Procedimento é voltado para crianças e jovens que desejam ingressar no ensino fundamental da rede pública de ensino em 2019

Atenção, pais e responsáveis: esta é a última semana para a realização do Cadastramento Escolar 2019. Unificado para as redes municipais e estadual de Minas Gerais, o cadastro é fundamental para o aluno garantir uma vaga em uma escola próxima de sua residência.

O cadastramento em todo o estado deverá ser feito pela internet, no site da Secretaria de Estado de Educação (SEE), com exceção dos estudantes da capital, que devem se inscrever no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O cadastramento deverá ser feito até o dia 22 de junho e o prazo não será prorrogado.

Podem se inscrever, o candidato que completar seis anos até 30 de junho de 2019; o candidato a uma vaga nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental nas redes públicas de ensino; e o candidato ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Não deverá inscrever-se no cadastro escolar o aluno já matriculado no ensino fundamental nas redes públicas.

A inscrição do candidato deverá ser realizada pelo pai, mãe ou responsável que seja maior de 18 anos. Os jovens maiores de 18 poderão fazer a sua própria inscrição. O cadastramento para os candidatos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação também será realizado via formulário eletrônico disponibilizado na internet, no portal da SEE. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

Os pais ou responsáveis poderão acessar o portal da Secretaria de Educação de qualquer computador ou dispositivos móveis com acesso à internet para cadastrar o candidato. Aqueles que não têm acesso à Internet podem procurar a Secretaria Municipal de Educação do seu município.

– Os interessados em realizar o cadastramento para Belo Horizonte devem efetuar o procedimento neste link;
– Aqueles que desejarem realizar o cadastramento para os outros municípios do estado devem clicar aqui.

Cabe às Superintendências Regionais de Ensino coordenarem o cadastro escolar, organizando, em cada município, a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula. Outras informações sobre o Cadastramento Escolar 2019 podem ser consultadas na Resolução Nº 3.765, publicada no Diário Oficial do dia 10 de maio.

Cadastramento escolar em Belo Horizonte

Na capital mineira, a realização do Cadastramento Escolar obedecerá a normas específicas publicadas na resolução conjunta SEE-MG/SMED-BH nº 05, de 9 de maio de 2018. 

Planejamento

O cadastramento escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando, com tranquilidade, para uma escola pública próxima às suas residências, as crianças que vão iniciar os estudos no 1º ano do ensino fundamental, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano dessa etapa de ensino.

Com a demanda apresentada no cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

Matrícula

Para que o candidato cadastrado tenha a sua vaga assegurada na escola para a qual será encaminhado, é preciso efetuar a matrícula no prazo estabelecido. O período de matrícula dos inscritos no cadastramento – unificado nas redes estadual e municipais – será de 17 a 21 de dezembro de 2018. Já o candidato que não realizar a matrícula dentro do prazo será encaminhado para a escola onde houver vaga remanescente.

Para a efetivação da matrícula, além do preenchimento da ficha, deverão ser entregues, obrigatoriamente, na secretaria escolar:

– cópia e apresentação do original de documento que comprove o endereço da residência do candidato, em conformidade com o endereço atestado no ato da inscrição, preferencialmente conta de luz recente.
– cópia e apresentação do original da certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF, caso possua;
– comprovante de escolaridade, quando for o caso de transferência de outros municípios, da rede particular de ensino ou retorno aos estudos.

Pequenos negócios terão até o final do ano para se adaptar ao novo sistema de envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores

A implantação do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para as Micro e Pequenas Empresas (MPE) optantes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuam funcionários ocorrerá em cinco etapas a partir de julho. O cronograma, lançado pelo Comitê Gestor do programa deverá impactar mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores em todo o país. A adesão ao e-Social é feita pelo portal.esocial.gov.br

Pelo novo sistema do Governo Federal será possível reduzir tempo e custos da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações. O e-social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. “O sistema integra os processos, possibilita o registro imediato das informações, como por exemplo a contratação de um empregado, e disponibiliza instantaneamente os dados aos órgãos competentes. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias”, afirma o analista do Sebrae Minas, Haroldo Santos.

A primeira etapa da implantação do e-Social terá início em julho, quando os empregadores deverão se cadastrar no novo sistema. De setembro a outubro, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. Na terceira fase, entre novembro e dezembro, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.

A partir de janeiro de 2019, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) será substituída definitivamente pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. Também no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários. “A previsão é que até fevereiro, o e-Social seja implantado por completo e os dados dos trabalhadores estejam todos informatizados, dificultando fraudes e dando maior segurança para os trabalhadores”, explica Santos.

Além das MPE, os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social. “Os MEI que atuam sozinhos continuarão usando o SIMEI, sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado. Já os MEI que empregam, além de usarem o SIMEI, deverão aderir ao e-Social para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado”, complementa o analista do Sebrae Minas.

Para quem não aderir ao novo sistema, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. “Vale lembrar que a partir de janeiro de 2019, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará inviável, se ela não se adequar ao novo sistema”, alerta Haroldo Santos 

Calendário de implantação do e-Social para pequenos negócios:

• 1ª etapa: julho e agosto/2018 –  será feito os cadastros do empregador e tabelas.
• 2ª etapa: setembro e outubro/2018 – as empresas empregadoras serão obrigadas a enviarem informações dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos.
• 3ª etapa: novembro e dezembro/2018 – será obrigatório o envio das folhas de pagamento.
• 4ª etapa: janeiro/2019 – substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.
• 5ª etapa: janeiro/2019 – transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador deverão ser enviados.

15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que serão substituídas pelo e-Social: 

• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
• Livro de Registro de Empregados (LRE).
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
• Comunicação de Dispensa (CD).
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
• Quadro de Horário de Trabalho (QHT).
• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).
• Folha de pagamento, Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
• Guia da Previdência Social (GPS).  

Assessoria de Imprensa da Regional Sul do Sebrae Minas

Ação tem como objetivo alcançar 90% do público prioritário. Em Minas Gerais, até o momento, 85,80% do público prioritário já foi imunizado

O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação da Campanha de Vacinação contra a Gripe para o dia 22 de junho. O objetivo é alcançar a meta de 90% do público prioritário determinado para a imunização. Até então, a campanha iria terminar nesta sexta-feira (15/6).

Em Minas Gerais, até o momento, 85,80% da população que faz parte do público prioritário já foi imunizada. Tal número está acima da média nacional de imunizados contra a gripe, que atualmente está em 78,80%.

“Atualmente, 488 municípios mineiros atingiram a cobertura vacinal acima de 90%, o que representa 57,2% dos municípios”, afirma a diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Janaína Fonseca Almeida.  

No entanto, ainda há preocupação com as crianças de 0 a 5 anos e com as gestantes. No primeiro grupo, apenas 70% está imunizado e no segundo, somente 71%.

“As crianças fazem parte do grupo de risco, uma vez que possuem maior risco para complicações e óbitos pela doença. Para tentar aumentar a cobertura vacinal, os municípios são orientados a realizarem busca ativa de todas as crianças que ainda não foram vacinadas, ou seja, agentes de saúde vão de casa em casa à procura dessas pessoas”, explica Janaína.

A escolha dos grupos prioritários para a vacinação contra a gripe segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é definida a partir de estudos epidemiológicos. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Eficácia da vacina

Algumas pessoas não estão se vacinando por terem receio da vacina. O ato de não se imunizar expõe a população aos riscos de complicações da doença, principalmente os grupos prioritários.

“A vacina da gripe absolutamente segura e possui uma eficácia de 95 a 98% e o índice de reação é de apenas 1%. É fundamental que as pessoas se imunizem para ficarem protegidas das eventuais complicações que a doença pode ocasionar”, diz Janaína Almeida.

A partir do dia 25 de junho, caso haja disponibilidade, a vacina também será ofertada para as crianças de cinco a nove anos e adultos entre 50 e 59 anos. No entanto, é importante que municípios continuem na busca ativa dos não vacinados pertencentes aos grupos prioritários.

Casos de Gripe em Minas Gerais

No Brasil, há três vírus principais da gripe em circulação: o influenza A/H1N1, o influenza A/H3N2 e uma variante do influenza B. Até o momento, Minas Gerais registrou  105 casos de influenza e 23 óbitos. Por esse motivo é importante reforçar que a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é trivalente e protege contra esses três principais vírus.

O Parque das Águas de Caxambu recebeu reforço na segurança oferecida pela Polícia Militar no município. A ação preventiva foi alinhada com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), gestora do espaço. O plano de patrulhamento ostensivo no interior do parque prevê rondas diárias, duas vezes ao dia, conforme demanda, incluindo o período noturno.

De acordo com o tenente Luiz Carlos da Silva, do Pelotão de Caxambu, a iniciativa tem o objetivo de evitar e combater ações delituosas, como furtos e roubos, oferecendo segurança aos usuários do Parque. Ele destaca que a aproximação com a Codemge é positiva. “Toda aproximação entre um ente público ou privado com a Polícia é sempre bem-vinda”, ressalta.

Conforme artigo 144 da Constituição Federal, as atribuições da PM são o policiamento preventivo, devendo zelar pela ordem pública através da ostensividade em todas as suas modalidades: policiamento motorizado e a pé, ambiental, de trânsito urbano e rodoviário, escolar, em praças desportivas e radiopatrulhamento aéreo, entre outros.

A missão principal da Polícia Militar é atuar na prevenção criminal e na repressão qualificada das ocorrências tipificadas como crime e contravenção penal. Havendo ocorrência de crime ou casos de pessoas em atitudes suspeitas, a PM pode ser acionada pelo telefone 190. Outras informações sobre a entidade estão disponíveis no site www.policiamilitar.mg.gov.br.

Preservação do parque

Desde o dia 1º de outubro de 2017, a Companhia assumiu o Parque das Águas de Caxambu e vem promovendo diversas ações de preservação, manutenção básica e melhoria imediata no empreendimento:

– Pintura geral dos meios fios, passeios e escadas de todo o parque;

– Reforma das quadras de tênis e vôlei e do parque de brinquedos;

– Limpeza diária de todas as fontes e dos sanitários do parque;

– Desobstrução da tubulação de água do gêiser, normalizando o fluxo diário de água;

– Revisão da parte elétrica das fontes, com reparo de tomadas, troca de lâmpadas e elevação do quadro de força da quadra de tênis, mitigando riscos de choques;

– Renovação de sinalização dos portões de acesso;

– Manutenção das calçadas;

– Limpeza geral do gramado e dos jardins;

– Vigilância e segurança contínuas.

A empresa também manteve a política de acesso ao parque para os cidadãos de Caxambu, quanto a horário de entrada, valores de ingresso e volume de água disponível, por exemplo.

O Parque das Águas recebeu também ações de cunho educativo e turístico, realizadas com o apoio do Governo do Estado, por meio da Codemge. Em comemoração pelo Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o parque contou com a visita de centenas de crianças e adolescentes, que puderam conhecer melhor o espaço, nos dias 22 e 23/3/18.

Entre 26 e 29/3, o Senar Minas realizou em Caxambu o curso “A Arte de Conduzir Trilhas e Roteiros”, pelo qual os 11 participantes visitaram e avaliaram pontos turísticos como o Parque das Águas e o Morro do Cristo.

O medicamento será produzido por meio da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Produção nacional poderá assegurar a distribuição gratuita desse medicamento no país

Um produto de alto valor agregado e grande relevância para o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de ser incluído no portfólio da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Trata-se do medicamento Entecavir 0,5mg, indicado para o tratamento de hepatite viral crônica B e coinfecções, que teve seu registro publicado nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), via Resolução RE nº 1.465/2018.

“É com grande satisfação que a Diretoria Industrial comunica o registro deste medicamento, parabenizando toda a equipe envolvida. A próxima etapa será a celebração do contrato entre a Funed e o Ministério da Saúde para o fornecimento do produto estratégico ao SUS, quando se iniciará a Fase III da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)”, declara o diretor Sérgio Rocha. 

Inicialmente, a Funed terá o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) – laboratório de desenvolvimento e produção de medicamentos da Fiocruz, como parceiro nesse projeto, para produzir o Entecavir.

Em Farmanguinhos serão feitas as etapas de manipulação, compressão e revestimento, já que o processo produtivo do produto é por granulação via úmida e, atualmente, a Funed não possui área certificada para essa tecnologia.

Na Funed, serão realizadas as demais atividades necessárias para a cadeia de produção do medicamento, sendo elas: fracionamento, envase, embalagem, controle de qualidade das matérias-primas e do produto a granel e acabado, estudos de estabilidade, garantia de qualidade, farmacovigilância, aquisição dos insumos e reagentes, logística para transporte dos insumos e do produto terminado e todas as demais atividades relacionadas às Boas Práticas de Fabricação, além da gestão dos contratos e do acompanhamento da PDP junto ao Ministério da Saúde.

Atualmente, o medicamento é importado, adquirido por Inexigibilidade de Licitação pelo MS de empresa estrangeira.

“A produção nacional do Entecavir irá assegurar a distribuição gratuita desse medicamento para os pacientes em tratamento de hepatite B no Brasil, além de reduzir a dependência do Brasil do mercado estrangeiro, fortalecendo o Complexo Econômico Industrial da Saúde e a Funed, enquanto laboratório oficial do estado”, define o presidente da Funed, Vanderlei Machado. 

Histórico

O Entecavir foi incluído, em 2011, nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde (MS) para o tratamento da hepatite viral crônica B e coinfecções. Em 2013, foi incorporado ao Grupo 1 da Lista de Produtos Estratégicos para o SUS, através da Portaria nº 3.089 de 11 de dezembro de 2013, cuja aquisição se dá de forma centralizada pelo MS. 

O projeto de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Entecavir envolve compromisso assumido pela Funed e o MS, com Termo de Compromisso assinado em 2010, e representa a inclusão de um produto de alto valor agregado e grande relevância para o SUS ao portfólio da instituição. Nessa PDP não houve Transferência de Tecnologia de empresa privada, tratando-se de um desenvolvimento interno do medicamento pela própria equipe da Funed e desenvolvimento do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) por farmoquímica nacional.

Premiados seguem o método de inversão do ciclo da videira, conhecido como dupla poda, desenvolvido pela Epamig, o que possibilita a produção de vinhos finos no inverno

A utilização da técnica da dupla poda da videira continua a render prêmios para vinhos produzidos nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Os rótulos Casa Verrone Gran Speciale Cabernet Sauvignon/ Cabernet Franc 2016, Casa Verrone Speciale Syrah 2016, Maria Maria Diva Sauvignon Blanc 2017 e Guaspari Viognier Vista do Bosque 2016 conquistaram medalha de Ouro no Brazil Wine Challenge 2018/ 9º Concurso Internacional de Vinhos do Brasil, realizado entre os dias 5 e 8 de junho, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

O método de inversão do ciclo da videira, conhecido como dupla poda, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), consiste na realização de duas podas, uma no mês de agosto, e outra no mês de janeiro, e possibilita que a colheita das uvas para a produção de vinhos finos aconteça no inverno (período seco entre os meses de maio e agosto).
“Atualmente, cerca de 30 viticultores nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, utilizam a técnica e vários outros estão iniciando projetos”, estima a enóloga Isabela Peregrino.

O processo de vinificação dos vinhos Maria Maria (Três Pontas/MG) e Casa Verrone (São José do Rio Pardo/SP) é realizado no Campo Experimental da Epamig em Caldas. Já os vinhos Guaspari são produzidos em vinícola própria em Espírito Santo do Pinhal (SP).

O Brazil Wine Challenge 2018 premiou 193 rótulos de nove países. O concurso é o único no Brasil com a chancela da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e da União Internacional de Enólogos (UIOE) e está entre os mais importantes e respeitados das Américas.

Resultado homologado foi apresentado nesta quarta-feira (13/6). Funções de nível médio e superior têm salários-base iniciais entre R$ 2.498 e R$ 7.965

A Cemig divulgou, nesta quarta-feira (13/6), no Diário Oficial de Minas Gerais, o resultado final homologado do seu Concurso Público 03/2017, para provimento de 109 vagas e formação de cadastro de reserva.

Os candidatos aprovados irão assumir funções de nível médio e superior e os salários-base iniciais vão de R$ 2.498 a R$ 7.965, sob o regime da CLT, com jornada de trabalho de 40 horas semanais,  exceto a função de Assistente Social, cuja jornada é de 30 horas semanais.

As funções de nível médio são para técnico de gestão administrativa, técnico contábil, agente técnico de meio ambiente, técnico de operação de subestações, técnico de planejamento hidroenergético, técnico de projetos e obras civis, técnico de projetos de sistema elétrico, técnico de segurança do trabalho, técnico de sistema elétrico, técnico de sistema elétrico campo, técnico mantenedor eletroeletrônico da geração, técnico mantenedor mecânico da geração, técnico supervisão controle da operação do sistema, técnico supervisão controle do sistema elétrico distribuição, técnico de sistemas eletromecânicos e técnico de telecomunicações.

Para o nível universitário, as funções são para advogado, analista de gestão administrativa, analista de gestão contábil, analista de sistemas de informática, assistente social, geólogo, engenheiro de meio ambiente, engenheiro de planejamento hidroenergético, engenheiro de segurança de barragens, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de sistema elétrico, engenheiro de sistemas mecânicos e engenheiro de telecomunicações.

Clique aqui para acessar o resultado final homologado e demais publicações referentes ao concurso.

A partir de 1º de julho, motorista que não estiver portando o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018 cometerá infração gravíssima

Proprietários de veículos automotores com placas de finais 1 a 5 que ainda não pagaram o IPVA e demais débitos – Seguro Obrigatório (DPVAT), TRLAV e multas -, deste ano e/ou de exercícios anteriores, têm poucos dias para regularizar a situação para que possam receber o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018. Em Minas Gerais, para estes finais de placas, o documento de 2017 perderá a validade no dia 30 de junho.

A partir de 1º de julho, o motorista que for flagrado pela autoridade de trânsito conduzindo veículo sem o devido licenciamento estará cometendo infração gravíssima, que enseja multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), até o dia 31 de maio, foram recebidos R$ 4,302 bilhões referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018. Este valor representa 82,23% do total a ser arrecadado, que é de R$ 5,232 bilhões. Em 2017, no mesmo período, a arrecadação registrada representou 79,91% do total emitido do tributo. Já o percentual de pagamentos da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 92,66, é de 61,48%, representando R$ 560 milhões.

Para alertar parte dos proprietários inadimplentes, a SEF começa a enviar, nesta semana, mensagem de texto de telefone celular (SMS) com os seguintes dizeres: “Aviso SEF/MG: Constam pendencias do IPVA para o veículo placa XXX-xxxx. Junho é prazo máximo para emissão do certificado 2018. Duvidas? 155”. Por uma questão de segurança, a secretaria enfatiza que a mensagem não possui link para ser aberto, contém apenas o texto.

As mensagens não foram encaminhadas para todos os devedores, portanto, os inadimplentes devem ficar atentos ao prazo final. Na página eletrônica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) é possível consultar todas as pendências relativas a veículo.

Pagamento

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA e a TRLAV podem fazer o pagamento diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação pode ser feita pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Os juros e multas pelo atraso serão calculados automaticamente.

Os agentes arrecadadores são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.

Demais finais de placas

Para os veículos de finais de placas 6, 7, 8, 9 e 0, o prazo para obtenção do CRLV 2018 termina em 31 de julho. A partir de 1º de agosto, os condutores que não portarem a documentação regular estarão sujeitos às penalidades impostas pela legislação de trânsito.

Cerca de 40% dos Microempreendedores Individuais mineiros ainda não enviaram a DASN e estão em débito com Receita Federal

Minas Gerais teve o melhor índice de entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN/SIMEI) nos últimos quatro anos. Até 31 de maio de 2018, prazo final para envio das informações a Receita Federal referentes a 2017, 62% dos Microempreendedores Individuais (MEI), cerca de 458 mil formalizados, haviam cumprido a obrigação.  Os mais de 272 mil MEI que não entregaram a declaração poderão ter 50% de desconto no valor da multa caso pague em até 30 dias após o envio da DASN. Informações: www.portaldoempreendedor.gov.br.

A DASN é uma espécie de “declaração de imposto de renda do MEI”, que o formalizado deve enviar anualmente para comprovar o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços (em dinheiro, cheque e cartão), efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, sem dedução de nenhuma despesa, referente ao ano anterior.

Quem não entregou a declaração no prazo, está sujeito a multa de no mínimo R$ 50, que pode variar de acordo com o tempo do atraso. “Os empreendedores que enviarem a DASN, e pagarem a multa em até 30 dias depois da entrega da declaração, conseguirão uma redução da metade do valor da multa”, afirma a analista do Sebrae Minas, Laurana Viana.

Além de ser penalizado no bolso, o MEI que não entregar a DASN fica impedido de emitir os boletos mensais das obrigações tributárias (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) que é de R$ 48,70 para atividades de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 52,70 para serviços em geral, e R$ 53,70 para atividades ligadas ao comércio e/ou indústria com serviços.

“O sistema fica bloqueado e o MEI não consegue gerar nenhum boleto para pagamento dos tributos. A consequência direta pode ser a perda dos benefícios, entre eles, o direito à previdência social. Além disso, caso a DASN não seja entregue em dois anos consecutivos, e nenhum boleto tenha sido paga durante o período, o MEI ainda corre o risco de ter o CNPJ cancelado”, explica Laurana.

O formalizado também não irá conseguir obter certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com um parcelamento destes valores. Geralmente essas certidões são exigidas na aquisição de um imóvel, procedimentos junto ao Governo Federal, aquisição de financiamento, participação em licitações, entre outros. 

Passo a passo para enviar a DASN 

1 – Acesse a declaração anual no Portal do Empreendedor.

2 – Preencha o número do seu CNPJ (utilize, preferencialmente, o navegador Internet Explorer para evitar problemas).

3 – Em “Tipo de Declaração”, selecione o campo Original e o Ano-Calendário de “2017”. Caso precise alterar alguma informação referente à DASN já enviada marque “Retificadora”. A opção “Situação Especial” deve ser arcada somente no caso de baixa da empresa em 2017.

4 – Na próxima tela, informe “Valor da Receita Bruta Total em 2017”. No segundo campo, preencha, a “Receita Bruta de 2017 sujeita ao ICMS” caso tenha atividades de comércio/indústria e/ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Além disso, marque se possuiu empregado em 2017.

5 – Confira as informações e clique em “Transmitir”.

6 – Quando aparecer a tela “Declaração entregue com sucesso”, clique no botão “Imprimir” para impressão do recibo.

7 – O sistema irá gerar um boleto (DARF) com a multa devida que deve ser paga em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.

Assessoria de Imprensa da Regional Sul do Sebrae Minas

Durante o mês de junho, o Sebrae Minas oferece capacitações online gratuitas para empreendedores do setor

O Brasil é o terceiro maior mercado do mundo para produtos voltados aos animais de estimação, atrás apenas dos Estados Unidos e Reino Unido. Em 2017, o setor pet faturou R$ 20,37 bilhões no país, quase 5% a mais que no mesmo período do ano anterior (Fonte: Abinpet). Outros dados, como do IBGE, mostram que Minas Gerais é o estado com maior número de casas com animais de estimação, 46% das residências. Diante de um mercado consumidor tão promissor, hoje mais de 10 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE) e Microempreendedores Individuais (MEI) mineiros apostam neste setor.

O mercado pet é amplo e inclui quatro grandes segmentos: pet food (alimentos para animais de estimação), pet vet (produtos veterinários), pet care (equipamentos, acessórios, produtos de higiene e beleza animal) e pet serv (outros tipos de serviços à disposição dos animais).

Para quem quer investir neste mercado é necessário estar atentos a alguns cuidados como: estudar concorrentes e analisar clientes, escolheres o ponto comercial adequado, selecionar e treinar a equipe, pesquisar fornecedores, gerir o estoque e adquirir equipamentos.  Pensando nisso, o Sebrae Minas preparou uma programação gratuita do Calendário Temático, no mês de junho, direcionada para quem quer abrir ou melhorar a gestão de negócios do mercado Pet. A programação completa e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site www.sebrae.com.br/minasegerais ou 0800 570 0800 .

Durante todo o mês, as capacitações serão oferecidas pelas mídias sociais e pelo site do Sebrae Minas. Haverá ainda a divulgação de material gratuito no blog institucional e atividades presenciais nos 60 pontos de atendimento do Sebrae espalhados por todo o estado.

No dia 7 de junho, quinta-feira, às 10h, os empreendedores poderão assistir ao webinar, palestra online, sobre o mundo pet com Breno Hiali, da Pet Shop Recanto dos Bichos. Já no dia 19, terça-feira, às 19h30, o webinar será com Renato Diniz, do Grupo Buzatto’s. As transmissões serão pelo Canal do Sebrae Minas no Youtube.

No dia 28 será publicada, no blog do Sebrae Minas, uma entrevista com um especialista do mercado que dará várias dicas de gestão para os negócios do segmento.

Pelo site do Sebrae Minas, os interessados poderão fazer download de cartilhas e e-books sobre: Como montar um pet shop, Como montar um serviço de passeador de cães e Mercado pet e suas oportunidades. 

Programação online 

19 de junho, às 19h30

Webinar com Renato Diniz, do Grupo Buzatto’s 

28 de junho

Post especial de entrevista com o especialista do segmento 

Inscrições gratuitas e programação completa no site  www.sebrae.com.br/minasgerais 

Calendário Temático 2018

Junho | Mercado Pet

Julho | Agronegócio

Agosto | Alimentação

Setembro | Turismo e Artesanato

Outubro | Tecnologia e Inovação

Novembro | Negócios Sociais

Assessoria de Imprensa – Regional Sul do Sebrae Minas

Por iniciativa do governador Fernando Pimentel, 23 estados e Distrito Federal cobram repasse de 20% da parcela relativa aos recursos da DRU. Valor chegou a R$ 20 bilhões somente em 2017

O Governo de Minas Gerais, além de outros 22 estados e o Distrito Federal, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), nesta segunda-feira (11/6), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a União. No documento, os estados reivindicam a partilha de 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, somente em 2017, foi de mais de R$ 20 bilhões.

Os estados também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos estados com a União. A estimativa é de que Minas Gerais tenha cerca de R$ 8,5 bilhões a receber.

O pleito é uma iniciativa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que já havia enviado um primeiro requerimento ao presidente Michel Temer no dia 12 de abril deste ano. No mesmo mês, um novo ofício, assinado por 15 estados e o Distrito Federal, endossou a postura do governador. Agora, o movimento ganhou ainda mais força e 24 governadores, juntamente com os respectivos procuradores-gerais, protocolaram ação no STF. 

“É a ação mais incisiva que estamos fazendo contra a União nos últimos anos. Ao todo, estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões que não foram compartilhados com os estados, somente em 2017, sendo que Minas Gerais tem direito a, aproximadamente, 8,5% deste montante. Decidimos não mais esperar e ajuizamos a ação no STF”, explica o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior. 

“Estamos cobrando da União para melhorar a educação, saúde e segurança. Essa não é uma briga partidária ou de partido político. Na verdade, é um ajuste ao pacto federativo que os estados cobram, um ajuste no equilíbrio nas receitas dos estados com a União, que centraliza tributos e descentraliza despesas”, completa. 

Desde 1994 a União faz uso dos tributos não vinculados – atualmente chamados DRU – sem compartilhar com os estados tal arrecadação, contrariando o que está previsto na Constituição Federal de 1988.

O que é DRU 

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados.  

O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da Previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada. Nesse sentido, as contribuições funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados.

Instituição vai ganhar ainda mais capacidade em ciência e tecnologia na área de leite e derivados

O Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), ligado à Epamig, abriu processo para credenciamento de 21 bolsistas (7 graduados, 7 mestres e 7 doutores) para atuar em projetos de pesquisa e ministrar disciplinas no curso técnico em leite e derivados e em outros cursos oferecidos pela instituição. O processo tem financiamento do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e Fapemig, com duração de dois anos. A gestão caberá à Fundação Arthur Bernardes (Funarbe).

O credenciamento já pode ser feito em www.candidotostes.com.br ou de forma presencial na secretaria do Instituto de Laticínios Cândido Tostes. O prazo para as inscrições vai até 28 de junho. O interessado passará por análises de ficha de inscrição e de currículo, prova prática (apresentação de seminário com duração de 30 minutos), entrevista, redação em uma das 21 áreas de pesquisa descritas no edital e deverá comprovar experiência na área de interesse.

A avaliação dos candidatos será feita por uma comissão composta por três membros indicados pela Epamig ILCT, entre especialistas com formação em cada área de pesquisa prevista no edital. A divulgação do resultado está prevista para 31 de julho.

Segundo o chefe geral do ILCT, Cláudio Furtado Soares, a conquista beneficia diretamente as atividades desenvolvidas pelo Instituto, que ganha ainda mais capacidade em ciência e tecnologia em leite e derivados. “A chegada dos bolsistas será a soma de competências e valores acumulados internamente pelos professores, pesquisadores e técnicos, com as trazidas por esses novos profissionais”, afirma.