Cidades ganharam mais três anos para finalizar documento com diagnósticos sobre a destinação de resíduos

Municípios mineiros devem ficar atentos para elaborar seus planos de saneamento. Decreto Federal 10.203, publicado neste mês, determina que, a partir de dezembro de 2022, somente as cidades que tiverem planos aprovados poderão pleitear verbas federais para obras, projetos ou convênios para a promoção de melhorias no saneamento básico. Isso inclui construção de redes de esgoto, implantação de aterros sanitários ou criação de novas captações de água. 

Em Minas, dos 572 municípios que forneceram informações ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), somente 355 declararam ter um plano desse tipo aprovado. Para melhorar esse indicador, que é responsabilidade das cidades, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem desenvolvido um trabalho de apoio técnico aos municípios. 

As cidades que precisarem de ajuda podem fazer contato pelo e-mail gabinete.suges@meioambiente.mg.gov.br. Além de fornecer apoio técnico, levando em consideração as características de cada município, os técnicos da Suges também orientam os gestores sobre como pleitear a liberação de recursos para obras e projetos na área de saneamento. Esta já é a quarta prorrogação do prazo para elaboração dos planos. Com o decreto, os municípios que não possuem o plano ganharam mais três anos para providenciar o documento.

Foto: Divulgação/Sisema

Diagnósticos e estudos sobre destinação de resíduos sólidos, tratamento de efluentes sanitários, sistema de estrutura de drenagem pluvial, abastecimento público de água, entre outros fatores, são previstos pelo plano, considerado ferramenta essencial para universalização desses serviços.

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, destaca que o plano municipal de saneamento básico é fundamental para melhorar a qualidade de vida nas cidades do estado. “Um plano bem desenvolvido traz um retrato real das cidades e suas áreas carentes de infraestrutura de saneamento. A partir daí são estabelecidos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços”, diz.

Franco ainda defende que atrelar a liberação de verbas a um plano bem definido permite melhorar os resultados em busca de um cenário com saneamento de qualidade. “Essa exigência faz com que as ações sejam específicas, exercidas em função de objetivos e metas pré-definidos. Isto otimiza os resultados esperados, propiciando uma melhor relação entre custo e benefício das infraestruturas implantadas”, completa.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira,  lembra que o plano municipal é uma das ferramentas mais importantes para a gestão urbana, gestão ambiental e gestão da saúde. “Um bom saneamento se relaciona diretamente com os índices de doenças da nossa população, sobre a qualidade dos nossos recursos hídricos”, diz.

Bolsonaro anunciou cerca de R$ 900 milhões para municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo atingidos por fortes temporais

O governador de Minas, Romeu Zema, recebeu nesta quinta-feira (30/1) o presidente da República, Jair Bolsonaro, que anunciou a liberação de recursos da ordem de R$ 892 milhões para a recuperação de municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias que atingiram Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No aeroporto internacional de Confins, Romeu Zema recepcionou o presidente e sua comitiva, composta por oito ministros, para sobrevoarem Belo Horizonte e outras cinco cidades da região metropolitana (Contagem, Betim, Ibirité, Sabará e Raposos) que contabilizaram mais estragos devido ao temporal.

Ao lado do presidente e demais autoridades federais, Zema voltou a sobrevoar, por cerca de uma hora, os principais pontos de destruição. Ainda no aeroporto, junto a secretários de Estado e das Forças de Segurança, o governador e seis prefeitos expuseram, durante reunião, os principais problemas causados pelas chuvas, que deixaram cidades em estado de emergência.

Além de destruir casas, pontes e ruas, as chuvas, conforme destacou o governador, provocaram 55 vítimas fatais e deixaram mais de 30 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas em Minas, um dos estados mais afetados. Durante pronunciamento, Romeu Zema fez um agradecimento ao presidente e sua equipe, que demonstraram sensibilidade à situação de Minas. O governador também destacou a importância dos recursos que serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a recuperação dos municípios.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

“Nossa prioridade foi colocar a Defesa Civil do Estado à disposição das prefeituras, orientando, acompanhando e priorizando a ajuda humanitária que tem sido feita. Agora, vamos iniciar um segundo momento, em que as prefeituras estão levantando os danos, e o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do ministro Gustavo Canuto, irá analisar todas essas perdas e disponibilizar os recursos para que as prefeituras possam reconstruir as suas pontes, as suas ruas que foram destruídas neste momento. O Estado continuará acompanhando”, afirmou o governador.

O presidente Bolsonaro, também em pronunciamento, lamentou as mortes ocorridas no estado, se solidarizou com as famílias das vítimas e disse que, com a medida provisória editada nesta quinta-feira, será possível uma resposta rápida para buscar mitigar os problemas provocados pelas chuvas dos últimos dias. 

“Está sendo um momento difícil para o Estado, bem como para os prefeitos aqui atingidos. Então, disponibilizamos recursos para esta região Sudeste. Também a liberação de rodovias que estavam bloqueadas, o FGTS pela Caixa Econômica Federal, além de ações de outros ministérios”, afirmou Bolsonaro.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, explicou que está coordenando uma força-tarefa para atender às demandas das prefeituras, que farão a contabilidade dos estragos e só então enviarão os valores que serão necessários para o pronto restabelecimento dos serviços essenciais à população nas cidades. Os pedidos feitos pelos prefeitos serão analisados com rigor pelo ministério e os recursos disponibilizados com celeridade, explicou Canuto.

“O sistema Nacional de Defesa Civil funcionou nas suas três esferas: municipal, estadual e federal. Está aqui o presidente Jair Bolsonaro, numa demonstração clara com os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, disponibilizando R$ 1 bilhão para as ações de restabelecimentos de serviços essenciais, construção de todas as estruturas que foram danificadas. Mas aqui é o momento de mostrarmos a união federal, estadual, municipal. São 22 ministros e um presidente que estão preocupados com o social. O resultado desse grupo é o atendimento à população”, finalizou o ministro.

Na comitiva federal estiveram presentes os ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Cidadania, Osmar Terra; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; e da Segurança Institucional, General Augusto Heleno.

Pelo Governo de Minas estavam presentes o vice-governador Paulo Brant, os secretários Igor Eto (Secretaria-Geral), Bilac Pinto (Governo); Marco Aurélio Barcelos (Infraestrutura e Mobilidade); Elizabeth Jucá (Desenvolvimento Social); General Mario Araujo (Justiça e Segurança Pública) e o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues.

Os municípios mineiros aptos a receber o repasse relativo ao Meio Ambiente no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecido como ICMS Ecológico, devem apresentar a documentação necessária à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) até esta sexta-feira (31/1). O cadastro será utilizado como base de cálculo para definir o valor do benefício.

Para receber o ICMS Ecológico, o município deve contar com, no mínimo, 70% da população urbana atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de resíduos, como usinas de triagem e compostagem ou aterros sanitários. Os empreendimentos devem também estar em situação regular, comprovada por meio de Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou Licença de Operação (LO), emitida por órgão público ambiental competente.

Documentação

Cumpridos os critérios para repasse, o representante municipal deverá realizar o cadastro trimestral nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, enviando os seguintes documentos:

– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo empreendimento regularizado, seja ele unidade de tratamento ou de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);

– Certificado de licença ambiental do empreendimento em operação;

– Declaração do percentual da população urbana do município atendida;

– Contrato de prestação de serviços para destinação de RSU (no caso de contrato de serviços terceirizados).

Municípios que integram consórcio público para gestão de resíduos devem apresentar também a publicação da lei municipal que autoriza a participação no consórcio, cópia do contrato de rateio e do programa que ateste o envio dos RSU do município consorciado para o empreendimento em operação.

A documentação pode ser enviada para o e-mail rafael.freitas@meioambiente.mg.gov.br. Dúvidas e mais informações sobre o cadastro pelo telefone (31) 3915-1131.

O repasse para os municípios contemplados pelo benefício estadual começará a ser feito no trimestre seguinte ao cadastramento. O ICMS Ecológico é oferecido pelo prazo de 15 anos, desde que a cidade se mantenha regular. Para saber se o município está cadastrado e quanto recebe de ICMS Ecológico, é preciso acessar o portal da Fundação João Pinheiro, neste link, e pesquisar na seção “Saneamento”.

Atual gestão havia retomado o repasse parcialmente em fevereiro de 2019, depois de 23 meses de dívida deixada pela última administração

Após a antecipação de R$ 3,608 milhões de recursos do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, equivalente aos meses de janeiro a março, para 111 cidades castigadas pelas chuvas que tiveram a situação de emergência declarada, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anuncia que todos os municípios vão voltar a receber o valor integral do piso mensalmente a partir do dia 10 de fevereiro.

Para este ano, estima-se que cerca de R$ 54 milhões devam ser transferidos aos Fundos de Assistência Social dos municípios. O repasse será possível a partir da promulgação da Lei 23.521/19, pelo governador Romeu Zema, que foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2019. A nova legislação permitirá que o Governo de Minas utilize os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), também criado pela lei, para regularizar o repasse integral.

Repercussão

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, esta regularização é de extrema importância para que os municípios mantenham as atividades cotidianas socioassistenciais. “Já tínhamos adiantado o valor equivalente a três meses para as cidades em situação de emergência declarada em função das chuvas e, agora, também voltaremos a pagar aos demais municípios o valor integral todo mês. Isso vai ajudar a garantir que os serviços e benefícios socioassistenciais sejam ofertados com mais qualidade à população em situação de vulnerabilidade social dos territórios ”, destaca.

A secretária também reforça o trabalho que vem sendo feito desde o início do Governo Zema para regularizar o repasse. “Quando assumimos, o Piso estava há 23 meses sem ser pago. Mas, com um esforço junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), conseguimos garantir o repasse regular, mesmo que parcialmente, totalizando mais de R$ 21 milhões transferidos aos municípios”, ressalta. 

Municípios atingidos pelas chuvas

A Sedese já havia anunciado o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo às cidades castigadas pelas fortes chuvas que atingem o estado nos últimos dias. As parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março foram pagas a 111 cidades em emergência. Outras dezenas devem ser incluídas no benefício a partir do reconhecimento das situações de emergência até o final da semana, somando cerca de R$ 4 milhões em antecipações.

A Sedese também está dando suporte técnico aos gestores municipais de assistência social e às equipes de referência dos municípios afetados.

Estão entre as ações o apoio no preenchimento de Plano de Trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o aceite ao cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências. Além disso, há orientações sobre o adiantamento do calendário do Bolsa Família.

As equipes das 22 Diretorias Regionais da Sedese e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) Regionais também foram orientadas e capacitadas para o atendimento socioassistencial dos municípios em situações de emergência.

Piso Mineiro

O Piso Mineiro de Assistência Social tem como objetivo apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual: a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.

O valor do Piso Mineiro é calculado de acordo com o número de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), multiplicado por R$ 2,20 – de acordo com a base de dados do CadÚnico de agosto de 2010. No entanto, nenhum município recebe valor inferior a R$ 2 mil por mês.

Os valores referentes do Piso Mineiro são transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Para que os repasses sejam efetuados, é necessário que haja o preenchimento pelo gestor municipal dos Planos de Serviços disponibilizados pela Sedese, com a devida anuência pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está com inscrições abertas para credenciar serviços odontológicos, modalidade pessoa jurídica, nas especialidades: odontologia clínica, cirurgia, endodontia, odontopediatria, periodontia, prótese, radiologia e urgência para 585 cidades de Minas Gerais, conforme listagem no anexo I do edital. O documento estará vigente até maio de 2020 e pode ser acessado no site www.ipsemg.mg.gov.br, página principal, na área de editais/credenciamento.

O processo tem as seguintes etapas: envio por e-mail, no formato PDF, do requerimento, acompanhado de toda a documentação exigida, à unidade regional do Ipsemg na qual o município está jurisdicionado; análise documental; realização de visita técnica, a critério do Ipsemg; divulgação do resultado; contratação; e, por fim, acompanhamento da execução do contrato.

O diretor de Políticas em Saúde, Bernardo Luiz Fornaciari, diz que a busca por novos parceiros para o instituto é uma constante, com objetivo de aproximar os serviços do beneficiário. “Queremos ampliar a nossa assistência de forma humanizada, levando o atendimento para os locais onde o servidor está”, enfatiza.

Serviços recém-credenciados

Até o momento, já foram credenciadas 11 clínicas em oito municípios: Betim, Ibirité, Itaúna, Manhuaçu, Patrocínio, São Gonçalo do Sapucaí, Timóteo, Uberlândia e Uberaba para atendimento aos beneficiários do instituto, em diferentes especialidades.

O agendamento das consultas em serviços credenciados deve ser feito diretamente nos estabelecimentos.

Anexo I do edital:

http://www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/c/site/editais/444288-edital-de-credenciamento-de-prestadores-de-servicos-odontologicos-pessoa-juridica-n-52-2019/522/561

Alterações no regime de tributação inclui pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano

Termina nesta sexta-feira (31/1), o prazo para os pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano solicitarem a adesão ou o desenquadramento por opção do regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. As solicitações são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. 

Para as empresas que ainda não são cadastradas no Simples Nacional, o prazo de adesão também termina no dia 31 de janeiro. O pedido deverá ser feito também pelo Portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2021. A empresa que fez o agendamento do Simples no final do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi incluída no sistema automaticamente. 

As Micro e Pequenas Empresas, já optantes pelo Simples Nacional, que preveem um faturamento menor em 2020 – abaixo de R$ 81 mil -, que tenham até um empregado, não tenham filial, os sócios não participem de outra empresa, e a atividade seja permitida ao Microempreendedor Individual, poderão solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei), que independe da receita bruta mensal. 

Quem já é Microempreendedor Individual (MEI) está automaticamente cadastrado no regime Simei, porém, se a previsão do faturamento anual ultrapassar o teto de R$ 81 mil, o empreendedor deverá optar pelo desenquadramento e passar a recolher tributos pela regra geral do Simples Nacional.

Já os MEI, que ultrapassaram o teto de faturamento em 2019 em até 20%, ou seja, ganharam até R$ 97,2 mil, deverá pagar tributação sobre o faturamento bruto excedente com base nas tabelas do Simples Nacional e recolher os tributos em 2020. “Por outro lado, se excedente for maior que 20%, os tributos serão sobrepostos ao faturamento total do ano de acordo com a regra geral do Simples Nacional”, explica a analista do Sebrae Minas, Ariane Vilhena.

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas

Plataforma, mais prática para o usuário, traz processos simplificados para consultas e cadastros

A partir da próxima sexta-feira (31/1), o portal de Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) apresentará ao público uma versão digital mais moderna. O objetivo da transformação é dar mais transparência e praticidade às consultas públicas dos dados cadastrados na plataforma, além da regularização dos documentos a serem entregues pelos envolvidos na formalização de convênios. O novo sistema estará disponível no mesmo endereço – www.portalcagec.mg.gov.br.

A página traz, além da mudança de layout, uma simplificação de processos, tendo em vista a extinção da exigência de autenticação em cartório de algumas certidões, além da dispensa de entrega de documentos por correios ou pessoalmente. Outra novidade da plataforma, agora totalmente digital, é a diminuição de utilização e gestão de arquivos físicos: os órgãos e entidades estaduais poderão visualizar os documentos digitalizados, dispensando sua juntada nos autos de convênios e parcerias.

A migração será automática para convenentes e parceiros já cadastrados no portal. O link para a criação da senha de acesso será enviado para o e-mail do representante legal da instituição que tem convênio e parceria firmados.

A lista completa da documentação – que passa a valer para obrigações futuras – pode ser consultada na Resolução Conjunta Segov/CGE nº 05/2020. A modernização digital também está de acordo com o Decreto nº 47.222/2017.

Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail cagec@governo.mg.gov.br ou por meio dos telefones disponíveis para contato no Portal Cagec.

Governo pagará 1ª parcela de acordo firmado com municípios, BDMG terá linha de crédito especial e empresários se mobilizam para ajudar nos reparos

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (29/1), uma série de medidas para apoiar as cidades mineiras que estão em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência das chuvas que atingem o estado.

Em reunião com autoridades e jornalistas, Zema lamentou as 53 mortes registradas até o momento e afirmou que o Executivo estadual irá adiantar o pagamento das parcelas relativas ao acordo firmado com os municípios. O adiantamento corresponderá às parcelas de fevereiro e março, sendo que a de janeiro será paga no próximo dia 31, conforme previsto.

“Cairá na conta das prefeituras R$ 336 milhões e anteciparemos os pagamentos de fevereiro e março para os municípios que tem decreto de situação de emergência reconhecido pelo Estado. Lembrando que a grande execução das tarefas está a cargo dos prefeitos, mas o que está ao nosso alcance estamos fazendo, principalmente por meio da Defesa Civil”, disse.

A Prefeitura de Belo Horizonte não aderiu ao acordo firmado com os municípios, no ano passado, porém, o governador anunciou que determinou o pagamento à capital mineira também, tendo em vista o cenário de devastação provocado pelas últimas chuvas. O mesmo procedimento vale para os municípios que não firmaram a adesão, porém, decretaram situação de emergência.

“Diante deste momento tão difícil, o governo vai fazer o que está ao nosso alcance, apesar das nossas dificuldades financeiras”, disse Zema.

A parcela que seria repassada aos municípios em 28 de fevereiro, foi adiantada para o dia 12 do mesmo mês. Já a que entraria na conta em 31 de março, cairá em 12 de março.

O governador também destacou que está em contato com o governo federal para garantir mais recursos às cidades atingidas e os órgãos estaduais darão todo o apoio para que as cidades possam executar os trâmites burocráticos.

“Durante a visita do ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, ele deixou claro que existem recursos para os municípios, basta que os mesmos enviem informações sobre os danos sofridos. A Defesa Civil está dando apoio total, desde a última segunda-feira, aos 124 municípios em estado de emergência, para que os mesmos tenham condições de fazer esses trâmites burocráticos e possam solicitar ao governo federal aquilo que foi disponibilizado”, ressaltou. 

Solidariedade

Zema também afirmou que a prioridade do Estado é garantir ajuda humanitária e enalteceu a participação ativa de empresários mineiros, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que estão disponibilizando doações, bens e equipamentos que ajudem a lidar de forma mais ágil com os reparos que serão necessários.

De acordo com o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, estão em curso ações como doações de mantimentos, colchões e equipamentos. “Um conjunto de empresas já adquiriu e vem entregando ao Servas e à Cruz Vermelha as demandas solicitadas. Todas os pedidos foram atendidos”, ressaltou.

Roscoe explicou ainda que a Fiemg está ampliando a campanha para outros segmentos dentro da indústria. “Estamos fazendo trabalho de cooperação com o Governo do Estado. Vamos fazer isso em outros segmentos, como indústria de alimentação, setor cimenteiro e insumos”, avaliou.

Outra iniciativa é a doação de, aproximadamente, R$ 1 milhão em equipamentos. “Mantimentos, colchões, tudo já está em processo de compra. A CNI vai nos ajudar também em um projeto para que esse volume seja ainda maior”, finalizou.

O presidente do Sicepot (Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais), Emir Cadar, também anunciou apoio da categoria.

“Já conseguimos entre 40 e 50 equipamentos, que estão disponíveis aguardando a localidade que irão atender. As empresas disponibilizaram quando pedimos ajuda. Isso é realmente um trabalho conjunto. Tem coisas que todos podem doar, como água e colchão, mas, para fornecer máquinas, somente o nosso setor poderia ter tantos equipamentos disponíveis de imediato. E tudo será feito em forma de ajuda, não tem cobrança”, salientou.

Também participaram do encontro o vice-governador, Paulo Brant; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; os secretários da Fazenda, Gustavo Barbosa; e de Planejamento, Otto Levy; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; entre outras autoridades.

BDMG

Durante a coletiva, o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão, explicou que, após receber orientações do governador e do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, o banco lançou o plano “BDMG Geraminas Solidário”, uma linha de financiamento a capital de giro disponibilizada pelo BDMG, por meio de sua plataforma digital, com objetivo de apoiar micro e pequenos empresários de municípios fortemente atingidos pelas chuvas.

A linha possui taxas a partir de 0,83% a.m. e prazo total de até 48 meses. Quando comparado aos demais produtos de capital de giro para micro e pequenas empresas oferecidos pelo banco, o Geraminas Solidário é o que apresenta os melhores preços.

“Nós já vínhamos atendendo alguns municípios desde as chuvas do ano passado. Aprofundamos esse programa em duas vertentes: uma para municípios e outra para micro e pequenas empresas, atendendo o público e o privado”, afirmou.

O presidente do BDMG explicou, ainda, que a instituição trabalha com dois pilares, que é oferecer taxas e condições extremamente acessíveis por meio de uma plataforma específica no site do banco, tanto para os municípios quanto para as empresas, ou pelo telefone (31) 3219-8000. O segundo pilar é renegociar dívidas e oferecer uma carência intermediária para os municípios e empresas atingidos pelas chuvas.

De acordo com Gusmão, a atuação está atrelada aos decretos de emergência e calamidade vigente, totalizando 124 municípios.

“Nós já estamos atendendo dois municípios desde ontem e aguardamos para atender os demais. No caso das microempresas são as que estão situadas nessas cidades e que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Estamos oferecendo a melhor taxa do banco em termos de capital de giro para poder ajudar essas empresas em um momento tão necessário”, adiantou.

A linha de crédito estará disponível no site do BDMG até 30 de abril de 2020.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Ação busca garantir desenvolvimento de ações articuladas de planejamento, prevenção, resposta emergencial e atuação no pós-emergência

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, publicou nesta quarta-feira (29/1) documentos para orientação e atuação de gestores municipais de assistência social e equipes de referência dos serviços socioassistenciais no atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias atingidas por situações de emergência e calamidade pública.

Entre os documentos estão o Caderno de Orientações, o Protocolo de Atendimento Socioassistencial, além de orientações sobre como e quando utilizar o Piso Mineiro de Assistência Social e os recursos de cofinanciamento federal e estadual nessas situações, entre outras informações.

Com a iniciativa, a Sedese busca reduzir os impactos gerados pelas situações de emergência e calamidade pública, sobretudo entre a população mais vulnerável, além de orientar técnicos municipais e estaduais, gestores municipais de assistência social e outros profissionais envolvidos na atuação socioassistencial nesses contextos.

Os documentos buscam garantir, também, o desenvolvimento de ações articuladas de planejamento, prevenção, resposta emergencial e atuação no pós-emergência.

O documento “Orientações Técnicas sobre a utilização do Piso Mineiro em Situação de Emergência ou Calamidade Pública”, especificamente, tem como objetivo orientar gestores municipais de assistência social sobre como – e onde – gastar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social nos contextos de emergência e calamidade pública.

Todos os documentos podem ser acessados neste link.

Grupo irá atuar em áreas que foram afetadas na capital e no interior do estado

Integrantes da Defesa Civil de São Paulo chegaram a Minas Gerais para prestar auxílio e atuar nos locais afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias na capital e no interior. Janeiro de 2020 é o mês mais chuvoso no estado em 110 anos. Até a manhã desta quarta-feira (29/1), 54 pessoas perderam a vida. Os técnicos, engenheiros e geólogos paulistas vão trabalhar em várias frentes, como explica o major Eduardo Lopes, superintendente de gestão de desastres da Defesa Civil Estadual de Minas.

“O Estado de São Paulo se sensibilizou e disponibilizou esse efetivo para nos auxiliar nas nossas demandas. Já recebemos seis integrantes que vão fazer atendimentos tanto nas partes técnica e burocrática, quanto prestando auxílio aos municípios que decretaram situação de emergência. Além disso, eles estarão em campo na análise de áreas vulneráveis, inicialmente em Belo Horizonte, mas com possibilidade de estender para o interior’’, informa Lopes.

Fotos: Marcelo Barbosa

O major Marcelo Vieira dos Santos, da divisão de respostas da Defesa Civil de São Paulo, diz que a equipe vai reforçar o trabalho nas vistorias e no atendimento emergencial. “Esse corpo de agentes já trabalhou em outros desastres, não só em São Paulo, mas em outros estados do país. Todos estão capacitados para ajudar no trabalho da Defesa Civil de Minas Gerais”, ressalta.

Visita teve objetivo de discutir medidas de reestruturação para o município, além de prestar solidariedade aos moradores e entregar donativos

Foto: Divulgação / Vice-governadoria

O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, esteve na manhã dessa terça (28/1), em Raposos, na região central do estado, onde se reuniu com o prefeito Sérgio Silveira Soares para prestar sua solidariedade às vítimas das chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias.

Brant estava acompanhado da secretária de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá; do deputado estadual Prof. Wendel Mesquita, que representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); do chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Rodrigo Rodrigues; e da presidente do Serviço Social Autônomo (Servas), Aléxia Brant. Na ocasião, o vice-governador elogiou a atuação da Defesa Civil e da prefeitura.

Raposos não registrou nenhum óbito e nenhum ferido. “A gente não teve nenhuma vítima e isso foi fruto de um trabalho de prevenção da prefeitura e da Defesa Civil”, comentou Brant. Ele, ainda, visitou as áreas atingidas e entregou colchões, cobertores, e kits de higiene e dormitório arrecadados pelo Servas. “Além de prestar solidariedade à população, entrar em contato com as carências mais urgentes da prefeitura e aquelas mais estruturais para reconstruir Raposos”, afirmou o vice-governador.

“Estivemos na cidade para prestar solidariedade às famílias e me coloquei à disposição da secretaria de Assistência Social do município. Na sexta-feira (24/1), toda a equipe da Sedese já estava em Raposos, pois foi uma das mais atingidas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Agora estamos os orientando para liberação do Piso Mineiro de Assistência Social e dos recursos federais”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Donativos

Segundo dados da Defesa Civil de Minas Gerais, cerca de 2 mil famílias foram atingidas, sendo 1,3 mil estão desalojadas e 550 pessoas desabrigadas.

O Servas entregou hoje à prefeitura de Raposos 150 colchões, 105 cobertores, 50 kits de higiene e 50 kits dormitório. Nos próximos dias, ainda serão enviados à cidade 1 mil kits de limpeza e de higiene pessoal, 1,8 mil colchões, 1,8 mil lençóis e 1,8 mil colchas e 500 toalhas, além de 1,8 mil cestas básicas e 1,8 mil garrafas d’água.

Os batalhões dos Bombeiros e Polícia Militar irão receber donativos. As delegacias da Polícia Civil dos bairros Alípio de Melo, Barreiro e Floresta, e das cidades de Contagem, Santa Luiza e Ibirité estarão de plantão para receber doações. O Servas, na avenida Cristóvão Colombo, 683, bairro Funcionários, na capital, receberá, de segunda a sexta, das 8 às 18h, donativos para as vítimas. Aos sábados e domingos, as doações serão recebidas das 8 às 12h. Para mais informações, ligue (31) 3349-2400.

Governo federal

No domingo (26/1), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esteve no estado para discutir ações para a reestruturação das cidades atingidas pelas chuvas. Oito prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo o de Raposos, e o governador Romeu Zema participaram da reunião. Até o momento, 121 cidades decretaram situação de emergência em Minas Gerais.

Defesa Civil

Na manhã desta terça (28/1), a Defesa Civil divulgou o último balanço: são mais de 28 mil pessoas desalojadas, 4,1 mil desabrigados, 65 feridos, 50 óbitos e dois desaparecidos.

Feira voltada ao setor de café conta com a tradicional Fazendinha, em que os visitantes terão a oportunidade de conferir novidades relacionadas ao manejo e práticas ecológicas

A FEMAGRI 2020 (Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas), evento promovido pela Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé), terá entre os seus destaques a apresentação de soluções sustentáveis para os produtores de café, que serão expostas em uma área exclusiva no espaço Fazendinha.

Neste ano, o evento que terá como tema “Cooperativismo trazendo tecnologia, gestão e confiança à cafeicultura”, acontecerá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, em Guaxupé (MG). A proposta é auxiliar os produtores no processo de aprimoramento da gestão e do manejo de suas propriedades visando gerar valor ao café produzido.

A Fazendinha, que tradicionalmente promove e difunde ações educativas, resultados de pesquisas e trabalhos desenvolvidos por instituições e universidades, passou por uma reformulação para esta edição, trazendo novidades relacionadas ao manejo sustentável e práticas ecológicas.

De acordo com Mário Ferraz de Araújo, gerente de Desenvolvimento Técnico da Cooxupé, o espaço foi redistribuído para adequar as atrações, apresentando opções de manejo e práticas sustentáveis, técnicas de gestão para as lavouras de café e atrações como o jardim sensorial e a exposição de pequenos animais.

“Esse ano teremos uma área de geoprocessamento, que mostrará os reflexos do cenário meteorológico, informações sobre técnicas e cuidados envolvendo o uso consciente de insumos, adubação orgânica, controle biológico, manejo de plantas daninhas, entre outros”, antecipa Araújo.

No campo do conhecimento técnico, a Fazendinha abrigará estandes de instituições parceiras como a Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Fundação Procafé e UFLA (Universidade Federal de Lavras).

Outra novidade envolve uma parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que estará oferecendo orientações sobre a gestão da propriedade por meio do projeto Educampo, que utiliza uma plataforma para gerar informações estratégicas, projeções, cenários e análises para o planejamento e tomada de decisões dos produtores.

“Além das novidades continuamos com os espaços demonstrativos como o jardim sensorial e a exposição de pequenos animais que agradam bastante ao público”, diz o gerente de Desenvolvimento Técnico da Cooxupé.Inovações para o campo

A 19ª edição da FEMAGRI contará com cerca de 120 expositores, em uma área de 107 mil metros quadrados, sendo 36 mil metros quadrados cobertos, que apresentarão as últimas tendências em tecnologia, inovações para o campo e insumos agrícolas.

De acordo com a equipe responsável pela organização do evento, a expectativa é buscar um resultado que se iguale ou supere os resultados da última edição, que recebeu 33 mil visitantes e movimentou R﹩ 135 milhões em volume de negócios.

A estrutura disponibilizada no evento também facilita as negociações que contam com todo suporte no Centro de Negócios. Além das tradicionais linhas de crédito com instituições financeiras, o produtor cooperado da Cooxupé poderá fazer as compras por meio da “operação barter”, que é disponibilizada pela cooperativa e permite que o cafeicultor efetue o pagamento utilizando o café como moeda de troca. Para isso, o valor da saca é estipulado pela cotação do mercado no dia da transação.

A SMC (Specialty Coffees), empresa da Cooxupé que atua no mercado de cafés especiais estará presente com seu estande para receber o público interessado em conhecer um pouco mais sobre essa linha diferenciada por meio de informações e degustação de cafés.

O Empório Cooxupé também terá um espaço dedicado aos cooperados que desejam levar souvenirs e produtos com a marca Cooxupé como vestuários, botas, chapéus, jaquetas, jogos de faca, canecas, itens para cozinha e churrasco, entre outros.

A estrutura conta ainda com o Espaço Pecuária, que possui exposição de animais e a presença de estandes de empresas do setor.

Os familiares dos produtores cooperados também contam com espaços exclusivos como o Kids, que possui monitores e brinquedos para o lazer das crianças, e o Espaço Beleza, que oferece serviços de cabelo e maquiagem.

Serviço:

FEMAGRI 2020

Quando: 12 a 14 de fevereiro

Local: av. Vereador Nelson Elias, 1.300 B, bairro Japy, Guaxupé

Horário: das 08h00 às 18h00

Entrada e estacionamento gratuitos

ASCOM COOXUPÉ

Agência móvel vai reforçar atendimento no Estado

O Banco do Brasil  anunciou medidas de auxílio às vítimas das enchentes em Minas. A instituição financeira abriu uma conta para receber doações que serão destinadas às pessoas afetadas pelas chuvas no Estado.

O BB também aprovou um plano emergencial e vai prestar apoio a funcionários e clientes dos locais atingidos, além de enviar uma agência móvel para reforçar o serviço em locais que ainda vão ser definidos.

Em Minas, 24 pontos de atendimento foram impactados, sendo três sem funcionamento, cinco alagados, mas com previsão de recuperação já nesta segunda-feira, e mais 16 em funcionamento com algum dano, em localidades onde ainda chove.

Serviço:

Doação para atingidos pela chuva Banco do Brasil

• Agência: 1607-1
• Conta: 80.000-7 (FBB Enchentes MG)
• CNPJ: 01.641.000/0001-33

A Defesa Civil de Minas Gerais divulga balanço das fortes chuvas que atingiram algumas regiões do estado e confirmam 44 mortes e 19 desaparecidos até o momento.

Prefeitos, secretários de Estado e representantes das Forças de Segurança de Minas também participaram de reunião. União irá liberar recursos aos municípios atingidos

O governador Romeu Zema recebeu, neste domingo(26/1), em Belo Horizonte, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para discutir as ações desenvolvidas para prevenção e atuação nas áreas de risco em Minas Gerais devido às fortes chuvas que atingem o estado. Os dois, acompanhados de oito prefeitos da região metropolitana da capital que sofreram danos em decorrência das chuvas, sobrevoaram dezenas de cidades que foram afetadas. O ministro assegurou recursos da União para ajudar na recuperação dos municípios de Minas.

Após a reunião, Zema e o ministro conversaram com a imprensa sobre os próximos passos que serão tomados pelos órgãos públicos para auxiliar o trabalho de recuperação dos municípios. Neste domingo (26/1), o governador assinou decreto declarando situação de emergência em 47 municípios mineiros. Com isso, a Defesa Civil estadual poderá mobilizar todos os órgãos estaduais nas ações de resposta e reabilitação dos cenários. O decreto também facilita a aquisição de bens necessários para as atividades visando à recuperação das cidades.

“Tanto o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, como o governo federal têm se empenhado para que as áreas atingidas sejam reparadas o quanto antes. A grande prioridade no momento é ajudar essas pessoas. E assim que o tempo melhorar e os danos forem levantados, nós daremos prosseguimento com essa reparação. O próprio ministério do Desenvolvimento Regional vai receber, a partir dessa semana, das próprias prefeituras e da nossa secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, aquilo que já há de danos com mais detalhes para que ele possa separar alguma verba, para que essas obras sejam feitas com a maior agilidade possível”, afirmou.

Zema também lamentou as mortes em decorrência dos acontecimentos. Outro decreto assinado pelo governador declara luto oficial no Estado de Minas Gerais por três dias em sinal de pesar pelas vítimas dos recentes desastres naturais ocorridos no estado.

“Obras de infraestrutura deverão ser feitas assim que o tempo possibilitar, principalmente aquelas que estão impedindo algum tipo de acesso, mas nossa prioridade no momento é a ajuda humanitária. Já disponibilizamos toda a estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, todas as suas unidades estão disponíveis para receber mantimentos não perecíveis, produtos de limpeza, de higiene pessoal, também colchões e lençóis”.

O governador afirmou, ainda, que a solução para estes problemas passa pelo reordenamento urbano do país e falou sobre a necessidade da reativação de programas habitacionais. 

“O Brasil precisa de um reordenamento urbano, pois, caso contrário, essa situação vai continuar se repetindo. Precisamos de políticas públicas consistentes de longo prazo que gradativamente venham eliminar essas ocupações de risco. A ocupação desordenada do solo pode fazer com que muitas famílias passem morar em áreas de risco. Sabemos que muitos não têm recursos para comprar uma casa, e a reativação de programas habitacionais poderia amenizar essa questão de famílias irem para áreas de risco, em áreas sujeitas a deslizamentos, como aconteceu na região metropolitana”, finalizou Romeu Zema. 

Recursos

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu recursos do governo federal para auxiliar os municípios na reparação dos danos. Segundo ele, além da verba, o ministério irá auxiliar na capacitação dos municípios para apresentarem seus projetos e pedidos de ajuda para a União.

“É importantíssimo que os prefeitos, unidos, possam nos apresentar essas demandas para que o governo federal possa, o quanto antes, repassar os recursos necessários para trazer esse mínimo de alento para quem perdeu quase tudo o que tinha. Estamos colocando técnicos para ajudar na capacitação dos prefeitos para que a gente possa fazer o repasse. Por isso, temos que estar unidos. Municípios, Estado e União precisam trabalhar em conjunto neste momento para que a gente possa trazer o quanto antes os recursos que são essenciais neste momento”, explicou o ministro.

Canuto também falou sobre a necessidade de melhorar a infraestrutura destes municípios, trabalhando, principalmente, na prevenção de novos desastres. 

“Agora, é a assistência e o socorro, mas virá a necessidade de recuperar e reconstruir essas cidades e melhorar a nossa capacidade de contenção e convívio com esses desastres. O compromisso do governo federal é justamente tentar utilizar todas as formas, como obras de engenharia que possam, se não impedir, pelo menos minimizar e mitigar os efeitos adversos, em especial a perda de vidas humanas”, afirmou.

Além de integrantes das Forças de Segurança do Estado, secretários estaduais também participaram do encontro. Ainda estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o deputado federal Igor Timo; e os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil; de Contagem, Alex de Freitas; de Betim, Vittorio Medioli; de Ibirité, Willian Parreira; de Sabará, Wander Borges; de Raposos, Sergio Silveira Soares; de Santa Luzia, Christiano Xavier; e o prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

Balanço

Segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil Estadual na manhã deste domingo (26/1), são 38 óbitos confirmados, 17 pessoas desaparecidas e cerca de 11 mil pessoas desalojadas e desabrigadas em 58 municípios de Minas.

Na parte da tarde deste domingo, Zema também sobrevoou a região de Manhuaçu, na Zona da Mata, para avaliar os dados causados pelas chuvas.

Suprimentos serão destinados pessoas prejudicadas na capital e em vários municípios do interior do estado

O Serviço Social Autônomo (Servas) iniciou a campanha de arrecadação de donativos que serão distribuídos às famílias atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. Podem ser doados alimentos não perecíveis, água, cobertores, colchões, roupas de cama e banho, além de itens de higiene pessoal. 

As doações devem ser entregues na sede do Servas, em Belo Horizonte. O endereço é a Avenida Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. E, em função da campanha, também aos sábados e domingos, das 8h ao meio-dia. Outras informações podem ser solicitadas por telefone: (31) 3349-2400.

Os donativos, que estão sendo recebidos desde quinta-feira (23/1) não serão destinados somente à capital, mas também para pessoas prejudicadas em vários municípios do estado. 

O Servas é uma organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. A instituição atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade para promover ações que complementam as políticas públicas de desenvolvimento social. 

Em 2019, o Servas realizou várias ações sociais que resultaram na arrecadação de 50 mil litros de água mineral, 25 toneladas de alimentos, 20 mil peças de vestuário, 1.200 brinquedos. Mais de 200 entidades foram atendidas e cerca de 2.500 pessoas foram diretamente beneficiadas. No total, 43 parceiros foram mobilizados.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), lança nesta terça-feira (28/01), na Cidade Administrativa, a Carteira de Trabalho Digital. A solenidade contará com as presenças do vice-governador, Paulo Brant; da secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; do secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e do secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira.

Criada pelo Ministério da Economia, a nova carteira está sendo implementada em Minas Gerais pela Sedese em parceria com a Seplag. O documento tem como objetivo facilitar a vida dos trabalhadores e também a fiscalização das relações com o empregador.

Serviço:

Lançamento da Carteira de Trabalho Digital

Data: 28/1/2020 (terça-feira)

Horário: 15h30

Local: Palácio Tiradentes –  1º andar – Cidade Administrativa – Belo Horizonte (MG)

Pagamento será referente a janeiro, fevereiro e março. Adiantamento aguarda publicação de decretos no Diário Oficial

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social anunciou nesta sexta-feira (24/1) que o Governo de Minas vai antecipar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, dos meses de janeiro, fevereiro e março, aos municípios que se encontram em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

A partir de segunda-feira (27/1), os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Córrego Novo, Engenheiro Caldas, Itabirito, Ninheira, Pingo D’Água, Reduto, Rio Pardo de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Tarumirim e Viçosa vão começar a receber os valores.

Outros municípios que também se encontram em situação de emergência terão os valores do Piso adiantados assim que os decretos forem publicados no Diário Oficial do Estado.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, destaca a importância da antecipação dos recursos. “Com esse valor equivalente a três meses, os municípios têm mais condições de atender às demandas socioassistenciais causadas pelo estrago das chuvas. A Sedese está à disposição de todas as cidades para o auxílio que for necessário”, reforça.

Pagamentos

Desde janeiro de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem se empenhando para equacionar a falta de pagamento do Piso, que estava atrasado há 23 meses. Após acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Sedese retomou o pagamento parcial e recorrente do Piso Mineiro Fixo e, com o apoio e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), ficou decidido que os municípios mineiros receberiam mensalmente 47,44% dos recursos.

No ano passado foram desembolsados R$ 21.504.343,10. A partir do mês de fevereiro, a Sedese vai retomar o pagamento integral aos municípios.

Piso

O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como uma estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios mineiros no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Suas para a esfera estadual, que é a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.

Crianças produzem filmes em atividade escolar e levam suas mensagens para as telonas de festivais

Desde 2014, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), estipula a exibição de pelo menos duas horas de filmes brasileiros por mês como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica. Inspirada nessa Lei, a bibliotecária da Escola Municipal de Ensino Fundamental Newton Amaral Franco, em Contagem (MG), quis incentivar seus alunos a não somente assistir, como também a criar seus próprios filmes. Assim, em 2017, os alunos do 4º ao 5º ano iniciaram o projeto “Luz, Câmera e Ação”, um dos finalistas da 5ª Edição do Desafio Criativos da Escola.

Em suas primeiras atividades audiovisuais, as crianças analisaram mais de 40 títulos sobre literatura – incluindo HQs e tirinhas -, fotografia e ilustração, além de assistirem diversos filmes durante as atividades de Cine Debate. Paralelamente, participaram de aulas de storyboard e aprenderam técnicas de enquadramento, luz, filmagem, perspectiva e sonoplastia. Após essa maratona de conhecimento, chegou a hora de colocar os aprendizados em prática e produzir os roteiros. A criatividade gerou várias ideias e, após uma votação, nove delas foram escolhidas para virarem curtas-metragens.

Dentre os resultados, estão as produções “Planeta desconhecido”, “Flautistas de Contagem”, “Cabruum”, “Chapeuzinho Vermelho “, “Dia de Chuva “, “Jardim Encantado” e “Menino do Morro” – que abordam com uma enorme riqueza imagética temas como exclusão, bullying, racismo, degradação do meio ambiente e cultura local. Além disso, “Boneca Lulu” e “Menina Estranha” – histórias autobiográficas de uma aluna que sofria com o isolamento social, tanto em casa como na escola – foram encenados pelos próprios integrantes do projeto. Todas as produções foram lançadas no Cine Humberto Mauro, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Para muitas crianças, essa foi a primeira vez em uma sala de cinema e, também, a oportunidade de se verem retratados e reconhecidos como autores de suas próprias histórias. Atualmente o grupo acumula importantes conquistas: quatro de seus filmes foram selecionados no FestCurtasBH, festival de cinema da capital mineira. Em julho do ano passado um ônibus levou os pequenos cineastas rumo ao Rio de Janeiro (RJ), onde seus filmes foram apresentados no AnimaMundi, o maior festival de animação da América Latina.

Em breve – inscrições para o Desafio 2020

Você conhece um projeto protagonizado por crianças e jovens que está transformando a escola e a comunidade? Então, prepare-se para compartilhar: em breve começam as inscrições para a 6ª edição do Desafio Criativos da Escola. Em 2019, a premiação recebeu 1.443 projetos de todos os estados do Brasil. É possível conhecer as histórias dessas iniciativas nas redes sociais do programa e em seu site , onde também há um material de apoio ao educador que pode contribuir com a prática pedagógica dentro e fora da sala de aula.

Sobre o Instituto Alana

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Com o aumento das chuvas, casos da doença podem aumentar, por causa de contato com água ou lama contaminadas

Febre, calafrios, dores musculares, cefaleia e dor ao redor dos olhos são os sintomas clássicos da leptospirose, uma doença grave que, se não for diagnosticada a tempo para o tratamento adequado, pode levar à morte. De acordo com dados do Ministério da Saúde, foram registrados em Minas Gerais, de 2011 a 2018, 924 casos de leptospirose e 102 mortes, o que representa uma letalidade de 11%.

O tratamento para leptospirose é feito a partir de antibióticos e os sintomas podem ser acompanhados de complicações renais, hemorrágicas, cardíacas, respiratórias e oculares. Para complementar o diagnóstico clínico e a investigação epidemiológica, o exame laboratorial é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas Gerais, ele é realizado pela Funed, em seu Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que recebe as amostras encaminhadas pelos serviços de saúde de todo o estado.

De acordo com a chefe do Serviço de Doenças Bacterianas e Fúngicas, Carmem Dolores Faria, a Funed é o único laboratório público no Brasil a oferecer simultaneamente todos os métodos para o diagnóstico da leptospirose: ELISA-IgM, Teste de Microaglutinação (MAT), Cultura de Leptospira e Reação em Cadeia da Polimerase (PCR). Por ano, o Lacen processa em média 1.272 análises.

Transmissão e prevenção

Durante as enchentes, a urina de roedores contaminados, que circularam em esgotos e bueiros, mistura-se à enxurrada e à lama. Qualquer pessoa que tiver contato com essa água ou lama contaminada pode se infectar. A doença é causada por uma bactéria chamada Leptospira, que também pode estar presente na urina de outros animais como bois, porcos, cavalos, cabras, ovelhas e cães. Esses animais também podem adoecer e, eventualmente, transmitir a leptospirose ao homem. A doença pode ser transmitida após a permanência da pessoa por longos períodos em contato com água ou lama contaminada, mesmo com a pela íntegra, e se agrava quando há arranhões ou ferimentos na pele.

De forma geral, as principais medidas de prevenção da doença são o controle da população de roedores, a redução do risco de exposição às águas e lama de enchentes, medidas de proteção individual para trabalhadores ou indivíduos expostos a situação de risco, como o uso de luvas e botas; conservação adequada de água e alimentos; além de armazenamento e destinação adequados do lixo.

Fluxo de atendimento

Caso tenha os primeiros sintomas, após contato com água ou lama contaminada, a pessoa precisa procurar uma unidade de saúde mais próxima de sua residência, conforme explica a chefe do serviço. “A Funed não recebe as amostras dos usuários diretamente. Sendo assim, a coleta e encaminhamento precisam ser feitos pelos profissionais de serviço de saúde que já são treinados e orientados para o procedimento”, afirmou Carmem Faria.

Diante de um caso suspeito de leptospirose, os profissionais de Saúde são orientados a coletar amostras para a realização de todas as metodologias disponibilizadas pelo Funed. A realização do exame de cultura de Leptospira é extremamente importante na identificação dos sorovares (diferentes tipos de leptospiras) envolvidos em casos suspeitos, surtos ou epidemias que circulam no estado.

O laboratório é também referência para a Região Centro-Oeste e sua responsabilidade é supervisionar e realizar o controle de qualidade dos laboratórios nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além de capacitações quando necessário.