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Instituições avaliam transparência de contratações emergenciais e de disponibilização de dados sobre a doença nos estados

A Transparência Internacional – Brasil (TI) divulgou, nesta segunda-feira (29/6), a 2ª rodada do “Ranking Transparência no Combate à #Covid-19”. Com 94,9 pontos, a transparência das contratações emergenciais no contexto da pandemia foi classificada como “ótimo”, o melhor conceito do ranking, e subiu para a 5ª posição. 

“Os dados mostram o esforço e o compromisso do Estado na transparência e qualidade dos seus processos, que visam oferecer serviços de qualidade para o cidadão”, destacou o governador Romeu Zema. 

Frentes de transparência

Há, atualmente, dois rankings nacionais que avaliam a transparência dos dados sobre a covid-19. O da Transparência Internacional avalia a adequação e transparência das informações relativas às contratações emergenciais por parte dos governos dos estados e capitais brasileiras. Já o ranking da Open Knowledge Brasil (OKBR), cuja primeira rodada aconteceu no dia 3 de abril deste ano, avalia os dados epidemiológicos da infecção. Minas mantém-se há cinco semanas com 100% da pontuação nesse ranking. 

“Minas conquistou excelente aproveitamento tanto no ranking da Transparência Internacional quanto da OKBR. Isso demostra o esforço de transparência em todas as frentes possíveis, uma epidemiológica, sobre dados da doença, e outra de transparência nas compras e aquisições emergenciais, que são realizadas em período de muita excepcionalidade”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “O governo vem tentando dar o máximo de transparência para que possamos ampliar as formas de fiscalização e a lisura desses procedimentos”, conclui.  

Dados abertos

Em relação à 1ª rodada do ranking da TI, Minas subiu 33 pontos, o que foi possível com a ampliação da oferta de dados abertos referentes à pandemia no estado, além de divulgação mais clara e assertiva sobre os canais de consulta a esses dados.

“A qualificação e os bons resultados nos rankings de transparência conseguidos pelo Governo do Estado de MG refletem a preocupação diária de toda a equipe do governo de fazer o melhor trabalho, de forma mais transparente, buscando a maior entrega de valor para o cidadão mineiro”, afirma o secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral.

“Esse resultado mostra, mais uma vez, o nosso compromisso com a eficiência e a transparência em todos os processos, em especial, nesse momento, dos relacionados às ações emergenciais no contexto da pandemia, e evidencia o respeito com o qual tratamos os recursos públicos e os cidadãos mineiros. O nosso objetivo é assegurar uma utilização racional dos recursos, de forma a oferecer cada vez mais serviços de qualidade para o cidadão, e fazer isso de forma absolutamente transparente. A evolução de Minas Gerais nesse ranking demonstra que estamos conseguindo cumprir o nosso propósito”, considera o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy. 

“É com muita satisfação que a Prodemge recebe a notícia dos rankings de transparência de dados. A tecnologia da informação é um importante aliado na prestação de contas à sociedade e no enfrentamento à pandemia. Nossa equipe está dedicada a apoiar o trabalho do Governo do Estado, liderado pela CGE, no sentido de fortalecer cada vez mais a transparência das informações de interesse público”, afirma o diretor-presidente da Prodemge, Roberto Reis.

“Foram semanas de muito trabalho para a equipe da CGE, da Prodemge, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Secretaria de Estado de Saúde (SES), dentre outros tantos parceiros do Estado”, afirma a subcontroladora de transparência e integridade da CGE, Nicolle Bleme. “Nossa classificação nos rankings reforça a seriedade com que Minas vem tratando a transparência das informações, absolutamente essencial para que a sociedade possa exercer seu papel de controle”. 

Clique aqui para ver o ranking da Transparência Internacional

Apenas 42% dos Microempreendedores Individuais (MEI) mineiros haviam enviado, até meados de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para a Receita Federal. Este ano, o prazo para a entrega termina no dia 30 de junho. Os MEI que tiverem dúvidas sobre o preenchimento do documento poderão agendar atendimento gratuito do Sebrae Minas pelo 0800 570 0800 ou pelo Whatsapp (31) 9 9822-8208.

Excepcionalmente, este ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional havia prorrogado o prazo de entrega de 31 de maio para 30 de junho de 2020 devido o coronavírus (Covid-19). O envio da DASN é uma obrigação do MEI que comprova o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços (em dinheiro, cheque e/ou cartão) efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, sem dedução de nenhuma despesa, referente ao ano anterior. “Todos os MEI que se formalizaram até 31 de dezembro de 2019 deverão entregar a Declaração Anual de Faturamento. Em Minas Gerais são 1.040.610 empreendedores com essa obrigação”, explica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana. 

O MEI que não entregar a DASN ficará impedido de emitir os boletos mensais das obrigações tributárias (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS), além de estarem sujeito a multa e ainda juros pelo atraso no pagamento dos tributos

Os empreendedores inadimplentes poderão ainda perder os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito à Previdência Social. Também ficará impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com um parcelamento destes valores.

A situação do MEI pode se complicar ainda mais caso não tenha enviado a DASN por dois anos consecutivos. “Como não conseguirá gerar a guia de contribuição mensal neste período, poderá inclusive ter o CNPJ cancelado”, alerta a analista do Sebrae Minas.

Para não errar

Os formalizados que ainda não encaminharam a Declaração Anual de Faturamento deverão ficar atentos às informações solicitadas pela Receita Federal.  Confira algumas dicas do Sebrae Minas para evitar erros no preenchimento da DASN: 

• Não informe valores menores que o real: na DASN, o MEI deve informar os valores do que foi vendido ou prestado serviço com e sem a emissão de notas fiscais. Lembre-se que além da nota fiscal, a Receita Federal tem até cinco anos para cruzar os dados dos valores recebidos no cartão de crédito e movimentação bancária do CNPJ, identificando as divergências. A sonegação pode custar caro, já que o MEI pode ser desenquadrado de forma retroativa ao ano em que houve a sonegação, sofrer processo e multa.

• Cuidado com erros de digitação: os formalizados devem estar atentos ao preenchimento dos valores. Não é necessário colocar vírgula nem ponto final para separar os centavos, o sistema fará isso automaticamente. O ideal é que o MEI sempre confira o que digitou antes de avançar para a próxima etapa da declaração. 

• Tenha um controle de vendas: muitos MEI se esquecem de fazer o acompanhamento mensal das vendas e lançar os valores na DASN. Isso é um grande problema, pois a falta de controle faz com que o formalizado não perceba que tenha extrapolado o limite de faturamento anual de R$ 81 mil por ano. É importante acompanhar os valores das vendas, pois com o aumento do faturamento, o empreendedor deve se antecipar e migrar para o regime tributário de microempresa (que faturam até R$ 360 mil por ano).

• Não deixe de enviar a declaração porque não vendeu durante o ano: mesmo que o MEI não tenha exercido a atividade ou não tenha faturado em 2019, é necessário fazer a declaração até o dia 30 de junho de 2020. O envio da DASN, assim como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Mensal (DAS) são obrigatórios independente do faturamento do empreendedor. Se o MEI não exerce a atividade, é necessário que ele solicite a baixa do CNPJ. 
• Não entregue fora do prazo: todos os Microempreendedores Individuais devem enviar a declaração de faturamento até o dia 30 de junho, mesmo que a formalização tenha sido feita no dia 31 de dezembro do ano passado têm essa obrigação. Os MEI que não enviarem a DASN dentro do prazo receberão multa de no mínimo R$ 50,00 e ainda ficarão impedidos de emitir as DAS do ano vigente, o que irá impactar em mais multas e juros, além da perda dos benefícios previdenciários. 

• Marque Situação Especial somente para CNPJ já baixados: alguns MEI acabam enviando a DASN marcando equivocadamente a opção “Situação Especial”. Este item só deve ser marcado pelo MEI que encerra suas atividades formalmente no Portal do Empreendedor. Caso o MEI não se encaixe neste perfil, e mesmo assim tenha marcado essa opção, ele terá que enviar outra declaração retificando os dados informados anteriormente.

ASCOM SEBRAE MINAS

Pagamento pode ser feito em qualquer agente arrecadador, com desconto de 3% para quem optou por cota única

Termina nesta terça-feira (30/6) o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os servidores públicos do Governo de Minas que foram beneficiados com a prorrogação do tributo. Enquadra-se nesse critério o servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg e pensionista do IPSM que não havia recebido qualquer parcela do 13º salário de 2019 até 31 de março de 2020.

Vale lembrar que a medida se aplica a veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação – que contemplou 64.133 veículos, totalizando R$ 64.248.514,80 – foi aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O servidor que não antecipou o pagamento de nenhuma parcela e optou por efetuar a quitação em cota única do imposto tem desconto de 3%.

O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob – bastando informar o número do Renavam do veículo.

O servidor deve ficar atento ao valor. Caso haja divergência, como cobrança de multa e juros, é preciso emitir uma guia no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) com o valor original do tributo. Se o problema permanecer, o canal Fale Conosco da SEF deve ser acionado.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que foram acrescentados 22 óbitos confirmados para covid-19 do município de Belo Horizonte, que foram notificados no momento em que as equipes técnicas da SES estavam concluindo as análises pertinentes ao fluxo de trabalho.  Por isso, os óbitos em questão foram inseridos no boletim desta tarde. A SES esclarece, ainda, que esta segunda atualização do dia é uma situação excepcional, com o objetivo de manter os dados alinhados aos de Belo Horizonte.

Reforçamos que o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES) Coronavírus analisa o banco de dados diariamente, reclassifica os casos, solicita novas informações aos municípios e faz o cruzamento dos resultados de exames laboratoriais. Por esta razão, divergências pontuais entre os municípios e os casos já computados pela SES-MG, podem ocorrer.

Até o momento foram 43.864 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 17.770 casos e são 25.154 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 940**** óbitos.

O elevado número de casos notificados nas últimas 24h deve-se à modificação na metodologia de coleta de dados, o que permitiu atualizar a situação epidemiológica dos municípios com o total de casos acumulados até hoje. Ressalta-se, portanto, que o número apresentado não retrata a ocorrência de casos nas últimas 24h, mas a atualização dos dados até então não informados pelos municípios.  

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.346): 940 foram confirmados, 213 encontram-se em investigação e 1.193 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 29/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde 23/3/2020, o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Com relação ao Painel Coronavírus da SES-MG, devido à mudança da metodologia de captação de dados para o Boletim Epidemiológico, a plataforma estará fora do ar, pois passará por manutenção até o dia 29/6.

Boletim Epidemiológico – Clique Aqui

Recuperandos fabricam equipamentos para ajudar no combate à covid-19

Recuperandos da Apac de Nova Lima confeccionam jalecos para os profissionais de saúde e agasalhos para a população de rua

Em meio a tantas tristezas e incertezas surgidas com a pandemia do novo coronavírus, exemplos de trabalho e solidariedade se multiplicam e trazem um pouco de alento. É bom para quem recebe, pois se sente cuidado, e melhor ainda para quem doa, por ajudar a diminuir o sentimento de impotência diante da crise.

Um desses exemplos vem do trabalho dos recuperandos de diversas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), espalhadas por toda Minas Gerais. Durante esses meses de disseminação da doença, eles estão se empenhando na fabricação de equipamentos de proteção e combate ao novo coronavírus.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, produzir máscaras, agasalhos e EPIs é um conforto para os recuperandos

O resultado desse esforço são milhares de máscaras, luvas e jalecos que são doados para hospitais, asilos e várias outras instituições. Além disso, algumas Apacs realizam campanhas para a arrecadação de cobertores e confeccionam agasalhos para a população em situação de rua, que ficou ainda mais vulnerável com o isolamento social e a chegada do inverno.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende e Santos, durante estes tempos de pandemia, sem visitas e atividades rotineiras nas Apacs, muitas unidades conseguiram encontrar tempo para atividades de enfrentamento à doença. “Produzir máscaras, agasalhos e equipamentos de proteção individual, tem sido um conforto para aqueles que estão em privação de liberdade nas unidades Apac, pois sabem que estão contribuindo com a comunidade e diminuindo a contaminação pela covid-19”, ressalta o magistrado.

Produção solidária

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, produzir máscaras, agasalhos e EPIs é um conforto para os recuperandos

Os números são realmente significativos. Até o início de junho, só a Apac de Frutal já havia confeccionado quase 130 mil máscaras. A associação de Santa Luzia está trabalhando na produção de 24 mil unidades e a de São João del-Rey, 26 mil. Nas oficinas de costura da Apac feminina de Itaúna, já foram fabricadas 13 mil máscaras.

ASCOM TJMG

Testes no Brasil estão sendo financiados com apoio da Fundação Lemann

O Ministério da Saúde anunciou na manhã deste sábado, 27 de junho de 2020, uma importante parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para a transferência da tecnologia mais promissora, até o momento, de combate ao novo Coronavírus. O investimento anunciado pelo Governo Federal prevê a adequação do parque produtivo de Bio-Manguinhos bem como a importação, produção e distribuição, via SUS, de um total já previsto de até 100 milhões de doses da vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford.

“Recebemos o anúncio do Governo com grande ânimo e o compromisso de seguirmos dando a nossa contribuição para, no que for preciso e possível, acelerar a possibilidade de respostas positivas no combate ao novo coronavírus no Brasil, garantindo que tenhamos condições de superar esse momento”, afirma Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann.

No Brasil, o estudo clínico liderado globalmente pela Universidade de Oxford, contou com a articulação da Professora Doutora Sue Ann Costa Clemens, pesquisadora brasileira especialista em doenças infecciosas e prevenção por vacinas e investigadora do estudo. A Fundação Lemann financiou a infraestrutura de equipamentos e profissional (corpo médico especializado) para o início dos testes em São Paulo. Aqui, os testes já estão sendo conduzidos pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sob liderança da Dra. Lily Yin Weckx, investigadora principal do estudo e coordenadora do CRIE-Unifesp, desde o dia 21 de junho de 2020.

“Além do investimento direto já realizado para o início dos estudos clínicos no Brasil, seguimos comprometidos com a articulação e o diálogo entre diferentes setores da sociedade para ajudar a viabilizar o que for preciso e possível. No momento, os testes com a vacina de Oxford são os mais avançados, mas estamos olhando para todas as soluções possíveis de combate à Covid-19”, conclui Denis Mizne.

O acordo do Governo Federal com a Embaixada Britânica e a farmacêutica AstraZeneca prevê a compra de lotes da vacina e a transferência de tecnologia. Se comprovada a eficácia da etapa de estudos clínicos em curso, inicialmente serão entregues 30 milhões de doses, em dois lotes: 15 milhões em dezembro de 2020, e 15 milhões em janeiro de 2021, com prioridade para grupos de risco e profissionais de saúde. Após as primeiras duas entregas, segundo o Ministério da Saúde, ainda poderão ser produzidas mais 70 milhões de doses para distribuição via Sistema Único de Saúde. No Brasil, a tecnologia será́ desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que será preparada para fabricar a imunização distribuída no país com a tecnologia estrangeira.

Os testes da vacina no Brasil já contam com o apoio e investimentos da Fundação Lemann, da Fundação Brava, da Fundação Telles e da Rede D’or.

Informações:

Analítica Comunicação – Assessoria de Imprensa da Fundação Lemann

Em Baependi, na noite de sexta-feira(26), a Polícia Militar compareceu ao hospital municipal onde um lavrador de 20 anos havia dado entrada com um ferimento na perna esquerda, proveniente de um disparo de arma de fogo.

Durante contato, ele informou aos militares que deslocava em seu cavalo, quando ouviu um estampido e percebeu que havia sido atingido na perna, causando uma perfuração.

O lavrador também relatou que desconhecia a autoria do disparo, motivo pelo qual foram iniciadas diligências, sendo encontrado o companheiro de cavalgada dele, o qual disse que vinha na retaguarda quando ouviu o barulho e percebeu que o próprio lavrador se feriu com a arma que carregava.

A testemunha mencionou que sabia que seu amigo tinha uma arma de fogo, mas nunca tinha visto e que logo após o ocorrido foi até a casa dele avisar a esposa.

Ao retornarem ao hospital os militares foram informados que o lavrador havia recebido alta e teria saído com destino à sua residência.

Acompanhados da testemunha, os policiais foram à casa dele e no local lá foram informados que ele ainda não tinha chegado.

Em seguida a PM recebeu uma denúncia anônima relatando que a referida arma estava escondida em uma fonte de água, próxima a uma mercearia.

Chegando ao local, juntamente com a testemunha, os militares encontraram no telhado da fonte 01 garrucha calibre .32, a qual foi apreendida.

Apesar das diversas diligências realizadas o autor não foi encontrado.

57º BPM

Até o momento foram 42.741 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 17.404 casos e são 24.438 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 899 óbitos.

O elevado número de casos notificados nas últimas 24h deve-se à modificação na metodologia de coleta de dados, o que permitiu atualizar a situação epidemiológica dos municípios com o total de casos acumulados até hoje. Ressalta-se, portanto, que o número apresentado não retrata a ocorrência de casos nas últimas 24h, mas a atualização dos dados até então não informados pelos municípios.  

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.309): 899 foram confirmados, 219 encontram-se em investigação e 1.191 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 28/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde 23/3/2020, o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Com relação ao Painel Coronavírus da SES-MG, devido à mudança da metodologia de captação de dados para o Boletim Epidemiológico, a plataforma estará fora do ar, pois passará por manutenção até o dia 29/6.

Boletim Epidemiológico – Clique Aqui

Até o momento foram 40.966 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 16.945 casos e são 23.139 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 882 óbitos.

O elevado número de casos notificados nas últimas 24h deve-se à modificação na metodologia de coleta de dados, o que permitiu atualizar a situação epidemiológica dos municípios com o total de casos acumulados até hoje. Ressalta-se, portanto, que o número apresentado não retrata a ocorrência de casos nas últimas 24h, mas a atualização dos dados até então não informados pelos municípios.  

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.295): 882 foram confirmados, 228 encontram-se em investigação e 1.185 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 27/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Com relação ao Painel Coronavírus da SES-MG, devido à mudança da metodologia de captação de dados para o Boletim Epidemiológico, a plataforma estará fora do ar, pois passará por manutenção até o dia 29/6.

Boletim Epidemiológico  – Clique Aqui

Resolução conjunta sugere horários para cada setor; um dos objetivos é minimizar lotação no transporte público

O Governo de Minas Gerais, por meio das Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), divulgou nesta sexta-feira (26/6) recomendações de horários para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços para os municípios que aderiram ao plano Minas Consciente.

As recomendações estão previstas na Resolução Conjunta Seinfra/Sede nº 012, de 25/6/2020, publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira. O documento apresenta horário de início de funcionamento ou troca de turno para cada setor, por grupo, conforme ondas do plano estadual. 
 
Um ponto de destaque das recomendações reforça que o início do funcionamento ou a realização de troca de turnos deve evitar o horário compreendido entre 6h e 11h da manhã, para não coincidir com o horário de maior movimento do sistema de transporte público.

Vale ressaltar que as ondas sofrem alterações ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente, a realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Por isso, caso necessário, adequações poderão ser implementadas.

A relação completa das recomendações pode ser consultada a partir da página 4 do Jornal Minas Gerais, clicando aqui.

Minas Consciente

Até 26/6, 157 prefeituras já tinham oficializado a adesão ao Minas Consciente, impactando 3,7 milhões de mineiros (clique aqui para conferir a lista de municípios que aderiram). O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença.

As mudanças de ondas são avaliadas, semanalmente, pelo Comitê Extraordinário Covid-19. Além do governador e de todo o secretariado do Executivo mineiro, o grupo, criado especialmente para monitorar o avanço da epidemia no estado, conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

O plano tem objetivo de orientar as prefeituras. Fica a critério de cada prefeito aderir e seguir os protocolos em seu município. Os empresários que desejam reativar seus estabelecimentos devem consultar se a prefeitura local aderiu ao plano e seguir as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

Desde abril, quando foi implantado, programa que já fez mais de 6 mil entregas

Começaram ontem (26/6) as entregas de remédios da Farmácia de Minas em Pouso Alegre, no Sul de Minas. O Medicamento em Casa foi criado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em parceria com a Defesa Civil estadual e com 99, empresa de mobilidade urbana.

Desde abril deste ano, o programa entrega, gratuitamente, as medicações nas casas dos pacientes cadastrados na Farmácia de Minas. Até o momento, a iniciativa, que faz parte das ações adotadas pelo Estado para combate ao novo coronavírus em Minas Gerais, já fez mais de 6 mil entregas a aproximadamente 3 mil usuários cadastrados, nas seis primeiras cidades do estado, contempladas pelo programa.

Em Pouso Alegre, cerca de 150 pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e asma serão priorizados pelo programa, que vai enviar uma média de 300 medicamentos mensalmente. A ação visa descentralizar a distribuição de medicamentos e evitar a exposição de pacientes do grupo de risco da Covid-19 em filas ou aglomerações nos Núcleos de Assistência Farmacêutica (NAF’s) das Regionais de Saúde.

Pouso Alegre é a sétima cidade do estado a receber o programa. As Farmácias Regionais de Juiz de Fora, Belo Horizonte, Uberlândia, Divinópolis, Coronel Fabriciano e Teófilo Otoni foram os primeiros municípios a fazerem entrega dos medicamentos aos pacientes cadastrados. O projeto pode se adequar de acordo com a realidade regional e ampliar o número de pessoas. Em Teófilo Otoni, por exemplo, a Farmácia de Minas já estendeu a entrega para portadores de outras patologias. Além de DPOC e asma, portadores de hepatite B, osteoporose e dislipidemia são favorecidos.

Foto: Lenadro Heringer / SES Divulgação

 As entregas são feitas pelos motoristas da empresa de mobilidade urbana 99, parceira do governo no projeto. Eles retiram os itens na Farmácia de Minas local e levam até os endereços dos pacientes.

Como funciona

Uma equipe da Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde do município entra em contato com os pacientes para informar data e horário da entrega da medicação. O paciente deve estar com seu cadastro atualizado no Programa Farmácia de Minas, o que pode ser feito pelos canais de atendimento do Whatsapp (31) 98282-4324 e e-mail medicamentoemcasa@saude.mg.gov.br.

Em Pouso Alegre, os usuários portadores da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e asma que não receberem a ligação devem comparecer, normalmente, nas farmácias regionais, conforme agendamento prévio para a retirada dos medicamentos. Já para aqueles que fazem parte dos grupos de risco, a orientação é utilizar o modelo de declaração autorizadora disponível no site, para designar um procurador que possa retirar o medicamento em nome do paciente.

Nova Deliberação institui limitações em espaços internos para consumidores e afastamento de colaboradores com sintomas leves de gripe

Para conter o avanço do contágio pelo novo coronavírus no estado, o Governo de Minas amplia as medidas restritivas para todos os municípios mineiros. O Comitê Extraordinário Covid-19 publicou atualização da Deliberação nº 17, de 22 de março, com novas recomendações, que vão desde limitações em espaços internos para consumidores – ocupação máxima de uma pessoa  por dez metros quadrados – até o afastamento de trabalhadores com sintomas de doença respiratórias, ainda que leves.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Marcelo Cabral Tavares, as alterações feitas são uma forma de conter o contágio do vírus. Com isso, menos pessoas serão infectadas e irão precisar dos serviços de Saúde. Assim, os pacientes da covid-19 poderão contar com um atendimento mais efetivo, principalmente, para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Outra mudança é que estabelecimentos comerciais e industriais, com prestação de serviços ou a venda de produtos, deverão impedir a aglomeração de pessoas no recinto ou em filas de espera. Deverão ser observados distanciamento mínimo de dois metros entre os consumidores e a ocupação máxima do espaço interno à razão de uma pessoa por dez metros quadrados.

A nova deliberação recomenda, ainda, o regime de trabalho remoto para as atividades administrativas, ressalvada a necessidade de manutenção de escala mínima, quando imprescindível.

Mais de 1 milhão de MEI mineiros formalizados até 2019 deverão enviar a DASN para a Receita Federal

Apenas 42% dos Microempreendedores Individuais (MEI) mineiros haviam enviado, até meados de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para a Receita Federal. Este ano, o prazo para a entrega termina no dia 30 de junho. Os MEI que tiverem dúvidas sobre o preenchimento do documento poderão agendar atendimento gratuito do Sebrae Minas pelo 0800 570 0800 ou pelo Whatsapp (31) 9 9822-8208.

Excepcionalmente, este ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional havia prorrogado o prazo de entrega de 31 de maio para 30 de junho de 2020 devido o coronavírus (Covid-19). O envio da DASN é uma obrigação do MEI que comprova o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços (em dinheiro, cheque e/ou cartão) efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, sem dedução de nenhuma despesa, referente ao ano anterior. “Todos os MEI que se formalizaram até 31 de dezembro de 2019 deverão entregar a Declaração Anual de Faturamento. Em Minas Gerais são 1.040.610 empreendedores com essa obrigação”, explica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana. 

O MEI que não entregar a DASN ficará impedido de emitir os boletos mensais das obrigações tributárias (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS), além de estarem sujeito a multa e ainda juros pelo atraso no pagamento dos tributos

Os empreendedores inadimplentes poderão ainda perder os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito à Previdência Social. Também ficará impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com um parcelamento destes valores.

A situação do MEI pode se complicar ainda mais caso não tenha enviado a DASN por dois anos consecutivos. “Como não conseguirá gerar a guia de contribuição mensal neste período, poderá inclusive ter o CNPJ cancelado”, alerta a analista do Sebrae Minas.

Para não errar

Os formalizados que ainda não encaminharam a Declaração Anual de Faturamento deverão ficar atentos às informações solicitadas pela Receita Federal.  Confira algumas dicas do Sebrae Minas para evitar erros no preenchimento da DASN: 

• Não informe valores menores que o real: na DASN, o MEI deve informar os valores do que foi vendido ou prestado serviço com e sem a emissão de notas fiscais. Lembre-se que além da nota fiscal, a Receita Federal tem até cinco anos para cruzar os dados dos valores recebidos no cartão de crédito e movimentação bancária do CNPJ, identificando as divergências. A sonegação pode custar caro, já que o MEI pode ser desenquadrado de forma retroativa ao ano em que houve a sonegação, sofrer processo e multa.

• Cuidado com erros de digitação: os formalizados devem estar atentos ao preenchimento dos valores. Não é necessário colocar vírgula nem ponto final para separar os centavos, o sistema fará isso automaticamente. O ideal é que o MEI sempre confira o que digitou antes de avançar para a próxima etapa da declaração. 

• Tenha um controle de vendas: muitos MEI se esquecem de fazer o acompanhamento mensal das vendas e lançar os valores na DASN. Isso é um grande problema, pois a falta de controle faz com que o formalizado não perceba que tenha extrapolado o limite de faturamento anual de R$ 81 mil por ano. É importante acompanhar os valores das vendas, pois com o aumento do faturamento, o empreendedor deve se antecipar e migrar para o regime tributário de microempresa (que faturam até R$ 360 mil por ano).

• Não deixe de enviar a declaração porque não vendeu durante o ano: mesmo que o MEI não tenha exercido a atividade ou não tenha faturado em 2019, é necessário fazer a declaração até o dia 30 de junho de 2020. O envio da DASN, assim como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Mensal (DAS) são obrigatórios independente do faturamento do empreendedor. Se o MEI não exerce a atividade, é necessário que ele solicite a baixa do CNPJ. 

• Não entregue fora do prazo: todos os Microempreendedores Individuais devem enviar a declaração de faturamento até o dia 30 de junho, mesmo que a formalização tenha sido feita no dia 31 de dezembro do ano passado têm essa obrigação. Os MEI que não enviarem a DASN dentro do prazo receberão multa de no mínimo R$ 50,00 e ainda ficarão impedidos de emitir as DAS do ano vigente, o que irá impactar em mais multas e juros, além da perda dos benefícios previdenciários. 

• Marque Situação Especial somente para CNPJ já baixados: alguns MEI acabam enviando a DASN marcando equivocadamente a opção “Situação Especial”. Este item só deve ser marcado pelo MEI que encerra suas atividades formalmente no Portal do Empreendedor. Caso o MEI não se encaixe neste perfil, e mesmo assim tenha marcado essa opção, ele terá que enviar outra declaração retificando os dados informados anteriormente.

ASCOM SEBRAE MINAS

Escritório de Gestão de Leitos vai monitorar, principalmente, hospitais com taxa de ocupação de UTI acima de 90%

Com o objetivo de monitorar e gerir internações hospitalares de Minas Gerais neste momento de pandemia, o governo estadual começa a rastrear, em tempo real, os leitos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, foi criado o Escritório de Gestão de Leitos, que fará contato direto e diário com hospitais mineiros para conhecer a realidade desses locais, principalmente onde a taxa de ocupação das unidades de terapia intensiva (UTI) esteja acima de 90% e onde haja pacientes há mais de 20 dias internados.

O escritório, deliberado pelo Comitê Extraordinário Covid-19, é formado servidores de diversas áreas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). A união desses profissionais é uma força-tarefa determinante para que a realidade dos hospitais seja conhecida, compreendida e solucionada por cada área competente. Os dados gerados pelo escritório serão base para que o Poder Executivo estadual trace estratégias de atuação para esses locais no enfrentamento da covid-19. 

“A atuação do escritório pode trazer mudanças na avaliação do quantitativo da ocupação de leitos no estado, aumentando ainda mais a transparência de dados”, afirma o secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral. 

Alerta vermelho

Serão monitorados todos os hospitais com leitos de UTI conveniados ao SUS, tanto as unidades públicas como as filantrópicas e particulares que tenham leitos do SUS. O ponto de partida será a taxa de ocupação acima de 90% e pacientes internados há mais de 20 dias. 

“Esse é o nosso alerta vermelho para que possamos entrar em contato com a pessoa que alimenta os dados no sistema SUSFácil e também com o gestor do hospital. Quando entrarmos em contato com essas pessoas, vamos rastrear junto com eles, por exemplo, se há pacientes que já tiveram alta hospitalar e, por algum motivo, ainda consta no sistema a informação como leito ocupado”, explica David Mello de Jesus, coordenador da Alta Complexidade da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde da SES-MG.

De acordo com ele, a intenção desse núcleo não tem caráter punitivo para os hospitais, mas sim objetivo de refinar a qualidade das informações prestadas e conhecer mais de perto a realidade atual. “Precisamos mais do que nunca conhecer o cenário desses locais em tempo próximo ao real. Vamos ver se a taxa de ocupação nas internações está elevada ou se houve algum víeis técnico que contribuiu para a demora nas atualizações de dados sobre leitos”, esclarece David Mello. 

Atualmente, os dados de entrada e saída de um paciente internado em leitos do SUS são cadastrados no sistema do Governo de Minas SUSFácil. 

Soluções

O escritório conta com 15 itens de competências para rastrear nos hospitais, buscando informações sobre falta de equipamentos, testes para o coronavírus, registros de óbitos causados pela doença, entre outros. “Com essa busca, vamos conhecer os entraves assistenciais tanto dos hospitais como do território”, afirma David Mello. 

Constada a necessidade hospitalar em disponibilidade de leitos, a equipe vai acionar setores da SES competentes para solucionar o problema. “Caso haja, por exemplo, um estrangulamento na capacidade dessa unidade de saúde, vamos remeter isso para a Subsecretaria de Regulamentação da SES-MG para ajudar a desafogar o local”, esclarece David.

Caso sejam constatadas falhas no processo de informação sobre internações, a equipe vai trabalhar junto com as unidades regionais para melhorar esse fluxo de comunicação.

Operação de desembolsos do Pronampe é mais uma ação para assegurar sustentabilidade financeira no contexto da pandemia

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) vai começar a operar financiamentos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), do governo federal. Os microempresários interessados na linha de crédito BDMG deverão se cadastrar previamente, a partir da próxima terça-feira (30/6), no próprio site do banco.

Poderão acessar o crédito empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e com data de fundação até 18 de maio de 2019. A linha possui condições excepcionais de mercado: juros de 1,25% ao ano + Selic, com prazo total de 36 meses – sendo 8 meses de carência e pagamento em 28 parcelas. O financiamento poderá ser aplicado em capital de giro ou em investimentos, com limite máximo de contratação de 30% da receita bruta da empresa em 2019.

Desembolso

Segundo as regras do Pronampe, é condição para as empresas acessarem a linha o compromisso de manter o número de postos de trabalho em 18/5/2020 por, pelo menos, 60 dias após o recebimento do valor total do crédito. Ainda conforme o programa, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) honrará as operações contratadas. 

“Compatibilizar a forte demanda por crédito gerada no contexto socioeconômico da pandemia com uma gestão de risco que assegure a sustentabilidade financeira do BDMG no longo prazo é o caminho que estamos trilhando”, explica o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão. 

Ele lembra que, em maio, o banco registrou recorde histórico de desembolso para empreendedores de menor porte. “Agora, nossa operação com o Pronampe vai trazer um novo fluxo de liquidez para as microempresas, com a vantagem adicional de que o BDMG não exige a contratação de outros produtos financeiros para os clientes terem acesso às suas linhas de crédito”, avalia. 

Diferenciais

Além de não exigir contratação de outros produtos, o BDMG também não coloca como regra a necessidade de se ter conta bancária para acessar o financiamento, uma vez que o banco não possui correntistas. 

Outro diferencial é que as solicitações poderão ser feitas por meio do BDMG Digital, plataforma de atendimento on-line do banco disponibilizada em seu site. O processo garante menos burocracia e mais agilidade.

Além disso, o banco conta com uma rede de 350 correspondentes bancários em todo o estado de Minas Gerais, o que permite maior alcance de regiões mais distantes, com atendimento personalizado e sem custos adicionais.

Governador ressalta importância do primeiro projeto do tipo no país, que vai auxiliar na diversificação da economia e atração de novos investimentos

O governador Romeu Zema ressaltou a importância da inauguração do Aeroporto Industrial de Minas Gerais para a diversificação da economia mineira, atração de novos investimentos, abertura e conexão do estado com o comércio exterior.

O projeto, inédito no país, foi implementado pela BH Airport no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, região metropolitana da capital. O tema foi debatido pelo governador e autoridades de diversas esferas públicas e entidades empresariais nesta quinta-feira (25/6), na TV Band.

“O aeroporto industrial vem deste contexto de diversificação das atividades econômicas, além de conexão com o exterior, que torna o estado mais aberto e próximo de grandes centros no mundo todo. Vejo o aeroporto industrial como uma belíssima oportunidade para o desenvolvimento de Minas Gerais. É um projeto de longuíssimo prazo, que vem sendo desenvolvido e tenho o prazer de estar como governador pronto para entregá-lo”, afirmou o governador.

Novos negócios

Zema destacou que a atração de novos negócios é um dos principais pilares de seu governo. Em 2019, Minas Gerais se destacou com mais de R$ 50 bilhões em novos investimentos.

“Este ano, apesar da pandemia, já conseguimos atrair mais de R$ 5 bilhões. O estado está à disposição, estamos simplificando toda a parte tributária, fiscal. No meu governo, estamos de portas abertas para atender os investidores e quem gera empregos”, disse.

O governador também lembrou que o Estado tem pleiteado investimentos junto ao governo federal para melhorar a infraestrutura, com investimentos em rodovias federais e em metrô, por exemplo.

“Tudo isso vai diversificar a nossa economia, melhorar a nossa logística. Nós estamos no pior momento, numa recessão econômica em meio a uma pandemia, mas estamos olhando para frente e, com certeza, isso nos prepara para sairmos da crise muito mais fortalecidos”, finalizou.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
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O projeto

O Aeroporto Industrial, realizado pela BH Airport – concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, é um projeto inédito que prevê benefícios fiscais a empresas exportadoras que estiverem instaladas dentro do sítio aeroportuário. O empreendimento tem grande potencial para elevar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional, além de atrair novos investimentos externos para o Brasil.

O diretor presidente da BH Airport, Marcos Brandão, disse que o objetivo é transformar o aeroporto em um ambiente de negócios e experiências. O primeiro Aeroporto Industrial do Brasil conta com uma área disponível de 750 mil metros quadrados e tem expectativa de atrair cerca de 250 empresas ao longo dos anos, gerando milhares de empregos.

“O aeroporto industrial tem a capacidade de atrair empresas, mas principalmente investimentos qualificados, de produtos de alto valor agregado e que são transportados pelo modal aéreo. Ele está no contexto de uma estratégia de transformar o aeroporto e a região em um ecossistema de desenvolvimento”, explicou Brandão.

Ele lembrou que a localização geográfica do estado favorece a prospecção de novos negócios, onde as empresas terão acesso a mercados internacionais e nacionais de forma rápida, eliminando o custo e o risco com o transporte rodoviário.

Desenvolvimento

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, parabenizou a iniciativa e o desenvolvimento do projeto. Ele ressaltou a importância do aeroporto para o desenvolvimento de Minas Gerais.

“É o primeiro exemplo de aeroporto industrial no país, isso é fundamental. Se cria um regime especial que vai ser muito importante para a atração de empresas, de investimentos e geração de empregos. É uma grande iniciativa e tenho certeza que as empresas vão enxergar isso, que vai representar, no final das contas, emprego. É um passo na direção da reindustrialização e reinsere o estado de Minas neste cenário”, afirmou o ministro.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, também reforçou que o empreendimento será uma porta de entrada para novos investimentos.

“Minas não tem portos, então o aeroporto é o local para escoar os produtos de alto valor agregado. Vamos ganhar competitividade e mercado tanto no Brasil quanto no exterior. As facilidades logísticas vão possibilitar o aumento da plataforma de exportação e a diversificação da nossa economia”, pontuou Roscoe.

Também participaram do debate o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia; o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus; e Marcelo Lobo, CEO da Clamper, primeira empresa instalada no aeroporto industrial.

Novo espaço deve ser entregue em 2020

Cachoeira de Minas terá fórum ampliado e reformado
Novo espaço deve ser entregue em 2020
De forma remota, o presidente Nelson Missias de Morais anuncia ampliação e reforma do fórum de Cachoeira de Minas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou nesta quarta-feira (24/6) a ampliação e reforma do Fórum Deputado Christovan Chiaradia, na Comarca de Cachoeira de Minas. O anúncio foi feito de modo remoto e através do Facebook .

Na comarca, o juiz diretor do foro, Almir Prudente dos Santos, comentou que a execução das obras é a realização de um sonho alimentado desde 1991, quando da inauguração do fórum.

O magistrado disse que as novas instalações irão proporcionar um melhor atendimento ao cidadão, bem como melhores condições de trabalho para magistrados, servidores, colaboradores, promotores, advogados e defensores públicos.

“Teremos a possibilidade de oferecer a todos um trabalho de qualidade e serenidade. Trata-se de um passo gigante rumo à modernidade”, destacou.

A obra

A edificação terá a infraestrutura necessária ao desempenho das atividades jurisdicionais, de acordo com os parâmetros de conforto, ergonomia, acessibilidade e salubridade exigidos para o atual momento, informou o desembargador.

O primeiro andar acomodará defensoria pública, OAB, Ministério Público, administração, sala para os oficiais de justiça e setor psicossocial. O segundo pavimento terá o salão do júri, espaço para testemunhas, Juizado Especial, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vara judicial, entre outros ambientes.

Texto encaminhado à  ALMG prevê contribuição inferior a 14% para mais de 153 mil servidores ativos

Enviada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (19/6), a proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) propõe uma tabela de contribuição progressiva. Dessa forma, quem ganha menos contribui menos.

De acordo com o texto do Executivo, do total de 184.284 servidores ativos do RPPS, 83% recebem até R$ 6 mil. Esse grupo vai contribuir com alíquotas efetivas (descontos reais nos vencimentos) que variam de 13% a 13,67%, ou seja, índices inferiores aos 14% exigidos pelo governo federal. Já para os grupos formados por servidores com salários maiores as alíquotas efetivas variam de 15,13% a 18,38%.

A reforma, que se refere aos servidores civis do RPPS de todos os Poderes, inclui ainda 251.004 aposentados e 38.476 pensionistas. Para esses, a proposta é que os beneficiários que recebem até um salário mínimo fiquem isentos de contribuição. Para os benefícios acima do salário mínimo, as alíquotas progressivas seguem a mesma tabela adotada para os servidores ativos.

Déficits sucessivos

Deve-se ressaltar que a reforma proposta é reflexo de uma nova realidade. Hoje, felizmente, a expectativa de vida tem aumentado continuamente. Vivemos mais do que nossos antepassados e é preciso que a seguridade social seja ajustada para garantir aposentadorias e pensões dignas a todos os trabalhadores. É bom lembrar que essas adequações vêm acontecendo em todo o mundo.

Para o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a Reforma da Previdência mineira é extremamente necessária, considerando os sucessivos déficits previdenciários enfrentados pelo Estado. Somente nos últimos oito anos, a Previdência consumiu, em valores atualizados, mais de R$ 130 bilhões do tesouro estadual. Numa situação de normalidade, esses recursos poderiam ter sido direcionados para políticas públicas nas áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança.

“As propostas encaminhadas para análise dos deputados estaduais têm como objetivo principal mitigar o déficit, a longo prazo. O que esperamos é que elas ajudem a evitar que futuras gerações sejam oneradas ou vivam sob a constante ameaça de um sistema previdenciário insustentável”, analisou.

A expectativa é que, com a reformulação do sistema previdenciário mineiro, o Estado alcance uma economia de R$ 32,5 bilhões nos próximos dez anos, sendo R$ 2,3 bilhões já em 2021.

O Governo de Minas tem novo líder na Assembleia Legislativa. O governador Romeu Zema escolheu Raul Belém (PSC) para exercer a função de líder de Governo. O deputado faz parte do bloco Sou Minas Gerais. Belém é uma jovem liderança, mas com experiência política, tendo passagens pelos Executivos estadual e municipal. Possui bom trânsito junto aos seus pares, na Assembleia Legislativa.

O governador agradece ao deputado e acredita que o novo líder será de fundamental importância na discussão dos temas pertinentes à reconstrução de Minas Gerais.

A partir desta quinta-feira (26/6), oficiais deverão advertir quem estiver transitando sem máscara ou participando de aglomerações

Até o momento foram 32.769 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 12.497 casos e são 19.466 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 806 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.204): 806 foram confirmados, 231 encontram-se em investigação e 1.167 foram descartados para Covid-19.
Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 25/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.
Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

Boletim Epidemiológico – Clique Aqui

Pequenos negócios têm ganhado fôlego ao acessar linhas de crédito especiais com taxas e prazos mais competitivos

Responsáveis pela geração de 60% dos empregos no estado, pequenas e micro empresas (MPE´s) estão buscando soluções para enfrentar a crise econômica imposta pela pandemia da covid-19.

Neste cenário, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem sido aliado de pequenos negócios como o do comerciante Marinaldo Sales Cardoso, proprietário de uma mercearia de bairro em Belo Horizonte, e de Luiz Cezar de Alvarenga Menezes, dono, cozinheiro e gestor de um restaurante self-service em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Ambos recorreram a linhas de crédito do banco para dar fôlego aos negócios.

Cardoso e Menezes engrossam as estatísticas do BDMG: só no mês de maio, foram desembolsados R$ 62 milhões em crédito para micro e pequenas empresas (MPEs). O valor, um recorde mensal, entra para a história da instituição como o maior desde a fundação, há 58 anos. 

Recorde

Presidente do banco, Sérgio Gusmão informa que, do início do ano para cá, o BDMG emprestou R$ 155,6 milhões para as MPE´s, acréscimo de 101% em relação ao mesmo período de 2019.

O montante e o recente recorde no total de crédito se deve, principalmente, ao desenvolvimento de linhas especiais para o enfrentamento à covid-19, a exemplo de redução das taxas de juros com prazo de carência dobrado (válida para MPEs de todos os setores econômicos) e linhas direcionadas a setores específicos (Saúde, Turismo, empreendedorismo feminino), além da possibilidade de renegociação de dívidas de empresas com o banco.

Segundo ele, um dos objetivos do lançamento de linhas de crédito especiais é aumentar a liquidez do empreendedor mineiro. 

Volta por cima

Com quase 20 anos de atividades ininterruptas em Juiz de Fora, o restaurante a quilo de comida mineira e sabor caseiro quase fechou as portas. “Meu público é formado por estudantes, aposentados, profissionais liberais, representantes comerciais. Antes da pandemia, minha média de vendas mensal era de R$ 90 mil. A covid-19 nos afetou de forma violenta. Fiquei fechado por 60 dias e retornamos sem poder operar em nosso modelo de negócio, já que o self-service foi suspenso em prevenção à doença. Tive uma queda de 90% do faturamento, precisei demitir”, conta o empresário Luiz Cezar de Alvarenga Menezes.

Para resistir, ele recorreu a uma linha de crédito do BDMG. “Precisei de capital de giro e encontrei no banco um processo burocrático mais rápido e taxas mais atrativas, em comparação a outras instutuições de mercado”, detalha.

Com a experiência de conseguir o recurso quando mais precisou, o empresário destaca que a empresa deve estar com impostos e obrigações em dia para recorrer às linhas de crédito do BDMG. “Estamos enfrentando uma grande dificuldade, mas acredito na minha empresa, na minha gestão e na volta por cima”.

 Expansão

Marinaldo Sales Cardoso apostou em um negócio que vende de tudo: gênero alimentícios, limpeza, higiene pessoal e bebidas em geral. Aberto há dez anos no Bairro Santa Cruz, na região Nordeste de Belo Horizonte, não sofreu grandes perdas com a pandemia. “Atendo a moradores do bairro e aos que circulam nas proximidades. Por isso acredito ter mantido o meu faturamento médio, cerca de R$ 40 mil por mês”.

No entanto, o empresário decidiu recorrer ao crédito para criar novas oportunidades na crise. “Fiquei preocupado, como todo mundo, pois a economia não estava bem. Ao mesmo tempo vi a possibilidade de melhorar o negócio, de aumentar as vendas. Logo pensei em buscar um capital de giro no BDMG, além de, também, garantir algum recurso para uma possível piora”.

Cardoso afirma que já era cliente do banco. “Com isso, não houve dificuldade na aprovação do crédito e tudo saiu no tempo hábil”. O empresário afirma ainda que “ter o BDMG como parceiro é sempre importante, independentemente de crise”. E justifica: “Ter acesso ao capital que você precisa com a melhor taxa do mercado e prazo suficiente, que não compromete outros compromissos da empresa, representa uma segurança para o negócio”.

Por fim, Cardoso faz uma avaliação otimista. “A mercearia vai sair da crise da covid-19 melhor do que entrou.” E dá uma dica que vale ouro para os colegas empresários. “Não espere a saúde financeira de seu negócio piorar para buscar recursos. Com antecedência, é possível escolher uma instituição financeira que ofereça as melhores condições. A economia vai precisar de tempo, mas vai voltar a crescer”. 

Como acessar o crédito

Para agilizar e desburocratizar a concessão de crédito, o BDMG possui uma plataforma digital na internet. Para iniciar o processo basta seguir os seguintes passos:

– Acesse o site bdmg.mg.gov.br, faça uma simulação e, após escolher a condição ideal para a sua empresa, inicie o pedido de financiamento;

– Preencha os dados da sua empresa e dos sócios. Em poucas horas, você receberá o retorno com a análise da proposta;

– Após a aprovação da proposta, basta enviar ao BDMG o contrato assinado e os documentos solicitados, via correio;

– Após o recebimento e a análise da documentação, o dinheiro será creditado na conta corrente de sua empresa em poucos dias. 

Documentos são necessários

O critério varia de acordo com vários fatores, como o segmento que a empresa atua e qual linha de crédito mais adequada para ela. Ao contrário de bancos comerciais, o BDMG não exige uma contrapartida da empresa para conceder crédito, como abertura de conta corrente, aquisição de cartão de crédito ou outros produtos.

Como instituição regulada pelo Banco Central, o BDMG analisa informações financeiras diversas sobre as empresas, em linha com os protocolos oficiais vigentes, para autorizar as operações. 

Limite de valores

Os valores também dependem das linhas oferecidas e da análise feita com base nas informações enviadas pelas empresas.

Ao longo de todo o ano, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), apoia o desenvolvimento de projetos que estimulem a conscientização dos cidadãos sobre a importância socioeconômica dos tributos como viabilizadores de políticas públicas, o conhecimento sobre a administração pública e o acompanhamento da aplicação dos recursos advindos dos impostos, que são a premissa do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

Agora, chegou a hora de esses projetos serem inscritos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020, concurso que reconhece iniciativas que apontam soluções inovadoras na área tributária. As categorias que competem são Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

As inscrições vão até 15 de agosto para as categorias Escolas e Instituições e 30 de setembro para Imprensa e Tecnologia, e podem ser feitas pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br.

Os vencedores irão dividir o prêmio de R$ 50 mil. A previsão é que a divulgação dos finalistas ocorra em 7 de novembro e os campeões sejam conhecidos no dia 26 do mesmo mês. Pela primeira vez, a solenidade de premiação acontecerá em Belo Horizonte. 

Ações do Proefe

Servidor da SEF/MG e gestor do Proefe, Luiz Antonio Zanon explica que, a partir de capacitações, as equipes de Educação Fiscal orientam escolas e empresas a desenvolver projetos, oferecendo o suporte técnico, e também auxiliam prefeituras que pretendam implementar seus programas municipais de Educação Fiscal.

O interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma solicitação à Divisão de Educação Fiscal da SEF/MG. Mais informações no link: http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/. 

Conscientização dos estudantes

Coordenador do projeto campeão em 2019, o professor Rodolfo Alves Pereira, da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, de Leopoldina, conta que seus alunos do 8º ano do ensino fundamental mergulharam na história para conhecer a origem dos tributos e descobrir a função prática da aplicação dos recursos fiscais.

Intitulado “Estudo sobre a história dos tributos e a importância dos impostos para o desenvolvimento social na contemporaneidade”, o projeto defende que a questão tributária sempre gerou conflitos, desde as civilizações mais antigas. E precisa ser conhecida, a partir de um trabalho de conscientização na escola desde cedo, a fim de criar uma nova geração consciente e comprometida com a responsabilidade fiscal.

Segundo o professor, com a pesquisa, os alunos passaram a entender, por exemplo, a função da emissão do cupom fiscal, que possibilita a arrecadação de recursos que, tecnicamente, são revertidos em benefícios para população, pela implementação de serviços de Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento. 

Prêmio

O prêmio foi criado em 2012 pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com apoio do Ministério da Educação e das administrações tributárias dos estados.

Parceria permitiu interligação dos sistemas de informação das duas instituições

Delegado Breno Carvalho, delegada Isabella Franca e o juiz Marcelo Gonçalves de Paula

O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou, na tarde desta terça-feira (23/6), de coletiva de imprensa, organizada pela Polícia Civil, para divulgar a recente interligação dos sistemas de informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da PCMG.

Lançada na última sexta-feira (19), a inovação permite que a autoridade policial, de qualquer local do Estado, pesquise pelo nome do suspeito e identifique a existência de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, em relação ao investigado. É possível também a verificação das datas de deferimento da medida protetiva e da notificação do agressor.

De acordo com o juiz Marcelo de Paula, a interligação dos sistemas irá facilitar e agilizar diversas ações de investigação e combate à violência contra mulher. “Essa parceria com a Polícia Civil, que permite acesso às informações do Judiciário, relativas à violência doméstica em todas as comarcas de Minas, aumenta a eficácia das ações dos sistemas de justiça no combate às infrações penais causadas pela desigualdade de gênero”, ressaltou o magistrado.

Parceria

Segundo o magistrado, desde 2018, o sistema de informações do TJMG contém dados específicos de violência doméstica, mas eles eram restritos à capital. O juiz destacou o empenho da desembargadora Alice Birchal, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), na implantação da iniciativa em todo o Estado.

Esse importante reforço na luta contra a violência doméstica foi possível graças à parceria firmada entre as duas instituições. Em maio deste ano, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais e o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto de Souza, assinaram uma portaria para a criação do grupo de trabalho que apresentou soluções para interligar os sistemas utilizados pelo Judiciário e pela Polícia Civil.

Participaram também da entrevista coletiva, a chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, delegada Isabella Franca, e o coordenador de Sistemas da PCMG, delegado Breno Carvalho.

Durante a entrevista, a delegada Isabella Franca, destacou que a parceria com o TJMG representa uma conquista da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica. Já o delegado Breno Carvalho ressaltou a agilidade trazida pela interligação dos sistemas para o trabalho nas delegacias, ele disse ainda que já estão sendo estudados alguns aperfeiçoamentos como a busca de informações também pelo nome da vítima.

ASCOM TJMG

Mais de 3,7 milhões de itens foram coletados. Estado também irá distribuir alimentos para os 853 municípios mineiros para enfrentamento à covid-19

O Governo de Minas arrecadou, até o momento, cerca de R$ 19 milhões em doações para auxiliar o enfrentamento da pandemia do coronavírus no estado. São mais de 3,7 milhões de itens recolhidos, como álcool 70%, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material hospitalar e produtos de higiene, que estão sendo destinados para a população mais vulnerável. Além disso, serão distribuídas 175.500 cestas básicas a famílias carentes nos 853 municípios mineiros.

“Estamos aqui hoje para agradecer as pessoas e empresas que doaram 3,7 milhões de itens neste momento tão difícil da pandemia. Essas doações têm sido fundamentais para ajudar aquelas famílias que precisam. Recebemos principalmente material hospitalar, de limpeza. Dentre as doações que o Estado recebeu constam 175 mil cestas básicas que serão distribuídas para todos os municípios de Minas”, afirmou o governador Romeu Zema, ressaltando a união de esforços de diversos órgãos estaduais na ação e a mobilização junto à sociedade civil e iniciativa privada.

O vice-governador Paulo Brant também destacou a solidariedade do povo mineiro e agradeceu as doações. “Nestas horas de tristeza e de dor surge com mais força a capacidade do ser humano em ser solidário, ter compaixão. A sociedade mineira tem dado mostras inequívocas de muita generosidade”, disse.

Apoio

As doações dos 3,7 milhões de itens foram recebidas por meio da força-tarefa criada pelo Governo de Minas, que é integrada pelo Gabinete Militar do Governador (GMG) / Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), Serviço Social Autônomo (Servas) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Entre os itens arrecadados também estão equipamentos e materiais hospitalares, combustível, serviços em geral – como instalação e montagem de estruturas – e recursos financeiros. Foram atendidos cerca de 500 locais em 368 municípios de diversas regiões do estado.

O controle do material doado é feito por meio de sistema digital que registra desde a entrada dos itens até as suas condições, observando, por exemplo, o prazo de validade. Todo o material coletado é encaminhado para o depósito da Defesa Civil estadual, separado e, após o trabalho de logística, distribuído para os municípios, hospitais, povos e comunidades tradicionais que precisam do auxílio. As doações são levadas pelos caminhões da Cedec e de empresas privadas apoiadoras da iniciativa.

Cestas básicas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai distribuir 175.500 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade nos 853 municípios mineiros. A ação será possível graças a uma parceria com o projeto “Fazer o bem faz bem”.

A distribuição das cestas será viabilizada por meio de parceria entre a Sedese, Defesa Civil e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os alimentos serão recebidos em 19 batalhões e centros de distribuições da Defesa Civil em todo o estado, onde os municípios deverão fazer as retiradas.

Os donativos serão direcionados para diversos públicos, identificados pelo Cadastro Único de Assistência Social (Cadúnico) do governo federal e demais cadastros oficiais. São eles: pessoas na faixa de extrema pobreza, e que não tenham recebido o auxílio emergencial da União; pessoas idosas em situação de extrema pobreza; povos e comunidades tradicionais; catadores de material reciclável; jovens na faixa de pobreza que não foram atendidos pelo Bolsa Merenda, além de entidades que atendam população em situação de rua.

Alívio e dignidade

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, afirmou que as doações são de extrema importância. “Sabemos como a pandemia afetou a renda das famílias e aquelas que já tinham poucos recursos foram ainda mais impactadas. As doações, principalmente de alimentos, trazem alívio e dignidade para essas famílias que precisam de apoio para superar esse momento”, comentou.

Para divulgar e mobilizar os municípios, o governo com o apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Estou aqui para agradecer ao Governo do Estado que está fazendo este movimento de capitanear estes recursos da iniciativa privada para repassar para nossos cidadãos que estão precisando. Os municípios vão ser parceiros nisso, cada um deles precisa fazer a sua adesão para receber esta ajuda que vai chegar para quem está mais precisando neste momento”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Portal MG

As doações são feitas pelo Portal MG (www.mg.gov.br), que recebe tanto materiais de prevenção ao contágio pelo coronavírus quanto arrecadações financeiras para compra de insumos e equipamentos hospitalares. Acessando o portal, o interessado em realizar a doação preenche um formulário com nome e e-mail para contato. Nesse momento, já é possível inserir informações como discriminação dos itens a serem doados, valor estimado e local de retirada (em caso de bens).

Caso esses dados não sejam informados no cadastro inicial, a área responsável pelas doações no Estado irá entrar em contato com o interessado e direcionar a doação dentro do Executivo estadual.

Para doação de recursos, será emitido um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para pagamento.

As dúvidas devem ser enviadas para o e-mail defesacivil@defesacvil.mg.gov.br.

Outras iniciativas

Além do empenho para distribuir itens necessários às comunidades mineiras, o Estado também lançou novos serviços para melhor atender o cidadão. Uma das iniciativas é o Saúde Digital MG, aplicativo que possibilita o atendimento médico a distância.

Outro projeto é o Medicamento em Casa, por meio do Farmácia de Minas, que entrega remédios em domicílio para pessoas grupos de risco da covid-19, por uma parceria entre Defesa Civil, SES e a empresa 99 Táxi.

Até o momento foram 29.897 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 11.882 casos e são 17.295 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 720 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.
Dos óbitos notificados (N=2.083): 720 foram confirmados, 261 encontram-se em investigação e 1.102 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. 

Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.
Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 23/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.
 
Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

Boletim Epidemiológico – Clique Aqui

Iniciativa integra campanha do Núcleo de Voluntariado neste inverno

A campanha do Núcleo de Voluntariado do TJMG arrecadou mais de R$ 7 mil para a compra de cobertores e sacos de dormir

Vou acabar morrendo de fome, não de coronavírus.” Essa frase foi repetida por moradores de rua da Itália e da Espanha, no auge da quarentena naqueles países. Depois, teve ecos no Brasil, com repórteres registrando falas parecidas de quem vive nas ruas das principais capitais brasileiras, revelando a situação dramática vivenciada neste momento por uma das populações mais vulneráveis do País.

Ações de solidariedade começaram então a emergir de todos os lados, arrecadando em especial recursos para a compra de alimentos, porque a fome tem urgência. Mas eis que no Hemisfério Sul estávamos também às portas do inverno, que traz madrugadas geladas e amplia o sofrimento de quem não vive debaixo de um teto e sob a proteção de quatro paredes.

Em um esforço para poder levar algum alento a essa pessoas, mais uma vez o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se mobilizou em uma campanha para aquecer o inverno da população que vive em situação de rua em Belo Horizonte, por meio da doação de recursos para a compra de cobertores e sacos de dormir.

As doações foram depositadas na conta da Associação Pastoral do Povo da Rua. Tendo em vista apenas os valores que foram depositados e tiveram comprovantes enviados para o Núcleo de Voluntariado, a campanha no Judiciário mineiro conseguiu arrecadar um total de R$ 7.390. Desse montante, R$ 1.000 foram doados pelo Núcleo de Assistência Servidor Solidário do TJMG.

Em uma primeira etapa, foram adquiridos com os recursos 160 cobertores, entregues à Pastoral de Rua em 28 de maio. Em uma segunda etapa, encerrada nesta segunda-feira (22/6), foi possível a compra de 161 sacos de dormir — item que a Pastoral de Rua avaliou que seria menos perecível e poderia trazer mais conforto para os beneficiados.

Coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac: “Um ato de solidariedade é bom para quem o pratica, é bom para o outro e é bom para o mundo”

Passo para discussão

“Como coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG e como cidadã, meu coração transborda de alegria com ações como esta, de doação de cobertores e sacos de dormir, que visam diminuir um pouco o sofrimento daqueles que vivem em situação de rua”, declara a desembargadora Maria Luíza de Marilac.

A magistrada observa que a preocupação do Núcleo de Voluntariado com a população que vive em situação de rua sempre foi grande, mas aumentou ainda mais, diante do isolamento social decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“É muito difícil assistir a um ser humano, já fragilizado pela vida, ser açodado pelo frio das noites de inverno, ver depauperada sua saúde ainda mais, enquanto a pandemia da covid-19 bate à sua porta, como se porta ele tivesse para se proteger”, ressalta.

Por isso, para a magistrada, a campanha de cobertores e sacos de dormir não é apenas uma maneira de amenizar o sofrimento causado pelo tempo, “mas também uma forma de acalentar o sofrimento pelo desamparo humano, pela falta de acolhimento e pela solidão”.

Na avaliação da desembargadora, embora essa ajuda possa parecer pequena, “o fato de tantos magistrados e servidores terem se mobilizado para tão grave e triste realidade pode ser considerado um importante passo para a discussão desse fenômeno humano e global das pessoas em situação de rua, no TJMG.”

Além de, em nome do Núcleo de Voluntariado, agradecer a todos aqueles que contribuíram para a campanha, a desembargadora destaca que a importância da doação não se limita aos impactos gerados com os projetos e as causas sociais. “Abrange também mudanças que ocorrem para a própria pessoa que a pratica. Um ato de solidariedade é bom para quem o pratica, é bom para o outro e é bom para o mundo”, conclui.

ASCOM TJMG