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A ferramenta é gratuita e o serviço pode ser acessado também por dispositivos móveis, como tablets e smartphones que utilizam o sistema Android

Persistência, angústia e emoção. Essas foram as sensações que a dona de casa, Maria da Conceição, 44 anos, sentiu por 19 dias. Este ano, no dia 21 de janeiro, em Belo Horizonte, sua filha adotiva, Bruna Rodrigues, de 16 anos, desapareceu. Como providência, fez a ocorrência utilizando o site da Delegacia Virtual e disse que o portal facilitou muito na hora de registrar o caso. “O acesso foi fácil e rápido. Logo após a conclusão do processo, eles entraram em contato comigo, por telefone, para confirmar as informações e concluíram o registro” comenta. Agora, há nove dias do ocorrido, ela respira aliviada por ter sua filha de volta.

Fazer o registro de pessoas desaparecidas é simples pela Delegacia Virtual. Por meio do site, o internauta acessa a opção “solicitar nova ocorrência”. Na página seguinte, entre as alternativas, está a opção para fazer o registro. Após o preenchimento dos dados pessoais do solicitante, o próximo passo é colocar as informações referentes ao desaparecido, tais como a relação de documentos e as circunstâncias do desaparecimento. As informações, então, passam por uma triagem, que dura cerca de meia hora, com o objetivo de verificar a veracidade dos dados. Validados os dados, o analista da Polícia Civil entra em contato com o solicitante, conclui a ocorrência e, assim, tem início a investigação.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Osvaldo Wiermann Junior, a Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, após a ocorrência virtual, o solicitante precisa procurar a delegacia física para assinar o termo de autorização de imagem e levar uma foto recente para produzir o cartaz ‘Alerta Minas – Pessoas Desaparecidas’.  “Para quem mora no interior, o procedimento é o mesmo. Basta solicitar o termo de autorização de imagem e levar a foto na delegacia mais próxima. A unidade ficará encarregada de nos enviar a documentação. As cópias dos cartazes são enviadas à família do desaparecido”, orienta.

A Polícia Civil conta, também, com órgãos parceiros, como Copasa, Cemig, jornais de grande circulação, de associações de bairro e rádios, que fazem a divulgação constante. O delegado explica, ainda, que cinco viaturas, em esquema de plantão, fazem buscas. No interior, policiais militares também ajudam na procura. “No banco de dados da delegacia são feitas pesquisas sobre ocorrências de acidentes ou crimes que envolvem o desaparecido. Após a verificação, um assistente social faz novas buscas em abrigos, hospitais, Instituto Médico Legal (IML), orfanatos e casas de repouso,” ressalta.

Perfil dos desaparecidos e causas

De acordo com o investigador da Polícia Civil e mestre em psicologia social, Lucas Guimarães, a circunstância do desaparecimento quase sempre é voluntária, por tomada de decisão da própria pessoa. O perfil do desaparecido, em grande maioria, aponta para jovens com idade entre 12 e 20 anos. Os motivos estão ligados a algum conflito familiar, que variam em categorias e conforme o gênero. “Entre as mulheres, as razões variam entre gravidez indesejada, perda da virgindade, relacionamentos heterossexuais com parceiros envolvidos em conflitos com a lei e uso de drogas. Já entre os homens, alguns dos motivos são envolvimento com drogas ou criminalidade” comenta.

Guimarães explica, ainda, que, no que diz respeito ao sumiço de adultos, o desaparecimento está comumente ligado ao sentimento de opressão pela família, o que os faz procurar por uma alternativa fora de casa. Algumas, inclusive, voltam ao lar devido às dificuldades encontradas nas ruas. “Outras, no entanto, nunca mais retornam e partem em busca de uma nova vida, longe de seus opressores. No caso dos idosos, o desaparecimento está ligado a razões como demência e falta de senso de localização. Já as crianças a sequestros e crimes,” enfatiza.

Em 2015, foram registrados no Estado 9.420 desaparecimentos e 4.410 aparecimentos. O delegado da Polícia Civil, Osvaldo Wiermann alerta, no entanto, que este número não é oficial, devido à falta de comunicação das famílias sobre o encontro. “Muitas pessoas somem apenas por 24 ou 48 horas e os familiares, na alegria de encontrá-los, esquecem de comunicar a volta, prejudicando a veracidade dos números”, comenta.

Quem não esqueceu de relatar o reaparecimento foi o contador de 40 anos, que preferiu não ser identificado. Ele teve a filha de 14 anos desaparecida por 36 horas. Na ocasião, ela saiu com o argumento de que iria para a casa de uma amiga. Após o registro da ocorrência e várias buscas na casa de parentes, a família encontrou a menina. O contador ressaltou, também, que antes mesmo de buscar a filha, comunicou o aparecimento à polícia. “O trabalho da civil é árduo e eles tomam providências rápidas. Por isso, é importante comunicar logo, porque, se não, eles continuam gastando tempo procurando, ao invés de ajudar quem ainda vive a angústia de ter um parente desaparecido,” ressalta.

Outros serviços

No portal da delegacia virtual, o internauta pode, além de indicar o desaparecimento de pessoas, registrar mais quatro tipos de ocorrência: acidentes de trânsito sem vítima, perda ou extravios de documentos, extravio de objetos pessoais e crimes de danos simples.

Além do site www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br, todas as informações acerca de pessoas desaparecidas devem ser comunicadas à Polícia Civil de Minas Gerais. O telefone é o 0800-2828-197.

São 500 vagas para o curso de Formação de Soldados nos quadros de praças combatentes e praças especialistas da corporação. As provas serão realizadas no dia 27 de março

Estão abertas, até a próxima sexta-feira(26), as inscrições para o Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. São 500 vagas – 450 para o público masculino e 50 para o público feminino – destinadas à seleção de candidatos para o curso de Formação de Soldados que atuarão como praças combatentes e praças especialistas da instituição.

O salário inicial é de R$ 3,5 mil (Soldado de Segunda Classe), com benefícios como abono fardamento e assistências médica-hospitalar, psicológica e odontológica.

Provas

A primeira etapa da seleção é constituída de prova objetiva, que possui caráter eliminatório e classificatório e será aplicada a todos os cargos. São 50 questões de múltipla escolha, com conteúdo do Ensino Médio, sobre português, matemática, geografia, história, direitos humanos, química, física e biologia (para praças combatentes) e português, matemática, direitos humanos e especialidades (para praças especialistas).

Os candidatos farão, ainda, na mesma data, prova de redação, que versará sobre tema da atualidade.

Estará aprovado nessa fase o participante que obtiver no mínimo 50% de acertos, sem zerar nenhum dos conteúdos da prova.

As avaliações serão realizadas no dia 27 de março, nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Uberlândia.

O local e horário exatos da prova serão divulgados na página da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), organizadora do concurso, por meio do site gestaodeconcursos.com.br. A orientação é que o candidato compareça ao local das provas com uma hora de antecedência.

Inscrições

As inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais podem ser efetuadas até 26 de fevereiro. A taxa é de R$ 81,96. Quem deixar para se inscrever no último dia deve ficar atento para não perder o prazo para pagamento. O documento a ser gerado pelo sistema considera como data final para pagamento a mesma de encerramento das inscrições, ou seja, 23h59 do dia 26/2.

Mais informações no edital, disponível no site gestaodeconcursos.com.br.

Sete pessoas são indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual, inundação e corrupção ou poluição de água potável

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, ontem(23), o primeiro inquérito policial referente ao rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). Diante de todas as provas levantadas, a corporação conclui o inquérito com o indiciamento de sete pessoas, sendo seis funcionários da Samarco e um da VOGBR. Além dos indiciamentos, a polícia também representou, junto à Justiça, pela prisão preventiva de todos os suspeitos.

A partir do rompimento da barragem, vários crimes foram consumados, entre delitos contra a vida, o meio ambiente, a incolumidade e a saúde pública. As comunidades que se encontram nas proximidades do local onde ocorreram os fatos ou próximas aos locais por onde os rejeitos se estenderam foram afetadas de diversas formas.

O rompimento da Barragem de Fundão liberou aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. Parte destes rejeitos foi depositada nos cursos d’água afetados, causando em muitos a interrupção do fornecimento de água potável, tendo em vista as altas concentrações de substâncias acima dos limites permitidos.

A ruptura, que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, foi o maior desastre ambiental da história do país, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, deixando 725 pessoas desabrigadas, 17 mortos confirmados e dois desaparecidos.

Todos os corpos e segmentos corpóreos de vítimas provenientes do desastre e que foram localizados pelas equipes de buscas (em uma extensão de 110km do local do rompimento) foram identificados e liberados para as famílias. Os laudos verificaram três diferentes causas de mortes: asfixia por soterramento, afogamento e politraumatismo. 

Inquéritos

O primeiro inquérito, instaurado pela Polícia Civil em 6 de novembro de 2015, apurou a autoria, materialidade, circunstâncias, causas, consequências, danos e demais delitos provenientes da ruptura. O término das investigações ocorreu durante o período da terceira dilação de prazo concedida pela Justiça, que se encerraria em 12 de março. Esta primeira etapa da investigação durou três meses e meio. O inquérito possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 oitivas, além de demais documentos de interesse da investigação.

Em razão da diversidade de crimes e complexidade das perícias técnicas, o inquérito inicial foi desmembrado em outro inquérito. O segundo procedimento instaurado pela Polícia Civil apura os crimes ambientais e licenciamentos da Barragem do Fundão, e o prazo para conclusão é de 30 dias, encerrando-se no dia 22 de março. Os laudos que comprovarão/materializarão estes delitos ambientais são de complexa elaboração e devem abordar os danos ambientais em sua amplitude, de forma que todos os aspectos de nosso ecossistema sejam considerados. 

Causa do rompimento

Considerando-se as análises técnicas, o laudo pericial, que integra a investigação criminal da Polícia Civil de Minas Gerais, concluiu que a causa do rompimento da Barragem de Fundão foi a liquefação (processo que ocorre quando o sedimento sólido apresenta repentina redução na resistência), que ocorreu, inicialmente, junto aos rejeitos arenosos que suportavam os alteamentos (elevações) realizados na região esquerda da barragem, no local onde foi feito o recuo do eixo, abrangendo praticamente toda a extensão do recuo. Sete fatores atuaram para que ocorresse o processo de liquefação:

1. Elevada saturação dos rejeitos arenosos depositados na Barragem de Fundão, não apenas daqueles depositados sob o recuo do eixo da barragem cujo nível de água em seu interior atingiu a elevação aproximada de 878m (de acordo com leituras dos piezômetros indicados pelo consultor Pimenta de Ávila), mas também dos rejeitos arenosos depositados no restante da barragem, em virtude da existência de fluxo subterrâneo de água e de contribuições de nascentes no entorno.

2. Falhas no monitoramento contínuo do nível de água e das poropressões junto aos rejeitos arenosos depositados no interior da barragem e junto aos rejeitos constituintes dos diques de alteamento realizados.

3. Diversos equipamentos de monitoramento encontravam-se com defeito, não sendo realizadas, inclusive pelo pessoal da VOGBR, as respectivas leituras, quando da emissão do laudo de segurança da barragem.

4. Monitoramento deficiente em virtude do número reduzido de equipamentos instalados na barragem. Havia regiões descobertas dos alteamentos realizados, em termos do número de piezômetros e medidores de nível de água instalados.

5. Elevada taxa de alteamento anual da barragem, em função do grande volume de lama que era depositado em seu interior (cerca de 20m de altura por ano, em média). É sabido que o alteamento de qualquer barragem de rejeitos deve acompanhar a elevação do nível do lago formado. Nos dois últimos anos, os alteamentos foram realizados a uma taxa anual muito superior à recomendada na literatura técnica, que é de no máximo 10m de altura.

6. Assoreamento do dique 02, o que permitiu infiltração de água de forma generalizada para a área abrangida pelos rejeitos arenosos, no lado direito da bacia de deposição de rejeitos.

7. Deficiência junto ao sistema de drenagem interno da barragem cujos volumes de água drenados, de acordo com os resultados de monitoramento apresentados pela Samarco para o meses de setembro e outubro de 2015 eram semelhantes e até mesmo inferiores a resultados obtidos em 2014.

Em Camanducaia, ponte que liga a sede ao distrito de Monte Verde será reconstruída; Copasa vai conceder descontos na conta de água a famílias prejudicadas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, recebeu ontem(23), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, uma comissão de prefeitos do Sul do Estado, cujos municípios foram severamente atingidos por enchentes neste ano. Além da reconstrução de pontes derrubadas pelas chuvas, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) dará descontos na conta de água das famílias que tiveram suas casas prejudicadas.

O deputado estadual Ulysses Gomes, que participou do encontro, afirmou que será feito um mapeamento das áreas atingidas para definir como será feita a cobrança da tarifa de água. “Serão duas regras. A primeira é a garantia da tarifa social para as famílias identificadas como carentes. A segunda é permitir que famílias atingidas que tiveram aumento no consumo de água devido às enchentes possam pagar a conta dos próximos meses com base na média de gastos anteriores”, explicou.

O deputado, que também é do Sul de Minas, ressaltou a sensibilidade do governador em relação às demandas apresentadas pelos prefeitos das cidades atingidas. “Ele demonstrou disposição para ouvir cada um dos problemas, mesmo sabendo da dificuldade do Estado. É preciso haver uma parceria. São demandas sobre quedas de pontes e bens públicos que foram atingidos, como escolas e postos de saúde”, completou.

Infraestrutura

Outra demanda atendida pelo Governo de Minas Gerais é a reconstrução da ponte que liga a sede do município de Camanducaia ao distrito de Monte Verde, um dos mais importantes destinos turísticos do Estado. “Há, hoje, um desvio que garante o ir e vir na região, mas a ponte definitiva será entregue em 90 dias”, garantiu o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares.

Para o prefeito de Camanducaia, Edmar Cassalho Moreira Dias, a reunião foi positiva. “Cada prefeito levou sua reivindicação e no nosso caso priorizamos a reconstrução da ponte que liga Camanducaia ao distrito de Monte Verde. O governador sinalizou com o atendimento dessa reivindicação”, disse.

Ao longo das últimas semanas o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) restabeleceu as condições de tráfego também em rodovias da região da Zona da Mata e do Triângulo, comprometidas devido às fortes chuvas. A normalização beneficia os moradores de cidades como Rio Pomba, Tabuleiro, Rio Novo, São João Nepomuceno, Paiva, Oliveira Fortes, Santa Bárbara do Tugúrio e Uberlândia.

Também participaram da reunião a presidente da Copasa, Sinara Meirelles, e os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e da Governadoria, Eduardo Serrano.

Tragédia em Mariana será um dos temas que reúne especialistas do Brasil e do Japão

A tragédia em Mariana e a experiência japonesa no enfrentamento e resposta aos desastres são alguns temas do 3º Seminário Internacional de Gestão de Risco de Desastres, que será realizado nesta hoje(23), a partir das 8h30, no auditório JK da Cidade Administrativa.

O evento é coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O objetivo é a troca de experiências entre os dois países, capacitando bombeiros, policiais e agentes de defesa civil para atuarem no gerenciamento de catástrofes, além de conhecer as políticas públicas e as metodologias em desenvolvimento para o assunto.

Dentre os palestrantes estão especialistas japoneses e bombeiros de Minas Gerais que participaram dos trabalhos em Mariana, durante o rompimento de uma barragem, e também bombeiros que realizaram treinamentos no Japão por meio de um convênio com a JICA, órgão do governo japonês. O país é referência na busca pela excelência na gestão de riscos de desastres.

Estarão presentes ainda representantes do Ministério da Integração Nacional – Secretaria de Defesa Civil (MIN/Sedec) e do Ministério das Cidades.

Governador garantiu que a redução dos custos da máquina pública não irá afetar a prestação de serviços à população

Diante do cenário fiscal e financeiro desafiador pelo qual atravessa o Estado, o governo de Minas Gerais cortou em R$ 2 bilhões as despesas operacionais e de custeio da máquina pública. Em coletiva à imprensa ontem(22), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o governador Fernando Pimentel anunciou o contingenciamento do orçamento, mas deixou claro que a prestação de serviços à população não será afetada.

Ao lado dos secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Odair Cunha (Governo), o governador fez um balanço da situação financeira do Estado nos últimos anos e destacou a intenção do governo de fazer com que a máquina pública de Minas Gerais caiba dentro do orçamento, o que não vinha acontecendo nas gestões anteriores.

“A nossa situação é grave. Herdamos um Estado absolutamente desequilibrado do ponto de vista fiscal. Estamos fazendo um esforço muito grande para ajustar as contas do Estado. É um momento que exige decisões corajosas, mas nós vamos enfrentar e tomar decisões ousadas”, disse. “Vamos nos desdobrar para que esse corte não signifique nenhum prejuízo para a população, da prestação de serviços públicos, nem na saúde, nem na segurança, nem na educação”, completou o governador. Uma das prioridades do governo Pimentel, a educação não sofreu cortes. Obteve, inclusive, um ajuste orçamentário de R$ 125 milhões.

Fernando Pimentel ainda ressaltou que os compromissos por ele assumidos, como a participação popular nas decisões do Estado, estão mantidos. “Não temos dúvida de que Minas Gerais tem capacidade para reverter essa situação. Não vamos abrir mão dos mecanismos de participação popular que construímos nesse primeiro ano de governo, como os Fóruns Regionais de Governo”, salientou.

A medida anunciada nesta segunda-feira diz respeito ao Decreto 46.949 publicado no “Minas Gerais” da última quinta-feira (18/2). Ela faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo. Outra iniciativa é o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei propondo reformulações e ajustes para tornar o Estado mais enxuto e eficiente. “Não é uma simples reforma administrativa, nós vamos propor um verdadeiro pacto pela eficiência do Estado”, finalizou.

Detalhamento

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, explicou que o corte de R$ 2 bilhões é muito significativo. Segundo ele, o Estado possui um orçamento de cerca de R$ 92 bilhões e o conjunto das despesas ditas discricionárias são cerca de R$ 9 bilhões e, dessas, algumas não transitam diretamente no caixa único, por exemplo os recursos do governo federal. “Então, tirando as despesas obrigatórias do Estado e essas despesas que não passam pelo caixa único sobram ao Estado para gerenciamento R$ 5,2 bilhões. Assim, desse total, passaremos para R$ 3,2 bilhões”, explicou.

Helvécio destacou que o esforço do governo é para melhorar a qualidade da gestão. “Nós encontramos muitos gastos desnecessários e recursos muito mal utilizados no aspecto gerencial. Estamos desde 2015 em um esforço enorme em cada contrato, por menor que seja, e essa é uma determinação clara. As secretarias de Planejamento e da Fazenda cuidam disso cotidianamente e fazem negociações diárias com todo o governo”, afirmou.

De acordo com o secretário, o déficit das contas ainda é significativo, mas será reduzido em R$ 2 bilhões. “Vamos caminhar progressivamente para reduzir esse déficit”, acrescentou.Helvécio Magalhães também frisou que a finalidade básica do Estado, que é o atendimento à população, não será afetada. “Não tem nenhum risco. Não vamos comprometer os serviços do Estado, sejam diretos ou através dos municípios”, assegurou.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) restabeleceu o tráfego de todos os tipos de veículos na LMG 866, que liga Camanducaia ao distrito de Monte Verde. Devido às fortes chuvas na região, a ponte sobre o rio Paciência, localizada no quilômetro 24, havia sido interditada no dia 10/02 (quarta-feira).

Para liberar o tráfego da via e evitar desvios, o DER/MG construiu uma ponte de madeira, próximo ao local da ponte danificada, até que a estrutura antiga seja recuperada. 

Consultas

O site do DER/MG mantém atualizado um quadro sobre as Ocorrências nas Estradas 2015/2016, basta consultar o link www.der.mg.gov.br/saiba-sobre/ocorrencias-nas-estradas-periodo-chuvoso-2015-2016.

Para informações e reclamações o contato pode ser feito utilizando o LIGMinas, discando 155, opção 6, a partir de telefonia fixa ou móvel, todos os dias da semana, de 06h e 23h59 e, para quem estiver fora do estado, basta discar (31) 3303 – 7995. Também é possível utilizar o email atendimento@der.mg.gov.br ou o site no Fale Conosco (www.der.mg.gov.br/fale-conosco).

O Governo de Minas Gerais, mantendo o compromisso assumido no acordo assinado com a área de educação, informou aos dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em reunião realizada ontem(19) no BDMG, que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima semana, projeto de lei com detalhamento do pagamento do reajuste do piso salarial dos professores.

Participaram da reunião o secretário-adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, e o secretário-adjunto de Educação, Antônio Carlos Ramos Pereira.

O Governo do Estado reitera a plena manutenção do compromisso firmado com os servidores da educação e reafirma que o pagamento do Piso Nacional dos Professores será realizado.

Ligações são rastreadas e redes sociais monitoradas; polícia alerta que a prática é crime e pode chegar à detenção do autor ou responsável

O falso comunicado de ocorrência, conhecido como trote, é um crime que atrapalha o serviço da Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), além de encarecer o serviço de segurança pública. Somente no ano passado, foram registradas mais de 1,6 milhões de ligações fictícias para a PMMG e o CBMMG, gerando gastos de mais de R$ 2,4 milhões. Além disso, a ampliação do uso das mídias sociais pelas polícias e a popularização dos telefones móveis abriram ainda mais espaço para a prática.

Na web, embora possa haver a impressão de que tudo é permitido, todos os casos monitorados nas redes sociais são investigados por meio da identificação do endereço de IP (Internet Protocol) dos dispositivos móveis e computadores. Os autores são punidos na categoria de crimes virtuais, entre os quais está o uso indevido da imagem. Uma pessoa, ao propagar informações falsas, pode ser responsabilizada por injúria, difamação e calúnia. Nesse caso, a pena pode variar de três meses a um ano de prisão e multa.

Por telefone

Para se ter uma ideia, na Polícia Militar, cerca de 20% de todos os acionamentos via telefone são falsos. A identificação do perfil de quem liga e os picos de horário mais comuns das chamadas ajudam a evitar que o trote seja consumado.

De acordo com o sargento Luciano Fernandes, do Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp), da Polícia Militar, os trotes são feitos, em grande maioria, por crianças e jovens com idade entre 7 a 23 anos, e o intervalo de maior frequência é o das 17h às 23h. “A maioria das ligações é feita em dias úteis. Durante o período escolar os registros também ficam ainda mais incidentes”, ressalta.

No Corpo de Bombeiros, o problema é ainda maior: cerca de 25% de todas as chamadas são comunicados falsos. A corporação tem, inclusive, detalhamento de que os trotes ficam mais intensos no período das 14 às 21h.

Segundo o sargento Varlei de Almeida, do Centro de Operações de Bombeiros, por conta de um falso comunicado, feito por uma criança que ligou mais de cinco vezes no mesmo dia, a corporação mobilizou uma operação especial para identificar o autor. “Quando chegamos na casa de onde vinham as chamadas, descobrimos que a criança estava utilizando o aparelho do pai, que não sabia das ligações. Por se tratar de uma criança, a família foi conscientizada sobre o acontecido”, explica. 

O Centro de Operações de Bombeiros trabalha na prevenção dos trotes, por meio da distribuição de informativos nas proximidades dos batalhões. Além disso, a corporação utiliza meios de comunicação como rádio e televisão para fazer propaganda. Frequentemente, há também a utilização das redes sociais e o próprio portal dos Bombeiros, espaços em que são postadas dicas que previnem a população, especialmente os pais, já que as crianças de 5 a 12 anos são maioria entre os autores. “Muitas crianças e adolescentes têm seu próprio aparelho e outros utilizam o dos pais. Pedimos ainda que monitorem as ligações dos filhos, especialmente nos finais de semana e feriados, dias nos quais as ligações são mais intensas”, enfatiza Almeida.

Campanhas

 Visando minimizar os números das falsas ocorrências as corporações passam a monitorar falsas informações via internet e a criar campanhas preventivas em escolas voltadas para crianças e adolescentes.

Para atingir boa parte da faixa etária autora dos trotes a Polícia Militar começa, em março, a campanha “Amiguinhos do 190”. O objetivo é orientar, por meio de apresentações teatrais e musicais, alunos de escolas públicas e privadas sobre as consequências do trote.

As informações nesta estratégia têm linguagem adaptada às crianças e adolescentes. Além disso, as peças são baseadas em casos reais vividos por militares, como o vivenciado pelo sargento Fernandes. Ele participou de uma operação no qual um grande número de viaturas, além do Grupo de Ações Táticas (GATE), foi acionado para desativar uma bomba que estaria dentro de uma caixa em frente a um prédio da capital mineira. A mentira custou aproximadamente R$ 800 para a corporação, além de ter causado inconvenientes como o fechamento da rua e comércios da região.

Prejuízos

As ligações feitas para o 190 são custeadas com o dinheiro do cidadão.  O deslocamento de uma equipe policial ou de bombeiro por causa de trote pode atrasar ou impedir o atendimento de um caso verdadeiro. E ligar para esses serviços para pedir informações pode ocupar um atendente indevidamente. Por isso, para pedir informações sobre o número de outros órgãos públicos, é necessário ligar para o serviço de lista telefônica.

Punição

Quem pratica trote pode ser punido de acordo com o Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 340 que prevê que ao interromper ou perturbar o serviço telefônico poderá incorrer em pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Para evitar o trote:

A carreira do perito criminal conta com equipamentos de ponta no trabalho de investigação

Os vestígios não mentem, trazem a verdade dos fatos. A frase é uma espécie de “mote” da perícia criminal, mas para que se torne realidade é preciso ter conhecimento específico, metodologia científica e capacidade de observação, de enxergar além, de ver o que a maioria das pessoas não vê. Essas são as exigências básicas da atividade do perito criminal, fundamental no processo de investigação de ações criminosas, como afirma o chefe da Divisão Técnico Científica, ligada à Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Bruno de Almeida Felipe.

A perícia tem a responsabilidade de encontrar provas objetivas que vão compor os autos do inquérito policial e auxiliar no desvendamento de ações criminosas. A análise minuciosa dos vestígios deixados na cena do crime servirá para a elaboração do laudo pericial, no qual vão constar a dinâmica e os elementos que caracterizaram o fato criminoso.

De acordo com o chefe da Divisão Técnico Científica, no âmbito da Polícia Civil, a perícia atua em doze áreas essenciais para a investigação criminal e conta com aparelhos de ponta na execução do trabalho. “Atualmente, a perícia criminal de Minas Gerais possui equipamentos avançados do ponto de vista tecnológico, que estão no mesmo nível dos melhores laboratórios privados”, ressalta Felipe.

Foto: Divulgação PC

O policial destaca, ainda, acordos de cooperação técnica e convênios firmados entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o aparelhamento da perícia criminal e dos laboratórios do Instituto de Criminalística (IC) de Minas Gerais.

Banco de DNA

O laboratório de DNA Forense, com sequenciadores e analisadores de ponta, é um exemplo do uso da tecnologia no combate à criminalidade. O estado é o terceiro maior colaborador para a inserção de dados de perfil genético em geral (DNA) de criminosos – além de vestígios e aqueles relacionados a pessoas desaparecidas – na rede nacional denominada Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). O sistema é utilizado pelas polícias de todo o território nacional.

Cabe ao Instituto de Criminalística, por meio de seu Laboratório de DNA Forense, fazer a gestão do banco de dados CODIS (Combined DNA Index System) no estado, que é o software no qual estão contidas as informações repassadas por Minas à RIBPG.

Em 2015, o CODIS mineiro foi o terceiro do país que mais incluiu perfis genéticos novos, colhidos de cidadãos envolvidos em crimes violentos (homicídio, latrocínio, estupro e sequestro) registrados dentro dos limites do estado. São Paulo lidera o ranking.

O perito criminal Giovanni Vitral é o responsável pelo banco de dados CODIS de Minas Gerais. Compete a ele gerenciar a inserção dos DNAs no sistema e de fazer o repasse para o RIBPG. Segundo o perito, atualmente, Minas Gerais possui 689 amostras de DNA no sistema.

Preparo técnico e aparelhamento

Outros campos de atuação da perícia criminal também contam com equipamentos avançados. O cromatógrafo é utilizado no laboratório de Química Forense para exames de drogas, como cocaína, maconha, lança perfume, LSD, êxtase, medicamentos e outros entorpecentes. Já o espectro fotômetro de absorção atômica serve para identificação de metais, principalmente resíduos provenientes de disparos de armas de fogo.

Extratores de dados celulares e comparadores de fragmentos dígito-papilares para o confronto de impressões digitais estão lista da estrutura utilizada pela perícia. Além disso, técnicas avançadas dão suporte na análise de fraudes em documentos, assinaturas, contratos e cheques.

O preparo específico dos peritos e o uso de instrumentos informatizados tornam eficiente a investigação detalhada de áudio e vídeo, contribuindo na identificação de suspeitos de crime. No exame de fonética, por exemplo, é utilizado o espectro de frequência para confrontar o áudio da voz analisada com outra voz padrão.

Polícia técnico-científica

O perito criminal é a polícia técnico-científica. A carreira faz parte da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O ingresso na carreira é por meio de concurso público e exige curso superior em qualquer área. Depois de aprovado no certame, o candidato faz um curso de formação específica em perícia criminal.

Texto propõe a prorrogação da cobertura do Ipsemg e o restabelecimento do vínculo dos que estavam de licença médica, entre outros avanços

O Governo de Minas Gerais enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (15/2), o projeto de lei com novas propostas para solucionar casos específicos relacionados aos ex-efetivados pela Lei 100. O anúncio do envio havia sido feito pelo secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, em reunião com integrantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) na última quinta-feira (11/2).

O texto do projeto de lei propõe que os ex-efetivados permaneçam com cobertura doInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) até dezembro de 2018. Pela proposta anterior, a cobertura seria encerrada em 10 de fevereiro deste ano. Com isso, os servidores vão contar com assistência médica do Estado por mais três anos.

O documento também propõe que seja restabelecido o vínculo com os ex-efetivados pela Lei 100 que estavam de licença médica em 31 de dezembro de 2015. A proposta é que eles continuem a receber a mesma remuneração mensal desta época, quando houve o desligamento. O pagamento da remuneração será garantido até que o servidor realize uma nova perícia médica e cada caso será avaliado individualmente.

Outra proposta do documento é que os ex-efetivados que já fizeram concurso e que forem chamados sejam dispensados da perícia médica oficial. Porém, eles terão de apresentar um atestado laboral particular.

Dobro de nomeações

No encontro da última quinta-feira (11/2), o secretário Odair Cunha também anunciou a nomeação de 30 mil novos professores da Educação Básica para a rede estadual de ensino no ano de 2016. O número é o dobro da meta anual que tinha sido estabelecida pelo Estado. Antes, a ideia do governo estadual era nomear, até 2018, 60 mil novos servidores, com 15 mil nomeações por ano.

O secretário ainda enfatiza que, com a previsão de nomear, também neste ano, até 20 mil ex-efetivados pela Lei 100 que fizeram concurso, o número total de nomeações pode chegar a 50 mil.

Cerca de 60% das 550 mil posses ou propriedades existentes no estado já realizaram o CAR

Em Minas Gerais, mais de 300 mil imóveis rurais já realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência do novo código florestal brasileiro. Segundo levantamento do Instituto Estadual de Florestas (IEF), esse número representa quase 60% das 550 mil posses ou propriedades existentes no estado, muitas com áreas de vegetação nativa.

De acordo com o IEF, gestor do serviço em Minas Gerais, a quantidade de imóveis já inseridos no CAR somam 21 milhões de hectares, de uma área cadastrável de 33 milhões. Do total cadastrado, 8,6 milhões de hectares são de remanescentes de vegetação nativa; cerca de 6,2 milhões, de reserva legal; e 2 milhões de hectares, de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O índice de cadastramento em Minas Gerais é um dos maiores do país, conforme dados do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenador do CAR em território nacional.

Diagnóstico

Segundo o gerente de Gestão de Reserva Legal do IEF, Gustavo Godoi Fernandes, o cadastro proporciona segurança jurídica aos donos de imóveis rurais. Além disso, de acordo com Fernandes, o CAR permitirá ao governo mineiro a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas mais eficientes.

“Diante do cenário apresentado pelo CAR poderemos definir áreas prioritárias para conservação, aquelas que precisam ser recuperadas, dentre várias outras ações que possam contribuir para um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirma Fernandes.

Regularização

O gerente de Gestão Reserva Legal, Gustavo Godoi Fernandes, adiantou que após o cadastro, todos os imóveis rurais inseridos no sistema serão analisados pelos técnicos do IEF. Eles vão verificar se as informações apresentadas estão de acordo com a realidade atual do local e em consonância com a legislação vigente.

Fernandes acrescentou que será feito um relatório dos passivos florestais encontrados, áreas de APPs que precisarem ser recuperadas e reserva legal  a recuperar ou compensar.  “Os responsáveis serão convocados a corrigir as inconformidades por meio do Programa de Regularização Ambiental – PRA”, afirma o gerente de Gestão Reserva Legal.

O processo de análise e recuperação está previsto para se iniciar ainda em 2016.

Agilidade

O CAR teve início em 2014 e até setembro do ano passado, Minas Gerais fazia o cadastramento por sistema próprio. A partir desta data, o Governo do Estado, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), aderiu à Plataforma Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR Offline. Segundo Gustavo Godoi Fernandes a adesão ao sistema nacional trouxe maior eficiência e agilidade na realização do cadastro, pelos posseiros e donos de imóveis rurais.

O SICAR Offline permite que os usuários façam parte do cadastro sem estarem conectados à internet, diminuindo os erros de processamento do sistema. Além disso, explica Fernandes, a nova interface conta com diversas ferramentas de auxílio na elaboração e inserção dos imóveis rurais.

Pela plataforma, os usuários podem ter controle da situação dos seus cadastros, como: consulta sobre emissão de recibo de inscrição do imóvel rural, resultado da análise dos cadastros e adesão ao programa de regularização ambiental.

Prazo para cadastramento

O Cadastro Ambiental Rural é um processo contínuo, mas os proprietários ou posseiros que fizerem o cadastramento até 5 de maio deste ano terão direito às vantagens previstas no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O principal ganho é a suspensão das infrações referentes às áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APPs) cometidas até 22 de agosto de 2008. 

Outras vantagens dizem respeito ao percentual de Reserva Legal e ao uso consolidado das áreas de APPs.

Mais informações sobre o CAR e sobre o novo Código Florestal podem ser acessadas no endereço eletrônico: www.car.mg.gov.br ou e no sicarmg@meioambiente.mg.gov.br.

Reservas em todos os hemocentros de Minas Gerais estão 11% abaixo do ideal. Situação é mais preocupante para os tipos sanguíneos ‘O’ positivo e negativo

O porteiro Júlio César Gomes, morador de Belo Horizonte, foi às ruas festejar solidariedade no carnaval deste ano. Na quarta-feira de cinzas, o voluntário, natural de Nova Belém, na região do Rio Doce, finalizou a festa no hemocentro da capital. “Sou doador há mais de três anos. Vou o máximo possível ao longo do ano, para fazer a minha parte”, conta Júlio, que, atualmente, é doador fidelizado da Fundação Hemominas.

Voluntários como Júlio, no entanto, continuam sendo poucos nos períodos de férias e de festividades. Tradicionalmente, esses intervalos contribuem para a redução significativa nos bancos de sangue. “O estoque em todo o estado está 11% abaixo do ideal, uma situação bastante preocupante. Estamos, inclusive, com baixas de cerca de 40% na reserva do tipo sanguíneo O- e de 30% do tipo O+. Em situações de emergência, o sangue O- é muito importante nos casos em que pessoas chegam aos hospitais sangrando muito”, explica a gerente de captação da Fundação Hemominas, Heloísa Gontijo.

Diante deste cenário, a Fundação Hemominas faz um apelo para que a população doe sangue, especialmente, nesta semana. “Pedimos às pessoas que nos ajudem a refazer o estoque. Em 2016, o carnaval veio numa sequência muito próxima ao mês de janeiro, de férias, época em que muitos estão viajando, estão fora de suas cidades”, observa Heloísa. “Compareçam aos hemocentros. Liguem no número 155, opção 8, e marquem data e hora para a doação”, reforça aos voluntários.

Para doar sangue, o candidato deve ter entre 16 e 69 anos, peso acima dos 50Kg, estar em condições plenas de saúde, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 24h e estar alimentado. Na oportunidade, o candidato deve apresentar documento original oficial com foto, filiação e assinatura. São retirados aproximadamente 450ml de sangue, em poucos minutos, volume que, além de não fazer falta ao doador, contribui para salvar até quatro vidas.

Doador tanto de sangue, como também de plaquetas (células importantes para o processo de coagulação sanguínea), o porteiro Júlio Gomes incentiva a doação e deixa um recado para outros voluntários. “Não devemos esperar os estoques baixarem para comparecer. Temos que estar sempre ajudando as pessoas, tirando tempo para fazer a doação”, enfatiza.

Para conferir o horário de atendimento das unidades, as pessoas podem acessar www.hemominas.mg.gov.br. No mesmo endereço, é possível, ainda, realizar o agendamento online da doação de sangue. Todas as condições, critérios e restrições podem ser consultados neste link página da Hemominas.

Aulas teóricas e práticas serão realizadas, durante cinco meses, na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ferramentas tecnológicas e o cruzamento de dados da investigação cientifica são temas que farão parte da rotina do curso de formação dos 1.000 novos investigadores aprovados no último concurso, realizado em 2014. Com a pedagogia voltada para o serviço de inteligência na investigação e aplicação dos direitos humanos na atividade policial, o curso teve sua estreia ontem(15), na Federação Israelita, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.

“Ser policial requer, antes de tudo, disposição para servir às pessoas, sem julgamentos, com profissionalismo e absoluto respeito à dignidade”, discursou a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano, durante a solenidade de abertura.

De acordo com o diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol), delegado Anderson Alcântara, a grade curricular do curso foi criada pela Divisão Psicopedagógica, com a abordagem na investigação tecnológica e científica, além da sensibilização com os direitos humanos. Tudo pensado com objetivo de preparar o novo policial civil para lidar com a investigação, com precisão e olhar humanizado. 

Ainda segundo o diretor, o curso de formação foi enriquecido com seminários e palestras, com realização até a próxima quinta-feira (18/2), na Igreja da Lagoinha (Rua Manoel Macedo, 360, Lagoinha). Para este propósito, foram convidados juristas, assistentes sociais, comunicólogos, profissionais de Direitos Humanos, entre outros profissionais. Em destaque, estão temas como “O papel da polícia no enfrentamento do racismo e antissemitismo”; “Diferentes perspectivas nos direitos humanos” e “Relação entre polícia e mídia”.

Outra novidade relembrada na solenidade foi a recente inauguração do Centro de Treinamento e Ação Policial Delegado Elson Matos (TAP), na Acadepol. “O espaço reproduz situações de enfrentamento no cotidiano do policial civil. São realizadas, por exemplo, aulas de táticas para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão, combate, entrada e progressão em ambientes fechados”, completou o delegado.

O curso terá duração de cinco meses, com aulas teóricas e práticas, na Acadepol, localizada no bairro Nova Gameleira. As aulas serão ministradas por diversos profissionais do quadro da Polícia Civil, entre delegados, peritos, médicos legistas e escrivães.

Perfil dos investigadores

A faixa etária predominante entre os 1.000 novos investigadores nomeados é de 26 a 35 anos. Cerca de 55% são do sexo masculino. Além disso, mais de 900 candidatos moram em Minas Gerais, sendo 43% residentes na capital. Entre os nomeados, 438 têm formação em Direito e 56% possuem dois cursos superiores ou especialização e/ou mestrado.

​Durante o concurso, 10% das vagas foram oferecidas a pessoas com deficiência, observada a exigência de compatibilidade para as atribuições do cargo. Nos casos em que não houve candidatos nesse perfil, as vagas foram preenchidas por outros aprovados, observada a ordem de classificação.

Investigação tecnológica

Um exemplo da realidade de investigação no estado é a utilização da biotecnologia no combate à criminalidade. Minas Gerais é o terceiro maior colaborador para a inserção de dados de perfil genético em geral (DNA) de criminosos – além de vestígios e aqueles relacionados a pessoas desaparecidas – na rede nacional denominada RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos), utilizada pelas polícias de todo o território nacional.

A gestão do banco de dados é feita pelo Instituto de Criminalística (IC) de Minas Gerais, por meio de seu Laboratório de DNA Forense.