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Em 2020, incremento das audiências virtuais nas unidades prisionais de Minas permitiu a continuidade dos trabalhos jurisdicionais em todos os presídios e penitenciárias do Estado

Levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aponta a realização de mais de 16 mil audiências judiciais feitas de forma remota, entre maio e dezembro de 2020, nos presídios e penitenciárias de Minas. Em média, foram realizadas 98 teleaudiências por dia no sistema prisional.

O balanço começou a ser contabilizado diariamente pelo departamento a partir do início do mês de maio, em virtude da pandemia de covid-19 e da necessidade de aprimorar a alternativa às audiências presenciais. Do início deste ano até agora, já foram realizadas 1.021 audiências a distância no sistema prisional mineiro.

Ampliação

Em 2019 as audiências virtuais já eram realidade em alguns estabelecimentos penais de Minas. Em Pouso Alegre, Divinópolis, Uberaba e Uberlândia, por exemplo, as Varas de Execuções já apoiavam as audiências a distância. Em 2020, o Depen-MG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, expandiu as teleaudiências para todas as 196 unidades prisionais do Estado. O resultado foi um aumento expressivo do quantitativo realizado, dando continuidade aos trabalhos jurisdicionais no período de pandemia.

Para a expansão, o Governo de Minas distribuiu às unidades 500 computadores, 245 notebooks, 500 webcams e realizou 227 ampliações de banda de internet, além da instalação de 122 linhas de telefone. O investimento, da ordem de R$ 2,5 milhões, foi mais uma das ações da Sejusp para enfrentar a pandemia e conter a disseminação da covid-19 nos estabelecimentos penais. O esforço de várias áreas – informática, logística, custódia e ressocialização – foi necessário para que o projeto pudesse ser aplicado em todo o estado.

A juíza da 2^a Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, corrobora a opinião de colegas que defendem e apoiam a audiência virtual. A magistrada iniciou as audiências a distância na segunda quinzena de maio do ano passado e acredita que a integração entre Tribunal de Justiça, Sejusp, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB é a chave para o sucesso deste processo de oitiva. Segundo ela, as resistências iniciais pouco a pouco vão sendo quebradas e todos os atores envolvidos acabam descobrindo que as videoaudiências são extremamente positivas.

“Faço audiências virtuais diariamente. De maio de 2020 até hoje, posso dizer que houve melhoria de 100% do trabalho realizado. Muitas unidades prisionais já contam com boas salas de audiência, com bons equipamentos, microfones, fones e com boa acústica. O sinal de internet também melhorou muito. Isso tudo nos permite trabalhar com qualidade, de forma muito semelhante às audiências presenciais”, destaca a juíza, que já realizou audiências complexas, envolvendo mais de dez réus simultaneamente, de forma virtual, e garante que, mesmo a distância, é possível haver organização e “olhar nos olhos de cada participante”.

Importante destacar que as audiências seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG). O CNJ disponibilizou o sistema Webex que permite a interação entre réus, defesa, acusação e juízes, que participam das gravações em vídeo. Na prática, nada muda com relação às audiências presenciais. É possível, segundo magistrados, manter nesta modalidade tudo o que se realiza nas convencionais.

Fotos: Divulgação Sejusp e Divulgação TJMG

Ranking estadual

O Presídio de Ribeirão das Neves I (Dutra Ladeira) é a unidade que mais realizou as videoaudiências judiciais em 2020. Ao todo, foram 507 ações realizadas com presos que não precisaram se deslocar até o fórum para serem ouvidos pelos magistrados. O Presídio de Ribeirão das Neves II (Inspetor José Martinho Drumond), o Presídio de São Joaquim de Bicas II, o Presídio de Divinópolis I (Floramar) e o Presídio de Uberlândia I (Jacy de Assis) ocupam, respectivamente, os outros cinco primeiros lugares em número de teleaudiências no período de maio a dezembro de 2020.

Unidades prisionais com menor número de custodiados também se esforçaram e fizeram um excelente trabalho em parceria com as Varas de Execuções locais. É o caso dos Presídios de Ouro Fino e Ibirité, que realizaram, respectivamente, 176 e 160 audiências judiciais no ano passado.

Para Ronaldo Sodré, diretor da unidade de Ouro Fino, município que fica distante 450 quilômetros da capital, a estreita parceria com o Poder Judiciário só trouxe benefícios para a unidade prisional, já que, além de reduzir problemas advindos com os deslocamentos de custodiados, reforça a confiança da Justiça com o trabalho desempenhado pelo sistema prisional. “Este trabalho reflete de forma positiva o cumprimento da pena pelos custodiados, garantindo a eles os seus direitos dentro do ambiente prisional”, disse Sodré.

Investimento e economia

A implantação da teleaudiência trouxe economia aos cofres públicos, já que não é preciso haver escolta e deslocamento de presos até os fóruns. Além disso, a redução de presos em trânsito traz mais segurança para todos os envolvidos neste procedimento, reduzindo riscos e tentativas de fugas. A redução no número de escoltas também beneficia todo o sistema, visto que os policiais penais podem permanecer por mais tempo à disposição das ações e operações de segurança prisional.

“Caminhamos diariamente em parceria com o Poder Judiciário para que, cada vez mais, possamos melhorar as nossas entregas. As audiências virtuais beneficiam a todos e as unidades prisionais do Estado estão, a cada dia, melhores e mais preparadas para atender as demandas da Justiça. É muito gratificante perceber que a nossa gestão tem conseguido ampliar expressivamente essa possibilidade, tão importante neste período de pandemia e de distanciamento social”, pontuou o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado.

Funcionamento

Durante as audiências virtuais todos os atores envolvidos – réu, defensor, juiz e promotor – ficam em uma mesma sala virtual. Todos eles podem estar em ambientes físicos completamente separados, inclusive em municípios diferentes. Advogado ou defensor público podem conversar separadamente com o réu e a conversa não é gravada, tampouco assistida pelos demais participantes da audiência.

Terminada a conversa entre ambos, via chat, o defensor comunica ao magistrado, que, por sua vez, abre a sala aos demais participantes, dando início à audiência. Tudo isso é permitido dentro do sistema utilizado. Testemunhas também são protegidas e não aparecem nas câmeras.

Pagamentos efetuados até 31 de janeiro somaram R$ 2,8 bilhões, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 começa a vencer nesta quinta-feira (18/2), em Minas Gerais, para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até 24/2, se encerrando com os finais de placa 9 e 0.

O balanço parcial feito pela Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) aponta que os pagamentos efetuados até 31 de janeiro somaram R$ 2,8 bilhões. O valor representa 43,7% do total da arrecadação de R$ 6,4 bilhões prevista para este ano. 

Do montante arrecadado no mês passado, R$ 2,1 bilhões (75%) foram pagos em cota única, com desconto de 3%.

Pagamento

O pagamento da segunda parcela pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob –, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.

Os correntistas de quaisquer agentes arrecadadores também podem utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Quem preferir, pode acessar o site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) para emitir a guia de arrecadação. 

A Secretaria de Fazenda alerta que não envia boletos de IPVA para os contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou emissão de guia de arrecadação.

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além dos juros (taxa Selic).

Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda e também podem ser obtidos pelo LigMinas (155 – opção 5), com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais.

Prazo prorrogado para servidores

Os servidores e pensionistas do poder Executivo que, até 31 de dezembro de 2020, não receberam o valor integral do 13º salário, tiveram o prazo de pagamento do IPVA prorrogado para 31 de março.

A medida adotada pelo Governo de Minas Gerais foi publicada em decreto e se aplica a servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) ou do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).

De acordo com o Decreto 48.111, o veículo deverá estar registrado no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do servidor ou pensionista, com o mesmo número de CPF. A nova data de vencimento foi alterada automaticamente junto aos bancos de dados das instituições financeiras aptas a receberem o imposto.

O desconto de 3% para pagamento em cota única está mantido, desde que o pagamento seja efetuado até a data-limite. Caso o servidor/pensionista já tenha quitado alguma parcela do imposto, as parcelas que estiverem por vencer poderão ser pagas até 31 de março, sem ônus.

Receberam a primeira dose da vacina 100% das pessoas com deficiência institucionalizadas, 82% da população indígena, 54,11% dos idosos institucionalizados e 52,27% dos profissionais de saúde

Em um mês de Campanha de Vacinação contra a Covid-19,  Minas Gerais já aplicou 379.220 vacinas da primeira dose (D1)  e 102.909 da segunda (D2). Isso representa 52,19% de cobertura da primeira dose junto aos profissionais de saúde, idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência maiores de 18 anos que estejam institucionalizadas e população indígena. Já para a segunda dose, o índice atingiu 14,36% deste público prioritário definido pelo Programa Nacional de Imunização. De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a cada óbito por covid-19, outras 172 pessoas estão sendo vacinadas. 

A partir de critérios epidemiológicos preconizados pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a SES-MG busca uma cobertura vacinal de 90% em cada grupo, “suficiente para interromper o aumento da ocupação dos leitos covid-19 devido ao agravamento da doença”, explica a subsecretária de Vigilância em Saúde Janaína Passos. “É uma cobertura não apenas para covid-19, mas para outras campanhas que fazemos no estado, como a da influenza”, diz. 

O grupo com a cobertura mais alta da primeira dose, até o dia 15/2, foi das pessoas com deficiência com mais de 18 anos institucionalizadas, com 100% das doses aplicadas, seguido da  população indígena, com 82,11%. Já para os profissionais de saúde, a cobertura é de 52,27%. A menor cobertura foi dos idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência, com  54,11% de vacinados.

Doses disponíveis

A SES-MG recebeu do Ministério da Saúde todas as doses necessárias para a vacinação dos idosos com mais de 90 anos, população índigena aldeada, idosos acima de 60 anos que vivem em instituições e pessoas com deficiência com mais de 18 anos institucionalizadas. Já para os trabalhadores em saúde, foram enviadas doses para atender, inicialmente, 73% dos profissionais. 

Com 1.171.180 vacinas recebidas do Ministério da Saúde, é possível imunizar aproximadamente 667 mil pessoas. “É uma conta matemática”, explica Janaína Passos. “Do total de 1 milhão de doses, as 315.600 que chegaram no dia 7/2 são da CoronaVac para cobrir duas doses, ou seja, cerca de 157.800 pessoas que serão imunizadas na segunda etapa”, detalha. Como o  intervalo entre as doses da CoronaVac é de, no mínimo, 15 dias, o número total de vacinas recebidas precisa ser dividido por dois. 

Sobre as remessas anteriores para o grupo da fase um, a subsecretaria explica que Minas Gerais recebeu 665.080 imunizantes da CoronaVac, com duas doses para 318.888 pessoas. Da  AstraZeneca foram 190.500 doses para o mesmo número de pessoas; a segunda dose será enviada pelo Ministério da Saúde em tempo hábil, uma vez que o intervalo entre D1 e D2 para aplicação deste imunizante é de 12 semanas. Do total de 667 mil pessoas possíveis de serem imunizadas, já são 379.220 de doses aplicadas (D1).

Planejamento

No planejamento de distribuição da Secretaria e na definição dos grupos a serem vacinados, é preciso levar em conta que a segunda dose precisa ser do mesmo laboratório que da primeira e o intervalo entre elas deve seguir as recomendações de cada fabricante.

Segundo a subsecretaria, para os grupos recomendados, a SES-MG tem doses suficientes, inclusive para garantir a segunda dose da CoronaVac no prazo adequado para que não seja colocado em risco a eficácia da vacina. “Não estamos atrasados, estamos procedendo a vacinação da forma como ela deve ser feita. Distribuindo progressivamente”, afirma o secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral. 

A subsecretária Janaína Passos reforça que, para a imunização completa, é necessária a aplicação das duas doses. “Quem recebeu a vacina não está completamente imunizado, não é um processo imediato. O organismo precisa fazer todo o processo de imunogenicidade, que é a capacidade da vacina de provocar uma resposta imune, o desenvolvimento de anticorpos, ativando o sistema de defesa contra o vírus”, observa.

No caso da AstraZeneca, é preciso intervalo de três meses para aplicação após a primeira dose. A CoronaVac, por sua vez, exige tempo de 15 dias. “A transmissão da doença continua, nós não estamos no momento de relaxar”, alerta. 

Covid-19

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado ampliasse de 2.072 para 4.055 leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca haviam contado com unidades de terapia intensiva.

De forma antecipada, Minas garantiu a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado; além de 617 câmaras refrigeradas para distribuição aos municípios para o acondicionamento de imunizantes. Mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado.

Os números de mineiros imunizados e doses aplicadas podem ser acompanhados pelo site Vacinômetro: www.coronavirus.saude.mg.gov.br/vacinometro.

Sete macrorregiões seguem na onda vermelha do plano Minas Consciente; Sul avança para a amarela

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai determinar, nos próximos dias, a suspensão de cirurgias eletivas não essenciais em todo o estado. A decisão não se aplica ao paciente cardíaco ou oncológico de maior gravidade. A medida, válida por 15 dias, é uma ação preventiva para evitar o esgotamento da rede pública de assistência. Na última semana, Minas registrou aumento de 3,2% no número de casos e 4,1% nos óbitos pela covid-19.

O anúncio foi feito durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19 nesta terça-feira (16/2) e será válida para as redes pública e privada (contratada e conveniada com o Sistema Único de Saúde – SUS). A determinação ampliará para todos os municípios mineiros a resolução da SES publicada no último sábado (13/2), que suspendia as cirurgias não eletivas em sete macrorregiões do estado.

 “A medida tem como objetivo minimizar a sobrecarga no sistema de saúde para o atendimento de pacientes com covid-19. A ação também vai permitir que a secretaria tenha mobilidade no planejamento estratégico de readequação e redistribuição de pacientes, equipes médicas e equipamentos para regiões em que a incidência da doença está maior”, afirmou o chefe de gabinete da SES-MG, João Pinho.

Triângulo do Norte

A medida se soma a outros esforços do Governo de Minas para reforçar o enfrentamento da covid-19 no estado. Nesta terça-feira (16/2), o secretário de Saúde, médico Carlos Eduardo Amaral, visitou a macrorregião Triângulo do Norte para auxiliar na organização do fluxo de pacientes e da estruturação da assistência, que vem sendo muito exigida devido ao aumento do número de contaminados na localidade.

O Governo de Minas também enviou para Coromandel e Uberlândia uma força-tarefa com profissionais da SES-MG, médico infectologista e paliativista do Hospital Eduardo de Menezes da Rede Fhemig e uma equipe completa de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). As aeronaves do Estado também estão mobilizadas para atuar na transferência de pacientes para outras regiões em que o sistema de saúde esteja menos sobrecarregado, assim como no transporte de profissionais de saúde e equipamentos para os locais de maior necessidade.

Minas Consciente

Durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19 foi determinado ainda que a macrorregião Sul progredisse para a onda amarela do plano Minas Consciente, criado para auxiliar a retomada da economia de forma gradual e segura. Com isso, ela se junta às regiões  Oeste, Centro-Sul, Sudeste, Vale do Aço, Leste e Norte, que permanecem na onda amarela.

Já as regiões Triângulo do Norte, Triângulo do Sul, Centro, Jequitinhonha, Nordeste e Leste do Sul continuam na onda vermelha, a mais restritiva do plano. Nenhuma das macrorregiões de saúde se encontra atualmente na onda verde, a mais flexível.

Nesta terceira fase do Minas Consciente, todas as atividades ficam permitidas em todas as ondas, desde que cumpram algumas regras, como distanciamento e limitação máxima de pessoas.

Até esta terça-feira (16/2), 665 municípios já haviam aderido ao plano, o que representa 78% do estado. Ao todo, 12,4 milhões de mineiros foram contemplados pelas medidas.

O Comitê Extraordinário Covid-19, grupo criado especialmente para monitorar a situação da pandemia no estado e presidido pelo secretário de Saúde, conta com o governador Romeu Zema, todo o secretariado do Executivo mineiro, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos estratégicos.

Rodovia de mais de 700 km de extensão é uma das principais ligações entre Minas e Bahia

Os serviços de melhoramentos, iniciados em dezembro de 2020, totalizam cerca de 60 km, dos quais 47 km já passaram por intervenções na pista. A operação é realizada por meio do programa de conservação e manutenção do Governo de Minas. 

De acordo com o coordenador regional do DER- MG de Diamantina, Sérgio de Alvarenga Ferreira, a previsão é de que os serviços sejam concluídos até a segunda quinzena de março, levando em conta o volume das chuvas na região nesta época do ano. 

“Por questões técnicas de engenharia, para cada dia de chuva é necessário esperar dois para a retomada dos trabalhos. Por isso trabalhamos com um cronograma mais flexível neste período”, explica. 

Na avaliação do coordenador, o tapa-buracos, mesmo sendo uma solução temporária, é um serviço de extrema importância porque permite um tráfego mais seguro até que seja possível uma solução definitiva, como o recapeamento do trecho. O DER-MG tem buscado viabilizar a nova pavimentação dos segmentos mais críticos da rodovia, por meio do contrato de manutenção contínuo, que passa por adequações para esta finalidade.

Fotos: DER-MG / Divulgação

 Localização 

A rodovia BR-367 tem início em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, e termina em Gouveia, no Vale do Jequitinhonha, totalizando 762,5 km de extensão. Desse total, 215,3 km estão sob a responsabilidade do Estado. Em função disso, neste trecho a identificação da rodovia é alterada para CMG-367. 

A estrada é uma das principais ligações de Minas com a Bahia. Por ela trafega grande volume de carretas e caminhões transportando eucaliptos cultivados em território mineiro com destino à indústria de celulose do estado vizinho.

Pagamento de taxa de emissão de 2ª via de carteira de identidade deve ter sido feito até 12/2

Em razão da pandemia de covid-19, o Governo de Minas decidiu não conceder ponto facultativo durante o Carnaval de 2021. Assim, nos dias 16 e 17/2 haverá expediente normal nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado. No dia 15/2 as UAIs não funcionam por definição das entidades representantes dos funcionários das unidades, que instituíram a data como Dia dos Trabalhadores.

Para ter acesso aos diversos serviços oferecidos nas UAIs, como emissão de documentos e solicitação de seguro desemprego, o cidadão deve agendar um horário previamente, por meio dos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG ou do aplicativo MG App Cidadão. As unidades estão adotando todas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança de cidadãos e colaboradores durante os atendimentos, como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel e adequação do espaço para manter o distanciamento.

Carteira de identidade

Embora as UAIs estejam funcionando normalmente na terça e na quarta-feira, para emissão de 2ª via de carteira de identidade nessas datas é necessário ter efetuado o pagamento da taxa do serviço até o dia 12/2, porque as instituições bancárias não estão funcionando no período de Carnaval. Caso a taxa não tenha sido paga anteriormente, o cidadão pode remarcar o atendimento pelo Portal MG ou pelo MG App.

A Justiça deferiu, na noite de sexta-feira (12/2), pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em desfavor de duas empresas e duas pessoas físicas, proibindo a realização de eventos clandestinos que promovam aglomeração durante este Carnaval, marcado pela pandemia de covid-19. Em caso de desobediência, a multa será de R$ 50 mil.

É a primeira ação dessa natureza, de uma série a ser ajuizada pela AGE-MG em diversas comarcas de Minas Gerais, com base em eventos clandestinos descobertos pela Polícia Militar (PMMG) e programados para este Carnaval. As iniciativas desrespeitam decretos do Estado e de municípios que proíbem realização de festas, blocos e similares que gerem aglomeração de pessoas durante a pandemia.

O objetivo das ações é resguardar os direitos difusos e coletivos da Saúde Pública.

No comparativo com 2018, a redução da criminalidade violenta chega a 51,2%; governador Romeu Zema divulgou estatísticas do ano em suas redes sociais

Os crimes violentos caíram 32,92% em Minas Gerais ao longo de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados representam um total de 22.748 crimes a menos em todo o estado em relação a 2019 e foram divulgados nesta sexta-feira (12/2) pelo governador Romeu Zema, em suas redes sociais. Dentre os 15 índices monitorados mensalmente pelo Observatório de Segurança Pública, 14 apresentaram redução. No comparativo com 2018, a queda da criminalidade violenta chega a 51,26%.

Em meio à alta de homicídios no país no último ano, Minas Gerais volta a mostrar que uma gestão eficiente faz a diferença. Importante indicador da criminalidade e um dos menos afetados pelo contexto de distanciamento social, o número de vítimas de homicídios consumados apresentou queda de 6,43% no estado. Na capital, a redução foi ainda maior, de 14,17%. Levando-se em conta o interior, 612 municípios – o equivalente a 71,75% do total – não registraram homicídios, mantiveram ou reduziram os índices na comparação com 2019.

As maiores quedas na criminalidade violenta do estado foram registradas na 7ª e na 11ª Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), com sedes em Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, e em Montes Claros, no Norte de Minas, respectivamente. Na 7ª Risp a redução de crimes violentos foi de 41,50% e, na 11ª Risp, de 40,58%.

Indicadores

As estatísticas de criminalidade violenta incluem os registros de homicídio consumado e tentado, extorsão mediante sequestro consumado, sequestro e cárcere privado consumado, estupro consumado e tentado, estupro de vulnerável consumado e tentado, roubo consumado e tentado e extorsão consumado e tentado. Além desses crimes, o Observatório de Segurança Pública também monitora e divulga mensalmente os registros de furto e lesão corporal.

Confira, a seguir, todos os indicadores monitorados:

O ano de 2020 também se destacou pela redução nos indicadores de roubo e furto consumados, crimes que apresentam relação mais direta com o contexto de pandemia. O número de roubos caiu 36,30%, com quase 20 mil ocorrências a menos em 2020 em relação a 2019; e o número de furtos reduziu 22,01%, com uma diferença de 60 mil crimes no comparativo com o ano anterior.

Os índices de estupro consumado também seguem em queda. Entre 2020 e 2019, a redução é de 20,16%. Ao todo, 83% dos municípios mineiros não registraram, mantiveram ou reduziram os números de estupros em 2020.

Desde o início da pandemia da covid-19, as estatísticas de feminicídio e de violência doméstica contra a mulher, produzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais, também são acompanhadas e divulgadas mensalmente. Segundo o levantamento com o compilado do ano, as ocorrências de feminicídios consumados apresentaram queda de 5,55%. Foram 136 crimes consumados em 2020, contra 144 em 2019. Entre os feminicídios tentados, a redução foi de 13,98%. Já os indicadores de violência doméstica como um todo apresentaram variação de 1,01% registros a menos em 2020 na comparação com o ano anterior. 

Vacinação contra gripe não protege contra o novo coronavírus, porém reduz carga de doenças respiratórias em circulação

Em meio à pandemia da Covid-19, que tem sobrecarregado o sistema de saúde do nosso país, receber uma vacina contra o vírus da gripe é mais importante do que nunca, pois dessa forma é possível reduzir a carga de doenças respiratórias e hospitalizações. A Influenza, ou gripe, é uma doença altamente contagiosa que atinge, em média, 10% dos adultos em todo o mundo. A vacinação anual é a maneira mais eficaz de prevenir a doença e suas complicações.

O SESI oferece a vacina Trivalente Monodose contra a Influenza para indústrias, sindicatos filiados à FIEMG e não indústrias associadas à esses sindicatos. Empresas que fazem parte do grupo de uma indústria ou prestam serviço dentro de uma planta industrial também podem contar com a experiência do SESI para imunização de seus funcionários contra a gripe.

Com a vacina, você proporciona mais saúde e qualidade de vida para os seus trabalhadores, além de aumentar a produtividade com a redução do absenteísmo.

Para fazer a adesão e obter mais detalhes sobre a campanha de vacinação contra Influenza, clique aqui.

ASCOM FIEMG

Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania já estão presentes em 217, das 297 comarcas mineiras

Projef prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas mineiras até o fim da gestão do presidente Gilson Soares Lemes

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira de Carvalho, inaugurou na manhã desta quinta-feira (11/2) cinco novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), nas comarcas de Bueno Brandão, Borba da Mata, Piranga, Cataguases e São João Nepomuceno. As cerimônias foram realizadas remotamente por meio de vídeo conferência por causa da pandemia da Covid-19.

Com as cinco inaugurações, os Cejuscs estão presentes em 217 das 297 comarcas do Estado. O Programa Justiça Eficiente (Projef), implantado pela atual direção do TJMG, prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas mineiras até o fim da gestão do presidente Gilson Soares Lemes, que se encerra em junho de 2022. A 3ª vice-presidência pretende instalar pelo menos cinco Cejuscs por mês até a meta ser atingida.

No comando das cinco inaugurações, o desembargador Newton Teixeira Carvalho, mais uma vez destacou a importância dos Cejuscs nas comarcas do interior, como uma forma de incentivar a conciliação. “Os Cejuscs quebram paradigmas ao incentivar a justiça de mediação, que é mais célere, mais barata e menos elitista, além de encerrar com a cultura de uma justiça belicista, ensinada nas universidades de Direito”, disse o desembargador.

Ele também lembrou a importância dos Cejuscs itinerantes, projeto do Tribunal de Justiça de levar a conciliação até municípios e distritos mais remotos do Estado e que não possuem prédios físicos do TJMG. “Contamos com as parcerias de prefeituras, câmaras municipais, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público para conseguir levar a conciliação para mais pessoas, principalmente as mais carentes”, acrescentou o desembargador.

“A implantação de Cejuscs representa uma virada de mesa em várias comarcas, pois novas oportunidades nascem a partir da justiça conciliatória”, enfatizou o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, José Ricardo Véras. “E contamos com a ajuda dos poderes executivo e legislativo para abrir as portas da justiça aos cidadãos”, completou o magistrado.

Borba da Mata e Bueno Brandão

Por causa da proximidade das comarcas, uma cerimônia única marcou a inauguração dos Cejuscs em Borba da Mata (Região Sul, a 423 km de Belo Horizonte) e Bueno Brandão (Região Sul, a 465 km de Belo Horizonte).

A juíza Elaine de Almeida Lopes Jardim, que responde pelas duas comarcas, lembrou que o Cejusc é uma poderosa ferramenta do Poder Judiciário para solucionar conflitos por meio da mediação. “O novo Código de Processo Civil chegou com a proposta de incentivar a auto composição dentro da Justiça. Assim, não vamos economizar esforços para que os Cejuscs sejam utilizados da melhor forma”, frisou a magistrada.

O corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que participou da cerimônia ao lado do desembargador Newton Teixeira Carvalho, citou o exemplo do recente acordo firmado entre a Vale S/A , Estado e instituições públicas, firmado por meio do Cejusc de 2º Grau. “Este acordo é uma amostra da importância da justiça mediadora, evitando um processo litigioso que poderia perdurar por muitos anos”, observou o corregedor.

Participaram da cerimônia de inauguração dos Cejuscs em Borga da Mata e Bueno Brandão, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor Geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; a juíza das duas comarcas, Elaine de Almeida Lopes Jardim; o juiz auxiliar da Corregedoria 4ª Região, Guilherme Sadi; o promotor de Justiça de Bueno Brandão Luis Augusto Belloti; o promotor de Justiça em Borba da Mata, Alessandro Machado; o defensor público, Francisco Saber; o representante da OAB em Borga da Mata, Jean Carlos Carvalho; o prefeito de Borba da Mata, Afonso Raimundo Souza; a vereadora de Borba da Mata, Tatiana Pires Pereira Cobra e o prefeito de Bueno Brandão, Sílvio Antônio Félix.

Piranga

Ainda pela manhã, o desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou o Cejusc na Comarca de Piranga ( Região Metalúrgica a 180 km de Belo Horizonte), dirigida pela magistrada Maria Tereza Horbatiuk Hypolito. “A nossa comarca é pequena, mas conta atualmente com um grande número de litígios, o que deixa a justiça muito lenta. A chegada do Cejusc em Piranga é uma forma de diminuir o elevado número de processos, facilitando a vida da população, principalmente a mais carente”, lembrou a juíza.

Magistrado em Piranga na década de 1990, o atual juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Reis, comemorou a instalação do Cejusc na comarca. “A população mais carente será muito beneficiada e, em breve, veremos os resultados na justiça mediadora”, prevê o juiz Eduardo Reis. “Doutora Maria Tereza, não se preocupe em resolver processos. Preocupe-se em resolver conflitos”, finalizou o juiz corregedor, dirigindo a palavra à magistrada da comarca de Piranga.

Também participaram da cerimônia em Piranga, o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, José Ricardo Véras, o juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Márcio Souza Macedo; a representante da OAB, Glabiane Fernandes Carneiro; a procuradora do município de Piranga, Lays Costa Fernandes e a delegada de Polícia, Bethania Barbosa.

Cataguases

Prazo da rede estadual de ensino foi estendido até a próxima segunda-feira (15/2)

Os estudantes da rede pública que fizeram o cadastramento escolar pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) ganharam mais prazo para efetivar a matrícula. O período terminaria nesta sexta-feira (12/2), mas foi ampliado até a próxima segunda-feira (15/2). O procedimento é presencial na escola para a qual o aluno foi encaminhado.

É importante que os pais e/ou responsáveis, ou o aluno maior de 18 anos, não deixem para a última hora e compareçam à escola levando a documentação exigida. A vaga só é garantida na unidade de ensino indicada pelo Sucem após a efetivação da matrícula. As famílias devem ficar atentas, pois cada escola elaborou o seu cronograma de atendimento, de acordo com sua realidade.

O processo de matrícula está sendo feito de forma presencial, seguindo as recomendações do Comitê Extraordinário da Covid-19. Apenas uma pessoa terá acesso à escola para entregar a documentação e confirmar a vaga. Além disso, será exigida a utilização de máscara para acessar o local e durante todo o procedimento. Somente seguindo as medidas sanitárias será autorizada a entrada no local. Todas as unidades de ensino seguem os protocolos de saúde de combate à pandemia.

Encaminhamento 

Caso o estudante ainda não tenha consultado o resultado do encaminhamento dos inscritos no Sucem, é preciso verificar o e-mail informado no momento em que foi feito o cadastramento. Mas, se o aluno não recebeu ou não se lembra do endereço eletrônico, basta acessar o site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br e informar o número de inscrição e a data de nascimento para visualizar o resultado.  

Documentação 

Como a confirmação da vaga ocorre presencialmente, é importante que os pais e/ou responsáveis, ou o aluno maior de 18 anos, fiquem atentos à documentação necessária para efetivar a matrícula.

I – Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia;

II – CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade;

III – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade;

IV – Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2021, ficando o documento original na escola.

Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis. São considerados comprovantes de endereço válidos, preferencialmente, contas de água, energia ou telefone e, na ausência desses, contrato de aluguel ou outro documento que conste o nome e endereço dos pais/responsáveis ou do aluno maior de idade.

Mais informações: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado de Educação – (31) 3915-3670 / 3671 / 3687 / 3672 / 3676 / acs@educacao.mg.gov.br

Embora processo de imunização contra a doença já tenha começado, representantes da SES-MG reforçam importância na manutenção de cuidados básicos

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11/2), com objetivo de reforçar a importância dos cuidados de prevenção à covid-19 durante o período do Carnaval. Na ocasião, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, também atualizou a situação da vacinação em Minas.  

“Há uns 14 dias, começamos a perceber o início de uma redução na ocupação de leitos no estado. Chegamos a ter 74% de ocupação e, hoje variamos entre 70 e 71%. Por isso é muito importante reforçar junto aos mineiros a necessidade de reforçar os cuidados durante o Carnaval, para que não tenhamos uma mudança significativa no perfil epidemiológico que vem se construindo como um cenário favorável à queda nos números”, explicou.

Vacinação

A subsecretária de Vigilância em Saúde da SES-MG, Janaína Passos, explicou que, embora a vacinação já esteja em andamento no estado, isso não impede totalmente a transmissão da covid, mas sim o agravamento que pode ser causado pela doença. “A exemplo da situação de Israel, podemos observar que, mesmo iniciando o processo de imunização, o número de casos e de óbitos não tendeu a baixar rapidamente”, destacou.

Carlos Eduardo Amaral destacou que a proteção é uma construção coletiva da qual todos precisam participar. “Por isso segue sendo indispensável manter os cuidados básicos, como uso de máscara, distanciamento e lavagem adequada das mãos”.

Até o momento, Minas Gerais já recebeu 1.171.180 doses do Ministério da Saúde, para a Campanha de Vacinação contra a covid-19. Já foram aplicadas 354 mil 787 vacinas, como primeira dose e 60.982 como segunda.

“As vacinas que temos hoje no território apresentam 100% de eficácia para casos graves. Por isso são destinadas neste momento aos idosos, que compõem um grupo com mais risco de complicação”, detalhou Janaína Passos.

Em remessas anteriores de doses recebidas, foram vacinadas pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas, pessoas com deficiência institucionalizadas, população indígena vivendo em laldeias e trabalhadores de Saúde que atuam na linha de frente de atendimento aos casos covid.

O secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, destacou que “o Programa Nacional de Imunizações (PNI), decorrente de uma lei federal, cria grupos prioritários e segue critérios objetivos justamente para que se tenha controle e isonomia em relação à vacinação nos municípios.

Balanço

Com relação ao desenvolvimento da Campanha de Vacinação contra covid-19 em Minas Gerais, Janaína Passos detalhou o cenário.

“Fazendo um cálculo aproximado, se considerarmos as 577 mil doses do primeiro envio da Coronavac e as 87 mil do segundo envio dessa mesma fabricante, temos cerca de 667 mil doses. Como são 2 doses para cada pessoa, dividimos esse número e temos aproximadamente 334 mil pessoas. Mais as 190 mil vacinas da AstraZenec (destinadas à primeira dose), chegamos ao número de 525 mil, que é o quantitativo sobre o qual devemos pensar. São 525 mil doses para a população (d1 e d2) e, neste momento, nós temos 354 mil doses aplicadas”, explicou a subsecretária.

“É importante deixar claro que a vacinação em Minas Gerais não está atrasada. A campanha vem ocorrendo de forma planejada e ordenada, com a distribuição progressiva das doses aos municípios mineiros”, afirmou o secretário de Saúde.

Próximas remessas

Carlos Eduardo Amaral também falou sobre a expectativa de envio, por parte do Ministério da Saúde, de novas remessas de doses da vacina contra covid-19. De acordo com o secretário, embora haja uma alta demanda por vacinas em todo o mundo, o que acaba por gerar atrasos na chegada das doses, algumas sinalizações indicam uma melhora no cenário.

“O Instituto Butantan está produzindo vacinas e a expectativa é de que ainda em fevereiro ocorra a entrega de mais um lote de doses. O Consórcio Covax, que é um dos grupos em que o MS adquiriu vacinas da AstraZeneca, comunicou que forneceria vacinas ainda em fevereiro. Já em relação à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), há a expectativa de que a fábrica da instituição possa começar a produzir doses também da AstraZeneca, o que possibilitará a chegada de quantitativos maiores ao estado”, detalhou.

Ainda de acordo com Carlos Eduardo Amaral, espera-se que em abril, boa parte da população com mais de 60 anos já esteja vacinada.

TJMG esclarece noticiário veiculado sobre nepotismo

A propósito de noticiário veiculado contendo ofensas à reputação de magistrados do TJMG, a Assessoria de Comunicação Institucional distribuiu a seguinte nota à imprensa:

“O TJMG afirma que possui controle rigoroso para evitar a prática de nepotismo, que consiste no exercício, por pessoas que não sejam concursadas, de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de magistrados ou de servidores investidos em cargos de chefia, direção ou de assessoramento.

Esclarece que observa todas as diretrizes das súmulas e decisões do Supremo Tribunal Federal para evitar a prática de nepotismo, e que todos os servidores mencionados no noticiário veiculado são servidores concursados e exercem suas funções em gabinetes de desembargadores altamente produtivos.

Informa ainda que repudia veementemente a veiculação de noticiário em detrimento do princípio constitucional da presunção de inocência, eis que essa prática pode macular a imagem de pessoas honradas e que não cometeram qualquer ilegalidade, a fim de atingir instituições que garantem o Estado de Direito.”.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Assessoria de Comunicação Institucional

ASCOM TJMG

Governador e Forças de Segurança do Estado apresentam ações previstas para orientar e fiscalizar a população, e conter o avanço da pandemia

“Este ano, o Carnaval é pela vida”. Este foi o lema da campanha apresentada pelo governador Romeu Zema em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10/2), com objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se evitar aglomerações durante o período em que seria comemorado o Carnaval. As Forças de Segurança apresentaram o planejamento estratégico para orientação e fiscalização em todas as regiões mineiras para coibir grandes reuniões e festas, que estão proibidas em todo o estado.

Além das ações apresentadas, o Governo de Minas optou por não decretar ponto facultativo durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro, havendo expediente regular. A medida tem por objetivo desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração e provocar o aumento de infecções pelo coronavírus. Outra determinação anunciada foi o fechamento dos parques estaduais.

Zema destacou que o governo estadual tem como prioridade salvar vidas e pediu cautela aos mineiros neste que é o pior momento da pandemia até agora.

“O que nós queremos é que o mineiro tenha um Carnaval mais seguro, sem aglomerações. Não será permitido o que nós sempre tivemos, como blocos e festas em ruas. Estamos vivendo um momento excepcional. À medida que a vacinação acontecer, o Carnaval será remarcado em todo o Brasil. Queremos que as pessoas que gostam da festa tenham a oportunidade, mas este agora não é o momento. É o momento de ficarmos quietos, de termos consciência de que valorizar a vida está acima de qualquer festa”, afirmou Zema.

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Fiscalização

O governador disse que todo o planejamento será executado em parceria com os municípios, que têm a responsabilidade na fiscalização de festas e eventos.

“As Forças de Segurança do Estado se planejaram para que nós venhamos a evitar qualquer tipo de aglomeração, qualquer tipo de evento no estado. Estamos trabalhando em conjunto com todos os municípios. Não queremos que o mineiro se exponha desnecessariamente a riscos. Tivemos um mês de janeiro que, em termos de novos casos de covid e de óbitos, superou qualquer expectativa. Portanto, é momento de ter cautela”, finalizou o governador.

Ações

Para reforçar o trabalho de orientação e fiscalização, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) reforçou o seu efetivo que irá trabalhar nas ruas. Além da suspensão de férias no período do Carnaval, militares do setor administrativo e dos cursos de formação serão deslocados para missões e operações em todo o estado.

Segundo o comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, serão realizadas ações em regiões com maior número de turistas e histórico de aglomerações, operações Lei Seca em locais de maior fluxo de turistas e monitoramento de eventos e bailes irregulares. As fiscalizações nas rodovias estaduais e federais serão reforçadas.

“A campanha da Polícia Militar traz como lema que o Carnaval é pela vida, então vamos trabalhar para evitar aglomerações. É importante ressaltar que não há nenhum evento carnavalesco planejado e permitido no estado. Se tiver, ele será irregular, por isso é importante a parceria com os municípios, que tem a responsabilidade de fiscalizar. Vamos atuar juntos para evitar que a covid-19 avance neste período”, afirmou coronel Rodrigo.

Ajuda da população

O comandante da PMMG ressaltou que a população também pode ajudar na fiscalização de eventos irregulares denunciando festas e aglomerações. A Polícia Militar também destacou que irá atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros nos principais pontos de atenção, que estão nas regiões balneárias, conhecidas por festas e eventos nesta época do ano.

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Edgard Estevo, estão mobilizados cerca de quatro mil militares e 420 viaturas para atuarem no Carnaval. O comandante disse que o objetivo é garantir a preservação da vida e da segurança dos mineiros.

“Vamos trabalhar com a Polícia Militar, mas também com todos os órgãos municipais, como as guardas municipais e a vigilância sanitária, com objetivo de evitar a aglomeração. Não temos um único registro de qualquer evento sendo noticiado. Não há nenhuma solicitação de autorização por parte dos bombeiros para eventos, o que mostra que os municípios estão seguindo esta diretriz de ter um Carnaval diferenciado, consciente, seguro, pela vida e pela saúde”, disse coronel Estevo.

SES-MG reforça que a imunidade não é imediata; uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social não podem ser interrompidos

Os idosos são os mais vulneráveis para as internações hospitalares em decorrência da covid-19. Segundo dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), pessoas acima de 60 anos respondem por 81% das mortes pela doença no estado.

Com o envio de nova remessa de doses aos municípios mineiros, a partir do dia 9/2, Minas Gerais deu início à imunização de 107.931 mil idosos com mais de 90 anos e de 42.353 trabalhadores de saúde, nesta que é a maior campanha de vacinação da história do Estado.

A priorização de grupos populacionais para a vacinação é necessária devido à indisponibilidade imediata de vacinas para todos os grupos mais vulneráveis às complicações e, por isso, estão sendo priorizados os públicos de maior risco para agravamento pela covid-19.

“A vacina protege os idosos para que eles não desenvolvam uma forma grave da covid-19, o que desafoga o sistema de saúde, principalmente em relação às ocupações dos leitos de UTI”, explica a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos. Indivíduos com mais de 90 anos têm risco 18,3 vezes maior de vir a óbito que o restante da população, e um risco de 8,5 vezes maior de serem hospitalizados.

Vacinas

Seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde (MS), que orienta a priorização dos idosos acima de 90 anos, um dos cuidados da SES-MG é cumprir o esquema vacinal com as duas doses.  No caso da vacina CoronaVac, o Ministério da Saúde orienta que o intervalo entre as doses seja de 15 dias. Para as doses do imunizante produzido pelo Laboratório AstraZeneca, o intervalo entre a aplicação da primeira e segunda dose deve ser de 12 semanas. Dessa forma, os grupos também são definidos conforme os imunizantes disponíveis e enviados pelo Ministério da Saúde.

“São vacinas seguras e voltadas para o vírus que está circulando em Minas Gerais. Nos estudos realizados com as duas vacinas, não foi observado nenhum efeito adverso grave”, observa Janaína Passos. A subsecretária esclarece, ainda, que a imunidade não é imediata e os idosos precisam manter os cuidados, como o uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.

 Clique aqui para conferir quantitativo de doses de vacinas enviadas aos municípios para a imunização de idosos com mais de 90 anos e trabalhadores de saúde.

Foto: Fábio Marchetto / Imprensa MG

Estratégia

Em relação ao cadastramento deste público e locais de vacinação, a SES-MG orienta aos municípios que sejam identificadas as condições de saúde dos grupos prioritários para a definição das melhores estratégias, para que ocorra de forma ordenada, segura e sem filas. “Uma ação que pode ser adotada é a vacinação extramuros, como em casos de idosos acamados, em que a equipe de saúde pode ir até a residência para vaciná-lo”, informa Janaína.

Paralelamente à imunização dos idosos com mais de 80 anos, os grupos da primeira etapa continuam sendo vacinados. Até 9/2, já haviam recebido a primeira dose: 290 mil profissionais de saúde; 196 mil idosos em instituições de longa permanência; 2 mil pessoas com deficiência institucionalizados; e 5,6 mil indígenas. Além disso, segundo a SES-MG, todos estes grupos também já estão sendo vacinados com a segunda dose.

O número de mineiros imunizados pode ser acompanhado pelo site Vacinômetro, atualizado diariamente: coronavirus.saude.mg.gov.br/vacinometro.

Trabalhadores de saúde

Para a definição dos trabalhadores de saúde imunizados, a SES-MG tem adotado as orientações do Ministério da Saúde, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19. São considerados como parte deste grupo prioritário todos aqueles profissionais que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, como hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios.

Conforme publicado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.319, fazem parte deste grupo: médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares. Também serão vacinados os trabalhadores de apoio, como por exemplo os recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, entre outros que trabalham em unidades e serviços de saúde. 

Incluem-se, ainda, no grupo de trabalhadores de saúde os profissionais que atuam em cuidados domiciliares, como os cuidadores de idosos, doulas e parteiras, assim como os funcionários do sistema funerário que trabalham diretamente com pessoas que vieram a óbito em decorrência da doença. A vacina também será disponibilizada para acadêmicos e estudantes da área técnica em saúde em estágio nas unidades hospitalares, atenção básica, clínicas e laboratórios.

É importante ressaltar que, com as vacinas recebidas pela SES-MG, serão imunizados, até o momento, 73% dos trabalhadores da saúde, priorizando-se aqueles que atuam na linha de frente no atendimento de casos de covid-19. A ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme a disponibilidade dos imunizantes.

Combate à covid-19

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado passasse de 2.047 leitos de UTI para os atuais 4.055, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

De forma antecipada, Minas garantiu, por meio de seu Plano de Contingenciamento de Vacinação Contra a Covid-19, a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 câmaras refrigeradas para serem distribuídas aos municípios com a finalidade de armazenar adequadamente os imunizantes.

Parcela de R$ 1 mil será depositada nesta sexta-feira (12/2)