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Denunciado vendia notas fiscais “frias” a terceiros para a sonegação de impostos

Um empresário do município de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, que atua no comércio de animais vivos, foi preso, preventivamente, nesta quinta-feira(26/9), por crimes contra a ordem tributária. As fraudes apuradas consistem na emissão de notas fiscais eletrônicas sem registro nos livros contábeis – com o propósito de evitar a tributação – e venda de notas fiscais “frias” para acobertar operações de terceiros.

As autuações aplicadas pela Receita Estadual, referentes às irregularidades praticadas, somente entre 2014 e 2017, somam R$ 7,894 milhões, entre o imposto devido e multas.

Na quarta-feira(25/9), a Receita Estadual fez buscas administrativas em endereços vinculados à empresa investigada, onde o empresário não se encontrava. Ele, então, foi intimado a comparecer à Superintendência Regional da Fazenda de Uberlândia para acompanhar a análise do material retido. No local, o empresário teve a prisão concretizada.

De posse das informações apreendidas, serão identificadas as empresas que se beneficiaram do esquema – que também são sonegadoras – e o volume total da fraude, atualizado.

A operação que culminou na detenção do empresário, denominada “Boi de Papel”, teve a participação da Receita Estadual, do Ministério Público (MP) – por intermédio da Coordenadoria Regional da Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste – e da Polícia Militar (PM).

Na denúncia elaborada pelo MP, constam indícios de, pelo menos, 19 crimes contra a ordem tributária, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Investigações

As investigações do esquema tiveram início em 2017, após fiscalização da Receita Estadual. A partir da análise dos documentos apreendidos à época, foi apurado que a empresa emitiu notas fiscais “frias” para acobertar operações de venda de carne e subprodutos por terceiros. Para operar o esquema, o empresário cobrava um percentual de 0,5% a 2% sobre o valor da nota emitida.

No período de janeiro de 2014 a agosto de 2017, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 122,5 milhões, sem o recolhimento de tributos aos cofres estaduais. A conclusão é que se trata de uma empresa de fachada, cuja principal atividade é fornecer (vender) os documentos fiscais ideologicamente falsos, com objetivo de blindar os verdadeiros devedores dos tributos.

A operação “Boi de Papel” é mais uma atividade no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

ASCOM Secretaria de Estado de Fazenda

Os municípios contemplados vão receber os recursos no ano de 2020

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes, disponibilizou o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018. Os municípios contemplados receberão os recursos no ano de 2020.

O superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Thiago Santana, destaca que a análise de todos os programas e projetos foi concluída em menor prazo do que no ano passado. Para ele, o desafio agora é buscar melhorias nos processos para os próximos anos.

“Focaremos nossos esforços em repensar o ICMS Esportivo e sua legislação, em especial a Resolução Seesp 01/2018, visando à simplificação dos processos e à democratização do acesso dos municípios”, declara o superintendente. “Os municípios estão convidados a enviar sugestões para a melhoria dos processos”, completa.

Para obter o resultado do ranking, a Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo, até o dia 3 de junho de 2019. Concluída a análise, a diretoria procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação desses programas/projetos.

Números do ICMS Esportivo – Ano Base 2018:

– 416 municípios habilitados para comprovação de programas/projetos;
– 10.602 programas/projetos comprovados;
– 514 programas/projetos impugnados.

• Para acessar o relatório completo, clique aqui;
• Acesse também a listagem dos municípios com pendências no TCE-MG neste link;
• Demais dúvidas sobre ICMS Esportivo podem ser enviadas para: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.

Objetivo é promover desenvolvimento de ecossistemas de inovação de Minas

Nos dias 1 e 2 de outubro será realizado, no Palácio das Artes, o Inforuso 2019, mais tradicional evento de Tecnologia da Informação de Minas Gerais, que este ano conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), por meio da Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit). Promovido pela Sucesu Minas, o Inforuso terá como tema principal “O Humano Digital”. Os maiores especialistas do assunto colocarão Minas no centro do cenário tecnológico do país ao abordarem as relações humanas na Sociedade 5.0.

Governo, empresários, programadores, entidades de classe, estudantes e os principais nomes do setor participarão de seminários e debates para troca de experiências e ampliação do networking. Ao todo, mais de 1,7 mil pessoas estarão reunidas em cada dia do evento, uma oportunidade de fazer conexão com bons negócios.

Renomados palestrantes e empresários do setor estarão por dois dias discutindo a trajetória tecnológica e demais assuntos debatidos atualmente, que são de relevância ao ecossistema da tecnologia. Dentre os temas estão Inteligência Artificial, CyberTalking e IoT.

Compartilhamento de boas práticas

O Governo de Minas, por meio da Finit, realizará o Startup City Summit Minas Gerais. O evento tem objetivo de promover o desenvolvimento dos ecossistemas de inovação de Minas Gerais, por meio do compartilhamento de boas práticas entre os principais líderes de prefeituras, empresas, startups, universidades, fundos de investimento e aceleradoras.

É um espaço para compartilhar insights e discutir o papel atual e futuro de governos locais e instituições privadas na criação de ambientes de inovação. O evento é reconhecido internacionalmente como o grande fórum de troca de boas práticas de ações públicas e privadas para o fomento do ecossistema de startups das cidades.

Confira a programação em www.sympla.com.br/36-inforuso__642170.

Serviço:

Inforuso 2019
Data: 1 e 2 de outubro (terça e quarta-feiras)

Horário: a partir de 8h

Local: Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1.537 – Centro, Belo Horizonte (MG)

Evento é gratuito e destinado para empresas que trabalham com exportações ou que queiram exportar

Pouso alegre recebe, hoje(26), o 5º Encontro Empresarial do Sul de Minas, que desta vez trará o Seminário de Internacionalização – Logística Integrada. O evento é realizado pelo Sebrae Minas, Prefeitura de Pouso Alegre, a Associação Comercial de Pouso Alegre e a Minas Brasil Cargo e será realizado na Hípica Campo das Palmeiras, no Distrito Industrial, a partir de 13h30. Os interessados podem se inscrever pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4OAqOIvPNSYMK0CqfX5viraYwQH2G9pjCehXg6IfPoOw_Uw/viewform. Mais informações pelos telefones: (35) 3422-9022 ou (35) 3471-4185. As vagas são limitadas.

O Seminário é voltado para empreendedores e empresários, que trabalham com produtos com potencial de exportação ou quem tenha interesse em exportar. “A proposta é passar conhecimento sobre práticas de internacionalização e exportação de produtos e promover o networking entre grandes e pequenas empresas para promoção de negócios e acesso a mercados”, relata o analista do Sebrae Minas Anderson Faria.

O evento contará com duas oficinas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que irão acontecer simultaneamente, entre 13h30 e 17h30. Na sala 1, o assunto abordado será “Boas práticas para internacionalização”; e na sala 2 o tema será “Caminhos para internacionalização”. O destaque do evento acontece em seguida, às 18h; a palestra magna “Internacionalização e marketing corporativo”, com Carlos Conti, executivo da multinacional americana Honeywell. A expectativa é que 150 pessoas participem da palestra.SERVIÇO:

5º Encontro Empresarial do Sul de Minas – Seminário de Internacionalização – “Logística Integrada”

Dia: 26 de setembro

Horário:  13h30 às 17h30 (oficinas) e 18h (palestra magna)

Local: Hípica Campo das Palmeiras – Distrito Industrial – Pouso Alegre.

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4OAqOIvPNSYMK0CqfX5viraYwQH2G9pjCehXg6IfPoOw_Uw/viewform.

Informações: (35) 3422-9022 ou (35) 3471-4185.

Vagas são limitadas.

Objetivo é apresentar soluções inovadoras na área de iluminação, produzidas no Sul de Minas, e que podem contribuir para o desenvolvimento regional

Prefeitos e empresários do Sul de Minas terão a oportunidade de conhecer o que há de mais moderno no ramo da iluminação, entre os produtos produzidos pela fábrica da Signify – novo nome da empresa Philips Lighting – que tem uma unidade em Varginha, no Sul de Minas. O Sebrae Minas, em parceria com a empresa, promove o workshop “Iluminação para cidades inteligentes”, nos dias 26 e 27 de setembro, na fábrica da Signify (rua Zoroastro Henrique Amorim, 385, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha). Inscrições ainda podem ser feitas pelo telefone (35) 3690-5100. As vagas são limitadas e é preciso confirmar presença.

 “A proposta é apresentar aos prefeitos e secretários municipais soluções produzidas aqui na nossa região, que podem contribuir para a inovação e modernização das cidades, tornando-as mais inteligentes e promovendo o desenvolvimento regional”, comenta o analista do Sebrae Francisco Corrêa.

O workshop será dividido em dois dias: na quinta-feira (26) será destinado aos prefeitos e representantes municipais. E na sexta-feira (27), para os empresários que se inscreverem.

SERVIÇO:

“Iluminação para cidades inteligentes”

Dias: 26 e 27 de setembro

Horário: 8h30

Local: Signify (rua Zoroastro Henrique Amorim, 385, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha).

Inscrições: (35) 3690-5100.  Vagas limitadas.

A campanha Setembro Roxo incentiva o diagnóstico precoce da doença

No Brasil, estima-se que, a cada dez mil nascidos vivos, um seja portador de fibrose cística, doença genética rara que faz com que a secreção do organismo seja mais espessa que o normal, desencadeando diversos sintomas, como suor mais salgado, tosse crônica, dificuldade em ganhar peso e estatura, pneumonias frequentes e diarreia. No Brasil, existem aproximadamente 4.500 pessoas com a patologia e, no mundo, cerca de 70 mil pessoas são portadoras da doença.

No dia 27 de setembro será realizada uma Palestra com a Fisioterapeuta Priscila Oliveira cidade de Barbacena, Minas Gerais. O evento começa às 19h e será realizado na UNIPAC. Todos da região estão convidados para participar da atividade.

A fim de alertar a população sobre a doença ainda pouco conhecida, Verônica Stasiak Bednarczuk, diagnosticada com fibrose cística aos 23 anos, fundou em 2011 o Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística. A organização social tem como missão fortalecer e desenvolver o ecossistema da fibrose cística por meio de ações que impactem na melhora da qualidade de vida dos pacientes, familiares e demais envolvidos.

Verônica, diretora geral e fundadora do Instituto, explica o objetivo inicial do projeto. “Nossa ideia era alertar as pessoas para que prestassem mais atenção nos sinais apresentados pelo corpo. Hoje, desenvolvemos mais de dez projetos em cinco eixos de atuação, já ministramos mais de 200 palestras informativas nacionalmente, oito mil pessoas foram capacitadas nas aulas, cursos e simpósios sobre o tema e uma média de 45 cidades participam, anualmente, de uma de nossas principais ações de conscientização, o Setembro Roxo”, explica a psicóloga.

Setembro Roxo

O Setembro Roxo, Mês Nacional de Conscientização da Fibrose Cística, é promovido pelo Instituto Unidos pela Vida com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a doença e a importância do diagnóstico precoce. É possível identificá-la pelo teste do pezinho e a sua confirmação se dá por meio do diagnóstico do teste do suor.

Verônica afirma que a data surgiu para contribuir com a busca do diagnóstico precoce e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. “Durante o mês de setembro, teremos diversas ações de imprensa, spot em rádios, vídeo para TV, campanhas para revistas e outdoors, e inúmeras outras atividades. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas e estimular que busquem ajuda ao identificar os sintomas”, completa. Além disto, o Instituto está organizando, em parceria com associações de assistência e voluntários, eventos e ações presenciais de conscientização em mais de de 40 cidades em todo o Brasil, que farão mais de 50 atividades para falar sobre a doença.

Neste ano, a campanha “A Fibrose Cística é parte do que somos, não o limite do que podemos ser”, tem o objetivo de demonstrar que as pessoas diagnosticadas tardiamente com a doença podem realizar atividades cotidianas como trabalhar, praticar esportes, ter filhos e estudar, de acordo com seu tratamento e condição de saúde

“A ideia é reforçar que, apesar da fibrose cística fazer parte da vida da pessoa, não existe empecilhos para realizar seus sonhos. Com o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, qualquer um pode buscar ter uma vida normal, dentro dos limites da doença, e tentar viver da melhor maneira possível”, completa Verônica.

A história da própria Verônica corrobora essa ideia de que a fibrose cística não pode ser uma limitação. Com um diagnóstico tardio, aos 23 anos, e após algumas cirurgias e inúmeras internações, a psicóloga não se limitou pela doença e decidiu ajudar outras pessoas ainda não diagnosticadas. Mas mais do que isso, ela decidiu que seria possível realizar o seu maior sonho: ser mãe!

Em 2018, aos 32 anos, Verônica deu à luz a Helena, seu pequeno milagre que hoje está com 9 meses. Ao lado do seu marido, a preparação para este momento foi grande. Foram alguns anos de tratamento intenso para que o seu pulmão estivesse resistente o bastante para a gestação, para que estivesse sem infecções ou complicações mais graves. O parto ocorreu dentro do esperado. “Gosto de compartilhar a minha história para que outros portadores da fibrose cística, ou de qualquer outra patologia ou dificuldade, acreditem que nenhum sonho é impossível, se o percorrermos com força, fé e coragem!”, finaliza a fundadora e diretora geral do Instituto.

Instituto Unidos pela Vida

O Instituto Unidos pela Vida foi fundado quando a psicóloga Verônica Stasiak Bednarczuk, 33 anos, recebeu o diagnóstico para fibrose cística. As atividades foram iniciadas, ainda informalmente, em outubro de 2009. Dois anos depois, o Instituto foi fundado como uma associação civil sem fins lucrativos em novembro de 2011 e, em 2019, completará oito anos.

A missão do Instituto é fortalecer e desenvolver o ecossistema da fibrose cística por meio de ações que impactem na melhora da qualidade de vida dos pacientes, familiares e demais interessados. Atualmente, a organização desenvolve e promove projetos nas áreas de educação e pesquisa, incentivo à atividade física, comunicação e suporte, desenvolvimento organizacional, advocacy e políticas públicas.

Em 2018, o Instituto Unidos Pela Vida foi escolhido como uma das 100 Melhores ONGs do Brasil e, dentre elas, eleita como a melhor ONG de pequeno porte do Brasil pelo Instituto Doar, Rede Filantropia e O Mundo que Queremos, com apoio da revista Época, Grupo Folha e Editora Globo.

A programação de atividades do Setembro Roxo pode ser acompanhada pelo site www.unidospelavida.org.br ou pelo perfil facebook.com/unidospelavida.

Serviço:

Barbacena/MG

Evento: Palestra com a Fisioterapeuta Priscila Oliveira

Data: 27 de setembro de 2019 (sexta-feira)

Horário: 19h

Local: UNIPAC

Contato: Renata Assis | (32) 98887-2453

Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Esportes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou nesta terça-feira (24/9), no Diário Oficial do Estado, quatro novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do Estado para apoio a atividades esportivas e paradesportivas.

Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Por esse mecanismo, é possível que o apoio financeiro, feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes, seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS. Os projetos esportivos deverão ser apresentados nos termos e prazos dos editais.

Alinhado com as diretrizes da Sedese, dois dos quatro editais divulgados nesta terça-feira terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.

Editais

Ao todo está prevista a captação de R$ 19,3 milhões, sendo que o Edital 01/2019, no montante de R$ 300 mil por projeto esportivo, destina-se à promoção e fomento ao esporte e à prática de atividade física em Minas Gerais, com atendimento mínimo de dez beneficiários e cujas ações sejam de acesso gratuito. O prazo para protocolo vai até 22/10/2020. A execução do projeto está condicionada à captação de recursos pelo executor junto a empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais. As principais novidades do edital são:

– Previsão de uma reserva de contingência, para custeio de despesas não previstas, bem como do acréscimo de quantidade ou valor unitário de item aprovado;

– Expansão do universo de itens com valor de referência definido (para os quais não é necessária apresentação de três orçamentos pelo executor), com inclusão de materiais e serviços recorrentes em Projetos Esportivos;

–  Aumento do período de protocolo de Projetos Esportivos para mais de 12 meses, com previsão de publicação de outro edital antes do término do prazo, de forma a possibilitar que o executor possa protocolar seu projeto em qualquer momento do ano.

Para os demais editais, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese, a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.

Já o Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nesses dois casos, o prazo para o protocolo vai até 10 de outubro.

O Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todos os envolvidos no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, bem como de profissionais de Educação Física, entre outros. O prazo de protocolo se encerra também no dia 10 de outubro deste ano.

Nos Editais 01, 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da administração indireta e prefeituras municipais. Já no Edital 04/2019, voltado para realização de oficinas de qualificação em temáticas esportivas, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da administração indireta. Cabe esclarecer que as prefeituras também possuem relação com este edital, pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.

Para participar dos editais, basta seguir as orientações disponíveis neste link.

Empreendimento, que teve licença de instalação liberada pelo Copam, vai gerar 6 mil empregos até 2022

Os municípios de Araguari e Indianópolis, no Triângulo Mineiro, serão beneficiados com mais de 6 mil empregos diretos e indiretos até 2022, gerados a partir da instalação da maior fábrica de celulose solúvel do mundo. O projeto controlado pela Joint Venture LD Celulose S.A., formada pela brasileira Duratex e pela austríaca Lenzig, obteve licença de instalação (LI) na Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), nessa segunda-feira (23/9). Com isso, as obras da fábrica de matéria-prima para produção de tecidos já estão autorizadas.

O empreendimento contará com investimentos de mais de R$ 4,5 bilhões e será instalado na área florestal da Duratex.  A expectativa é de que as obras estejam terminadas até 2022, quando a empresa espera iniciar a operação, gerando nesta fase mais de mil empregos diretos.

A fábrica instalada no Triangulo Mineiro produzirá 450 mil toneladas/ano de celulose solúvel, a ser adquirida pela Lenzig e exportada para o mercado asiático. Produzirá, em média, 77 megawatts (MW) de energia elétrica renovável, a partir da biomassa de madeira resultante do processo. No lugar de se tornar resíduo, o produto retornará como energia para o sistema elétrico. Segundo os investidores, será a maior linha industrial de celulose solúvel do mundo.

O empreendimento obteve a licença prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental, em junho de 2019, e agora a licença de instalação, permitindo o início das obras. Ambos os processos foram avaliados pela equipe técnica multidisciplinar da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), com a parceria técnica da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba e da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Urga TMAP).

De acordo com a equipe multidisciplinar da Suppri, os estudos e projetos apresentados pela consultoria Pöyry Tecnologia Ltda. têm qualidade nas informações, o que propiciou aos analistas técnicos do Sisema a segurança necessária à elaboração do Parecer Único que subsidiou a tomada de decisões da Câmara de Atividades Industriais do Copam. “São detalhes que fazem a diferença em qualquer processo de regularização ambiental”, afirma Rodolfo Fernandes, gestor do Projeto pela Suppri.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tais processos mostram o avanço da desburocratização do licenciamento ambiental que o Estado vem buscando, em que um empreendimento deste porte teve dois processos de licenciamento analisados no prazo de um ano.

A análise já contabiliza todas as fases necessárias, como a realização de reunião pública no município de Indianópolis, bem como a alteração, ainda na fase de projeto, do sistema de captação de água e emissão de efluentes líquidos, a partir do pleito do Departamento de Água e Esgoto (Demae) e da Prefeitura Municipal de Uberlândia. Tudo feito com vistas à garantia da qualidade da água a ser captada para abastecimento público.

“Este é um processo de regularização ambiental que demonstra o compromisso do Governo de Minas: atrair investimentos, desburocratizar processos e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade da análise dos aspectos ambientais”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

Mais cinco municípios abrem unidades da Sala Mineira do Empreendedor

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) consolida sua estratégia de ampliar o apoio ao empresário do interior e estimular a abertura de empresas em todas as regiões do estado. São João Nepomuceno, na Zona da Mata, por exemplo, inaugurou a Sala Mineira do Empreendedor nesta segunda-feira (23/9). Na próxima quinta-feira (26/9), será a vez de Monte Belo, no Sul de Minas. As duas cidades se juntam a Pingo d’Água, Tabuleiro e Perdizes, que também passaram a fazer parte do programa nas últimas semanas. Com isso, já são, no total, 180 municípios integrados.

A Sala Mineira do Empreendedor é uma iniciativa da Jucemg em parceria com o Sebrae-MG e prefeituras. Trata-se de um local de referência, no município, para o empresário ter acesso a informações, orientações, capacitações e serviços relacionados à gestão do negócio e ao registro empresarial, sem a necessidade de deslocamento entre os órgãos e entidades envolvidas na formalização de empresas. Até o fim deste ano, a expectativa é que o número de cidades integradas chegue a 190.

“Estamos fazendo um trabalho muito importante de orientação e desenvolvimento com os microempreendedores individuais – MEI”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de São João Nepomuceno, Jair Nogueira. Entusiasmo compartilhado pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento de Tabuleiro, Adriano Ferraz. “A Sala Mineira do Empreendedor vai ser um espaço único para quem quer abrir um negócio na cidade”, destaca.

Funcionamento

Na Sala Mineira, o empresário é orientado a acessar o site da Jucemg e o Registro Digital de Empresas. A informatização simplifica e agiliza o processo: das mais de 304 mil solicitações protocoladas na Jucemg em todo o estado, entre janeiro e julho deste ano, 99,8% foram feitas pelo site.

A iniciativa também é uma ferramenta desenvolvida pela Junta Comercial para estimular as prefeituras a aderirem à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim tem como objetivo integrar, simplificar e agilizar o processo de formalização de pessoa jurídica, permitindo que todas as etapas para registro e licenciamento sejam realizadas em um ambiente único, de forma linear e digital.

Pioneira no país, a Jucemg é a responsável por efetivar essa política nacional em Minas Gerais, integrando as prefeituras, órgãos tributários e de licenciamento por meio de um sistema informatizado e com o lançamento, em 2015, do Registro Digital de Empresas.

“Com este sistema, o cidadão pode cumprir pela internet todas as etapas para formalização do negócio, de forma ágil e desburocratizada, além de ter acesso a capacitações na Sala Mineira para realizar a gestão do seu negócio após o início do funcionamento. O empresário é incentivado a legalizar sua empresa e tem a possibilidade real de prosperar em sua atividade, participar de licitações, vender para o município e ter maior aceitação no mercado em virtude da apresentação do CNPJ”, explica o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares.

A implementação da Sala Mineira do Empreendedor tem início com a adesão do município ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Jucemg e o Sebrae, e pela adequação à lei da Redesim e ao processo de abertura de empresa pelo serviço Redesim MG da Junta Comercial.

A Jucemg oferece cursos, na modalidade de educação a distância, para os servidores das prefeituras e os colaboradores que vão atuar na Sala Mineira do Empreendedor. Este ano, mais 600 servidores já se inscreveram nos cursos, e cerca de 250 concluíram a formação.

Governador destacou ações iniciadas por sua gestão e falou sobre a importância de se rever o papel do Estado

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fez a abertura, nesta segunda-feira (23/9), da 10ª edição do Fórum Liberdade e Democracia, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Aproveitando o enfoque “caminho da prosperidade” proposto pelo evento, Romeu Zema ressaltou em palestra a necessidade de se rever o papel do Estado e defendeu reformas como a da previdência, tributária e a administrativa, como os únicos caminhos para enfrentar o quadro atual de dificuldades financeiras e desequilíbrio das contas públicas.

“O Estado não é um fim, é um meio para que a sociedade possa ter uma vida melhor e seja atendida em segurança, saúde, educação e infraestrutura. A mudança na Previdência, que estamos assistindo, é uma alteração necessária, mas há muito a ser feito. Rever a legislação tributária, que tornou o Brasil um lugar de insegurança jurídica, a reforma administrativa, para termos um Estado menor e mais eficiente”, afirmou o governador, lembrando ações iniciadas por sua gestão nesse sentido.

Entre as ações citadas, Zema ressaltou o Plano de Recuperação Fiscal que será enviado, em breve, para análise da Assembleia Legislativa de Minas. Segundo o governador, o objetivo é frear despesas futuras no Estado e, consequentemente, um aumento ainda mais grave da máquina pública. “Minas só vai ser resgatada quando tiver despesas condizentes com sua receita e, nos últimos anos, vimos o contrário”, pontuou para uma plateia composta por empresários, economistas, estudantes, dentre outros.

Outro tema levantado por Romeu Zema foi em relação à desburocratização do Estado. Medidas para atrair novas empresas para Minas, gerar empregos e renda estão sendo adotadas, como a simplificação da legislação tributária, a concessão mais ágil de outorgas de água e a informatização no sistema de meio ambiente.

“Muito mais ainda está para ser feito, mas os resultados já têm acontecido. Geramos 99 mil vagas com carteira assinada de janeiro a julho. A criminalidade alcançou os menores índices dos últimos oito anos do estado e esses índices vão continuar em queda. Vamos completar dois meses sem explosão de agências bancárias em Minas. O que depender de gestão, nós vamos fazer. Somos um governo que nasceu diferente e com mais liberdade do que qualquer outro”, garantiu.

Abordagens

O fórum é organizado pelo Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFL). Ao longo do dia, outros palestrantes abordaram temas de interesse, como o papel do legislativo na retomada do desenvolvimento econômico, passos para a construção de uma sociedade mais livre e próspera e a história do liberalismo e de sua aplicação no Brasil.

O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi convidado a proferir palestra no Automóvel Clube, em Belo Horizonte, para convidados. Ao lado do governador Romeu Zema, ele observou os desafios enfrentados no Estado e apontou os caminhos para a retomada do desenvolvimento do país.

“Eu considero fundamental o passo que estamos dando, da Reforma da Previdência. É um pedaço do problema e não é pequeno. Para que esse passo seja dado, precisa incluir estados e municípios”, disse Hartung. “Vou terminar dizendo que eu acredito no Brasil. Acredito da mesma forma no Espírito Santo e em Minas Gerais. Nós temos potencial, o que precisamos é enfrentar os nossos problemas. A história brasileira de jogar problema para debaixo do tapete é que nos trouxe para essa situação que estamos vivendo”, concluiu.

Também foram convidados para palestrar o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de experientes professores e analistas, como o doutro em filosofia Eduardo Wolf, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

O plano se baseia em 31 indicadores, com destaque para a busca do equilíbrio econômico-financeiro do Estado

A revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), abrangendo o período de 2019 e 2030, foi validada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta segunda-feira (23/9). Na oportunidade, o governador Romeu Zema destacou a importância das propostas para atendimento às reais necessidades do povo mineiro. O documento será enviado, como projeto de Lei, para aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda neste mês.

“Buscamos uma alteração substancial. As propostas foram construídas dentro da realidade de um estado que esqueceu que a sua finalidade é a de servir a sociedade”, declarou Zema, que também lembrou a grave crise econômica enfrentada por Minas Gerais. 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, apresentou os princípios, objetivos estratégicos e indicadores do PMDI. “A primeira coisa que fizemos foi definir uma visão de futuro, que pode ser sintetizada em uma frase: orgulho de ser mineiro. Temos 31 indicadores para nortear o plano, com o foco nos resultados”, afirmou. 

Ainda durante a reunião, o presidente da Fundação João Pinheiro (FJP), Helder Marra, fez uma contextualização da situação do estado em várias áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento Básico, além de uma trajetória econômica recente e dados do PIB.

Na área da Segurança Pública, por exemplo, a meta é diminuir a taxa de homicídios – que foi de 14,7 por 100 mil habitantes, em 2018, para 13,5, em 2030. Na Saúde, uma das prioridades é proporcionar o acesso a serviços de qualidade.

Entre os objetivos do PMDI estão também a recuperação do equilíbrio econômico-financeiro do Estado, ser referência em qualidade e eficiência no ensino e estabelecer parcerias com o setor privado, além da promoção do uso sustentável dos ecossistemas.

PMDI

O PMDI é um instrumento de planejamento de longo prazo, previsto pela Constituição Mineira, que apresenta e consolida as prioridades para o futuro do Estado. A última atualização havia sido feita em 2015. Cerca de 500 pessoas participaram da elaboração do PMDI.

O evento contou com a participação do vice-governador, Paulo Brant; secretários de Estado, presidentes de órgãos, entidades, instituições e representantes da sociedade civil que compõem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela proposição do plano e que é presidido pelo governador do Estado. O deputado estadual, Cássio Soares, representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Coordenação Executiva do Conselho cabe à Seplag, que convidou a Fundação João Pinheiro para ser parceira no processo.

Ação da Secretaria de Desenvolvimento Social promove inclusão e conhecimento para os alunos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, realizou, nessa quinta-feira (19/9) oficinas de esporte adaptado para alunos da Escola Municipal Padre Machado e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Brumadinho. O evento, que foi realizado em conjunto com Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e contou com o apoio da Associação Mineira do Paradesporto (AMparadesporto), teve objetivo de promover o esporte para pessoas com deficiência, além de proporcionar a vivência nas modalidades paralímpicas por alunos com e sem deficiência, auxiliando no processo de inclusão na escola e no município.

A praticante de Atletismo e medalhista de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019, Izabela Campos, esteve presente e fez uma palestra motivacional para os alunos. Ela, que é deficiente visual, é uma das atletas contempladas pelo Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, que reforça a política de valorização do esporte praticada pela Sedese. “Foi muito legal levar para os alunos a vivência no movimento paralímpico porque muita gente não tem o conhecimento do que é esporte paraolímpico. Ver esse trabalho me deixou muito feliz, além de mais confiante de que os atletas que virão no futuro terão um conhecimento a mais do que eu tive no início”, conta.

De acordo com a atleta, a conscientização dos alunos é algo muito válido, não só pelo ato em si, mas também para o brio das pessoas com deficiência. “Acho bacana desconstruir o preconceito que ainda existe de achar que o deficiente não pode ter uma vida social, que ele deve ficar em casa, escondido. É legal mostrar, tanto para a família quanto para a sociedade e para o deficiente que a gente pode, faz e acontece. A deficiência não pode ser uma barreira que impeça a pessoa de sair para o mundo”, afirma.

A iniciativa chamou a atenção da aluna Amanda de Carvalho, de 15 anos, que falou sobre a ação na sua escola. “Foi uma experiência da qual eu nunca havia participado antes, foi interessante ver como é diferente do esporte aprendido na escola e achei super divertido ver minhas dificuldades e facilidades dentro dessa modalidade”, conta ela, que participou da oficina de vôlei sentado.

Segundo Amanda, compreender como as pessoas com deficiência vivem, para que a inclusão possa ser completa, é essencial. “Foi espetacular entender como eles participam de tudo. Talvez por não termos convivência, desconhecemos que existem coisas como essas modalidades e é bom entender como funciona. Fiquei impressionada”, afirma a aluna, que ainda fala sobre o que aprendeu, além do vôlei. “Aprendi que não é só porque deixamos de ter como fazer algo com uma parte do corpo, que somos diferentes e temos que ser isolados. Nós temos muitas outras partes a serem exploradas, e assim nos espelhamos neles, pessoas com deficiência, que não têm porque desistir de um sonho, já que somos todos capazes se tivermos força de vontade”.

Para Alice Alves, diretora da Escola Padre Machado, as oficinas ensinaram muito aos alunos.“O benefício é grande para todos, pela conscientização e também para demonstrar que tudo é possível e que todos podem praticar esportes”, afirma.  Ela conta que na unidade escolar existem alguns alunos com deficiência e a convivência entre todos sempre foi no sentido de incentivar a inclusão, e ações como as oficinas fomentam ainda mais a integração. “Foi uma atividade muito diferente para a escola, tivemos a participação de todos os alunos e isso mostra que estamos no caminho certo”, comenta a diretora, que ainda completa, “foi excelente, além de os alunos gostarem muito de práticas esportivas, foi bom saber e conviver um pouco mais com as modalidades paralímpicas”.

Ações em escolas estaduais e municipais de Brumadinho é realizada desde fevereiro. De acordo com o diretor de Incentivo ao Esporte de Rendimento e de Participação da Sedese, Samuel Dutra de Souza, a motivação para realizar essa ação social esportiva se deu após a tragédia ocorrida na cidade, em janeiro deste ano. “Nos primeiros meses, a temática foi focada na questão lúdica, ou seja, atividades que traziam mais alegria, movimento, diversão e confraternização. Nesse segundo semestre o foco é a inclusão”, explica.

As oficinas dessa quinta-feira tiveram a presença de cerca de 730 alunos e também o envolvimento de 35 professores da escola. “Nós criamos atividades que podem ser feitas tanto por alunos com deficiência quanto por aqueles sem deficiência. Isso foi feito de forma intencional para proporcionar a socialização, o conhecimento e o respeito entre esses públicos”, completa Samuel.Investimento

Ações sociais como a oficina de esporte adaptado fazem parte da política de formação e rendimento praticada pela Sedese, assim como o Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. O programa contribui para a manutenção da carreira dos atletas e técnicos paralímpicos de alto rendimento, por meio de apoio financeiro, e visa obter o pleno desenvolvimento esportivo para que eles possam representar o estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

Um exemplo do sucesso desta política foi o desempenho do Brasil nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019, onde foram conquistadas 23 medalhas por atletas contemplados pelo Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico do Estado de Minas Gerais.

De acordo com a medalhista Izabela Campos, o benefício veio para somar e ajudar em sua vida. “O programa veio para dar um up na minha vida esportiva, pois ele possibilita que eu tenha uma condição melhor de alimentação, que eu consiga comprar os materiais de que necessito e ter uma estrutura melhor. Eu fique mais centrada para treinar e competir, e a gente vê o resultado lá na frente, que é a medalha”.

Objetivo é alimentar cada vez mais detalhadamente o sistema de gestão prisional para melhor atendimento ao preso e realização eficiente de políticas públicas

As 197 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), realizaram nesta sexta-feira (20/9) a segunda edição do Censo Prisional.

A iniciativa, inédita desta gestão, acontece semestralmente com objetivo de realizar a contagem dos internos e a conferência de informações relativas aos presos que constam nos sistemas utilizados para a gestão do sistema prisional, como o SigPri.

Para a realização da força-tarefa em todo o estado não haverá, nesta sexta-feira, movimentação de presos entre unidades prisionais, apenas as escoltas hospitalares e para audiências.

Todos os prontuários de detentos serão conferidos, um a um, pelas equipes de cada unidade prisional. Em caso de duplicidade de informações, os dados serão corrigidos e as inconsistências serão reparadas. A ideia é qualificar os dados do sistema prisional, desde pequenos detalhes, como grafia do nome do interno nos sistemas ou data de nascimento errada, por exemplo, até informações equivocadas que possam constar no prontuário do preso.

No primeiro censo prisional, realizado em março deste ano, foram verificadas 1.490 inconsistências nas 197 unidades prisionais. A ideia é que, a cada censo realizado, o número de divergências encontradas seja cada vez menor. O Presídio de Manhuaçu foi um dos que mais registrou ocorrências na primeira contagem deste ano.

Foto: Divulgação/Sejusp

Para o coordenador do setor responsável pelos cadastros da população carcerária da unidade prisional, Sherley Hugo Fonseca, o primeiro censo foi fundamental para que as equipes pudessem passar a aplicar padrão superior aos novos registros, com mais atenção e riqueza de informações.

“As demandas rotineiras do presídio dificultavam o reconhecimento e as correções de todas as inconsistências. Após o primeiro censo, foi realizado na unidade um trabalho específico de retificação, o que nos permitiu adotar, por exemplo, padrões mais elevados nas fotografias digitais dos internos”, relatou Fonseca, que é agente penitenciário e acompanhou todo o processo de contagem e apuração das informações.

A boa notícia para o sistema prisional é que o relatório final do primeiro censo prisional apontou que 65% das unidades prisionais não apresentaram nenhuma divergência de informações nos prontuários da população carcerária. O superintendente de Tecnologia, informação, comunicação e modernização do sistema prisional, Adão Porto, destaca que a correção dos lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Prisional (Sigpri) foi uma oportunidade de mostrar aos servidores dos setores operacionais a importância da inserção de informações detalhadas na plataforma.

“Além de ser uma ferramenta que permite a realização de uma gestão da população carcerária mais eficiente por parte das direções das unidades prisionais, o cadastro cada vez mais qualificado dos indivíduos no sistema pode proporcionar, entre outras prerrogativas, o agendamento de forma mais assertiva e rápida de visitas e demais atendimentos aos internos”.

Operação da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil combate irregularidades no setor de panificação

A Receita Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19/9), a operação “Lotium”, de combate à sonegação fiscal no setor de distribuição de produtos de panificação. O alvo do mandado de busca e apreensão foi um estabelecimento atacadista com atuação na Ceasa de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A empresa comercializa produtos de padaria, como farinha, mistura para bolos e pães, macarrão e diversos outros produtos que têm como base o trigo. Dados iniciais apontam que a venda de mercadorias sem documento fiscal gerou um prejuízo de, pelo menos, R$ 14 milhões aos cofres públicos, pela falta de recolhimento do ICMS.

Investigação

A apuração partiu do trabalho de auditores fiscais da Receita Estadual em Montes Claros, que identificaram irregularidades na aquisição de produtos de panificação em 30 padarias na região de Diamantina, o que os levou a investigar todas as etapas de comercialização da mercadoria até que elas chegassem aos estabelecimentos varejistas. Foi constatado que o fornecedor emitia notas fiscais apenas para uma pequena parte do que vendia aos clientes.

Durante a investigação, foram encontrados diversos “orçamentos” do distribuidor nas padarias sem a existência de documento fiscal que correspondesse ao volume de mercadorias que eram informadas. Para tornar o indício ainda mais robusto, foram identificados pagamentos dos clientes para a distribuidora, no valor exato dos “orçamentos”, sempre em uma mesma conta bancária, ocultada da contabilidade da empresa.

Para que não restasse dúvidas quanto às irregularidades cometidas, a Receita Estadual interceptou veículos de transporte com mercadorias do distribuidor, confirmando a existência de mercadorias sem nota nos caminhões abordados.

Foto: Divulgação/SEF

A ação

No período de um ano, a empresa emitiu 12.639 notas fiscais e, ao mesmo tempo, 36.462 orçamentos, demonstrando que dois terços das vendas que praticou alimentaram seu “caixa 2”.

Segundo Gilmar Barbosa, delegado fiscal da Receita Estadual em Montes Claros, um dos objetivos do cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão “é instruir a ação do Fisco na exigência dos valores sonegados pela distribuidora e seus clientes”. “O imposto sonegado faz falta para a entrega de serviços prestados pelo Estado à população e prejudica o empresário que trabalha sério. É nosso dever combater essas irregularidades”, afirmou.

O Ministério Público, por sua vez, analisará os dados apreendidos, por meio dos promotores de Justiça vinculados ao Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), em razão dos prejuízos que os empresários que movimentaram o esquema provocaram para os cofres de Minas Gerais, objetivando reestabelecer os interesses da sociedade e buscar a punição na esfera penal dos beneficiários das fraudes.

Cira

A operação desta quinta-feira é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado.

As ações deflagradas hoje tiveram a participação de promotores de Justiça, 17 servidores da Receita Estadual e sete policiais civis.

O nome “Lotium” – denominação científica para o joio – é uma referência à expressão “separar o joio do trigo”.

Em tramitação na Assembleia, proposta busca custeio de ações de qualificação e de trabalho, emprego e renda

Minas Gerais deve criar, em breve, o Fundo Estadual do Trabalho (FET), que vai garantir o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado, como apoio à qualificação e geração trabalho, emprego e renda para o trabalhador mineiro. De autoria do governador Romeu Zema, o Projeto de Lei (PL) 1.009/19,  em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já recebeu aval da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da casa. A proposição está, agora, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, onde aguarda parecer, e ainda será submetida à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser levada a Plenário.

A mensagem que acompanha o PL encaminhado à ALMG lembra que a aprovação do projeto é de fundamental importância para o recebimento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo em vista que a Lei Federal 13.667, sancionada no ano  passado, prevê que as despesas referentes ao Sine serão custeadas pelo Fundo e que os entes federados que aderirem ao Sistema terão que criar os próprios Fundos do Trabalho para o financiamento e transferência dos recursos.      

Pelo projeto, o FET será orientado e controlado em Minas pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter), com o apoio técnico e administrativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Fundo será composto principalmente por recursos do FAT, de dotação orçamentária estadual específica, bem como por repasses de convênio firmados com órgãos federais e entidades financiadoras públicas ou privadas, além de créditos suplementares e doações.

Os recursos poderão ser utilizados para o financiamento das ações do Sine, de projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços pactuados no âmbito do Sistema, bem como para o fomento ao trabalho, emprego e renda, por meio da qualificação social e profissional e inserção no mercado, priorizando os segmentos mais vulneráveis.

A verba poderá também ser utilizada no desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos e no financiamento de projetos previstos nos Planos Municipais de Ações e Serviços na área do trabalho. O pagamento de despesas do Ceter, exceto as com pessoal, também será contemplado pelo FET, assim como a quitação de serviços executados por entidades conveniadas para a execução de programas e projetos específicos.

Por meio do FET, o Estado conseguirá fazer os repasses financeiros aos Fundos do Trabalho criados pelos municípios, bem como a outras instituições, por meio de convênios aprovados pelo Ceter.

O subsecretario de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos, considera fundamental a criação do FET, principalmente neste momento, quando as taxas de desemprego no país se encontram elevadas, na casa dos 13 milhões de desempregados. “Para que as políticas públicas sejam feitas e que as pessoas consigam bons empregos é fundamental que os recursos venham para Minas e que a execução da política seja feita de maneira adequada”, salienta.

Segundo o superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária da Sedese, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, a aprovação do projeto de lei vai garantir que o Governo de Minas receba os recursos do FAT para execução das políticas públicas na área do trabalho. “Isso é muito importante porque, desde 2014, Minas não recebe recursos federais para a execução das políticas públicas. Como agora o critério para receber os recursos é que haja a criação do fundo, então é de extrema importância que o Estado esteja preparado para atender às exigências da Lei 13.667/18”, disse, lembrando que, a partir de janeiro de 2020, os repasses dos recursos já serão feitos neste novo  modelo.

O superintendente da Sedese lembra que a principal inovação da Lei 13.667/18 (a nova lei do Sine) foi a introdução da obrigatoriedade de estados e municípios criarem os Fundos do Trabalho, com o objetivo de financiar as políticas públicas no mundo do trabalho em nível estadual e municipal, englobando desde a qualificação profissional, as atividades das unidades do Sine, inclusive as ações de geração de renda.

“O grande benefício, na minha opinião, é do ponto de vista de gestão. Antigamente, os convênios eram o modelo de gestão pelo  qual o governo federal repassava os recursos do FAT para os estados e municípios para custeio das políticas públicas. Com a criação dos fundos, isso vai facilitar, já que a gestão dos fundos  vai ser mais participativa, tendo em vista que os conselhos estaduais e municipais (de trabalho e renda) ganharam mais força e serão os responsáveis pela gestão e fiscalização da execução financeira dos fundos”, enfatizou.

Em ação virtual, museus do Estado vão apresentar acervos por meio do olhar de seus profissionais

Para marcar a entrada da estação mais florida do ano, os museus vinculados à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) prepararam uma série de atividades para integrar a 13ª edição da Primavera de Museus, evento nacional promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Com o tema “Museus por dentro, por dentro dos museus”, em Minas Gerais, a Primavera de Museus reunirá oficinas, visitas mediadas, contação de histórias e apresentações musicais. A proposta é abordar as situações cotidianas museológicas, permitindo que o público explore e vivencie esses espaços culturais mais de perto. A programação começa na próxima segunda-feira (23/9) e segue até o dia 29 de setembro.

Além das atividades nos espaços museais, a Diretoria de Museus de Minas Gerais e a Assessoria de Comunicação da Secult prepararam uma ação virtual, envolvendo os funcionários de todos os museus da secretaria. Foram produzidas pílulas em vídeo com as equipes dos espaços para revelar sua relação afetiva com os acervos. Conduzidos pela pergunta “O que você mais gosta no museu?”, funcionários de diversas áreas mostraram um pouco da vivência e dos bastidores do trabalho em museus.

“Além de guardarem uma memória coletiva, os museus são também locais de afeto e de convívio. E ninguém melhor do que os funcionários do espaço, que estão ali todos os dias, para apresentar estes acervos ao público”, aponta o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte.

Segundo o secretário, eventos como a Primavera de Museus são importantes porque trazem holofotes a um trabalho cotidiano que é feito nos equipamentos museais, envolvendo diferentes profissionais e as comunidades locais. “São momentos em que a população pode ver de perto toda a riqueza destes espaços, que nos ajudam a construir nossa história e nos formar como cidadãos”, afirma Matte.

Os vídeos serão divulgados nas redes sociais do governo, da secretaria e de todos os equipamentos envolvidos. Participam da programação especial: o Museu Mineiro e o Centro de Arte Popular, em Belo Horizonte; o Museu Alphonsus de Guimaraens, em Mariana; o Museu Casa Guignard, em Ouro Preto; o Museu Casa Guimarães Rosa, em Cordisburgo, e o Museu Banco do Crédito Real, em Juiz de Fora.

Ação nas redes sociais

Tendo como guia a temática “Museus por dentro, por dentro dos museus”, abordada pelo Ibram, a ação virtual realizada pela Secult envolveu cinco museus geridos diretamente pelo Governo do Estado, em diferentes cidades de Minas Gerais. Os vídeos produzidos apresentam ao público os acervos sob o ponto de vista dos funcionários que atuam nesses locais.

Para Margareth Pereira, copeira do Museu Mineiro, seu local favorito no espaço é a sala de exposições temporárias. Ela explica a preferência pela possibilidade de diferentes pessoas ocuparem suas dependências, democratizando, assim, o fazer artístico. “É aqui que a gente tem a oportunidade de conhecer vários artistas e trabalhos, já que estão sempre renovando as exposições. Isso para mim é o ideal”, afirma.

Já Sérgio Aroldo, porteiro do Museu Guimarães Rosa, aponta que a parte mais especial de trabalhar lá é a troca cultural. “Aqui a gente fica em contato com várias pessoas e culturas diferentes, do Brasil e de outros países”, revela.

A diversidade é o principal motivador de Hilary Mascena, que trabalha no Educativo do Centro de Arte Popular. “O que eu mais gosto do museu é a pluralidade de visões que a gente tem dentro do acervo, que une artistas de diversas regiões de Minas Gerais e mostra um pouquinho de cada lado sensível, pautando o que existe em cada local”, pontua.

Atividades abertas ao público

No Museu Mineiro, uma oficina com quatro encontros de jogos teatrais e processos expressivos promete estimular a criatividade e trabalhar a expressão corporal, utilizando a técnica do Teatro do Oprimido, de 24 a 27/9. Já no Centro de Arte Popular, o destaque é a visita mediada, nos dias 21 e 22/9, que desencadeará um registro do público sobre a relação do visitante com a cultura popular. Essa atividade se tornará uma exposição “Arte popular entre o eu e o nós” que vai ficar disponível para o público do dia 23 a 29 de setembro.

Nas outras cidades mineiras, quem visitar os equipamentos culturais que fazem parte da Primavera dos Museus poderá conferir outras exposições, atividades educativas, oficinas e até um sarau de poesia, como o que ocorrerá no Museu do Banco Crédito Real, em Juiz de Fora, no dia 25/9. Lá também está prevista a apresentação musical do grupo Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva, que exalta a cultura negra e sua importância social e está registrado com patrimônio imaterial da cidade.

Na Casa Guimarães Rosa, em Cordisburgo, de 23 a 25/9, acontece o projeto de educação patrimonial que abordará o papel do museu como guardião da memória e identidade locais.

A iniciativa

Coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Primavera dos Museus acontece, anualmente, no início da primavera, com objetivo de sensibilizar as instituições museais e a comunidade para o debate sobre temas da atualidade. O conteúdo, nesta 13ª edição, permite explorar os aspectos do cotidiano museológico aplicados aos diversos métodos aos quais as coleções são submetidas no constante processo de formação, organização, conservação e exposição para interação e fruição pelas pessoas ou grupos sociais.

Foto: Izabel Chumbinho

Confira a programação completa dos museus neste link.

Redes sociais para acessar os vídeos: 

►Governo de Minas Gerais:

Instagram: @governomg
Twitter: @governomg
Facebook: governodeminasgerais
Youtube: governomg

►Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Facebook @culturaeturismoMG
Instagram: @culturaeturismomg
Twitter: SecultMG

►Museu Mineiro:

Facebook: museumineiro.mg
Instagram: @museumineiro

►Centro de Arte Popular:

Facebook:@centrodeartepopularcemig.mg
Instagram: @centrodeartepopular

►Museu Alphonsus de Guimaraens:

Facebook: @museualphonsusdeguimaraens

►Museu Casa Guimarães Rosa:

Facebook: @museucasaguimaraesrosa.mg