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No portal, sob gestão pela Seda, estão cadastrados agricultores familiares, suas organizações e os produtos ofertados por eles

Ontem(06), a Emater-MG comemorou 68 anos de história. A empresa é considerada referencia nacional na prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural. Além de homenagens a instituições parceiras e funcionários, a programação do evento contou com o lançamento do portal da Agricultura Familiar. A cerimônia aconteceu em Belo Horizonte, na sede da empresa. 

O portal é uma parceria entre a Emater-MG e as secretarias de Desenvolvimento Agrário (Seda) e Educação (SEE). A gestão do site é de responsabilidade da Seda. A iniciativa visa divulgar os produtos da agricultura familiar e as demandas das escolas e instituições estaduais de Minas Gerais. A proposta é potencializar a aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar).
“É um site com informações direcionadas para a agricultura familiar e suas formas de organização, escolas e instituições do estado. Mas também pode ser utilizado como fonte de informação de oferta para outros interessados em fazer a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar”, diz o assessor técnico da Emater-MG, Raul Machado. 

No portal, estão cadastrados agricultores familiares, suas organizações e os produtos ofertados por eles. No site também podem ser encontrados os editais de Chamadas Públicas de escolas e órgãos estaduais, com as especificações de suas demandas por alimentos. Cerca de 3 mil agricultores familiares e todas as escolas estaduais possuem cadastro no site. 

De acordo com Raul Machado, o portal irá promover a integração entre a oferta de alimentos por parte da agricultura familiar e a demanda de alimentos das escolas e instituições de Minas Gerais. “As escolas e instituições do Estado tomam conhecimento da oferta de alimentos, com volume estimado e sazonalidade da produção, facilitando a elaboração dos editais de Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar”, afirma. 

Ele ainda ressalta que, por meio do portal, os agricultores familiares terão conhecimento de todos os editais em vigência do PNAE e PAA Familiar. Para ambos os casos as informações poderão ser filtradas por nomes, produto, município e região.

“Nós queremos cada vez mais investir no desenvolvimento da agricultura familiar. E nada melhor do que articularmos a educação e um projeto como esse que vai levar alimentação saudável para todas as crianças. O portal é fundamental porque vai aproximar a demanda da oferta”, disse a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo. 

“A agricultura familiar não pode ser vista apenas como uma questão social, mas também econômica. Num momento de crise mundial, é importante impulsionarmos ainda mais a agricultura familiar. O portal é um grande instrumento para fomentar a relação produtor e consumidor”, comenta o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo. 

A Emater-MG é responsável pela divulgação do portal e mobilização dos produtores. Além disso, a empresa faz o cadastramento dos agricultores familiares no site. Os interessados devem procurar o escritório da Emater-MG em seu município. O endereço do portal é: www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

Recursos para a Agricultura Familiar
O presidente da Emater-MG, Glenio Martins, e o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Ricardo Roseno, assinaram um termo de compromisso para o fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o documento, serão repassados R$ 13,8 milhões à Emater-MG. Os recursos serão utilizados para investimentos na infraestrutura da empresa (aquisição de veículos e notebooks), estruturação de centros de comercialização da agricultura familiar, aquisição e distribuição de sementes de milho e feijão, kits de feira e patrulhas mecanizadas para disponibilização aos agricultores familiares. 

“Trata-se de um iniciativa para a reestruturação da rede de assistência técnica e extensão rural nacional. Conseguimos, no final deste ano, fazer investimentos de R$ 600 milhões no setor com os 27 estados conveniados”, disse José Ricardo Roseno. 

“Esse convênio vai nos ajudar a dar mais qualidade e eficiência ao nosso serviço prestado, além de trazer mais recursos para a agricultura familiar”, diz o presidente da Emater-MG, Glenio Martins. 

Homenagens
Os funcionários da Emater-MG foram homenageados com a entrega de medalhas pelos anos de serviços prestados. Também aconteceu a premiação dos vencedores do prêmio MelhorAção. A iniciativa é da Emater-MG e visa à valorização, não apenas o profissional, mas dos projetos, boas práticas e ações de melhoria que tenham obtido resultados significativos na rotina da empresa. No total, foram premiados os quatro melhores trabalhos no estado.

O vencedor foi o projeto “Sucessão Familiar no Bairro Serra dos Lima”, desenvolvido pelo escritório local da Emater-MG em Andradas, Sul de Minas. O projeto visa valorizar e estimular a permanência dos jovens rurais na atividade cafeeira. Também foi homenageado com a Medalha do Mérito Rural o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. 

De acordo com o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, este foi um ano positivo para a empresa que fez importantes investimentos em infraestrutura e qualificação profissional. “Em outubro deste ano, 400 servidores concluíram pós-graduação em Extensão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, curso personalizado pela empresa, com a Universidade Federal de Lavras (UFLA). Além disso, nossa plataforma de Ensino a Distância (EAD) está sendo estruturada e já oferecemos cursos sobre cafeicultura e de qualificação para todas as secretárias dos escritórios locais”, diz. 

Ainda de acordo com o presidente, foram feitos investimentos fundamentais para a infraestrutura e o bom funcionamento da empresa. “São mais de 90 novos veículos, 100 novas estações de trabalho, 70 computadores e notebooks, 500 tabletes, 360 impressoras a laser e outros equipamentos diversos, para qualificar e garantir melhores condições de trabalho”, afirma. 

Glenio ainda ressalta que a Emater-MG tem buscado parcerias com órgãos federal, estadual e municipal. Segundo ele, a expectativa é que mais agricultores sejam atendidos e que haja um volume maior de recursos para o setor em 2017. O presidente ainda disse que uma das prioridades da empresa no ano que vem é estimular o maior acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. “Essa é a política pública mais forte que temos para o setor e que permite que o produtor tenha rapidamente uma melhoria na sua atividade e qualidade de vida”, reforça.

“A Emater-MG é fundamental para o desenvolvimento agropecuário do Estado. É um dos modelos mais bem-sucedidos de assistência técnica e extensão rural do país. A Emater-MG criou esse sistema no Brasil e hoje é referência”, afirma o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Cruz. 

Ações da Emater-MG
A Emater–MG é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e está presente em aproximadamente 790 municípios, com um atendimento a cerca de 400 mil famílias de agricultores familiares a cada ano. As ações desenvolvidas em parceria com várias instituições públicas e privadas garantem geração de emprego, bem-estar, renda e desenvolvimento sustentável no meio rural. 

Certifica Minas Café 

O Certifica Minas Café é um programa do governo estadual e executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A ideia é estimular os produtores a adotarem boas práticas de produção e uma gestão moderna da propriedade para agregar valor ao café mineiro. A Emater-MG orienta os produtores sobre as adequações das propriedades candidatas ao processo de certificação. Atualmente, Minas conta com 1.300 propriedades certificadas e outras 800 em processo de certificação. 

Minas Pecuária
Minas é o principal produtor brasileiro de leite e tem o segundo maior rebanho bovino do país. Em todas as regiões, a Emater-MG trabalha para a evolução da pecuária mineira, por meio da prestação de assistência técnica voltada para a aplicação das boas práticas de produção, gestão da atividade e melhoria da qualidade dos produtos derivados da bovinocultura. 

Uma das propostas do Minas Pecuária é modernizar a cadeia produtiva do leite e agregar valor ao produto. Os produtores aprendem a maneira correta de produzir leite de qualidade e fazer uma gestão eficiente da propriedade. Em 2016, a Emater-MG prestou assistência técnica a cerca de 8,3 mil produtores rurais, no programa Minas Pecuária, com prioridade na melhoria da gestão das propriedades. 

Foto: Alexandre Soares

Outro objetivo do Minas Pecuária é promover a transferência de genética superior para o rebanho bovino comercial de corte e leite. Uma das ações é a realização de feiras e leilões para viabilizar aos pecuaristas a compra de touros e fêmeas melhoradores com registro genealógico. A Emater-MG atua no estímulo à adesão dos produtores e os orienta em todo o processo de compra dos animais, como as informações necessárias para a obtenção do crédito. O Pró-Genética é um programa do Governo de Minas em parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) e outras entidades do setor. Cerca de 500 pecuaristas foram beneficiados em 2016 com a compra facilitada de touros e fêmeas nas feiras e leilões em Minas Gerais. 

Mercados institucionais
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo federal e coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Através do programa os alimentos produzidos pela agricultura familiar são comprados e doados a escolas públicas, creches, asilos e instituições assistenciais. O papel da Emater-MG é mobilizar e cadastrar entidades beneficiárias e agricultores familiares, além de prestar assistência na produção e comercialização dos produtos.

Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal estabelecido pela da Lei nº11.947, que garante que, 30% dos recursos para a merenda escolar sejam destinados à compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. A Emater-MG orienta os agricultores familiares no processo de acesso ao programa. As atribuições da empresa são bem amplas e abrangem desde a assistência técnica; mobilização de agricultores; emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); orientação e elaboração de projetos; até a capacitação dos agricultores em boas práticas de produção.

Em 2016, 12,5 mil agricultores familiares receberam orientação técnica da Emater-MG para comercializarem seus produtos por meio do PNAE. Com relação ao PAA, cerca de 5 mil agricultores foram beneficiados com o trabalho da Empresa para o fornecimento de alimentos, no mesmo período.

Plano Brasil Sem Miséria
O Brasil Sem Miséria é um programa do governo federal e tem como objetivo a inclusão social e produtiva de famílias que vivem em situação de extrema pobreza no país, com renda mensal per capita de até R$ 77,00. Com o programa, são repassados o valor de R$ 2.400,00 para cada família atendida por meio do cartão do Bolsa Família, para execução de pequenos projetos de fomento, como implantação de hortas e criação de pequenos animais. As famílias recebem toda a assistência técnica da Emater-MG para viabilizar acesso aos recursos financeiros e executar projetos produtivos. Até 2015, foram atendidas 8 mil famílias.

Em julho deste ano foi assinado um termo de cooperação entre a Emater-MG, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário para que mais 12 mil famílias sejam beneficiadas pelo Brasil Sem Miséria até 2018.

Governo de Minas Gerais investiu cerca de R$ 1,1 bilhão em 2015 e 2016 para a execução de obras de expansão, manutenção e outras ações nas rodovias estaduais

A gerente de pista de um posto de combustíveis, em Curvelo, no Território Central, Daniela Moreira Soares, 29 anos, se lembra bem dos vários relatos dos transtornos e insegurança de quem fazia percurso até os diversos distritos e outras localidades ao longo da rodovia LMG-754, ainda quando a via era de terra e cascalho, com pontes ruins e estreitas.

Entretanto, as dificuldades enfrentadas pela gerente e pela comunidade que vive às margens da rodovia acabarão em breve, com o término das obras de construção e pavimentação do trecho rodoviário Curvelo – Cordisburgo, com extensão de 40 Km.

“A nova estrada vai proporcionar mais segurança e conforto, além de facilitar o acesso aos diversos distritos ao longo desse trecho rodoviário. O tempo de viagem para Sete Lagoas também diminuirá, além de propiciar uma viagem mais segura, tranquila e confortável”, ressalta Daniela Soares.

De acordo com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), além da pavimentação e melhorias da rodovia, outras intervenções estão sendo feitas na região para atender reivindicações antigas, manifestadas pela população durante a instalação do Fórum Regional de Governo Território Central, em Curvelo, em agosto de 2015. 

A Avenida Brasil, com 2,7 quilômetros em Curvelo, na saída para Cordisburgo, por exemplo, foi duplicada e tem pavimento novo, todo asfaltado, viaduto duplicado e sinalizações horizontal e vertical já implantados.

“Considero que a nova Avenida Brasil e a rotatória, bem em frente aqui do posto de combustíveis será mais um cartão postal de Curvelo”, elogia Daniela Soares.

A região também está sendo contemplada com a construção de cinco pontes. Duas sobre o Riacho Fundo, com 36 metros de extensão; uma sobre o Ribeirão Maquiné, com 40 metros de extensão, outra sobre o Córrego Quintino Vargas, com 30 metros de extensão; e a última sobre o Ribeirão do Onça e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), com 180 metros de extensão, esta na chegada a Cordisburgo.

O valor total previsto para as obras é de R$ 87,68 milhões. As obras tiveram início em setembro de 2013, foram paralisadas em novembro de 2014 e reiniciadas em 23 de setembro de 2015. Agora estão em fase de conclusão.

Fortalecimento produtivo e turístico

Em outra parte do estado, no Território Vertentes, as obras de asfaltamento dos 28,8 quilômetros que ligam Carandaí a Lagoa Dourada, na MG-275, vão beneficiar diretamente os moradores dos dois municípios, bem como outras 80 cidades da região. 

No km 15 da mesma rodovia foi construída uma nova ponte, mais segura e moderna, sobre o Rio Carandaí, com 48 metros de comprimento e 10,6 de largura.

A região, rica em patrimônio histórico e em atrações turísticas, é também importante pólo de produção de hortifrutigranjeiros e trigo. A expectativa do produtor rural de Lagoa Dourada, Carlos Geraldo Ignacchiti, é de aumento nas vendas com maior escoamento da produção.

“Escoar nossos produtos, na maioria, perecíveis, sempre foi uma dificuldade, principalmente nos períodos chuvosos. A obra de asfaltamento é um ganho significativo para os produtores rurais da região”, comemora o produtor.

Outra vantagem é que o tempo médio de deslocamento entre Carandaí e Lagoa Dourada será reduzido em 30 minutos, já que houve também a redução e modernização do traçado original da rodovia.

Além disso, de acordo com o DEER, a pavimentação da MG-275 facilitará, sobretudo, o acesso ao Sul de Minas Gerais, por meio das ligações entre as rodovias BRs 383, 040 e 381.

Contexto das obras

Desde julho de 2015 o Governo de Minas Gerais retomou uma série de obras rodoviárias que haviam sido paralisadas ao longo de 2014 pela gestão do governo anterior. A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio do DEER, reiniciou as obras a partir do segundo semestre do ano passado, sendo que algumas já foram concluídas e inauguradas, e a maioria será entregue ao longo de 2017.

Ao todo já foram investidos pelo Governo de Minas Gerais, nos últimos dois anos, R$ 340,4 milhões em execução das obras de expansão e R$ 754 milhões em manutenção e outras ações nos mais de 26 mil quilômetros de vias mantidas pelo Estado.

Segundo o diretor-geral do DEER-MG, engenheiro Célio Dantas de Brito, “as obras rodoviárias estão com bom ritmo de execução e continuam seguindo o cronograma programado”.

Segundo Brito, a retomada das obras pelo Governo do Estado, a partir de julho de 2015, tem sido viabilizada econômica, financeira e tecnicamente com o apoio do governador e de sua equipe de Governo, o que garante um ritmo normal dos trabalhos planejados. “Isso permite ter a certeza de que serão concluídas ao longo do próximo ano”, diz.

Codemig e Setur abrem licitação para gestão do novo espaço cultural, que promoverá a culinária mineira como diferencial turístico e setor indutor do desenvolvimento

O Governo do Estado de Minas Gerais abriu edital para arrendamento de imóvel, implantação, gestão e operação da Casa da Gastronomia Mineira. Interessados têm até 12 de janeiro de 2017 para apresentarem suas propostas. O projeto, desenvolvido em conjunto pela Codemig e pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur), busca estabelecer um espaço que promova a cultura gastronômica e a culinária mineira em toda a sua diversidade.

“A Casa da Gastronomia vai capitalizar o potencial do setor como indutor de desenvolvimento econômico e de diferencial turístico para o estado. Serão desenvolvidas atividades que valorizam toda a cadeia produtiva da gastronomia e também relacionadas à preservação de tradições culturais”, explica o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco. Ele aponta que o equipamento terá enfoque nos segmentos de café, queijo, aguardente de cana, doces e bebidas artesanais.

O novo espaço receberá atividades de promoção, divulgação e capacitação em gastronomia e culinária mineira, além de eventos, oficinas, cursos, exposições e demonstrações. Também será palco para apresentação de chefs e produtos e para debates, relacionamento e interação entre os profissionais da cadeia produtiva e consumidores, por exemplo.

O local contará ainda com um espaço expositivo da gastronomia mineira, servindo como ponto de divulgação e difusão da culinária de diversas regiões de Minas Gerais. O projeto vencedor envolverá, em caráter permanente, a Coordenadoria de Gastronomia da Secretaria de Estado de Turismo e será desenvolvido em consonância com iniciativa privada.

A Casa da Gastronomia será instalada na antiga Casa de Correção, no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O imóvel, que integra o Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, foi completamente restaurado pela Codemig. O complexo também abriga a sede da Orquestra Filarmônica, a Sala de Concertos Minas Gerais e, em breve, as sedes da Rádio Inconfidência e da Rede Minas de Televisão. 

O edital

A licitação será na modalidade “Concorrência” (melhor técnica). Poderão participar pessoas físicas e jurídicas consorciadas ou não, com ou sem fins lucrativos, desde que tenham em seus objetos sociais característica cultural e atuação na área de gastronomia.

Os interessados devem apresentar, conforme diretrizes do edital, proposta técnica (contendo plano de comunicação e marketing, plano de concepção de programação e curadoria e plano de negócios) e proposta comercial.

O edital está disponível para download no site www.codemig.com.br, na aba Licitações, ou clicando aqui. A licitação está agendada para 12 de janeiro de 2017, às 14h00. Os pedidos de esclarecimento poderão ser enviados por e-mail para o endereço cpel@codemig.com.br 

Minas de Todas as Artes

O fomento da Codemig à gastronomia integra o Minas de Todas as Artes – Programa Codemig de Incentivo à Indústria Criativa, lançado em agosto de 2015. A iniciativa inédita e estratégica busca fomentar o desenvolvimento de novos negócios que gerem empregos, renda e riquezas para o estado.

Até o fim de 2018 serão investidos mais de R$ 20 milhões em editais de fomento e fortalecimento, com iniciativas de valorização de setores como gastronomia, audiovisual, design, moda, música e novas mídias.

A Indústria Criativa constitui a cadeia produtiva composta pelos ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade e capital intelectual como insumos primários. Estima-se que haja mais de 250 mil empresas no Brasil na área da Indústria Criativa.

Acompanhe as iniciativas do programa Minas de Todas as Artes no Facebook (www.facebook.com.br/minasdetodasasartes), no Instagram (@minasdetodasasartes) e no site www.codemig.com.br.

Arsae-MG quer ouvir os usuários para estabelecer regras

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) começou a receber, a partir desta segunda-feira, 5/12/16, informações e sugestões da população sobre o atendimento ao público da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e dos demais prestadores regulados (Cesama em Juiz de Fora, Saae de Itabira e Saae de Passos). As contribuições poderão ser enviadas por e-mail até o dia 5 de janeiro de 2017 e os interessados também poderão se manifestar durante a Audiência Pública que será realizada em Belo Horizonte no dia 13 de dezembro.

Por meio da audiência pública, importante instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais, os usuários têm a oportunidade de participar da tomada de decisões para a resolução dos problemas no atendimento que afligem o seu dia a dia. A Arsae-MG pretende disciplinar os serviços de forma a garantir o direito dos consumidores e a adequada comunicação e acolhimento das demandas.

Mudanças

A Resolução que será discutida na audiência estabelece as características do atendimento presencial, telefônico e virtual colocado à disposição do público pelos prestadores. O documento traz inovações com relação ao que já é adotado pela Copasa, entre elas, destacam-se as características do atendimento presencial.  Foi definida a estrutura em relação ao número de unidades usuárias atendidas (uma unidade usuária representa o total de quatro pessoas).

De uma a mil unidades usuárias o atendimento será realizado pelo responsável ou operador do sistema por, no mínimo, uma hora diária. De mil a dez mil unidades usuárias deverá ser mantido posto de atendimento presencial. Nos municípios com dez mil ou mais unidades usuárias o prestador deve manter agência de atendimento presencial (uma para cada 50 mil unidades usuárias). Os postos de atendimento são estruturas mais simples em comparação com as agências. O tempo de funcionamento também foi determinado com base no número de unidades usuárias. 

No atendimento via internet, os prestadores serão agora obrigados a ofertar alguns serviços mínimos, incluindo acompanhamento de demanda e histórico de pagamentos efetuados.  Também são novidades as disposições do atendimento On-Line via Chat (opcional), pelos terminais de autoatendimento (obrigatório) e por dispositivos móveis (opcional), uma vez que os prestadores de serviços regulados pela Agência ainda não ofertam o atendimento por esses meios. Eles terão até 120 dias após a publicação da Resolução para se adequarem.

Manual do Usuário

O manual do usuário da Copasa, outro objeto em discussão na audiência pública, traz esclarecimentos sobre como obter ligação de água/esgoto, trocar titularidade, instalar padrão de água, acompanhamento e cálculo de fatura, tarifas, entre outros.

As Resoluções estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br, na seção Consultas e Audiências Públicas, Audiência Pública nº14.

Como participar

Pela internet

Período para envio de contribuições: 5 de dezembro de 2016 a 5 de janeiro de 2017

Interessados podem encaminhar sugestões para o e-mail audienciapublica14@arsae.mg.gov.br

Sessão Presencial

Data: 13/12/2016 (Terça-feira)

Horário: 14h00 às 17h00

Local: Sede do CREA-MG, situado à Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, 6º andar, Belo Horizonte

Além de modelos de treinamentos das equipes, novo sistema permite maior agilidade e organização do atendimento

Já está em funcionamento, em Minas Gerais, em 12 agências coordenadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), um sistema que garante mais agilidade nos serviços prestados pelos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado. O software SGA (Sistema de Gerenciamento do Atendimento), desenvolvido pela Dataprev, organiza a fila dos principais serviços ofertados nas unidades, como habilitação para Seguro Desemprego, Intermediação da Mão de Obra e emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).  

Livre e gratuito, o software também seleciona as prioridades no atendimento como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e atendimento agendado. “Outra vantagem do SGA é gerar estatísticas e dados em tempo real, com informações sobre o total de pessoas atendidas nas unidades por serviço e tempo médio de atendimento”, explica o diretor de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego da Sedese, Emanuel Marra.

Os dados ficam disponibilizados em uma sala de situação instalada na subsecretaria de Trabalho de Trabalho e Emprego da Sedese, na Cidade Administrativa. 

Agilidade e organização

Na Unidade de Atendimento ao Trabalhador (UAT), no bairro Gameleira em Belo Horizonte, o SGA facilitou o processo de direcionamento dos serviços. A maior demanda na unidade é em relação ao Seguro Desemprego. 

“Para nós foi um bom sistema, porque a maioria das pessoas chega aqui a procura de emprego, além da intermediação da mão de obra, a gente encaminha o trabalhador para outros serviços, como o núcleo empreendedor, por exemplo, ou a emissão de uma nova Carteira de Trabalho. Deu mais agilidade”, avalia a coordenadora interina do Sine na UAT, Fernanda Lopes de Carvalho.

Mariana, no território Metropolitano, foi a segunda unidade a receber o software. Antes, de acordo com o coordenador, Gustavo Junior Ribeiro, o atendimento era manual.

“Esse sistema caiu como uma luva, daria nota 10. Ele permite controlar melhor o atendimento e organizar a fila. Outra facilidade, apontada pelo coordenador é a senha intrasferível. “É no CPF da pessoa, tudo é online, acho que poderiam constar dados sobre o PIS e o nome completo, ficaria ideal”, acrescenta Gustavo. 

A unidade de Mariana conta com sete guichês, onde são realizados, em média, de 250 a 300 atendimentos diários. O trabalho de captação ativa é um dos destaques no Sine do município. “Aproximamos das grandes empresas da cidade e conseguimos captar mais de 3.800 vagas de trabalho neste ano”, conta o coordenador. 

Em Igarapé, também na região metropolitana, o SGA foi implantado em agosto na nova unidade do Sine, localizada no centro da cidade.  A unidade emite cerca de 40 Carteiras de Trabalho por semana, conforme a coordenadora Marisa Aparecida Antunes Alves, no cargo desde fevereiro 2015.

“A gente faz o atendimento e a triagem no próprio sistema, facilitou muito porque antes não tinha senha e tínhamos que acompanhar se a ordem de chegada estava sendo seguida corretamente. O SGA deu mais credibilidade na sequência do atendimento, que ficou bem mais rápido e organizado”, avalia. 

Plano de expansão

Até o momento, o software foi instalado nas unidades do Sine de Arcos, Mariana, Igarapé, Montes Claros, Uberlândia, Belo Horizonte (UAT Gameleira), Sacramento, Almenara, Ituiutaba, Itabira, Lagoa da Prata e Ribeirão das Neves.  Essas 12 unidades representam 11% do total das 105 unidades existente em Minas Gerais e realizaram um total de 227.579 atendimentos entre janeiro e outubro de 2016. O número representa 27% do total de atendimentos que foram realizados pelas 105 unidades do Sine no mesmo período, totalizando 839.367.

Ainda no ano de 2016, outras seis unidades estão no processo de recebimento do SGA: Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cataguases, Ouro Branco, Pitangui e São Lourenço. Entre janeiro de outubro, foram realizados 68.680 atendimentos por essas unidades. A estimativa é que, até o final do ano, o sistema alcance uma cobertura de 35%.

“Para o próximo ano, uma nova onda de expansão desse projeto será definida. As unidades que estão sendo priorizadas são aquelas com maior quantitativos de atendimento localizadas em cidades polo ou sede de microterritório do estado”, explica Emanuel Marra.

Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros reconhece grupos como manifestações culturais

Em 2017, os blocos carnavalescos em Minas Gerais terão normas diferenciadas em relação à segurança contra incêndio e pânico. A Instrução Técnica 39, editada pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros, traz orientações específicas para os desfiles desses grupos que passam a ser tratados agora como manifestações culturais e não mais eventos temporários.

Com a nova instrução dos bombeiros, os grupos carnavalescos ganham nova definição: “manifestação cultural de especial interesse público, com aglomeração de pessoas em determinada via pública, com finalidade festiva de carnaval, de caráter momentâneo, estacionário ou itinerante, inclusive aquelas ocorridas em períodos diversos ao calendário oficial”. Com isso, os organizadores ficam dispensados de apresentar o projeto de prevenção contra incêndio e pânico elaborado por um responsável técnico.

Pela IT nº 39/2016, a organização do bloco deve preencher formulário informando local de concentração, previsão de itinerário e local de dispersão dos blocos de carnaval, além da estimativa de público. Caso haja trio elétrico, fica a cargo da organização o cordão de isolamento para evitar atropelamentos. Os blocos ficam também dispensados de apresentar formulário de evento temporário e pagar a Taxa de Segurança Pública, mas devem comunicar ao Corpo de Bombeiros as condições sob as quais ocorrerão os desfiles. O prazo indicado na Instrução é de até 10 dias úteis para blocos com mais de 10 mil foliões e de até três dias para blocos menores.

Segundo o Capitão Frederico Pascoal, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, a nova legislação surge após uma série de negociações entre blocos de carnaval de Belo Horizonte e representantes da Prefeitura, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e representam uma simplificação dos procedimentos. “As modificações permitirão uma comunicação mais efetiva entre os blocos carnavalescos, o Corpo de Bombeiros e os demais órgãos envolvidos, além de permitir uma atuação ainda mais eficaz”, avaliou.

O Capitão explicou que as mudanças foram feitas após a constatação de que, de fato, os blocos de Carnaval possuem especificidades que, legalmente, não se enquadram na tipificação “evento temporário”. São elas: ocorrência em via pública, não delimitação por barreiras e ausência de estrutura como tendas e arquibancadas.

Outra novidade definida pela IT diz respeito à saída dos blocos. As fiscalizações nos dias de desfile continuarão sendo feitas pelas guarnições de bombeiros e caso sejam constatadas divergências entre o que foi informado pelos organizadores e o que está sendo realizado no local, o trecho que oferece risco poderá ser interditado. “Nessa situação, não haverá interdição do bloco e, sim, do ponto de risco”, afirma o Capitão Frederico. “Como manifestação cultural, os blocos têm direito constitucional de promover o evento. Cabe a nós, Poder Público, garantir que essa manifestação atenda aos requisitos de segurança para a população”, avalia.

A ITO 39 pode ser consultada no www.bombeiros.mg.gov.br 

Unidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) tem reconhecimento pela qualidade da equipe e processos

O Laboratório de Patologia Clínica do Hospital João XXIII alcançou, pelo segundo ano, a manutenção da norma ISO 9001/2008. Com isso, houve renovação do certificado de qualidade conquistado em dezembro de 2014. A cada ano, são percebidos a melhora e o amadurecimento do sistema de gestão, além do comprometimento dos servidores e da busca contínua em melhorar os processos.

A farmacêutica Lívia de Vasconcelos, uma das profissionais da empresa DNV-GL, que realizou a auditoria, destacou o envolvimento dos servidores com o sistema de gestão, a experiência e o comprometimento em fazer um bom trabalho todos os dias. Em seguida, o diretor do HJXXIII, Paulo Tarcísio da Silva, parabenizou a equipe do Laboratório pela manutenção do certificado e destacou o respeito e a dedicação dos servidores com os usuários do SUS. “Um hospital certificado faz toda a diferença”, disse.

A conquista da certificação, de acordo com a coordenadora do Laboratório, Maria Auxiliadora Vianna, é fruto da colaboração de todos os servidores. “Nós formamos uma equipe que trabalha a favor da melhoria da assistência ao paciente, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas por uma instituição pública”, ressaltou, lembrando que, em 2017, outros desafios irão surgir.

Para a gerente de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico, Magda Keltke, a manutenção da certificação ISO 9001 pelo segundo ano consecutivo se deve a um esforço conjunto entre a equipe multiprofissional do Laboratório, Gerência de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico, Diretoria e Administração Central. “A partir desse avanço, estaremos buscando novas oportunidades de certificações dentro da instituição”, enfatizou.

Segundo Magda, o laboratório é precursor da certificação ISO 9001/2008 na Fundação, o que evidencia a qualidade da equipe e dos processos desenvolvidos. “Sendo qualidade e segurança do paciente premissas da atual gestão, a certificação é exemplo para todas as unidades assistenciais e reforça a busca pela excelência no trabalho prestado pela Fhemig”, finalizou.

Orador da cerimônia, secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou a defesa da democracia como contribuição do líder do Vale do Mucuri para o país; secretária da Educação, Macaé Evaristo, representou o governador Fernando Pimentel

A defesa da democracia e dos ideais republicanos de Teófilo Ottoni deram o tom da entrega da Comenda Teófilo Ottoni, ocorrida nesta quinta-feira (1/12), na cidade de mesmo nome, no Território Mucuri. A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, representou o governador Fernando Pimentel durante o evento. O orador oficial da cerimônia foi o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo. Ao todo, 16 personalidades foram agraciadas com a honraria instituída em 2007 para homenagear pessoas e instituições que tenham se dedicado ao desenvolvimento político, cultural, econômico e social das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais e vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

O orador da cerimônia ressaltou o papel de Teófilo Ottoni para consolidar a liberdade, a independência e a democracia do país no final do século 19. “É uma oportunidade histórica de poder refletir sobre o nosso país, neste momento tão grave de incertezas e incompreensões, de perseguições, de inverdades, de desarmamento das possibilidades de defesa dos cidadãos, de grande conflito moral, ético e político que atravessam avassaladoramente todos os caminhos da nacionalidade. E Teófilo Ottoni foi uma figura exemplar no século 19, talvez o homem público mais importante do período imperial. Ele, que contraditoriamente era republicano, nascido no Serro, guardava os ideais libertários de seu tio, que foi preso como subversivo, e, assim como seu pai, cultivava a liberdade”, destacou Angelo Oswaldo.

O secretário também citou a necessidade de renovar compromissos republicanos com a construção da nacionalidade brasileira. “Não se faz desenvolvimento à custa do tecnicismo de algumas teorias econômicas, não é assim que vamos tirar o país da dificuldade em que se acha”, completou o orador, que homenageou a pesquisadora Laís Ottoni, parente de Teófilo Ottoni, e que faleceu no Rio de Janeiro em junho deste ano.

Na mesma linha, a secretária Macaé Evaristo salientou a relação entre a história de Teófilo Ottoni e Minas Gerais. “Em nome do governador, quero dizer que muito me alegro em estar aqui para entregar e receber essa comenda. Falar de Teófilo Ottoni é falar de democracia. A história dele está de acordo com o que vivemos agora, quando a democracia tem sido atacada fortemente, assim como as políticas públicas. Ele viveu um período de lutas fortes no Brasil, o momento abolicionista, e lutou por um outro tipo de sociedade: a republicana. Ele não se deixou abater em nenhum momento”, destacou.

Na avaliação da secretária, é preciso que as escolas mineiras estudem a fundo a história dos grandes líderes do estado, para que eles sirvam de inspiração para os dias atuais. “Nós temos muito o que aprender com Teófilo Ottoni, nos inspirar nele. No contexto de hoje, é não abrir mão da defesa da democracia, dos direitos humanos e do direito a ter direitos. Esse é o chamado que ele faz a todos nós. Precisamos fazer jus a essa comenda”, finalizou Macaé.

O prefeito de Teófilo Otoni em exercício, Ilter Volmer Martins, afirmou que a cidade se sente lisonjeada por sediar mais um ano a cerimônia de entrega da comenda. “É importante homenagear pessoas que transformam a vida de outras pessoas, ainda mais em um momento de tamanha turbulência em nosso país”, disse.

O deputado federal Fábio Ramalho, que é da região, ressaltou o trabalho do governador Fernando Pimentel em prol dos mineiros. “Sou de Teófilo Otoni, terra de homens de coragem. Trabalho ao lado do governador para fazermos melhor pelos mineiros. Neste momento, precisamos de uma nova agenda para o Brasil”, completou.

História

Teófilo Benedito Ottoni nasceu em 1807 na Vila do Príncipe, sede da Comarca do Serro Frio, a maior comarca entre as cinco do Estado à época. Foi deputado provincial por Minas Gerais, deputado-geral e senador. Liderou a revolução liberal em Minas Gerais (1842) e, após ser derrotado, ficou preso em Ouro Preto.

Em 1844, foi anistiado e reeleito deputado. Em 1850, fundou a Companhia do Mucuri, de comércio e desenvolvimento da região. Com a empresa, promoveu a navegação de rios, construiu a rodovia de Santa Clara e incentivou a instalação de imigrantes europeus no Mucuri. Fundou a vila de Filadélfia, embrião da cidade de Teófilo Ottoni. Morreu no Rio de Janeiro em 1869.

Participaram da cerimônia o prefeito do Serro, Epaminondas Pires, o prefeito eleito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, o deputado federal Fábio Ramalho, o vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Cláudio Eduardo Rodrigues, o defensor público e coordenador local e regional do Vale do Mucuri, Ubirajara Chaves. Também compareceram o secretário Executivo do Fórum Regional Território Mucuri, José Romário Rodrigues, o delegado geral de Polícia Civil de Minas Gerais, Antônio Carlos de Alvarenga, entre outras personalidades.

Lista dos agraciados

Arnaldo Esteves Lima, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça

Alexandre Mattar Netto, empresário

Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de Polícia

Cláudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Daniel Batista Sucupira, vereador e prefeito eleito de Teófilo Otoni

Doorgal Gustavo Borges de Andrada, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Gilsiano Saraiva Nogueira, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Iracema das Graças Ferreira, secretária municipal de Educação de Teófilo Otoni

João Luiz de Miranda, professor de Odontologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

José Maria de Figueiredo, empresário

José Romário Rodrigues, secretário-executivo dos Fóruns Regionais

Leônidas Conceição Barros, professor adjunto da PUC Minas

Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação

Rosa Lúcia Madureira Fagundes Gomes, professora aposentada

Waldemiro Gomes de Almeida Filho, assessor na Casa Civil

Wilson Colares da Costa, professor

Fábio Ramalho, deputado federal (medalha 2008)

Fotos:  Marcelo Sant’Anna

Estudantes faturaram 1.585 medalhas na competição, sendo 125 de ouro, 384 de prata e 1.076 de bronze

Pela décima vez consecutiva, os estudantes mineiros trouxeram o ouro para o estado na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Ao todo, os alunos das escolas públicas de Minas Gerais faturaram 1.585 medalhas na competição, sendo 125 de ouro, 384 de prata e 1.076 de bronze.

Em segundo lugar aparecem os estudantes de São Paulo, que conquistaram, ao todo, 1.222 medalhas. O resultado da Obmep foi divulgado nesta quarta-feira (30/11) no site da competição.

Aluno do 7º ano da Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, no município de Cláudio, Agnaldo Camargos de Sousa Junior é um dos medalhistas de ouro. O estudante atribui a medalha à sua dedicação e ao gosto pela disciplina.

“Desde criança eu já gostava de Matemática e sempre aproveito as oportunidades que tenho aqui na escola. Ano passado ganhei prata com a ajuda da minha irmã. Esse ano, como ela não podia me ajudar, usava os exercícios que a professora passava pra gente fazer e eu fui estudando assim. Estou muito feliz com a medalha”, conta Agnaldo.

Segundo a diretora Aldair Rodrigues Rezende, todos os anos a escola tem medalhistas na Obmep, o que desperta ainda mais o interesse dos alunos. “As professoras trabalham muito e incentivam os alunos a participarem da Olimpíada. Todos os anos temos medalhistas na escola e isso faz com que eles esperem ansiosos à realização da Obmep”, destaca.

Em todo o país, 913.546 alunos fizeram as provas da segunda etapa da Obmep. Destes 109.216 eram mineiros.

Confira aqui a lista de estudantes premiados

Premiação

A 12ª edição da Obmep premiou 6.502 alunos (501 medalhas de ouro, 1.500 medalhas de prata e 4.501 medalhas de bronze), além de conceder 42.482 menções honrosas.

Aos medalhistas será oferecida a oportunidade de participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC-Obmep), que será realizado em 2017. O aluno com participação regular no PIC tem direito a uma bolsa de Iniciação Científica Jr. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq/MCTI).

Também foram premiados pela Olimpíada professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacam em virtude do desempenho dos alunos.

Confira aqui os premiados.

A competição

Iniciada em 2005, a competição é uma iniciativa do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), que tem como objetivo revelar e estimular talentos, além de incentivar o estudo da Matemática.

Podem participar alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio de escolas públicas (municipais, estaduais e federais) de todo o país. A competição é realizada em duas fases para os níveis 1 (6º e 7º anos do ensino fundamental), 2 (8º e 9º anos do ensino fundamental) e 3 (ensino médio).

Novidades para a Obmep em 2017

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) anunciou que a partir de 2017 a Obmep será integrada à Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), constituindo uma única competição aberta a todas as escolas brasileiras, sem exceção.

A expectativa do Impa é que, com a integração das duas Olimpíadas, a Obmep – que hoje contempla quase 18 milhões de estudantes – alcance 21 milhões de alunos no ano que vem.

A pedido do Cedraf-MG, Banco do Brasil suspende norma que dificultava acesso ao crédito, garantindo mais agilidade na liberação dos recursos

As agências do Banco do Brasil em Minas Gerais vão suspender norma interna que exige dos agricultores familiares a homologação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com menos de um ano de vigência, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

A medida, segundo organizações do segmento, aumentava a burocracia para a concessão de crédito, sobretudo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Minas Gerais está entre os principais estados que movimentam recursos do Pronaf. Nos últimos anos, o volume de financiamentos foi de cerca de R$ 2,6 bilhões.

“Informamos que suspenderemos a medida referente ao processo de apreciação das DAP emitidas para iniciantes, a ser divulgada oportunamente em nossas instruções normativas”, informou ofício da Superintendência de Negócios Varejo do Banco do Brasil.

A carta atende a solicitação do secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, que também preside o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), autor da proposta de imediata suspensão da norma interna do BB.

“O Plenário do Cedraf-MG deliberou contrário a esta exigência do Banco do Brasil, uma vez que isso só aumenta a burocracia para que a agricultura familiar acesse as políticas públicas duramente conquistadas a partir da criação do Pronaf, em 1995”, afirmou o secretário em ofício enviado ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.

Para o Conselho, “as normativas estabelecidas no manual do Crédito Rural e aqueles do MDA, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar, e do Desenvolvimento Agrário do Ministério da Casa Civil, são suficientes para a boa execução das políticas públicas para a agricultura familiar”.

“O Cedraf-MG defende a transparência na execução das políticas públicas. Inclusive, os CMDRS já têm a prerrogativa de fazer o controle social das DAPs emitidas no município”, afirmou Professor Neivaldo.

O 1º dia do mês de dezembro de 1993 marca uma data histórica para o Corpo de Bombeiros. A data marca o ingresso das primeiras bombeiros militares que completam hoje 23 anos na corporação.

A conquista começou com a Lei 11.099 de 18 de maio de 1993, com a criação do Corpo Feminino do Corpo de Bombeiros, que à época pertencia à Polícia Militar. No mês de dezembro, a oportunidade surgiu com a oferta do primeiro curso de formação de mulheres soldados. Um desafio para a corporação e também para as pioneiras que formaram a turma 113.

As 80 aprovadas no primeiro concurso, 5% do efetivo, se apresentaram no 1º batalhão de Bombeiros, na rua Piauí, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Alguns anos depois, uma mudança na lei dobrou esse percentual, que permanece atualmente.

A “novidade” gerou reações diversas nos quartéis, ambiente completamente masculino. Até mesmo alojamentos, fardamentos e equipamentos tiveram que ser adaptados às características femininas. Dificuldades que gradativamente foram superadas e incorporadas à rotina da corporação.

Durante o curso, mulheres de todas as partes do Estado se depararam com uma nova rotina que incluía disciplinas como combate a incêndio, salvamento terrestre, em altura, mergulho, educação física e técnica policial militar, além de acampamentos militares, travessias em lagoas, exercícios com armas e outras atividades que as fizeram entender o significado das palavras superação e espírito de equipe.
Etapa vencida com dificuldades, mas muita determinação.

Dessa primeira turma, no dia 2 de setembro formaram-se 67 guerreiras que inauguraram um novo capítulo na história do Corpo de Bombeiros e abriram espaço para novas oportunidades profissionais e para mudanças de muitos paradigmas. A segunda turma só entrou nove anos depois, em 2002, quando foi realizado um novo concurso, dessa vez, para ambos os sexos, com 10% das vagas destinadas ao Corpo Feminino.

Ao longo da carreira, as “Soldados do Fogo” conquistaram alguns espaços e direitos. Elas são combatentes, apagam incêndios, resgatam pessoas e desempenham diversas atividades reafirmando sua capacidade independentemente do gênero e consolidando em cenário mundial que não poderia ser diferente no Corpo de Bombeiros, ao mostrar que a suposta fragilidade não interfere no desempenho da profissão. Uma batalha iniciada pelas 67 pioneiras mas que ganha novos números atualmente. Hoje, elas somam 527 militares, sendo 433 Praças (Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados); 84 oficiais e 10 em cursos de formação para, em breve, alcançarem o posto de Oficial.

Órgão publicou o edital para seleção de entidade para parceria na realização do maior e mais importante programa esportivo-social de Minas Gerais

O Diário Oficial Minas Gerais publicou na edição de sábado(26) o edital  Nº 01/2016, que visa fazer uma seleção pública para celebração de Termo de Parceria entre Organização da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIP) sem fins lucrativos e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), com interveniência da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) em 2017.

Para orientar os interessados, a Seesp realizará Sessão Pública de Esclarecimento na segunda-feira, 5 de dezembro de 2016, das 14h às 16h, nas salas 6 e 7 do 8º andar do Prédio Minas da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves —Rodovia Papa João Paulo II, 4143, lado par, Serra Verde, Belo Horizonte (MG).

Esclarecimentos acerca do mecanismo também poderão ser encaminhados para o e-mail spe@esportes.mg.gov.br ou devidamente protocolados, seguindo as orientações do item 6 do edital, nos dias úteis, de 8h às 17h, no Setor de Protocolo Central localizado no 1º andar do prédio Minas da Cidade Administrativa

Detalhes do edital

As inscrições para participação do concurso de projetos devem ser realizadas por meio da entrega presencial da documentação elencada no edital até o dia 19/12/2016. O Termo de Parceria possuirá vigência de 11 meses, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial dos Poderes do Estado, podendo ser prorrogado dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 46.020, de 9 de agosto de 2012, e suas alterações posteriores.

De acordo com os termos do edital será selecionada a melhor proposta técnica e financeira apresentada pelas OSCIPs proponentes a executar o projeto do JEMG.

O objeto do programa de trabalho é desenvolver o esporte educacional com o intuito de proporcionar, através da prática esportiva, o aperfeiçoamento de capacidades e habilidades indispensáveis ao processo de formação e de desenvolvimento humano dos estudantes do estado de Minas Gerais, por meio do fomento à pratica de modalidades esportivas coletivas e individuais por aluno com e sem deficiência de diversos municípios.

Com objetivo de detalhar a previsão de receitas e despesas, com vistas a oferecer informações acerca do planejamento financeiro apresentado e subsidiar a decisão da Comissão Julgadora, as OSCIPs deverão preencher uma planilha Excel com a Memória de Cálculo e para a efetivação desse documento, deverá ser consultada a  Nota Explicativa. 

Além disso, para comprovar inexistência de impedimento de contratar e atestar o não emprego de menores de 18 anos, as Organizações terão que se comprometer com o Modelo de Declaração anexo ao edital.

O edital e seus cinco anexos estão disponíveis na íntegra em www.esportes.mg.gov.br/sobre/editais-e-termos-de-parcerias.

Sobre o JEMG

Os Jogos Escolares de Minas Gerais são uma competição esportiva-educacional na qual podem participar as escolas com alunos do ensino fundamental e médio dos 853 municípios. Os jogos acontecem em quatro etapas dentro de dois módulos: Módulo I, com alunos de 12 a 14 anos, e Módulo II, de 15 a 17 anos.

A competição realizada em diversas modalidades e visa contribuir com a diminuição da evasão escolar, além de possibilitar a identificação de novos talentos esportivos. É a partir do JEMG que são selecionados os representantes mineiros para as competições nacionais Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares que constituem o maior celeiro de atletas do país.

Hoje(01), a partir das 10h00, o Corpo de Bombeiros Militar realiza, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, uma solenidade militar para comemorar os 17 anos de criação do 1°Comando Operacional de Bombeiros (1º COB). A Unidade é responsável por gerenciar as ocorrências da  RMBH e o Centro-Oeste mineiro.

Bombeiros da reserva (aposentados) serão homenageados pela contribuição à corporação ao longo da carreira, bombeiros que se destacaram no desempenho de suas funções e parceiros do 1°COB. 

Plataforma criada pela Prodemge tem como objetivo otimizar gestão escolar em todo o estado

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai lançar, em 2017, uma nova ferramenta de monitoramento da Educação na rede estadual de ensino. Trata-se do ‘Diário Eletrônico’, uma plataforma criada pela Prodemge que permitirá agilidade na coleta de dados e melhor gerenciamento de frequência do aluno e seu desempenho acadêmico.

Funciona assim: no diário eletrônico, o professor anotará diariamente as informações de cada aluno, que serão enviadas automaticamente ao Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), via internet, utilizando, inclusive, ferramentas móveis, como celular, tablet, etc. O Simade reúne dados de gestão pedagógica, política e ações voltadas para melhoria do desempenho nas escolas.

De acordo com o superintendente de Informações Educacionais da SEE, Antônio Braz, a nova ferramenta permitirá conhecer, por exemplo, em tempo real, o número preciso de trabalhadores e alunos em uma escola. No longo prazo, será possível, ainda, gerir dados de projeção do número de matrículas em cada município.

“Poderemos mapear inclusive as redes municipais parceiras, as taxas de natalidade por região, possibilitando projetar, por exemplo, demanda de número de professores nos anos futuros, e quantidade de vagas a serem oferecidas, bem como políticas públicas para determinada região, além da trajetória de desempenho de um aluno e até onde ele poderá chegar em sua vida acadêmica”, observa.

Aproveitamento

O diário eletrônico permitirá, também, identificar problemas externos ao ambiente escolar que estejam interferindo no aproveitamento de cada aluno. “Hoje, o sistema é globalizado, os dados são lançados em diário de papel pelo professor em sala de aula, que os repassa à secretaria da escola. Esta, por sua vez, os envia à sua Superintendência Regional de Ensino (SRE) que, posteriormente, alimenta o Simade. Trata-se de um processo burocrático que torna  lenta  a contabilização final de dados. Ele não acompanha diariamente o cotidiano do estudante. Alguns dados só são captados a cada bimestre”, explica Braz.

A agilidade da ferramenta, como ressalta a subsecretária de Informação Tecnológicas e Educacionais da SEE, Mara Cristina Santos, vai ajudar na identificação de “problemas eventuais no seu cotidiano, fatores internos ou externos, como problemas familiares, por exemplo, que estejam contribuindo para a evasão do aluno, e planejar soluções com o problema ainda em curso”, reforça.

Para Mara Cristina, é importante frisar que o diário é uma das ferramentas trabalhadas pela Secretaria no conjunto de monitoramento. “Ela facilita a visualização pela equipe gestora da escola como um todo, do seu desenvolvimento, do aproveitamento dos estudantes, permitindo planejar, reorganizar e construir os planos de trabalho da escola”, complementa.

Inovação

A proposta da plataforma ‘Diário Eletrônico’ foi levada pela Prodemge e a SEE para a Campus Party, inserida na Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit), entre 9 e 13 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte.

“É um projeto de grande dimensão, que deverá ser utilizado por mais de 3.500 escolas estaduais. Levar este tema para a Campus Party foi mais uma forma de conversarmos e discutirmos sobre o assunto, sendo uma oportunidade de conhecermos as expectativas e a visão de estudantes, que primeiramente são cidadãos, podendo ter estudado em escolas estaduais”, destaca a gerente de Arquitetura de Soluções da Prodemge, Mônica Rocha.

Em dezembro, será disponibilizada uma versão piloto para que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) possa receber sugestões de todos os envolvidos. De acordo com a subsecretária de Informação Tecnológicas e Educacionais da SEE, Mara Cristina Santos, inicialmente, não serão necessários treinamentos específicos, por se tratar de uma plataforma simples e autoexplicativa. “Mas vamos disponibilizar, no site da secretaria e em e-mails das escolas, orientações sobre como operar a ferramenta”, finaliza.

Serviço irá favorecer respostas mais rápidas para as demandas assistenciais e epidemiológicas, principalmente em períodos epidêmicos

A Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Dengue no Estado de Minas Gerais foi regulamentada por meio da portaria número 075. O documento define os critérios para a participação de laboratórios públicos na rede, garantindo, também, o reconhecimento dos resultados de exames de dengue feitos pelo Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).

A rede conta com 17 laboratórios públicos participantes, sendo que três destes – Sabará, Unaí e Barbacena – foram implantados recentemente. A rede é coordenada pelo Instituto Octávio Magalhães, por meio do Laboratório Referência Estadual para o Diagnóstico de Dengue e do Laboratório de Arbovírus, do Serviço de Virologia e Riquetsioses (SRV), da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

De acordo com Maira Alves Pereira, referência técnica do Laboratório de Arbovírus, os objetivos da publicação da Portaria são a formalização da Rede de Dengue, a padronização dos procedimentos nos laboratórios participantes, o estabelecimento das responsabilidades a serem cumpridas por cada participante e pela Funed e, também, a ampliação da Rede.

Com mais laboratórios no estado realizando a sorologia de dengue, a rede irá favorecer respostas mais rápidas para as demandas assistenciais e epidemiológicas, principalmente em períodos epidêmicos.

“Consideramos muito importante ampliar a rede de laboratórios de dengue, pois ocorrem epidemias sucessivas todos os anos. Quanto mais laboratórios disponíveis para o atendimento das macro e microrregiões do estado, mais rápido teremos os resultados de exames tanto para o paciente quanto para a vigilância epidemiológica”, explica.

Em todo o estado, existem cinco laboratórios macrorregionais, localizados nas cidades de Teófilo Otoni, Montes Claros, Pouso Alegre, Juiz de Fora e Uberaba e a Funed, que é considerada a unidade macrocentro, além de mais 11 laboratórios municipais.

Maira explica que a Funed, além de atender toda a demanda da região Central e do Centro-Oeste mineiro, tem a função de supervisionar e garantir o bom funcionamento da rede. “Realizamos controle de qualidade dos exames realizados nos laboratórios participantes, supervisões anuais, treinamentos, capacitações dos profissionais, para que todo o trabalho realizado em cada um dos laboratórios tenha qualidade equivalente ao realizado na Funed”, afirma.

Combate à dengue

Segundo Maira, a rede também auxilia no combate à doença já que as análises laboratoriais são uma importante ferramenta para a vigilância epidemiológica e a descentralização favorece que as amostras sejam analisadas mais prontamente e, consequentemente, os resultados dos exames sejam liberados de forma mais rápida, especialmente em períodos epidêmicos, em que o número de amostras para pesquisa de dengue é muito grande.

“Com a descentralização, os resultados são mais rápidos, o que possibilita ao Governo a tomada de decisões de forma mais rápida. Por exemplo, em um local em que são identificados muitos resultados positivos para dengue, evidencia-se a necessidade de um maior controle do vetor”, conta.

Editais são referentes à concessão de uso do Minascentro, concessão de uso na Rodoviária e para alienação de imóveis

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) abriu edital para concessão onerosa de uso do Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva – Minascentro, para a reforma, modernização e manutenção do imóvel, além de sua gestão e exploração comercial. O edital está disponível no site da Codemig – www.codemig.com.br -, na aba Licitações ou clicando aqui.

A licitação, que será na modalidade pregão presencial, ocorrerá no dia 11 de janeiro de 2017. Os pedidos de esclarecimento poderão ser enviados por e-mail para o endereço licitacoes@codemig.com.br.

Outro edital de concessão, desta vez para concessão de uso de espaços públicos, a título oneroso, prevê a concessão de dependências localizadas no terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte. A atribuição de encargos está relacionada à prestação de serviços de gestão de conjunto comercial, incluindo o desenvolvimento, a implantação, a comercialização e a administração de atividades comerciais para atendimento das necessidades e conveniências de consumo dos usuários do Terminal.

O edital também está disponível para download na página da Codemig, na aba Licitações, ou clicando aqui. A licitação que será na modalidade pregão presencial ocorrerá no dia 12 de janeiro de 2017. Os pedidos de esclarecimento poderão ser enviados por e-mail para o endereço licitacoes@codemig.com.br.

Imóveis

A Codemig torna público, ainda, que realizará concorrência para alienação de imóveis. Poderão participar da licitação empresas e pessoas físicas que atenderem às condições estabelecidas no edital, que se encontra à disposição dos interessados no site da Codemig ou na sede da empresa, na Rua Manaus nº 467, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, até 19 de fevereiro de 2017.

Os imóveis são os seguintes, separados por município:

Curvelo
Uma gleba de terreno, medindo 356.829,21 m2, localizado no município de Curvelo-MG, à Rua Poços de Caldas, s/nº e BR 135, no contorno da cidade, distante aproximadamente 3KM do centro urbano. 

Caxambu
Um terreno urbano, medindo 505,73 m2, situado na Rua Conselheiro Mayrink, antigos números 319 e 329 de edificações que foram demolidas na cidade de Caxambu- MG. 

Santa Luzia
Terreno remanescente do Distrito Industrial de Santa Luzia IV, com área total de 17.499,66 m², localizado na região denominada Carreira Comprida em Santa Luzia/MG, na Avenida Dr. Ângelo Teixeira da Costa, 755. 

Outras informações pelos telefones: (31) 3207-8991, (31) 3207-8992 ou pelo site www.codemig.com.br/licitacao.

Próximo passo é a realização das matrículas, que devem acontecer entre os dias 12 e 16 de dezembro

O Cadastramento Escolar 2017 já tem seu balanço final. Foram inscritos 169.603 crianças e estudantes que desejam ingressar na rede pública de ensino, estadual e municipais, em 2017. O Cadastramento foi realizado no mês de junho deste ano. Os inscritos terão vaga garantida em uma escola pública próxima de casa para, após a confirmação da matrícula na escola para a qual foi encaminhado.

O Cadastramento Escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Com a demanda apresentada no Cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

Matrículas

O próximo passo dos inscritos é a matrícula, prevista para ocorrer entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2016. Antes deste período, os cadastrados de Belo Horizonte receberão uma carta com a orientação da escola para qual o candidato foi encaminhado.

Já os cadastrados no interior deverão procurar os postos de cadastramento de seu município ou a Superintendência Regional de Ensino da localidade para saber para qual escola foi encaminhado.

O candidato que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima à sua residência para a qual ele foi encaminhado por meio do cadastro. Aquele que não se matricular no prazo previsto será encaminhado para uma escola onde houver vaga remanescente.

Para a efetivação da matrícula, além do preenchimento da ficha de matrícula, deverão ser entregues, obrigatoriamente, na secretaria escolar: cópia e apresentação do original da conta de luz da residência do candidato, preferencialmente, ou de outro comprovante de endereço recente; cópia e apresentação do original da certidão de nascimento ou carteira de identidade; e comprovante de escolaridade, quando for o caso de transferência ou retorno aos estudos.

Encontros realizados em nove cidades chinesas encaminharam acordos nas áreas de energia, mineração, alimentos e esportes

Missão feita pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) à China, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), teve como resultado importantes avanços nas relações comercial e institucional entre o estado e aquele país. Foram feitas tratativas nas áreas da mineração, alimentos, infraestrutura, esportes, entre outras.

Durante 12 dias (7 a 18 de novembro) a comitiva passou pelas cidades de Beijing, Tianjin, Fuzhou, Shanghai, Hangzhou, Nanjing, Changzhou, Suzhou e Hong Kong, contemplando reuniões com grandes importadores de alimentos e empresas interessadas em investir no Brasil.

Do lado do comércio exterior, a missão atingiu os resultados pretendidos ao assegurar canais de entrada para produtos mineiros no mercado chinês, um dos mais dinâmicos da atualidade. Os destaques ficam para as negociações envolvendo a exportação de alimentos transformados e de serviços técnicos do futebol.

Do lado da atração de investimentos, a prospecção de empresas fabricantes de produtos não existentes em Minas Gerais, como fornecedores de equipamentos para a cadeia da energia solar, implicará a diversificação da estrutura industrial do estado, aumentando a competitividade da indústria mineira face a outras regiões.

Veja a seguir os principais eixos da missão.

FOTOS: Divulgação / INDI

Inovação em mineração  

Atenta ao desenvolvimento sustentável, a comitiva do Indi encontrou-se com representantes da China Association of Circular Economy (CACE), em Beijing, para conhecer soluções de reaproveitamento de rejeitos de mineração.

Várias iniciativas têm sido conduzidas com sucesso na China, onde 25% dos rejeitos são transformados em materiais de construção, composição de asfaltos e peças de arte. Nos próximos meses, o Indi recepcionará representantes da associação, que virão a Minas Gerais compartilhar sua experiência.

Exportação de alimentos

Em encontros com dois grandes importadores de alimentos, o Indi assegurou um canal de entrada para alimentos e bebidas mineiros. Os representantes das empresas alimentícias manifestaram interesse em importar derivados lácteos, carnes e café mineiros nos próximos meses.

Com apoio do Exportaminas, programa estadual de promoção às exportações sob gestão do Indi, produtores mineiros que atenderem às especificações informadas pelos importadores chineses serão convidados a participar das próximas ações.

E-commerce

A comitiva do Indi assegurou uma porta de entrada para o mercado chinês via e-commerce, canal responsável por cerca de 30% de todo o varejo no país e avaliado em US$ 911 bilhões em 2016.

Em reunião com a principal plataforma de e-commerce da China, o Indi discutiu a inclusão de produtos mineiros de alto valor agregado, como moda e joias, além de alimentos diferenciados, para atender à crescente curiosidade e refinamento do consumidor chinês.

O Indi e a Fiemg estão desenvolvendo ações de incentivo junto a potenciais exportadores mineiros e membros do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE).

Cooperação na área esportiva

O Indi assinou acordo de cooperação com uma entidade esportiva chinesa para intercâmbio de atletas de base e treinadores de futebol. No âmbito desse acordo, os principais times de futebol mineiros negociarão a recepção de treinadores e atletas chineses de futebol em 2017.

Essa ação capitaneada pelo Indi visa a promover a exportação de serviços mineiros de alto valor agregado à China, aproveitando-se do crescente interesse chinês pelo futebol.

Novos investimentos

A comitiva manteve negociações com representantes de três empresas da cadeia de energia solar, visando à implantação de uma fábrica de componentes de painéis solares em Minas Gerais. Com isso, o estado, que já sedia importantes projetos de geração de energia solar, poderá, em breve, ter fornecedores de equipamentos para empresas mineiras que atuam no setor.

Irmandade

Durante a missão, o Indi abordou duas importantes cidades chinesas sobre a realização de acordos de irmandade com cidades mineiras. Esses acordos, inicialmente de natureza política, frequentemente implicam relevantes trocas comerciais.

Em Minas Gerais, Pouso Alegre, cidade irmã de Xuzhou, recebe o maior investimento produtivo chinês no Brasil, a fabricante de equipamentos para construção civil XCMG. Belo Horizonte e Contagem também mantêm acordos com Nanjing e Jiaxing, respectivamente.

Seminário de negócios

No ano em que Minas Gerais e a província chinesa de Jiangsu comemoram 20 anos da assinatura do acordo de irmandade, o Indi, em ação conjunta com a Fiemg, realizou seminário de negócios na capital de Jiangsu, Nanjing. O evento que contou com a participação de 27 convidados qualificados apontou demandas imediatas de importação de café, sucos e minérios de Minas Gerais.

Promoção em feira

Um dos principais resultados da missão foi a definição, pelo Indi e Fiemg, da montagem de um pavilhão de produtos mineiros na China Import Expo (CIE), em maio de 2017. A ação contará com o apoio do governo da província irmã de Minas Gerais – Jiangsu – e do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional. O objetivo é promover as exportações de produtos estrangeiros ao mercado chinês.