DECRETO Nº 14.151/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais nas redes pública e particular de ensino, na modalidade de ensino híbrido, no âmbito do território do Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais 13.564/2020, de 16 de março de 2020, e 13.601/2020 de 08 de abril de 2020, que declararam, respectivamente, situação de emergência em Saúde Pública no Município de Santa Rita do Sapucaí, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente novo coronavírus – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0, dispondo sobre medidas para o seu enfrentamento;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais 13.567/2020, de 18 de março de 2020, 13.571/2020, de 20 de março de 2020, 13.573/2020, de 23 de março de 2020,13.578/2020, de 27 de março de 2020, 13.585/2020, de 1º de abril de 2020, 13.608, 13.601/2020 de 08 de abril de 2020, de 15 de abril de 2020, 13.620, de 30 de abril de 2020, com suas alterações posteriores,13.676/2020, de 26 de junho de 2020, 13.701/2020, de 09 de julho de 2020, 13.783/2020, de 03 de setembro de 2020, 13.820/2020, de 15 de outubro de 2020, 13.823/2020, de 20 de outubro de 2020, 13.833/2020, de 27 de outubro de 2020; 13.836/2020, de 29 de outubro de 2020; 13.850/2020, de 16 de novembro de 2020, 13.868/2020, de 03 de dezembro de 2020; 13.893/2020, de 21 de dezembro de 2020; 13.923/2020, de 07 de janeiro de 2021, 14.027/2020, de 13 de janeiro de 2021, 14.057/2021, de 17 de janeiro de 2021,14.089/2021, de 01 de fevereiro de 2021 e 14.145/2021 de 09 de fevereiro de 2021, que estabeleceram novas medidas de enfrentamento da pandemia ou de flexibilização de determinadas atividades;

CONSIDERANDO que as instituições de ensino e CESU, no âmbito do território do Município de Santa Rita do Sapucaí, possuem estruturas físicas que possibilitam o retorno das atividades escolares de forma presencial;

CONSIDERANDO a reavaliação das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, em reuniões realizadas pelo Comitê de Gestão e acompanhamento de Emergência em Saúde – COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º – As instituições de educação e ensino, que possuam licença de funcionamento no âmbito do território do Município de Santa Rita do Sapucaí, ficam autorizados a funcionar com as atividades de ensino na modalidade híbrida, desde que adotados protocolos de segurança e prevenção à Covid-19, em conformidade com as orientações e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde;

Paragrafo Único – Entende-se por ensino na modalidade híbrida, a metodologia que combina aprendizado virtual com o presencial.

Art.2º- As instituições de educação e ensino da rede particular de educação infantil e ensinos fundamental, médio, técnico e superior, que possuam licença de funcionamento no âmbito do território do Município de Santa Rita do Sapucaí, ficam autorizados a funcionar na modalidade de ensino híbrido, a partir de 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2021, desde que adotados protocolos de segurança e prevenção à Covid-19, em conformidade com as orientações e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde e vinculadas aos dados epidemiológicos e ocupação dos leites de UTI;

Art.3º As instituições de educação e ensino da rede pública de educação infantil e ensinos fundamental e médio, que possuam licença de funcionamento no âmbito do território do Município de Santa Rita do Sapucaí, ficam autorizados a funcionar na modalidade de ensino híbrido, a partir de 08 (oito) de março de 2021, desde que adotados protocolos de segurança e prevenção à Covid-19, em conformidade com as orientações e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde e vinculadas aos dados epidemiológicos e ocupação dos leites de UTI;

Paragrafo Único – O CESU fica autorizado a funcionar na modalidade de ensino híbrido, a partir de 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2021, desde que adotados protocolos de segurança e prevenção à Covid-19, em conformidade com as orientações e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde e vinculadas aos dados epidemiológicos e ocupação dos leites de UTI;

Art.4º – O retorno das atividades na modalidade de ensino híbrido acontecerá mediante apresentação do “PROTOCOLO DE SEGURANÇA SANITÁRIA” e vistoria realizada no âmbito das dependências das respectivas instituições de ensino, ambos aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo os responsáveis contatar a Central de Atendimento e Monitoramento COVID-19 no telefone 3473-7222, para solicitação de vistoria;

I – O Protocolo de Segurança Sanitária de cada estabelecimento será assinado por seu Diretor ou responsável, que será solidariamente responsável pelo seu cumprimento.

II – A implantação da modalidade de ensino híbrido se dará percentualmente, e por etapas, iniciando com no máximo 35% da capacidade de ocupação de cada espaço no interior de cada instituição de ensino, após a vistoria da Vigilância Sanitária, desde que respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas;

III – São vedadas aglomerações de qualquer natureza no interior das instituições de ensino e no perímetro externo;

IV – Os estabelecimentos deverão adotar mecanismos para observação de eventuais sintomas gripais nos alunos, especialmente a medição de temperatura na entrada;

V – Em caso de manifestação de qualquer sintoma, o aluno deverá ser redirecionado para casa, com orientação de procurar assistência médica;

VI – As instituições de ensino deverão providenciar o escalonamento dos horários de entrada, saída e descanso dos alunos, por turma;

VII – Em caso de recusa em utilizar e permanecer com a máscara de proteção nas dependências da instituição de ensino, a pessoa será obrigada a se retirar do local.

§ 1º – As diretrizes indicadas nos incisos I a VII deste art. 1º e 2º abrangem, inclusive, a utilização de bibliotecas e laboratórios, as atividades esportivas, os refeitórios e cantinas e espaços administrativos;

§ 2º – Enquanto durar o período de emergência em decorrência da pandemia do Coronavírus no Município de Santa Rita do Sapucaí, o retorno às aulas presenciais dos alunos na modalidade de ensino híbrido será facultativo;

§ 3º – As instituições de ensino deverão disponibilizar Termo de Responsabilidade para anuência do aluno maior de idade ou dos pais ou responsáveis nos demais casos, que optarão pela modalidade de ensino híbrido, reconhecendo os riscos decorrentes das atividades presenciais, neste momento;

§4º – Em optando o aluno maior ou os pais ou responsáveis pela não adesão da modalidade de ensino hibrido, as instituições de ensino deverão fornecer as condições necessárias para as atividades remotas;

Art. 5º – As medidas de flexibilização e as de restrição e prevenção sanitárias estabelecidas no presente Decreto serão revistas periodicamente pelo Comitê de Gestão e acompanhamento de Emergência em Saúde – COVID-19, podendo ser reduzidas ou ampliadas, utilizando-se critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em conformidade com as orientações dos órgãos competentes das áreas de saúde.

Art. 6º – A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo dos Fiscais de Postura, Agentes Epidemiológicos, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, isoladamente ou em conjunto por meio da Patrulha de Conscientização Sanitária Permanente.

Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Santa Rita do Sapucaí, 11 de fevereiro de 2021.

WANDER WILSON CHAVES

– PREFEITO MUNICIPAL –

ROSE MARY BUENO DE PAIVA ALCÂNTARA. CUNHA

– SECRETÁRIA MUN. SAÚDE –

Esse post foi publicado em COVID 19. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s