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Polícia Civil de Minas Gerais e Procon Assembleia citam alguns cuidados importantes para que o consumidor não ser enganado por estelionatários

Formatura, baile de 15 anos e casamento são alguns exemplos de momentos especiais para os quais as pessoas se planejam por semanas, meses e anos. No entanto, a euforia e a expectativa não devem ofuscar um importante detalhe: a atenção dos consumidores na hora de contratar os serviços relacionados. Isto porque existem falsas empresas de eventos prontas para aplicar golpes e, assim, num piscar de olhos, acabar com a tão sonhada celebração.

Evitar que isso aconteça passa por alguns cuidados simples, como indica a delegada Silvia Helena de Freitas, titular da Delegacia Especializada de Crimes contra o Consumidor. “É importante pesquisar a procedência da empresa, especialmente nos sites de busca, reclamações, redes sociais, Procons e Tribunais de Justiça”, ensina.

Nesta pesquisa minuciosa, como explica o coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, o cidadão vai encontrar informações que toda empresa deve ter, tais como o CNPJ, local físico de estabelecimento e contato telefônico para atendimento ao consumidor. “É preciso verificar se existem reclamações nos Procons municipais. Inclusive se existem processos judiciais nos Tribunais de Justiça”, alerta Barbosa.

Outra boa forma de prevenir problemas é buscar referências com pessoas que já contrataram a empresa, que podem ser boas fontes de avaliação da qualidade e confiabilidade dos serviços oferecidos. Além disso, o comportamento do prestador, segundo a delegada, também deve ser observado. “O estelionatário envolve as vítimas, utilizando de vários argumentos e falsas promessas”, caracteriza Silvia Helena. 

Atenção aos valores

A saúde financeira da empresa é algo a ser observado pelo consumidor. “Quanto menor o valor da entrada, menor o risco de prejuízo. Isso porque a empresa precisa dispor de capital de giro para contratar os fornecedores da festa. Se a empresa exigir um valor muito alto como entrada, é um mau sinal”, frisa o coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa.

O olhar atento ao contrato de prestação de serviço de assessoria em eventos é mais uma opção que, segundo Barbosa, pode evitar dor de cabeça. “Tudo o que foi combinado entre a empresa e o contratante precisa constar no contrato, ou seja, o que será servido, quantidade e cláusula de rescisão de contrato, caso haja desistência. No caso de descumprimento contratual pela empresa, o Código de Defesa do Consumidor prevê o cancelamento do serviço e até um pedido de ressarcimento do valor que já foi pago”, esclarece.

A quem recorrer

Se a pessoa se sentir lesada pela empresa de assessoria em eventos, o primeiro passo, segundo o coordenador do Procon da Assembleia, é procurar os sócios para solucionar o problema. “Não sendo possível fechar acordo, o Juizado Especial Cível, deve ser acionada”, diz.

Aqueles que perceberem ter sido vítimas de um golpe podem e devem, ainda, procurar a delegacia mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência. Na capital, o caminho é ir à Delegacia Especializada de Crimes contra o Consumidor. “Esse é o pontapé inicial para que a empresa possa ser investigada”, afirma a delegada titular da Delegacia Especializada de Crimes contra o Consumidor, Silvia Helena.

Caso de Polícia

O caso mais recente envolvendo clientes lesados por uma empresa de assessoria em eventos aconteceu em Sabará, no último dia 12 de fevereiro. O fato culminou na prisão do casal de empresários, suspeitos de praticar golpes em diversas pessoas na região.

A prisão se deu graças à iniciativa de uma administradora de empresas, que foi vítima do golpe e denunciou o caso à Polícia. Ela, por sua vez, ainda repassou informações sobre a localização do casal à delegada responsável pelo caso, Larissa Mayerhofer. A administradora conta que pagou pela consultoria e não vai poder contar com o serviço no dia do casamento, marcado para março deste ano.

“Mesmo depois de nos avisar sobre a falência da empresa por e-mail, a golpista pouco se importou com a nossa situação. Ela teve a coragem de viajar e ainda postava, em uma rede social, várias fotos festejando”, relembra a administradora, que pediu para não ter o nome revelado. “Eu monitorava os passos do casal pelas redes sociais e contava tudo para a delegada”, diz.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Larissa Mayerhofer, o casal fazia contato com as vítimas por meio das redes sociais e o serviço era oferecido com contrato assinado. Eles recebiam o dinheiro das vítimas e, na véspera do evento, alegavam que não poderiam cumprir o contrato e nem ressarcir o que foi pago, devido ao processo de falência.

De acordo com o Procon Estadual, foram registradas, em Belo Horizonte, 14 reclamações de consumidores lesados pela empresa do casal.

O prazo para habilitação é definido por cada escola, dentro do intervalo de 1º a 23 de março

Quatorze escolas públicas estaduais localizadas nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte, Central, Centro-Oeste, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Sudoeste, Noroeste e Zona da Mata abriram chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou do empreendedor rural para a alimentação escolar. O prazo de habilitação obedece ao período determinado por cada instituição de ensino e varia de 1º a 23 de março.

Essas chamadas públicas estão de acordo com a lei federal nº11.947/2009, que determina que 30% dos recursos que as escolas recebem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2015, os recursos do FNDE para as escolas da rede estadual de ensino foram em torno de R$ 150 milhões.

Habilitação

Para participar da chamada pública é necessário apresentar um projeto de venda dos alimentos e uma série de documentos. O principal deles é a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A DAP pessoa física é para os produtores individuais e a DAP pessoa jurídica, para associações e cooperativas de agricultores familiares.

Os fornecedores individuais devem apresentar: CPF; extrato da DAP pessoa física, emitido nos últimos 60 dias; projeto de venda de gêneros alimentícios com a assinatura do agricultor participante; e declaração de que os alimentos a serem entregues são oriundos de produção própria.

Associações e cooperativas

As associações e cooperativas deverão apresentar: a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; o extrato da DAP pessoa Jurídica, emitido nos últimos 60 dias; prova de regularidade com a fazenda federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; as cópias do estatuto; e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente.

Outras exigências são: apresentação do projeto de venda de alimentos assinado pelo representante legal e declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; e a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

Agricultores aptos

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em Minas existem cerca de 437 mil estabelecimentos caracterizados como de agricultura familiar. O número dos que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa no Ministério do Desenvolvimento Agrário chega a aproximadamente 320 mil produtores. A DAP, vale ressaltar, pode ser emitida por instituições como Emater e Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR).

“As entidades e órgãos públicos têm atuado de forma muito positiva e articulada para preparar os pequenos produtores rurais para atender a rede pública de ensino”, afirma a nutricionista Valéria Monteiro, responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

Ela ressalta, ainda, o valor nutricional dos produtos adquiridos direto dos agricultores, acrescentando que, a cada ano, as escolas estão mais mobilizadas na aquisição desses alimentos. “O objetivo é oferecer uma alimentação de qualidade aos alunos”, salienta Monteiro.

O superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização da Seda, Lucas Scarascia, observa que a venda direta para as escolas elimina a presença do intermediário, garantindo mais renda ao trabalhador rural. “É uma medida que fortalece a agricultura familiar”, enfatiza Scarascia.

Alimentos

É extensa a lista dos alimentos mais vendidos pela agricultura familiar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. São quase duzentos produtos. Além dos já conhecidos, tais como verduras, legumes, frutas, carnes, ovos, feijão e arroz, a relação inclui também mercadorias típicas como rapadura, açúcar mascavo, beiju, cajá, cará, entre outras.

O PNAE é executado em Minas Gerias pela Secretaria de Estado da Educação e pelas prefeituras. Já o Pronaf, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

 Serviço

Para mais informações consulte o edital de chamadas públicas no Diário Oficial de Minas Gerais, edição de 24 de fevereiro. A quantidade e a lista dos gêneros alimentícios requisitados pelas escolas podem ser consultadas neste link.

Uma história de emocionar. Hoje(01), às 10h00, o garotinho Petterson, de 7 anos, vai realizar o sonho de ser bombeiro por um dia.

O garoto que mora em Neves e tem sérios problemas de saúde, diz que quer ser bombeiro quando crescer. Hoje, ele será recebido no batalhão pelo seu xará, Comandante Petterson, piloto do helicóptero Arcanjo e vai receber uma farda igual a dos bombeiros.

O Batalhão fica em Belo Horizonte, na rua Boaventura, 2312 – Pátio Sul – hangar 7, Ao lado do Aeroporto da Pampulha.

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou as contas da campanha de 2014 do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG).

A decisão do TSE foi em resposta a um recurso apresentado pelo governador contra a decisão do TRE.

Apesar de manter a desaprovação das contas, o TSE anulou a aplicação da multa imposta pelo tribunal regional, estimada em R$ 50,8 milhões. Segundo informações publicadas nosite do TSE, os ministros confirmaram a reprovação das contas “por irregularidade contábil” e “anularam a multa por considerar que Pimentel não superou os gastos de campanha previstos em 2014, conforme havia julgado o TRE-MG. O TSE entendeu que houve somente ‘dupla contabilização’ de despesas nas contas apresentadas por Pimentel, o que é insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato”. O processo será agora encaminhado para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja verificado se houve abuso de poder.

Em 2014, o TRE-MG rejeitou as contas de campanha de Pimentel. A principal irregularidade apontada pelo tribunal foi o candidato ter extrapolado o limite de gasto de campanha. O valor máximo definido no registro de candidatura era de R$ 42 milhões. O valor foi ultrapassado em mais de R$ 10,1 milhões. Na decisão do TRE, ficou definido também o pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o valor extrapolado. Segundo o TSE, na época, o governador informou, em sua defesa, que fez transferência de recursos ao Comitê Financeiro Único do PT no estado e que o valor foi usado para propaganda de sua candidatura e que os R$ 10,1 milhões não representariam novas despesas.

Além da extrapolação de limite de gastos, o TRE apontou ainda que  o governador não registrou na prestação de contas despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram sua campanha. Com relação a este aspecto, o governador alegou desconhecer que candidatos a outros cargos estariam fazendo publicidade a seu favor.

Fonte: Agência Brasil

Nanotecnologia em cápsulas aceleram a cura da doença e reduzem os impactos na produção da pecuária leiteira em Minas Gerais

A mastite bovina, doença provocada na maioria das vezes por bactérias, está distribuída em todos os rebanhos bovinos leiteiros. De difícil controle, a mastite causa enormes prejuízos e compromete a renda do produtor mineiro e a competitividade desta cadeia produtiva. Considerando o agronegócio, a cadeia produtiva do leite é a mais importante geradora de empregos diretos e indiretos. Uma solução criativa para o problema veio da nanotecnologia.

Com apoio direto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e das Redes de pesquisa NanobioMG, também mantida pela Fapemig, e a Rede Agronano, em parceria com a equipe de Nanotecnologia e Saúde Animal daEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em conjunto com a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), os pesquisadores desenvolveram uma técnica de encapsulamento de um agente antimicrobiano em partículas manométricas. A tecnologia aumenta a sua eficiência e melhora a qualidade do leite e a competitividade para os produtores de Minas Gerais.

Em muitos casos de mastite, as falhas do tratamento ocorrem porque bactérias resistentes à fagocitose, como por exemplo algumas estirpes de staphylococcus aureus, ficam protegida da ação do antibiótico no interior das células de defesa. O princípio da solução com nanotecnologia é simples. A área afetada por uma infecção apresenta mais células de defesa, como por exemplo os polimorfonucleares (PMN). Com capacidade fagocitária, essas células absorvem simultaneamente o agente invasor e a nanopartícula contendo antibiótico. Uma vez dentro da célula de defesa, o antibiótico é liberado e atinge diretamente as bactérias já fagocitadas.

Na administração de drogas convencionais, a membrana celular funciona como uma barreira biológica que impede a entrada do fármaco na célula. Já a nanopartícula vai liberando gradualmente o antibiótico ao longo de seu trajeto pelo organismo, atingindo as bactérias em todos os compartimentos biológicos.

“O uso da nanotecnologia pode aumentar os índices terapêuticos, com uma taxa de cura maior e redução global do uso de antibióticos utilizados no tratamento”, comenta o veterinário e pesquisador responsável da Embrapa de Juiz de Fora, Humberto de Mello Brandão. Ele desenvolveu a tecnologia juntamente com a professora do departamento de ciências farmacêuticas da Ufop, Vanessa Mosqueira.

De acordo com o pesquisador, a interação entre grupos de pesquisadores, cada qual com seu conhecimento direcionado, é fundamental para o efeito potencializador na pesquisa tecnológica. “A nanotecnologia no tratamento da mastite bovina já é um caso de sucesso”, comemora a parceria.

Além dos bovinos já tratados, mesma formulação farmacêutica também está sendo testada no tratamento da mastite em ovelhas. Em paralelo já formam iniciados os estudos de segurança para dar suporte no processo de registro do medicamento junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além da mastite, o grupo aposta em nanopartículas para o tratamento da ceratoconjuntivite bovina. Em dezembro, encerrou-se um ensaio clínico para tratar esta enfermidade com mais de 60 animais para comparar a formulação convencional com a nanoestruturada. “Os resultados estão sendo analisados, mas são bastante promissores”, encerra Brandão.

Novo empreendimento do Governo de Minas Gerais, por meio da Codemig, contribui para a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do Estado

O Brasil ganhará seu primeiro laboratório-fábrica de ímãs de terras-raras, que será implantado em Minas Gerais. O projeto inovador do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), será desenvolvido pela Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contando com cerca de 20 especialistas técnicos.

O empreendimento teve início oficial esta semana em Belo Horizonte, em reuniões nos dias 24 e 25 de fevereiro na Codemig. A ação pioneira representa um passo importante para a fabricação do ímã permanente de terras-raras no país, elemento indispensável à vida moderna.

Componentes-chave de aplicações intensivas em energia, como aerogeradores e motores elétricos para maquinas industriais, eletrodomésticos, elevadores e carros híbridos e elétricos, os ímãs de terras-raras constituem um dos grandes responsáveis pelo aumento da eficiência energética. “O desenvolvimento da tecnologia e a produção de ímãs de alta potência em Minas Gerais representam um grande avanço na agregação de valor às reservas de terras-raras existentes no estado e um passo decisivo para o fomento de toda cadeia produtiva de motores e geradores elétricos de alta eficiência”, ressalta o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco.

Com o objetivo de aproveitar o conhecimento que vem produzindo junto com a UFSC e o IPT, a Codemig contratou a Fundação Certi, por R$ 3 milhões, para elaborar o plano de negócio e o projeto executivo do laboratório-fábrica com capacidade anual de 100 toneladas de ímãs, que será erguido ao custo estimado de R$ 80 milhões, ao longo de 2017, em área que a empresa já possui na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Além disso, serão também realizados, no âmbito do contrato, os estudos de viabilidade técnica, econômica, comercial e ambiental de uma unidade industrial de grande porte de ligas e ímãs permanentes de terras-raras a ser erguida em Minas Gerais, buscando resoluções para as questões de rentabilidade, de modo a alinhar as escolhas técnicas às demandas e aplicações de maior impacto para o mercado de ímãs de terras-raras no Brasil.

A parceria com a Fundação Certi inclui ações para apoiar a estruturação de um ambiente empresarial capaz de fomentar em Minas Gerais a competência tecnológica e produtiva das ligas e dos ímãs permanentes de terras-raras de diferentes características para as mais diversas aplicações. Isso inclui a atração e o desenvolvimento de fornecedores de equipamentos e insumos nos setores de mineração e metalurgia, bem como o suporte aos desenvolvedores de produtos e, principalmente, o estímulo a pesquisas realizadas em universidades e institutos de tecnologia, além da formação de mão-de-obra especializada.

O presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco (ao centro) e representantes das instituições e fundações envolvidas no processo na unidade industrial
Crédito: Codemig/Divulgação

De acordo com o superintendente de Negócios da Fundação Certi, Laércio Aniceto Silva, o empreendimento também irá dispor de ambientes propícios para geração de conhecimento técnico-científico em pesquisa e desenvolvimento (P&D), operação, produção e manufatura. “A intenção é realizar, ao mesmo tempo, operações de rotina fabril, produzindo ligas e ímãs diretamente para o mercado”, explica o profissional da Fundação Certi, instituição de ciência, tecnologia e inovação.

Segundo informações da Certi, a atual situação do mercado internacional desses ímãs forçou os fabricantes a instalarem suas fábricas em regiões com oferta abundante de matéria-prima, como a China, impondo um monopólio de 97% da produção mundial de óxidos de terras-raras e limitando a exportação por meio de cotas. Como consequência, o mercado nacional passou a ser atendido exclusivamente via importação, o que resulta em inconstância de preços e escassez de oferta em setores estratégicos e de alta relevância tecnológica.

Terras-raras

A cidade mineira de Araxá é reconhecida também pela produção de nióbio. É de lá que vem significativa parcela da receita da Codemig, fruto da parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que extrai o minério, processa-o e, a partir dele, produz o nióbio. Do rejeito de sua produção, tornou-se possível, por meio de pesquisas, produzir as terras-raras, atualmente muito utilizadas nas tecnologias de ponta, para fazer funcionar tablets, lasers, turbinas usadas na produção de energia eólica, telefones celulares, mísseis e equipamentos eletroeletrônicos.

A vantagem das terras-raras produzidas em Araxá é que elas são praticamente um subproduto da exploração do nióbio. Isso barateia o custo industrial e pode tornar a Codemig mais competitiva em preços, em relação àqueles que só exploram terras-raras.

Polícia mineira teve 100% de acerto; Também participaram os laboratórios das polícias civis do Distrito Federal e outros 4 estados

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do laboratório de química do Instituto de Criminalística, obteve 100% de acerto no Exercício Colaborativo Internacional (ICE), promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte de um programa de controle de qualidade dos laboratórios de análise de entorpecentes internacionais.

O objetivo do exame é ajudar os laboratórios ao redor do mundo a conhecer seu próprio desempenho e tomar medidas de melhoria quando necessário. O programa também dá à ONU um panorama sobre as novas drogas que estão sendo apreendidas e identificadas no mundo, como as drogas sintéticas, para verificar se há necessidade de controle internacional. Em 2014, por exemplo, a ONU colocou 10 novas drogas sob controle Internacional, a partir dos relatórios do ICE.

A chefe da Polícia Civil, delegada Andréa Cláudia Vacchiano, comemorou o resultado do programa, já que foi a primeira participação da Instituição e com 100% de sucesso. Segundo ela “esse resultado demonstra que a Polícia Civil de Minas Gerais tem dado o tratamento adequado à Perícia Criminal, que constitui importante ferramenta da Investigação Criminal”. 

Foto: Divulgação / PCMG

Essa também é a avaliação do diretor do Instituto de Criminalística, perito criminal Marco Paiva. “Hoje sabemos que o laboratório está no caminho certo, com excelente nível de competência de pessoal e de equipamentos. A avaliação do desempenho do laboratório de forma positiva é um resultado tangível e bem objetivo da nossa qualidade, sob a chancela de um órgão internacional”.

Para o chefe da Divisão de Laboratório do Instituto de Criminalística, perito criminal Pablo Alves Marinho, o resultado do programa “mostra que nosso laboratório está preparado para identificar não apenas drogas comumente apreendidas, como cocaína, crack, maconha, mas também novas drogas, como as sintéticas”.

O exercício ocorre em mais de 200 laboratórios no mundo, em cerca de 60 países diferentes. Essa foi a primeira vez que a Polícia Civil de Minas Gerais participou, já com 100% de sucesso. Também participaram os laboratórios das polícias civis do Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraíba.

Como funciona

O exame acontece duas vezes por ano. A ONU encaminha quatro amostras de composição desconhecida, juntamente com alguns padrões, que podem auxiliar na identificação dos componentes. O padrão é a substância pura, onde se conhece a composição e a concentração exata da droga. As amostras desconhecidas devem, então, ter sua composição química e pureza desvendada pelos laboratórios participantes do programa.

Inicialmente faz-se uma triagem usando a cromatografia gasosa para identificar grupos de drogas, como derivados da cocaína, maconha, alucinógenos etc. Depois se realiza o exame de confirmação para constatar qual a molécula específica que está presente naquela amostra. Essa confirmação é obtida pelos exames de espectrometria de absorção do infravermelho e de cromatografia líquida.

O laboratório da Polícia Civil foi capaz de identificar com 100% de acerto as drogas presentes em cada uma das amostras. Além disso, foi possível determinar com precisão o nível de pureza da droga em duas amostras das quatro examinadas.

A ferramenta é gratuita e o serviço pode ser acessado também por dispositivos móveis, como tablets e smartphones que utilizam o sistema Android

Persistência, angústia e emoção. Essas foram as sensações que a dona de casa, Maria da Conceição, 44 anos, sentiu por 19 dias. Este ano, no dia 21 de janeiro, em Belo Horizonte, sua filha adotiva, Bruna Rodrigues, de 16 anos, desapareceu. Como providência, fez a ocorrência utilizando o site da Delegacia Virtual e disse que o portal facilitou muito na hora de registrar o caso. “O acesso foi fácil e rápido. Logo após a conclusão do processo, eles entraram em contato comigo, por telefone, para confirmar as informações e concluíram o registro” comenta. Agora, há nove dias do ocorrido, ela respira aliviada por ter sua filha de volta.

Fazer o registro de pessoas desaparecidas é simples pela Delegacia Virtual. Por meio do site, o internauta acessa a opção “solicitar nova ocorrência”. Na página seguinte, entre as alternativas, está a opção para fazer o registro. Após o preenchimento dos dados pessoais do solicitante, o próximo passo é colocar as informações referentes ao desaparecido, tais como a relação de documentos e as circunstâncias do desaparecimento. As informações, então, passam por uma triagem, que dura cerca de meia hora, com o objetivo de verificar a veracidade dos dados. Validados os dados, o analista da Polícia Civil entra em contato com o solicitante, conclui a ocorrência e, assim, tem início a investigação.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Osvaldo Wiermann Junior, a Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, após a ocorrência virtual, o solicitante precisa procurar a delegacia física para assinar o termo de autorização de imagem e levar uma foto recente para produzir o cartaz ‘Alerta Minas – Pessoas Desaparecidas’.  “Para quem mora no interior, o procedimento é o mesmo. Basta solicitar o termo de autorização de imagem e levar a foto na delegacia mais próxima. A unidade ficará encarregada de nos enviar a documentação. As cópias dos cartazes são enviadas à família do desaparecido”, orienta.

A Polícia Civil conta, também, com órgãos parceiros, como Copasa, Cemig, jornais de grande circulação, de associações de bairro e rádios, que fazem a divulgação constante. O delegado explica, ainda, que cinco viaturas, em esquema de plantão, fazem buscas. No interior, policiais militares também ajudam na procura. “No banco de dados da delegacia são feitas pesquisas sobre ocorrências de acidentes ou crimes que envolvem o desaparecido. Após a verificação, um assistente social faz novas buscas em abrigos, hospitais, Instituto Médico Legal (IML), orfanatos e casas de repouso,” ressalta.

Perfil dos desaparecidos e causas

De acordo com o investigador da Polícia Civil e mestre em psicologia social, Lucas Guimarães, a circunstância do desaparecimento quase sempre é voluntária, por tomada de decisão da própria pessoa. O perfil do desaparecido, em grande maioria, aponta para jovens com idade entre 12 e 20 anos. Os motivos estão ligados a algum conflito familiar, que variam em categorias e conforme o gênero. “Entre as mulheres, as razões variam entre gravidez indesejada, perda da virgindade, relacionamentos heterossexuais com parceiros envolvidos em conflitos com a lei e uso de drogas. Já entre os homens, alguns dos motivos são envolvimento com drogas ou criminalidade” comenta.

Guimarães explica, ainda, que, no que diz respeito ao sumiço de adultos, o desaparecimento está comumente ligado ao sentimento de opressão pela família, o que os faz procurar por uma alternativa fora de casa. Algumas, inclusive, voltam ao lar devido às dificuldades encontradas nas ruas. “Outras, no entanto, nunca mais retornam e partem em busca de uma nova vida, longe de seus opressores. No caso dos idosos, o desaparecimento está ligado a razões como demência e falta de senso de localização. Já as crianças a sequestros e crimes,” enfatiza.

Em 2015, foram registrados no Estado 9.420 desaparecimentos e 4.410 aparecimentos. O delegado da Polícia Civil, Osvaldo Wiermann alerta, no entanto, que este número não é oficial, devido à falta de comunicação das famílias sobre o encontro. “Muitas pessoas somem apenas por 24 ou 48 horas e os familiares, na alegria de encontrá-los, esquecem de comunicar a volta, prejudicando a veracidade dos números”, comenta.

Quem não esqueceu de relatar o reaparecimento foi o contador de 40 anos, que preferiu não ser identificado. Ele teve a filha de 14 anos desaparecida por 36 horas. Na ocasião, ela saiu com o argumento de que iria para a casa de uma amiga. Após o registro da ocorrência e várias buscas na casa de parentes, a família encontrou a menina. O contador ressaltou, também, que antes mesmo de buscar a filha, comunicou o aparecimento à polícia. “O trabalho da civil é árduo e eles tomam providências rápidas. Por isso, é importante comunicar logo, porque, se não, eles continuam gastando tempo procurando, ao invés de ajudar quem ainda vive a angústia de ter um parente desaparecido,” ressalta.

Outros serviços

No portal da delegacia virtual, o internauta pode, além de indicar o desaparecimento de pessoas, registrar mais quatro tipos de ocorrência: acidentes de trânsito sem vítima, perda ou extravios de documentos, extravio de objetos pessoais e crimes de danos simples.

Além do site www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br, todas as informações acerca de pessoas desaparecidas devem ser comunicadas à Polícia Civil de Minas Gerais. O telefone é o 0800-2828-197.

São 500 vagas para o curso de Formação de Soldados nos quadros de praças combatentes e praças especialistas da corporação. As provas serão realizadas no dia 27 de março

Estão abertas, até a próxima sexta-feira(26), as inscrições para o Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. São 500 vagas – 450 para o público masculino e 50 para o público feminino – destinadas à seleção de candidatos para o curso de Formação de Soldados que atuarão como praças combatentes e praças especialistas da instituição.

O salário inicial é de R$ 3,5 mil (Soldado de Segunda Classe), com benefícios como abono fardamento e assistências médica-hospitalar, psicológica e odontológica.

Provas

A primeira etapa da seleção é constituída de prova objetiva, que possui caráter eliminatório e classificatório e será aplicada a todos os cargos. São 50 questões de múltipla escolha, com conteúdo do Ensino Médio, sobre português, matemática, geografia, história, direitos humanos, química, física e biologia (para praças combatentes) e português, matemática, direitos humanos e especialidades (para praças especialistas).

Os candidatos farão, ainda, na mesma data, prova de redação, que versará sobre tema da atualidade.

Estará aprovado nessa fase o participante que obtiver no mínimo 50% de acertos, sem zerar nenhum dos conteúdos da prova.

As avaliações serão realizadas no dia 27 de março, nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Uberlândia.

O local e horário exatos da prova serão divulgados na página da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), organizadora do concurso, por meio do site gestaodeconcursos.com.br. A orientação é que o candidato compareça ao local das provas com uma hora de antecedência.

Inscrições

As inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais podem ser efetuadas até 26 de fevereiro. A taxa é de R$ 81,96. Quem deixar para se inscrever no último dia deve ficar atento para não perder o prazo para pagamento. O documento a ser gerado pelo sistema considera como data final para pagamento a mesma de encerramento das inscrições, ou seja, 23h59 do dia 26/2.

Mais informações no edital, disponível no site gestaodeconcursos.com.br.

Sete pessoas são indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual, inundação e corrupção ou poluição de água potável

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, ontem(23), o primeiro inquérito policial referente ao rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). Diante de todas as provas levantadas, a corporação conclui o inquérito com o indiciamento de sete pessoas, sendo seis funcionários da Samarco e um da VOGBR. Além dos indiciamentos, a polícia também representou, junto à Justiça, pela prisão preventiva de todos os suspeitos.

A partir do rompimento da barragem, vários crimes foram consumados, entre delitos contra a vida, o meio ambiente, a incolumidade e a saúde pública. As comunidades que se encontram nas proximidades do local onde ocorreram os fatos ou próximas aos locais por onde os rejeitos se estenderam foram afetadas de diversas formas.

O rompimento da Barragem de Fundão liberou aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. Parte destes rejeitos foi depositada nos cursos d’água afetados, causando em muitos a interrupção do fornecimento de água potável, tendo em vista as altas concentrações de substâncias acima dos limites permitidos.

A ruptura, que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, foi o maior desastre ambiental da história do país, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, deixando 725 pessoas desabrigadas, 17 mortos confirmados e dois desaparecidos.

Todos os corpos e segmentos corpóreos de vítimas provenientes do desastre e que foram localizados pelas equipes de buscas (em uma extensão de 110km do local do rompimento) foram identificados e liberados para as famílias. Os laudos verificaram três diferentes causas de mortes: asfixia por soterramento, afogamento e politraumatismo. 

Inquéritos

O primeiro inquérito, instaurado pela Polícia Civil em 6 de novembro de 2015, apurou a autoria, materialidade, circunstâncias, causas, consequências, danos e demais delitos provenientes da ruptura. O término das investigações ocorreu durante o período da terceira dilação de prazo concedida pela Justiça, que se encerraria em 12 de março. Esta primeira etapa da investigação durou três meses e meio. O inquérito possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 oitivas, além de demais documentos de interesse da investigação.

Em razão da diversidade de crimes e complexidade das perícias técnicas, o inquérito inicial foi desmembrado em outro inquérito. O segundo procedimento instaurado pela Polícia Civil apura os crimes ambientais e licenciamentos da Barragem do Fundão, e o prazo para conclusão é de 30 dias, encerrando-se no dia 22 de março. Os laudos que comprovarão/materializarão estes delitos ambientais são de complexa elaboração e devem abordar os danos ambientais em sua amplitude, de forma que todos os aspectos de nosso ecossistema sejam considerados. 

Causa do rompimento

Considerando-se as análises técnicas, o laudo pericial, que integra a investigação criminal da Polícia Civil de Minas Gerais, concluiu que a causa do rompimento da Barragem de Fundão foi a liquefação (processo que ocorre quando o sedimento sólido apresenta repentina redução na resistência), que ocorreu, inicialmente, junto aos rejeitos arenosos que suportavam os alteamentos (elevações) realizados na região esquerda da barragem, no local onde foi feito o recuo do eixo, abrangendo praticamente toda a extensão do recuo. Sete fatores atuaram para que ocorresse o processo de liquefação:

1. Elevada saturação dos rejeitos arenosos depositados na Barragem de Fundão, não apenas daqueles depositados sob o recuo do eixo da barragem cujo nível de água em seu interior atingiu a elevação aproximada de 878m (de acordo com leituras dos piezômetros indicados pelo consultor Pimenta de Ávila), mas também dos rejeitos arenosos depositados no restante da barragem, em virtude da existência de fluxo subterrâneo de água e de contribuições de nascentes no entorno.

2. Falhas no monitoramento contínuo do nível de água e das poropressões junto aos rejeitos arenosos depositados no interior da barragem e junto aos rejeitos constituintes dos diques de alteamento realizados.

3. Diversos equipamentos de monitoramento encontravam-se com defeito, não sendo realizadas, inclusive pelo pessoal da VOGBR, as respectivas leituras, quando da emissão do laudo de segurança da barragem.

4. Monitoramento deficiente em virtude do número reduzido de equipamentos instalados na barragem. Havia regiões descobertas dos alteamentos realizados, em termos do número de piezômetros e medidores de nível de água instalados.

5. Elevada taxa de alteamento anual da barragem, em função do grande volume de lama que era depositado em seu interior (cerca de 20m de altura por ano, em média). É sabido que o alteamento de qualquer barragem de rejeitos deve acompanhar a elevação do nível do lago formado. Nos dois últimos anos, os alteamentos foram realizados a uma taxa anual muito superior à recomendada na literatura técnica, que é de no máximo 10m de altura.

6. Assoreamento do dique 02, o que permitiu infiltração de água de forma generalizada para a área abrangida pelos rejeitos arenosos, no lado direito da bacia de deposição de rejeitos.

7. Deficiência junto ao sistema de drenagem interno da barragem cujos volumes de água drenados, de acordo com os resultados de monitoramento apresentados pela Samarco para o meses de setembro e outubro de 2015 eram semelhantes e até mesmo inferiores a resultados obtidos em 2014.

Em Camanducaia, ponte que liga a sede ao distrito de Monte Verde será reconstruída; Copasa vai conceder descontos na conta de água a famílias prejudicadas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, recebeu ontem(23), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, uma comissão de prefeitos do Sul do Estado, cujos municípios foram severamente atingidos por enchentes neste ano. Além da reconstrução de pontes derrubadas pelas chuvas, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) dará descontos na conta de água das famílias que tiveram suas casas prejudicadas.

O deputado estadual Ulysses Gomes, que participou do encontro, afirmou que será feito um mapeamento das áreas atingidas para definir como será feita a cobrança da tarifa de água. “Serão duas regras. A primeira é a garantia da tarifa social para as famílias identificadas como carentes. A segunda é permitir que famílias atingidas que tiveram aumento no consumo de água devido às enchentes possam pagar a conta dos próximos meses com base na média de gastos anteriores”, explicou.

O deputado, que também é do Sul de Minas, ressaltou a sensibilidade do governador em relação às demandas apresentadas pelos prefeitos das cidades atingidas. “Ele demonstrou disposição para ouvir cada um dos problemas, mesmo sabendo da dificuldade do Estado. É preciso haver uma parceria. São demandas sobre quedas de pontes e bens públicos que foram atingidos, como escolas e postos de saúde”, completou.

Infraestrutura

Outra demanda atendida pelo Governo de Minas Gerais é a reconstrução da ponte que liga a sede do município de Camanducaia ao distrito de Monte Verde, um dos mais importantes destinos turísticos do Estado. “Há, hoje, um desvio que garante o ir e vir na região, mas a ponte definitiva será entregue em 90 dias”, garantiu o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares.

Para o prefeito de Camanducaia, Edmar Cassalho Moreira Dias, a reunião foi positiva. “Cada prefeito levou sua reivindicação e no nosso caso priorizamos a reconstrução da ponte que liga Camanducaia ao distrito de Monte Verde. O governador sinalizou com o atendimento dessa reivindicação”, disse.

Ao longo das últimas semanas o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) restabeleceu as condições de tráfego também em rodovias da região da Zona da Mata e do Triângulo, comprometidas devido às fortes chuvas. A normalização beneficia os moradores de cidades como Rio Pomba, Tabuleiro, Rio Novo, São João Nepomuceno, Paiva, Oliveira Fortes, Santa Bárbara do Tugúrio e Uberlândia.

Também participaram da reunião a presidente da Copasa, Sinara Meirelles, e os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e da Governadoria, Eduardo Serrano.

Tragédia em Mariana será um dos temas que reúne especialistas do Brasil e do Japão

A tragédia em Mariana e a experiência japonesa no enfrentamento e resposta aos desastres são alguns temas do 3º Seminário Internacional de Gestão de Risco de Desastres, que será realizado nesta hoje(23), a partir das 8h30, no auditório JK da Cidade Administrativa.

O evento é coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O objetivo é a troca de experiências entre os dois países, capacitando bombeiros, policiais e agentes de defesa civil para atuarem no gerenciamento de catástrofes, além de conhecer as políticas públicas e as metodologias em desenvolvimento para o assunto.

Dentre os palestrantes estão especialistas japoneses e bombeiros de Minas Gerais que participaram dos trabalhos em Mariana, durante o rompimento de uma barragem, e também bombeiros que realizaram treinamentos no Japão por meio de um convênio com a JICA, órgão do governo japonês. O país é referência na busca pela excelência na gestão de riscos de desastres.

Estarão presentes ainda representantes do Ministério da Integração Nacional – Secretaria de Defesa Civil (MIN/Sedec) e do Ministério das Cidades.

Governador garantiu que a redução dos custos da máquina pública não irá afetar a prestação de serviços à população

Diante do cenário fiscal e financeiro desafiador pelo qual atravessa o Estado, o governo de Minas Gerais cortou em R$ 2 bilhões as despesas operacionais e de custeio da máquina pública. Em coletiva à imprensa ontem(22), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o governador Fernando Pimentel anunciou o contingenciamento do orçamento, mas deixou claro que a prestação de serviços à população não será afetada.

Ao lado dos secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Odair Cunha (Governo), o governador fez um balanço da situação financeira do Estado nos últimos anos e destacou a intenção do governo de fazer com que a máquina pública de Minas Gerais caiba dentro do orçamento, o que não vinha acontecendo nas gestões anteriores.

“A nossa situação é grave. Herdamos um Estado absolutamente desequilibrado do ponto de vista fiscal. Estamos fazendo um esforço muito grande para ajustar as contas do Estado. É um momento que exige decisões corajosas, mas nós vamos enfrentar e tomar decisões ousadas”, disse. “Vamos nos desdobrar para que esse corte não signifique nenhum prejuízo para a população, da prestação de serviços públicos, nem na saúde, nem na segurança, nem na educação”, completou o governador. Uma das prioridades do governo Pimentel, a educação não sofreu cortes. Obteve, inclusive, um ajuste orçamentário de R$ 125 milhões.

Fernando Pimentel ainda ressaltou que os compromissos por ele assumidos, como a participação popular nas decisões do Estado, estão mantidos. “Não temos dúvida de que Minas Gerais tem capacidade para reverter essa situação. Não vamos abrir mão dos mecanismos de participação popular que construímos nesse primeiro ano de governo, como os Fóruns Regionais de Governo”, salientou.

A medida anunciada nesta segunda-feira diz respeito ao Decreto 46.949 publicado no “Minas Gerais” da última quinta-feira (18/2). Ela faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo. Outra iniciativa é o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei propondo reformulações e ajustes para tornar o Estado mais enxuto e eficiente. “Não é uma simples reforma administrativa, nós vamos propor um verdadeiro pacto pela eficiência do Estado”, finalizou.

Detalhamento

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, explicou que o corte de R$ 2 bilhões é muito significativo. Segundo ele, o Estado possui um orçamento de cerca de R$ 92 bilhões e o conjunto das despesas ditas discricionárias são cerca de R$ 9 bilhões e, dessas, algumas não transitam diretamente no caixa único, por exemplo os recursos do governo federal. “Então, tirando as despesas obrigatórias do Estado e essas despesas que não passam pelo caixa único sobram ao Estado para gerenciamento R$ 5,2 bilhões. Assim, desse total, passaremos para R$ 3,2 bilhões”, explicou.

Helvécio destacou que o esforço do governo é para melhorar a qualidade da gestão. “Nós encontramos muitos gastos desnecessários e recursos muito mal utilizados no aspecto gerencial. Estamos desde 2015 em um esforço enorme em cada contrato, por menor que seja, e essa é uma determinação clara. As secretarias de Planejamento e da Fazenda cuidam disso cotidianamente e fazem negociações diárias com todo o governo”, afirmou.

De acordo com o secretário, o déficit das contas ainda é significativo, mas será reduzido em R$ 2 bilhões. “Vamos caminhar progressivamente para reduzir esse déficit”, acrescentou.Helvécio Magalhães também frisou que a finalidade básica do Estado, que é o atendimento à população, não será afetada. “Não tem nenhum risco. Não vamos comprometer os serviços do Estado, sejam diretos ou através dos municípios”, assegurou.