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Prazo diferenciado foi estabelecido em função do não pagamento do 13º salário pelo governo anterior

Vence hoje(30/4) o prazo para os servidores públicos do Executivo estadual quitarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. A data de vencimento diferenciada em relação aos demais contribuintes do Estado de Minas Gerais foi estabelecida pelo Decreto 47.593/2018, de 28 de dezembro de 2018, em função do não pagamento do 13º salário pelo governo anterior, e abrange os servidores militares e civis, ativos ou inativos, e pensionistas. O veículo deve estar em nome do servidor/pensionista.

Mesmo com a prorrogação do prazo para a quitação, o desconto de 3% para o pagamento em cota única está mantido. Quem optou por pagar parceladamente, também deverá quitar a(s) parcela(s) restante(s) até esta terça-feira.

A estimativa de arrecadação com o imposto devido por esse público é de R$ 336,3 milhões – referente a 470.565 veículos. Até o dia 31 de março – data do último balanço feito pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) -, R$ 173,8 milhões (51,7% do total lançado) já haviam sido pagos, antecipadamente, em parcelas ou integralmente.

Forma de pagamento

Para efetuar o pagamento, basta o servidor se dirigir a um agente arrecadador (bancos credenciados) e apresentar o número do Renavam do veículo ou emitir a guia de arrecadação no site da SEF.

A prorrogação do pagamento do IPVA não abrange a Taxa de Licenciamento (TRLAV 2019), cujo vencimento ocorreu no dia 1º de abril para todos os proprietários de veículos do estado.

O não pagamento do IPVA no prazo estabelecido gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

A falta do pagamento do tributo também impede a emissão, pelo Detran-MG, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019. O documento será exigido pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de agosto para os veículos com placa de final 1 a 5 e a partir de 1º de setembro para as placas de final 6 a 0. Para obter o CRLV 2019, o proprietário de veículo também deve estar em dia com a TRLAV, o Seguro Obrigatório (Dpvat) e eventuais multas.

Programa, com participação de empresas públicas e privadas, tem objetivo de estimular a produção sustentável por meio da integração das atividades pecuárias, agrícolas e florestais

Abertura da feira, considerada maior vitrine das raças zebuínas do país, contou com a participação da secretária de Agricultura, Ana Valentini

A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, representou o governador Romeu Zema na solenidade de abertura da 85ª Expozebu, realizada neste sábado (27/4), no Parque de Exposições Fernando Costa, em Uberaba. Considerada a maior vitrine das raças zebuínas, que representam mais de 80% do rebanho bovino nacional, esta edição da Expozebu comemora o centenário da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ).

Destacando a importância do evento no calendário agropecuário nacional, a secretária Ana Valentini parabenizou a associação de criadores pelo trabalho que a tornou referência mundial em genética das raças zebuínas. “Poucas são as organizações que chegam aos 100 anos, e mais raras ainda são aquelas que, como a ABCZ, apostam na inovação, preservando sua história e os valores que a colocaram em posição de destaque”.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, representou o presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que o Brasil é o país que mais pode crescer na agropecuária mundial, levando não apenas aos 210 milhões de brasileiros, mas para mais de 160 países do mundo, alimentos de qualidade, seguros e produzidos de forma respeitosa ao meio ambiente. Ela também falou sobre a importância da pesquisa e da assistência técnica.

“A assistência técnica precisa de recursos. Por isso, estamos buscando uma série de convênios para intensificar este trabalho, de forma que o governo federal possa ser o indutor e os estados os responsáveis pelo direcionamento das ações. Minas Gerais tem uma posição diferenciada, porque aqui temos uma Emater e uma Epamig fortes”, elogiou.

Ana Valentini disse que está confiante na parceria com o governo federal. “A ministra se colocou à disposição para nos ajudar. Vamos buscar recursos e convênios para investir na pesquisa e na assistência técnica do nosso estado, e também para as ações do Instituto Mineiro de Agropecuária, que são extremamente importantes para assegurar a qualidade dos nossos produtos. Acreditamos que não tem outro caminho para o aumento da produtividade que não seja levar tecnologia para os produtores, principalmente para os da agricultura familiar.”

Programação do Governo de Minas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura e suas instituições vinculadas, tem ampla programação durante o evento. A Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, em sua segunda edição, tem o apoio da Emater-MG, que mobilizou 20 produtores para a divulgação e comercialização de produtos da agricultura familiar.

A feira está montada no Pavilhão Multiuso, no parque de exposições, onde o público poderá adquirir produtos como cachaça, queijos, doces e farinhas. No espaço, a Epamig também vai promover cursos e degustação comentada de café e vinhos, além de uma oficina culinária de soja especial para alimentação humana. Serão disponibilizadas 30 vagas em cada curso e as inscrições serão feitas no local.

No período de 29 de abril a 3 de maio, a Epamig realiza o 3º Shopping Gir Leiteiro com visita técnica guiada no campo experimental da instituição mineira de pesquisa, em Uberaba, onde pesquisadores e vaqueiros estarão à disposição do produtor para o esclarecimento de dúvidas. No Shopping Gir Leiteiro da Epamig, serão ofertados 31 animais, 25 matrizes e seis reprodutores, de alto valor genético, adaptados às condições tropicais e aprovados em testes de progênie. As vacas e novilhas são fruto de mais de 60 anos de avaliações zootécnicas criteriosas para produção de leite, rusticidade, fertilidade e comportamento.

Fiscalização do Rebanho

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o responsável pela fiscalização de toda a parte sanitária do evento. Na entrada dos animais, ó órgão faz a vistoria e confere os documentos sanitários exigidos para participação em eventos pecuários.

Como parte da cerimônia de abertura, a secretária de Estado Ana Valentini e a ministra Tereza Cristina realizaram a vacinação de um animal contra a febre aftosa, simbolizando o lançamento da campanha contra a doença no estado, que começa oficialmente em Minas no dia 1° de maio.

Programa de Melhoria das Pastagens

Ainda dentro da programação da Expozebu, será feito, no domingo (28/4), o lançamento de um programa de melhoria de pastagens que conta com a parceria da Emater-MG e Epamig. A iniciativa tem o objetivo estimular a produção sustentável por meio da integração das atividades pecuárias, agrícolas e florestais na mesma área, em cultivo consorciado, sucessão ou rotação. A solenidade será realizada às 9h, na sede da ABCZ, no Parque de Exposição Fernando Costa.

Os vários tipos de sistemas de integração lavoura-pecuária são considerados boas alternativas para reverter o quadro de degradação de pastagens, um dos principais sinais da baixa sustentabilidade da pecuária nas diferentes regiões brasileiras.

Homenagem

As instituições vinculadas à Secretaria de Agricultura – Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – serão homenageadas, na terça-feira (30/4), com a moção “Reconhecimento ABCZ 100 Anos”, como entidades parceiras na construção dessa história de longevidade e sucesso em prol da pecuária bovina mineira.

Exemplo bem-sucedido de parceria com a iniciativa privada, o Pró-Genética é coordenado pela Secretaria de Agricultura e executado pela Emater-MG, Epamig e IMA, com o apoio das associações de criadores, agentes financeiros, sindicatos, cooperativas e prefeituras. Em cada município, o programa é realizado por meio de feiras ou leilões, onde são ofertados touros e matrizes geneticamente superiores. Os produtores interessados negociam, nestes eventos, diretamente com os criadores e vendedores.

Em mais de uma década, foram realizados cerca de 500 eventos, entre feiras e leilões do Pró-Genética em todo o estado. Mais de 14 mil produtores participaram do programa e foram gerados mais de 960 mil animais geneticamente melhorados para o abate.       

A feira

Além de histórica, esta edição da Expozebu tem a expectativa de superar em público e movimentação financeira os números alcançados em 2018. Neste ano, o evento deve reunir cerca de 280 mil pessoas, com crescimento de 20% em relação ano passado, e alcançar faturamento de R$ 200 milhões (ante os R$ 176 milhões da edição anterior). Estão programados 35 leilões e shoppings de venda direta de animais, além dos julgamentos de raças, concursos leiteiros e outras atividades técnicas. Mais de 2 mil animais passarão pelo Parque Fernando Costa na semana do evento.

Também estiveram presentes à solenidade de abertura da 85ª Expozebu o anfitrião da feira, Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges, presidente da ABCZ; Iara Marques, presidente das Comissões ABCZ Mulher e Zebu do Bem; Paulo Piau, prefeito de Uberaba; embaixadores de 15 países, senadores, deputados federais e deputados estaduais, entre outras autoridades.

Recursos para alimentação e de manutenção e custeio estão em dia, garantindo a tranquilidade dos diretores para administrar as unidades escolares

Trabalhar sem se preocupar se o dinheiro para o pagamento das contas vai estar no banco na data prometida. Durante dois anos, esse foi o desejo da servidora da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Julia Nogueira Lima. Em 2016, ela foi escolhida para ser a diretora da Escola Estadual Francisco Manuel, no município de Descoberto, na Zona da Mata mineira, e, desde que assumiu o posto, a preocupação com a falta de recursos tirava sua tranquilidade.

Esse é um problema que Julia e os milhares de outros diretores das escolas estaduais de Minas Gerais não enfrentam mais, desde o início deste ano. Resultado de um grande esforço do Governo Romeu Zema para colocar as contas em dia e dar aos diretores tranquilidade para trabalhar, os repasses mensais referentes à manutenção e custeio e alimentação em 2019 estão sendo enviados regularmente para as escolas.

“Antes eu não tinha tranquilidade de trabalhar, porque minha cabeça ficava no financeiro. Este ano estou me sentindo mais tranquila. Chego para verificar o saldo bancário e o dinheiro está caindo todo mês. Isso dá segurança para o diretor. Sinto que agora nosso trabalho está sendo valorizado e respeitado”, afirma a diretora.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação, em 2017 e 2018, o governo não cumpriu o compromisso de repasse da verba para alimentação, manutenção e custeio às escolas estaduais. Em 2017, o total empenhado para alimentação foi de R$153,9 milhões e, em 2018, não houve empenho para esse item. Nesses dois anos, apenas 58% do montante foram efetivamente pagos – R$ 89,8 milhões.

No caso do dinheiro para manutenção e custeio das escolas, o governo anterior empenhou R$ 145 milhões em 2017 e nada em 2018. E o que chegou às escolas foi menos da metade do que deveria ter sido enviado – R$ 51,2 milhões. “Sou supervisora pedagógica efetiva e decidi me candidatar ao cargo de diretora, em 2016, porque queria fazer algo a mais pela escola. Quando assumi, peguei a caixa escolar praticamente sem recursos e não havia regularidade nos repasses. Foi um desafio muito grande gerenciar a escola sem dinheiro esse tempo todo”, conta Julia Lima.
Gastos básicos

Esses recursos são repassados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) via caixa escolar. O montante é usado na compra de itens básicos necessários para o funcionamento das escolas, como materiais de escritório (papéis, tintas de impressora, canetas etc), produtos de limpeza e higiene, gás de cozinha e pequenos reparos (troca de lâmpadas, pintura, por exemplo), dentre outros insumos. O cálculo do valor a ser destinado para cada escola é feito pelo número de alunos atendidos.

A presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo de Abreu, destaca a importância dos repasses em dia para o trabalho dos diretores. “Os últimos dois anos foram muito difíceis e incertos. As verbas foram escassas. O retorno que temos dos nossos diretores é que agora as escolas estão mais tranquilas para funcionar”.

A mesma tranquilidade que Julia sente este ano para desenvolver seu trabalho se faz presente na rotina da diretora Elisa Carvalho de Souza Silva, da Escola Estadual Sérgio de Freitas Pacheco, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A gestora está à frente da escola há 15 anos e aponta os dois últimos entre os mais difíceis em sua trajetória.

“Desde que assumi a direção, aprendi a trabalhar deixando sempre um saldo para emergências e a partir daí fui controlando tudo. Nesses dois últimos anos, deixamos de realizar vários projetos, diminuímos no xerox e até na questão da limpeza teve um controle. Administrava com o que tinha. Este ano a coisa mudou. No início estava desesperada, porque não tinha nada em caixa, mas em fevereiro veio um termo de compromisso e a verba começou a chegar. Já estamos planejando ações e estou podendo respirar”, conclui.

A escola que Elisa dirige tem 956 alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

Em palestra, o governador apresentou os resultados de Minas Gerais na área, enquanto o ministro destacou o Pacote Anticrime e ações do governo federal

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo, participaram nesta sexta-feira (26/4), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de encontro para tratar sobre as políticas públicas de combate ao crime.

Além de destacar os resultados positivos alcançados por Minas Gerais na área da segurança pública nestes primeiros meses de governo, Romeu Zema salientou o impacto disso em outros setores do estado, como na atração de investimentos e no desenvolvimento econômico.

“Estamos aqui para debater políticas públicas de combate ao crime. Um Estado ou um país não consegue se desenvolver, ser atrativo para investimentos, turismo e, principalmente, para se viver, se não oferecer segurança. Ela é um direito constitucional e o Estado precisa assumir essa responsabilidade e trabalhar para colocar as políticas do setor em prática”, afirmou.

Ao lado do ministro Sérgio Moro, o governador apresentou alguns resultados alcançados por sua gestão na redução de índices de criminalidade. “No primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, o número de roubos em nosso estado caiu 32%. Foram 7.110 registros de roubos a menos nos primeiros três meses deste ano. O total de homicídios também diminuiu 16%. Dos 12 crimes monitorados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Observatório de Segurança, 11 tiveram redução”, pontuou, citando ainda que centenas de viaturas serão entregues à Polícia Militar nos próximos dias, reforçando a prioridade que a segurança tem para o governo.

A transparência com a divulgação via internet das informações de criminalidade, a criação do Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídio, a expansão da política de repressão ao crime de explosão de caixas eletrônicos no interior e o trabalho itinerante de todos os órgãos da segurança pública nas cidades mineiras também foram destacados por Zema. “Estas são apenas algumas das ações que realizamos nos primeiros meses e vamos continuar trabalhando para garantir a segurança de todos nós mineiros”, completou.

Os bons resultados são fruto da integração entre as polícias e do trabalho das mesmas, com o aumento do número de operações.

União

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu a união entre governos federal e estadual na luta contra a criminalidade “mais organizada e violenta”, e contra os crimes praticados na administração pública.

“O Ministério da Justiça tem uma série de programas e projetos que entende ser útil ao Brasil, inclusive o projeto de lei anticrime. Estamos prontos também para auxiliar programas e projetos do Governo do Estado de Minas Gerais no âmbito da segurança pública”, disse o ministro, que concedeu palestra sobre projetos estratégicos de seu ministério, entre eles o Pacote Anticrime – que visa, segundo o ministro, promover alterações em leis com o objetivo de coibir questões como a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos – e a necessidade de investir em políticas sociais.

Em sua apresentação, o secretário de Segurança Pública, general Mario Araujo, apontou resultados e números da segurança pública de Minas e destacou o desafio de integrar todas as ações das forças de segurança para alcançar os resultados ideais.

“Nós temos tido quedas importantes, fruto do trabalho dedicado dos nossos órgãos de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo e de Prevenção à Criminalidade. Nós temos que tratar esse assunto de forma íntegra, para que possamos ter a nossa rua de volta, com segurança, e a população mineira possa experimentar índices de criminalidade que vivíamos décadas atrás”, defendeu.

Também participaram do encontro: o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Caio Costa Duarte; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas, Bruno Scheneider Raslan; o comandante-Geral da Polícia Militar de Minas, coronel Giovanni; o chefe da Polícia Civil de Minas, delegado-geral Wagner Pinto de Souza; o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas, coronel Edgard Estevo, além de deputados, prefeitos e lideranças da área.

Processo estabelece critérios objetivos e transparentes para o preenchimento dos cargos.

Concorrentes devem apresentar um Plano de Gestão e assinar termo de compromisso para a sua implementação no decorrer dos três anos

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) deu início ao processo de escolha dos novos diretores e vice-diretores das escolas estaduais mineiras. A Resolução SEE nº 4.127/2019, que traz as novas normas, foi divulgada nesta quarta-feira(24/4). Os servidores interessados em participar do processo devem criar uma chapa formada por candidatos aos cargos de diretor e vice-diretor. Serão escolhidos gestores para 3.443 escolas.

As chapas concorrentes devem apresentar, no ato da inscrição, um Plano de Gestão na perspectiva democrática, participativa e transparente, voltada aos resultados de aprendizagem dos alunos.

“Todas as chapas têm que desenvolver um plano de gestão que será apresentado e escolhido pela comunidade. É importante que ele tenha coerência e foco na aprendizagem dos alunos, na gestão democrática e transparente. O plano deve ser desenvolvido ao longo do período de três anos”, explica o superintendente de Recursos Humanos da SEE, Paulo Henrique Rodrigues.

Todos os diretores e seus vice-diretores assinam um termo em que se comprometem a executar o planejamento proposto. “Uma inovação desse processo é que, ao assinar o termo de compromisso, os diretores e vices assumem uma série de responsabilidades que abrangem os vários aspectos da gestão escolar: pedagógico, administrativos/financeiros e da gestão de pessoal. O cumprimento desses compromissos é um caminho para uma gestão eficaz e transparente e que vai resultar na melhoria da qualidade da educação”, afirma Paulo Rodrigues.

Critérios para participação

Para se candidatar ao cargo de diretor, é necessário que o servidor interessado seja certificado. A Certificação Ocupacional busca, por meio de prova, avaliar conhecimentos pedagógicos, técnicos e as competências necessárias ao satisfatório desempenho no cargo de diretor de Escola Estadual. Há dois processos de certificação vigentes, realizados em 2015 e 2018, totalizando 12.729 servidores certificados.

De acordo com a Resolução SEE nº 4.127/2019, podem se candidatar servidores efetivos ou designados, das carreiras de professor ou especialista em educação, que comprove tempo de exercício mínimo de dois anos na escola para a qual pretende se candidatar, entre outros critérios.

Para as escolas indígenas e quilombolas serão divulgadas normas específicas, por meio de resoluções próprias. Já as escolas conveniadas, localizadas em unidades prisionais ou socioeducativas não participam do processo de escolha.

Comissão organizadora

O processo será coordenado por uma Comissão Organizadora, eleita em assembleia, composta por membros da comunidade escolar. A comissão é responsável pelo planejamento, divulgação e coordenação da escolha e convocação da comunidade escolar para participar do processo.

As Superintendências Regionais de Ensino (SREs) deverão orientar e acompanhar o processo de escolha de diretor e vice-diretor nas escolas de sua circunscrição.

Do cargo de diretor e da função de vice-diretor

O cargo em comissão de diretor de Escola, com carga horária de 40 horas semanais, será exercido em regime de dedicação exclusiva. Já a função de vice-diretor tem carga horária de 30 horas semanais.

O quantitativo de vice-diretor de escola estadual é estabelecido com base no número de matrículas e de turnos da Unidade de Ensino, conforme dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e o disposto na legislação vigente do quadro de pessoal.

Quem pode votar

Podem participar do processo de escolha profissionais em exercício na escola; alunos com idade igual ou superior a 14 anos; alunos matriculados no ensino médio ou educação profissional, independentemente da idade; e pais ou responsáveis por alunos menores de 14 anos matriculados no ensino fundamental.

O processo de votação e de apuração dos votos será realizado na própria escola, sob a coordenação da Comissão Organizadora. O voto será registrado em cédulas.

De acordo com o cronograma, entre os dias 6 e 10 de maio, as escolas deverão realizar assembleias com a comunidade escolar para composição da Comissão Organizadora. A inscrição das chapas acontecerá no período de 15 a 24 de maio e a apresentação do Plano de Gestão de 5 a 12 de junho. A votação está marcada para o dia 14 de junho e o resultado sairá no mesmo dia. Confira aqui o cronograma completo.

Medidas adotadas buscam mobilizar recursos de forma mais ágil para enfrentamento da doença

Com o objetivo de conter o avanço dos casos de dengue em Minas Gerais, o governador Romeu Zema decretou, nesta terça-feira (23/4), Situação de Emergência em Saúde Pública nos municípios de abrangência das Macrorregiões de Saúde Centro, Noroeste, Norte, Oeste, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul do estado.

A partir desta ação, publicada no Diário Oficial Minas Gerais, será possível mobilizar recursos de forma mais ágil para enfrentamento do Aedes aegypti e estruturação de serviços de atendimento às pessoas infectadas pelo vírus causador da doença. 

No conjunto de medidas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) também destinou R$ 4,18 milhões, após aprovação da Resolução SES/MG Nº 6.697, de 2 de Abril de 2019, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Neste primeiro momento, 93 prefeituras receberão recursos para reforço de despesas com pessoal – como contratação de agentes de controle de endemias e capacitações para profissionais na assistência hospitalar – e custeio e manutenção de atividades, como confecção e reprodução de material gráfico informativo, aquisição de material de apoio para ações de mobilização e mutirões de limpeza de áreas prioritárias. 

Tendo em vista a escassez financeira para destinar verbas a todas as prefeituras, a SES adotou como estratégia a destinação de recursos para os municípios com alta incidência de dengue. 

Assim, a cada 15 dias, até o dia 30 de junho deste ano, os municípios com alta incidência irão contar com incentivo financeiro complementar, por meio de resolução específica. O parâmetro para definição dos municípios será a divulgação do Boletim Epidemiológico de Monitoramento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

 A próxima resolução prevista deverá contemplar 46 municípios, no montante de R$ 1,88 milhão.

Ação permanente

Além dessas medidas emergenciais para conter o avanço da doença, desde janeiro, o Governo do Estado mobiliza uma força-tarefa, composta por agentes da Saúde estadual e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em dez municípios com alta incidência de pessoas com dengue e alta infestação pelo mosquito. 

A ação envolve diferentes áreas da SES, como Assistência, Vigilância Epidemiológica, Controle Vetorial, e conta com reforço dos agentes de controle de endemias municipais. Minas Gerais registrou, até o momento, 140.754 casos prováveis de dengue. Em 2019, até o momento, foram confirmadas 14 mortes por dengue nos municípios de Arcos (1), Betim (6), Frutal (1), Ibirité (1) Paracatu (1), Uberlândia (2) e Unaí (2). Atualmente, há 57 óbitos em investigação. 

A diretora de Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Fonseca Almeida destaca que a participação da sociedade é essencial para controle da doença, sobretudo quando se leva em conta o fato de as residências concentrarem 80% dos focos do mosquito transmissor.  

“Fazer o dever de casa é fundamental para que não venhamos a vivenciar epidemias e para que vidas sejam preservadas. A inspeção na residência, com a remoção de focos de água parada, é algo que não toma muito tempo e deve ser feita rotineiramente. Sempre damos os exemplos de vasos de plantas e pneus usados como possíveis criadouros do Aedes, mas devemos estar atentos a objetos e recipientes em geral que possam acumular água”, explicou.

De acordo com Janaina, em 2019, o número de casos mais do que quadruplicou em relação a todo o ano de 2018, quando houve 29.369 registros. “Ainda não estamos em um patamar similar ao ano de 2016, mas há similaridade com o ano de 2010, quando também houve epidemia no estado”, comenta. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Triângulo, o Norte e o Noroeste são as regiões mineiras que concentram o maior número de casos. 

“Por isso articulamos várias frentes, como o envio de equipes da força-tarefa estadual, formadas por até 40 agentes, para as localidades com maior incidência da doença, além da disponibilização de veículos para aplicação de inseticidas a Ultra Baixo Volume (UBV) e mobiliário para montagem dos postos de hidratação, poltronas para hidratação, longarina (cadeiras para espera) e cadeiras para escritório, para funcionamento durante 24 horas”, destaca a diretora. Os municípios de Unaí, Iguatama e Betim já solicitaram itens para montar unidades de hidratação.

Preocupação

Uma das situações que justificam o Estado de Emergência é a vulnerabilidade de faixas da população que não estão imunes ao vírus tipo 02 da dengue. “Esse sorotipo é mais agressivo, passível de quadros com mais complicações e óbitos”, observa a diretora Janaina Almeida. 

Ainda há preocupação com a situação de crianças e adolescentes menores de 15 anos, pois estudos demonstram que a ação da dengue tipo 02 é mais danosa neste grupo. “Até o momento, os casos em Minas Gerais estão distribuídos de forma equilibrada nas diversas faixas etárias, mas a literatura científica demonstra que menores de 15 anos são mais suscetíveis e apresentam casos mais graves. Ainda não observamos um quadro específico nas crianças e adolescentes, mas o mero risco faz com que a vigilância seja ainda mais redobrada”.

Monitoramento e demais ações

Por meio da SES, o Governo de MInas possui, ainda, um Plano Estadual de Contingência das doenças transmitidas pelo Aedes. Os indicadores são monitorados desde outubro do ano passado. 

A partir dos resultados desses indicadores, as ações são desenvolvidas nos municípios. Também é realizado monitoramento dos indicadores municipais do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais (Provams). 

O Estado também fornece, de forma complementar, medicamentos para tratamento dos pacientes com dengue em municípios em média, alta e muito alta incidência de dengue. Além disso, envia equipes para realização de intensificação das ações de campo, em conjunto com equipes locais, e disponibiliza inseticidas e equipamentos para aplicação dos mesmos. 

Para melhorar a capacidade de atendimento aos pacientes, a SES promove capacitação profissional para o manejo clínico. Foi realizada, no final de março, videoconferência para as 28 Regionais de Saúde, para que os serviços municipais estejam aptos para diagnóstico e tratamento mais rápido.

O agrônomo Gustavo Laterza é o novo diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). A nomeação foi publicada ontem (16/4), no Diário Oficial de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (17/4), ocorreu a posse da nova diretoria, na sede da empresa, em Belo Horizonte. Durante a cerimônia, Gustavo Laterza garantiu o empenho da Emater-MG para levar assistência técnica de qualidade aos agricultores, ampliar e firmar novas parcerias e fortalecer a agropecuária mineira.

Os membros da nova diretoria foram empossados pelo Conselho Administrativo da empresa. Além do diretor-presidente, tomaram posse o diretor técnico, Feliciano Nogueira, e o diretor administrativo e financeiro, Cláudio Bortolini. A reitora da Universidade Federal de Viçosa e presidente do Conselho Administrativo, Nilda de Fátima Soares, destacou a importância da nova diretoria da Emater-MG ser composta por funcionários de carreira.

“São pessoas que têm uma trajetória de conhecimento em diferentes partes do estado, com experiência adquirida dentro da própria Emater-MG. Com certeza, eles terão um olhar muito preciso para as ações necessárias para ajudar o nosso povo mineiro”, disse.

Gustavo Laterza afirmou que vai trabalhar para manter a empresa como braço-forte do Governo de Minas Gerais no desenvolvimento de políticas pública rurais. Segundo ele, haverá também uma atenção especial para a valorização do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto aos municípios e produtores.
O diretor-presidente lembrou, ainda, a importância da capacitação técnica dos profissionais da Emater-MG e de fazer uma gestão baseada em boas práticas administrativas e com o auxílio das ferramentas de Tecnologia da Informação (TI).

“Vamos procurar, juntamente com a Secretaria de Agricultura, IMA, Epamig e demais parceiros, construir uma agenda positiva de trabalho para potencializar o serviço de Ater no campo e, assim, melhorar a nossa atuação e dedicação junto ao setor agropecuário”, diz Laterza.

Profissional será selecionado após avaliação de competências com metodologia inovadora e vai liderar a transformação organizacional da companhia

O Transforma Minas abre nesta quarta-feira (17/4) as inscrições para a Diretoria Administrativa-Financeira da Prodemge, empresa de tecnologia da informação do Governo de Minas Gerais. Como os demais processos seletivos do programa, podem se candidatar, por meio do site do programa, funcionários públicos, profissionais da iniciativa privada ou de organizações não governamentais que preencham os pré-requisitos e as competências exigidas pela função. Todas as etapas da seleção serão realizadas virtualmente, e as inscrições para a vaga encerram-se no dia 17/5.

A Prodemge é a empresa de tecnologia da informação do governo, com histórico de atuação na modernização do setor público e na informatização da administração estadual. A companhia auxilia órgãos e entidades do Governo de Minas a prestarem serviços cada vez mais eficientes aos cidadãos em todos os setores.

A Diretoria Administrativa-Financeira da Prodemge tem sob sua responsabilidade quatro superintendências (Suprimentos e Apoio Logístico; Contabilidade e Finanças; Recursos Humanos e Governança Corporativa) e oito gerências. As atribuições da posição incluem a implementação de uma cultura de avaliação de desempenho e de produtividade, associada à criação de um plano de cargos e salários, assim como a revisão da metodologia de custos da empresa.

A exemplo dos demais processos seletivos lançados pelo Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competência, a avaliação dos candidatos à posição na Prodemge é feita com uma metodologia objetiva e transparente, por meio de etapas como análise curricular, teste de perfil e entrevistas com especialistas, entre outras. Todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site transformaminas.mg.gov.br.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, o Transforma Minas já está promovendo mudanças significativas na cultura de gestão de pessoas no governo. “Além de colocar em prática uma nova forma de seleção de profissionais para posições de liderança, o Transforma Minas ajuda na recuperação fiscal do Estado. Não estamos criando novos cargos e os profissionais chegam ao governo com a missão de reduzir despesas e aumentar a eficiência de seus respectivos órgãos”.

Sobre o Transforma Minas

Lançado em 8 de março, o Transforma Minas – Programa de Seleção por Mérito e Competências é uma forma inovadora de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para posições da alta administração pública, inspirada em bem-sucedidos modelos e práticas internacionais de gestão de pessoas no setor público.

Ao longo de 2019, o Governo de Minas prevê selecionar profissionais para posições de chefia, direção e assessoramento na administração direta, envolvendo tanto cargos estratégicos quanto vagas regionais, em diversas áreas da gestão pública, como educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

Alvo da investigação omitiu faturamento da ordem de R$ 100 milhões; fraude fiscal supera R$ 15 milhões

A Receita Estadual, a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cumpriu, na manhã desta terça-feira (16/4), sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços de Belo Horizonte e Uberlândia, vinculados a uma empresa do ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames.

A ação, realizada em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as polícias civil e militar, faz parte da programação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Batizada de “Na Veia”, a operação buscou documentos e também informações eletrônicas adicionais para a comprovação de faturamento expressivo – estimado em mais de R$ 100 milhões – omitido do Fisco, resultando em sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado à atividade de transporte em Minas Gerais. Somente em contratos com o governo federal, a empresa omitiu um faturamento da ordem de R$ 80 milhões. Há ainda transações expressivas com clientes privados e outros órgãos públicos. O valor total da fraude pode superar os R$ 15 milhões.

O alvo da operação também é investigado por colocar “laranjas” à frente da empresa e transferir o patrimônio adquirido com a fraude para uma empresa de fachada.

“Essas empresas de fachada são abertas justamente para esconder o patrimônio da empresa principal. Normalmente, os bens da sede são esvaziados e transferidos para as empresas abertas por laranjas, na tentativa de blindar o patrimônio”, explica Francisco Lara, coordenador do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas, da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda.

Todo o material apreendido durante a operação “Na Veia” será analisado e utilizado como prova para a instauração do processo de caracterização de crime contra a ordem tributária.

O esquema de sonegação da empresa consistia na emissão de documento fiscal diferente do serviço realmente prestado aos clientes, que é o transporte intermunicipal e interestadual de sangue e outros materiais biológicos. Ao alterar o documento, o contribuinte atribuía à sua atividade a taxação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), evitando, assim, o pagamento do ICMS, tributo que deveria, de fato, recolher.

A Receita Estadual já acompanhava o caso da empresa, que chegou a regularizar parte do débito com o Estado quando sua sede era em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Porém, entendendo que poderia escapar da tributação se estabelecendo em outro município, o contribuinte transferiu a sede para Belo Horizonte e voltou a praticar as mesmas irregularidades.

Os mandados de busca e apreensão, obtidos por meio da ação do MPMG e da AGE, foram cumpridos nas empresas vinculadas ao mentor do esquema e em sua residência, assim como em empresas que armazenam os bancos de dados das operações realizadas pelo contribuinte.

Participaram da operação 28 servidores da Receita Estadual, além de oficiais de Justiça, procuradores do Estado e policiais civis e militares.

Em Extrema, a Polícia Militar localizou e prendeu o autor Rubens Sebastien Blaise após mais de 10 horas de buscas, por volta das 19h30 da última terça-feira(16).

O fato criminoso ocorreu nesta manhã, na esquina da Rua Bragança com a rua Domingos Morbidelli, rua movimentada no centro da cidade, onde o autor, assassinou a golpes de tesoura sua então ex-companheira, a cabeleireira Marie Dephaney Romulus, de 28 anos.

Segundo várias testemunhas, nesta manhã, foram ouvido gritos de uma mulher pedindo por socorro, sendo que ao saírem depararam com um homem negro, alto, trajando calça jeans e camiseta branca listrada, golpeando uma mulher com o que seria uma faca ou uma tesoura, e que após a vítima cair, ele ainda teria desferido vários outros golpes nas costas da vítima.

Após o fato o autor saiu correndo sentido bairro Morbidelli, não sendo mais visto. As testemunhas identificaram o autor como sendo Rubens Sebastien Blaise, 27 anos, ex-companheiro da vítima.

Após o fato, foram mobilizadas diversas guarnições policiais de Extrema e cidades circunvizinhas, no intuito de capturar o autor. Várias diligências foram realizadas, entre elas contatos com a Polícia Militar de São Paulo, algumas ações conjuntas com a Polícia Civil de Extrema, e outros órgãos, no sentido de evitar a fuga do autor da área do município.

Tendo realizado inúmeras diligências, guarnições obtiveram êxito após 10 horas de buscas. Após ligações de populares suspeitando da presença de alguém em um pequeno bosque, os militares que estavam na diligência suspeitaram da ligação dos fatos e cercaram o local. O indivíduo tentou fugir por um córrego, quando perseguido pelos militares, porém foi rendido e percebendo não ter saída, não esboçou mais nenhuma reação e rendeu-se. O pequeno bosque fica na rua das Camélias, no mesmo bairro onde ocorreu o crime.

 Ao ser questionado sobre a suspeita de ser o autor do feminicídio, Rubens confessou o cometimento do crime e afirmou ter tido motivação passional.

O autor foi conduzido à delegacia de plantão da Policia Civil da cidade de Pouso Alegre.

A perícia criminal esteve no local e constatou que a arma do crime foi uma tesoura e que o corpo da vítima apresentava inúmeras perfurações sendo, predominantemente na região do pescoço.

Depósito referente ao mês de abril será feito no dia 18/4, véspera do feriado

A Secretaria de Fazenda comunica a todos os servidores do Poder Executivo que a parcela do 13º salário de 2018, referente ao mês de abril, será depositada na próxima quinta-feira (18/4), véspera de feriado da Sexta-Feira da Paixão e quatro dias antes da data inicialmente prevista, que era 22/4.

Tal antecipação só foi possível em função da organização do fluxo de caixa do Estado, algo considerado prioridade no Governo Romeu Zema.

Barragens de água localizadas em Minas Gerais com altura do maciço igual ou superior a 15 metros e reservatório maior ou igual a 3 milhões de metros cúbicos ganharam um pouco mais de tempo para se cadastrarem junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O prazo foi prorrogado até o dia 30 de abril deste ano. A medida atinge 100 barragens de água existentes no estado.

O aumento do prazo foi estabelecido pela Portaria Igam nº 12/2019. As etapas seguintes são definidas pela Portaria Igam nº 3, publicada no dia 26 de fevereiro, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2020 para barragens com reservatório com volume entre 1,5 e 3 milhões de m³, que somam 40 no estado. No ano de 2021, serão 245 barragens, com reservatórios entre 250 mil e 1,5 milhão de metros cúbicos. Até 2022, os empreendedores devem cadastrar as barragens de até 250 mil m³.

“São barragens de diferentes finalidades como as usadas por produtores rurais para reservar água durante o período de chuva para a estiagem nos locais mais secos, irrigação, aquicultura, abastecimento humano, dentre outros usos, nas diversas regiões do estado”, afirma o gerente de Sistemas de Infraestrutura Hídrica do Igam, Walcrislei Vercelli Luz. A regra é válida para as barragens de acumulação de água, com finalidade de usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, disposição final ou temporária de rejeitos e acumulação de resíduos industriais.

Segundo os dados do próprio Igam, existem cerca de 57 mil barragens de água em Minas Gerais, das quais 40 mil são consideradas pequenas, com reservatório menor que 5 mil metros cúbicos.