Negócios da Moda e Boas Práticas em Moda Online. No interior do estado também haverá atividades presenciais. Acompanhe a programação no www.sebrae.com.br/minasgerais .

Programação online 

5 de abril, das 10h às 10h30:  Vídeo Dica com o empresário Lucas Bastos, da Fruta Cor

Canal do Sebrae Minas no Youtube 

13 de abril: Divulgação do e-book temático e ferramentas para o segmento

Site do Sebrae Minas 

17 de abril, das 19h30 às 21h: Vídeo Chat – Planejamento das Compras no Varejo da Moda com o analista do Sebrae Minas Vitor Mota Ferreira.

Site do Sebrae Minas 

24 de abril: Post especial de entrevista com o especialista do Sebrae Minas Jonas Bovolenta

Blog do Sebrae Minas

Calendário Temático 2018

Abril | Moda

Maio | Economia Criativa

Junho | Mercado Pet

Julho | Agronegócio

Agosto | Alimentação

Setembro | Turismo e Artesanato

Outubro | Tecnologia e Inovação

Novembro | Negócios Sociais

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas

Investimento de R$ 1 milhão vai beneficiar 143 projetos que promovem desenvolvimento econômico e social

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), publicou nesta sexta-feira (23/3) a relação das propostas selecionadas pelo Edital nº 01/2018 de Chamamento Público de Patrocínio a Projetos e Eventos para o primeiro semestre deste ano.

Foram recebidas 397 propostas, das quais 143 foram selecionadas, beneficiando 120 municípios e contemplando 16 Territórios de Desenvolvimento do Estado. A iniciativa terá um investimento de R$ 1,092 milhão.

Seleção

Por meio de seus editais, a Codemig tem ampliado o acesso à concessão de patrocínio no Estado, permitindo que os interessados possam participar de forma igualitária e democrática. Este é o quarto chamamento público de patrocínio a projetos/eventos que a Codemig realiza.

Desde 2016, quando foi lançado o primeiro certame, o percentual de aprovação das propostas tem crescido continuamente, o que demonstra uma maior maturidade dos projetos e também o esforço da empresa em beneficiar um número maior de iniciativas e regiões de Minas Gerais.

A seleção buscou descentralizar geograficamente a distribuição dos recursos de patrocínio, no âmbito dos Territórios de Desenvolvimento (Alto Jequitinhonha, Caparaó, Central, Mata, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Vertentes).

Dos 143 projetos selecionados para o primeiro semestre, 33 são do Território Metropolitano – que inclui Belo Horizonte – e 110 são dos demais, conforme relatório analítico.

O Chamamento 01/2018 selecionou ações ou atividades que fortaleçam cadeias produtivas do Estado de Minas Gerais; promovam o desenvolvimento econômico e social, notadamente com ênfase nos negócios; potencializem os resultados de ações em prol dos segmentos econômicos relevantes para Minas Gerais e sejam de interesse público. O tema com maior número de projetos selecionados foi Arte e Cultura, seguido por Gastronomia e Agropecuária.

Formalização dos contratos

A fim de efetivar os contratos, analistas da Codemig entrarão em contato diretamente com os proponentes contemplados, por telefone ou e-mail, para o repasse de todas as informações pertinentes. Será seguido um cronograma, para que os proponentes cujos projetos tenham data mais próxima sejam contatados primeiramente.

Os projetos que têm início em março e abril serão formalizados prioritariamente, uma vez que não serão celebrados contratos com eventos que já estejam em andamento. Para os demais projetos, o cronograma segue o previsto. A Codemig solicita aos proponentes contemplados que aguardem seu contato.

Cada projeto selecionado deverá aplicar a logomarca/o nome da Codemig e do Governo de Minas Gerais nas suas peças de divulgação. A chancela deverá ser a de “patrocínio”. Em menções de áudio, vale a mesma regra: citar o nome da Codemig e do Governo de Minas Gerais. Após a formalização do contrato, a logomarca da Codemig será enviada ao proponente.

Municípios têm até o dia 5 de abril para garantir a participação no Jimi. Competição será realizada em três etapas ao longo deste ano

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp),  estendeu o prazo para inscrições e divulgou a mudança nas datas de execução das três etapas dos Jogos do Interior de Minas (Jimi) 2018.

Os municípios que ainda não se inscreveram têm agora até o dia 5 de abril para inserirem no Sistema de Informação dos Jogos o ofício assinado pelo prefeito, formalizando o interesse em participar do Jimi. O formulário para assinatura estará disponível no site após cadastro do representante municipal.

A partir daí, o sistema será então liberado, até o dia 26 de abril, para a inscrição das equipes, treinadores, auxiliares técnicos e número mínimo de atletas de cada modalidade, conforme regulamento, para a Etapa Microrregional.

Além disso, também foi publicada a nota oficial 05/2018, que traz a informação das sedes da microrregional Triângulo/Noroeste – Sacramento –, e da fase estadual – Uberlândia – que estavam pendentes.

Etapas

O novo cronograma de execução do Jimi 2018 definiu as novas datas de cada uma das três etapas dos Jogos.

A Etapa Microrregional será executada, na primeira data, de 30 de maio a 3 de junho. As sedes serão Jequitinhonha, Ponte Nova, Pitangui e Ouro Preto.

Na segunda data, de 25 a 29 de julho, a microrregional acontece em Montes Claros, Cataguases, Lavras e Sacramento.

Já a Etapa Regional, que terá como sedes Jequitinhonha, Formiga e Lavras, terá sua execução de 05 a 09 de setembro. A cidade de Ponte Nova recebe a mesma fase do Jimi de 10 a 14 de outubro.

A última etapa dos Jogos, a Estadual, será realizada em Uberlândia de 14 a 18 de novembro.

Mais informações estão disponíveis no site www.jimi.esportes.mg.gov.br e dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail jimi@esportes.mg.gov.br.

Governador Fernando Pimentel recebeu relatório que mostra a queda nos índices de criminalidade no estado no ano passado

O governador Fernando Pimentel recebeu nesta sexta-feira (23/3), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, relatório com o balanço dos índices de criminalidade em Minas Gerais durante o ano de 2017, que demonstram que os investimentos do Governo de Minas na área da segurança pública, principalmente por meio do programa +Segurança, têm refletido na queda das estatísticas criminais em todo o estado.

O ano de 2017 fecha com a menor taxa de registros de homicídios desde 2011, com 18,8 vítimas do crime a cada 100 mil habitantes. Na comparação com o ano anterior, também há queda de 6% no número de vítimas de homicídios, considerando os 853 municípios mineiros. Na avaliação da capital, a redução é de 11 %.

Já o número de registros de roubo fecha 2017 com queda de 14 % em Minas e 17,4% em Belo Horizonte, depois de seis anos seguidos de aumentos mensais. A taxa anual de roubos, de 534,3 registros a cada 100 mil habitantes, é a menor desde 2015, apontando para uma reversão do quadro deste tipo de crime contra o patrimônio.

Avaliando os 12 indicadores monitorados pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã, oito apresentam redução. Alguns com percentuais expressivos nos números de registros, como a extorsão consumada (-35%) e a extorsão mediante sequestro (-35%). Já o estupro de vulnerável tentado e consumado continua como o grande desafio do sistema de segurança pública para o ano de 2018.

Na avaliação das cidades do interior do estado, dados do Observatório mostram que 66,7% dos municípios mineiros não tiveram registros de homicídios consumados, ou mantiveram ou reduziram seus índices em relação ao ano anterior. Quando mesma análise é realizada considerando o crime de roubo, o estudo aponta 58% das cidades na mesma situação.

Em coletiva à imprensa após a reunião, o governador Fernando Pimentel ressaltou que os resultados são significativos. “Os números são muito positivos. Nós tivemos uma redução muito significativa, em Minas Gerais, dos índices de criminalidade comparando 2017 com 2016. É a menor taxa de homicídios dos últimos seis anos. O índice de roubos consumados, que é aquele tipo de crime que afeta muito diretamente a qualidade de vida da população, também apresenta uma queda de 14% na média do estado”, afirmou.

“Eu destacaria duas coisas para mostrar que, de fato, o modelo que nós estamos adotando de segurança está funcionando. O primeiro é a queda de um tipo de crime que afeta muito, principalmente, o interior do estado, que é a explosão de caixas eletrônicos. Em 2016 nós tivemos o registro de 237 casos e, em 2017, esse número caiu para 162 casos. Nossa expectativa, com o trabalho de inteligência que está sendo feito, com o trabalho conjunto da Polícia Militar e da Polícia Civil, é de um número ainda menor em 2018. Então, isso é o que aponta a curva nesses primeiros meses”, completou Fernando Pimentel.

Outro ponto destacado pelo governador foi o índice de apuração de homicídios em Minas Gerais comparado ao resto do país. “No Brasil, vocês vão até se surpreender com o número que é escandalosamente baixo, de 8% a 10% do total. Em Minas, esse número era de 45% em 2016 e subiu, em 2017, para 50%. Isso mostra que o investimento que nós estamos fazendo nas forças de segurança está mostrando resultados. Nós temos hoje, e posso falar isso sem nenhum medo de errar, um dos estados mais seguros do Brasil”, concluiu Fernando Pimentel. 

Avaliação

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, acredita que os números da segurança são um marco para o estado. “No geral, esse resultado de 2017 não é comemorado apenas como uma simples redução nos índices. O resultado realmente representa um marco histórico de alteração na curva de tendência criminal no estado. A nossa perspectiva é de, no máximo, em 2018 ou 2019, devolver ao cidadão mineiro aquela tranquilidade para sair de casa durante o dia, durante a noite. Esse é o nosso objetivo e nós vamos trabalhar fortemente para isso”, disse.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, a queda do número de homicídios está relacionada à integração e o investimento prioritário na área da segurança. “Com esses investimentos, com prevenção e com tecnologia, temos tido resultados bastante expressivos na segurança em Minas Gerais”, afirmou Menezes. 

O secretário ainda tranquilizou os mineiros em relação à migração de bandidos do Rio de Janeiro para Minas Gerais, em função da intervenção federal naquele estado. “Temos conversado muito entre os chefes da segurança de Minas Gerais, e essa possibilidade é mínima. A Polícia Militar está atenta a isso e desencadeou operações na divisa”, disse. 

O chefe da Polícia Civil, João Octacílio Neto, informou que a instituição está com um projeto de expansão das delegacias especializadas. “Recentemente, elevamos à Departamento de Meio Ambiente a Divisão de Meio Ambiente, com uma estrutura maior para uma atuação mais efetiva. Da mesma forma, criamos o Departamento de Crimes Patrimoniais, onde nós reeditamos as delegacias especializadas de furtos e roubos, roubos a bancos”, disse. 

Bases comunitárias

A criação do programa de instalação de bases comunitárias nos bairros da capital foi avaliada pelo governador Fernando Pimentel como uma das ações fundamentais para a melhora nos números da segurança pública.

“A sensação de segurança aumentou e os índices continuam em queda em função dessa novidade. Minas Gerais tem modelo de segurança diferenciado e melhor. Nós não estamos fazendo nenhum estardalhaço com isso, mas a população está sentindo na rua, melhorou muito em Belo Horizonte, e nós estamos com projeto quase pronto para expandir para o interior também, pelo menos mais cinco ou seis cidades de maior porte no interior. Aos poucos, nós vamos cobrindo todo o Estado. É claro que esse modelo das bases comunitárias não se aplica indistintamente, porque em cidades muito pequenas não justifica, mas em municípios de porte médio a grande seria adequada a proximidade e presença da polícia”, pontuou o governador.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, destacou que a formatura de 1.400 novos soldados, em abril, possibilitará que a ação seja estendida para a região metropolitana. Além de Ibirité, onde o trabalho já está sendo realizado, as cidades de Contagem, Betim, Vespasiano e Ribeirão das Neves receberão as bases. Ainda segundo o coronel Helbert, os horários das bases na capital também deverão ser estendidos.

“Esses novos soldados terão um direcionamento mais expressivo às cidades das regiões metropolitanas. Com isso, nós vamos estender, até o meio do ano, as bases para essas cidades também, e com uma perspectiva muito boa de alcançarmos nessas cidades a redução criminal que tivemos em Belo Horizonte”, afirmou.

Todos os 12 índices monitorados pela Sesp estão disponíveis de forma transparente na internet, com detalhamentos para todos os 853 municípios mineiros. Para acessar bastar acessar o site da secretaria (www.seguranca.mg.gov.br), nos links Integração> Estatísticas > Estatísticas Criminais. 

+ Segurança

A melhoria das estatísticas de segurança é resultado dos investimentos e priorização, nos últimos meses, das ações de segurança pública pelo Governo de Minas Gerais. O programa + Segurança, além do incremento de pessoal, também colocou à disposição das polícias Militar e Civil 2.008 viaturas. Somente no primeiro mês de 2018 foram entregues 140 veículos para a Polícia Militar e 51 para a Polícia Civil.

São mais de 2.800 novos policiais militares nas ruas nos últimos meses para atendimento ao cidadão, e 1.149 investigadores da Polícia Civil em atuação. A formatura de 91 deles aconteceu nesta semana, na quarta-feira (21/3). Em dezembro do último ano, o Governo também autorizou a nomeação de outros 450 novos investigadores de Polícia, excedentes do último concurso. Além disso, o Governo abriu concurso para 76 novos delegados de polícia, cujo edital foi publicado este mês, e autorizou concurso para 116 escrivães de polícia.

Outras duas ações de gestão também têm contribuído para a redução dos índices e foram potencializadas no último ano. O Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento a Roubos (GIE-R) e o Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento a Homicídios (GIE-H) visam acompanhar e priorizar inquéritos, mandados, prisões e outras intervenções com resultados na segurança de alvos recorrentes. São compostos por representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Também participaram da reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cláudio Roberto de Souza, o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Arantes, a superintendente do Observatório da Segurança Pública, Ana Luiza Werneck e o subsecretário de Integração de Segurança Pública, Danilo Salas.

Produção e venda de chocolates podem ser uma boa opção para quem deseja investir no próprio negócio

A Páscoa é a época do ano em que o consumo de chocolate aumenta consideravelmente e as prateleiras das lojas e supermercados ficam recheadas de produtos e ovos de páscoa, que são a grande sensação do período. Diante desse cenário animador, uma boa alternativa para quem quer aumentar a renda atual ou driblar a crise é produzir ou vender produtos derivados de chocolate, já que a Páscoa, assim como outras datas comemorativas, é uma das principais oportunidades de negócio.

Os produtos podem ser incluídos no mix de quem já trabalha com doces e chocolates. Mas é um nicho para quem também deseja iniciar o negócio próprio, aproveitando a ocasião. O importante é ter planejamento. Se o empreendedor ainda não é do ramo, deve pensar em quais produtos deseja vender, além de embalagens, fornecedores e público. Isso define a forma com que esse profissional irá trabalhar.  Além disso, é preciso regularizar o negócio, mesmo que funcione em casa, pois o segmento de alimentação exige CNPJ, alvará de funcionamento, licenciamento sanitário, além de boas práticas na manipulação e higiene dos alimentos.

Uma das formas de se regularizar no setor é tornando-se um microempreendedor individual (MEI). De acordo com dados do Sebrae Minas, somente no Sul de Minas há aproximadamente 106 microempreendedores individuais formalizados no segmento de comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes e de fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates.

“É por meio da criação de uma empresa que o empreendedor consegue ampliar as possibilidades de vendas, indo além do contato com amigos e familiares, podendo atender lojas especializadas, supermercados, padarias ou até mesmo abrindo uma loja própria. Por isso, a regularização da atividade é importante para ampliar as oportunidades de negócio, visto que o MEI tem acesso a impostos mais baixos e pode vender suas mercadorias para outras empresas”, avalia o gerente da Regional Sul do Sebrae Minas, Rodrigo Ribeiro Pereira.

Com os preços dos ovos de Páscoa de marcas tradicionais mais elevados no varejo, os empreendedores que produzem chocolates artesanais ganham destaque no mercado, com a promessa de sabores especiais e, muitas vezes, únicos. Este é o segredo de sucesso de Ana Lúcia da Silva, que mora em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. No ramo há aproximadamente nove anos, vê na qualidade do produto e no atendimento os seus grandes diferenciais. No período da Páscoa, a produção de Ana Lúcia chega a aumentar 50%.

“Durante o ano, trabalho com trufas e cones recheados e, na Páscoa, os meus clientes que já estão acostumados com os produtos também compram ovos e coelhos recheados nos sabores de sua preferência. Além disso, muitos deles dizem que voltam e indicam os meus produtos, porque sou muito simpática. Desse modo, a clientela só aumenta”, diz a microempreendedora individual. 

Levantamento do Sebrae mostra que tendem a ter destaque os negócios que visam o atendimento das necessidades básicas da sociedade, tais como alimentos e bebidas, construção, vestuário, serviços pessoais e serviços na área de informática

Comparando com os anos anteriores, em 2018, a tendência do mercado é mudar a ênfase do consumo na economia, com redução relativa do foco nas atividades de manutenção e reparação e uma melhora dos negócios voltados para o atendimento das necessidades básicas da população, como alimentação, vestuário, construção e novos investimentos. De acordo com estudo do Sebrae Nacional, neste ano, deve haver também um aumento na preocupação com a aquisição produtos e serviços de melhor qualidade e daqueles associados às mudanças de longo prazo da sociedade, em especial, nas áreas de saúde, educação, informática e serviços. 

Entre 2002 e 2013, a taxa de crescimento do PIB brasileiro acompanhou de perto a da economia mundial. Porém, a partir de 2014, o Brasil viveu forte desaceleração econômica, seguida pela maior recessão (em 2015 e 2016) já registrada nos últimos 25 anos, distanciando-se significativamente da média mundial. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 2017 e 2021, a economia mundial tende a dar sequência ao seu processo de recuperação, devendo crescer entre 3,6% e 3,8% ao ano até 2021. Isto, por conta de políticas monetárias expansionistas (taxas de juros muito baixas), praticadas por longo período de tempo, nos países mais desenvolvidos. 

Segundo o Banco Central do Brasil (BACEN), as taxas de crescimento do Brasil devem ainda ficar abaixo da média mundial. Em 2018, as oportunidades de negócios no mercado interno tendem a ser um pouco melhores do que no período de 2014 a 2017, porém, mais limitadas que a do período de expansão anterior, em que o país registrou taxas de crescimento mais expressivas. 

Crescimento da formalização dos Pequenos Negócios no Brasil 

Nos últimos anos, apesar do fraco desempenho do PIB, entre 2014 e 2017, a formalização anual de novos microempreendedores individuais manteve-se robusta, próximo à casa de 1 milhão de novos MEI/ano. Dessa forma, é pertinente dizer que, em 2018, haja uma continuidade da criação de MEI, no mesmo patamar. 

Segundo estudo do Sebrae, os segmentos com potencial de expansão no mercado interno em 2018 para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) são os listados na tabela abaixo:

MEI em Minas Gerais 

Em quatro anos, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) aumentou 69% em Minas Gerais.  Até o final de 2017, já eram mais de 852 mil formalizados, 349 mil a mais que no mesmo período de 2014. De acordo com um levantamento feito pelo Sebrae Minas no começo do ano, o estado representa 10,8% do número de MEI dos mais de 4,6 milhões em todo o país.   

Minas Gerais continua ocupando o terceiro lugar no ranking dos estados com o maior número de formalizados, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Somente em 2017, 122,5 mil mineiros se tornaram MEI, um aumento de 16% se comparado ao ano anterior em que 109,6 mil empreendedores se formalizaram.   

O Centro (321.538 MEI), Zona da Mata e Vertentes (103.961) e Sul de Minas (96.899) são as regiões que concentraram mais da metade (61%) dos formalizados no estado e juntos somam mais de 522 mil MEI. No ranking das 10 cidades mineiras com maior número de formalizações estão: Belo Horizonte (151.663), Contagem (35.835), Uberlândia (32.824), Juiz de Fora (25.384), Betim (21.120), Ribeirão das Neves (13.819), Divinópolis (13.811), Ipatinga (13.170) e Governador Valadares (12.869). Nas três maiores cidades do Sul de Minas, há 18.143 microempreendedores individuais formalizados, sendo que esse número é de 6.220 em Pouso Alegre, 6.020 em Varginha e 5.903 em Poços de Caldas.

O prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvam Lacerda, agradece e parabeniza o deputado pela realização da audiência que debate a dívida do Governo de Minas com os municípios. “É a primeira vez que a ALMG abre as portas oficialmente para nos receber”, afirmou o presidente Julvam.

“Essa audiência é muito importante para cobrar do Governo de Minas, não só a falta de repasse, mas principalmente a falta de respeito com o povo mineiro”, disse o Jarbinhas, prefeito de Guaxupé, que ainda acrescentou, “ Parabéns Antonio Carlos Arantes e muito obrigado por estar abrindo a Assembleia Legislativa para todos os prefeitos”. 

“Estamos aqui graças ao deputado Antonio Carlos Arantes e estamos discutindo para que a gente possa buscar soluções para os municípios. Essa falta de repasse do ICMS, do IPVA e também da saúde, tem prejudicado muito o cidadão” discursou o prefeito Walkinho, de São Sebastião do Paraíso. 

O prefeito de Jacuí, Geraldo Magela, também falou sobre a situação dos municípios mineiros. “Nós estamos em dificuldades e precisamos que nos devolvam os nossos recursos”. Geraldo que é de Jacuí, terra do deputado Arantes enalteceu a iniciativa da realização da audiência Pública. 

Compartilho com vocês minha fala CONTRA o recebimento do AUXÍLIO MORADIA, para Deputados, Senadores, Juízes, Promotores, Desembargadores, Procuradores ou qualquer outro cargo do poder público.

Isso sim é ter respeito com o dinheiro público!
Juntos, nós mudaremos o Brasil com coragem e transparência.

Grande abraço, Fabiano Tolentino.

Queria agradecer e parabenizar o deputado Antonio Carlos Arantes, ele é um deputado muito atuante e muito preocupado com a causa municipalista”, falou a prefeita de Nepomuceno, Iza Menezes, que estava presente na audiência e também cobrou o Governo de Minas. 

“Quero agradecer o deputado Antonio Carlos por abrir a Assembleia para que de forma oficial nós prefeitos possamos trazer a situação que a gente enfrenta. É vergonhoso, é calamitoso, a nossa população está ficando desassistida pela falta de compromisso do Governo Fernando Pimentel”, falou o prefeito de Andradas Rodrigo Lopes. 

O prefeito Ailton “Sapinho” do município de Pimenta começou a sua fala agradecendo o deputado Antonio Carlos Arantes e depois fez um desabafo das dificuldades que vem enfrentando. “Hoje estamos enfrentando uma dificuldade muito grande no município, a farmácia não tem remédio, estamos passando dificuldade em arcar com os nossos fornecedores e pagamento da folha”, disse Sapinho. 

“Hoje é um dia histórico para os prefeitos de Minas Gerais”, Edvaldo Belinelli, prefeito de Ilicínea ao agradecer e parabenizar o deputado Antonio Carlos Arantes. 

Policiais atuarão na capital mineira e no interior do Estado; ao todo, a corporação recebeu mais de 1.600 novos investigadores nos últimos quatro anos

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou nesta quarta-feira (21/3), no auditório JK, na Cidade Administrativa, da formatura de 91 novos investigadores da Polícia Civil e da entrega da Medalha Gilberto Porto, concedida aos alunos com melhor classificação no curso.  Nos últimos quatro anos, mais de 1.600 novos investigadores foram nomeados para atuar na capital mineira e no interior do Estado.

Os novos integrantes vão reforçar as ações da Polícia Civil, majoritariamente nas cidades do interior do Estado. A adesão desses novos policiais vai possibilitar maior agilidade na solução de crimes e melhoria da segurança pública, uma das demandas da população recebida pelos Fóruns Regionais de Governo. 

Fernando Pimentel elogiou o comprometimento dos novos investigadores e afirmou que o ingresso deles na carreira da Polícia Civil é um anseio da sociedade mineira. 

“É uma alegria para vocês, mas também para nós. E aí eu não falo como governador, falo como cidadão de Minas Gerais. Cada novo policial que se integra à carreira é uma força a mais para Minas Gerais na área da segurança pública. Então, como cidadão, tenham certeza que Minas Gerais inteira está muito feliz com a chegada de vocês”, afirmou o governador.

Pimentel também destacou que a área da segurança tem apresentado desempenho superior ao do restante do país, com registro de queda dos índices de criminalidade em todo o Estado graças ao esforço da atual gestão, apesar de todas dificuldades financeiras e da crise política nacional.

“Isso, é claro, tem a ver com o esforço, o trabalho e o empenho de cada um dos policiais civis, e também, claro, da Polícia Militar e do corpo de agentes prisionais. É a dedicação de cada um desses servidores públicos, com o apoio do Governo, ainda que com dificuldade, mas se esforçando para equipá-los com equipamento de primeira qualidade, para treiná-los de maneira adequada e dar-lhes o apoio necessário nos seus embates com a criminalidade”, afirmou.

Os formandos serão distribuídos em postos de trabalho de acordo com critérios técnicos e objetivos que compreendem, dentre outras coisas, nota classificatória do concurso, análise da demanda de novos policiais em cada região, índice de criminalidade e o tamanho da população de cada município.

Durante quatro meses os policiais passaram pelo curso de formação da Academia de Polícia Civil (Acadepol). A função do investigador é, entre outras, colher as impressões digitais para identificação civil e criminal, captar e interceptar dados, comunicações e informações, assegurar a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais, realizar inspeções e operações policiais e promover a mediação de conflitos.

+Segurança

Ao todo, 412 novas viaturas foram entregues à corporação de 2015 até este ano pelo Governo de Minas Gerais. O objetivo é melhorar as condições de atuação dos policiais, equipando os agentes da segurança pública em Minas Gerais. No ano passado, 66 novas viaturas passaram a ser usadas na capital mineira e demais municípios do estado. A previsão é que, neste ano, sejam entregues outras 400 viaturas para reforço da atuação dos policiais no Estado.

Outros projetos desenvolvidos pelo governo buscam dar mais condições de atuação para a polícia civil de Minas Gerais como o processo de reformas e implementação de 50 delegacias no Estado, além da criação de novos Postos de Identificação, Departamento e Regionais. 

O chefe da Polícia Civil, delegado João Octacílio Silva Neto, destacou essas entregas e agradeceu o empenho do governador Fernando Pimentel na melhoria da estrutura da Polícia Civil, além de relembrar as entregas realizadas nos últimos três anos.

“O senhor assumiu o governo com déficit astronômico e, apesar de todas as dificuldades financeiras herdadas, conseguimos receber diversas viaturas e temos outras 400 que serão acrescentadas à nossa frota ainda neste ano. Vamos, ainda, inaugurar em breve o maior centro de treinamento policial avançado da América Latina, em uma área de 420 hectares localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Agradeço ao senhor governador pelos concursos realizados e pela convocação dos excedentes. Se não fosse a boa vontade pessoal do nosso governador, nós teríamos muita dificuldade em convocar os excedentes”, ressaltou.

O chefe da corporação também lembrou dos investimentos realizados pelo Estado na reforma de delegacias policiais, delegacias de comarcas e postos da Medicina Legal. 

Medalha

Instituída desde o ano de 1969, a medalha Gilberto Porto homenageia os alunos com as melhores notas no curso de formação com a honraria nas categorias ouro, prata e bronze. Gilberto Porto foi um policial civil de destaque, que atuou entre os anos 1939 e 1958, lembrado pela excelência no trabalho e atuação junto à corporação.

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, foi o paraninfo da turma de formandos. Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes; o deputado estadual Cabo Júlio; a diretora da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Ana Cláudia Perry; representantes do conselho superior da Polícia Civil e demais autoridades das forças de segurança do Estado.

Substituição do documento de papel se aplica aos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Consumidor poderá adquirir e receber a passagem pela internet

Minas Gerais iniciou, neste mês, a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que irá substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Todas as empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de transporte de passageiros foram credenciadas para emitir BP-e, que ainda não é obrigatório no país. O ambiente (sistema informatizado) para emissão desse documento está disponível em Minas Gerais desde o dia 28 de fevereiro de 2018.

O BP-e oferece várias vantagens para o Fisco e as empresas, em relação ao documento de papel, como a desburocratização, transparência, agilidade na transmissão das informações entre as partes, simplificação das “obrigações acessórias” a que estão submetidos os contribuintes do setor, além de aumentar o controle sobre o próprio segmento e o transporte clandestino.

Para o consumidor final – o passageiro -, o sistema poderá trazer a facilidade de se adquirir um bilhete pela internet e recebê-lo por meio eletrônico, como nos aparelhos de celular ou e-mail, à semelhança do que já ocorre no setor de transporte aéreo.

Enquanto a emissão do BP-e não se torna obrigatória, a oferta do serviço aos passageiros depende da adesão das empresas de transporte. 

Modernização

A implantação do BP-e segue a tendência de modernização do Fisco de Minas Gerais e cumpre o objetivo de, gradativamente, trocar todos os documentos pelo meio eletrônico, proporcionando menos burocracia e mais eficiência e transparência na prestação de serviços.

Saiba mais

O primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) do Estado de Minas Gerais foi emitido no dia 2 de março, por uma empresa instalada na rodoviária de Belo Horizonte. A emissão se deu de forma presencial, no balcão.

O BP-e é documento eletrônico, modelo 63, que substitui o bilhete de passagem em papel nos modais rodoviário (modelo 13), ferroviário (modelo 16) e aquaviário (modelo 14).

O projeto foi discutido nacionalmente no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Na SEF/MG, o projeto foi desenvolvido pela Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), em conjunto com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e com participação da Superintendência de Fiscalização (SUFIS).

O contribuinte que porventura tenha ficado fora do cadastramento, deve solicitá-lo por meio do serviço Fale Conosco da SEF/MG.

Premiação destaca os municípios que investiram na melhoria dos pequenos negócios

Prefeitos têm até 23 de maio para inscreverem projetos e ações municipais que beneficiam o desenvolvimento dos pequenos negócios locais. A inscrição para a 10ª edição da etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é gratuita. Mais informações no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br . 

“A premiação instiga os gestores públicos a desenvolverem projetos com foco no desenvolvimento local, na redução da burocracia, ampliação de compras públicas e formalização de pequenos negócios”, justifica o gerente da Unidade de Desenvolvimento de Territórios, Lideranças e Cooperativismo do Sebrae Minas, Alessandro Chaves.

Neste ano serão oito categorias: “Políticas públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios”, “Cooperação intermunicipal para o desenvolvimento econômico”, “Compras governamentais de pequenos negócios”, “Pequenos negócios no campo”, “Inovação e sustentabilidade”, “Empreendedorismo nas escolas”, “Desburocratização e implementação da Redesimples” e “Inclusão produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)”.

A documentação exigida para a inscrição deverá ser postada, registrada e endereçada para a sede do Sebrae Minas (Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada – CEP: 30431-235). No site da premiação, é possível fazer o download da ficha de inscrição de cada categoria e ter acesso a relação de documentos obrigatórios.

O resultado da etapa mineira do prêmio será divulgado em novembro durante cerimônia em Belo Horizonte. Os vencedores mineiros de cada categoria receberão certificado, troféu e concorrerão a etapa nacional da premiação no próximo ano, em Brasília.

Inscrições Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Até 23 de maio

Informações: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas