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Dez Escolas Estaduais da SRE de Pouso Alegre estão participando do GIDE AVANÇADA.

A Superintendente Clícia Beraldo ressalta que esta estratégia de trabalho vai auxiliar os gestores à promoverem uma Educação de excelência em busca de resultados melhores para a aprendizagem dos alunos.

Começa na próxima segunda-feira (9/12) a 10ª Semana de Direitos Humanos, evento promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A agenda de atividades, coordenada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), será realizada em Belo Horizonte e no interior, e objetiva dialogar e discutir temas caros à sociedade.

A agenda será aberta com uma roda de conversa para discutir a violência doméstica e o feminicídio, com a participação da promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Patrícia Kabkouk.

Já na terça-feira (10/12) haverá uma apresentação de dança cigana pelo Projeto Exercitar ASSMIG, no Espaço de Convivência da Cidade Administrativa. 

Memorial

Na quarta-feira (11/12), o Centro de Arte Popular no Circuito Liberdade sediará o Simpósio Patrimônio & Direitos Humanos: diálogos necessários, com o lançamento do vídeo sobre o Memorial de Direitos Humanos. 

Participam do simpósio representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) e Ministério Público Federal. 

A mediação será feita pelo subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Augusto Campos Horta, juntamente com a superintendente de Promoção de Direitos Humanos, Maria Gabriela Araújo Diniz.

As inscrições são abertas e gratuitas, e devem ser feitas neste link (É preciso utilizar o código SEDPAC503).

Este ano, a Semana de Direitos Humanos também contempla o interior de Minas Gerais, com a participação das Diretorias Regionais da Sedese. Haverá agenda nas seguintes cidades: Curvelo, Diamantina, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Poços de Caldas, São João del-Rei, Uberaba e Varginha.

Confira a programação completa:

Belo Horizonte

Mesa Redonda “Violência Doméstica e Feminicídio”
Data/horário: 9/12, das 14h às 16h
Convidada: Patrícia Kabkouk (CAO de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPMG)
Local: Espaço Mulher, 9º andar, Prédio Gerais – Cidade Administrativa

Apresentação de Dança Cigana – Projeto Exercitar Assmig
Data/horário: 10/12, às 12h
Local: Espaço de Convivência – Cidade Administrativa

– Simpósio Patrimônio & Direitos Humanos: diálogos necessários
– Lançamento de Vídeo Institucional – Memorial de Direitos Humanos

Data/horário: 11/12, das 14h às 17h30
Local: Centro de Arte Popular – Circuito Liberdade (Rua Gonçalves Dias, 1.608, Funcionários)
Convidados: Debora Raiza Rocha (Iepha), Leonardo Barci Castriota (UFMG, ICOMOS), Helder Magno da Silva (MPF) e Célia Corsino (Secult/MG).
Mediação: Subsecretário de Direitos Humanos, Thiago Augusto Campos Horta (Sedese) e Superintendente de Promoção de Direitos Humanos, Maria Gabriela Araújo Diniz (Sedese)
 

• INTERIOR

Curvelo

Palestras: “Projeto Dialogar desenvolvido pela Policia Civil” e “A evolução do SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos”
Data/horário: 12/12, das 8h30 às 11h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Curvelo – Rua Guimaraes Rosa, 680 – Bairro Bela Vista

Diamantina

Roda de Conversa e Oficina: “Rede de Proteção e Cuidado à Criança e Adolescente: Construindo Caminhos”
Data/horário: 10/12, das 13h às 18h 
Local: Anfiteatro do Campus I da UFVJM – Rua da Gloria, 187, Centro

Ituiutaba

Palestra “Discriminação racial como obstáculo à garantia dos Direitos Humanos”
Data/horário: 10/12, das 13h às 16h
Local: Estação Cidadania – Cultura – Rua Oito – Praça Mário Natal Guimarães

Juiz de Fora

Blitz Educativa: Direitos Humanos de maneira ampla, abordando a discussão com referência a todas as temáticas que forem dúvidas da população em geral e que pelo local de realização do evento passarem
Data/horário: 10/12, das 13h às 17h:
Local: Praça Parque Halfeld 

Montes Claros

Exibição de filme: “Era um garoto que como eu amava os Beatles e os Rolling Stones”
Data/horário: 10/12, das 14h às 16h
Local: Sesc – Rua Viúva Francisco Ribeiro, 200

Muriaé

Roda de Conversa com Jovens e Adolescentes: Direitos Humanos e Sociedade
Data/horário: 9/12, das 9h às 11h
Local: Rua Itagiba de Oliveira, 558 – Bairro Barra

Poços de Caldas

Blitz Educativa: Direitos Humanos e Garantia de Direitos
Data/horário: 13/12, das 14h às 16h
Local: Terminal de Linhas Urbanas – Centro

São João del-Rei

Exibição do filme: “A Espera”
Data/horário: 12/12, das 10h às 12h 
Local: Universidade Federal São João del-Rei – Praça Frei Orlando, 170, Centro (Campus Santo Antônio)

Uberaba

Exibição do filme “Me abraça ou me mata” e roda de conversa
Data/horário: 10/12, das 14h às 16h
Local: Anfiteatro da Superintendência Regional de Saúde – Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 33, Fabrício

Regional Varginha

Palestra e roda de conversa “A assistência social na garantia dos Direitos Humanos”
Data/horário: 10/12, das 13h às 15h
Local: Praça José Procópio Junqueira, 46, Escritório Paroquial – Careaçu (MG)

Palestra e Roda de Conversa: Direitos Humanos e Cidadania
Data/horário: 3/12, das 13h às 15h
Local: Rua Oscar Guedes, 214, Cras – Itanhandu (MG) 

Objetivo da proposta é diminuir burocracia e custos de novos empreendimentos para gerar mais emprego e renda no estado

O governador Romeu Zema lançou nesta quarta-feira (4/12), em Belo Horizonte, o “Minas Livre Para Crescer”, programa da liberdade econômica do Estado. Minas Gerais será pioneira na aplicação das diretrizes da Lei Liberdade Econômica em sua legislação e procedimentos que influenciam o ambiente de negócios. O objetivo é diminuir as burocracias e os custos para novos empreendimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para a população mineira.

Zema lembrou que a desburocratização do Estado sempre foi um dos pilares de seu programa de governo. “Meu compromisso é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. E aqui, hoje, nós estamos dando um passo enorme neste sentido. Vamos mostrar que o governo de Minas está totalmente comprometido em simplificar”, afirmou.

O governador lembrou, ainda, os resultados positivos apresentados pela economia do país e o protagonismo de Minas na geração de empregos, mas destacou a necessidade de reformas estruturantes.

“Nós vamos precisar, ainda, dinamizar a economia. A economia do Brasil está respondendo adequadamente, e fico orgulhoso de saber Minas está contribuindo. Só criou mais empregos do que nós o estado de São Paulo, e ainda tivemos a tragédia de Brumadinho, que prejudicou – e muito – a nossa atividade no setor de mineração. Minas está fazendo tudo o que é possível, mas o Poder Executivo sozinho não vai dar conta. Nós precisamos ter essa reforma que, nós sabemos, vai impactar todas as áreas do Estado”, finalizou o governador. 

Marco histórico

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, afirmou que este programa será um marco importante na história do Estado, e que o projeto é fruto de um planejamento estratégico desta gestão.

“Tínhamos a missão de reorganizar e reestruturar o sistema operacional do desenvolvimento econômico de Minas, definindo o trabalho estratégico na atração de investimentos, desestatização e uma agenda que propiciasse um ambiente de negócios em Minas Gerais voltado para a liberdade econômica”, disse o secretário, destacando a criação de 124 mil novos postos de trabalho em Minas (de janeiro a outubro de 2019) e a atração de R$ 50 bilhões em investimentos compromissados no estado (até novembro de 2019).

Para o presidente da Frente Parlamentar pela Desburocratização, deputado estadual Guilherme da Cunha, o crescimento do Estado só irá acontecer se forem removidos os obstáculos das burocracias. “Apenas voltando a crescer teremos contas em dia. Quando simplificamos o ambiente de negócios, permitimos que as pessoas prosperem, mudem de vida, transformem suas comunidades. Não é só o empreendedor que se dá bem, mas também o cidadão desempregado”, afirmou.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, destacou a importância da iniciativa do governo mineiro para recuperar o ambiente de negócios e o crescimento econômico.

“O programa é muito positivo, visa restaurar a melhoria do ambiente de negócios. Minas é um estado extremamente burocrático, outros (estados) já estão mais avançados do que nós. O Estado também tem que ser simples, prático e útil para ser eficiente. Com isso, nós vamos reduzir o custo de se produzir em Minas Gerais, gerar mais emprego e renda. Iniciativas como essa são extraordinárias”, afirmou Roscoe.

Fotos:  Pedro Gontijo / Imprensa MG

Funcionamento

A instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, pelo Governo Federal (Lei ordinária nº 13.874/2019), alterou diversas providências quanto aos procedimentos estatais perante os empreendedores, especialmente em relação aos pequenos negócios. Minas Gerais será o primeiro Estado a aplicar as novas medidas.

O programa será instituído a partir da elaboração e regulamentação da legislação e demais normativas que estabeleçam garantias a livre iniciativa em Minas Gerais; da desburocratização e simplificação de procedimentos de órgãos estaduais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos; da criação, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), do canal de comunicação oficial para o empreendedor em Minas Gerais; da difusão para a população dos efeitos das novas normas e medidas; da garantir da aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível federal quanto estadual, pelos agentes públicos estaduais; e no apoio aos municípios para que possam receber a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica.

Com isso, espera-se menos burocracia e diminuição dos custos para se empreender, aumento da concorrência e competitividade dos empreendimentos, racionalização e otimização da atividade estatal e atração de novos investimentos e, consequentemente, a geração de emprego e renda.

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Marco Antônio Gaspar, se disse otimista com a nova proposta do governo estadual. “Temos que construir ambiente de negócios mais simples, que estimule empresas a investir e gerar empregos. Com a liberdade econômica vamos colocar Minas e o Brasil em um ciclo virtuoso, já que 38% da população brasileira é de empreendedores”, analisou.

O presidente do Sistema Faemg e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Minas Gerais, Roberto Simões, destacou a importância de o Estado abrir oportunidades para o setor privado ajudar a recuperar a economia do Estado. “Tudo isso é um sonho do empresariado. São ações que não demandam recursos, pois sabemos das dificuldades financeiras do Estado”.

Já o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Carlos Arantes, destacou que a união dos setores poderá fazer a diferença na economia mineira. “É preciso ser otimista, acreditar no Estado. Temos empresários que acreditam e investem. Juntos faremos um Estado melhor”, reforçou.

Também participaram da cerimônia de lançamento do programa secretários de Estado, deputados estaduais, empresários, representantes de entidades e lideranças do setor.

Objetos de madeira fabricados em oficinas dentro da própria unidade beneficiam três escolas públicas e duas instituições assistenciais

Cerca de 60 brinquedos pedagógicos e 45 móveis foram doados para escolas públicas e instituições assistenciais de Três Corações e Varginha, no Sul de Minas. As peças são feitas em madeira e fabricadas por 15 presos da Penitenciária de Três Corações, em duas oficinas instaladas dentro da unidade prisional.

Os brinquedos doados são carrinhos, quebra-cabeças, trenzinhos, dados e jogos que ajudam a desenvolver o raciocínio e a capacidade de identificar formas e cores. Dentre os móveis, há estantes, prateleiras, mesas e cadeiras coloridas para crianças e adultos.

Um dos principais responsáveis pela fabricação das peças é o detento Luís Gustavo Olivé, 33 anos, marceneiro profissional. Além de criar as peças — originadas de paletes oferecidos por empresas da região —, ele atua também como professor. “Fico muito feliz em ensinar, aqui na oficina da penitenciária, e possibilitar o aprendizado de uma profissão para os colegas. Alguns já têm planos de montar uma marcenaria quando terminarem de cumprir suas penas”, relata.

As duas oficinas se mantêm em funcionamento por conta do apoio de dois projetos: o Mobiliando Sorrisos e a Fábrica da Alegria. No primeiro, os paletes são desmontados, cortados, lixados, e as peças ganham forma. No segundo, toda a produção ganha cores.

Os projetos Mobiliando Sorrisos e Fábrica da Alegria foram desenvolvidos pela Diretoria de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e garantem que o trabalho de internos do sistema prisional beneficie a comunidade local, por meio da doação de brinquedos e mobiliários fabricados com madeiras que seriam descartadas.

Para o diretor-geral da Penitenciária de Três Corações, Maurício Victor da Silva, os projetos demonstram a importância do sistema prisional na sociedade. “Temos a obrigação de contribuir e participar de ações sociais. Estamos inseridos na comunidade – e não isolados. Transformar o cárcere em um local de formação profissional e produção de bens materiais é o caminho para novas perspectivas de vida”, justifica o diretor-geral.

Foto: Andrêssa Athanasio

Encontro

A entrega, nessa quarta-feira (4/12), aconteceu no estacionamento da penitenciária, com a presença de representantes dos beneficiados e a participação dos detentos.

Foram beneficiadas as seguintes instituições de Três Corações: Centros Municipais de Educação Infantil I e II Maristela Meliato e Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu; Casa da Sopa da Sociedade São Vicente de Paulo; e Escola Municipal Capitão Morbello Vendramini. Em Varginha, a beneficiada foi a Oásis, especializada em atender pessoas com necessidades especiais.

“Fiquei muito contente e emocionada em ver os detentos empenhados nas duas unidades de produção. Eles nunca mais serão os mesmos. É impossível passar por uma experiência como essa e não sair transformado”, destaca Ana Castro Barilo, diretora do Cemei I e II Maristela Meliato, após visitar as oficinas dos projetos Mobiliando Sorrisos e Fábrica da Alegria.

A diretora ressalta, ainda, a emoção não só de conhecer pessoalmente o local de onde saem as inúmeras peças coloridas, mas também de reconhecer um ex-aluno trabalhando na marcenaria. “Conversamos muito. Fiquei sabendo que ele é pai de um menino de três anos, aluno da nossa escola”, conta a diretora.

Os Cemeis I e II receberam uma estante, duas mesas de refeitório e duas prateleiras longas para ajudar a organizar parte do material escolar. A diretora elogiou o acabamento das peças. “Chegou na hora certa. Estávamos quase comprando estes móveis e, agora, vamos usar a verba para outras necessidades”, explica Ana Barilo.

Terapia

Os projetos têm trazido resultados além do esperado. Um deles é a recuperação de um preso que, hoje, integra grupo de colegas ansiosos por abrir a própria marcenaria. “A gente esquece um pouco das dores do mundo, quando se está trabalhando e produzindo coisas bonitas”, conta. “É bom saber que os brinquedos e móveis vão levar alegria para crianças”, refletiu o detento*.

A gerente de produção da Penitenciária de Três Corações, Andrêssa Athanasio, acredita nas possibilidades de ressocialização por meio do trabalho. “Estar em contato direto com os presos na área de produção é muito gratificante. Passamos realmente a ter fé na ressocialização, especialmente ao ver o quanto eles levam a sério o trabalho”, afirma.

Serão avaliadas habilidades técnicas, análise de currículo, além de outras metodologias com foco em competências

O Governo de Minas Gerais está com novas vagas abertas meio do programa Transforma Minas. As oportunidades são para cargo de provimento em Comissão que responderá pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres – na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – e para superintendente Central de Análise e Supervisão Correcional, chefe do Núcleo Técnico e assessor(a) Estratégico e de Gestão de Riscos – esses três, para atuação na Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Na Sedese, a coordenadoria é responsável por planejar, coordenar, supervisionar, orientar, articular e avaliar ações de promoção e defesa de direitos das mulheres. A jornada é de 40 horas semanais e o profissional será lotado na Cidade Administrativa do Governo do Estado, em Belo Horizonte.

Alguns dos principais desafios: fomentar e implementar o fluxo de atendimento das mulheres em situação de violência doméstica familiar; fomentar e implementar ações que visem à autonomia econômica das mulheres, à ampliação da participação política, à construção de relações igualitárias de gênero e à saúde integral, bem como à garantia dos direitos sexuais e reprodutivo das mulheres.

Os pretendentes ao cargo passarão por testes de habilidades técnicas, análise de currículo, além de outras metodologias com foco em competências.

Os pré-requisitos da vaga e demais detalhes estão disponíveis em www.transformaminas.mg.gov.br.

Vagas na CGE

Para se inscrever nas oportunidades da Controladoria-Geral do Estado, o candidato deve ser servidor efetivo de órgão/instituição do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, ter ensino superior completo e conhecimento teórico e/ou prático nas áreas. O processo seletivo é composto por duas etapas: análise curricular e entrevista.

O assessor (a) Estratégico e de Gestão de Riscos terá, entre outras atribuições, o planejamento estratégico, gestão de riscos do órgão, elaboração e gestão de acordos de cooperação técnica, mapeamento de processos, criação de fluxos internos e monitoramento do Plano de Integridade. O profissional cumprirá jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 3.300 mais auxílio refeição de R$ 47 por dia trabalhado. Os interessados devem se inscrever até o próximo domingo (8/12), no máximo até às 11h59, horário de Brasília.

Já a Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional tem como competência planejar, coordenar, supervisionar e orientar ações correcionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O profissional deverá cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 6.600 mais auxílio refeição de R$ 47 por dia trabalhado. As inscrições para o cargo ficam abertas até às 11h59 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (11/12).

A terceira vaga da CGE é para o Núcleo Técnico, que tem como competência apoiar diretamente o corregedor-geral do Estado e realizar a análise técnica de procedimentos administrativos disciplinares e processos administrativos de responsabilização. O profissional deverá cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 3.300 mais auxílio refeição de R$ 47 por dia trabalhado. As inscrições também vão até quarta-feira (11/12), às 11h59 (horário de Brasília).

Transforma Minas

O Transforma Minas é um programa do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), inspirado em modelos internacionais de boas práticas em gestão de pessoas. que seleciona profissionais para posições de lideranças na administração pública.

Durante o processo, os interessados passam por criterioso processo seletivo, focado no conhecimento técnico dos cargos pleiteados, e no perfil de competência necessário para cada cargo.

Edital é aberto a instituições sem fins lucrativos ou que pretendam se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Instituições sem fins lucrativos ou que pretendam se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) têm somente até esta quinta-feira (5/12) para enviar propostas no processo de seleção pública para celebração do termo de parceria para a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg 2020/2021) e o fomento ao desporto e paradesporto escolar. 

Já o prazo para elaboração da proposta e entrega dos documentos pelas entidades vai de 6 a 12 de dezembro. Os interessados deverão entregar os documentos previstos no edital, exclusivamente em meio digital, através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O edital completo e demais publicações referentes a esse processo podem ser encontradas aqui.

 Sobre o Jemg

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) são promovidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A execução da competição é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

O Jemg é uma ferramenta pedagógica que valoriza a prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens alunos-atletas do estado de forma educativa e democrática. Visa ao aumento do vínculo aluno-atleta com a escola, contribuindo para a diminuição da evasão escolar, além de possibilitar a identificação de novos talentos esportivos.

Ao todo, são oferecidas 59 vagas em seis programas da fundação hospitalar. Interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet

Profissionais das áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional têm somente até o dia 9 de dezembro para participar do Processo Seletivo de Residência em Área Profissional de Saúde, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

As inscrições podem ser realizadas somente pela internet, no endereço www.ibgpconcursos.com.br. Ao todo, são 59 vagas em seis programas ofertados pela Rede Fhemig. São eles:
 

1. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Hospital João XXIII (Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia);
2. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Hospital de Ensino Instituto Raul Soares (Enfermagem, Serviço Social, Psicologia e Terapia Ocupacional);
3. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Hospital Infantil João Paulo II (Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Nutrição);
4. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas (Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia);
5. Programa de Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial do Hospital João XXIII (Odontologia); e
6. Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica do Hospital Júlia Kubitschek e Maternidade Odete Valadares (Enfermagem).

O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova objetiva e análise curricular. A prova acontecerá no dia 12 de janeiro de 2020. Os candidatos aprovados após a segunda etapa iniciarão suas atividades em março de 2020.

O edital, com todos os detalhes do processo, pode ser consultado neste link. Informações sobre o edital podem ser solicitadas pelo e-mail residencia@ibgp.org.br.

Foto: Fhemig/Divulgação

Residência Multiprofissional na Fhemig

A Residência em Área Profissional da Saúde, também conhecida como Residência Multiprofissional, normatizada pela resolução CNRMS 002/2012, é um curso de pós-graduação “latu sensu”, caracterizada pelo treinamento em serviço, e destinada aos profissionais não médicos da área da saúde.

A formação dos residentes segue as normas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CRNMS) do Ministério da Educação. Durante o programa, os residentes atuam sob a supervisão de profissionais com titulação mínima de especialista, em diversos campos de prática que fornecem uma  oportunidade de aprendizado, dada a diversidade e a complexidade do atendimento assistencial prestado nas unidades da fundação.

Implantada na Fhemig em 2014, com a autorização do primeiro Programa no Instituto Raul Soares, a Residência em Área Profissional da Saúde vem se expandindo e ganhando expertise em suas quatro áreas de concentração: Saúde Mental, Urgência e Emergência, Enfermagem Obstétrica e na Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, o que torna a fundação a maior formadora de profissionais de saúde pós-graduados dentre as instituições sediadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Aporte de R$ 3,7 milhões está garantido pelo governo federal; anúncio foi feito durante abertura da Semana Nacional do Turismo, em Belo Horizonte

Uma das últimas embarcações movidas a lenha no mundo vai voltar a navegar nas águas do Rio São Francisco, em Minas Gerais: um convênio irá destinar R$ 3,7 milhões para a restauração do Benjamim Guimarães, vapor construído em 1913, ícone do turismo no município de Pirapora, no Norte mineiro.

O acordo foi firmado nessa terça-feira (3/12), pelo Ministério do Turismo, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).  

O anúncio do investimento foi feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na abertura da Semana Nacional do Turismo, em Belo Horizonte. A cerimônia contou, também, com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, e da presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo.

Durante décadas, o Benjamim Guimarães foi o meio de transporte usado para levar cargas e passageiros no trecho entre Pirapora e Juazeiro, na Bahia. Com capacidade para transportar até 140 pessoas, entre tripulantes e passageiros, o vapor mantém suas características originais, mas está desativado desde 2014, quando foram identificados problemas estruturais que comprometeriam a segurança dos usuários.

“É satisfatório assinar com o Governo de Minas Gerais o convênio que garante o recurso de restauração de uma das embarcações a vapor que fizeram história no turismo brasileiro”, afirmou o ministro.

Com o aporte do governo federal, a previsão é de que a reforma dure cerca de 12 meses. Com o Benjamim pronto e de volta às águas do São Francisco, a expectativa é de que este seja mais um fator para alavancar o turismo em Minas.

“O que não falta nas terras mineiras é beleza para ser mostrada. E os atrativos turísticos, como cidades históricas, natureza exuberante e, em breve, o retorno do Benjamim Guimarães, aliados à nossa gastronomia, representarão ainda mais avanços no turismo em Minas”, afirmou o governador Romeu Zema.

Os planos da Secult para o vapor Benjamim Guimarães vão além da restauração da estrutura física. De acordo com o secretário Marcelo Matte, a intenção é que a embarcação volte a ter as características que a tornaram um grande atrativo turístico no estado.

“Pretendemos atuar em parceria com a Prefeitura de Pirapora, responsável pela gestão do vapor, para viabilizar recursos para que o Benjamim volte a ser motivo de viagens à região, com oferta de vesperatas durante a navegação, tripulação a caráter, entre outros importantes detalhes que fazem da viagem um roteiro turístico encantador”, esclarece.

Fotos: Lúcia Sebe/Imprensa MG

Restauração

A presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, explica que o projeto executivo para levantamento das obras e serviços necessários para restaurar o vapor Benjamim Guimarães foi finalizado este ano e custou cerca de R$ 200 mil aos cofres do governo estadual. Agora, com o recurso disponibilizado pela União, as licitações das reformas terão início o quanto antes.

“As obras implicam na substituição total do casco do vapor, principal motivo de interdição pela Marinha. Além disso, será feita a restauração do motor e da parte superior do vapor, que é toda em madeira – o que inclui reparos também no mobiliário. Nossa expectativa é de que, em um ano, ele volte às águas para fazer pelo menos o percurso entre Pirapora e Barra do Guaicuaí, que é onde se encontram o Rio São Francisco e o Rio das Velhas, dois tradicionais cursos d’água em Minas Gerais”, explica Michelle.

Semana Nacional do Turismo

A primeira Semana Nacional do Turismo, promovida pelo Ministério do Turismo, vai até a próxima sexta-feira (6/12), em Belo Horizonte. Na programação, estão o lançamento do Programa Nacional de Gastronomia, a chegada ao Brasil do hub global de inovação em turismo, o Wakalua, o lançamento do projeto Destino Mantiqueira e a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional do Turismo, que tem a Secult como finalista em duas categorias, além de quatro gestores mineiros que concorrem ao prêmio de Profissionais de Destaque.

Minas Recebe

Como evento paralelo à Semana Nacional do Turismo, a Secult promove o Encontro dos Receptivos 2019 do Programa Minas Recebe. Realizado em dois dias, o evento conta com painéis sobre tendências do turismo, como a transformação digital e o papel da tecnologia e inovação na experiência turística; empreendedorismo e oportunidades; e turismo criativo, com apresentação de possibilidades de produtos para o setor receptivo.

As agências e operadores de receptivo turístico presentes têm a oportunidade de trocar experiências sobre projetos, ações, serviços e práticas realizadas que inovaram de alguma forma no âmbito das atividades desenvolvidas pelos receptivos. O evento foi encerrado nesta quarta-feira (4/12).

Aval dos deputados, por unanimidade, permitirá ao Governo do Estado antecipar recursos da exploração do nióbio

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4/12), em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei do nióbio que permitirá ao Governo de Minas pagar o 13º ao funcionalismo e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário.

Para garantir os pagamentos, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes ao nióbio. A operação financeira será feita por meio de um leilão na Bolsa de Valores, na qual o Estado vai oferecer os royalties da extração do metal a instituições financeiras. O Governo do Estado dará o máximo de agilidade para concretizar a operação envolvendo os recebíveis do nióbio para ter o dinheiro em caixa. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 5 bilhões.

Romeu Zema comemorou a aprovação da proposta na Assembleia e agradeceu o empenho dos deputados. “É uma ótima notícia para todos nós mineiros. Esta operação é importantíssima. Ela vai proporcionar o pagamento do 13º salário do funcionário público e também que o salário do servidor passe a ser pago, temporariamente, em apenas uma parcela. Fica aqui o meu agradecimento ao presidente Agostinho Patrus, que se empenhou muito nesse tema, e a todos os deputados que votaram conosco”.

O governador também ressaltou a importância da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), projeto que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. “Com a reforma estrutural na Previdência, nas carreiras e nas empresas estatais, teremos fluxo de caixa que irá permitir ao Estado investir e dar dignidade ao mineiro, com educação boa, saúde de qualidade e segurança adequada”, completou.

Cerca de 60 brinquedos pedagógicos e 45 móveis serão doados para escolas públicas e instituições assistenciais de Três Corações e Varginha, no Sul de Minas Gerais, nesta quarta-feira (4/12), na Penitenciária de Três Corações. Todas as peças são de madeira e feitas por detentos em oficinas instaladas dentro da unidade prisional. 

Os objetos foram produzidos em dois projetos: o Mobiliando Sorrisos e a Fábrica da Alegria, nos quais trabalham 15 presos. As atividades na marcenaria e na área de pintura utilizam madeiras que seriam descartadas.  

Serão beneficiadas as seguintes instituições de Três Corações: Centros Municipal de Educação Infantil Maristela Meliato e Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu; Casa da Sopa da Sociedade São Vicente de Paulo; e Escola Municipal Capitão Morbello Vendramini. Em Varginha, a instituição Oásis, que atende pessoas com necessidades especiais, receberá os produtos. 

Estarão presentes na entrega o diretor-geral da Penitenciária de Três Corações, Maurício Victor da Silva; e a diretora de atendimento, Priscila Pereira. 

Serviço:

Doação de brinquedos e móveis produzidos por presos

Data: 4/12/2019 (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Penitenciária de Três Corações – Rodovia LMG, nº 862, Km 30, Zona Rural, Três Corações (MG)

Organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil, jogos são o maior celeiro de atletas olímpicos do país

A delegação de Minas Gerais encerrou a participação nos Jogos Escolares da Juventude – etapa para atletas de 12 a 17 anos, em Blumenau (SC), com 14 medalhas de ouro, 7 de prata e 13 de bronze.

Para conquista das 34 medalhas nesta etapa, Minas contou com 267 alunos-atletas campeões dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg/2019), competição realizada em parceria com as secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Educação (SEE).

Durante os 15 dias de competição, Blumenau recebeu um total de 4.998 jovens atletas, de 12 a 17 anos, de 26 estados brasileiros, do distrito federal, do Japão e de Angola. Foram disputadas 13 modalidades: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação, tênis de mesa, xadrez, basquete, futsal, handebol e vôlei.

Organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), os Jogos Escolares da Juventude são o maior celeiro de atletas olímpicos do país, revelando, a cada ano, novos talentos para o esporte brasileiro.

Confira as medalhas conquistadas:

Atletismo
8 medalhas, sendo 4 de ouro, 2 de prata e 2 de bronze.

– Adrian Christian de Oliveira, da E.E. Chico Rezende, de Lagoa da Prata: ouro no arremesso do peso e ouro no lançamento de disco – 12 a 14 anos – (módulo I);
– Ana Luisa Couto, do Coleguium – bairro Ouro Preto, de Belo Horizonte: ouro no Pentatlo;
– Bárbara Rodrigues, da E.E. Madre Carmelita, de Belo Horizonte: ouro nos 100 metros com barreiras e  bronze nos 100 metros rasos  – 15 a 17 anos – (módulo II);
– Júlia dos Santos Ferreira, da E.E. Monsenhor Alfredo Dohr, de Lagoa da Prata: prata no lançamento do dardo – 12 a 14 anos – (módulo I);
– Mariana Oliveira, da E.E. Dona Canuta Rosa Oliveira Barbosa, de Ipatinga:  prata no salto em distância – 15 a 17 anos – (módulo I);
– Beatriz Marciano, da E.E. Professora Maria Muzzi Mustaferro, de Belo Horizonte: bronze no arremesso de peso – 15 a 17 anos (módulo II).

Badminton
3 medalhas de bronze.

– Ana Luiza Rodrigues, da E.E. Padre Antônio Vieira e Lhorrana Cristina da E.E. Engenheiro Henrique Dumont, ambas do município de Santos Dumont:  bronze na categoria dupla feminina – 12 a 14 anos – (módulo I). Divisão II;
– Júlia Amaral, da E.E. Padre Antônio Vieira de Santos Dumont: bronze na dupla feminina com a estudante-atleta Kailane dos Santos de Sergipe – 15 a 17 anos (módulo II) ;
– Gladson Coelho, da E.E. Cônego Lafaiete de José Raydan: bronze na dupla masculina com o estudante-atleta Pedro da Costa de Pernambuco – 15 a 17 anos – (módulo II);

Basquete masculino I
1 medalha de prata.

Colégio Eccellente de Belo Horizonte: prata no basquete masculino – 12 a 14 anos (módulo I).

Ciclismo
3 medalhas, sendo 1 de prata e 2 de bronze

– Ana Paula Finco Silva, da E.E. Benedito Ferreira Calafiori de São Sebastião do Paraíso: bronze na prova contra o relógio e na prova por pontos – 15 a 17 anos – (módulo II);
– João Paulo Nazareno Quines, do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Carmo de Unaí: prata na prova contra o relógio – 15 a 17 anos – (módulo II).

Futsal feminino I e II
2 medalhas, sendo 1 de ouro e 1 de prata.

– E.E. Professor Nelson de Sena, de Governador Valadares: ouro no futsal feminino – 12 a 14 anos (módulo I):.
– E.E. Professor Nelson de Sena, de Governador Valadares: prata no futsal feminino – 15 a 17 anos (módulo II):.

Ginástica Rítmica
4 medalhas de ouro.

– Maria Clara Figueiredo Souza, do Colégio CEM – Centro Educacional Mineiro, de Belo Horizonte: 4 medalhas de ouro – Divisão II. Individual por equipe, Individual Geral, aparelho maça e aparelho bola.

Handebol Masculino II
1 medalha de ouro.

– Colégio Nacional, de Uberlândia: ouro no handebol masculino – 15 a 17 anos – (módulo II).

Judô
3 medalhas de ouro

– Jacqueline Nascimento, da E.E. Presidente Antônio Carlos, de Belo Horizonte: ouro  na categoria leve (-52kg) – 15 a 17 anos (módulo II);
– Layla de Carvalho Belarmino, da E.E. Presidente Antônio Carlos, de Belo Horizonte: ouro na categoria meio médio (-57kg) – 15 a 17 anos (módulo II);
– Pedro Lucas Rodrigo Lasmar, da E.E. Professor Aracy Miranda, de Varginha.: ouro na categoria leve (-66kg), – 15 a 17 anos (módulo II).

Natação
4 medalhas de bronze.

– Bruno Lage de Carvalho Rocha, do Colégio Loyola, de Belo Horizonte: bronze nos 200 metros livre – 15 a 17 anos – (módulo II);
– Izaque Igor Querino Vieira, da E.E. Afonso Pena, de Belo Horizonte: bronze nos 50 metros borboleta – 12 a 14 anos – (módulo I);
– Luís Fernando de Oliveira, do Instituto Padre Machado, de Belo Horizonte: bronze nos 100 metros borboleta – 15 a 17 anos – (módulo II);
– Maria Clara Cardoso Pio, do Instituto Padre Machado de Belo Horizonte: bronze nos 50 metros costas – 15 a 17 anos – (módulo II).

Tênis de mesa
1 medalha de bronze.

– Fernanda Rebartini, Reis da E.M. José Augusto Paiva, de Varginha, e Thayssa Vittória Machado, da E.E. Wladimir de Rezende Pinto, de Varginha: bronze na dupla feminina – 12 a 14 anos – (módulo I).

Voleibol feminino II
1 medalha de prata.

– E.E. Deputado Domingos de Figueiredo, de Varginha: prata no voleibol feminino – 15 a 17 anos (módulo II).

Xadrez
3 medalhas, sendo 1 de prata e 2 de bronze.

Matheus Mendes Domingues Ribeiro, do Colégio Santa Catarina, de Juiz de Fora: ouro no torneio Blitz e prata no xadrez convencional – 12 a 14 anos – (módulo I);
Leandro Vilarinho Guimarães do IFTM, de Ituiutaba: bronze no xadrez convencional.

Período para renovação de inscrições termina na próxima sexta-feira; prazo para registro da pré-matrícula vai até 16 de dezembro

O período de renovação da matrícula na rede pública estadual de Minas entra na reta final nesta semana. Para alunos veteranos, o prazo para que pais ou responsáveis, ou o estudante maior de 18 anos, garantam a vaga na mesma escola, em 2020, termina na sexta-feira (6/12).  Para confirmar o interesse, basta ir até a unidade de ensino com os documentos necessários. A orientação vale tanto para os estudantes do ensino fundamental, 1° ao 9° ano, quanto para os do ensino médio.

De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), Geniana Guimarães Faria, os pais e responsáveis devem ficar atentos para não perder o prazo e garantir a permanência do estudante na mesma escola. “Esse movimento presencial é de extrema importância para que tenhamos certeza de que as vagas serão ocupadas por esses estudantes e não por alunos que pretendem mudar de escola”, afirmou. 

Como funciona

Depois de receber a documentação completa, a escola deverá entregar o comprovante da efetivação de renovação de matrícula do aluno.

Caso a escola não oferte a etapa na qual o aluno deverá ser matriculado para o próximo ano, os pais ou responsáveis serão orientados de como proceder na realização da pré-matrícula da rede estadual.

Ainda de acordo com a subsecretária, o novo procedimento (que demanda a presença de pais, responsáveis ou do aluno maior de 18 anos na escola) objetiva promover mais transparência e otimizar o sistema de vagas. “O novo processo garante o acesso aos alunos veteranos e abre vaga para os novatos, já que, em caso de desistência da permanência, a escola será comunicada. Então, esse passo é importante para a renovação nas escolas da rede estadual de ensino”, analisa. 

Confira a relação de documentos necessários para a renovação da matrícula, que deve ser presencial. É necessário levar original e cópia.

– Documento de identidade ou, na sua ausência, certidão de nascimento do aluno;

– CPF do aluno, original e cópia (a apresentação é obrigatória apenas se o aluno for maior de idade);  

– Para renovação da matrícula do aluno menor de idade, é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis.

– Comprovante de residência no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno. São considerados comprovantes válidos contas de água, de energia ou telefone;

– Ficha de renovação assinada pelo aluno, quando maior de idade, ou pelo seu responsável legal, quando menor de idade;

– Para o estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, é necessária a apresentação de laudo médico. 

Pré-matrícula

Para quem já está matriculado na rede pública estadual ou outra rede de ensino, mas precisa ou quer mudar para uma escola da rede estadual no próximo ano, o processo é diferente.

O primeiro passo é fazer uma pré-matrícula pela internet, neste endereço.  Lembrando que todas as escolas estaduais e as superintendências regionais de ensino (SRE) estarão abertas para aqueles candidatos que não possuem acesso à internet. Neste caso, basta procurar a escola ou a SRE mais próxima para efetivar o registro da matrícula.

Nesta pré-matrícula, o estudante deve sinalizar o interesse pela mudança. O prazo para a inscrição vai até 16 de dezembro. Os casos inscritos serão analisados e, no final do mês, os resultados da alocação serão divulgados.

Também podem fazer a inscrição on-line na pré-matrícula alunos antes matriculados em outras redes de ensino e que querem ingressar na rede estadual no próximo ano, além daqueles que abandonaram os estudos e desejam voltar às salas de aula no ensino fundamental, no ensino médio ou na educação de jovens e adultos.

O endereço do site para a pré-matrícula é www.matricula.educacao.mg.gov.br. 

O telefone para informações gerais da Secretaria de Estado de Educação: 0800-9701212. 

Veja aqui as principais dúvidas sobre o período de pré-matrículas e matrículas da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2020.

O governador Romeu Zema sancionou o Projeto de Lei 1.009/19 que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET). A publicação foi feita nesta terça-feira (3/12) no Diário do Executivo. O FET irá facilitar o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado, e o apoio à qualificação e à geração de trabalho, emprego e renda para os mineiros.

Hoje, as ações do Sine em Minas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A sanção do projeto garante o recebimento de recursos federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, estados que aderirem ao sistema, aprovado em 2018, terão que criar os próprios fundos para financiamento e transferência dos recursos.

O FET será composto, principalmente, por recursos do FAT, de dotação orçamentária estadual específica, e também por repasses de convênio firmados com órgãos federais e entidades financiadoras públicas ou privadas, além de créditos suplementares e doações.

Os recursos poderão ser utilizados para financiar ações do Sine, de projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços, e para fomentar trabalho, emprego e renda, por meio de qualificação social e profissional e inserção de cidadãos no mundo do trabalho, priorizando os segmentos mais vulneráveis.

Em comparação com 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo do imposto

A escala de pagamento do IPVA 2020 em Minas Gerais começa em 13 de janeiro e se encerra em 19 de março. Como nos últimos anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto. Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa.

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). 

Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Redução média

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, afirma que, em comparação com o IPVA 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo adotada em 2020. Ele lembra que essa redução somada aos descontos de 3% do pagamento à vista e de 3% do programa “Bom Pagador” pode representar uma diminuição de quase 10% no valor que o contribuinte tem a pagar do IPVA.

“Por isso, ressaltamos a importância e a vantagem de manter o pagamento do tributo em dia. Todos saem ganhando”, destaca. 

A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP).

Alerta

Osvaldo Scavazza também faz um alerta importante aos proprietários de veículos, em relação aos golpes. “A Secretaria de Fazenda não encaminha para o endereço dos contribuintes nenhum boleto de cobrança do IPVA, nem envia mensagens eletrônicas contendo links. Caso algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança”, diz.

Arrecadação x frota

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2020 é de R$ 5,93 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2019, é de 9%, R$ 493 milhões. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 364 mil veículos (3,74%), totalizando 10.102.242.

 Atualmente, existem 1.926.352 veículos registrados em Belo Horizonte, o equivalente a 19,07% da frota total do estado. Na RMBH, são 3.008.154 veículos, ou seja, 29,78% da frota total do estado.Destinação

Do total do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, os valores recolhidos com o imposto retornam para a sociedade, na forma de políticas públicas, tanto por parte do Estado quanto dos municípios. “O recurso arrecadado com o IPVA e outros tributos são aplicados em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação e Segurança”, ressalta.

Pagamento

Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

O pagamento pode ser feito a partir desta terça-feira (3/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2020 também poderá ser feita pelo site da SEF ou nas repartições fazendárias. O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do documento de arrecadação do IPVA e/ou TRLAV com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Neste caso, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF.

Penalidades

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Licenciamento

O valor total emitido da TRLAV para 2020 é de R$ 1,05 bilhão. Em relação a 2019, o aumento estimado da arrecadação será de R$ 60 milhões (6,10%).

Assim como o IPVA 2020, a taxa poderá ser paga a partir desta terça-feira (3/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Nessa segunda-feira (2/12), Otto Levy participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos deputados envolvendo a respeito do Projeto de Lei 1205 de 2019. O projeto autoriza o Governo do Estado a realizar operação financeira que permitirá pagar o 13° salário e pôr fim ao parcelamento de salários dos servidores do Executivo por um período de tempo.

A operação prevê a venda de valores que o Estado tem a receber da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) nos próximos 12 anos. Os valores da Codemig representam 49% do montante que o Estado recebe pela exploração do nióbio. Os outros 51%, que são recebidos via Codemge, não serão envolvidos na operação. 

Na ocasião, Otto apontou que a operação financeira está em consonância com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foto: Daniel Protzner / ALMG

“O Estado busca vender valores que tem a receber da Codemig. A operação não traz endividamento, não envolve receita de tributos, não envolve garantia. Ou seja, não é operação de crédito e não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia.

Otto Levy também explicou que o valor mínimo para a operação será definido em data próxima à operação, para evitar que o Estado perca recursos. Na oportunidade, o secretário também se comprometeu a disponibilizar à Assembleia, posteriormente, todos os detalhes utilizados para cálculo do valor mínimo.

“O valor mínimo para a operação ainda será definido. Para essa projeção, são considerados plano de produção futuro, capacidade de produção, projeção de preços de produtos, taxa de câmbio, volume de vendas”, afirmou Otto.

Doação feita pela Polícia Militar vai reforçar ações junto a dependentes químicos

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta segunda-feira (2/12), da solenidade de transferência de veículos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para comunidades terapêuticas de Minas Gerais. Ao todo, 50 veículos farão parte da rotina de atendimento aos usuários dessas comunidades.

Na solenidade na Academia da Polícia Militar, em Belo Horizonte, a secretária fez um agradecimento à PMMG. “Reconhecemos a importância desses veículos para ajudar no trabalho das comunidades terapêuticas de acolhimento e reinserção social dos dependentes químicos”, afirmou Elizabeth Jucá ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne da Silva.

Elizabeth Jucá adiantou, ainda, que a intenção é ampliar a atuação já no ano que vem. “Para 2020, o Governo de Minas pretende publicar novo edital de chamamento público, com objetivo de ampliar o número de atendimento nas comunidades terapêuticas. Com esta inciativa, vamos saltar de cerca de 28 mil atendimentos para mais de 32 mil atendimentos no estado”, disse.

Foto: Divulgação / Sedese

A iniciativa contou com a intermediação do deputado federal Eros Biondini. “Agradecemos a ajuda do deputado nesta iniciativa de contribuir para o atendimento das comunidades terapêuticas que estão no interior”, disse o comandante-geral, coronel Giovanne da Silva. Ele também parabenizou a secretária Elizabeth Jucá pelo trabalho à frente da Sedese, especialmente em situações de crise, como a que ocorreu em Brumadinho. “Parabenizo a secretária Elizabeth Jucá que tem feito um importante trabalho na assistência social”, completou.

O dirigente da Instituição Cristã de Assistência Social – Icasu, Antônio Naves, fez um agradecimento pela cessão do veículo. Segundo ele, o carro vai contribuir para fortalecer o trabalho da instituição no atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social em Uberlândia.

Medida pioneira no país estabelece que até 50% dos valores de multas simples poderão ser aplicadas em projetos de reparação ambiental

O governador Romeu Zema assinou nesta segunda-feira (2/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, decreto que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Com a medida, Minas Gerais se destaca na área ambiental ao viabilizar um projeto sem precedentes no país. A proposta estabelece que até 50% dos valores devidos de multas simples poderão ser aplicadas em financiamento de projetos de reparação ambiental.

Além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e dos demais órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – Feam, Igam e IEF -, o projeto conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Em discurso, o governador destacou que o estado poderá se tornar exemplo no país com o programa.

“Temos de pensar que as nossas atividades precisam estar necessariamente direcionadas para quem está lá do lado de fora, e não para quem está dentro. O intuito de controlar e punir, por exemplo, pode acabar inviabilizando alguns negócios. Temos de aprender a conciliar os dois lados. Temos de escutar mais a sociedade, que muitas vezes vê o Estado como um obstáculo, um dificultador. O Estado não tem de passar a mão na cabeça de ninguém, mas só de reduzir os obstáculos ele já faz bastante. E é isso que essa medida pretende fazer. Estou imensamente satisfeito. É um passo que vai levar a outros passos muito em breve”, completou o governador.

O programa está associado às mais modernas práticas de resolução consensual de conflitos, de forma a permitir ao infrator uma rápida solução de suas pendências, com segurança jurídica, associada à eficiência do poder público, no âmbito do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Redução de passivos

O secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, pontuou a intenção do projeto em reduzir os passivos ambientais. “Teremos redução dos processos administrativos de autos de infração e aumento da arrecadação devido ao incentivo. Essas multas saem direto para ação de recuperação do meio ambiente. Nesse primeiro momento, para que monitoremos bem os resultados, o programa vale para autos de infração de fauna e aqueles acima de R$ 15 mil. Já há acordo com os municípios de Uberaba e Belo Horizonte”, explicou.

Dados do Sisema mostram que é baixo o índice de quitação de multas por parte dos infratores. Entre 2011 e 2019, os órgãos de fiscalização ambiental do Estado processaram 156 mil autos de infração. Destes, apenas 15% foram pagos e cerca de 23% foram encaminhadas à dívida ativa. Com o início do programa, a expectativa é de que se aumente a regularização ambiental e que ocorra uma diminuição no passivo de processos de autos de infração, bem como do passivo ambiental no Estado.

O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais será aplicado aos autos de infração lavrados após a entrada em vigor do decreto assinado nesta segunda-feira (2/12), ou seja, não se aplica ao passivo de autos de infração. O procedimento, a área de abrangência e as infrações passíveis de adesão ao programa serão definidas em ato conjunto dos órgãos e instituições participantes do programa.

Fotos: Marco Evangelista/Imprensa MG

Apoio

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, reforçou a parceria do Ministério Público Estadual no projeto. “Cumprimento o governador pela iniciativa de acolher projeto que vinha sendo gestado há anos por vários órgãos. Ratifico que o Ministério Público continua sendo parceiro de todas essas ações”, disse.

Representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 3ª vice-presidente do tribunal, desembargadora Mariangela Meyer, disse que o Poder Judiciário “recebe de braços abertos a iniciativa”. “Vejo como uma forma de facilitação da vida do cidadão. O objetivo é claro que é a preservação do meio ambiente, a punição dos infratores e fazer com que o cidadão possa acreditar que aquele ato infracional pode ser resolvido de maneira pacifica. Minas sai à frente novamente como modelo não só para o estado, como para o Brasil inteiro”, concluiu.

O deputado estadual Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas, destacou a importância das medidas adotadas pela atual gestão na recuperação e preservação do meio ambiente.

“Eu tenho me aproximado mais deste governo a cada dia, em função dessas ações sérias que vêm sendo tomadas, que mostram um real comprometimento com as questões ambientais. Outros estados e o governo federal vivem conflitos diários relacionados ao meio ambiente e Minas Gerais está na contramão disso, alcançando vários avanços. O setor produtivo está entendendo a sua interdependência com o meio ambiente, vendo que um não existe sem o outro”, disse.

O 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Carlos Arantes, ressaltou as realizações da atual gestão na área ambiental. “Hoje vemos muitas evoluções. Vendo esse programa hoje vejo que a natureza está mais alegre”. 

Controle e reparação

Os projetos podem ser voltados à recuperação de áreas degradadas com vegetação nativa, infraestrutura hídrica, gestão de resíduos e em locais de recarga de aquíferos. Também estão previstos casos de proteção e manejo de espécies da flora nativa e das faunas doméstica e silvestre.

Outras ações podem ser na área de monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais, além da mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. Os órgãos ambientais também poderão avaliar propostas para manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a conservação, a proteção e a recuperação de espécies da flora nativa ou da fauna silvestre e de proteção dos recursos hídricos.

O decreto também prevê a conversão de infrações em projetos de educação ambiental e de proteção e recuperação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Estão impedidos de aderir ao programa os reincidentes em infrações ambientais ou no caso de haver mortes humanas nos episódios que houve a aplicação da penalidade. E também nas infrações em que forem flagrados métodos cruéis para abate ou captura de animais.

Também participaram do evento a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud; o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares; a deputada estadual, Celise Laviola; o chefe-adjunto da Polícia Civil, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, entre outras autoridades.

Na próxima terça-feira (3/12) serão conhecidos os vencedores do 16º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais. Ao todo, 28 produtores disputam a fase final da competição. A solenidade de encerramento acontece a partir das 14h, na sede da Emater-MG, na Avenida Raja Gabaglia, 1626, bairro Gutierrez, Belo Horizonte.

Para esta edição do concurso foram inscritas 1,5 mil amostras. A disputa tem duas categorias: Café Natural e Café Cereja Descascado, Despolpado ou Desmucilado.

Na cerimônia serão anunciados os vencedores estaduais das duas categorias, além dos primeiros colocados em cada região produtora. Também será destacada a cafeicultora que obtiver a melhor pontuação entre os finalistas. Todos receberão diploma. 

O concurso

A competição é promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Emater-MG e Secretaria de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Universidade Federal de Lavras (Ufla), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe).

Serviço

Final do Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés 2019

Data: 3/12/2019 (terça-feira)

Local: Sede da Emater-MG – Avenida Raja Gabaglia, 1626, bairro Gutierrez, Belo Horizonte

Com capacidade para coletar até duas toneladas de resíduos sólidos de uma só vez, o barco começa a operar em dezembro deste ano

A partir de dezembro, a limpeza do Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício, no rio Paraíba do Sul, contará com um reforço de peso. FURNAS passará a utilizar embarcação destinada exclusivamente à coleta de lixo flutuante e macrófitas aquáticas no reservatório da UHE Anta e nos reservatórios de interligação com a Usina de Simplício. O barco, tipo catamarã, com propulsão a motor de 40HP e 7,50 metros de comprimento, possui capacidade para transportar até duas toneladas de resíduos flutuantes de uma só vez. O material reciclável coletado será doado para associações locais de catadores e as macrófitas aquáticas são separadas para compostagem para uso como adubo orgânico no plantio de mudas na Área de Preservação Permanente – APP.

“A embarcação em fibra de vidro irá oferecer maior segurança na limpeza dos reservatórios e agilidade para remoção dos detritos sólidos flutuantes”, explica Geovane Abraão Benfica, gerente da Divisão de Operação de Simplício.

O barco coletor, que será operado por duas pessoas, terá função essencial na transferência das macrófitas flutuantes e os resíduos sólidos do reservatório para o ambiente terrestre. Após a coleta em água, os resíduos passam por uma triagem e posterior descarte.

“A aquisição do barco visa a remoção das macrófitas antes de sua proliferação e retirada do lixo antes de acúmulos, assim como evitar problemas ambientais, perdas de eficiência operacional das Usinas. Também contribui para o atendimento a todas as exigências técnicas por parte dos órgãos fiscalizadores como ANEEL e IBAMA”, ressalta Geovane.

A limpeza do lixo flutuante é feita sempre que necessário. Nos períodos chuvosos, a frequência da coleta nos reservatórios chega a ser de 15 em 15 dias para evitar que os detritos se acumulem e seja necessário o desligamento das Unidades Geradoras para remoção dos materiais.

“FURNAS não é geradora desses detritos, que chegam aos reservatórios trazidos pelas águas dos rios Piabanha, Paraibuna e Paraíba do Sul. Porém, para evitar que os resíduos obstruam as grades da tomada d’água das usinas e danifiquem os equipamentos, a empresa instalou retentores de detritos (log booms) para conter os detritos flutuantes e facilitar sua retirada. A nova embarcação complementará este processo de limpeza”, conclui o gerente da Usina.

Parceria com associações de catadores

No Aproveitamento de Simplício, todos os resíduos sólidos recicláveis coletados são doados para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba (ACRAP), beneficiando 14 famílias, e para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Cooper Elizabeth de Sapucaia, beneficiando em torno de 10 famílias. “O Compromisso assinado com FURNAS para a coleta dos detritos é muito importante para todos nós. Além de gerar uma renda média mensal de cerca de 400 reais para cada família, nos deu condições de continuar trabalhando na coleta de resíduos sólidos. Também trouxe uma visibilidade para a ACRAP, possibilitando novas parcerias com outras empresas”, destaca Dário Gomes, presidente da Associação.

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Investigados desenvolveram sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” dinheiro

Um sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” dinheiro proveniente de atividade criminosa foi desarticulado, nesta sexta-feira(29/11), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais – por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) -, Polícia Civil, Receita Estadual e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). Os alvos atuam no segmento de distribuição e revenda de combustíveis, utilizando, pelo menos, oito postos revendedores em Belo Horizonte e na região metropolitana da capital.

Durante a operação “Jammer”, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, em endereços comerciais e residenciais. Em um dos postos fiscalizados, foi apreendida uma carreta carregada com 35 mil litros de etanol desacobertados de documento fiscal.

As investigações, que foram iniciadas em 2018 para apurar roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis, revelaram o esquema criminoso. Aproveitando-se da menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina em São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes lá estabelecidos. Uma transportadora, constituída com a finalidade exclusiva de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e região metropolitana, utilizando documentos falsos que indicavam destinatários fictícios em São Paulo.

De janeiro de 2018 até outubro de 2019, foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões.

Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas distintas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido.

Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor. Ainda, para não levantar maiores suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, fazendo operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.

Há indícios ainda de que nos estabelecimentos comerciais investigados estaria ocorrendo o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está sendo aferido durante a operação.

Fotos: Receita Estadual / Divulgação

Orientações ao consumidor

Em função dos fatos identificados na investigação, a Justiça decretou o bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa.

De acordo com Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, após a operação desta sexta-feira, os estabelecimentos com irregularidades constatadas deverão ter a Inscrição Estadual (IE) cancelada. Ele revelou que a Receita Estadual faz rotineiramente o trabalho de verificação nos postos revendedores de combustíveis em todo o Estado e que, somente neste ano, três estabelecimentos já tiveram a IE cancelada em função de irregularidades.

O diretor afirma que os consumidores podem ajudar a fiscalização, denunciando possíveis irregularidades, e orienta como identificar uma possível fraude. 

“Durante a investigação desse caso, observamos que a maquininha do cartão de crédito não estava em nome do posto, mas de uma transportadora. Então, vale o alerta para o consumidor verificar se a informação que consta do comprovante do pagamento do cartão está em nome do estabelecimento em que ele está adquirindo o produto. Caso seja diferente, a reclamação pode ser encaminhada para o nosso canal de denúncia, o Minas Legal”, afirmou.

O Minas Legal pode ser acesso pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) – clique aqui – ou pelo telefone 155 (LigMinas), opção 5.

Efetivo

Participaram da ação três promotores de Justiça, três delegados e 77 investigadores da Polícia Civil, 33 servidores da Receita Estadual, cinco técnicos do Ipem e oito fiscais do Procon.

A operação foi batizada em alusão ao equipamento utilizado para bloquear rastreadores, chamado “jammer”.

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, governador destacou importância de alinhamento com o governo federal

O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (29/11), da cerimônia de diplomação dos sargentos da Escola de Sargentos do Exército Brasileiro, em Três Corações. Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, Zema destacou a importância do alinhamento com o governo federal para recuperar a economia de Minas Gerais. 

“É uma honra receber novamente o presidente da República em nosso estado. Hoje, Minas Gerais tem uma política econômica alinhada com o governo federal e acredito que isso trará muitos benefícios para os mineiros. Vamos manter o diálogo e lutar para conseguir as reformas de que tanto precisamos para retomar o nosso crescimento”, afirmou.

O governador também parabenizou os novos sargentos pela formatura. “Vocês são um orgulho para o nosso estado e o nosso país. Que este momento seja lembrado como um dia em que escolheram servir a pátria e defender o nosso povo. Tenho certeza que farão um ótimo trabalho”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro enalteceu Minas Gerais e também destacou a importância das reformas para a retomada do crescimento econômico.

“É sempre uma satisfação voltar a Minas, minha segunda terra natal. Devo a minha vida a esse estado. O nosso governo tem feito a sua parte, em alguns momentos pedindo sacrifícios à população. Mas tudo isso trará bons frutos de crescimento. Todos já respiram novos ares, de liberdade e democracia acima de tudo”, ressaltou.

O curso de formação de novos sargentos combatentes formou 573 militares, que atuarão nas áreas de infantaria, artilharia, cavalaria, engenheira e comunicações.

Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto; o ministro de Estado da Defesa, general de Exército Fernando Azevedo e Silva; o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General do Exército, Augusto Heleno Ribeiro
Pereira; o ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, Vagner do Campos Rosário; o comandante do Exército, General de Exército, Edson Leal Pujol, entre outras autoridades.

Parcelas dos salários serão depositadas nos dias 10 e 20

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão definiu, nesta sexta-feira (29/11), a escala de pagamento dos servidores do Poder Executivo para o mês de dezembro.

Datas das parcelas

• 1ª parcela: 10/12 (sétimo dia útil);
• 2ª parcela: 20/12.

Critérios

• Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Saúde. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 2.000;
• Na segunda parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores;
• Os servidores da Segurança Pública receberão o pagamento integral no dia 13/12, décimo dia útil do mês.

Medida objetiva aumentar a segurança e reduzir custos com deslocamento de detentos

Desde o mês passado, o Presídio de Pouso Alegre, no Sul do Estado, passou a realizar audiências por meio de videoconferências. Depois da primeira experiência, com a Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, na mesma região, outras dez já foram realizadas na unidade prisional. Até agora, a medida gerou uma economia estimada em R$ 4 mil para os cofres públicos.

Entre as vantagens da audiência online estão a economia com transporte e diárias de viagem, a preservação dos agentes e materiais de trabalho na unidade prisional e a ampliação da segurança para todos os envolvidos na operação. 

Rotina

Antes da implementação das audiências online, o deslocamento a partir do Presídio de Pouso Alegre envolvia quatro agentes de Segurança para o acompanhamento do interno. Além dos servidores responsáveis pelas escoltas, o cumprimento da tarefa exigia o uso de armamentos, munições, coletes à prova de bala e veículos.

O novo sistema traz vantagens também para o detento. Uma delas é a agilidade do trânsito em julgado. De acordo com o diretor administrativo do presídio, Fabiano Silvestre Braga, as audiências costumam ser realizadas em dez cidades diferentes – o que nem sempre possibilita a remoção dos internos com celeridade, fator que acaba adiando os trâmites. “Com a audiência online, o processo não fica parado e se acelera o recebimento de possíveis benefícios conferidos em juízo”, explica Braga.

Fotos: Sejusp / Divulgação

Sala adaptada

Para a realização de videoconferências no Presídio de Pouso Alegre, uma sala utilizada pela assessoria de inteligência foi adaptada. O núcleo de suporte se responsabilizou pelas adequações, com a instalação de câmera, sistema de acesso à internet e ao aplicativo de chamadas de vídeo.

Durante as audiências, um assessor de inteligência acompanha o preso, operando como mediador. Enquanto isso, um agente penitenciário aguarda o detento do lado de fora da sala. Em média, todo o processo dura 15 minutos. 

Ação interestadual

O Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também realiza audiências por videoconferência desde outubro deste ano. Ao todo, na unidade, a modalidade digital já foi utilizada em 77 audiências.

Na última segunda-feira (25/11), foi realizado um júri popular em conexão com a Comarca de Petrolina, em Pernambuco. Isso porque o interno envolvido responde por crimes em Minas e também no estado do Nordeste. Da mesma forma, houve videoconferências com a jurisdição de Ribeirão Preto, em São Paulo.

Conforme o diretor geral da unidade prisional, Carlos Humberto de Castro, as economias geradas aos cofres públicos, somente no caso de Petrolina, somam R$ 12 mil, no mínimo. No caso da audiência presencial, o deslocamento demandaria quatro diárias para dois agentes, passagens aéreas e outros custos com locomoção e segurança.

Governador ressalta importância da mobilidade urbana para desenvolvimento econômico do estado

O governador Romeu Zema participou nesta quinta-feira (28/11) da VII Conferência Metropolitana da RMBH, na Cidade Administrativa. Com o tema “Metrópoles inteligentes, cidades inovadoras”, a conferência é promovida pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH).

De acordo com o governador, é fundamental que a mobilidade urbana seja debatida e melhorada. “Eu ando constantemente na cidade de carro e percebo quanto é difícil, como se perde tempo, andando em Belo Horizonte. É importantíssimo que venhamos aqui discutir o assunto”, comentou.

Romeu Zema lembrou da visita que fez, na semana passada, à sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), na capital. “Há 30 anos uma Região Metropolitana tão expressiva não recebe investimentos na área. Eu que morei em São Paulo, e que volto lá constantemente, percebo que nesse período, a capital paulista recebeu 20 ou 30 novas estações de metrô. Rio de Janeiro, a mesma coisa, vários investimentos. E Belo Horizonte está estagnada nesta questão”, lembrou.

No entanto, Romeu Zema afirmou aos participantes da conferência que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) já sinalizou que Minas Gerais tem tudo para receber do governo federal uma compensação da VLI – concessionária ferroviária que explora parte da malha no estado -, no valor de R$ 1,2 bilhão, que seria um passo importante para viabilizar a linha Calafate-Barreiro.

Ambiente favorável

Já o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, destacou a necessidade de se criar um ambiente favorável aos investimentos para poder viabilizar as cidades inteligentes. “Se queremos olhar para o futuro, é preciso que tenhamos um ambiente favorável. Por isso, nós vamos lançar, no dia 4 de dezembro, o programa ‘Minas Livre para Crescer’, que é um momento importante para discutirmos a regulamentação em todas as áreas para melhorar o ambiente de investimento no Estado”, disse.

Fotos: Marco Evangelista / Imprensa MG

Diálogo

Para a diretora-geral da ARMBH, Mila Costa, o evento foi um momento de compartilhamento, aprendizado e de diálogo dos gestores públicos com a sociedade civil. “É um momento de apresentação de propostas, de reflexão sobre o tema metropolitano, sobre o papel da agência e sobre o arranjo metropolitano. “Tivemos oportunidades de criar propostas que realmente serão efetivadas”, afirmou.

Mila Costa explicou que o plano diretor da RMBH é um grande desafio que a agência tem que enfrentar neste momento. “O governador vai encaminhar à Assembleia um projeto de lei contemplando nosso PPDI. E este tema será resgatado a partir da recomposição do conselho metropolitano. “Nós somos a terceira maior região metropolitana do país. A primeira fora do eixo Rio-São Paulo. Cerca de 40% do PIB de Minas está centralizada na Grande BH”, lembrou.

No evento, Mila apresentou ações que estão sendo desenvolvidas nesta gestão pela Agência Metropolitana. Uma delas, por exemplo, é a criação de um Escritório de Mobilidade em parceria com a Seinfra, que foi anunciada durante a cerimônia. Ainda durante a conferência, foram eleitos os novos membros do Conselho Deliberativo da Agência.

Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos; o procurador de Justiça João Medeiros Silva Neto, representando o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; a secretária-adjunta de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto; o  presidente da Assembleia Metropolitana e prefeito de São Joaquim de Bicas, Guto Resende; o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido; entre outras autoridades.

Selo Prevenção Minas vai ajudar municípios a promoverem qualificação e realizarem ações para evitar o crime

Alfenas, no Sul do estado, é a cidade-piloto para execução de um novo programa de Prevenção à Criminalidade do governo estadual. Chamado Selo Prevenção Minas, o novo projeto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai atuar como uma espécie de consultoria qualificada para municípios, ajudando no diagnóstico das especificidades do cenário da criminalidade local e propondo ações de prevenção. A ideia é qualificar as ações desenvolvidas para evitar a ocorrência de crimes.

O Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Alfenas e o Estado, assinado nessa quarta-feira (27/11),  prevê que a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Sejusp – responsável pela execução do Selo Prevenção Minas – institua uma comissão municipal de prevenção à criminalidade e, em seguida, coordene a elaboração de um diagnóstico de segurança pública local. Este diagnóstico será desenvolvido em parceria com especialistas e acadêmicos da Fundação João Pinheiro (FJP) para traçar um raio-x das dinâmicas criminais do município de Alfenas.

Este perfil detalhado de atuação da criminalidade na cidade será a matéria-prima do trabalho da equipe do Selo Prevenção Minas: a partir das informações obtidas, serão propostas ações de intervenção, por meio de um Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade.

Fotos:  Divulgação / Sejusp

“Fazer mais com menos, é isso que estamos tentando fazer em Minas e é isso que o Selo Prevenção Minas significa. Estamos buscando parcerias com as prefeituras para que, juntos, possamos trazer mais resultado para a redução da criminalidade e para a transformação dos ambientes”, ressalta o secretário da Sejusp, general Mario Araujo.

Vale salientar ainda que, para que o Governo do Estado certifique o município com o Selo, ou seja, para que ele seja qualificado como cidade que realiza ações qualificadas de prevenção à criminalidade, é preciso que o Executivo local cumpra determinados requisitos.

“O novo programa representa uma estratégia de capilarização de atividades e ações de prevenção em todo o estado. Uma forma também de se pensar junto com a sociedade, por meio de uma comissão de prevenção à criminalidade, ações que possam enfrentar, combater e prevenir esses crimes, de acordo com a necessidade de cada município”, ressalta a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Flávia Mendes.