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As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de todo o estado funcionarão até 13h em 24 e 31 de dezembro. Em 25 de dezembro e 1 de janeiro, não haverá expediente e, nos demais dias da semana, o atendimento será normal.

Natal:

24/12: Funcionamento até 13h

25/12: Unidades fechadas

Ano Novo:

31/12: Funcionamento até 13h

1/1: Unidades fechadas

A agência de classificação de riscos Standard and Poor’s (S&P) acaba de elevar a perspectiva do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de negativa para estável, além reafirmar os ratings da instituição: ‘B’ na escala global e ‘brA-‘ na escala nacional.

De acordo com a agência, a melhoria dos níveis de inadimplência operados pelo BDMG e uma recuperação das condições econômicas justificam a nova classificação. “Os níveis de inadimplência do BDMG vêm melhorando materialmente à medida em que as condições econômicas se recuperam. Em nossa opinião, considerando as tendências econômicas e as altas reservas de perdas com empréstimos do banco, é menos provável”, afirma a S&P em relatório, acrescentando que a perspectiva estável reflete sua “visão de que os fatores de crédito do banco devem permanecer inalterados nos próximos 12 meses”.

O índice de inadimplência no BDMG caiu para 2,7% em setembro de 2019, contra 5,0% no ano anterior. Segundo a S&P, apesar de ser um “desafio para o BDMG estabilizar sua receitas operacionais, que diminuíram devido à sua desalavancagem e menores taxas de juros”, a agência espera “que o banco mantenha métricas sólidas de capitalização, com uma previsão de capital ajustado ao risco (RAC) de 12,5% a 13,0% nos próximos dois anos”.

Cães começam a treinar com os agentes desde filhotes para aprenderem a obedecer aos comandos; animais ajudam em trabalhos de contenção e nas buscas por ilícitos

Eles não usam algemas, farda ou armas de fogo, mas têm conduta e disciplina exemplares. Em alerta ao primeiro sinal de comando, estão sempre preparados para entrar em ação. Com seus sentidos aguçados, os cães que auxiliam no trabalho de segurança nas unidades prisionais do Estado são os parceiros ideais na busca por materiais ilícitos e na contenção de possíveis agitações ou fugas.

A presença dos cães nas equipes de polícias ou agentes de segurança penitenciários é rotineira em todo o mundo. Esses cachorros passam por treinamentos especiais para poderem assumir seus “cargos” em cada uma das corporações, de acordo com a função que irão desempenhar. No Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os cães são usados em situações de faro, segurança, imobilização e captura.

O cão de faro é especialista em localizar materiais ilícitos como drogas, aparelhos celulares ou explosivos que por ventura tenham entrado nas unidades prisionais. Já o cão de captura é usado nas rondas de rotina ou na escolta durante o banho de sol auxiliando em possíveis contenções, impedindo tentativas de fuga e, até mesmo, na busca e captura de foragidos.

Atuando no sistema prisional com cães há mais de 16 anos, o coordenador do canil central do Depen MG, Fábio Hespanha, explica que todos os cães são treináveis, mas para o trabalho na segurança algumas raças são mais aptas do que outras. “As raças que trabalhamos no sistema prisional em Minas são, em sua maioria, pastor alemão, pastor belga malinois e rottweiler. Tanto os machos quanto as fêmeas são treinados, respeitando sempre o porte e a aptidão maior de cada raça”, detalha.

Para o trabalho de faro são usados os pastores alemães e belgas malinois por serem raças consideradas sociáveis, com a força e a resistência adequadas às atividades. Já os rottweilers são usados no combate à subversão da ordem, revistas e tentativas de fuga, considerando o efeito psicológico, imposto pelo porte físico e pela força característicos da raça.

Atualmente, a maioria dos cães que trabalham no sistema prisional são crias dos canis das unidades e começam os treinamentos ainda filhotes, com mais ou menos dois meses de idade. No início, eles aprendem obediência de comandos básicos e socialização com os agentes. Conforme vão crescendo recebem treinamentos específicos para as funções que vão desempenhar.

Segundo Hespanha, o treinamento é uma espécie de brincadeira, um desafio, em que são despertadas e fortalecidas suas habilidades. “Nós buscamos estimular, sempre por meios de brincadeiras, a coragem, a atenção, o interesse, a obediência e o preparo físico. Eles se divertem durante o treinamento. Assim, conquistamos a sua lealdade e despertamos as melhores características que cada cão tem em sua genética”, diz. 

Hespanha explica também que o olfato desses animais é delicado e muito apurado. Eles conseguem facilmente discernir um odor específico, mesmo quando existe mais de um cheiro ao seu redor. Drogas, explosivos e equipamentos telefônicos (celulares, carregadores, chips, etc.) são os principais alvos de busca dos “cães agentes” nas penitenciárias.

Para executar bem essa função, durante o treinamento os cães farejadores são expostos a odores típicos de substâncias ou materiais que irão buscar. Esses elementos são escondidos em diversos objetos para treinar seus faros. Com o passar do tempo, o cão consegue captar o cheiro da droga mesmo se ela estiver misturada a outros componentes com cheiros distintos na intenção de disfarçar o odor do material ilícito. 

“Esse treinamento auxilia muito nas buscas dentro de celas já que há uma mistura de cheiros nesses ambientes, como de alimentos e produtos de higiene pessoal, por exemplo”, diz.

Rotina dos “cães agentes”

Atualmente, cerca de 300 cães atuam em mais de 60 unidades prisionais do Estado. Os 360 agentes que lidam diretamente com esses cachorros passam por treinamentos elaborados pelo Grupo de Operações com Cães (GOC) do canil central do Depen, localizado no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Depen está padronizando os treinamentos e, por meio da Superintendência Educacional de Segurança Pública, foi oferecido o “Curso de Operações com Cães em Ambientes Carcerários em Mina Gerais”. O objetivo é capacitar os agentes penitenciários para que sejam capazes de identificar e atuar com destreza e segurança com os cães. 

No curso, além de aprenderem a treinar e a atuar com os cães, os agentes são orientados a usar os cachorros somente em casos previstos pela lei e observando os direitos humanos e o uso diferenciado da força. A perspectiva é que em 2020 todos os agentes que atuam nos canis passem pelos treinamentos.

Na rotina dos canis alguns cuidados simples são indispensáveis, como estabelecer períodos de descanso durante os treinos, alimentação balanceada, disponibilizar água fresca, garantir a manutenção da limpeza dos boxes onde os cães ficam para evitar qualquer contaminação, além de prezar pelos exames rotineiros para monitorar e cuidar da saúde dos animais. 

Assim como acontece em outros canis de unidades prisionais do Estado, os cães do canil central são doadores regulares de sangue para um hospital veterinário. “A cada quatro meses nossos parceiros caninos vão cumprir com o dever de cidadãos e auxiliam outros cães que precisem de sangue saudável”, conta Hespanha.

Ajuda canina

A cadela Chiara, de um ano e oito meses, é cria do canil central e filha de pais que também já eram da unidade. Na sua primeira operação de busca nas celas do Presídio Antônio Dutra Ladeira, ela encontrou cinco celulares e três carregadores que estavam escondidos em um buraco coberto por uma massa no chão de uma das celas. 

Os agentes que acompanharam a revista com a cadela contaram que quando ela sinalizou o local, eles duvidaram que fosse possível ter algo ali. “Ela parou no local e ficou mostrando que havia algo, mas o chão estava tão alinhado que pensamos que ela estivesse enganada. Depois de mais uma circulada, ela voltou ao mesmo local e sinalizou novamente. Aí, checamos e descobrimos o buraco com o material ilícito”, contou o agente e adestrador do canil, Ivo Martins.

Além da atuação dentro das unidades prisionais, muitas vezes os cães são cedidos para atuar de forma integrada em operações com outras instituições como as polícias Militar, Civil, Rodoviária, Federal e a Guarda Municipal de alguns municípios.

No início do ano, o caso do sumiço de um idoso em Campanha, no Sul do estado, foi solucionado com o auxílio da experiente cadela Nina, uma pastor belga mailiois, do GOC da Penitenciária de Três Corações. O senhor, de 69 anos, que sofre de mal de Alzheimer, estava desaparecido por três dias quando foi encontrado pelos cães. Para auxiliar nas buscas foram utilizados uma peça de roupa e um chapéu do idoso para facilitar no reconhecimento do cheiro. 

O senhor foi encontrado em uma região de matagal a cerca de 4 quilômetros de distância do asilo onde ficava. De acordo com a equipe que atuou nas buscas, o trabalho dos cães farejadores foi imprescindível na indicação dos rastros que levaram até o desaparecido.

Aposentadoria

Assim como para os humanos, chega um momento na vida dos cães que é hora de encerrar as atividades e ter o merecido descanso. A aposentadoria dos “cães agentes” acontece quando eles completam oito anos de trabalho ou dez anos de idade.

Na época do desligamento, os cães são disponibilizados para adoção. Primeiramente, eles ficam disponíveis para os agentes com quem trabalharam diretamente. Caso eles não tenham interesse, o processo é aberto para servidores de outras unidades e, por fim, para a sociedade civil. Hespanha conta que geralmente os próprios adestradores ficam com os cães. “A gente constrói uma relação de confiança, cumplicidade e amizade com eles que é difícil não querer mantê-los por perto”.

Propostas foram entregues ao governador, que destaca compromisso com a redução da burocracia

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) entregou ao governador Romeu Zema o pacote de medidas de simplificação tributária, cujo objetivo é reduzir burocracia e custos para os contribuintes mineiros com as chamadas obrigações acessórias, que são deveres administrativos exigidos das empresas para o controle do Fisco.

As propostas foram elaboradas pelos técnicos da SEF, com a participação de 30 entidades de classe empresariais, como federações, associações e sindicatos. Algumas medidas poderão ser implementadas imediatamente, outras dependerão de alterações na legislação tributária estadual ou ajustes de tecnologia e sistemas de informática.

Todas as propostas estão disponíveis no site da SEF, na aba “Empresas”, menu “Simplificação”. Para acesso direto, clique no link: Simplificação de Obrigações Acessórias.

O governador Romeu Zema destacou que a simplificação tributária representa um grande avanço para Minas Gerais. “O Estado precisará empregar menos recursos para acompanhar os contribuintes. Isso significa que a estrutura pública vai estar mais produtiva e o contribuinte terá um benefício equivalente. Evitará erros pois, quanto mais exigências, maiores as chances de se errar e, consequentemente, de vir a sofrer alguma penalidade. Com essa simplificação, quem sabe, o setor fiscal dele, em vez de ter 15 funcionários, passe a ter 12. Mas o que nós queremos é que ele venha a ter só três, algum dia. Para isso, várias outras medidas estão sendo aperfeiçoadas e implementadas, e vão significar para o contribuinte uma vida mais segura com relação ao Fisco”, ressaltou.

Romeu Zema ainda frisou que a digitalização dos serviços, que vem sendo implementada pela Secretaria de Fazenda, é outro ponto importante, pois evita que o contribuinte tenha de se deslocar até uma repartição fazendária e consiga fazer vários procedimentos pela internet. As mudanças e a modernização apresentadas são um incentivo ao empreendedorismo em Minas Gerais, na avaliação do governador. “Toda burocracia é um obstáculo. E quando você vai eliminando esses obstáculos, a vida do empreendedor fica mais fácil. Temos de lembrar um fato muito importante, que muitas pessoas trabalham na informalidade por não terem condições de cumprir todas essas exigências burocráticas. Então, isso também é um convite para o empreendedor se formalizar”, enfatizou.

FOTOS: GIL LEONARDI/IMPRENSA MG

Grupos de trabalho

O trabalho de simplificação começou com a publicação do Decreto NE nº 181, de 27/02/2019, que determinou: “Promover estudos e sugerir medidas, visando à simplificação das obrigações tributárias acessórias relativas aos tributos de competência do Estado, especialmente para eliminação de exigências de mesma natureza; à informatização e à automação dos instrumentos para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias; e à otimização, informatização e automação dos processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE).”

Para o cumprimento do decreto, foram criados dois grupos de trabalho: o “GT Obrigações Acessórias”, composto por técnicos da SEF e representantes das entidades empresariais, e o “GT Melhorias de Processos Internos da SRE”, formado, exclusivamente, por servidores fazendários.

Com relação à simplificação das obrigações acessórias, foram aprovadas 102 propostas, de um total de 179 sugestões dos participantes do GT e outras 180 recebidas por meio de consulta pública aberta no site da SEF. Das aprovadas, 36 já foram implementadas.

Quanto às melhorias de processos internos da SRE, foram aprovadas 68 propostas, de um total 108 sugestões do GT.

Diretrizes do governo

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que a simplificação tributária é um dos dois desafios estratégicos impostos pelo governador Romeu Zema à SEF – o outro é o equilíbrio fiscal. Ele reconheceu que o emaranhado de obrigações tributárias é a reclamação de todo contribuinte. “O contribuinte tem dois tipos de obrigações com o Fisco: A principal, que é o pagamento do tributo, e a acessória, que é, por exemplo, remeter ao Estado vários relatórios. O compromisso dessa gestão é reduzir essas obrigações, embora não seja possível eliminar 100%. Algumas ações, que não demandavam regularização de tecnologia ou normativa, já foram implementadas. Estamos caminhando para que tenhamos um Estado mais amigável com o contribuinte”, enfatizou.

A Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) está alinhada à meta determinada pelo governador e o secretário de Fazenda, de acordo com o subsecretário Osvaldo Scavazza. “A SRE tem três grandes pilares: prover o Estado de recursos; simplificar procedimentos; e atender ao contribuinte. Com esse projeto, acredito que atendemos diretamente a dois desses pilares, pois quando melhoramos os processos internos da secretaria, proporcionamos agilidade e mais facilidade para atender os contribuintes. Quanto mais simplificamos as obrigações acessórias, em um país que é tido como um dos mais burocráticos para o cidadão conseguir pagar impostos, o custo de conformidade do contribuinte fica reduzido, facilitando o ambiente de negócio e o empreendedorismo, atraindo mais investimentos para o Estado”, ressaltou.

Além do secretário Gustavo Barbosa e do subsecretário Osvaldo Scavazza, o secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, participou da apresentação das propostas de simplificação tributária ao governador Romeu Zema.

Novo pacote soma R$ 14,7 bilhões, ampliando para R$ 55,9 bilhões o total de parcerias fechadas em 2019 pelo governo

O governador Romeu Zema anunciou nesta quarta-feira (18/12), na Cidade Administrativa, um pacote de protocolos de investimento para o Estado. Ao todo serão assinados R$ 14,7 bilhões em 18 novos acordos com empresas para investimentos em Minas Gerais nas áreas de indústria, mineração, energia, entre outras, o que dará ao Estado um recorde histórico. 

Com o pacote desta quarta-feira, mediado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pela Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior (Indi), Minas Gerais totaliza R$ 55,9 bilhões em novos investimentos ao longo de 2019. Esse valor representa um recorde histórico no estado. Até 2018, o maior ano de investimentos atraídos para Minas Gerais foi 2010, quando foram anunciados R$ 52,5 bilhões de reais. O ano de 2019 é um marco, também, porque já totalizou o dobro de investimentos atraídos nos últimos quatro anos (2015 a 2019).

Durante a solenidade, Romeu Zema ressaltou a importância da geração de empregos para a economia mineira. “Quero agradecer a todos os envolvidos: Secretaria da Fazenda, Indi, Meio Ambiente. Estamos unidos para que Minas gere empregos. A geração de empregos é fundamental para tirarmos nosso Estado da situação em que ele está. O Brasil está passando por transformações enormes, momento de grandes mudanças. Vocês que estão investindo estão contribuindo muito para isso”, afirmou. 

O governador reafirmou a necessidade de o Estado passar por reformas. “2019 foi ano que dedicamos nossos esforços a apagarmos incêndios e o que queremos construir começa em 2020 com ajuda da nossa Assembleia. Para Minas crescer e dar certo, precisamos mudar algumas leis: Reforma da Previdência dos Estados e municípios, reforma administrativa e a venda de ativos”, completou.

FOTOS: GIL LEONARDI/IMPRENSA MG

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Entre os novos investimentos anunciados estão a implantação pela empresa Marluvas de um centro de distribuição para importação e comercialização de luvas em Campo Belo, no Sul de Minas, totalizando R$ 5,5 milhões em investimentos. 

Representando a Marluvas, o empresário Denilton Silva falou em nome das 18 empresas que assinaram compromissos de investimento nesta quarta-feira. Ele enalteceu o esforço do Estado para tornar o ambiente mais favorável aos investidores. “Recebemos muito apoio tanto do Governo de Minas quanto do Indi, o que possibilitou nossos investimentos aqui no estado e nos permite ter um excelente nível de competitividade no mercado brasileiro. Conseguimos saltar de 1,4 mil funcionários, em 2010, para 3 mil, que é a expectativa para 2020. O nosso crescimento na produção foi de 238%. Investimos cerca de R$ 40 milhões no estado e geramos emprego e renda para pequenos municípios. Tudo porque acreditamos muito nas potencialidades de Minas Gerais”, afirmou.

Outro exemplo é o protocolo com a Santa Cruz Energia Ltda, que prevê a implantação de usinas geradoras de energia fotovoltaica, com o total de 1 GW de potência instalada. Ao todo, devem ser investidos R$ 2,2 bilhões com o novo projeto. 

O setor que mais recebeu investimentos neste ano foi o de energias renováveis, principalmente em função da inovação regulatória e de políticas públicas, como a simplificação da tributação e de licenciamento ambiental para pequenas usinas fotovoltaicas, além do projeto “Sol de Minas”, da Sede. Outro motivo é a característica de Minas, que conta com altos níveis de irradiação solar aliado às temperaturas amenas, o custo das áreas destinadas à implantação dos projetos e à área de abrangência da concessionária de energia, que cobre quase todo o estado.

Em razão do grande interesse do setor privado em investir em energia fotovoltaica, a região Norte despontou esse ano como o maior destino de investimento atraídos: R$ 34,7 bilhões.

Meta
A meta de investimentos para o ano de 2020 é de 30 bilhões. Nos próximos três anos, o objetivo é atrair 105 bilhões, totalizando 150 bilhões de reais no quadriênio 2019-2022. A diversificação da matriz econômica, o início de operação dos investimentos anunciados e a consequente geração de empregos e renda são resultados já alcançados em 2019 e que serão ampliados nos próximos anos. 
Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; o diretor-presidente do Indi, Thiago Toscano; o defensor público-geral, Gério Patrocínio; o presidente em exercício da Fiemg, Emir Cadar; além dos deputados Arlen Santiago, Gil Pereira e Zé Reis. 

Confira aqui a relação de empresas. 

No dia 14 de dezembro de 1982 foi instalada a sede do 20º BPM e na manhã da última quarta-feira(18), a Polícia Militar realizou a solenidade  de aniversário  de seus 37 anos.

Para celebrar sua alta relevância para a região do sul de minas e representatividade para toda a população, o Comandante do 20° BPM, Tenente Coronel Rogério Santos de Souza e o Subcomandante, Major Fábio Assis Chiaradia Araujo Silva, promoveram a solenidade de aniversário do batalhão “Atalaia do Vale do Sapucaí” na cidade de Pouso Alegre, que contou com a  presença do Coronel Oterson Luis Nocelli, Comandante da 17ª Região de Polícia Militar.

A banda da Polícia Militar abrilhantou com excelência a cerimônia, ofertando números musicais que engrandeceram a comemoração.

Na oportunidade, foram entregues Medalhas de Mérito Militar Graus Ouro, Prata e Bronze, bem como foram homenageados os militares Destaques Profissionais e Administrativos do ano de 2019.

Parabéns ao 20º BPM e a todos homenageados e integrantes!

ASCOM 20º BPM

Devolução de capital acontece nesta sexta-feira, dia 20, para associados acima de 75 anos

Mais de 900 cooperados acima de 75 anos receberão da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé o valor de R$ 19,5 milhões, nesta sexta-feira, dia 20. A ação corresponde ao Programa de Restituição, aprovado por Assembleia Geral Extraordinária e inserido no Estatuto Social da cooperativa, que beneficiará cooperados acima desta idade com a devolução do capital social de cada um.

Permanecendo o capital mínimo estabelecido em conta, tais cooperados receberão a restituição e mesmo assim continuarão associados da Cooxupé. “Mantido este capital, o remanescente será restituído em até 10 anos, com início da devolução agora em 2019. Já os cooperados acima de 85 anos receberão seus valores à vista”, explica o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo. “Vale lembrar que estamos fazendo essa devolução aos cooperados sem que eles ‘se desliguem’ da cooperativa, o que traz muitos benefícios para cada um deles”, completa.

De acordo com Melo, a restituição dos R$ 19,5 milhões não impactará o fluxo financeiro da cooperativa. “Trata-se do reconhecimento pela contribuição destes cooperados para a construção e consolidação de toda a história da Cooxupé”, analisa o presidente.

Atualmente a Cooxupé mantém mais de 15 mil cooperados que produzem café arábica no Sul de Minas Gerais, Cerrado mineiro e média mogiana do Estado de São Paulo.

Medida garante pagamento do 13º salário para 61,5% dos servidores

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira (18/12), que os servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino terão o benefício pago de forma integral até o próximo dia 23 de dezembro. A medida beneficia a parcela do funcionalismo com menor rendimento.

Para os correntistas do Banco do Brasil, o valor estará em conta já no sábado (21/12). Os correntistas de outros bancos, que optaram pela portabilidade, terão acesso aos recursos no dia 23/12.

Com a medida, 61,5% dos servidores do Executivo estadual terão acesso a recursos do 13º salário ainda em 2019. Os servidores cujo valor do benefício extrapole R$ 2 mil líquidos receberão em 2020, em data a ser anunciada posteriormente. O Governo de Minas conta com a operação financeira envolvendo recebíveis do nióbio para quitar todo o benefício.

“O critério que o Governo adotou foi o de que as pessoas que ganham menos vão receber em primeiro lugar”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo feito em novembro, com o 13º salário pago em três parcelas em dezembro, janeiro e fevereiro, sempre no dia 21.

Cessão onerosa

O pagamento do 13º salário será possível em função dos R$ 411 milhões provenientes do leilão de volumes excedentes da cessão onerosa e que serão transferidos pela União para o Estado na próxima semana.

Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cessão onerosa será usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenciárias e/ou investimentos. Porém, isso possibilita que o Estado utilize recursos que originalmente seriam destinados a despesas previdenciárias sejam utilizados com o 13º.

Saiba mais

Como acontecerá o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo?

O 13º salário será pago de forma integral no dia 23 de dezembro aos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino. Os servidores que têm direito a receber mais de R$ 2 mil líquidos em razão do abono natalino receberão em 2020, em data a ser anunciada oportunamente. O Governo de Minas conta com a operação financeira do nióbio para quitar todo o benefício. Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo firmado e anunciado em novembro. Serão três parcelas, nos dias 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro. O pagamento em 3 parcelas vale para todos os servidores da Segurança Pública.

A medida impacta quantos servidores?

O Governo do Estado terá realizado o pagamento do 13º salário, seja de forma integral ou por meio da primeira parcela, de 61,5% servidores (inclusos servidores da Segurança). São 348 mil servidores beneficiados entre os 567 mil servidores, além de pensionistas. A maior parte dos beneficiados integra a Educação: cerca de 197 mil servidores. O pagamento contempla, por exemplo, 54% dos servidores da Educação e 35% dos servidores da Saúde.

Por que o Estado anunciou o pagamento apenas agora?

Desde setembro, o Estado vem informando, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a necessidade da realização de uma operação financeira para efetuar o pagamento do 13º salário. Como não foi possível realizá-la ainda em 2019 e não havia disponibilidade de recursos em Caixa para efetuar o pagamento, o anúncio foi possível apenas após a garantia do depósito de recursos da cessão onerosa. 

Quando ocorrerá a operação que garante o pagamento a todos servidores?

O Estado trabalha para realizá-la ainda no 1º trimestre de 2020. A modelagem da operação já foi definida e, agora, vigora período de silêncio imposto pelo Artigo 48 da Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais receitas o Estado utilizou para pagar o 13º salário dos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos?

O Estado utilizará mais de R$ 689 milhões para efetuar o pagamento dos servidores, inclusive da primeira parcela da Segurança Pública. Esses recursos são provenientes de impostos recolhidos nos últimos dias e seriam destinados, originalmente, ao pagamento de direitos previdenciários. Os recursos da Previdência serão cobertos, nos próximos dias, com verbas que o Estado receberá em razão de leilão de volumes excedentes da cessão onerosa realizada pela União.

Mas o Estado não possui recursos em Caixa em quantidade suficiente para realizar o pagamento de forma integral?

Não. Nesta quarta-feira (18/12), o Estado de Minas Gerais tem em caixa R$ 6,45 bilhões. Desse valor, o Executivo não pode movimentar R$ 3,84 bilhões, já que são constitucionalmente pertencentes aos municípios, bloqueados judicialmente, e transferências federais de aplicação obrigatória na Saúde e Educação (mas com vedação ao uso para pagamento de salários), por exemplo.

Dos demais R$ 2,61 bilhões disponíveis, há R$ 728 milhões disponíveis. Isso porque R$ 700 milhões são referentes aos duodécimos dos demais Poderes, R$ 527 milhões referentes a empréstimos consignados e R$ 88 milhões a precatórios. Além disso, R$ 566 milhões estão comprometidos com o pagamento da segunda parcela de vencimentos, que será recebida pelos servidores nesta sexta-feira (20/12).

Objetivo é aprimorar e diversificar serviços turísticos; responsabilidade sobre a unidade de conservação se mantém com o Estado

O governador Romeu Zema lançou, nesta quarta-feira (18/12), em Lagoa Santa, a consulta pública para a concessão de três unidades de conservação da Rota das Grutas Peter Lund, projeto que integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). A concessão, que é a primeira na área ambiental do Estado, está prevista para o prazo de 25 anos e contempla a possibilidade de uso das áreas para fins turísticos, como hospedagem, alimentação, atividades de lazer e aventura e venda de souvenires.

O valor estimado de contrato é da ordem de R$ 347 milhões, com investimento inicial de R$ 6,3 milhões. O governador Romeu Zema enfatizou que, assim como em outras partes do mundo, é preciso conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, com geração de empregos e recolhimento de impostos.

“Um empreendimento como esse, que visa atender pessoas, atrair e ser divulgado, realmente cabe à iniciativa privada. E não estamos passando nada para o setor privado, estamos apenas concedendo, dentro de uma série de regras que serão fiscalizadas”, explicou, destacando que o Estado tem função extremamente relevante na Segurança, na Saúde e na Educação.

A rota abrange o Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa e Pedro Leopoldo; o Monumento Natural Peter Lund, em Cordisburgo; e o Monumento Natural Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas. Durante a consulta pública, a população e o mercado poderão manifestar opiniões sobre a concessão das Unidades de Conservação. Em 31 de janeiro de 2020 haverá uma audiência pública para que os interessados possam esclarecer dúvidas e opinar sobre o projeto. Após essa etapa, o edital será lançado. A expectativa é que, em setembro de 2020, seja iniciado o novo modelo de gestão.

Foco na preservação

O Parc é coordenado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a participação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

De acordo com o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, o objetivo do Estado é transferir a gestão de serviços e visitação para uma entidade privada, fazendo com que a gestão ambiental e a preservação dessa atividade permaneçam com o Estado.

“Esse modelo faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem (preservação ambiental), transferindo a visitação para uma entidade que saiba fazer a administração muito melhor do que o Estado. Então, ganha Minas Gerais, a preservação ambiental, o turismo, a economia, mas ganham, principalmente, os mineiros”, avaliou.

Ainda segundo Malard, há outras 17 unidades de conservação com possibilidade de fazerem parte desse regime de concessão, como os parques do Itacolomi, do Ibitipoca, do Rio Doce, entre outras unidades.

O modelo do projeto de concessão foi realizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com participação das instituições componentes do Parc. Foram contempladas projeções econômico-financeiras, estudos jurídicos, minutas dos documentos licitatórios, análise dos aspectos ambientais e de preservação do patrimônio público, além da definição das intervenções e serviços mínimos a serem oferecidos.

“O maior desafio foi propiciar sinergia entre a gestão da visitação e serviços turísticos pelo concessionário com a gestão da conservação ambiental dos parques pelo IEF. Isso contribuiu para tornar o empreendimento atrativo ao mercado, sempre em consonância com as premissas de preservação ambiental”, enfatiza o vice-presidente do BDMG, Henrique Pinto.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressaltou a potencialidade de incrementos neste e nos demais equipamentos públicos de Minas, sem deixar de lado a preservação ambiental.

“Estamos diante de uma união da história, da cultura, do turismo, da economia, mas também da preservação ambiental. É importante que os mineiros conheçam mais, que o Brasil conheça mais, importante que o exterior conheça mais aquilo que nós temos aqui. Vamos incentivar não só a visitação às grutas, que são as verdadeiras joias das coroas, mas também os diversos outros equipamentos públicos que as circundam, desenvolvendo mais estruturas de hospedagem, gastronomia, o turismo ecológico”, afirmou.

Já o secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, ressaltou que a associação do turismo com a cultura e o patrimônio histórico e natural do estado é uma importante ferramenta para a economia mineira. “Estamos dando um passo importante nesse sentido. Queremos ter alguma coisa parecida aqui como o que temos no Brasil com as Cataratas do Iguaçu”, disse.

Ele também reforçou que as atividades de pesquisa que ocorrem atualmente no local não serão afetadas. “Pelo contrário. Com melhores estruturas teremos melhores condições de realizar as atividades de pesquisa que já temos. Teremos uma ativação econômica relevante. Temos potencial de dobrar os 25 mil turistas/ano que frequentam o parque”, completou.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, destacou que o Governo de Minas conseguiu reunir os esforços de distintas secretarias e competências. “Nós tivemos um ano de 2019 muito centrado nas pranchetas, sobretudo a Seinfra, que ressuscitou a figura do Escritório de Concessões e parcerias, que no passado era reconhecido internacionalmente”, disse.

Segundo ele, o escritório, neste ano, iniciou o trabalho de diagnóstico e prognóstico com objetivo de apontar quais os caminhos para viabilizar novos investimentos em distintos projetos e setores com a participação da iniciativa privada. “Este ano já estamos colhendo os primeiros frutos. O primeiro é a consulta pública desse projeto que estamos lançando. Outros tantos projetos virão nos anos subsequentes, não só na parte da conservação, mas também na infraestrutura, na logística e no transporte. A partir do planejamento, vamos alcançar o estágio do afloramento, da colheita e, finalmente, o estágio da transformação”, finalizou.

Sobre a rota 

A Rota das Grutas de Peter Lund tem grande relevância internacionalmente. Isto, porque, o cientista dinamarquês Peter Wilhelm Lund descobriu mais de 12 mil peças de fósseis em cavernas nas imediações de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os avanços de Lund permitiram a escrita de uma narrativa da história do período pleistocênico brasileiro.

Peter Lund explorou mais de 800 cavernas, sendo que, em algumas das estruturas, ele foi o primeiro a localizar e explorar. Em 1825, o cientista veio para o Brasil e se fixou numa aldeia de pescadores do litoral fluminense, estudando o comportamento das formigas e os ovos dos moluscos.

Depois de mostrar suas descobertas na Europa, ele retornou ao Brasil, em 1833, quando teve conhecimento da existência de grandes ossos em cavernas calcárias em Lagoa Santa. Em 1835, o dinamarquês visitou as grutas Lapa Vermelha e Lapa Nova de Maquiné. A partir de suas escavações, ao longo dos anos, puderam ser identificadas diversas espécies de animais como cavalos, preguiças terrícolas gigantes e tigres-dentes-de-sabre.

Em 1843, Lund descobriu ossos humanos de cerca de 30 indivíduos, misturados a fósseis de animais. Os fósseis descobertos eram bastante distantes dos indígenas americanos e próximos dos negróides. Suas características físicas eram homogêneas, o que indica seu isolamento genético.

Parque Estadual do Sumidouro 

Possui área total de 2.004 hectares e está situado nos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo. Caracterizado como Unidade de Proteção Integral, o parque tem objetivo de promover a preservação ambiental e cultural, possibilitando atividades de pesquisa, conservação, educação ambiental e turismo. A unidade foi nomeada Sumidouro devido a sua lagoa, que possui um ponto de drenagem das águas da bacia típica dos terrenos calcários.

Trata-se de uma abertura natural para uma rede de galerias, por meio da qual um curso d´água penetra no subsolo denominado “sumidouro”. Seus principais atrativos são a Gruta da Lapinha, Museu Peter Lund, Casa Fernão Dias, Circuito Lapinha, Trilha da Travessia, Trilha do Sumidouro, Escalada, Canoa e o Museu do Castelinho. A média de visitação anual, entre 2012 e 2018, foi de 33 mil pessoas. 

Monumento Natural Peter Lund 

Localizado em Cordisburgo, foi criado em 2005 para proteger e conservar uma das mais belas cavernas de calcário do país, a Gruta do Maquiné – uma cavidade natural, subterrânea, que possui importância histórico-cultural e científica por abrigar sítios arqueológicos de animais adaptados à vida dentro de cavernas. 

A caverna é explorada para fins turísticos desde 1908, e foi a primeira cavidade brasileira a receber iluminação artificial, em 1967. A gruta tem 650 metros de extensão e abriga mais de 60 espécies. Em 2015, o monumento chegou a receber 51.730 visitantes. A média anual de visitação, entre 2012 e 2018 foi de 48 mil pessoas. 

Monumento Natural Gruta Rei do Mato 

A Gruta Rei do Mato possui formações de estalagmite e estalactite raras em todo o mundo. Ela está situada na região conhecida como Carste de Lagoa Santa – formação geológica e geomorfológica com rochas sedimentares como calcário e dolomito. A paisagem na gruta é composta por formações remanescentes do Cerrado e da Mata Atlântica. 

Na flora, as espécies mais comuns são ipê amarelo, bromélia do cerrado, gonçaleiro, pindaíba-vermelha, peroba-rosa, macaúba, coco-de-quaresma, araticum e mandiocão. Seu primeiro mapeamento documentado foi feito pela Sociedade Excursionista e Espeleológica em 1973. Contudo, apenas em 2009 a área foi reconhecida como monumento natural. A gruta tem 220 metros de caminhada e cerca de 65 metros de profundidade. Anualmente cerca de 22 mil pessoas passam pelo local.

Qualificação garante maior conhecimento sobre a norma e informações sobre critérios de captação de recurso

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes e do Observatório do Esporte de Minas Gerais, realiza a 1ª edição on-line do curso sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. A iniciativa garante maior conhecimento sobre a norma, acesso aos critérios de participação e os valores liberados, procedimento de cadastro do representante legal e do executor, além de orientações sobre a elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos junto às empresas. 

O curso sobre a Lei de Incentivo inaugura a plataforma de capacitação do Observatório do Esporte, que cumpre uma das competências da instituição: oferecer à sociedade informações, formação e ferramentas que possibilitem sua participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais.

“A oferta de qualificações via Plataforma EAD (Educação à Distância) busca potencializar o acesso e reduzir custos de órgãos públicos e entidades que atuam no fomento e incentivo ao esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas e de atividade física à população”, explica a coordenadora do Observatório, Ana Paula de Jesus.

A capacitação é gratuita e destinada a estudantes e profissionais de Administração, gestores públicos, profissionais de Educação Física e de Direito, bem como das demais áreas relacionadas ao esporte, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Os interessados têm até o dia 6 de janeiro para fazer as inscrições na plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br. A primeira turma do curso, com duração de dois meses, tem início no dia 8 do mesmo mês. Os participantes que comprovarem participação mínima terão direito ao certificado de conclusão da qualificação.

Outras informações podem ser encontradas na própria plataforma ou com a equipe do Observatório do Esporte pelo email observatorio@esportes.mg.gov.br

Em breve, a Sedese vai oferecer nova capacitação na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte sobre os processos de execução e prestação de contas dos projetos esportivos aprovados. Fique ligado!

Foto: Tiago Ciccarini

 Lei de Incentivo

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção. Podem se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado e em pleno e regular funcionamento. É necessário também comprovação da capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa.

 Observatório do Esporte de Minas Gerais

O Observatório do Esporte de Minas Gerais  é uma ação voltada para identificação e monitoramento de indicadores, desenvolvimento e fomento a pesquisas, qualificações e ao diálogo com a sociedade civil, em temáticas relacionadas à comunidade esportiva.

No site são disponibilizados indicadores sobre o esporte por meio de infográficos, plataformas para cadastro e divulgação gratuita de eventos e qualificações esportivas, além de informações sobre seletivas de atletas, oportunidades de financiamento e captação de recursos para esportes, bem como resultados de atletas mineiros em competições a nível nacional e internacional. Por meio do espaço “Dialogue”, o Observatório do Esporte promove o compartilhamento de informações, ideias e opiniões entre interessados em fomentar e incentivar o esporte no estado.

O programa, que teve início em 2011, conta com a realização de mais de 2 mil eventos beneficiando mais de 22 mil pessoas

A Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé) capacitou 3.965 pessoas entre cooperados e funcionários, em 2019, por meio da parceria com o Sistema FAEMG/SENAR Minas. O programa, que tem como objetivo o aperfeiçoamento de mão de obra e teve início em 2011, conta com mais de 2 mil eventos e já beneficiou mais de 22 mil pessoas.

Neste ano, o projeto envolvendo a parceria contou com um investimento de R$ 1,559 milhão, que foi aplicado nos municípios atendidos pelas regionais de Patos de Minas, Passos e Lavras.

De acordo com o gerente de desenvolvimento técnico da Cooxupé, Mário Ferraz de Araújo, o programa tem melhorado a cada edição e, em 2019, foram trabalhadas questões direcionadas para a responsabilidade social, economia e preservação do meio ambiente.

Para isso, os cooperados participaram de capacitações que abordaram temas relacionados com a gestão das propriedades e as ações de preservação ambiental como a recuperação de nascentes e a aplicação correta de defensivos agrícolas.

“Todos gostam da metodologia aplicada e os cursos são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. No próximo ano vamos investir mais nesse setor e as capacitações na área ambiental tendem a crescer”, afirma Araújo.

O gerente de desenvolvimento técnico da Cooxupé ressaltou também que os eventos de capacitação, por meio da parceria com o Sistema FAEMG/SENAR Minas, também envolvem ações na área de classificação e degustação de café.

O convênio entre a Cooxupé e o Sistema FAEMG/SENAR Minas é reafirmado a cada ano durante a FEMAGRI (Feira de Máquinas, Implementos e Produtos Agrícolas) que, em 2020, terá o tema “Cooperativismo trazendo tecnologia, gestão e confiança à cafeicultura” e acontecerá entre 12 e 14 de fevereiro, em Guaxupé (MG).

ASCOM COOXUPÉ

Parceria garante que o modelo de gestão das Unidades de Atendimento Integrado seja implantado em municípios mineiros

O governador de Minas, Romeu Zema, participou nesta terça-feira (17/12), na Cidade Administrativa, do lançamento do programa Uai Compartilha, iniciativa que vai possibilitar que municípios adotem o modelo de gestão das Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Os primeiros convênios assinados beneficiarão mais de 90 mil pessoas nos municípios de Felício dos Santos e Fronteira, por meio das prefeituras locais, e de Viçosa, em parceria com a Câmara de Vereadores. “Esse programa, com certeza, vai trazer muito mais facilidade ao cidadão”, destacou Romeu Zema durante a solenidade, que contou com a presença do deputado estadual Bosco.

O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, explicou que, nessa parceria, o Estado vai disponibilizar o modelo de gestão das unidades, promovendo treinamentos e compartilhando conhecimento já adotado no Sistema UAI em toda Minas Gerais. Os municípios vão viabilizar financeiramente a estrutura e a equipe de atendimento. “Vamos oferecer todo o treinamento e a expertise que aplicamos nas UAIs administradas pelo Estado. E estamos à disposição para expandir esse programa para outros municípios que tenham interesse em participar”, afirmou Levy.

O subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços, Rodrigo Diniz, reforçou que os municípios vão receber todas as orientações necessárias para a implementação e manutenção de uma Central de Atendimento, para facilitar o acesso aos cidadãos mineiros. “Será possível ampliar a capilaridade de atendimento das unidades presenciais de atendimento no Estado, levando aos municípios atendimentos padronizados, respaldados por instrumento jurídicos, proporcionando, ainda, cidadania e atendimento humanizado ao povo mineiro”, pontuou.

Ainda de acordo com a diretora Central de Atendimento Presencial, Christiane Bolda Lazzarotti, “alguns municípios oferecem serviços em locais de difícil acesso ou em estruturas compartilhadas com outras atividades, o que acaba prejudicando a qualidade e a quantidade de oferta por serviços”, explicou.

Coordenadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as UAIs concentram alguns dos serviços públicos prestados para a população, como a emissão da carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, solicitação de seguro-desemprego, entre outros.  Atualmente, o Estado possui 31 Unidades de Atendimento Integrado e, em 2019, 5,4 milhões de atendimentos presenciais foram realizados.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

Benefícios

Ao representar a Prefeitura de Fronteira, no Triângulo Mineiro, o secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Jander Rodrigo Neiras, ressaltou que a parceria vai beneficiar também a comarca de Frutal. “Gostaria de destacar a importância dessa iniciativa. Somente na rede municipal de ensino são cerca de 2 mil crianças sem carteira de identidade”, informou o secretário.

O prefeito do município do Vale do Jequitinhonha Felício dos Santos, Ricardo José Rocha, agradeceu o empenho da equipe da Seplag pelas orientações dadas aos servidores municipais que atuarão na Uai da cidade e seu entorno. “Estamos iniciando mais um compromisso com o Estado. Vamos transformar nossa cidade em uma referência de alta eficiência em atendimento e informação para os cidadãos de toda a região”, afirmou.

Pelo município de Viçosa, na Zona da Mata, o vereador Idelmino Ronivon da Silva também elogiou a atuação e a consultoria dada pela equipe da Seplag para agilizar e organizar a documentação necessária para a formalização do convênio. “Todo o suporte nos foi dado para chegarmos até aqui e oferecer um serviço de qualidade ao cidadão de Viçosa”, disse.

Transformação

O Uai Compartilha é uma das iniciativas do Programa Minas Atende: Transformação dos Serviços Públicos. “A estratégia de aprimoramento e multiplicação está baseada em um dos princípios que já norteiam a forma de atuação da rede atual: processos padronizados e mapeados e funcionários multitarefas. A diferença estará na adaptação do espaço físico disponibilizado e na capacidade de investimento do próprio município para definição da temporalidade de implantação”, destacou Rodrigo Diniz.

O município interessado em aderir ao Programa UAI Compartilha, do Governo de Minas deverá fazer a solicitação pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG. Os pedidos serão avaliados por ordem de cadastramento.

A Rede Minas completa 35 anos. A história começou com o então governador Tancredo Neves, que criou a primeira emissora pública do Estado, em 14 de agosto de 1984. A transmissão pioneira foi no dia 8 de dezembro daquele ano. Para comemorar a data, a Rede Minas apresenta a trajetória de mais de três décadas na exposição “Rede Minas 35 anos: seu lugar, seu mundo”, com abertura oficial em 19 de dezembro, no Museu Mineiro, em Belo Horizonte. 

Na exposição, o público confere instalações interativas, documentos e equipamentos históricos e conteúdos especialmente selecionados entre as mais de 50 mil horas que fazem parte do acervo produzido pela emissora. Entre as novidades, a Rede Minas leva para o espaço ícones que fazem parte do cotidiano dos mineiros, como os bonecos do grupo de teatro Giramundo.

A emissora pública de Minas Gerais conta com diversos programas e jornais, além da exibição de séries e especiais. Muitos desses produtos feitos pela Rede Minas são hoje exibidos em rede nacional, na TV Cultura e na TV Brasil. 

A exposição “Rede Minas 35 anos: seu lugar, seu mundo” é uma realização da Rede Minas, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Rádio Inconfidência, com o apoio cultural do SicoobCoopsef.

Serviço

Exposição “Rede Minas 35 anos: seu lugar, seu mundo”

Abertura: 19/12 (quinta-feira), às 19h

Visitação: 20/12 (sexta-feira) a 19/2 (quarta-feira)

Horário: De terças às sextas-feiras, das 10h às 19h

Sábados, domingos e feriados, das 12h às 19h

Local: Museu Mineiro – Avenida João Pinheiro, 342, Lourdes, Belo Horizonte

Informações para a imprensa e entrevistas com Adriana Barbosa: (31) 9 9191 2878

Participaram da capacitação 11 municípios mineiros que fazem divisa com o Distrito Federal

Para atender a cidades mineiras distantes de Belo Horizonte, e mais próximas de outras capitais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu, nesta terça-feira (17/12), em Brasília, uma capacitação para técnicos municipais sobre o sistema CadÚnico v.7, utilizado para inserir famílias na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Após cadastradas e se possuírem perfil, as famílias poderão ser incluídas em programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social, Carteira do Idoso, dentre outros. 

A experiência é piloto e realizada em parceria com as Gerências de Governo da Caixa Econômica Federal de Belo Horizonte e de Brasília. Conforme análises do Estado, os técnicos municipais gastariam em torno de sete horas de deslocamento para comparecer à capacitação em Belo Horizonte. Para ir a Brasília, porém, são necessárias cerca de três horas.

Fotos:  Divulgação / Sedese

Na oferta de vagas, foram priorizados os 11 municípios mineiros que fazem divisa com o Distrito Federal, todos localizados na área de abrangência da Diretoria Regional da Sedese de Paracatu. O coordenador estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Elder Gabrich, avalia o piloto como positivo e destaca as potencialidades desta ação para os próximos anos. 

“Devido às grandes proporções do território mineiro, as questões relativas ao deslocamento para se capacitar sempre foram mencionadas nas Conferências Regionais e Estadual de Assistência Social. Desse modo, temos buscado alternativas para atender melhor as gestões municipais. Organizar treinamentos fora de Minas Gerais é um enorme desafio, pois exige articulação com outros órgãos de governo, mas existe a possibilidade de expandir estas ofertas de capacitação descentralizada”, afirma.

Com a realização deste treinamento, a Sedese completa 35 turmas de capacitação sobre o CadÚnico v.7. Ao todo, são mais de 750 capacitados, o que torna Minas o estado que mais preparou técnicos municipais para utilizar o sistema no Brasil em 2019.

O curta-metragem poços-caldense Meia-noite na Floresta irá estrear na quinta-feira, dia 19 de Dezembro, às 19h, no IMS Poços (Rua Teresópolis, 90). A entrada é gratuita e terá distribuição de senha 30 minutos antes da sessão, com limite de duas senhas por pessoa. Dirigido por Marcelo Leme, estrelado por Clisthenis Betti, Fernanda Lemes e Selma Mistura, e produzido pela Alterea Filmes, a obra foi inteiramente filmada em Poços de Caldas.

Após quase um ano de trabalho, o filme terá sua estreia oficial – fora exibido anteriormente em Novembro, convidado pelo FestCine, mas sem o corte final. Apesar de ser um curta-metragem, a obra encontra tempo para discutir alguns assuntos, tal como a violência psicológica, no entanto é mesmo um filme de gênero que pretende estimular novas produções locais e carregar o nome da cidade até diferentes mostras e festivais nacionais e internacionais. O filme é recomendado para maiores de 14 anos. Após a sessão, acontecerá um debate junto aos seus realizadores.

Patrocinado pela Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, através da Secretaria Municipal de Cultura, com incentivo cultural da Ouro Mix Concreto Usinado e da Climepe Total, através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o filme se passa durante a madrugada de 21 de janeiro, data em que ocorreu o primeiro eclipse lunar total do ano de 2019, sendo possível ver uma Superlua vermelha, chamada de Lua de Sangue. Durante esta noite, um pescador encontra uma jovem solitária no meio de uma floresta. Ele não sabe quem ela é. E não sabe que ela não está sozinha.

Armamentos de alta energia serão destinados para as unidades de fronteira

Na manhã desta segunda-feira (16/12), o governador Romeu Zema participou, na 4ª Região Militar, em Belo Horizonte, da cerimônia de doação de 450 fuzis do Exército para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Zema aproveitou a oportunidade para agradecer ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e ao Exército a iniciativa da doação dos armamentos que, segundo o governador, serão extremamente úteis para as Forças de Segurança do estado.

“Segurança e desenvolvimento são duas palavras que andam juntas. O armamento doado será importante no combate à criminalidade, que já vem caindo drasticamente neste ano. Todos os nossos 11 indicadores apontam que, desde que a atual metodologia de Segurança foi criada, é o melhor ano. Com essa ajuda, nós iremos ainda mais longe em 2020”, comemorou o governador.

Durante a solenidade, Romeu Zema explicou que a situação do Estado continua crítica, mas uma criticidade controlada. “Neste primeiro ano de governo conseguimos grandes avanços no que diz respeito à redução de custos e despesas no Poder Executivo. Mas falta ainda ao estado de Minas aquilo que o governo federal já fez e que será encaminhado à Assembleia em 2020: as reformas da Previdência, Administrativa e também a venda de ativos. Dessa maneira, vamos corrigir definitivamente os graves problemas que Minas Gerais tem”, alertou.

O governador afirmou que 2020 será um ano divisor de águas em Minas Gerais. “Nós deixaremos de ser um estado irresponsável nos gastos e passaremos a ser um estado que terá recursos para investir naquilo que é importante: Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. É para isso que o governo existe, e é isso que os mineiros terão do nosso governo”, disse.

Benefícios

Em seu pronunciamento, o comandante da 4ª Região Militar, o general de Divisão Altair José Polsin, explicou que os armamentos trarão um reforço importante em termos de poder de combate para a Polícia Militar, sobretudo da criminalidade mais pesada.

“Essa parceria entre o Exército e a Polícia Militar fortalece ainda mais o trabalho que vem sendo realizado nos níveis federal e estadual em prol da nossa sociedade. Estes fuzis já foram utilizados por nossas tropas no cumprimento das suas missões constitucionais. Foram recolhidos, manutenidos, testados e se encontram em plenas condições de emprego. Que este poder de combate agregado à Polícia Militar possa representar, efetivamente, melhor combate à criminalidade e que traga os benefícios esperados para a nossa sociedade”, afirmou.  

Fronteira

O comandante-geral da PMMG, coronel Giovanne, explicou que após a sinalização do Exército de que a Polícia Militar receberia os 450 fuzis, foi realizado um plano de distribuição no âmbito da instituição. Ficou definido que todo o armamento de alta energia seria destinado para as unidades de fronteira.

“Minas faz divisa com outros sete estados da Federação. Temos um território do tamanho da França. Dessa forma, potencializaremos ainda mais o trabalho dos policiais militares que estão na ponta. Com isso, damos um recado bem claro dentro do conceito de repressão qualificada de repressão ao crime violento: aqui em Minas não aceitaremos e permitiremos qualquer atuação do crime organizado que possa tirar a paz social do povo mineiro”, esclareceu.

Governador ressaltou parceria com o Legislativo em Minas e apontou resultados obtidos por sua gestão em 2019

O governador Romeu Zema recebeu nesta segunda-feira (16/12), da Assembleia Legislativa de Minas, relatório-síntese do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza. O documento foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, e traz os resultados do ciclo de reuniões realizadas com a presença dos secretários de Estado e deputados durante debates sobre as políticas públicas estaduais.

Durante o evento, o governador ressaltou a parceria de seu governo com os deputados estaduais e o trabalho desenvolvido pelo Legislativo junto ao Executivo. “A Assembleia tem acompanhado de perto o trabalho do Executivo, feito sugestões, cobrado e isso é muito bom. Uma gestão boa rima com uma governança boa e isso eu tenho certeza que essa atual gestão da Assembleia está fazendo, e muito bem”, afirmou.

Romeu Zema aproveitou a presença de secretários de Estado e de deputados para apontar algumas conquistas obtidas em 2019 e os planos para 2020.

“Aquilo que depende do Poder Executivo tem sido feito: redução de despesas, revisão de contratos, nunca o Estado de Minas economizou tanto como neste ano de 2019. O encerramento está breve e os números dirão por si só o que foi feito. Lógico que as medidas serão potencializadas em 2020, porque no decorrer do ano é que nós fomos adotando essas medidas. Nós preparamos a casa este ano para, em 2020, realmente termos condição de terminarmos o ano em uma situação muito diferente daquela que estamos iniciando”, completou, citando a criação de cerca de 124 mil empregos de janeiro a outubro no estado e a atração de pelo menos R$ 50 bilhões em investimentos por meio de protocolos de intenção assinados com empresas, valor que superou todo o investimento obtido nos últimos quatro anos em Minas.

 Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

Parceria

O governador também citou a importância de manter a parceria com o Legislativo em 2020 em torno de novos projetos que serão enviados para a Casa pelo Executivo. “Nós enviaremos, no início do ano, aquilo que alguns estados já aprovaram: a reforma da previdência do funcionalismo público, a reforma administrativa e também a venda de ativos. Conto muito com a sabedoria, com a boa vontade dos deputados desta Casa aqui. O futuro de Minas está nas mãos de vocês. Como se diz: ‘o Judiciário julga o passado, o Executivo faz o presente, e o Legislativo traça o futuro’”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, reforçou a parceria entre Executivo e Legislativo para recuperar as contas de Minas Gerais.

“Nós entendemos que o Parlamento pode contribuir e, por isso, o Assembleia Fiscaliza: para a busca conjunta da solução para os problemas. Trago elogio à questão da Segurança, pela diminuição dos crimes violentos, e também ao crescimento do número de empregos no nosso estado, o que faz com que a população não precise migrar para outras regiões do país para buscar emprego. Nós entendemos, e faço questão de repetir, que o problema por que passa Minas Gerais não é só de um setor, mas um problema em que a Assembleia também é parte dessa solução e deve buscá-la em conjunto com o Executivo”, destacou.

Devolução

O presidente da ALMG também entregou ao governador Romeu Zema cheque simbólico no valor de R$ 46,1 milhões, relativo à economia feita pelo Legislativo em 2019.

“Procuramos neste ano reduzir os nossos gastos, reduzir nos deslocamentos que eram feitos pelo estado, reduzir também nas despesas da Casa para que hoje nós pudéssemos lhe entregar um recurso que nós economizamos durante 2019 para que seja usado em obras na área da Saúde como definiram aqui os líderes. É pequena contribuição, mas uma demonstração do esforço de todos”, finalizou.

Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Governo, Bilac Pinto; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos; o secretário-geral, Igor Eto, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas, coronel Edgard Estevo; além de deputados estaduais e outras autoridades.

Secretarias de Educação; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e de Cultura e Turismo focam na qualificação

Promover melhorias nas áreas de Educação, Agronegócio, Cultura e Turismo tem sido uma das principais estratégias da gestão estadual. Nas salas de aula, combater a evasão de alunos e valorizar o professor foi prioridade neste ano. No campo, a regularização fundiária e o apoio ao produtor rural, incluindo a agricultura familiar, são destaque. E, em todo o estado, a promoção de roteiros turísticos e bens culturais visam o desenvolvimento com sustentabilidade e geração de renda.

Secretaria de Educação (SEE) – Secretária Julia Sant’Anna

Entre as prioridades da Secretaria de Estado de Educação (SEE) neste primeiro ano do Governo Zema está o combate à evasão escolar, a redução das desigualdades regionais e a elevação dos indicadores de aprendizagem. Uma das ações foi a busca ativa de alunos infrequentes. Cerca de 15 mil estudantes, que estavam deixando de frequentar a escola em 2019, retornaram aos estudos em todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Em maio, foi lançado o Programa Mãos à Obra na Escola, para revitalização e recuperação de unidades escolares estaduais. Até o momento, foram investidos cerca de R$ 120 milhões, beneficiando 800 unidades de ensino. Outros R$ 23 milhões foram aplicados em mobiliário.

Outra iniciativa, o Programa de Reforço Escolar para Fortalecimento da Aprendizagem apoiou alunos que precisavam de auxílio para alavancar seus estudos e recuperar as notas. Cerca de 114 mil estudantes da rede estadual participaram da iniciativa, em mais de 1,6 mil escolas em todas as SREs.

Os repasses mensais referentes a custeio e manutenção estão em dia, assim como as verbas para o transporte escolar foram regularizadas. Até os dez primeiros dias de dezembro, mais de R$ 636 milhões foram empenhados, sendo R$ 162 milhões para manutenção e custeio das unidades de ensino, cerca de R$ 170 milhões para alimentação e outros R$ 304 milhões para transporte escolar.

Além disso, aproximadamente R$ 121 milhões, não repassados pela gestão anterior, foram pagos para o transporte escolar neste ano. O que totaliza R$ 757 milhões ao longo ano. Também neste ano, a SEE nomeou mais de 2,9 mil servidores para atuarem na rede estadual. Essas nomeações estão dentro do cronograma de efetivação de 8 mil novos servidores até julho de 2020.

Outra medida importante é a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais para os ensinos infantil e fundamental a partir de 2020. O documento é resultado da revisão dos currículos de todas as redes educacionais mineiras. 

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Secretária Ana Valentini

Estabelecido pelo governador Romeu Zema como ação prioritária para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural ultrapassou a meta, e vai concluir o ano com a entrega de 1.010 títulos, em 30 municípios mineiros, beneficiando cerca de 4 mil pessoas.

O Projeto de Revitalização do Rio São Francisco, viabilizado pela parceria entre os governos estadual e federal, vai encerrar 2019 com o melhor ano de sua execução, iniciada em 2008. São mais de R$ 3,5 milhões investidos; 26 municípios contemplados; 680 propriedades atendidas, beneficiando cerca de 2,4 mil famílias. Destaque ainda para o recorde de exportação de carne bovina, que, até novembro, gerou receita de US$ 728 milhões.

O saldo positivo da Seapa também se estende a suas vinculadas: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A Emater-MG, por exemplo, atendeu a cerca de 400 mil agricultores familiares distribuídos em 790 municípios. Neste ano, viabilizou a aplicação de R$ 732,7 milhões em crédito rural e implantou o Programa Emater-MG 4.0, com foco na adequação da empresa às exigências da transformação digital.

As ações para retirada da vacinação contra febre aftosa, prevista para 2021, estão entre as prioridades do IMA. Com status de área livre sem vacinação, o estado abrirá novos mercados e conseguirá ampliar a comercialização dos produtos mineiros. Outro ponto importante foi a entrega dos primeiros Selos Arte do país, certificação regulamentada pelo governo federal que viabiliza a comercialização interestadual dos produtos artesanais de origem animal.

Já a Epamig disponibilizou aos produtores mais de 50 tecnologias agropecuárias, com destaque para a produção de espumantes em Minas Gerais. 

Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) – Secretário Marcelo Matte

Agora unindo as áreas de Cultura e Turismo, a Secult lançou neste ano a marca de destino Minas, que representa a identidade do estado, passando a integrar uma série de políticas e ações de posicionamento de Minas Gerais diante do mercado atual. Entre as iniciativas estão ações de promoção dos atrativos e roteiros, participação em feiras e eventos, além de capacitações e cursos voltados a agentes e operadores de turismo.

A Secult assinou com o Ministério do Turismo, convênio que permitirá que uma das últimas embarcações movidas a lenha no mundo volte a navegar nas águas do Rio São Francisco, em Minas Gerais. Serão destinados R$ 3,7 milhões para a restauração do Benjamim Guimarães, vapor construído em 1913, instalado no município de Pirapora, no Norte mineiro.

Destaque também para os três editais “Minas de Culturas Populares”, que foram lançados e representam investimento de R$ 2,5 milhões em projetos culturais de pessoas físicas e de prefeituras municipais ou entidades conciliadas. O diferencial é o critério de distribuição dos recursos: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também será levado em conta. Municípios com baixo IDHM pontuam mais na avaliação dos projetos.

A Secult ainda investiu, neste ano, R$ 1,5 milhão do edital Museu Seguro, que destinará, ao todo, R$ 3,5 milhões do Fundo Estadual de Cultura para elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e pânico. Além disso, serão aportados cerca de R$ 4 milhões da Cemig em projeto de segurança contra incêndio, intrusão e roubo em museus e em igrejas tombadas.

Para realizar melhorias e manutenção no teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, a Cemig também anunciou patrocínio máster à Fundação Clóvis Salgado (FCS), com investimento de R$ 5 milhões, distribuídos ao longo de dois anos.

Governador assinou Plano de Trabalho elaborado pelos subsecretários

O governador Romeu Zema acompanhou neste sábado (14/12) as atividades do II Módulo do Plano de Desenvolvimento de Lideranças (PDL), na Fundação João Pinheiro (FJP). Na ocasião, Romeu Zema assinou o Plano de Trabalho, documento com as entregas e metas das secretarias de Estado.

O PDL é voltado aos subsecretários. O objetivo do projeto, que integra o Transforma Minas, é valorizar e desenvolver competências específicas para cargos de liderança, entre elas orientação para resultados, resiliência diante de desafios, engajamento de pessoas e comunicação.

Fotos: Marco Evangelista / Imprensa MG

O governador agradeceu o comprometimento e empenho dos servidores e lembrou que, para mudar o Estado, que passa por um momento delicado de desequilíbrio fiscal, é preciso esforço.

“Ser líder vai muito além de ser meramente chefe. E nós temos que lembrar que o ser humano tem uma tendência natural de resistência às mudanças. Mas depois que aprendemos e adquirimos conhecimento, vemos que aquilo que nos incomodou inicialmente acaba sendo algo que nos traz satisfação. O fundamental do líder é mostrar para todos os envolvidos no processo de mudança as vantagens que advirão”, enfatizou.

O programa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas e a Aliança, iniciativa que reúne organizações do Terceiro Setor. A parceria não envolve transferência de recursos financeiros. O acordo foi criado para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado.

A meta do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo de Minas estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

Rede mineira, que começa com Belo Horizonte, Cataguases e Diamantina, prevê a inclusão de mais 20 cidades até 2022

A economia criativa mineira e toda sua cadeia produtiva, que envolve inovação, cultura e empreendedorismo, acabam de ganhar importante reforço com o lançamento da Rede Cidades Criativas de Minas Gerais. O objetivo da rede é fomentar a integração entre cultura e turismo no estado, articulando a participação e cooperação entre as cidades que reconhecem a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável.

A rede mineira é inspirada pelo trabalho da Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que criou em 2004 o título de “Cidade Criativa”, concedido às cidades que se destacam em sete áreas: Artesanato e Artes Populares, Artes Midiáticas, Filme, Design, Gastronomia, Literatura e Música.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, celebrou o lançamento da rede mineira. “A diversidade cultural é um dos mais fortes alicerces para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais. A economia criativa é o futuro do nosso estado e será por meio dela que diversificaremos nossa matriz econômica e geraremos emprego e renda”, ressaltou.

O curta-metragem “Cataguases – Cidade do Cinema”, realizado pelo Polo Audiovisual do município de Cataguases, foi exibido na abertura do evento. Na oportunidade, o secretário também destacou a importância do apoio ao setor filmográfico do país.

Fotos: Vinicius Silva/Secult

“O audiovisual mineiro é uma referência de sucesso em nível nacional e, por isso, precisa ser valorizado por meio de políticas públicas estaduais e federais. Essa é uma das nossas missões à frente da Secretaria de Cultura de Turismo”, pontuou o secretário.

A iniciativa foi oficializada por meio da assinatura de protocolo de intenções entre a Secult, Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e as prefeituras de Diamantina e Cataguases.  A rede mineira, que começa com Belo Horizonte, Cataguases e Diamantina, prevê a inclusão de mais 20 cidades até 2022.