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Fábrica de blocos, inaugurada nesta semana dentro da própria unidade do município, vai contribuir para manutenção das ruas da cidade

Celas praticamente vazias durante o dia. Esta é a realidade do Centro de Ressocialização José Abranches Gonçalves, localizado no município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isto porque, com a inauguração de outra frente de trabalho – uma fábrica de blocos para suprir demandas das ruas da cidade –, a unidade passa a ter todos os seus acautelados em atividade.

A nova fábrica é fruto de uma parceria do sistema prisional mineiro com a Prefeitura de Ribeirão de Neves. No local trabalham seis presos, que têm direito à remição de pena, ou seja, para cada três dias de atividades é reduzido um na condenação.

As duas máquinas necessárias para a produção das peças — betoneira e prensa — foram obtidas com verbas do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) do governo federal. Por meio do programa os presos fizeram um curso de Fabricação de Blocos de Concreto em outubro, com duração de 80 horas/aula. A produção estimada na fábrica será de 300 peças por dia.

O secretário-adjunto de Justiça, Gustavo Henrique Tostes, que esteve presente na inauguração do galpão de trabalho, ressalta o objetivo da atual gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em tornar o sistema prisional mais humanizado. Ele ainda destaca o empenho dos servidores do centro de ressocialização. “Queremos fazer mais por Ribeirão das Neves. Tanto melhor será o nosso trabalho, quanto mais conseguirmos fazer com que os presos voltem à sociedade com outros referenciais de vida, e este projeto contribui neste sentido”, explica.

Os detentos da unidade prisional serão treinados também para a instalação dos blocos de concreto nas ruas do município. Para o prefeito de Ribeirão das Neves, Juninho Martins, vale a pena se dedicar a projetos que trazem benefícios para todos. “A cidade está de portas abertas para parcerias com o sistema prisional. Acredito na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, especialmente pela experiência profissional que tive como professor de História no Presídio Antônio Dutra Ladeira”, afirma.

A unidade prisional é a única do estado na qual 100% dos presos trabalham. São cerca de 130 custodiados em atividades externas como frigorífico, fábrica de gesso, cozinhas, viveiro de mudas e prestação de serviços gerais nas dependências da Polícia Civil. Internamente, 90 presos desenvolvem atividades laborais.

Foto: Heitor de Freitas / Divulgação / Sejusp

Recuperação

Na área externa da unidade prisional é possível encontrar presos cuidando da manutenção e limpeza, em meio a gansos e galinhas d’angola. Dezesseis custodiados trabalham em um galpão onde são produzidos equipamento de som automotivo e, agora, soma-se ao cenário interno da unidade prisional a fábrica de blocos de concreto intertravados para calçamento de ruas. Esta é a rotina de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, no Centro de Ressocialização.

Cento e vinte presos conseguem conciliar trabalho e estudo, e frequentam as aulas da escola, administrada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), instalada na unidade prisional, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos turnos tarde e noite.

Secretarias investem em iniciativas para incremento da economia, apoio ao trabalhador e assistência à população mineira

Estimular a geração de emprego e renda é um dos pontos centrais das políticas do Governo Zema. Em 2019, o Estado conquistou R$ 50,2 bilhões em investimentos para novos empreendimentos. Nas ações voltadas para o Social, os destaques foram a instituição do Fundo Estadual de Trabalho (FET), para financiar ações do Sine, e a orientação a municípios em situação de emergência ou afetados por rompimento de barragem. A retomada do crescimento também passa por melhorias na Infraestrutura, com a inauguração do Escritório de Acompanhamento de Obras, que define prioridades sobre empreendimentos que estavam paralisados. 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)

O Governo do Estado retomou a confiança dos investidores e impulsionou a geração de emprego e renda. Até o momento, R$ 50,2 bilhões foram conquistados pela Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi). Ao todo, 58 protocolos foram assinados, garantindo a geração de 16.028 empregos. Outros R$ 6,1 bi estão em fase de tramitação e negociação para assinatura prevista ainda até o final do ano.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) lançou o Minas Livre Para Crescer, com objetivo de tornar Minas Gerais o estado mais competitivo e fácil para se empreender. Com a ação, os empreendedores irão enfrentar menos burocracia e terão custos menores. Parte do programa Todos por Minas, a Política Estadual de Desestatização (PED) oficializa a estratégia de concentrar as atividades do Estado nas áreas da Segurança, Educação e Saúde, e transferir os demais serviços para a niciativa privada.

Já a Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação lançou o programa Centelha, para estimular a criação de empreendimentos com cultura inovadora no estado. Também foi publicada a chamada “Fapemig Tríplice Hélice: Interação mercado, governo e academia” para promover a otimização de tecnologias de novos produtos, serviços e processos. Juntas, as chamadas irão investir R$ 60 milhões.

Por meio de articulação com a empresa Azul Linhas Aéreas, foram reforçadas as operações de voos para o interior do estado, proporcionando incentivo às atividades econômicas. E, visando fortalecer e diversificar a economia mineira, 22 municípios foram mapeados, buscando estratégias de atração de investimentos nacionais e internacionais. Ainda foram reconhecidos três Arranjos Produtivos Locais (APL) nas cidades de Espinosa (produção de vestuário), Lambari (aço inox) e Cataguases (audiovisual).

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) – Marco Aurélio Barcelos

Entre as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) neste ano, destaque para a criação do Escritório de Acompanhamento de Obras, iniciativa inédita que busca reunir informações de todas as obras paralisadas e definir prioridades dos empreendimentos junto às secretarias. Também foi instituída a Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias, que realiza estudos sobre as concessões em vigor em Minas Gerais e oportunidades de parcerias em setores estratégicos com a iniciativa privada. 

Foi lançado o novo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. Envolvendo 2,5 mil quilômetros de rodovias estaduais, o pacote prevê investimentos da ordem de R$ 7 bilhões em concessões que irão durar entre 25 e 30 anos. Outro importante projeto é o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF), lançado em parceria com a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa. O PEF será composto por um portfólio de projetos priorizados para implantação e operação de uma nova estrutura ferroviária no estado.

Obras importantes, algumas paralisadas há anos, foram anunciadas. No início do ano, a Seinfra, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), viabilizou reparos emergenciais na pista do Aeroporto do Vale do Aço, que será definitivamente recuperada, em parceria com o governo federal, com recursos no valor de R$ 12 milhões.

Foram retomadas a restauração e a reforma do prédio histórico da Escola Estadual Delfim Moreira, em Juiz de Fora, com investimentos de cerca de R$ 8 milhões. Também será entregue, já no próximo semestre letivo, a nova Escola de Design da Uemg, em Belo Horizonte, aguardada desde 2014.

Na área de infraestrutura viária, destaque para a ligação asfáltica entre o Parque Inhotim e o entroncamento da MG-040, com investimentos de aproximadamente R$ 50 milhões. E também para a parceria entre Seinfra, DEER/MG,e Codemge e Anglo American Minério de Ferro Brasil, que garantiu recursos da ordem de R$ 45 milhões, para conclusão da pavimentação da rodovia MG-010, entre Conceição do Mato Dentro e Serro.

Foi lançado, ainda, o Catálogo de Obras, portfólio destinado a orientar a alocação de recursos de emendas parlamentares, possibilitando a conclusão de intervenções prioritárias no estado. A publicação apresenta 65 obras, totalizando mais de R$ 740 milhões em investimentos.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – Elizabeth Jucá

A Sedese teve intensa participação, com ações de apoio, acompanhamento e orientação aos municípios em situação de emergência e calamidade pública, como Brumadinho e os que se encontram na calha do Rio Doce e do Rio Paraopeba, afetados por rompimento de barragem.

Na área do Trabalho e Emprego, o governador Romeu Zema sancionou o projeto de lei que institui em Minas o Fundo Estadual de Trabalho (FET), que vai permitir o recebimento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar ações do Sine.

O pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, que estava atrasado há 23 meses, teve seu pagamento parcialmente retomado, em abril. Foram repassados, até outubro, R$17,4 milhões aos municípios. Também foram destinados R$ 8,7 milhões a 45 Casas Lares, que atendem jovens e adultos. Já no Programa Rede Cuidar, mais de R$ 11,1 milhões serão pagos até o final deste ano para as entidades, sendo R$ 1,1 milhão para as instituições do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.  

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) garantiu neste ano a Criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher que vai qualificar e mapear a rede de atendimento às mulheres em situação de violência em Belo Horizonte. Também reestruturou o Conselho Estadual da Mulher (CEM) e fez a recomposição dos profissionais do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher. 

Outra iniciativa é o Ônibus Lilás, que leva informações sobre direitos humanos e violência contra a mulher às comunidades rurais. Já foram realizadas ações em Ribeirão das Neves e Itajubá. Ainda em dezembro, o veículo percorrerá outros oito municípios, atendendo inclusive comunidades quilombolas.

Até o fim de 2019, cerca de R$ 9,6 milhões serão repassados a municípios, por meio do ICMS esportivo. Em relação à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, foram publicados quatro editais para seleção de projetos. Dos R$ 18,1 milhões disponibilizados neste ano, R$ 16,3 milhões foram captados até o momento.

Ambulâncias e viaturas-cela vão atender todas as 19 Regiões Integradas de Segurança Pública do estado em 103 diferentes cidades

O governador Romeu Zema entregou nesta quinta-feira (12/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 107 veículos para o sistema prisional do Estado. São 68 viaturas-cela, adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, e 39 ambulâncias adquiridas com recursos do Fundo de Saúde Estadual. Serão atendidas todas as 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado, sendo 107 unidades prisionais e 103 cidades distintas.

O objetivo é renovar a frota e melhorar as condições para a realização das escoltas judiciais, do trânsito de internos e dos atendimentos de saúde para a população custodiada nas unidades prisionais de Minas Gerais.

Em discurso, o governador ressaltou os resultados alcançados pela Segurança Pública em sua gestão e pontuou que a queda dos índices de criminalidade está ocorrendo mesmo com o orçamento estadual apertado. Neste ano, Minas Gerais registrou queda de 28,5% de crimes violentos. Todas as 11 infrações monitoradas pelo Observatório de Segurança Pública, entre janeiro e novembro, diminuíram, se comparadas ao mesmo período do ano passado. 

“2019 é o ano em que os índices de criminalidade são os menores desde que a atual metodologia foi introduzida. É uma redução expressiva em todos os indicadores, o que demonstra que é um trabalho bem feito e consistente”, afirmou. “Minas é um estado viável, com potencial, mas que foi mal gerido nos últimos anos. Estamos aqui para fazer uma gestão melhor, e os números da Segurança estão aí para mostrar isso. Ninguém teve mais recursos para que esses índices caíssem, pelo contrário. Estamos tendo é que reduzir gastos”, completou.

Fotos: Marco Evangelista / Imprensa MG

Romeu Zema citou, ainda, a situação financeira do Estado. “Minas continua em uma situação dificílima. A operação do nióbio da Codemig é um paliativo. Resolve os problemas por seis meses, mas o Estado continua igual. Estamos resolvendo temporariamente o problema, até que as reforma estruturais e o Regime de Recuperação Fiscal seja enviado e aprovado pelos deputados estaduais. Vamos aplicar em Minas uma nova previdência, como o governo federal está aplicando, fazer revisão de cargos e privatizar empresas”, concluiu.  

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, destacou o empenho da gestão estadual em garantir melhores condições para os cerca de 75 mil presos no estado.

“A nossa missão é custodiar e ressocializar os presos, de forma a devolver essa população carcerária em melhores condições para o convívio social do que quando os recebemos. Esse é o compromisso diuturno do nosso sistema. É um investimento de R$ 14 milhões de um recurso alocado ao governo em 2019 e conseguimos concluir ainda este ano a aplicação no traslado e apoio de saúde dessa população carcerária”.

Também participaram da entrega o secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Tostes; o deputado estadual Dalmo Ribeiro, além de representantes da Polícia Militar de Minas, do Corpo de Bombeiros Militar, da Defensoria Pública de Minas Gerais, entre outras autoridades.

Organização e planejamento são pilares para aumento da arrecadação e redução de despesas

As ações do Governo de Minas Gerais, implementadas desde os primeiros dias da gestão do governador Romeu Zema, para o enfrentamento à grave crise financeira pela qual passa o Estado apresentam resultados positivos. Os esforços para o equilíbrio das contas são refletidos no crescimento da arrecadação – sem a necessidade do aumento de impostos – e na expressiva redução de despesas, o que deve fazer o déficit fiscal de 2019 fechar cerca de R$ 5 bilhões menor que o previsto no início do ano – de R$ 15,1 bilhões para R$ 10,3 bilhões.

As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (11/12) pelos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Apesar dos números positivos, os secretários enfatizaram que a solução para os problemas financeiros do Estado, incluindo o fim do parcelamento dos salários dos servidores do Poder Executivo, passa pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, que exige uma série de ajustes para o equilíbrio das contas públicas.

Os primeiros três projetos de lei do programa Todos por Minas, que contempla o RRF, já foram encaminhados à Assembleia Legislativa para discussão com os deputados e toda a sociedade mineira. São eles:

1. Autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, cujas medidas previstas têm como objetivo reduzir o grau de elevação das despesas e incrementar as receitas, observando-se o compromisso firmado pela atual gestão de não promover aumento de impostos;

2. Autorização para a privatização e outras formas de desestatização da Codemig.

3. Autorização para a cessão de direitos creditórios do Estado relacionados à Codemig – já aprovado pelos parlamentares.

Outros projetos que compõem o programa Todos por Minas serão encaminhados à Assembleia ainda no primeiro semestre de 2020. Entre eles, o pedido de autorização de privatização das estatais Cemig e Copasa e a proposta de revisão da alíquota de contribuição previdenciária, dentre outras medidas exigidas pelo RRF.

Fazenda

Em sua prestação de contas de um ano de gestão, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, lembrou que o governador Romeu Zema determinou dois pilares de atuação para a pasta: equilíbrio das contas públicas e simplificação tributária.

No primeiro pilar, além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o secretário destacou a organização do fluxo de caixa e a previsibilidade. “Saber com antecedência quando haverá maior demanda de recursos é fundamental para o andamento dos trabalhos, sobretudo, na esfera pública”, afirmou.

Com a adoção da medida, destacam-se os seguintes resultados:

• Regularização dos pagamentos dos precatórios;
• Regularização dos pagamentos dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras;
• Regularização do passivo de R$ 917 milhões junto à União e, com isso, renovação da Certidão de Regularidade Fiscal;
• Pagamento, em 10 parcelas, do 13º de 2018 não honrado pelo governo anterior;
• Quitação do repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar;
• Regularização dos repasses constitucionais (ICMS, IPVA e Fundeb) para os municípios, desde 30 de janeiro deste ano;
• Acordo com os municípios para o pagamento de R$ 7 bilhões em repasses que não foram feitos pelo governo anterior.

Para incremento da arrecadação, sem aumento de impostos, o combate à sonegação fiscal foi fundamental. De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria de Fazenda, por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou 56 operações. Considerando-se outras ações de fiscalização, no mesmo período, o total efetivamente recuperado para os cofres públicos chega a R$ 1,8 bilhão.

Essa medida, associada ao ambiente propício a novos investimentos, proporcionado pelas ações de atração do Governo de Minas Gerais, resultaram no aumento da arrecadação tributária em 3,75% em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). De janeiro a novembro, a receita dos tributos atingiu R$ 55,264 bilhões, o que significa um incremento de R$ 1,997 bilhão para os cofres do Estado.

Já o ICMS, teve crescimento real de 4,3% em Minas Gerais, se comparado ao mesmo período de 2018, enquanto o crescimento médio da receita do imposto nos outros estados foi de 1,4%.

Com relação à simplificação tributária, Gustavo Barbosa enfatizou que o propósito é fazer Minas Gerais um Estado com menos burocracia para os empreendedores. Por isso, a Secretaria de Fazenda está revendo todos os processos das chamadas obrigações acessórias, que são os deveres administrativos que consomem tempo e recursos das empresas.

“O objetivo é simplificar os processos para facilitar a relação do Fisco mineiro com o contribuinte”, afirmou.

Ao longo do ano, grupos de trabalho formados por servidores fazendários e representantes de entidades empresariais se reuniram para apresentar e analisar propostas de eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza e automação dos instrumentos para o cumprimento dos deveres.

As propostas consideradas viáveis devem ser colocadas em prática a partir de 2020. Porém, em 2019, mudanças já foram implementadas, tais como:

• Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), que possibilita a eliminação de documentos físicos e permite maior controle e automação dos fluxos de trabalho, dando mais agilidade aos processos;
• Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), que possibilita a transmissão dos dados das operações de compra/venda em tempo real.
  

  

Fotos: Marco Evangelista/Imprensa MG

Planejamento e Gestão

Durante o ano de 2019, o Governo de Minas trabalhou para honrar os compromissos com o funcionalismo. Uma das medidas implantadas foi a regularização dos repasses dos empréstimos consignados dos servidores públicos. O não envio dos valores descontados nos contracheques às instituições financeiras em anos anteriores prejudicava 279 mil servidores.

“O ano de 2019 marca a retomada do respeito por parte do governo ao servidor público do Estado de Minas Gerais”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Apesar das dificuldades financeiras do Estado, os servidores tiveram previsibilidade no recebimento dos salários, que foram depositados cumprindo o cronograma divulgado, e receberam o 13º referente a 2018, herdado da gestão anterior. A quitação do 13° salário, inicialmente prevista para dezembro, foi antecipada em dois meses.

Os pagamentos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) também foram colocados em dia. O Ipsemg quitou, ainda, mais de R$ 300 milhões em dívidas.

Operação financeira do nióbio

Com relação ao 13º salário de 2019, o Governo de Minas trabalha para viabilizar, ainda neste ano, uma operação financeira que possibilitará o pagamento em parcela única, além de pôr fim ao parcelamento do salário dos servidores. O secretário Otto Levy espera divulgar nos próximos dias a data da operação, que consiste em antecipar recebíveis da Codemig por meio de um leilão na Bolsa de Valores.

“A atitude do Ministério Público de Contas em querer suspender a operação traz algumas consequências porque gera insegurança no investidor. Estamos fazendo, agora, um trabalho adicional de explicar aos investidores que não existe risco com relação à questão dos recebíveis. Vamos marcar o leilão quando tivermos certeza de um número grande de interessados e de propostas acima do preço mínimo que vamos estabelecer”, explicou o secretário.

Sobre a redução de despesas, o secretário citou a reforma administrativa implementada, que proporcionará uma economia superior a R$ 900 milhões em quatro anos, com a redução de secretarias, corte de cargos comissionados e ganhos de eficiência.

O trabalho de redimensionamento da frota de veículos estaduais já reduziu R$ 24 milhões da despesa anual do Estado. Foram reduzidos os gastos com combustível, manutenção e locação, além da devolução e venda de mais de 2 mil veículos oficiais.

Secretarias de Planejamento e de Fazenda e Gabinete Militar adotam medidas para cortar despesas e equilibrar contas públicas

Unir esforços para o enfrentamento da pior crise financeira da história de Minas Gerais é ponto comum na atuação das secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda, e também do Gabinete Militar. O uso da tecnologia e a redução de custos foram fatores primordiais nas pastas para auxiliar a atual gestão na busca do equilíbrio financeiro.

Gabinete Militar do Governador – chefe do GMG e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues

 Em 2019, o Gabinete Militar do Governador (GMG) realizou a otimização das estruturas administrativas, com a diminuição das diretorias e redução do efetivo. Além disso, o governador e o vice-governador diminuíram em 74% a utilização das aeronaves do Estado e em 82% a hospedagem e a locação de veículos.  Destaca-se, ainda, que o uso das aeronaves pelo MG Transplantes resultou em aumento de 178% no número de órgãos transplantados.

Após a revisão de contratos e cessão do Palácio Mangabeiras, o GMG também vai gerar uma economia de aproximadamente mais de R$ 3 milhões por ano.

Defesa Civil

A maior missão do ano, realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) foi, sem dúvida, em Brumadinho. O órgão coordenou inúmeras ações de resposta ao desastre e integrou os 55 agentes dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que estiveram no município. A atuação foi em diferentes frentes e reuniu esforços para viabilizar o restabelecimento dos serviços essenciais necessários à população.

A Cedec também coordenou dez simulados de evacuação, devido ao aumento do nível de emergência de barragens, em nove municípios mineiros; elaborou e colocou em prática o Workshop de Barragens, o Plano Estadual de Convivência com a Seca e o Plano Estadual de Preparação para o Período Chuvoso; distribuiu materiais de ajuda humanitária em 97 municípios mineiros; transportou água potável a mais de 100 mil pessoas, de 77 cidades de Minas Gerais, entre outras ações.

Secretaria de Planejamento e Gestão – secretário Otto Levy

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto da Lei do Nióbio, neste mês de dezembro, propicia ao Estado o pagamento do 13º aos servidores, bem como o fim temporário do parcelamento dos salários. Em outubro deste ano, o pagamento do 13º salário referente a 2018 foi concluído, antecipando em dois meses o calendário previsto. Os repasses ao Ipsemg e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) também foram colocados em dia.

O Transforma Minas, programa inédito para preenchimento de posições estratégicas e cargos de liderança no governo, com foco na melhoria na prestação de serviços públicos, já disponibilizou 165 vagas, incluindo um processo seletivo para o primeiro escalão.

Para 2020, o déficit do Estado previsto foi reduzido em quase R$ 2 bilhões em relação a 2019, quando o rombo foi de 15,17 bilhões. A reforma administrativa implementada proporcionará uma economia superior a R$ 900 milhões em quatro anos. O trabalho de redimensionamento da frota de veículos estaduais, por exemplo, já reduziu cerca de R$ 24 milhões da despesa anual com frota.

Com o Minas Atende, a Seplag está digitalizando processos e serviços para melhor atender o cidadão. Atendimentos que antes eram realizados exclusivamente de forma presencial, com custo mais oneroso para o Estado, hoje podem ser feitos pelo MG App, aplicativo gratuito do Governo de Minas.

Secretaria de Estado da Fazenda – secretário Gustavo Barbosa

Diante da pior crise financeira da história de Minas Gerais, a Secretaria de Fazenda (SEF) tem trabalhado diretamente na elaboração dos projetos que integram o programa “Todos por Minas”, que propõe a adoção de uma série de ajustes fiscais necessários para o reequilíbrio das contas públicas. Entre eles está o projeto que solicita à Assembleia Legislativa a autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal cujas medidas têm objetivo de reduzir a elevação das despesas e incrementar as receitas.

De janeiro a novembro, a SEF, por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou 53 operações de combate à sonegação fiscal. Considerando-se outras ações de fiscalização no mesmo período, o total efetivamente já recuperado para os cofres públicos chega a R$ 1,8 bilhão.

Para facilitar a relação do Fisco mineiro com o contribuinte, a SEF está revendo todos os processos das chamadas obrigações acessórias, que são os deveres administrativos que consomem tempo e recursos das empresas. Neste ano, mudanças já foram implementadas, tais como o Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).

A Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé) é destaque no Anuário do Agronegócio 2019, produzido pela Revista Globo Rural, que analisou o desempenho das 500 maiores empresas do setor nos diversos segmentos.

No ranking que considera as 50 maiores empresas de capital nacional, a Cooxupé ocupa o 25º lugar, sendo a 7ª maior no segmento das cooperativas. Já no ranking das 500 maiores empresas do agronegócio, incluindo, as que contam com capital estrangeiro, a cooperativa ocupa a 44ª colocação. Nessas classificações foi considerado o volume de vendas líquidas anual.

A Cooxupé também foi destaque como a segunda maior empresa de Minas Gerais, sendo a primeira no ranking das cooperativas no estado.

O Anuário do Agronegócio 2019 também classificou as empresas pelo resultado do “Lucro Líquido”, onde a empresa ocupa o 44º lugar no ranking geral. No segmento das cooperativas, a Cooxupé foi a 5ª com maior resultado ainda em “Lucro Líquido”.

Considerando a relação dos ativos das empresas, a Cooxupé ocupa o 32º lugar entre as 50 maiores empresas e o 5º lugar no ranking das cooperativas.

Já na avaliação do “Patrimônio” das empresas, a Cooxupé ocupa a 46ª posição no ranking geral e o 11º lugar entre as cooperativas de todo Brasil.

Para o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, os destaques conquistados no Anuário do Agronegócio 2019 é um reflexo da seriedade e comprometimento de todos que fazem parte da cooperativa.

“A Cooxupé possui um bom planejamento, com foco no apoio ao cooperado e sempre estimulando as boas práticas de manejo e de gestão. Assim, esses resultados são os frutos de todo processo, começando com o cooperado em sua propriedade, passando por nossas unidades e prosseguindo até o reconhecimento e satisfação das empresas e do público que consomem nosso café”, diz Melo.

Assessoria de Imprensa Cooxupé

Em um ano de grandes desafios, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) realizará na próxima sexta(13), no Palácio das Artes, o III Concerto para a Solidariedade. A terceira edição do evento reunirá militares e voluntários que foram fundamentais no salvamento de pessoas na tragédia em Brumadinho e reservará momentos de muita emoção, arte, música e altruísmo.   

No script, o grande encontro entre a Banda Sinfônica do CBMMG e a Bombeiro Instrumental Orquestra Show (BIOS) já são sucessos garantidos entre o público, mas para adornar o repertório musical, contaremos também com a participação especial da banda Pato Fu, Batucabrum (Projeto Cultural que atende crianças e adolescentes de Brumadinho) e Laura Catarina (Filha do cantor Vander Lee).

Um dos momentos especiais do espetáculo, sem dúvida, será as homenagens prestadas a três personagens que ajudaram a salvar vidas na tragédia em Brumadinho. A Major Karla Lessa, que junto com sua equipe ajudou a socorrer uma vítima do mar de lama, conduzirá o agraciamento. Gleison Welbert Pereira e Claudiney Chaves Coutinho, num ato de coragem, compaixão e reciprocidade, arriscaram suas vidas para ajudar no resgate de vítimas na área de risco.

A iniciativa também é uma oportunidade de demonstrar empatia e sensibilidade com o sofrimento alheio. Sentimentos inerentes ao compromisso do CBMMG com a população mineira, que serão refletidos no apoio a dois projetos sociais: Batucabrum e Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente Luz da Eternidade.

A troca de ingressos resultou em mais de 4 toneladas de produtos de limpeza, que serão entregues aos projetos sociais descritos acima, que se dedicam a contribuir com um futuro melhor para crianças e adolescentes carentes da cidade de Brumadinho, por meio de incentivo cultural.

Mais informações: 

Evento: III Concerto para a Solidariedade

Data: 13/12

Horário do espetáculo: 20h

*Horário de gravação com militares e voluntários: 19h*

Local: Grande Teatro Cemig Palácio das Artes – Fundação Clóvis Salgado

Endereço: Av. Afonso Pena, 1.537 – Centro/ Belo Horizonte

Fonte: Tenente Pedro Aihara

Medidas inovadoras nas áreas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente garantem economia, eficiência e resultados na gestão pública

O primeiro ano da gestão do governador Romeu Zema foi marcado por medidas de austeridade, a fim de recuperar a capacidade financeira do Estado, pela desburocratização nos processos administrativos e avanços na redução da criminalidade. Os delitos violentos atingiram o menor índice em anos, com queda de 28%. Na Saúde, os esforços para quitar as dívidas deixadas pela administração anterior já rendem frutos: um quarto dos repasses de verba para municípios já foi regularizado. Outra novidade é a digitalização dos sistemas de licenciamento ambiental, que rendeu um aumento de 50% na eficiência da análise até outubro.

Secretaria de Segurança – secretário general Mario Araujo

Em 2019, as ações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) se destacaram por ampliação de vagas nas unidades prisionais, criação de equipes especializadas em atendimento e combate ao feminicídio e à corrupção. O emprego de tecnologia também é destaque entre as políticas adotadas na área.

Com os menores índices dos últimos anos, Minas registrou queda de 28,13% de crimes violentos. Todas as 12 infrações monitoradas pelo Observatório de Segurança Pública entre janeiro e outubro diminuíram, se comparadas ao mesmo período do ano passado. 

Ao todo, 292 mil pessoas foram conduzidas e o Estado retomou obras nos presídios, estagnadas desde 2018, para ampliação de vagas. Com as intervenções nas unidades de Ubá, Iturama, Divinópolis e Alfenas foram criadas 1.388 novas vagas, além de outras 1.149, resultantes de ampliações no sistema prisional. A Sejusp inaugurou ainda duas casas de semiliberdade, em Ipatinga e Teófilo Otoni, somando 40 novas vagas no regime socioeducativo.

Para verificar, in loco, eventuais pontos de atenção nas unidades prisionais, a pasta implementou um programa de visitas técnicas, com objetivo de indicar soluções e estabelecer políticas para melhoria contínua.

Até o momento, 41 penitenciárias e 14 centros socioeducativos foram visitados. Outra mudança é a realização de audiências por videoconferência nas unidades prisionais. A medida traz economia de recursos, porque elimina as necessidades de deslocamento e utilização de servidores em escoltas. A expectativa é reduzir gastos de R$ 3,5 milhões apenas em escoltas jurídicas. 

O uso de tornozeleiras eletrônicas foi ampliado para o interior de Minas. Antes realizado apenas em Belo Horizonte e região metropolitana, o monitoramento chegou a Juiz de Fora, Uberlândia, Alfenas, Itajubá, Montes Claros e Governador Valadares. Também foi implantada a tecnologia de reconhecimento facial no sistema prisional e em grandes eventos. A modernização das ferramentas de investigação contou ainda com a inclusão de 2,4 mil amostras de DNA de condenados por crimes dolosos de natureza grave no banco nacional de perfil genético. A ação foi realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Em 2019, a Polícia Civil ainda investiu na criação do Núcleo de Investigação de Feminicídio, que visa atender à necessidade de agilizar a investigação criminal de homicídios praticados contra a mulher, em razão do gênero. Também foram inaugurados o Departamento de Combate à Corrupção e a Fraudes e a unidade avançada do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro.

Bombeiros

Em 2019, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) coordenou a maior operação de busca e salvamento realizada no Brasil, em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. Até 3 de dezembro, haviam sido identificados 257 mortos; outras 13 pessoas estão desaparecidas e a corporação ainda trabalha para localizá-las. Além disso, os bombeiros mineiros foram a Moçambique, para prestar ajuda às vítimas do ciclone que atingiu o país em abril. Os agentes realizaram reposição de emergência de serviços essenciais básicos como estradas, energia, água e comunicação.

Secretaria de Saúde – secretário Carlos Eduardo Amaral

A regularização dos repasses financeiros para municípios foi um dos grandes esforços da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) neste ano. Mesmo diante do déficit de R$ 34,5 bilhões deixado pela administração anterior – R$ 3,84 bilhões somente na Saúde – a SES já quitou quase 26% da dívida (R$ 838.903.033,73). Hoje, são economizados R$ 5 milhões por mês na despesa, revertendo esse valor para a atenção à Saúde. A SES priorizou a normalização do custeio de serviços de urgência e emergência e de assistência farmacêutica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Rede Resposta, UPA e Rede Cegonha.

Em dez meses, a nova gestão efetuou o pagamento de dívidas deixadas pela administração passada. O valor de repasses foi de R$ 209.153.047,30 referentes à compra de medicamentos básicos (contrapartida estadual), estratégicos e especializados, adquiridos em anos anteriores. O resultado já reflete no estoque de medicamentos gerais, que passou de 25% em janeiro para 85% atuais.

Para dar continuidade ao projeto para implantação de hospitais regionais, o governo tem buscado alternativas e colaboração de outros agentes. Em conjunto com as secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, foi instituído Grupo de Trabalho para elaborar processo de tomada de subsídios para apresentação de propostas por parte de possíveis interessados na execução do projeto.

Um processo de educação e capacitação permanente com propósito de desenvolver competências no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma regionalizada, de acordo com as demandas de cada município, começou a ser implantado, o Saúde em Rede. A etapa piloto está sendo desenvolvida nos 29 municípios da macrorregião Jequitinhonha, com participação de mais de 3,2 mil trabalhadores.

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde elaborou diversas estratégias para a efetiva prevenção e o controle da arboviroses, nos eixos: mobilização social, vigilância epidemiológica, assistência, controle vetorial, gestão e pesquisa científica. Ações inovadoras serão implementadas ou fortalecidas, como a implementação da biofábrica para a produção dos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, para redução da transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya. 

Sistema Estadual de Meio Ambiente – secretário Germano Vieira

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por profundas mudanças que trouxeram mais celeridade, transparência e dinamização às atividades da pasta. O Programa de Eficiência Ambiental (PEA) resultou no aumento do número de processos analisados por mês e a redução do passivo de anos anteriores. Até outubro, foram liberados 544 processos de licenciamento ambiental, o que representa um aumento de 50,64% na eficiência de análise em relação a 2018.

No Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), até novembro, foram recebidos 8.478 processos de outorga e finalizados 15.005 pedidos de uso de água, superando as análises em 77%. No Instituto Estadual de Florestas (IEF), houve redução de 1.305 processos do passivo, o que corresponde a 46,31% do total em trâmite fora do prazo de análise.

O novo Sistema de Licenciamento Ambiental e a digitalização de serviços para emissão de licenciamentos ambientais e outorgas centralizadas reduziram o volume de impressão de documentos. A expectativa é uma economia de R$ 480 mil, em média, por ano. Destaque ainda para a conversão de multas em serviços ambientais (a medida prevê que até 50% dos valores devidos de multas simples poderão ser aplicados em financiamento de projetos de reparação).

Já o Programa de Concessão de Parques (Parc) – em parceria com as secretarias de Infraestrutura e de Cultura e Turismo – prevê o compartilhamento da gestão de espaços públicos com a iniciativa privada e contempla 20 unidades de conservação de Minas com ações de turismo, preservação, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios, entre outras.

Em 2019, o Sisema avançou na gestão de barragens e nos novos rumos para a mineração. Semad e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) determinaram a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método a montante e provenientes de atividades minerárias existentes em Minas, com definição de prazos. Foram otimizadas ações de fiscalização dos complexos minerários. Entre janeiro e outubro, a meta era de 326 fiscalizações e o resultado alcançado foi de 452, o que representa um aumento de 38,65%. 

Evento reuniu cerca de 300 pessoas e debateu sobre as políticas para a segurança alimentar em Minas Gerais

Trinta propostas para fortalecer a Segurança Alimentar no estado foram sugeridas durante a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, finalizada no fim de semana, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

As sugestões levantadas pelos delegados eleitos nas etapas regionais agora serão encaminhadas para a análise do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Elas poderão ser convertidas em políticas públicas que atendam às demandas da sociedade, além de subsidiar ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Estado, que integrarão o Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (Plesans).

Dentre as sugestões está, por exemplo, o fomento e apoio técnico do Estado para a agricultura familiar e a produção agroecológica, com o objetivo de reduzir a pobreza no campo e garantir alimentos saudáveis e sustentáveis na mesa do mineiro. 

Para o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Elido Bonono, a produção agroecológica é o caminho para a alimentação saudável. “Todos os eixos temáticos trataram da produção agroecológica. Ligada a ela, você também tem que ter assistência técnica e financiamento público do Programa Nacional da Agricultura Familiar para que esse agricultor possa ter tecnologias para produzir o alimento”, afirma.

Para isto, também foi discutida a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional (Plesans), para nortear as políticas públicas de fomento à agricultura familiar, preservação ambiental e geração de renda no setor.  A manutenção do Consea-MG foi outro ponto reiterado pelos delegados e técnicos da área. 

Bonono ainda cita a importância da criação de um banco de sementes crioulas para reduzir a pobreza no campo, além de defender a revisão do modelo de agricultura baseada na monocultura (plantio de uma única cultura).  

“Quando falamos em agroecologia, a antítese disso é o fortalecimento da agricultura baseada no monocultivo e nos agrotóxicos, e esse modelo tem de ser revisto. Nós temos que pensar em um modelo de produção de alimentos a que todos possam ter acesso, mas que tenha qualidade e não contamine o meio ambiente e a saúde”, argumenta.

O superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Sedese, Henrique Carvalho, ressalta que a realização da VII Conferência de Segurança Alimentar foi especialmente importante por representar dois grandes marcos. O primeiro por afirmar o compromisso desse novo governo com a preservação dos direitos básicos, através do diálogo com a sociedade civil; o segundo marco, por sua vez, é a concretização de diretrizes que nortearão as políticas públicas nos próximos quatro anos.

“O problema da fome, ainda presente no Brasil e em Minas, exige uma resposta abrangente do Estado em parceria com munícipios, governo federal e sociedade civil. A conferência foi o primeiro passo dessa articulação e permitirá o desenvolvimento de ações mais próximas às reais necessidades. O resultado foi muito proveitoso e temos, a partir dos documentos elaborados, um arsenal poderoso de combate a este que é um dos mais dramáticos problemas sociais do Brasil”, finaliza.

Fotos:  Divulgação / Sedese

Balanço

Dividido em três eixos de discussão, “Participação e Controle Social”, “Desigualdade, pobreza e fome” e “Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável”, o evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre delegados eleitos nas etapas regionais, convidados e observadores.

Entre os participantes estava a conselheira pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais,  Renata Siviero.  “A meu ver, todas as propostas que saíram contemplaram o que o Estado já vem dizendo sobre a redução e eliminação dos agrotóxicos, o cuidado com a água, ou seja, foram ao encontro do tema da conferência, que foi ‘Por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional’”, afirma.

Para ela, os dois dias de conferência foram de representação. “Esse é um momento muito especial, no qual a sociedade civil pode se manifestar e dizer o que acha importante para a construção de políticas públicas, além de ser importante processo para o fortalecimento do Consea e das políticas de segurança alimentar e nutricional”, completa.

Minas Gerais vai agraciar as personalidades que contribuíram para o fomento e visibilidade do esporte no estado. Nesta quarta-feira (11/12), a partir das 18h30, no auditório JK, na Cidade Administrativa, serão entregues as condecorações da 3ª edição do Prêmio do Esporte Mineiro (PEM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esporte.

O Prêmio do Esporte Mineiro existe há mais de dez anos. Inicialmente,  visava homenagear apenas os atletas de destaque oriundos dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e dos Jogos do Interior de Minas (Jimi). Em 2017, foi reformulado, reconhecendo não só jovens talentos que participaram das ações desenvolvidas pela Sedese, mas também atletas, técnicos, personalidades, autoridades e membros da sociedade civil que foram destaque no ano.

Ao todo, nesta edição, que contará com a presença de aproximadamente 350 pessoas, serão agraciadas 37 categorias, dentre elas, atletas e técnicos destaques que tiveram papel fundamental em programas da Sedese como o Bolsa Atleta e Bolsa Técnico e os  Jogos Escolares da Juventude de Minas Gerais (JEJ), etapa nacional. Além disso, serão premiados os três municípios que alcançaram maior pontuação no programa ICMS Esportivo e quatro empresas apoiadoras de destaque na Lei de Incentivo ao Esporte.

Serão entregues 52 medalhas para diversas categorias e 50 certificados para autoridades, federações e apoiadores de ações sociais por meio do esporte em Brumadinho.

Haverá, ainda, a entrega de homenagem a personalidades que contribuíram para o incentivo à pesquisa científica, bem como para a categoria “Trajetória Esportiva”. Nesta, a agraciada deste ano será a mineira Laura de Oliveira, nascida na cidade de Monte Azul, recordista mundial na prova 50 metros nado peito, na categoria 100-104 anos.

A entrega das homenagens às personalidades será feita pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, pelo subsecretário de Esportes, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, além de pessoas de notoriedade no meio esportivo, como Gerson Victalino, atleta olímpico do basquete e campeão panamericano de Indianápolis; Hilda Caldeira, medalhista olímpica de vôlei, bicampeã do Grand Prix e campeã panamericana; Jackson, bicampeão mundial, eleito melhor do mundo no futebol de salão e Marcus Matiolli, medalhista olímpico de natação, nomeado para o “Hall da Fama” nos Estados Unidos.

Serviço:

3ª edição do Prêmio do Esporte Mineiro
Data: 11/12/2019 (quarta-feira)
Horário: 18h30
Local: Auditório JK – Cidade Administrativa – Belo Horizonte (MG)

Romeu Zema participou, ao lado da ministra Cármen Lúcia, de evento em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

Referências nacionais participam nesta segunda-feira (9/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de seminário sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O governador Romeu Zema conduziu a abertura do encontro, organizado pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), e que teve a participação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo do encontro é compartilhar os avanços e refletir sobre os desafios do setor público na implementação de ações de integridade, transparência e governança pública no Estado. Outro ponto em debate é a necessidade de se fortalecer as estratégias de atuação em rede.

O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003, com mais de 110 países signatários.

Em sua participação o governador Romeu Zema citou resultados alcançados em sua gestão no combate à corrupção, entre eles o aumento de 147%, entre 2018 e 2019, no número de desligamentos e demissões ligados a atos de corrupção após atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “A controladoria já mostrou para que veio. Segundo o Rodrigo Fontenelle (controlador-geral), no último governo, a CGE trabalhou de forma amordaçada. Podia agir em determinadas áreas, mas em outras, não. Isso desvirtua completamente a finalidade dela”, afirmou.

Ainda de acordo com o governador, para combater a corrupção, é fundamental ter agilidade. “Quando se demora muito, cria-se a noção de que o sistema não funciona adequadamente. E essa, com toda certeza, tem de ser umas das principais preocupações dos legisladores. Dos grandes problemas que nós temos é a quantidade de leis que tornam esse processo moroso e a punição daqui a alguns anos. Durante todo esse tempo, quem cometeu o delito continua livre, leve e solto para continuar atuando. Então, penas céleres é algo fundamental para que nós venhamos a fazer algum avanço”, acrescentou Zema, citando ainda a escolha do seu secretariado por meritocracia e independência dos órgãos investigadores sem qualquer interferência política.

Em sua palestra, a ministra do STF Cármen Lúcia falou sobre os impactos da corrupção em uma sociedade democrática. Além de tirar recursos de áreas essenciais para a população, como Educação, Saúde e Segurança Pública, segundo ela, a corrupção faz as pessoas desacreditarem as instituições. “Hoje eu canso de andar por aí e as pessoas dizem que não confiam em nós servidores públicos, nas instituições, o que é péssimo. Não há possibilidade de termos democracia sustentável e segura se não houver o comprometimento e a responsabilidade do combate à corrupção”, ressaltou.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, citou outra medida adotada pela pasta: a campanha pela promoção da integridade na administração pública. O objetivo é fazer uma reflexão dentro do serviço público sobre a integridade, a ética e a transparência em todos os níveis, tanto individual quanto institucionalmente. “É preciso promover o combate à corrupção. Para isso, é fundamental promover a integridade, como forma de prevenção. Estamos com esse trabalho na Cidade Administrativa”, pontuou.

Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG

ARCCO-MG

A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG) é formada por diversos órgãos/instituições integrantes da administração pública e vem atuando na promoção de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus servidores, com o objetivo de fortalecer, ampliar e aprimorar a articulação interinstitucional.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a necessidade de o país avançar no combate à corrupção. “É dever de todos nós e tem que ser um compromisso de cada um. O índice de percepção da corrupção em 2018 foi infelizmente desfavorável ao Brasil, caímos mais nove opções. Isso demonstra a necessidade de combate à prática”, disse.

Já o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, citou a atuação dos órgãos envolvidos na garantia do combate à corrupção. “A corrupção tem subtraído recursos das políticas públicas. Não é fácil combatê-la.  E temos tido revezes, que têm sido enfrentados por nós. Penso que o momento é de preocupação, mas que essa preocupação não sirva para inibir a atuação das autoridades. Vejo com otimismo o combate à corrupção. A rede que se formou em Minas é maravilhosa”, finalizou.

Também participaram do seminário o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Missias; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas, Elke Andrade Soares de Moura, além de secretários de Estado, deputados e autoridades ligadas ao controle de contas.

Apesar da severa crise, atual gestão comemora geração de empregos e atração de investimentos

Em seu primeiro ano de gestão, o governador Romeu Zema conquistou passos importantes para que Minas retome seu equilíbrio financeiro e reencontre o caminho do desenvolvimento. Compromissos assumidos durante a campanha estão se concretizando, mesmo em meio à grave crise econômica enfrentada pelo Estado.

De janeiro a outubro, Minas alcançou o saldo positivo de 124.180 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia – números impulsionados pela retomada de investimentos. Até agora, foram atraídos R$ 50,2 bilhões. O Programa Minas Livre para Crescer, que tem objetivo de diminuir a burocracia e os custos para novos empreendimentos, é mais uma iniciativa nessa direção.

De acordo com Romeu Zema, com as ferramentas de gestão e o zelo com os recursos públicos, tem sido possível fazer Minas retomar o caminho do desenvolvimento. “Estamos atingindo importantes resultados, como retomada do crescimento e os menores índices de criminalidade dos últimos anos”, avalia.

A aprovação do Projeto de Lei do Nióbio, que permite ao Executivo antecipar os recebíveis que a Codemge tem referentes ao metal, garante o pagamento do 13° ao funcionalismo e o fim temporário do parcelamento dos salários. Outra prioridade para o governador foi também alcançada: a regularização dos repasses aos municípios, a partir da assinatura de acordo histórico, totalizando o montante de R$ 7 bilhões.

Destaque para a Reforma Administrativa, que reduziu o número de secretarias de 21 para 12 e cortou cargos comissionados, resultando em um enxugamento de 42% na estrutura interna. O Programa Transforma Minas, iniciativa inédita para preenchimento de posições estratégicas e cargos de liderança no governo, disponibilizou 165 vagas. Dentro da proposta de conhecer de perto as demandas da população, o governador realizou Giros pelo Estado, visitando municípios de todas as regiões mineiras.

Para garantir que as metas e projetos sigam em frente, o governador propôs à Assembleia Legislativa a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, pois apenas com a medida será possível manter Minas na retomada que se iniciou em 2019. Como ressalta o vice-governador Paulo Brant, neste primeiro ano, a atual gestão conseguiu trazer ao Estado a governabilidade. “O governo de Minas tem metas e projetos para todas as áreas: seja no equilíbrio fiscal, no financeiro, na melhoria do serviço público”, afirma o vice-governador.

Secretaria de Governo – secretário Bilac Pinto

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) chega ao fim de 2019 com saldo positivo no balanço das ações prioritárias. A nova gestão assumiu o Estado em situação de severa crise financeira e trabalhou pela aprovação de projetos que objetivam o ajuste fiscal.

Em abril foi celebrado acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento dos repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb. Foram R$ 6 bilhões relativos a 2017 e 2018 e outro R$ 1 bilhão relativo a janeiro deste ano.

A aprovação da reforma administrativa do Estado trouxe alívio para os cofres públicos em decorrência do enxugamento da estrutura interna, por exemplo, como a redução do número de secretarias de 21 para 12. A mudança ainda estabeleceu a diminuição do número de cargos comissionados, garantindo economia de R$ 30 milhões na administração direta e R$ 56 milhões na indireta. 

A venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032, aprovada neste mês, permitirá ao Estado desafogar as contas públicas em cerca de R$ 5 bilhões, garantindo o pagamento do 13º e a volta do pagamento dos salários do funcionalismo em parcela única, ainda que temporariamente.

Minas Gerais realizou, ainda, em conjunto com o Ministério da Economia, o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede + Brasil, para capacitar municípios e organizações da sociedade civil para fortalecer a governança, o diálogo e a gestão, bem como a melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências voluntárias.

Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG

Todos por Minas

O Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de recuperação fiscal “Todos por Minas”, com uma série de ações voltadas ao restabelecimento da saúde financeira do Estado. A proposta contém três projetos de lei: Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal; Desestatização da Codemig; Autorização para cessão de direitos originados de créditos junto à Codemig, ou seja, securitização de dividendos para captação de recursos no mercado.

Controladoria-Geral do Estado – controlador Rodrigo Fontenelle

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado (TCU e TCE-MG), um pente-fino inédito na folha de pagamento de pessoal dos poderes Executivo federal, estadual e municipal. O trabalho identificou indícios de 5.299 pagamentos indevidos a servidores do Estado, que geram prejuízo mensal de R$ 14,8 milhões aos cofres públicos.

A partir de cruzamento de dados, foi possível verificar inconsistências entre a legislação e os registros, que devem ser investigadas caso a caso para constatar se a situação é de fato irregular.

Em 2019, a CGE levantou a bandeira da integridade pública para servidores e cidadãos mineiros por meio de uma grande campanha. Fomentados pela Controladoria-Geral, já foram concluídos seis planos de integridade (CGE, Hemominas, Seplag, Fazenda, Saúde e Funed) e outros oito estão em desenvolvimento.

A Controladoria-Geral detectou, neste ano, 420 agentes públicos com condutas irregulares em Minas Gerais. Desses, 114 foram expulsos do serviço no Estado. Atos relacionados à corrupção, abandono de cargo e ao acúmulo ilícito de funções foram as principais causas para as demissões. Foram aplicadas 306 penas de repreensão e suspensão.

Além disso, sugestões apresentadas pela equipe do projeto pioneiro de consultoria CGE Presente acarretaram, em dois meses, a reabilitação de 80% das Caixas Escolares que estavam inaptas para receber recursos do Estado.

Ouvidoria-Geral do Estado – ouvidora Simone Deoud

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) se reestruturou e ampliou o atendimento à população, com atuação na fiscalização e na promoção de políticas públicas eficientes. A OGE prevê fechar 2019 com 76 mil manifestações atendidas, 40% a mais que o registrado em todo o ano de 2018.

Quatro ações se destacam: o Selo da OGE, o Canal Anticorrupção, quatro novas ouvidorias especializadas e o novo programa de registro das manifestações, o MG-OUV.

Com a implantação das quatro Ouvidorias Temáticas, a estrutura atual da OGE conta com um total de dez Ouvidorias Especializadas: Saúde; Educacional; Ambiental e Agropecuária; Polícia; Sistema Penitenciário e Socioeconômico; Assuntos Gerais; Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social; Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; Prevenção e Combate à Corrupção.

Ações emergenciais de apoio à comunidade de Brumadinho foram disponibilizadas imediatamente após o rompimento da barragem. Pelo Canal Brumadinho e do WhatsApp, foi garantido atendimento às demandas durante o período crítico. Está em atividade o canal permanente para atender às vítimas da tragédia: canalbrumadinho@ouvidoriageral.mg.gov.br.

Interessados devem procurar a instituição com todos os documentos necessários para confirmar inscrição

Pais ou responsáveis por alunos que desejam continuar estudando na mesma escola estadual que estiveram matriculados em 2019 ganharam mais tempo para fazer a renovação de matrícula. O prazo foi prorrogado até a próxima quarta-feira (11/12).

Os interessados devem procurar a escola com todos os documentos necessários para confirmar a matrícula e garantir a vaga do aluno na unidade em que ele já está matriculado e estudando neste ano.

Ao receber a documentação, a escola deverá entregar aos responsáveis o comprovante de renovação de matrícula naquela instituição. Caso a unidade não oferte a etapa na qual o aluno deverá estudar no próximo ano, os familiares serão orientados de como proceder na realização da pré-matrícula da rede estadual. 

Pré-matrícula

A pré-matrícula é a etapa em que pais ou responsáveis de estudantes, ou alunos maiores de 18 anos, indicam em qual unidade de ensino pretendem estudar. Os interessados devem fazer a inscrição pelo site http://matricula.educacao.mg.gov.br até 16 de dezembro. Podem realizar a pré-matrícula alunos vindos de outras redes e jovens que já estudam em escola estadual, mas que precisam trocar de instituição. 

Além disso, estão aptos a fazer a pré-matrícula aqueles que abandonaram os estudos e desejam voltar às salas de aula nos ensinos fundamental, médio ou na educação de jovens e adultos. No momento da inscrição no sistema online, os interessados devem inserir informações como nome completo do candidato, data de nascimento, endereço, número de CPF, se possuir, rede escolar de origem, entre outros dados.

A distribuição de vagas será feita de acordo com a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado e o nível de ensino ofertado pela instituição. A ordem apresentada na Resolução nº 4.231 de 2019 também definirá os critérios de encaminhamento dos estudantes.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) já registrou, até o momento, 150 mil pré-matrículas. Os resultados serão divulgados neste link, a partir de 27/12. 

Matrículas 2020

Para quem realizou o cadastramento escolar em julho deste ano e para os que se inscreveram na pré-matrícula, o momento de confirmar, garantir a vaga e concluir o processo de matrícula na rede pública estadual será em janeiro de 2020.

De 6 a 20 de janeiro, pais, responsáveis ou o próprio aluno, quando maior de 18 anos, deverão comparecer às unidades escolares da rede pública para as quais foram encaminhados, com a relação de documentos, para efetivar a matrícula.

O não comparecimento na escola indicada dentro desse período, portando todos os documentos necessários, acarretará na perda da garantia da vaga naquela instituição. Nesse caso, o interessado deve aguardar o período de distribuição de vagas remanescentes para se matricular na unidade que estiver disponível.

Alunos das Escolas Estaduais centrais de Pouso Alegre participaram, na última quinta-feira(05),  junto com a Polícia Militar do encerramento da ação cívico social para um ambiente seguro e sem drogas.

A Superintendente Clícia Beraldo esclarece que dessa maneira estarão ofertando aos alunos um currículo diferente e atraente aos alunos com ações bastante diversificadas por área de estudo.

Serão 6 escolas em 6 municípios diferentes: Santa Rita do Sapucaí; Cachoeira de Minas, Ouro Fino, Itapeva, Camanducaia e Albertina.

Dez Escolas Estaduais da SRE de Pouso Alegre estão participando do GIDE AVANÇADA.

A Superintendente Clícia Beraldo ressalta que esta estratégia de trabalho vai auxiliar os gestores à promoverem uma Educação de excelência em busca de resultados melhores para a aprendizagem dos alunos.

Começa na próxima segunda-feira (9/12) a 10ª Semana de Direitos Humanos, evento promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A agenda de atividades, coordenada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), será realizada em Belo Horizonte e no interior, e objetiva dialogar e discutir temas caros à sociedade.

A agenda será aberta com uma roda de conversa para discutir a violência doméstica e o feminicídio, com a participação da promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Patrícia Kabkouk.

Já na terça-feira (10/12) haverá uma apresentação de dança cigana pelo Projeto Exercitar ASSMIG, no Espaço de Convivência da Cidade Administrativa. 

Memorial

Na quarta-feira (11/12), o Centro de Arte Popular no Circuito Liberdade sediará o Simpósio Patrimônio & Direitos Humanos: diálogos necessários, com o lançamento do vídeo sobre o Memorial de Direitos Humanos. 

Participam do simpósio representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) e Ministério Público Federal. 

A mediação será feita pelo subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Augusto Campos Horta, juntamente com a superintendente de Promoção de Direitos Humanos, Maria Gabriela Araújo Diniz.

As inscrições são abertas e gratuitas, e devem ser feitas neste link (É preciso utilizar o código SEDPAC503).

Este ano, a Semana de Direitos Humanos também contempla o interior de Minas Gerais, com a participação das Diretorias Regionais da Sedese. Haverá agenda nas seguintes cidades: Curvelo, Diamantina, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Poços de Caldas, São João del-Rei, Uberaba e Varginha.

Confira a programação completa:

Belo Horizonte

Mesa Redonda “Violência Doméstica e Feminicídio”
Data/horário: 9/12, das 14h às 16h
Convidada: Patrícia Kabkouk (CAO de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPMG)
Local: Espaço Mulher, 9º andar, Prédio Gerais – Cidade Administrativa

Apresentação de Dança Cigana – Projeto Exercitar Assmig
Data/horário: 10/12, às 12h
Local: Espaço de Convivência – Cidade Administrativa

– Simpósio Patrimônio & Direitos Humanos: diálogos necessários
– Lançamento de Vídeo Institucional – Memorial de Direitos Humanos

Data/horário: 11/12, das 14h às 17h30
Local: Centro de Arte Popular – Circuito Liberdade (Rua Gonçalves Dias, 1.608, Funcionários)
Convidados: Debora Raiza Rocha (Iepha), Leonardo Barci Castriota (UFMG, ICOMOS), Helder Magno da Silva (MPF) e Célia Corsino (Secult/MG).
Mediação: Subsecretário de Direitos Humanos, Thiago Augusto Campos Horta (Sedese) e Superintendente de Promoção de Direitos Humanos, Maria Gabriela Araújo Diniz (Sedese)
 

• INTERIOR

Curvelo

Palestras: “Projeto Dialogar desenvolvido pela Policia Civil” e “A evolução do SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos”
Data/horário: 12/12, das 8h30 às 11h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Curvelo – Rua Guimaraes Rosa, 680 – Bairro Bela Vista

Diamantina

Roda de Conversa e Oficina: “Rede de Proteção e Cuidado à Criança e Adolescente: Construindo Caminhos”
Data/horário: 10/12, das 13h às 18h 
Local: Anfiteatro do Campus I da UFVJM – Rua da Gloria, 187, Centro

Ituiutaba

Palestra “Discriminação racial como obstáculo à garantia dos Direitos Humanos”
Data/horário: 10/12, das 13h às 16h
Local: Estação Cidadania – Cultura – Rua Oito – Praça Mário Natal Guimarães

Juiz de Fora

Blitz Educativa: Direitos Humanos de maneira ampla, abordando a discussão com referência a todas as temáticas que forem dúvidas da população em geral e que pelo local de realização do evento passarem
Data/horário: 10/12, das 13h às 17h:
Local: Praça Parque Halfeld 

Montes Claros

Exibição de filme: “Era um garoto que como eu amava os Beatles e os Rolling Stones”
Data/horário: 10/12, das 14h às 16h
Local: Sesc – Rua Viúva Francisco Ribeiro, 200

Muriaé

Roda de Conversa com Jovens e Adolescentes: Direitos Humanos e Sociedade
Data/horário: 9/12, das 9h às 11h
Local: Rua Itagiba de Oliveira, 558 – Bairro Barra

Poços de Caldas

Blitz Educativa: Direitos Humanos e Garantia de Direitos
Data/horário: 13/12, das 14h às 16h
Local: Terminal de Linhas Urbanas – Centro

São João del-Rei

Exibição do filme: “A Espera”
Data/horário: 12/12, das 10h às 12h 
Local: Universidade Federal São João del-Rei – Praça Frei Orlando, 170, Centro (Campus Santo Antônio)

Uberaba

Exibição do filme “Me abraça ou me mata” e roda de conversa
Data/horário: 10/12, das 14h às 16h
Local: Anfiteatro da Superintendência Regional de Saúde – Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 33, Fabrício

Regional Varginha

Palestra e roda de conversa “A assistência social na garantia dos Direitos Humanos”
Data/horário: 10/12, das 13h às 15h
Local: Praça José Procópio Junqueira, 46, Escritório Paroquial – Careaçu (MG)

Palestra e Roda de Conversa: Direitos Humanos e Cidadania
Data/horário: 3/12, das 13h às 15h
Local: Rua Oscar Guedes, 214, Cras – Itanhandu (MG) 

Objetivo da proposta é diminuir burocracia e custos de novos empreendimentos para gerar mais emprego e renda no estado

O governador Romeu Zema lançou nesta quarta-feira (4/12), em Belo Horizonte, o “Minas Livre Para Crescer”, programa da liberdade econômica do Estado. Minas Gerais será pioneira na aplicação das diretrizes da Lei Liberdade Econômica em sua legislação e procedimentos que influenciam o ambiente de negócios. O objetivo é diminuir as burocracias e os custos para novos empreendimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para a população mineira.

Zema lembrou que a desburocratização do Estado sempre foi um dos pilares de seu programa de governo. “Meu compromisso é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. E aqui, hoje, nós estamos dando um passo enorme neste sentido. Vamos mostrar que o governo de Minas está totalmente comprometido em simplificar”, afirmou.

O governador lembrou, ainda, os resultados positivos apresentados pela economia do país e o protagonismo de Minas na geração de empregos, mas destacou a necessidade de reformas estruturantes.

“Nós vamos precisar, ainda, dinamizar a economia. A economia do Brasil está respondendo adequadamente, e fico orgulhoso de saber Minas está contribuindo. Só criou mais empregos do que nós o estado de São Paulo, e ainda tivemos a tragédia de Brumadinho, que prejudicou – e muito – a nossa atividade no setor de mineração. Minas está fazendo tudo o que é possível, mas o Poder Executivo sozinho não vai dar conta. Nós precisamos ter essa reforma que, nós sabemos, vai impactar todas as áreas do Estado”, finalizou o governador. 

Marco histórico

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, afirmou que este programa será um marco importante na história do Estado, e que o projeto é fruto de um planejamento estratégico desta gestão.

“Tínhamos a missão de reorganizar e reestruturar o sistema operacional do desenvolvimento econômico de Minas, definindo o trabalho estratégico na atração de investimentos, desestatização e uma agenda que propiciasse um ambiente de negócios em Minas Gerais voltado para a liberdade econômica”, disse o secretário, destacando a criação de 124 mil novos postos de trabalho em Minas (de janeiro a outubro de 2019) e a atração de R$ 50 bilhões em investimentos compromissados no estado (até novembro de 2019).

Para o presidente da Frente Parlamentar pela Desburocratização, deputado estadual Guilherme da Cunha, o crescimento do Estado só irá acontecer se forem removidos os obstáculos das burocracias. “Apenas voltando a crescer teremos contas em dia. Quando simplificamos o ambiente de negócios, permitimos que as pessoas prosperem, mudem de vida, transformem suas comunidades. Não é só o empreendedor que se dá bem, mas também o cidadão desempregado”, afirmou.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, destacou a importância da iniciativa do governo mineiro para recuperar o ambiente de negócios e o crescimento econômico.

“O programa é muito positivo, visa restaurar a melhoria do ambiente de negócios. Minas é um estado extremamente burocrático, outros (estados) já estão mais avançados do que nós. O Estado também tem que ser simples, prático e útil para ser eficiente. Com isso, nós vamos reduzir o custo de se produzir em Minas Gerais, gerar mais emprego e renda. Iniciativas como essa são extraordinárias”, afirmou Roscoe.

Fotos:  Pedro Gontijo / Imprensa MG

Funcionamento

A instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, pelo Governo Federal (Lei ordinária nº 13.874/2019), alterou diversas providências quanto aos procedimentos estatais perante os empreendedores, especialmente em relação aos pequenos negócios. Minas Gerais será o primeiro Estado a aplicar as novas medidas.

O programa será instituído a partir da elaboração e regulamentação da legislação e demais normativas que estabeleçam garantias a livre iniciativa em Minas Gerais; da desburocratização e simplificação de procedimentos de órgãos estaduais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos; da criação, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), do canal de comunicação oficial para o empreendedor em Minas Gerais; da difusão para a população dos efeitos das novas normas e medidas; da garantir da aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível federal quanto estadual, pelos agentes públicos estaduais; e no apoio aos municípios para que possam receber a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica.

Com isso, espera-se menos burocracia e diminuição dos custos para se empreender, aumento da concorrência e competitividade dos empreendimentos, racionalização e otimização da atividade estatal e atração de novos investimentos e, consequentemente, a geração de emprego e renda.

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Marco Antônio Gaspar, se disse otimista com a nova proposta do governo estadual. “Temos que construir ambiente de negócios mais simples, que estimule empresas a investir e gerar empregos. Com a liberdade econômica vamos colocar Minas e o Brasil em um ciclo virtuoso, já que 38% da população brasileira é de empreendedores”, analisou.

O presidente do Sistema Faemg e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Minas Gerais, Roberto Simões, destacou a importância de o Estado abrir oportunidades para o setor privado ajudar a recuperar a economia do Estado. “Tudo isso é um sonho do empresariado. São ações que não demandam recursos, pois sabemos das dificuldades financeiras do Estado”.

Já o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Carlos Arantes, destacou que a união dos setores poderá fazer a diferença na economia mineira. “É preciso ser otimista, acreditar no Estado. Temos empresários que acreditam e investem. Juntos faremos um Estado melhor”, reforçou.

Também participaram da cerimônia de lançamento do programa secretários de Estado, deputados estaduais, empresários, representantes de entidades e lideranças do setor.

Objetos de madeira fabricados em oficinas dentro da própria unidade beneficiam três escolas públicas e duas instituições assistenciais

Cerca de 60 brinquedos pedagógicos e 45 móveis foram doados para escolas públicas e instituições assistenciais de Três Corações e Varginha, no Sul de Minas. As peças são feitas em madeira e fabricadas por 15 presos da Penitenciária de Três Corações, em duas oficinas instaladas dentro da unidade prisional.

Os brinquedos doados são carrinhos, quebra-cabeças, trenzinhos, dados e jogos que ajudam a desenvolver o raciocínio e a capacidade de identificar formas e cores. Dentre os móveis, há estantes, prateleiras, mesas e cadeiras coloridas para crianças e adultos.

Um dos principais responsáveis pela fabricação das peças é o detento Luís Gustavo Olivé, 33 anos, marceneiro profissional. Além de criar as peças — originadas de paletes oferecidos por empresas da região —, ele atua também como professor. “Fico muito feliz em ensinar, aqui na oficina da penitenciária, e possibilitar o aprendizado de uma profissão para os colegas. Alguns já têm planos de montar uma marcenaria quando terminarem de cumprir suas penas”, relata.

As duas oficinas se mantêm em funcionamento por conta do apoio de dois projetos: o Mobiliando Sorrisos e a Fábrica da Alegria. No primeiro, os paletes são desmontados, cortados, lixados, e as peças ganham forma. No segundo, toda a produção ganha cores.

Os projetos Mobiliando Sorrisos e Fábrica da Alegria foram desenvolvidos pela Diretoria de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e garantem que o trabalho de internos do sistema prisional beneficie a comunidade local, por meio da doação de brinquedos e mobiliários fabricados com madeiras que seriam descartadas.

Para o diretor-geral da Penitenciária de Três Corações, Maurício Victor da Silva, os projetos demonstram a importância do sistema prisional na sociedade. “Temos a obrigação de contribuir e participar de ações sociais. Estamos inseridos na comunidade – e não isolados. Transformar o cárcere em um local de formação profissional e produção de bens materiais é o caminho para novas perspectivas de vida”, justifica o diretor-geral.

Foto: Andrêssa Athanasio

Encontro

A entrega, nessa quarta-feira (4/12), aconteceu no estacionamento da penitenciária, com a presença de representantes dos beneficiados e a participação dos detentos.

Foram beneficiadas as seguintes instituições de Três Corações: Centros Municipais de Educação Infantil I e II Maristela Meliato e Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu; Casa da Sopa da Sociedade São Vicente de Paulo; e Escola Municipal Capitão Morbello Vendramini. Em Varginha, a beneficiada foi a Oásis, especializada em atender pessoas com necessidades especiais.

“Fiquei muito contente e emocionada em ver os detentos empenhados nas duas unidades de produção. Eles nunca mais serão os mesmos. É impossível passar por uma experiência como essa e não sair transformado”, destaca Ana Castro Barilo, diretora do Cemei I e II Maristela Meliato, após visitar as oficinas dos projetos Mobiliando Sorrisos e Fábrica da Alegria.

A diretora ressalta, ainda, a emoção não só de conhecer pessoalmente o local de onde saem as inúmeras peças coloridas, mas também de reconhecer um ex-aluno trabalhando na marcenaria. “Conversamos muito. Fiquei sabendo que ele é pai de um menino de três anos, aluno da nossa escola”, conta a diretora.

Os Cemeis I e II receberam uma estante, duas mesas de refeitório e duas prateleiras longas para ajudar a organizar parte do material escolar. A diretora elogiou o acabamento das peças. “Chegou na hora certa. Estávamos quase comprando estes móveis e, agora, vamos usar a verba para outras necessidades”, explica Ana Barilo.

Terapia

Os projetos têm trazido resultados além do esperado. Um deles é a recuperação de um preso que, hoje, integra grupo de colegas ansiosos por abrir a própria marcenaria. “A gente esquece um pouco das dores do mundo, quando se está trabalhando e produzindo coisas bonitas”, conta. “É bom saber que os brinquedos e móveis vão levar alegria para crianças”, refletiu o detento*.

A gerente de produção da Penitenciária de Três Corações, Andrêssa Athanasio, acredita nas possibilidades de ressocialização por meio do trabalho. “Estar em contato direto com os presos na área de produção é muito gratificante. Passamos realmente a ter fé na ressocialização, especialmente ao ver o quanto eles levam a sério o trabalho”, afirma.

Serão avaliadas habilidades técnicas, análise de currículo, além de outras metodologias com foco em competências

O Governo de Minas Gerais está com novas vagas abertas meio do programa Transforma Minas. As oportunidades são para cargo de provimento em Comissão que responderá pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres – na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – e para superintendente Central de Análise e Supervisão Correcional, chefe do Núcleo Técnico e assessor(a) Estratégico e de Gestão de Riscos – esses três, para atuação na Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Na Sedese, a coordenadoria é responsável por planejar, coordenar, supervisionar, orientar, articular e avaliar ações de promoção e defesa de direitos das mulheres. A jornada é de 40 horas semanais e o profissional será lotado na Cidade Administrativa do Governo do Estado, em Belo Horizonte.

Alguns dos principais desafios: fomentar e implementar o fluxo de atendimento das mulheres em situação de violência doméstica familiar; fomentar e implementar ações que visem à autonomia econômica das mulheres, à ampliação da participação política, à construção de relações igualitárias de gênero e à saúde integral, bem como à garantia dos direitos sexuais e reprodutivo das mulheres.

Os pretendentes ao cargo passarão por testes de habilidades técnicas, análise de currículo, além de outras metodologias com foco em competências.

Os pré-requisitos da vaga e demais detalhes estão disponíveis em www.transformaminas.mg.gov.br.

Vagas na CGE

Para se inscrever nas oportunidades da Controladoria-Geral do Estado, o candidato deve ser servidor efetivo de órgão/instituição do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, ter ensino superior completo e conhecimento teórico e/ou prático nas áreas. O processo seletivo é composto por duas etapas: análise curricular e entrevista.

O assessor (a) Estratégico e de Gestão de Riscos terá, entre outras atribuições, o planejamento estratégico, gestão de riscos do órgão, elaboração e gestão de acordos de cooperação técnica, mapeamento de processos, criação de fluxos internos e monitoramento do Plano de Integridade. O profissional cumprirá jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 3.300 mais auxílio refeição de R$ 47 por dia trabalhado. Os interessados devem se inscrever até o próximo domingo (8/12), no máximo até às 11h59, horário de Brasília.

Já a Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional tem como competência planejar, coordenar, supervisionar e orientar ações correcionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O profissional deverá cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 6.600 mais auxílio refeição de R$ 47 por dia trabalhado. As inscrições para o cargo ficam abertas até às 11h59 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (11/12).

A terceira vaga da CGE é para o Núcleo Técnico, que tem como competência apoiar diretamente o corregedor-geral do Estado e realizar a análise técnica de procedimentos administrativos disciplinares e processos administrativos de responsabilização. O profissional deverá cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 3.300 mais auxílio refeição de R$ 47 por dia trabalhado. As inscrições também vão até quarta-feira (11/12), às 11h59 (horário de Brasília).

Transforma Minas

O Transforma Minas é um programa do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), inspirado em modelos internacionais de boas práticas em gestão de pessoas. que seleciona profissionais para posições de lideranças na administração pública.

Durante o processo, os interessados passam por criterioso processo seletivo, focado no conhecimento técnico dos cargos pleiteados, e no perfil de competência necessário para cada cargo.

Edital é aberto a instituições sem fins lucrativos ou que pretendam se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Instituições sem fins lucrativos ou que pretendam se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) têm somente até esta quinta-feira (5/12) para enviar propostas no processo de seleção pública para celebração do termo de parceria para a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg 2020/2021) e o fomento ao desporto e paradesporto escolar. 

Já o prazo para elaboração da proposta e entrega dos documentos pelas entidades vai de 6 a 12 de dezembro. Os interessados deverão entregar os documentos previstos no edital, exclusivamente em meio digital, através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O edital completo e demais publicações referentes a esse processo podem ser encontradas aqui.

 Sobre o Jemg

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) são promovidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A execução da competição é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

O Jemg é uma ferramenta pedagógica que valoriza a prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens alunos-atletas do estado de forma educativa e democrática. Visa ao aumento do vínculo aluno-atleta com a escola, contribuindo para a diminuição da evasão escolar, além de possibilitar a identificação de novos talentos esportivos.