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O imóvel foi construído com orçamento das prefeituras de Guaranésia e Guaxupé, verbas pecuniárias do Judiciário e doações de empresas privadas

Foi inaugurado, nesta quarta-feira (29/5), no Presídio de Guaranésia/Guaxupé, no Sul do estado, um novo espaço para os presos do regime semiaberto. No anexo, estão seis celas com oito camas em cada uma, sendo 40 delas destinadas aos homens e oito às mulheres.

Para a construção do imóvel, que acrescenta 48 vagas à unidade, foram investidos R$ 220.942,65. A obra foi custeada com fundos pecuniários do Poder Judiciário, por meio das Comarcas de Guaranésia e Guaxupé, além de recursos das prefeituras dos dois municípios e de duas cooperativas exportadoras de café sediadas na região.

O diretor-geral do presídio, Renato Santos de Oliveira, destaca a atuação da juíza Cristiane Vieira Tavares Zampar na liberação de verbas para a construção do anexo. “O anexo vai trazer mais segurança e otimizar as rotinas do presídio”, argumenta o diretor.

A obra começou em abril de 2017 e teve 60% do projeto realizado por uma empreiteira. Posteriormente, houve o aproveitamento da experiência profissional de detentos do Presídio de Guaranésia/Guaxupé nas atividades de alvenaria, pintura, hidráulica e elétrica. A administração das verbas e compra de material ficou sob a responsabilidade do Conselho de Segurança de Guaranésia.

Fotos: Divulgação Ascom/Seap

Roubo teve diminuição de 29,9% e número de vítimas de homicídio, de 17,3%

Todos os 12 crimes monitorados mensalmente pelo Governo de Minas tiveram queda na comparação entre os quatro primeiros meses de 2019 e o mesmo período de 2018 (ver quadro). O resultado é o melhor dos últimos sete anos na avaliação do quadrimestre, segundo o Observatório de Segurança Pública Cidadã, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Importante medidor da sensação de segurança da população, os registros de roubo tiveram quase 9 mil ocorrências a menos no período de janeiro a abril deste ano, no comparativo com 2018. Foram 20.610 casos em 2019, contra 29.434 no ano passado – queda de 29,9%. Na capital, a redução dessa modalidade criminosa foi de 31,9%, com os registros passando de 9.829 para 6.690.

Avaliando o interior do estado, o resultado alcançado também é importante. Dos 853 municípios mineiros, 663, o que significa 77,7% do total, não registraram roubos ou tiveram melhoras em seus índices, avaliando os primeiros quatro meses deste ano e do ano passado.

O número de vítimas de homicídio também caiu em Minas. Foram 925 vítimas de janeiro a abril de 2019, contra 1.119 no mesmo período do ano passado, uma redução de 17,3%. No interior, 704 municípios – 82,5% do total – não registraram, mantiveram ou reduziram seus índices dessa modalidade criminosa.

“Daremos total atenção ao interior e já começamos a realizar ações neste sentido. Estamos fazendo reuniões com atores da Segurança Pública locais e vamos percorrer todas as regiões do estado. Já passamos por Montes Claros, Uberlândia e Ipatinga. Podemos melhorar a integração, transformar o conceito em prática de fato. A ideia é que cada um trabalhe com o seu diploma, gerando resultados melhores para a população”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo. Segundo ele, a máxima do atual governo é de transparência nas ações e prestação de contas para a população. “Trabalhamos para a população, e não para o governo”. 

Integração no combate à criminalidade

O trabalho integrado de prevenção, repressão e ostensividade, desenvolvido pelas forças de segurança do Estado nos últimos meses, foi fundamental para o alcance de resultados expressivos na redução de criminalidade violenta. Juntas, Polícia Militar e Polícia Civil realizaram quase 500 mil operações somente neste ano, segundo dados fornecidos pelas instituições.

Nas últimas semanas, por exemplo, duas megaoperações chamaram a atenção da população. No Triângulo, uma abordagem realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), força-tarefa composta por Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, apreendeu mais de 370 quilos de pasta base de cocaína.

Já na Zona da Mata, em Juiz de Fora, a Polícia Civil realizou uma operação que resultou na retirada de circulação de três toneladas de maconha, de 35 armas (sendo 10 de grosso calibre) e mil munições – incluindo projéteis para rifles de 762.

“A integração entre as forças de Segurança Pública faz toda a diferença nesse contexto de redução da criminalidade violenta. A Polícia Civil de Minas Gerais tem feito um trabalho extremamente qualificado, focando na investigação de homicídios, dos crimes de natureza patrimonial e do narcotráfico. O objetivo principal é alcançar as grandes organizações criminosas, por meio de operações policiais que têm sido realizadas em todo o estado de Minas Gerais”, detalha o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wagner Pinto.

Já o comandante geral da Polícia Militar, cel. Giovanne Gomes da Silva, destaca que a Polícia Militar tem investido no aumento da sensação de segurança e, com isso, tem trabalhado treinamento de tropa e análise aprofundada, dia a dia, minuto a minuto, dos fenômenos criminais. “Acreditamos que o investimento em tecnologia, mais viaturas nas ruas e o modelo de polícia de proximidade tem contribuído, significativamente, para a redução dos índices criminais no nosso estado”.

Somente neste ano, o Governo de Minas entregou 736 veículos à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, que serão distribuídos para a capital e interior do estado.

Criminalidade violenta

Em Minas Gerais, a criminalidade violenta é monitorada todos os meses pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã. Os dados de todos os 853 municípios mineiros são publicados no site da Sesp (www.seguranca.mg.gov.br) e no portal Minas em Números (www.numeros.mg.gov.br).

Na internet, também estão discriminados os dados de roubo de forma estratificada. Desde abril, de forma inovadora, o Governo de Minas está divulgando de forma regular também os dados de roubos a estabelecimentos comerciais, residências, veículos, transporte coletivo, cargas e transeuntes de todos os municípios e regiões de Minas, e todos eles apresentaram redução no comparativo deste ano com o ano passado.

Tramitação de documentos exclusivamente por meio eletrônico vai permitir maior agilidade, precisão e controle de informações

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) vai adotar novos procedimentos relativos à renovação de cadastro de veículos e condutores; declarações de fretamento, como regularidade cadastral e escolar; e multas de transportes aplicadas em empresas concessionárias, delegatárias e autorizatárias, a partir da próxima sexta-feira (31/5).

Trata- se da tramitação de documentos exclusivamente por meio eletrônico, que vai permitir maior agilidade, precisão e controle de informações, bem como a diminuição de documentação física, gerando economia de tempo e recurso.

Para operar os sistemas disponibilizados, as empresas deverão fazer cadastro específico, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no último dia 8/5. Cerca de 2,5 mil empresas deverão submeter-se às novas diretrizes.

Para recebimento de defesa e recursos de multa de transportes, o interessado deverá utilizar o Sistema de Eletrônico de Informações (SEI-MG) que, entre outras funções, possibilita a realização de protocolos de forma eletrônica.

A emissão de guias para pagamento de multa será, exclusivamente, pelo Sistema de Controle de Arrecadações de Receitas (Sicar), disponibilizado no Portal do Sistema de Gerenciamento de Infraestrutura Viária (SGIV). Por meio do Sicar, as empresas – ou seus procuradores – têm acesso às guias de arrecadação, emitidas com base nas multas de transportes.

Vistas aos processos administrativos referentes a autos de infração será somente pelo Sistema de Gestão de Transporte Fretado (SGTF), também disponibilizado pelo Portal SGIV. Todos esses sistemas estão disponíveis no endereço eletrônico do DEER (www.deer.mg.gov.br) e são de fácil navegação.

Mais informações nos links a seguir:

Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) – sei.mg.gov.br/usuarioexterno.
Sistema que, entre outras funções, possibilita a tramitação e a realização de protocolos de forma eletrônica 

Sistema Integrado de Controle de Arrecadação de Receitas (Sicar) – portal.der.mg.gov.br/sgiv/
Sistema de emissão das guias do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento de multas 

Sistema de Gerenciamento do Transporte Fretado (SGTF) – portal.der.mg.gov.br/sgiv/
Sistema de Gerenciamento do Transporte Fretado e dos autos de infração

Balcão do Cidadão vai disponibilizar atendimento público aos mineiros com maior comodidade

Nesta segunda-feira (27/5), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente dos Correios, general Juarez Cunha, assinaram protocolo de intenções para instituir parceria com o Balcão do Cidadão Correios, no estado. A iniciativa prevê a disponibilização de serviços públicos com qualidade, comodidade e conveniência aos cidadãos mineiros, nas agências dos Correios. A assinatura ocorreu no Palácio Tiradentes, em reunião aberta pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

“Para nós o ganho será gigantesco. Passaremos de uma rede de 31 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) para 1.055 agências dos Correios, em todos os 853 municípios mineiros”, ressaltou Romeu Zema, para quem o cidadão será o maior beneficiado com a cooperação. “O governo está comprometido em fazer deste acordo uma referência para outros estados”, pontuou.

O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, que irá lançar o Balcão do Cidadão nacionalmente na próxima sexta-feira (31/5), disse que 70% dos cidadãos brasileiros moram até três quilômetros de uma agência, nas cidades brasileiras. “A unanimidade dos Correios nos municípios faz com que 70% dos CPF emitidos no Brasil sejam nas agências”, explicou, completando que a empresa deseja levar outras comodidades para os cidadãos.

Minas será pioneiro nesta parceria, que começará ofertando serviços do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Outras instituições, como ministérios, tribunais e prefeituras, além de estados, por meio do Balcão do Cidadão Correios, poderão, também, ampliar o acesso da população a serviços como emissão de carteira de identidade, entre outras conveniências, com a oportunidade de utilizar a infraestrutura e a capilaridade da empresa estatal.

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

A adesão do Governo de Minas Gerais, com a assinatura do protocolo de intenções, tem objetivo de ampliar a rede de atendimento aos cidadãos mineiros, que hoje é feita em duas vertentes: presencial e digital. Com a parceria, a disponibilidade de pontos de atendimento será ampliada, pois cada agência dos Correios será um ponto de apoio também do governo estadual. Estiveram presentes na cerimônia representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Ipsemg e Polícia Civil, e gestores dos Correios.

Melhoria do atendimento

O Governo do Estado de Minas Gerais está construindo um grande programa voltado para a melhoria dos serviços públicos que tem como frentes de atuação:

• Simplificação de procedimentos
• Digitalização dos serviços
• Novas tecnologias para relacionamento com cidadão
• Transformação dos serviços
• Ampliação da rede de atendimento presencial

Essas iniciativas estão alinhadas à Política de Simplificação do Governo, que tem o objetivo de desburocratizar a relação com os cidadãos por meio de ações que facilitem o acesso aos serviços estaduais, seja de modo presencial ou digital.

Apesar da tendência de digitalização dos serviços públicos e da importância que o governo mineiro tem dado para o assunto, é preciso considerar a realidade de todos os cidadãos mineiros.

Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios do Brasil (853), tendo uma dimensão territorial da França e uma população equivalente à do Chile. Aliado a isso, tem-se um perfil heterogêneo da população em relação ao uso e acesso a tecnologias.

Sendo assim, a prestação de serviços presenciais deve ser considerada. Atualmente, o Governo do Estado de Minas Gerais está passando por cenário de graves restrições orçamentárias e financeiras, o que dificulta a expansão da sua rede de atendimento presencial.

Dessa forma, a parceria com os Correios, por meio do Programa Balcão do Cidadão, aparece como uma estratégia ideal para expansão da rede de atendimento presencial. Em Minas Gerais, os Correios estão presentes em todos os municípios com 1.055 agências.

Por meio das 31 UAIs, em Minas, são realizados em média 6 milhões de atendimentos anuais, com serviços como emissão de carteira de identidade e carteira de trabalho, requerimento de seguro desemprego, dentre outros.

Alguns municípios ainda não contam com a prestação direta de serviços, o que faz com o cidadão, muitas vezes, tenha de se deslocar para obtenção do serviço desejado.

A ação inicial desse projeto será a implantação de serviços do Ipsemg em que os beneficiários poderão acessar nas unidades dos Correios serviços para obtenção dos seus benefícios, emissão de certidões etc. Por exemplo: hoje um beneficiário do Ipsemg, que mora no município de Buritis, tem de se deslocar por 250 quilômetros até Paracatu, que é a unidade mais próxima. Além do Ipsemg, que será um projeto piloto da parceria, há a expectativa de expansão para outros serviços estaduais.

Veículos foram adquiridos por meio de convênios e emendas parlamentares e serão destinados a diversos municípios mineiros

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entregou nesta segunda-feira (27/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 111 viaturas para municípios mineiros. Elas serão destinadas aos comandos de policiamento Rodoviário e de Meio Ambiente de todo o estado, para o policiamento ostensivo geral e também para o Corpo de Bombeiros Militar. Os veículos foram adquiridos por meio de convênios estadual e federal e de emendas parlamentares.

Em seu discurso, Romeu Zema destacou o empenho de sua gestão em garantir um estado mais seguro. “A segurança é uma prioridade. Não é uma questão de luxo, é uma questão de dignidade do ser humano antes de tudo. E também uma questão fundamental para um estado que quer se desenvolver. Sem segurança ninguém quer investir, ninguém acredita no futuro. E a nossa segurança este ano está de parabéns, conseguimos atingir os menores índices de criminalidade da década. Estamos no caminho certo”, afirmou o governador. A queda na violência nos três primeiros meses do ano alcança 11 dos 12 crimes monitorados pelo Estado. 

Zema ressaltou que o desenvolvimento também passa pela geração de empregos. Nos primeiros quatro meses do ano foram criados mais de 55 mil empregos no estado. Somente em abril, foram 22 mil novos postos de trabalho. “Sem emprego não há dignidade humana. O meu maior desafio é dinamizar a economia do estado, gerar emprego, gerar renda”.

O governador ainda valorizou a parceria com os deputados estaduais para a aquisição dos novos veículos. Segundo ele, a relação de proximidade com os parlamentares, estaduais e federais, será ainda maior para observar aquilo que é mais necessário para a população mineira. Para Zema, os cinco primeiros meses foram para “colocar ordem na casa”.

“Obrigado aos deputados nesse momento tão difícil para nós. Sem recursos, essa ajuda é fundamental, é valiosíssima. Gratidão a todos vocês. Peço que consigam mais coisas, porque vamos precisar. A partir de agora, teremos uma proximidade muito maior e conto com vocês nesse grande desafio que Minas está enfrentando pela frente”, finalizou.

Apoios

O deputado estadual Tito Torres também falou sobre a parceria do governo com a Assembleia. “Esses veículos trazem mais segurança para a nossa população, mais qualidade no serviço prestado pelas duas entidades. O governador Romeu Zema tem mostrado disponibilidade ajudando as prefeituras, já fez um grande acordo com os prefeitos no pagamento das dívidas passadas. A gente vê que o nosso governador tem a boa intenção e tenho certeza que, com o apoio da Assembleia de Minas, na aprovação de projetos importantes, vai fazer com que nosso estado volte a crescer novamente”, pontuou.

Para o prefeito de Salto da Divisa, Oximane Bonfim, a boa relação entre municípios e governo pode render bons projetos “para que o estado de Minas Gerais volte a ser referência no cenário brasileiro”. “Ser prefeito, hoje, não é mais um privilégio, e sim um desafio, que a todo dia e a todo momento passa por dificuldade, mas não vamos baixar a cabeça e sim estar ao lado do senhor e da sua equipe”, pontuou.

Veículos

Serão entregues 30 Renegade para o Comando de Policiamento Rodoviário de 30 municípios mineiros, totalizando R$ 3,37 milhões em convênios. Outros 40 veículos dos modelos Hillux e Renegade serão destinados ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente de 37 cidades de Minas, totalizando R$ 5,81 milhões em convênios.

Os recursos para aquisição dos veículos são oriundos de convênios da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal e também de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público Estadual e celebrados entre a Polícia Militar de Minas e empresas que causaram danos ao meio ambiente. Assim, os recursos são usados para reparar e preservar a natureza.

Outros 32 veículos dos modelos Hillux e Aircross, adquiridos por meio de emendas parlamentares de deputados estaduais, serão entregues a 30 cidades mineiras para o policiamento ostensivo geral. O valor total das indicações é de R$ 2,33 milhões.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanne Gomes da Silva, destacou que os veículos serão utilizados em novas estratégias da corporação para a melhoria da sensação de segurança em cidades do interior e da zona rural.

“As viaturas do Meio Ambiente não irão cumprir somente missões selecionadas a proteção do meio ambiente, e sim realizar operação de blitz e pontos base nas estradas vicinais melhorando a segurança naqueles locais. Também prevemos a ampliação do Grupo Tático Rodoviário, que vão transitar nas rodovias, cumprindo um cartão programa em que, alguns momentos, eles adentrem em algumas cidades em apoio aos policiais locais”, disse o comandante.

Bombeiros

Serão entregues seis caminhões Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) de 16 toneladas, 1 micro-ônibus e 2 vans ao Corpo de Bombeiros Militar. O valor total da frota é de R$ 3,86 milhões por meio de convênios e emenda parlamentar federal.

O comandante-geral dos Bombeiros, coronel Edgard Estevo, afirmou que o serviço da corporação ficará, a partir de agora, ainda mais efetivo para atender as demandas.

“São viaturas de combate a incêndio que tem um preço elevado no mercado, acima de R$ 500 mil, e elas fazem um trabalho fundamental, que é todo trabalho de socorro, são o carro chefe do Corpo de Bombeiros. É uma viatura bem moderna, que traz mais segurança a toda guarnição. Nós vamos ter condições de colocar toda a nossa frota e o nosso recurso humano que está em serviço em viaturas adequadas, ou seja, vamos ter um atendimento mais efetivo para combate a incêndio. E elas, obviamente, poderão ser utilizadas em todo o trabalho de prevenção”, explicou.

O micro-ônibus e as vans serão destinados à Academia de Bombeiros Militar em Belo Horizonte. Já os ABTS irão para batalhões da corporação na capital mineira, além de Contagem, Ubá, Ipatinga e Juiz de Fora.

Os convênios são oriundos de recursos da Fundação Renova, pertencente à mineradora Samarco, como parte do acordo de compensação pelas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros na Operação Mariana, quando houve rompimento da barragem de Fundão em 2015.

Com os novos veículos será possível garantir mais segurança para o condutor e a guarnição, aumentando a capilaridade e presença nos municípios mineiros, diminuindo o tempo de resposta e beneficiando a sociedade.

Também participaram da cerimônia o Capitão dos Portos de Minas Gerais, capitão de Mar e Guerra Nicácio Satiro de Araújo; o chefe do Gabinete Militar e coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wagner Pinto de Souza; e os deputados estaduais Arlen Santiago, Bosco, Celise Laviola, Douglas Melo, Gustavo Santana, João Magalhães e Rosângela Reis; além de secretários de Estado, prefeitos, vice-prefeitos, e demais autoridades das Forças de Segurança do Estado.

Recursos alcançaram R$ 244 milhões para o ano/safra 2018-2019

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciou um aumento de 37% no volume de desembolsos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), em relação ao período anterior. Foram destinados R$ 244 milhões ao setor para o ano/safra 2018-2019, uma boa notícia para esta sexta-feira (24/5), data em que se celebrou o Dia Nacional do Café. Somando os quatro últimos anos/safras, o banco desembolsou R$ 617 milhões. Os recursos do Funcafé financiam a estocagem e aquisição de café, além de capital de giro para cooperativas, indústrias de torrefação e de café solúvel.

Os resultados do BDMG revelam o trabalho desenvolvido para fomentar a economia mineira, apoiando o crescimento de um setor onde Minas Gerais tem protagonismo. O estado responde, atualmente, por 50% da produção nacional do café e da área destinada ao grão no país. Minas também é responsável por 70% das exportações de café, com vendas para países como EUA, Alemanha, Japão, Itália e Bélgica. O café é o principal produto da lavoura mineira (32%).

O banco também disponibiliza linhas de longo prazo para ampliação e modernização do beneficiamento, torrefação e armazenagem. O gerente de Negócios Ronaldo Amaral ressalta a importância do setor de café para o BDMG. “Apoiamos as empresas do setor de maneira abrangente com atendimento personalizado e expertise em repasses de recursos federais. E faz parte da nossa estratégia seguir ampliando o apoio ao segmento”, afirma.

Sobre a data

O Dia Nacional do Café foi incluído no Calendário de Eventos do Brasil por iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Café – ABIC – em 2005. No Brasil, o Dia do Café celebra a história da bebida e todas as suas variações e relembra o início das grandes plantações cafeeiras no país, fato historicamente importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico.

O Festival da Canção Prisional (Festipri 2019), Etapa Sul de Minas, será realizado neste sábado (25/5), com a participação de aproximadamente 50 detentos de seis unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e duas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). As músicas inéditas e de autoria dos presos terão o acompanhamento instrumental de colegas das unidades prisionais.

Serão homenageados com troféus os três primeiros lugares e o melhor intérprete. Os demais concorrentes receberão troféus de participação. Todos serão avaliados nos quesitos letra, música, originalidade e interpretação. A escolha dos vencedores será feita por um júri composto por músicos e representantes de vários setores da sociedade.

Estarão presentes candidatos de unidades prisionais dos seguintes municípios: Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, Três Corações e Varginha. A Apac estará representada por presos de Alfenas e Campo Belo. 

 Etapas

Cerca de 350 presos de 50 unidades da Seap e Apac vão participar das seis etapas do Festipri 2019: Sul, Triângulo, Norte, Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Região Metropolitana de Belo Horizonte. As próximas fases serão realizadas até o final de agosto em datas a serem divulgadas.

Evento: Festival da Canção Prisional

Data: 25/5/2019 – sábado

Horário: 14h

Local: Auditório da Faculdade São Lourenço

Endereço: Rua Madame Schimidt, 90 – Bairro Federal – São Lourenço – MG

Ferramenta vai contribuir para a segurança das unidades e auditar o registro de presos e egressos

O Governo de Minas Gerais iniciou o uso do reconhecimento facial de detentos nas 197 unidades da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). A tecnologia foi criada pela Diretoria de Sistemas de Informação da secretaria, em parceria com a Prodemge, a empresa de tecnologia da informação do governo de Minas Gerais.

O sistema de reconhecimento facial será utilizado com buscas e confronto de foto inserida no banco de informações do Sistema Integrado de Gestão Prisional (Sigpri), onde estão gravadas cerca de 500 mil fotos de presos e egressos. Para a consulta, basta o servidor fotografar o detento com a webcam e inserir a foto no Sigpri, clicando nas abas “preso” e “reconhecimento facial”.

Destacam-se dois importantes momentos no uso do sistema: na admissão e no desligamento de presos. A tecnologia vai possibilitar a verificação de possíveis dados falsos, o que o poderia levar ao registro de nomes de outras pessoas ou à liberação errônea de preso.

Para o diretor de sistemas de informação da Seap, Márcio José da Silva, o reconhecimento facial vai representar mais segurança nas unidades prisionais. “Ele é ainda uma ferramenta eficaz de auditoria do cadastro dos indivíduos privados de liberdade”, explica o diretor.

Foto: Dirceu Aurélio/Seap

Funcionamento

Os primeiros 60 dias serão destinados à verificação da eficiência do sistema, no que diz respeito ao processamento, prazo de reposta e índice de confiabilidade dos resultados. As unidades prisionais deverão dar o retorno para a Diretoria de Sistemas de Informação sobre o funcionamento do reconhecimento facial e eventuais problemas.

Quando o agente de segurança penitenciário inserir uma foto no sistema de reconhecimento, serão selecionadas e apresentadas dez fotos. A primeira será a imagem que corresponde à inserida ou a mais parecida com ela. O objetivo é detectar possíveis fraudes, como por exemplo, o mesmo indivíduo com mais de um registro e nomes diferentes.

Até o final do ano, o sistema será ampliado para o controle de visitantes, proporcionado mais segurança e agilidade na entrada e saída de familiares, especialmente nos fins de semana.

A execução do programa federal será feita pela Secretaria de Agricultura, beneficiando trabalhadores rurais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vai assumir o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no estado. Nessa terça-feira (21/5), a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, e o subsecretário de Assuntos Fundiários, José Ricardo Roseno, participaram em Brasília, de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para fazer a solicitação, que foi acatada pelo ministério.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo da União criada para que os agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, por meio de recursos do Fundo de Terras. Atualmente, este fundo conta com quase R$ 1 bilhão, mas os agricultores de Minas estão sem acesso à linha de financiamento. Isso porque a Unidade Técnica Estadual (UTE), intermediária do governo federal para a execução do crédito fundiário, ficava sob a responsabilidade de uma secretaria que foi extinta após a reformulação do Mapa.

A reunião foi realizada com o secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Ewerton Giovanni dos Santos, e com o diretor do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário da secretaria, Carlos Eduardo Freitas, para solicitar que a Secretaria de Agricultura assuma as atribuições da UTE no estado e, assim, retome o programa de crédito.

O pleito foi acatado pelo secretário-adjunto Ewerton Santos e, com a reabertura da UTE, agricultores familiares e trabalhadores rurais terão a possibilidade de conseguir até R$ 140 mil, por pessoa, para a compra de imóvel rural.  O financiamento é de 25 anos, com três anos de carência. Ao fazer o pagamento em dia, o beneficiário do programa ainda terá 40% de desconto na parcela.

Além disso, é disponibilizado recurso para contratação de assistência técnica por um período de cinco anos, e o beneficiário é contemplado com o Pronaf A, linha de crédito específica para a reforma agrária e que viabiliza toda a estrutura produtiva necessária para o pagamento da terra. “Obtivemos uma grande conquista. O crédito fundiário é uma das políticas mais incentivadoras para a permanência dos jovens no campo.  Hoje, 50% dos contemplados pelo crédito no país são jovens”, destacou a secretária Ana Valentini.

Santos reconheceu que o crédito fundiário em Minas, assim como em muitos outros estados, tem enfrentado dificuldades operacionais, principalmente em função da ausência de unidades técnicas preparadas para orientar os agricultores familiares a solicitarem os recursos do Fundo de Terras. “Este recurso sempre esteve disponível, mas por essa ineficiência foi pouco utilizado. Os estados sofrem com a dificuldade do longo fluxo do processo de contratação. Atualmente, a média para a contratação de uma operação ultrapassa 24 meses, e a nossa proposta é reduzir este prazo para três meses”, adiantou.

O secretário-adjunto informou que, a partir desta decisão política, na próxima semana será realizada a tramitação técnica para que a Seapa inicie a seleção e, no próximo mês, promova a capacitação da equipe que vai atuar na UTE. Concluída esta etapa, os profissionais farão a divulgação nos municípios e instituições de classe para que os agricultores familiares e trabalhadores rurais comecem a apresentar suas propostas para a concessão do crédito fundiário.

Foto: Divulgação/Seapa

PNCF

O PNCF oferece linhas de financiamento que variam por área de abrangência e de acordo com as necessidades dos beneficiários. É de responsabilidade do agricultor escolher a terra e negociar o preço, além de elaborar a proposta de financiamento. Todas essas ações devem ser acompanhadas pela prefeitura, sindicato dos trabalhadores, sindicato patronal ou pela Emater-MG. Já o procedimento para a contratação é realizado nos estados, por meio da UTE. O crédito pode ser concedido de forma individual ou coletiva, sendo que, neste último caso, o pagamento é realizado por meio de contrato individual.

Quem pode participar

Podem participar do programa, agricultores familiares e trabalhadores rurais sem-terra, na condição de diarista ou assalariado. Arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O PNCF prevê, ainda, ações de incentivo aos jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e com o meio ambiente.

Protocolos de intenção foram assinados durante evento, em Betim, com a presença do governador Romeu Zema

O governador Romeu Zema anunciou, na tarde desta quarta-feira (22/5), uma série de investimentos que irão potencializar a economia do Estado. O primeiro anúncio foi a ampliação da fábrica de motores da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na sequência, um protocolo de intenções entre o Governo de Minas, por meio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), e a Fiat foi assinado para promover e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis, além da implantação de programas e projetos que fomentam a educação, pesquisa e desenvolvimento na área de Engenharia Automotiva.

Um decreto também foi assinado pelo governador alterando o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Ao todo, os investimentos giram em torno de R$ 8,5 bilhões até 2024 e a expectativa é que 9,2 mil empregos sejam gerados na Fiat e fornecedores.

Em discurso, o governador Romeu Zema ressaltou que os investimentos anunciados estão entre os maiores da história de Minas Gerais. “É extremamente gratificante estar aqui agora nesse momento, muito provavelmente celebrando um dos maiores investimentos que Minas Gerais recebe em décadas. O último grande investimento que Minas recebeu nesse montante foi da própria Fiat, 43 anos atrás”, afirmou. “Quero transformar Minas em um Estado amigo de quem investe, trabalha e gera empregos. Nos últimos anos tivemos uma inversão de valores. Fico contente de a Fiat ter acreditado em nossos planos e palavras. Não irão se arrepender”, garantiu.

O governador salientou alguns pontos das parcerias anunciadas nesta quarta-feira. “Vamos olhar para frente. Teremos diferenciação do IPVA para veículos movidos a gás, vamos ter revolução na questão de gás no Brasil nos próximos anos. Vamos ter parceria com as escolas, o que é extremamente importante. No meu governo, não só a Fiat como todo o setor produtivo terão o maior apoio. Estamos trabalhando para que o compromisso de criar pelo menos 150 mil empregos por ano seja cumprido”, completou Romeu Zema, citando que, nos três primeiros meses de 2019, Minas foi o estado do Brasil que mais gerou empregos.

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Parcerias

As parcerias anunciadas nesta quarta-feira são resultado das estratégias do Governo de Minas Gerais para apoiar empresas instaladas no estado, promover as exportações de produtos mineiros e atrair novos aportes para a região. Em disputa com outros países, Minas conquistou a ampliação da fábrica de motores que resultará em R$ 500 milhões em investimentos e elevação de 1.200 empregos. O restante do aporte será destinado ao desenvolvimento de novos produtos, além de instalações industriais e novas tecnologias.

Em contrapartida, o Governo de Minas Gerais disponibilizou um regime tributário especial para propiciar o alto investimento no estado. Haverá a concessão de diferimentos do ICMS devido nas aquisições de insumos e bens do ativo permanente, bem como na concessão de crédito presumido nas vendas dos produtos industrializados pela Fiat em Minas Gerais. O tratamento tributário tem o intuito de diminuir o acúmulo de saldos credores, possibilitando que a empresa passe à condição de devedora do ICMS.

Incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis

Além da assinatura para investimento da fábrica, um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Fiat e a Gasmig para promover e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis. A empresa multinacional irá fabricar veículos com motores predispostos ao uso de Gás Natural Veicular (GNV) e biometano.

A Fiat disponibilizará pessoal técnico para que, em conjunto com a Gasmig, possa buscar fomento à inovação e alternativas tecnológicas a partir dos testes e uso do GNV e gás biometano. A disponibilização da estrutura fabril, de laboratórios, equipe operacional e técnica irá facilitar a maximização da eficiência energética do combustível, buscando, por exemplo, o desenvolvimento de materiais mais leves, alternativos e soluções de baixo custo. Toda a logística necessária para a realização do abastecimento dos veículos com gás natural será realizada pela Gasmig. 

Enfatizando a importância dos estudos para carros movidos por GNV, o governador Romeu Zema assinou um decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Os veículos novos, fabricados em Minas Gerais, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural, terão benefícios especiais, como a isenção do pagamento de IPVA. A instalação deve ser feita no mesmo ano em que o carro for fabricado e é obrigatória a certificação pelo Inmetro.

Educação e pesquisa

Como parte dos investimentos, o Governo de Minas e a Fiat também firmaram uma parceria em educação, pesquisa e desenvolvimento. O termo de intenções visa realizar programas e projetos na área de Engenharia Automotiva. O escopo consiste na implementação de ações de curto, médio e longo prazo, com vigência de até 48 meses. Programas como Summer Camp e Circuitos, identificados como ações imediatas, visam abordagem de conteúdos nas áreas de indústria 4.0, segurança veicular, design, powertrain, dentre outros.

Confiança

Antonio Filosa, COO da Fiat Chrysler Automóveis para a América Latina, salientou que este é o maior ciclo de investimentos já realizado na planta de Betim desde sua criação. “Serão R$ 8,5 bilhões, 15 novos modelos de veículos até 2024 e novas tecnologias, uma delas é o novo investimento de motores turbo de alta eficiência”, destacou. “Obrigado ao governador Romeu Zema e equipe técnica que trabalharam junto com nossa equipe para fazer tudo isso possível. É um dia especial, de emoção”.

O CEO da Fiat Chrysler Automóveis, Mike Manley, pontuou que a empresa tem conseguido um bom desempenho no Brasil, sendo a Fiat uma das empresas que mais cresce no mercado. “O Brasil é a casa da Fiat há mais de 40 anos. Essa planta (em Betim) ajudou a revolucionar a indústria da América Latina. Betim sempre esteve no centro disso. São mais de 16 milhões de veículos fabricados e 3,2 milhões de unidades exportadoras”.

Já o presidente da Fiat Chrysler Automobiles, John Elkan, destacou o momento histórico vivido pela empresa. “O Brasil é um lugar especial e é sempre um prazer retornar ao país. A FCA tem alcançado resultados impressionantes no país nos últimos anos. Meu avô escolheu Minas para a instalação da Fiat como um ato pioneiro e de confiança”, disse.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus; o prefeito de Betim, Vittorio Medioli; o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, entre outras autoridades.

Até o dia 31 de maio, contribuintes poderão fazer críticas ou apresentar suas próprias sugestões

As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações.

Para acessar as propostas, clique no link GT Obrigações Acessórias – Propostas.

As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo determinado e a prestação de informações quando solicitado. A execução desses deveres implica custos para as empresas.

Assim como as propostas do Grupo de Trabalho, as sugestões do público deverão ter como objetivo a simplificação das obrigações acessórias, especialmente para eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza, a informatização e a automação dos instrumentos para o cumprimento desses deveres.

Cada sugestão deverá ser feita em um arquivo “Word”, separadamente. E os arquivos deverão ser anexados e encaminhados para o e-mail sresimplificacao@fazenda.mg.gov.br. Os participantes podem encaminhar quantos e-mails desejarem.

No caso de a sugestão se referir a algum item do relatório do Grupo de Trabalho, o proponente deverá indicar a numeração do mesmo no documento, apresentando seus comentários. Caso a proposta seja de iniciativa do próprio contribuinte, este deverá descrever a situação ou problema, relacionar os dispositivos legais pertinentes, se for o caso, e apresentar a sugestão.

Não serão consideradas sugestões que proponham, por exemplo, alteração de alíquotas, tratamentos tributários, sanções e penalidades, procedimentos e atribuições do Fisco, conforme salienta o subsecretário da Receita Estadual, Fernando Eduardo Bastos de Melo. “Deverão ser apresentadas apenas sugestões que digam respeito, exclusivamente, a obrigações tributárias acessórias. Também não serão consideradas as propostas que dependam de alteração de legislação que não seja de competência estadual”, ressalta.

Nos meses de junho e julho, a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) fará a análise de todas as sugestões apresentadas, definindo, em agosto, aquelas que serão implementadas e em que prazo.

Sobre o GT

O GT Obrigações Acessórias foi instituído pelo Decreto NE 181, de 27 de fevereiro de 2019, e iniciou suas atividades em 15 de março. A iniciativa é a concretização de um compromisso do governador Romeu Zema, de tornar o Estado de Minas Gerais um lugar mais simplificado para os empreendedores.

A coordenação do GT é do subsecretário da Receita Estadual, Fernando Melo, que indicou como relatora a representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Luciana Mundim Mattos Paixão.

Após as primeiras reuniões, as propostas foram entregues na sexta-feira (17/5), em evento realizado no auditório da SEF/MG, na unidade da Rua da Bahia, em Belo Horizonte.

A solenidade foi conduzida pelo secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Gomes, e contou com a participação do deputado estadual Guilherme da Cunha, criador da Frente Parlamentar de Desburocratização, e do assessor da SRE Jefferson Nery Chaves, que representou o subsecretário da Receita Estadual.

Fundação do governo mineiro produz a Talidomida 100 mg que é distribuída para todo o Brasil

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), laboratório farmacêutico do Governo de Minas Gerais, é o único no Brasil que produz o medicamento Talidomida 100 mg, desde 1973. Este é o principal medicamento utilizado por pessoas diagnosticadas com hanseníase. Toda a produção é encaminhada ao Ministério da Saúde, que distribui o remédio às secretarias de Saúde de todos os estados brasileiros, que o demandam. De janeiro a abril deste ano, já foram entregues 2,3 milhões de comprimidos. A expectativa é de que a Funed atinja produção de 7.682.760 unidades, até o final de 2019.

O medicamento é fornecido apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somente instituições e profissionais credenciados junto ao ministério têm autorização para prescrição e entrega da Talidomida. O remédio também é indicado para o tratamento de alguns tipos de câncer, lúpus e úlceras aftóides.

Responsável pelo acompanhamento de efeitos e reações adversas que o medicamento possa causar, a analista do Serviço de Farmacovigilância da Funed,  Paula  Lana, ressalta a segurança do uso da Talidomida sempre que seguidas as exigências da legislação que controla o seu uso, a RDC 11/2011 da Anvisa.

Ela alerta que o diagnóstico das doenças para a qual a Talidomida é indicada pode ser difícil, como no caso da hanseníase. “Às vezes, a pessoa  não percebe que tem manchas pelo corpo e não procura um dermatologista”. Segundo Paula, a mancha passa a ser uma preocupação quando a pessoa nota que perdeu a sensibilidade ao calor ou frio e não sente dor ao tocar nos locais onde ela apareceu. A Talidomida poderá ser usada sempre que o paciente apresentar uma reação da hanseníase denominada eritema nodoso hansênico.

Atualmente, é o medicamento de primeira escolha para esta indicação, apresentando rápidos resultados positivos. Os eventos adversos devem ser monitorados pelos profissionais de Saúde, principalmente a neuropatia periférica, que acomete principalmente os nervos dos braços e pernas dos pacientes, alterando sua sensibilidade. Com relação às má-formações fetais, elas podem ser evitadas, seguindo-se os critérios de controle da legislação, assegurando-se que mulheres em idade fértil só tomem o medicamento após exclusão, mensalmente, de uma possível gravidez, para que não sejam expostas ao risco.

Homens na produção

A chefe da Divisão da Produção de Medicamentos da Funed, Ana Paula Teixeira, reitera a segurança do medicamento nos tratamentos onde seu uso é indicado. Mas, explica que, o princípio ativo Talidomida possui potencial teratogênico, sendo capaz de causar má-formação congênita. Por isso, ela explica, é vetada a participação de mulheres no processo produtivo da Funed, onde há a exposição ao princípio ativo, sendo as atividades desenvolvidas exclusivamente por servidores do sexo masculino.

Na década de 1960, o desconhecimento do potencial teratogênico do medicamento causou o nascimento de fetos com má-formação, devido ao uso do medicamento por mulheres grávidas. Assim, a Funed, de maneira preventiva e visando garantir a segurança de suas servidoras, não permite que mulheres participem do processo produtivo onde há exposição ao princípio ativo. E assim, evita que elas tenham qualquer tipo de contato com a Talidomida.

Atualmente, o processo de fabricação, dentro da unidade de produção, conta com oito homens, mas todas as demais atividades de suporte, como as analíticas e de fracionamento, também são realizadas exclusivamente por servidores do sexo masculino.

Hanseníase

A hanseníase (antigamente conhecida como lepra) é uma doença infectocontagiosa causada por um micro-organismo (bactéria) denominado Mycobacterium leprae. A transmissão ocorre a partir do contato direto com doentes sem tratamento, que eliminam os bacilos pelo  aparelho respiratório superior, por meio de secreções nasais e gotículas da fala, tosse e espirro.

No caso dos doentes que recebem tratamento médico, não há risco de transmissão. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a doença atingiu 28.761 pessoas no Brasil, em 2015.

Nesta semana, mais sete municípios recebem milhares de estudantes na penúltima semana da etapa microrregional

O Governo de Minas definiu as seis cidades-sede da etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais – Jemg 2019, bem como o município que abrigará a fase estadual da competição.  A etapa regional, que será entre 24 e 29 de junho, terá como sede as cidades de Pitangui (região Central), Três Marias (Norte), Baependi e Caxambu (Sul de Minas), Uberaba (Triângulo), Governador Valadares (Vale do Aço) e Além Paraíba (Zona da Mata). Já o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, será a sede da etapa estadual, que acontecerá de 29 de julho a 3 de agosto.

Destinados a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do estado, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) têm se tornado o maior evento esportivo-social do país. A competição, que teve recorde de municípios inscritos neste ano, com 839 participações, é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é feita pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Etapa microrregional

Até o próximo domingo (26/5), mais sete cidades-sede recebem milhares de estudantes na penúltima semana de execução da etapa microrregional dos jogos escolares. Serão 811 jogos, reunindo 102 municípios e 224 escolas. As sedes desta semana são Alto Caparaó, Coromandel, Jaíba, Manhuaçu, Pompéu, Santa Maria do Suaçuí e Varginha.

A competição acontece em três etapas. A microrregional, que teve início no dia 22 de abril, é realizada em municípios das áreas de abrangência das 47 Superintendências Regionais de Ensino  (SRE) da SEE e tem duração média de seis semanas.  Nela estão incluídos o basquetebol, futsal, handebol,  vôlei e o xadrez.

Os campeões em cada uma dessas modalidades microrregional e os quatro primeiros colocados no xadrez avançam para a etapa regional, que será realizada no Triângulo  Mineiro,  Sul de Minas, Zona da Mata, Vale do Aço, região central e no Norte do Estado.

Os vencedores da etapa regional seguem para a estadual. Nesta fase, entram todas as modalidades de esportes já executadas, incluindo ainda o atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica,  judô, luta olímpica, natação e tênis de mesa, além das modalidades paralímpicas, como o atletismo PCD, bocha, futebol de 5, futebol de 7, goalball, judô PCD, natação PCD, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.

Novos talentos

Os Jogos Escolares de Minas Gerais valorizam a prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens estudantes-atletas de forma educativa e democrática. Buscam também o aumento do vínculo do estudante-atleta com a escola, contribuindo na diminuição da evasão escolar, além de possibilitar a identificação de novos talentos esportivos. As disputas estimulam ainda o pleno exercício da cidadania e a prática esportiva nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e particulares.

Plataforma da Semad vai modernizar o trabalho técnico e aumentar a transparência dos dados ambientais do Estado

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, da cerimônia de lançamento da nova ferramenta de gestão ambiental de Minas Gerais, o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). O programa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações digitalizadas.

Além da economia de recursos, o novo sistema também irá promover maior controle e transparência no processo fiscalizatório, com a disponibilização dos dados para consulta pública. Romeu Zema destacou o dinamismo do trabalho com a operacionalização do sistema.

“Os ganhos com a digitalização são muito maiores do que aqueles que geralmente nós enxergamos. Além da rapidez, da questão do papel (economia), temos a confiabilidade. A questão de fraudes porque, uma vez lançado, está registrado para sempre e, principalmente, possibilita uma boa gestão. A partir do momento em que está dentro de um sistema, você tem tudo arquivado, tudo acessado de forma praticamente instantânea, possibilitando fazer diversas análises. Que esse seja o primeiro de muitos processos. O Estado vai ganhar, o cidadão vai ganhar”, afirmou o governador, citando que o sistema pode ser expandido para outras áreas.

Outro ponto positivo é que o sistema tem sincronização automática, via internet, com diversos bancos de dados ambientais que têm informações de biomas, unidades de conservação, áreas de conflito pelo uso da água, entre outros. Assim, o fiscal tem acesso a informações sistematizadas, em tempo real, reduzindo a necessidade de retorno ao escritório para levantamento de dados. Isso aumenta a assertividade das ações e a possibilidade de notificação imediata, ou seja, por meio do sistema o fiscalizado será imediatamente comunicado do conteúdo do auto e receberá, via e-mail ou whatsapp, toda a documentação lavrada.

O secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, ressaltou os avanços com a implementação do processo. “Esse sistema traz uma série de inovações, desde a própria segurança do fiscal em campo, até realmente transparência no auto de infração, escala dos pontos de fiscalização devidamente registrados, registro fotográfico das provas no momento da autuação. Todas as informações vão direto para o auto de análise, transparência e controle social. Uma vez essas informações migrando para sistema possibilita que todas as pessoas conheçam e sirva de exemplo”, destacou.

Os fiscais da Semad e policiais militares de Meio Ambiente, que são responsáveis pela fiscalização, terão acesso ao sistema por meio de smartphones. Inicialmente, 80 aparelhos estarão disponíveis, sendo 40 de uso da Semad e outros 40 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A contratação do serviço é por dois anos e será possível cobrir cerca de 40% dos 25 mil autos lavrados anualmente, o que representa 10 mil processos.

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, pontuou que já houve a capacitação dos primeiros servidores e que o sistema já está em funcionamento. “Atualmente, temos exercício da fiscalização realizado por meio de formulários de papéis em várias vias; é um procedimento extremamente burocrático. Com o novo processo, o fiscal agora preencherá apenas alguns dados e as informações essenciais serão importadas do sistema para o auto de infração por meio dos smartphones”.

Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, acredita que a tecnologia irá agilizar a punição de quem cometer infrações. “Eu fiquei muito impressionado com o programa apresentado aqui. Não só porque busca punir aqueles que estão errados, mas dá a oportunidade também àquele que, infelizmente, tenha sido punido ou autuado de forma errada de se defender com a maior transparência e com a maior velocidade”, disse.

Funcionalidades

O Sisfai permite completa utilização em áreas sem cobertura de rede dados, o que garante que a fiscalização não fique prejudicada. O software possui duas funcionalidades importantes: uma delas é o módulo que permite aplicar e controlar as notificações para a regularização. Isso ocorre somente quando a pessoa fiscalizada faz jus a esse benefício. Nesses casos, ele é alertado da oportunidade de regularizar sua atividade e não ser autuado.

Já nas fiscalizações que exigem a delimitação de áreas, como as de desmatamento, o aplicativo conta com um módulo específico de mensuração de áreas, que será fundamental para criação do banco de dados de áreas autuadas e acompanhamento de sua recuperação, além da integração com outros sistemas de gestão ambiental. 

Integração com a IDE

Com o lançamento do Sisfai, o próximo passo é ampliar a integração dos bancos de dados de fiscalizações com os dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).

A plataforma (IDE-Sisema), também desenvolvida por servidores do órgão, permite uma completa visualização de recursos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que auxiliam no licenciamento ambiental, na concessão de outorgas para uso da água e nos demais serviços oferecidos pelo Sisema. Atualmente, a IDE conta com 340 camadas de informações geográficas.

Após a integração do Sisfai com a IDE, os locais fiscalizados e as áreas embargadas serão enviados à plataforma do Sisema e estarão disponíveis para consulta do público e dos gestores ambientais do Estado.

Também acompanharam o evento a secretária de Agricultura, Ana Valentini; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; e o comandante de policiamento de Meio Ambiente, coronel Cássio Eduardo Soares.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

Documento foi apresentado durante abertura do workshop promovido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e teve a participação do governador

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da abertura do Workshop Barragens MG, promovido pelo Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Durante o evento, foi lançado o Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens de Mineração. O documento, desenvolvido pelo Governo de Minas, visa reduzir riscos, mitigar os efeitos da mineração, preparar respostas e promover a segurança das comunidades próximas às barragens.

Em discurso, Romeu Zema ressaltou que Minas Gerais precisa caminhar no sentido de tornar segura a atividade de mineração no estado.

“O que nós queremos, e esse dia de hoje é um exemplo, é caminhar nesse rumo. Temos de melhorar o monitoramento das barragens e ter ferramentas que tornem essa atividade mais segura. A mineração é uma atividade que sempre fez parte do nosso estado e não vamos eliminá-la. Vamos, sim, torná-la segura. Nós temos exemplos de países desenvolvidos, como Canadá e Austrália, que têm uma atividade de mineração extremamente representativa e que opera com total segurança. E, mesmo de países não tão desenvolvidos, como Chile e África do Sul, também têm essa atividade e a operam com níveis de segurança razoáveis”, afirmou o governador.

Ele citou ainda as medidas tomadas após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro, e o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança do Estado.  “Aquilo que estava ao nosso alcance foi feito. Agradeço a todas as entidades envolvidas. Diria que, apesar da tragédia, nós mostramos que temos estrutura para atuar nessas situações. Melhor se não tivesse ocorrido, com toda certeza, mas o dia de hoje será extremamente produtivo, porque nós ainda podemos melhorar aquilo que, de certa maneira, conduzimos bem”, completou.

O governador destacou também que o momento atual é de “angústia” devido à movimentação do talude próximo à Mina Gongo Seco, em Barão de Cocais, na região Central do estado, e pediu atenção das forças de segurança às famílias que estão passando por esse momento de apreensão.

“Nós, seres humanos, não sabemos lidar com a incerteza. Isso nos causa uma angústia enorme. E, infelizmente, é esse o momento que estamos vivendo aqui em Minas. Vocês que estão lidando diretamente com as pessoas envolvidas precisam ter paciência e tolerância. Uma palavra de conforto, essa atenção, são essenciais”, finalizou Zema.

Plano

O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Evandro Borges, explica que o Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens de Mineração foi elaborado após a realização de um diagnóstico de todo o contexto que envolve as barragens e o ambiente onde estão inseridas. Entre as principais diretrizes está a integração dos órgãos envolvidos na proteção das pessoas residentes nas áreas próximas às barragens, o treinamento e capacitação das Defesas Civis dos municípios, além de pesquisa de tecnologias que potencializem as ações de proteção.

“Esse plano tem uma significância muito grande pela oportunidade que traz para o sistema da Defesa Civil. Várias instituições, cada uma dentro da sua área, contribuem e trabalham de forma integrada ajudando a nossa população em momentos difíceis como esse que temos passado. A gente precisa discutir e quebrar o paradigma da cultura do risco. Precisamos estar preparados para atuar em face de cenários como esse, uma mentalidade preventiva, da gestão do risco de desastre, que é a população estar consciente, saber dos procedimentos e dos passos que devem seguir”, pontuou.

O documento estabelece que diversas ações sejam realizadas, como a solicitação junto às empresas de informações adicionais para melhoria dos planos de ação de emergência, a capacitação e auxílio aos municípios onde existem barragens para a elaboração dos planos de contingência – que são os dois instrumentos norteadores em casos de emergência. Ainda estão previstas ações para capacitação de todos os agentes envolvidos, cursos e seminários, como o workshop realizado nesta segunda-feira.

O plano também estabelece a fiscalização das medidas preventivas adotadas pelas empresas responsáveis pelas barragens, como os sistemas de alarme e sinalização, e a realização de novos simulados de evacuação.

Workshop

O workshop nesta segunda-feira tem como público-alvo prefeitos e gestores dos municípios mineradores do estado, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a própria Defesa Civil, além das empresas do setor que possuem barragens à montante em Minas Gerais.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas, coronel Edgard Estevo, destaca a necessidade de se trocar experiências e a instituição contribuir com a expertise neste tipo de situação. “Os Bombeiros trazem a experiência que tem das respostas em todos estes casos. Em Brumadinho, estamos com 116 dias de operação, permanecemos com mais de 135 bombeiros todos os dias, 120 máquinas operando. Podemos sim contribuir com nossa expertise, não só com tipo de resposta, mas com o trabalho de inteligência nas buscas e entendendo, por exemplo, o movimento dos rejeitos”, completou.

Barão de Cocais

Também presente no evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, explicou as ações desenvolvidas pelo Governo de Minas no monitoramento da barragem em Barão de Cocais.

Segundo o secretário, no domingo (19/5), uma reunião foi realizada entre a pasta e representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Defesa Civil, da Agência Nacional de Mineração, da empresa responsável pela barragem e auditoria independente para tratar das ações e monitoramento na região.

“Foram comunicadas ações de monitoramento, evidenciadas a questão da segurança dos trabalhadores e comunicada a paralisação, além do trem de passageiros, do de carga. Medidas emergências foram identificadas, órgão ambientais demonstraram necessidade de a empresa apresentar uma caracterização química dos rejeitos da barragem, entre outras ações”, explicou.

Presenças

Também participaram do workshop o capitão de Mar e Guerra e comandante da Capitania dos Portos de Minas, Nicácio Satiro; o defensor público federal, Estevão Ferreira Couto; o defensor público geral de Minas, Gério Patrocínio; o promotor de Justiça Francisco Generoso, representando o Ministério Público do Estado.