Com novo pagamento, 72% dos servidores terão recebido benefício integralmente

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (30/12), o pagamento de mais uma parcela do 13º salário dos servidores estaduais. Na próxima quarta-feira (6/1), será feito um novo depósito de até R$ 2 mil a todos os servidores que ainda têm valores a receber.

Assim, o Governo de Minas terá quitado integralmente o benefício para quem tem direito a receber até R$ 4 mil, o que representa 72% dos servidores ativos e inativos.  Na última semana, no dia 23, já havia sido feito um primeiro pagamento de até R$ 2 mil para todo o funcionalismo. Nesta segunda parcela, serão gastos mais de R$ 565 milhões.

“Com isso, três a cada quatro servidores terão recebido o 13º integral. Fazemos esse pagamento com recursos da Lei Kandir, que chegam nesta quinta ao Estado, e com recursos que conseguimos devido à boa gestão”, afirmou Zema em suas redes sociais.

Receitas extras

O pagamento será possível graças a um esforço fiscal e de gestão feito pelo Governo de Minas ao longo de dezembro, além da entrada de recursos extraordinários no caixa do Estado. Foi confirmado hoje que, nesta quinta-feira (31/12), o governo federal efetuará o pagamento de uma parcela de mais de R$ 400 milhões referente à compensação da Lei Kandir.

Para a quitação integral do 13º salário, o Estado conta com a entrada de receitas extras, que serão prioritariamente dedicadas a quitar o benefício e acabar com o parcelamento de salários, além de tornar possível a retomada de investimentos.

“Reduzimos despesas e arrumamos a casa, mas isso não basta no caso de Minas. Precisamos de receitas extras para colocar nossas contas em dia, como o 13º e o salário dos servidores, além de retomar os investimentos. Como a lei Kandir, temos outras opções de recursos extras, como a autorização legislativa para venda de 100% da Codemig”, destacou o governador.

Parcelamento desde 2016

Desde 2016, o governo estadual passou a parcelar salários e o pagamento do 13º. O abono natalino de 2018, por exemplo, foi quitado integralmente em 2019, já na atual gestão estadual.

Atualmente, o pagamento de salários é feito em duas parcelas, com datas anunciadas com antecedência e sempre cumpridas pela administração estadual, o que não ocorria antes de 2019.

Salários de janeiro

Nessa terça-feira (29/12), o Governo de Minas anunciou a escala de pagamento do mês de janeiro, referente a dezembro de 2020. A primeira parcela será paga no dia 11 de janeiro e, a segunda, no dia 20.

Os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente na data da primeira parcela. As demais categorias receberão a quantia de R$ 2 mil na primeira parcela e o restante na segunda.

Dois acidentes graves, com cinco mortes em cada, marcaram o feriado de Natal nas rodovias MG-050 e BR-135. Diante disso, o alerta para motoristas que vão pegar estrada durante o recesso de ano novo precisa ser reforçado.

O primeiro cuidado é planejar a viagem, informando-se das condições das estradas, e, durante o deslocamento, praticar a direção defensiva, respeitando a sinalização. Estas são as orientações básicas do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que disponibiliza, por meio de seu site (www.der.mg.gov.br), consulta sobre as condições das rodovias sob sua responsabilidade.

Historicamente, nesta época do ano, as estradas ficam mais movimentadas e, portanto, mais perigosas. O maior fluxo de carros ainda encontra outro problema: as chuvas. Neste período, viajar significa redobrar cuidados, conhecer antes as condições das rodovias, anotar os telefones dos atendimentos de emergência e fazer uma revisão geral no carro para sair com segurança e evitar aborrecimentos.

Os riscos aumentam e são várias as precauções serem tomadas, como por exemplo, a verificação do sistema de freios; os pneus em bom estado e calibrados; o uso de cadeirinhas para transportar crianças; paletas dos limpadores de para-brisa verificadas, faróis funcionando adequadamente e outros cuidados importantes para realizar uma viagem tranquila e segura.

O DER disponibiliza em seu site, na parte de educação para o trânsito (http://www.der.mg.gov.br/educacao-para-o-transito), uma série de dicas importantes para o cidadão sobre as diversas situações que ele pode se deparar ao circular em ruas e estradas.

Pontos de atenção

Para Rosely Fantoni, gerente de Educação para o Trânsito do DER-MG, devido a pandemia, as viagens de carro poderão estar em primeiro plano para muitas pessoas, o que deve exigir cuidados redobrados.

Na avaliação da gerente, o condutor do veículo precisa ter consciência de que deve mudar sua maneira de dirigir quando está chovendo e o carro tem que estar preparado e em condições de trafegar em pista molhada.

“Nem todos os motoristas sabem que as primeiras chuvas são as mais perigosas, pois são elas que deixam as pistas escorregadias e o usuário não percebe o perigo que tem pela frente caso não diminua a velocidade e redobre a atenção”, ressalta Rosely.

Ela destaca, ainda, os procedimentos mais importantes: o condutor precisa estar sempre descansado, fazer uso do cinto de segurança, ultrapassar somente quando houver total segurança e visibilidade, usar farol baixo sob chuva ou neblina, manter distância do carro da frente, reduzir a velocidade e não frear bruscamente, não fumar dentro do carro e evitar parar no acostamento.

“Nesse caso, sendo inevitável parar, o motorista deve ligar o pisca-pisca, colocar o triângulo e galhos de árvores como alerta. Além disso, todos os ocupantes do carro devem sair e permanecer longe da pista. Caso o motorista precise parar em uma curva, deve colocar a sinalização de forma que outros vejam antes o problema”, orienta.

Foco também será o julgamento de crimes de lavagem e formação de milícia

A capital mineira tem agora cinco varas especializadas para julgar crimes de tóxicos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a denominação e a competência da 5ª Vara Criminal, que passou a ser 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Todas as secretarias de tóxicos do Fórum Lafayette passam a ter responsabilidade de julgar crimes que envolvem organização criminosa e lavagem de dinheiro. Estas e outras alterações constam na Resolução 956/2020 da Presiência do TJMG, publicada na edição do DJe de hoje, 28 de dezembro de 2020.

Um quinto do acervo dessas quatro varas vai ser redistribuído para a nova unidade judiciária. Na redistribuição, devem ter prioridade os processos de réus soltos e aqueles cuja instrução não tenha sido iniciada. A atual 12ª Vara Criminal da capital passa a ter a denominação de 5ª Vara Criminal. Os processos ativos e inativos em tramitação atualmente na antiga secretaria de juízo serão redistribuídos igualitariamente para outras nove varas criminais.

As novas competências das cinco varas de tóxicos vão processar e julgar crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores e formação de milícia na capital e em todos os municípios que abrangem as seguintes comarcas: Barão de Cocais, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Rio Piracicaba, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano.

A 1ª e a 5ª Varas Criminais também vão focar o julgamento de causas envolvendo o Estatuto do Idoso. Mais informações sobre as novas competências e denominações estão na minuta aprovada pelo Órgão Especial na sessão extraordinária realizada em16 de dezembro de 2020.

ASCOM TJMG

Apesar dessa perspectiva, pesquisa do Sebrae mostra uma interrupção na retomada do faturamento dos pequenos negócios pela primeira vez, após seis meses de crescimento

Pesquisa realizada pelo Sebrae junto aos donos de pequenos negócios mostra que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas em 2020, a maioria dos empresários (63%) continua otimista e pretende realizar investimentos no próximo ano. Os aspectos prioritários onde os empresários pretendem aplicar seus recursos são: divulgação (13%), modernização de produtos e processos (13%), ampliação do atendimento ou capacidade produtiva (9%), além de ampliação do mix de produtos/serviços (9%), entre outros. Ainda segundo o levantamento, 1 a cada quatro empresários (27%) afirmam não ter condições de fazer investimentos em 2021 ano e 10% preferem guardar dinheiro para uma emergência. “A pandemia trouxe o censo da necessidade da precaução para a rotina dos empresários, uma postura que passa a fazer parte do dia a dia dessas empresas. Acreditamos que esta foi uma lição que veio para ficar”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Apesar dessa expectativa de investimento, a pesquisa mostrou também que houve, em novembro, uma queda no ritmo de recuperação do faturamento das micro e pequenas empresas. Pela primeira vez, depois de seis meses de uma retomada contínua, o faturamento médio registrou uma ligeira queda (passou -36% em setembro para -39% em novembro). Houve ainda um crescimento da proporção de empresários que confessaram estar com muitas dificuldades para manter o negócio em operação (de 43%, em setembro, para 47%, em novembro). A pesquisa faz parte de uma série iniciada em março pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, a partir da chegada da Covid-19 ao Brasil. As entrevistas foram realizadas entre os dias 20 e 24 de novembro, com 6.138 donos de pequenos negócios de todos os estados e Distrito Federal. 

Inovação

O levantamento confirma um comportamento dos empresários no sentido de implementar inovações em seus negócios como forma de driblar os obstáculos impostos pela pandemia. Entre setembro e novembro, cresceu de 39% para 43% o número de empresas passou a oferecer um novo produto ou serviço, por força da crise. A pesquisa também apontou um aumento (de 67% para 70%) na proporção de empresas que vendem utilizando internet (apps, Instagram, WhatsApp etc).

De acordo com os entrevistados, o WhatsApp é a plataforma mais utilizada (84%), seguida pelo Instagram (54%) e Facebook (51%). O uso de site da própria empresa cresceu de 18% para 23%, entre junho e novembro. Já os aplicativos de entrega são a opção de 7% dos empresários.

Mais crédito

Outro dado positivo da pesquisa é a continuidade da ampliação do acesso ao crédito pelos pequenos negócios. Desde abril, a proporção de empreendedores que tiveram o pedido de empréstimo aprovado pelos agentes financeiros saltou de 11% (abril) para 34% (novembro).

Já o nível de endividamento permaneceu no mesmo patamar, entre setembro e novembro. 31% das empresas têm dívidas em atraso (mesmo percentual da última pesquisa); 37% estão com dívidas, mas em dia com os pagamentos; e 32% declararam não ter dívidas.

Números da pesquisa

Sobre a intenção de investir na empresa em 2021

13% pretendem investir em divulgação

13% querem modernizar os negócios (produtos e processos)

9% pretendem ampliar a capacidade produtiva ou de atendimento

9% planejam ampliar o mix de produtos/serviços

6% querem investir em capacitação própria

6% desejam reformar o estabelecimento

5% outros investimentos

2% planejam investir na capacitação dos funcionários

27% declararam não terem condições de fazer investimentos

10% vai optar em guardar recursos para uma emergência

Inovação

43% das empresas lançou ou começou a comercializar algum produto ou serviço novo a partir da crise

70% das empresas estão fazendo negócios pela internet

WhatsApp (84%)

Instagram (54%)

Facebook (51%)

Site próprio (23%)

Aplicativos de entrega (7%)

Crédito

52% das empresas buscaram empréstimo

34% dessas tiveram o pedido aprovado

Dívidas

37% – Têm dívidas em aberto e estão em dia –

31% – Têm dívidas em aberto e estão em atraso

32% – Não possuem dívidas

ASCOM SEBRAE MINAS

Medida ocorre em razão da pandemia da covid-19 e foi estendida até 30 de junho de 2021

O govenador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (29/12), decreto que prorroga por seis meses o Estado de Calamidade Pública, em decorrência do crescimento dos casos de contaminação pela covid-19 em Minas Gerais. Antes com prazo para 31 de dezembro, o Estado de Calamidade é previsto para durar, agora, até 30 de junho do próximo ano.

Classificada como uma pandemia sem precedentes, a doença já vitimou 11.615 mil pessoas em Minas até o momento, e infectou quase 530 mil. “A impressão que tenho é que o relaxamento e o cansaço das pessoas nesses últimos três meses tenham causado o aumento do número de infectados e das internações”, alertou.

O decreto foi assinado durante videoconferência, que contou com a participação de parlamentares. No texto, que também será analisado pela Assembleia Legislativa, Zema justificou que a prorrogação não se deve apenas a questões de saúde pública, mas também pelas consequências sociais e econômicas da pandemia.

Ainda de acordo com o governador, a prorrogação se faz necessária, principalmente, para que o Estado possa destinar mais recursos para a Saúde. A situação de calamidade foi reconhecida em Minas pela Resolução 5.529, de 25 de março deste ano.

Vacinação

Na reunião, o governador Romeu Zema voltou a destacar a atuação do Estado para garantir a vacinação em Minas. Foram adquiridas 50 milhões de seringas e mais de 600 câmaras refrigeradas para armazenamento dos imunizantes.

“Nossa logística já está planejada e pronta para ser iniciada. Os 853 municípios mineiros receberão o imunizante assim que a vacina chegar ao estado”, adiantou.

Combate à pandemia

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no combate à covid-19. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país.

Isso permitiu que o Estado dobrasse de cerca de 2 mil para quase 4 mil o número de leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

Essas foram algumas ações que permitiram a Minas Gerais ser, hoje, o estado com a menor taxa de mortalidade no país em razão da covid-19.

Além de parlamentares estaduais e federais, a videoconferência contou com a participação dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy e de Fazenda, Gustavo Barbosa, além de representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). 

Servidores estaduais receberão o salário nos dias 11 e 20/1. Saúde e Segurança recebem o pagamento integral  

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (29/12), a escala de pagamento do mês de janeiro, referente a dezembro de 2020. A primeira parcela será paga no dia 11 de janeiro e, a segunda, no dia 20.

Conforme os critérios já adotados nos meses anteriores, os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que atuam na linha de frente de combate à covid-19, receberão o salário integralmente na data da primeira parcela. As demais categorias receberão a quantia de R$ 2 mil na primeira parcela e o restante na segunda.

No último dia 23 de dezembro, os servidores públicos receberam uma parcela de até R$ 2 mil referente ao 13º salário. As informações sobre o pagamento dos demais valores serão anunciadas assim que possível. No momento, os recursos do fluxo de caixa são direcionados de forma a garantir o pagamento de salários. Ao todo, 40% da folha de pagamento do 13º salário foi quitada no dia 23/12.

Plataforma do órgão passará por adequação a partir de quarta-feira (30/12); nova ferramenta vai simplificar processo de compra e venda de automotores

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspenderá, de 30/12 a 6/1, a emissão de documentos para os serviços de registro de veículo zero, transferência de propriedade e alteração de dados de veículo. O motivo, conforme a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), é a transição para o modelo eletrônico do Certificado de Registro de Veículo (CRV-e) e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e);

A medida, que segue a Resolução nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vale para a Divisão de Registro de Veículos (DRV), em Belo Horizonte, e para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), no interior.

A previsão é de que os serviços voltem a ser oferecidos normalmente em 7/1.

Sistema

Durante o período de suspensão, o sistema de informática do Detran-MG passará por adequação para que seja feito o gerenciamento das informações da frota de veículos do estado, impossibilitando, temporariamente, a conclusão dos processos e emissão do documento após as vistorias.

Os prazos para serviços de veículos que, porventura, vencerem durante a suspensão serão automaticamente prorrogados, sem qualquer prejuízo para os cidadãos.

Mais moderno

O objetivo da nova Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e) é simplificar o processo na compra e venda dos automotores, por meio de itens de segurança mais modernos, como o QR-Code. A ATPV-e substitui a versão em papel moeda do antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento no qual o comprador e o vendedor declaram estar de acordo com a transferência da propriedade.
  
A ATPV-e poderá ser utilizada na versão eletrônica ou impressa em papel comum. Quando o proprietário vendedor e o comprador possuírem os requisitos necessários para assinatura eletrônica da ATPV-e, o preenchimento e a assinatura poderão ocorrer nos sistemas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão da União, ou dos Detrans, nos estados. Caso contrário, a opção será a versão impressa, devendo a ATPV-e ser assinada e conter o reconhecimento de firma do vendedor e do comprador por autenticação.

CRVs até então emitidos em papel moeda continuarão sendo válidos por tempo indeterminado. Portanto, quem possuir a antiga versão do documento não precisará realizar a solicitação de um novo Certificado de Registro de Veículo.