Alerta foi dado no seminário que deu início à Ação Nacional das Comissões da Infância e do Planejamento Estratégico do CNMP, para combater o problema
Com o objetivo de traçar estratégias nacionais para aprimorar a atuação conjunta no combate ao trabalho infantil, integrantes do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, nos dias 23 e 24 de maio, no Conselho Nacional (CNMP), em Brasília, onde debateram o “Enfrentamento ao trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”.
Realizado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), a Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP) e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MP do Trabalho (MPT), o seminário resultou na redação do projeto de Ação Nacional que servirá de base para ações concretas a serem realizadas de forma articulada a partir das boas práticas apresentadas.
Para o procurador do MPT Rafael Dias Marques, representante do procurador-geral do Ministério Público Trabalho no evento, o trabalho precoce é porta para o desrespeito a inúmeros outros direitos fundamentais. “Criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que adultos, se afasta da escola, se afasta do convívio familiar. É uma grave violação que precisa estar na ordem do dia dos órgãos responsáveis pela proteção à infância, que, de forma coletiva, buscam aqui aprimorar o combate a essa prática”, alerta.
Ele destaca que o trabalho infantil é uma das maiores tragédias e perversidades na vida de uma criança e é um problema de causas complexas, que não se resolve apenas com a proibição, mas exige políticas públicas e oportunidades, como as experiências relatadas no seminário, de educação e profissionalização.
Como conselheiro e presidente da CPE/CNMP, procurador do MPT Sebastião Vieira Caixeta explicou que a iniciativa busca trazer resultados práticos, para encaminhamentos posteriores consolidados nessa Ação Nacional, que é um instrumento previsto em resolução aprovada pelo Plenário do CNMP. “Nós estamos buscando a identificação de boas práticas e estratégias comuns do MP, em prol da satisfação das demandas e interesses da sociedade”.
A atriz, cantora, jornalista e poetisa Elisa Lucinda falou do projeto Versos da Liberdade, feito pela Casa Poema em parceria com a OIT e o MPT, que busca mudar a vida dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com a realização de oficinas cuja sensibilização é feita por meio da poesia, o que traz resultados impressionantes, como mostra o vídeo apresentado durante o seminário.
A atuação do MP como agente de transformação social foi o viés reforçado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que representou a presidente do CNMP, Raquel Dodge, na abertura. Para ele, a oportunidade serve para a troca de experiências exitosas, “com o foco nas crianças, que são o Brasil de hoje e de amanhã”, concluiu. Também participaram da mesa de abertura, o conselheiro e presidente da CIJ, Leonardo Accioly; o conselheiro Marcelo Weitzel; e a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada.
Iniciativas do MPT – A titular nacional da Coordinfância do MPT, Patrícia Sanfelici, apresentou o projeto Resgate a Infância, que “é um chamamento para toda a sociedade e órgãos públicos, para resgatarmos juntos a infância roubada das crianças e adolescentes submetidos às mais diversas formas de exploração”, explicou antes de detalhar os três eixos trabalhados: Educação, Profissionalização e Políticas Públicas.
A procuradora do MPT no Rio de Janeiro Dulce Torzecki, que é gerente do eixo Profissionalização, falou sobre o projeto Criando Juízo, que ficou entre as 12 melhores iniciativas, das 710 inscritas no Prêmio Innovare de 2017, promovido pelo STF. O projeto capacita adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou em situação de acolhimento institucional para a experiência profissional, e já conseguiu inserir mais de 400 jovens no mercado de trabalho formal, por meio de contratos de aprendizagem.
O procurador do MPT de Rondônia Marcos Cutrim, em parceria com o promotor de Justiça Marcos de Melo, mostrou também resultados positivos da experiência realizada com o comitê de políticas públicas formado naquela região, com o objetivo de analisar e propor alternativas efetivas no combate à exploração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no campo.
O procurador do MPT Carlos Eduardo Andrade apresentou a metodologia do projeto Ação Nacional, do CNMP, que visa esse acordo de resultados, envolvendo os diversos ramos do Ministério Público da União e dos Estados em uma série de atividades, com a finalidade de multiplicar o alcance das estratégias apresentadas em prol de um mesmo objetivo, que, neste caso, é o combate ao trabalho infantil.
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Geral do Trabalho
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