O governador Fernando Pimentel lançou nesta terça-feira (5/6), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o aplicativo Alerta MG, ferramenta para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e reforçar ações de segurança voltadas para as mulheres mineiras. Na mesma cerimônia, o governador entregou 13 carros para municípios que têm Centros de Referência de Atendimentos às Mulheres, ação prevista no Plano Nacional e Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Em seu discurso, o governador lembrou que as duas ações são um reflexo do compromisso do Governo com movimentos feministas e sociais. “Precisamos dar estrutura para esses profissionais que trabalham no socorro à mulher depois que ela sofre um trauma, uma violência ou ameaça. Fico muito feliz de a gente cumprir aquilo para o que foi eleito, que é honrar o compromisso com os movimentos feministas, sociais, enfim, com as causas que iluminaram a nossa história até chegar a esse momento”.
O governador enfatizou a importância de divulgar o serviço que passa a ser prestado pelo Estado com o uso do aplicativo Alerta MG. “Ele coloca a tecnologia a serviço da proteção das mulheres, do combate à violência contra a mulher. O aplicativo é muito fácil e qualquer mulher pode usar para se sentir mais segura. Nós devemos divulgá-lo. É uma conquista tecnológica que está agregando ao nosso trabalho”, destacou Fernando Pimentel.
A deputada Marília Campos, que representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressaltou que as medidas fortalecem as políticas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres. “A gente vive um período de desmonte das políticas de direito social em nível nacional, mas em Minas Gerais a gente faz diferença. O governador criou uma Secretaria de Direitos Humanos, com subcoordenadoria de mulheres e racial, reativou o Conselho Estadual das Mulheres, com participação da sociedade civil. Muito se cobra sobre qual é a obra, mas a obra é construir um novo padrão de relacionamento. A obra é conseguir, de fato, uma cultura de combate à discriminação, ao preconceito, é garantir que mais mulheres participem das decisões do Estado por meio dos Fóruns Regionais criados”, afirmou.
Agilidade e segurança
O Alerta MG permitirá, por exemplo, que possíveis vítimas de violência procurem socorro rápido e seguro. A ferramenta possibilita a criação de uma rede privada de contatos para que a usuária possa, com apenas um clique, acionar as pessoas que ela mesma cadastrou quando vivenciar qualquer situação de risco ou perigo. O app envia um SMS para todos os contatos pré-indicados, anexando a localização georeferenciada e eventual texto redigido pela usuária.
Uma outra função, disponível para algumas mulheres cadastradas pela Polícia Civil de Minas Gerais de acordo com alguns critérios previamente definidos, habilita um acionamento emergencial, possibilitando a geração de um alerta em uma central de monitoramento com o imediato deslocamento das forças de segurança para o atendimento. A central acompanhará em tempo real o deslocamento da vítima e manterá contato com a equipe que foi direcionada para atualizar as informações. Esta função estará, neste momento, disponível para a capital, e depois será ampliada para o interior.
A chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, delegada-geral Carla Cristina Vidal, explicou que o aplicativo terá a função informativa, de prevenção e de combate à violência. “Esta é uma plataforma tecnológica voltada à informação, orientação, prevenção e proteção, bem como a fiscalização das medidas protetivas. É inovador no estado de Minas Gerais, e está em sintonia com a utilização da tecnologia para o combate a qualquer tipo de violência. O maior objetivo é encorajar toda e qualquer mulher a romper com esse ciclo de violência e sair desse silenciamento”, disse.
Todos os usuários poderão encontrar a lista dos locais de funcionamento de serviços públicos ou de interesse público voltados à proteção e orientação à mulher. As informações também irão auxiliar no diagnóstico dos fatores que circundam estes crimes, fomentando, assim, as ações preventivas e políticas públicas adequadas.
O Alerta MG foi desenvolvido com a expertise da Polícia Civil, sendo necessária apenas a aquisição de equipamentos para testes e implementação do projeto piloto, o que demandou investimento de cerca de R$ 45 mil, oriundos de emenda parlamentar. O aplicativo está preparado para receber novas funcionalidades, visando o amplo atendimento, orientação e proteção a mulher.
Veículos
O governador Fernando Pimentel também entregou 13 veículos para os Centros de Referência de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência de Alfenas, Belo Horizonte, Buritis, Cataguases, Congonhas, Lagoa Santa, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pirapora, São Sebastião do Paraíso, Uberaba e Visconde do Rio Branco. Os veículos serão utilizados em ações de combate à violência contra a mulher na região urbana ou rural.
De acordo com a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Alfenas, Arlete Perrone, o uso de veículo próprio é importante para que mais mulheres possam procurar ajuda junto aos órgãos públicos. “Somos conhecedoras de que, muitas das vezes, a vítima não denuncia ou não procura ajuda pela dificuldade no deslocamento de sua residência até o órgão público de proteção ou atendimento especializado às mulheres. Mais que um veículo, que recebemos das mãos do governador, ele será um elo entre a vítima e o equipamento de proteção”, explicou.
A compra dos automóveis ocorreu por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) em convênio firmado com o governo federal em 2012 e prorrogado em 2015. O Estado impulsiona a criação destes Centros de Referência como unidades onde as mulheres buscam orientação sobre os encaminhamentos de um inquérito policial demandado à Polícia Civil, ajuda quando necessário em relação às medidas protetivas, além de acompanhamento psicológico e jurídico. O Estado também acompanha e capacita permanentemente o trabalho das psicólogas, assistentes sociais e advogadas que trabalham nos centros.
O Governo de Minas Gerais entregou, em 2015, 21 carros às Deams (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher), outros nove veículos, em 2017, para os Centros de Referência no Atendimento às Mulheres de Belo Horizonte, Contagem, Itajubá, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Sabará e Uberlândia.
A cerimônia também contou com a presença da secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o secretário adjunto de Diretos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, a superintendente de Enfretamento à Violência Contra Mulheres, Isabel Lisboa, dos deputados estaduais Paulo Guedes, Fred Costa, Geisa Teixeira, Durval Ângelo, Gustavo Santana, Celinho Sinttrocel, Antônio Lerin, Doutor Wilson Batista, a presidente em exercício do Conselho Estadual da Mulher, Camélia Viana, prefeitos, demais autoridades, e representantes de movimentos sociais.
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