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Três pessoas foram conduzidas por transportar carvão da mata nativa em Minas Gerais. Esse foi um dos resultados da operação conjunta deflagrada na madrugada desta quinta-feira, (3/10), por órgãos ambientais e forças de segurança estadual e federal em três municípios do polo siderúrgico da Região Central de Minas. Na ação, houve ainda apreensão de quatro veículos e de 310 metros cúbicos (m³) de carvão.

Batizada de Lastro II, a operação teve 24 alvos, localizados em Sete Lagoas, Matozinhos e Pedro Leopoldo. Até a tarde desta quinta-feira, foram lavrados 13 autos de infração, que totalizaram cerca de R$ 525 mil em multas.

A ação foi realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMAmb), Polícias Civil e Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

O objetivo foi fiscalizar o transporte e o consumo de carvão vegetal na siderurgia, de forma a garantir que este seja feito, exclusivamente, de matéria prima originada de florestas plantadas, ou seja, aquelas cultivadas especificamente para a produção de carvão, como é o caso do cultivo de eucalipto.

De acordo com a Lei Estadual nº 20.922 de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, a partir de 2019, os grandes consumidores de carvão, como é o caso das siderúrgicas, têm obrigação de utilizar carvão vegetal exclusivamente de florestas plantadas. Essa medida visa garantir a preservação da vegetação nativa no Estado.

Durante a operação, que contou com efetivo de aproximadamente 100 servidores públicos dos órgãos envolvidos, foram averiguados mais de 300 veículos, que transportavam cerca de 30 mil m3 de carvão. As cargas apreendidas que resultaram no somatório de 310 m³ estavam divididas em: duas cargas de 60 m³, uma de 80 m³ e outra de 110 m³. Dos alvos fiscalizados, 20 estão situados em Sete Lagoas, três em Matozinhos e um em Pedro Leopoldo.

Além das empresas siderúrgicas, também foram fiscalizados pátios e postos de combustíveis, onde havia veículos de transporte de carvão vegetal estacionados, para verificação da carga e documentações.

Fotos: Divulgação/PCMG

Infrações

As principais irregularidades constatadas dizem respeito à divergência entre o produto transportado e a respectiva documentação de controle ambiental. Isso inclui, principalmente, o transporte de carvão de florestas nativas acobertado por documento de floresta plantada (como eucaliptos) e com desvio de rota. Em um dos casos estão sendo apurados indícios de falsificação de documento. Ainda serão acompanhadas descargas de veículos com cargas suspeitas.

Nesta segunda etapa da Lastro, foi averiguada a cadeia de produção, transporte e consumo de carvão vegetal por grandes empreendimentos de Minas Gerais.

A norma ambiental determina que todo carvão vegetal deverá ter sua origem comprovada junto ao órgão e o seu transporte e consumo deverão ser amparados por documentação própria. Neste documento, deverão constar informações sobre a origem do produto, destino, transportador, volume e a essência do carvão comercializado, ou seja, se é de floresta nativa ou plantada. Uma das fraudes mais comuns constatadas em fiscalizações é a utilização indevida de documentos de controle para acobertar o carvão vegetal de origem ilícita, ou seja, proveniente do desmatamento sem autorização. 

Combate ao desmatamento

Além de investigadores e escrivão de polícia do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também disponibilizou três delegados para o atendimento mais ágil das ocorrências. “A Polícia Civil, nas atividades de Polícia Judiciária, atua na repressão qualificada ao desmatamento do bioma, sendo importante coibir a utilização do carvão ilegal, que é considerada infração prevista na Lei de Crimes Ambientais”, ressaltou chefe do Dema, delegado-geral Bruno Tasca.

Com relação ao planejamento da operação, o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente (DPMAmb), tenente-coronel Marcone do Rosário Pereira, explicou que ela foi estabelecida com base nos serviços de inteligência dos órgãos, o que resultou na identificação dos alvos que estariam recebendo carvão de mata nativa. “Esse trabalho parceiro, por meio do convênio entre a PM e a Semad, é muito importante e rende bons frutos, pois nos dá a oportunidade de participar da proteção ambiental no estado”.

A operação Lastro, em suas duas fases, é uma ação que se soma aos demais esforços da Semad, IEF, Polícias Militar e Civil, entre outros órgãos parceiros de combate ao desmatamento ilegal no estado de Minas Gerais. De acordo com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, “a verificação da origem do carvão vegetal consumido é essencial para reduzir a pressão de desmatamento sobre a vegetação nativa, preservando o Cerrado e Mata Atlântica mineira”.

O diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, detalha as ações do Estado nesse sentido. “O Estado atua com o monitoramento contínuo da cobertura vegetal, por meio do qual acompanha sistematicamente as áreas de desmatamento em Minas”, disse. A partir dos dados, são gerados relatórios que servem de subsídio às operações de fiscalização. Além disso, o IEF mantém inúmeras ações e projetos de fomento florestal e restauração do bioma Mata Atlântica, com vistas à proteção da cobertura vegetal no território mineiro”, afirmou.

Salários serão depositados nos dias 10 e 24; última parcela do 13º será paga dia 21 de outubro

A escala de pagamento dos servidores do Executivo para o mês de outubro foi definida nesta terça-feira (1º/10) pela Secretaria de Estado de Fazenda. O órgão também informa que será depositada a última parcela do 13º de 2018, que não foi honrado pelo governo anterior.

Escala

O calendário do mês de outubro para o pagamento dos salários ficou definido da seguinte forma:

1ª parcela: 10/10;

2ª parcela: 24/10.

Os critérios adotados são os mesmos dos meses anteriores:

Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Segurança Pública e da Saúde. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 2.000;

Na segunda parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.

Décimo terceiro

Em 21 de outubro, será paga a nona e última parcela do 13º salário de 2018. A antecipação de dois meses só foi possível graças à organização do fluxo de caixa e aos esforços deste governo, que busca reequilibrar as contas públicas. Portanto, em vez de ser pago em 11 parcelas, como previsto inicialmente, o 13º não honrado pela gestão anterior será quitado integralmente em nove parcelas para 100% do funcionalismo (ativos, aposentados e pensionistas).

Medida deve beneficiar empreendedor para regularizar encerramento das atividades

A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), seguindo o objetivo do Governo do Estado de desburocratizar o ambiente de negócios para quem quer trabalhar e gerar emprego e renda, adotou a isenção do preço público para extinção de empresas em Minas. A medida vale para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada. O valor que deixa de ser cobrado varia entre R$ 128,16 e R$ 267,56, dependendo do tipo jurídico da empresa. Vale ressaltar que a isenção não contempla as extinções de Sociedades Anônimas e Cooperativas.

“A Jucemg deixou de cobrar o preço público referente ao arquivamento da extinção, com intuito de reduzir os custos do empreendedor. Seguimos as diretrizes do governo estadual de simplificação e também em atendimento ao exposto na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)”, explica o vice-presidente da Jucemg, Sauro Henrique de Almeida.

A nova medida visa beneficiar empresas de menor porte que terão, com a gratuidade, um estímulo a mais para regularizarem sua situação em caso de interrupção do negócio. “A isenção vai ajudar aquele empreendedor que está em uma situação complicada, sem lucratividade e quer encerrar as atividades”, avalia a diretora de Registro Empresarial da Jucemg, Lígia Xenes.

Para a diretora, a medida não deve provocar aumento das extinções, uma vez que, desde 2014, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº 123/2006) desobriga esses empreendimentos de apresentarem certidões negativas dos órgãos fiscais para fecharem o negócio – antes, o empresário tinha que regularizar a situação junto ao INSS, à Receita Federal e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Outra isenção prevista na Lei 13.874/2019 e que a Jucemg também implantou é referente à retribuição do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Esta isenção alcança todos os demais pedidos de arquivamento de atos empresariais. As taxas eram de R$ 10 ou de R$ 21, dependendo do tipo de registro.

Para fechar uma empresa registrada na Junta Comercial de Minas Gerais, o interessado deve acessar o site da autarquia e solicitar o registro na aba “Serviços”.

Edital lançado via Secretaria de Agricultura dá transparência aos critérios de seleção, além de democratizar oportunidades de acesso

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), está com processo de chamamento público para seleção de municípios que vão integrar o Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra, ação considerada estratégica pela gestão estadual. O edital publicado nesta quarta-feira (2/10), no Diário Oficial do Estado, estabelece prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para as prefeituras realizarem suas inscrições.

Por determinação da Constituição Federal, somente os agentes públicos estaduais podem fazer a regularização de terras devolutas, ou seja, sem registro. As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado regularizam os imóveis rurais, por meio da entrega do Título de Legitimação da Posse da Terra aos ocupantes posseiros dos imóveis.

Segundo a secretária de Agricultura, Ana Valentini, a seleção dos municípios, por meio do chamamento público, é uma forma transparente e democrática de apresentar à sociedade a política desenvolvida pelo Estado e as regras para a participação de todos os interessados. “A regularização fundiária é uma ação demandada por todos os municípios mineiros. Considerando a limitação financeira e de recursos humanos para o atendimento imediato de todos os interessados, o Governo de Minas dá transparência ao processo e a oportunidade para todos serem contemplados”, afirma.

Critérios

De acordo com o subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Roseno, para seleção dos municípios serão considerados critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida concebida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para avaliar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico de uma população; o percentual do público rural em relação ao urbano, além da demanda aproximada de posseiros que já manifestaram interesse em regularizar sua situação. “Também serão considerados, na seleção, os municípios que já iniciaram alguma etapa do processo de regularização fundiária, como a realização de audiências públicas e cadastramento dos interessados”, acrescenta.

Cada critério tem um peso diferenciado e quanto maior a pontuação melhor será a classificação da cidade. A seleção do município com o menor IDH é o primeiro critério para desempate daqueles que tiveram a mesma pontuação. O segundo critério será pelo município que tiver a maior população no meio rural.

A Seapa irá instituir uma Comissão de Avaliação para analisar os documentos de inscrição e efetuar a classificação dos municípios. “O resultado dos municípios que serão atendidos no Programa de Regularização Fundiária em 2020 também será publicado no Diário Oficial. Vamos trabalhar para que todo ano seja publicado um edital, trazendo novas oportunidades para os que não foram contemplados na seleção do ano anterior”, planeja o subsecretário José Ricardo Roseno.

Para aderir ao processo o município deve preencher o ofício de manifestação de interesse, além de um questionário, ambos disponíveis no site da Secretaria de Agricultura (www.agricultura.mg.gov.br) e encaminhar os documentos à Subsecretaria de Assuntos Fundiários da Seapa, via Correios, ou entrega presencial no Protocolo Geral da Cidade Administrativa. Os documentos também deverão ser entregues em meio digital (CD ou pen drive) ou encaminhados para os e-mails: acessoaterra@agrario.mg.gov.br ou pedro.garcia@agricultura.mg.gov.br.

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Entrega de títulos

Em solenidade realizada no município de Minas Novas (Vale do Jequitinhonha), em junho deste ano, o governador do Estado, Romeu Zema, entregou 267 títulos de regularização fundiária, referentes a propriedades nos municípios de Chapada do Norte, Minas Novas e Turmalina.

Considerado um dos programas estratégicos do Governo de Minas, a regularização fundiária é um importante instrumento para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra, além da melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo. Após anos sem o direito legal da terra, o título de propriedade ainda viabiliza o acesso do produtor, especialmente o agricultor familiar, às diversas políticas públicas, como o acesso ao crédito rural por meio do Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Clique aqui para acessar o edital, o ofício de manifestação de interesse e o questionário.

Taxa da linha de crédito é menor que 1% ao mês, significativamente abaixo da média do mercado para a modalidade

As micro e pequenas empresas da cadeia do turismo já podem obter crédito com custo mais acessível. As operações do BDMG com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), antes focadas em projetos específicos e aquisição de equipamentos, agora poderão ter outra finalidade: capital de giro. Trata-se do Fungetur Giro, nova linha de crédito do BDMG com taxas inferiores a 1% ao mês.

A oferta é considerada significativa, pois apresenta taxas com valores abaixo da média do mercado para esta modalidade. O limite de crédito é de R$ 480 mil, com pagamento em até 48 parcelas, com seis meses de carência.

O número de etapas para a liberação dos financiamentos também será menor. Para ter acesso aos recursos, a empresa precisa ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, estar em operação há pelo menos seis meses e ser inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – o que pode ser feito gratuitamente pelo próprio empresário na página do Ministério do Turismo.

O ramo de atuação das empresas que podem acessar o Fungetur Giro é amplo. Podem solicitar o crédito empresas pertencentes a um dos 92 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) pré-determinados pelo fundo, todos relacionados à cadeia econômica do turismo. As classificações vão desde empresas de hospedagens, bares e restaurantes, transporte e agências de turismo, até negócios de produções artísticas, de teatro e dança, animação de festas, infraestrutura de eventos e aluguel de equipamentos.

“Apoiar a cadeia do turismo é um vetor fundamental para a diversificação da matriz econômica de Minas Gerais. Nesse contexto, o BDMG se empenhou junto aos administradores do Fungetur para ampliar a abrangência da linha de crédito, possibilitando um aumento do volume de investimentos na área, com impacto positivo na renda e no desenvolvimento de centenas de cidades”, diz Sergio Gusmão, presidente do BDMG.

Histórico 

Desde que começou a operar, o Fungetur, em dezembro de 2017, o BDMG firmou contratos por meio do fundo que destinaram R$ 23,8 milhões para o fomento de atividades turísticas em Minas Gerais, como aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de ampliação e reforma de empreendimentos.

“A ampliação para uso, agora em capital de giro, dá ao micro e pequeno empresário maior liberdade na aplicação dos recursos em seu empreendimento. O Fungetur passa a ser também mais uma opção dentro das várias linhas operadas pelo BDMG destinadas para micro e pequenas empresas”, complementa Sergio Gusmão.

Setor

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) estima que o setor de turismo tenha movimentado, em Minas, R$ 18,2 bilhões (valor nominal) em 2018, com um fluxo de 27 milhões de pessoas, 60% do próprio estado. Ainda de acordo com a pasta, o estado recebeu, no ano passado, 81.850 turistas estrangeiros.

Ao todo, Minas Gerais possui mais de 60 mil estabelecimentos ligados às atividades turísticas, segundo a Secult. O setor gera 975 mil postos de trabalho em território mineiro.

P5 do 57º BPM

Inscrições vão de 8 a 21 de outubro. Residentes aprovados atuarão em 14 unidades da rede hospitalar

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) abre, no próximo dia 8 de outubro, as inscrições para seleção de candidatos ao preenchimento de vagas nos seus programas de Residência Médica, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC). As inscrições devem ser feitas no endereço www.aremg.org.br, no menu “Processo Seletivo”, área em que também está disponível o edital completo. O prazo termina no dia 21 de outubro.

Ao todo, são 212 vagas ofertadas, para 55 programas em 21 especialidades e 15 áreas de atuação: Clínica Médica, Cirurgia Plástica, Toxicologia, Neurocirurgia, Cirurgia do Trauma, Cirurgia Vascular, Medicina Intensiva, Oncologia Clínica, Cirurgia Oncológica, Cirurgia Geral (pré-requisito em área Cirúrgica Básica), Mastologia, Pediatria, Neonatologia, Gastroenterologia Pediátrica, Endocrinologia Pediátrica, Infectologia Pediátrica, Pneumologia Pediátrica, Neurologia Pediátrica, Dermatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Endoscopia em Ginecologia e Obstetrícia, Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia de Mão, Ortopedia e Traumatologia, Anestesiologia, Cirurgia Torácica, Endoscopia Respiratória, Psiquiatria da Infância e da Adolescência, Psicoterapia, Psiquiatria Forense, Neurologia, Infectologia, Medicina Intensiva Pediátrica, Pneumologia e Psiquiatria.

Os residentes aprovados irão atuar em 14 unidades da Rede Fhemig: Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), Hospital Cristiano Machado (HCM/ Sabará), Hospital Eduardo de Menezes (HEM), Hospital Júlia Kubitschek, Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), Hospital João XXIII (HJXXIII), Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), Instituto Raul Soares (IRS), Maternidade Odete Valadares (MOV), Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB), Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo (HRB-JA), Hospital Regional Antônio Dias (HRAD/ Patos de Minas) e Hospital Regional João Penido (HRJP/ Juiz de Fora).

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira, uma prova geral de conhecimentos médicos (valendo 90 pontos) e, a segunda composta por análise curricular padronizada (10 pontos). Outras informações pelo e-mail psu2020@aremg.org.br.

Atualmente, a Fhemig ocupa o posto de segunda principal formadora de médicos especialistas no estado. “A Residência Médica da Fhemig segue sendo uma das mais procuradas em Minas e no Brasil, atraindo candidatos de todas as partes do país. Acreditamos que isso se deve à excelência da fundação no atendimento especializado em diversas áreas de destaque nacional, por exemplo, no trauma, na infectologia, nas doenças raras na infância e na saúde mental”, avalia a coordenadora das Residências em Saúde, Elaine Azevedo, que também destaca a equipe formada por profissionais reconhecidos como referências em suas áreas.

Em aproximadamente 50 anos de existência, a Residência Médica da Fhemig já formou milhares de médicos especialistas em diversas áreas. Atualmente, 458 médicos residentes cursam os programas em 21 especialidades e 15 áreas de atuação distribuídas em 14 hospitais.

A formação dos residentes segue as normas da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação. Durante o programa, os residentes atuam sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, em diversos campos de prática.

Objetivo é alertar passageiros e motoristas sobre nova lei federal, que confere maior rigor à fiscalização e entra em vigor neste mês

Para conscientizar passageiros e motoristas sobre os riscos que envolvem o transporte irregular e incentivar o cumprimento da lei, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), está com uma série de ações educativas em todo o estado. 

A ideia é orientar motoristas e população, principalmente no contexto da Lei Federal 13.855/19, que entra em vigor no dia 7 de outubro e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação confere maior rigor à fiscalização do transporte irregular por parte dos órgãos de trânsito. Com a lei, motoristas de ônibus, vans e carros de passeio que realizarem transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização, ao serem flagrados, serão autuados por cometer infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da remoção do veículo.

“Queremos, com essas ações educativas, prestar informações aos usuários e transportadores irregulares sobre os riscos e desvantagens de andar com o transporte irregular e sobre o rigor da nova legislação”, explica o diretor de Fiscalização do DEER/MG, Anderson Tavares.

Fotos:  Mario Chrispim/DEER

“Com a lei federal, o passageiro correrá o risco de ficar a pé com suas bagagens no meio de avenidas ou estradas, além de perder o valor pago ao transportador clandestino. Já o operador do meio de transporte precisa estar ciente que seu veículo agora poderá ser removido para um pátio como medida administrativa, além de receber multa e perder pontos na carteira”, completa.

Na segunda-feira (30/9), as ações educativas do DEER/MG contaram com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, e foram realizadas na MG-010, km 17, próximo à Cidade Administrativa, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros da Rua Rio Grande do Sul (região central de Belo Horizonte), no Terminal Turístico JK, na Praça da Cemig e na Estação Eldorado.

Para o motorista Sérgio Antônio Gomes, que chegou a atuar como transportador clandestino, tudo melhorou a partir do momento em que decidiu se regularizar. “Hoje eu dirijo dentro da lei. Isso me permite viver um dia a dia com menos stress, sem contratempos e posso realizar um trabalho de qualidade, transportando pessoas com segurança e tranquilidade“, disse.

Como se legalizar

As instruções para realizar o transporte fretado, conforme as exigências legais, podem ser encontradas no site do DEER, na área de serviços, item “Obter autorização para transporte fretado de passageiros intermunicipal e metropolitano” ou por meio do link: www.deer.mg.gov.br/servicos/autorizacao-para-transporte-fretado-de-passageiros.

Evento reúne em BH empresários, programadores e estudantes e tem o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

O governador Romeu Zema participou nesta terça-feira (1/10), no Palácio das Artes, da abertura do 36º Inforuso. O evento de tecnologia reúne programadores, especialistas, empresários e estudantes para discutir o uso da tecnologia e de inovações que contribuem com a sociedade e tem o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Romeu Zema destacou a presença e a importância da tecnologia em várias áreas do serviço público, como na Segurança, Educação, Saúde e na transparência das ações de sua gestão.

“A tecnologia tem feito uma revolução muito maior do que imaginamos, principalmente no que diz respeito à transparência. É uma aliada no combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos. No meu governo temos feito tudo que está ao nosso alcance para agilizar esse processo e quem ganha com isso é a população. Temos exemplo de uso de drones com identificação noturna que ajudam na Segurança Pública; na Saúde visitamos hospitais que apoiam à distância várias localidades. Enfim, a tecnologia está em todo lugar e fico satisfeito de Belo Horizonte sediar esse evento”, afirmou o governador, lembrando a intenção de sua gestão em apoiar “quem trabalha, investe e gera empregos em Minas”.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

Polo de inovação

Um dos temas abordados durante a Inforuso é o fomento a startups no estado, que contribuem para o desenvolvimento de novas tecnologias. Minas Gerais, atualmente, é considerada polo de inovação no país, abrigando centenas de empresas de base tecnológica.

O presidente da Sociedade de Usuários de Tecnologia de Minas (Sucesu-MG), Harlen Duque, ressaltou o papel do Estado em apoiar esses negócios.

“Minas está em segundo lugar em número de startups. Belo Horizonte está em terceiro lugar no que diz respeito às cidades. É preciso termos um esforço dos agentes que podem – e devem – fazer a diferença nesse jogo, como governo, iniciativa privada e instituições. Temos em nosso estado empresas de base tecnológica com muitos anos de sucesso e reconhecimento internacional e que podem ajudar as mais jovens”, pontuou, citando ainda o sucesso de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, como polo de desenvolvimento dessas startups. O governador Romeu Zema, inclusive, esteve em setembro na cidade mineira visitando alguns desses espaços.

Também participaram da abertura o presidente da Prodemge, Rodrigo Paiva; a presidente da Fundação Clóvis Salgado (FCS), Eliane Parreiras; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, e o subsecretario de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas, Victor Lobato, que palestrou sobre o Startup City Summit Minas Gerais.

Reuniões vão contar com apoio das Regionais da Sedese e acontecem em 11 municípios mineiros

As Conferências Regionais de Assistência Social começam nesta quinta-feira (3/10) em 11 municípios-sede de Minas Gerais e se estendem até o dia 29 deste mês. Realizadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), os eventos regionais também são preparatórios para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada em novembro, em Belo Horizonte.

As conferências vão contar com o apoio das 22 Regionais da Sedese e serão realizadas em Curvelo, Araçuaí, Divinópolis, Varginha, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Paracatu, Coronel Fabriciano, Uberaba e em Belo Horizonte.

Esses eventos regionais, que em 2019 têm como tema “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, foram precedidos pelas Conferências Municipais de Assistência Social, encontros considerados de fundamental importância para o levantamento das atuais demandas de assistência social da população dessas regiões. Na etapa municipal, inclusive, foram eleitos os delegados que vão participar dessa etapa regional, de onde sairão, também, os representantes para a Conferência Estadual.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, destaca a importância da realização das conferências para discussão de todas as demandas regionais e estaduais. “Este é também um momento essencial para organizarmos a Conferência Estadual de Assistência Social. Contamos com a presença de todos, sociedade civil e poder público”, enfatiza.

Neste ano, entre os eixos da Conferência Estadual estão os desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios; a proposta de Reforma da Previdência; a rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos, além da democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do Suas – “Nada sobre nós, sem nós”.

Durante o evento estadual, ainda serão tiradas as propostas de Minas para consolidação das políticas públicas de assistência social e para o fortalecimento do Suas.

Material representa a identidade do estado e integra série de políticas e ações de posicionamento nos mercados nacional e internacional

O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, lançaram, nesta terça-feira (1/10), em cerimônia no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a Marca de Minas. A marca de destino representa a identidade do estado e integra uma série de políticas e ações de posicionamento de Minas Gerais nos mercados turísticos nacional e internacional.

Segundo Romeu Zema, o material valoriza a singularidade do estado, que se traduz em seu valioso patrimônio cultural e histórico, sua natureza exuberante, gastronomia diversa, segurança oferecida aos turistas e a hospitalidade de seu povo.

“Estamos criando uma identidade do estado que tem um potencial enorme para atrair turistas, tanto do Brasil quanto do exterior, mas que é muito mal divulgado, que nunca houve nenhuma estrutura de comunicação e sempre se pensou muito somente em gastar com publicidade, propaganda. O que nós queremos é fortalecer e divulgar melhor essas riquezas, principalmente esses ativos intangíveis que temos aqui em Minas. Temos um povo hospitaleiro, culinária riquíssima, festas religiosas e regionais”, afirmou o governador.

Ainda de acordo com Zema, o plano de sua gestão é integrar diversas atividades e ações em diferentes setores, ajudando na recuperação da economia do Estado.

“Nós queremos levar esses atrativos para fora. O próprio mineiro não conhece Minas tão bem e, muitas vezes, viaja para outro estado levando para fora o emprego e a renda – que hoje faz tanta falta, em detrimento do nosso Estado. O próximo passo é envolver todo o setor hoteleiro, de transporte”, afirmou o governador, lembrando, por exemplo, parcerias para que o estado receba mais voos internacionais e regionais, além da busca de investimentos nas rodovias estaduais e federais.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

Identidade

O objetivo da marca é também ser a identidade do destino, selando tudo o que ele representa, independentemente de gestão política, para que esta perdure e seja utilizada de forma ampla por todos os atores da cadeia produtiva do turismo, se estendendo também a outros setores que queiram identificar seus produtos. A marca de destino se vincula às características do lugar, fazendo referência a seus atributos e talentos.

O secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, destacou algumas das potencialidades de Minas para que os setores sejam responsáveis para alavancar a economia mineira. Ele ressaltou que o estado possui 62% de todo o patrimônio tombado do país e 47 circuitos e roteiros turísticos, com montanhas, parques, cachoeiras e demais atrativos.

“Entendemos que essa associação que nós temos em Minas, da cultura e do turismo, é uma grande oportunidade de recuperação econômica do Estado, de geração de emprego e de renda. Nós temos um conjunto de ações que pretendem reativar a economia do Estado em outras bases, como a economia criativa, promovendo a nossa gastronomia, que é a melhor do Brasil, e destacando os nossos diferenciais competitivos, que são a segurança, o patrimônio histórico e a afetividade – temos um povo que recebe muito bem os turistas”, afirmou Matte.

No cenário econômico vigente, a marca também contribui para o fortalecimento das estratégias de marketing do destino, que incluem pensar quais mercados se quer alcançar e como expandi-los, e com que tipo de ferramentas de atração de público se pode atuar. O objetivo é que a nova marca de destino seja absorvida não somente pelo trade turístico, mas também pelas entidades e instituições que atuam nas diferentes esferas em Minas Gerais, e que possa ser usada em ações compartilhadas.

Também participaram do evento o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, deputados estaduais, representantes dos setores e lideranças municipais.

Expectativa é de que a Inovasul gere R$ 10 milhões em negócios; evento ocorre nos dias 3 e 4 de outubro, em Itajubá

Itajubá, cidade reconhecida como polo de inovação, vai sediar o 2º Inovasul – Rodada de Negócios em Inovação do Sul de Minas. O evento será realizado no próximo dia 3 de outubro, quinta-feira, entre 8h e 18h, no Teatro Municipal de Itajubá (avenida Dr. Jerson Dias, 500, bairro Estiva). Empresas interessadas em participar da Rodada de Negócios podem se inscrever pelo link: http://bit.ly/inovasul_sebrae. Dando sequência, no dia 4 de outubro, sexta-feira, entre 8h e 18h, será realizado o Seminário Inovasul Invest Summit, com palestra e painéis para estimular a discussão de temas relevantes. Inscrições podem ser feitas neste link:  https://inovasul.inovai.org.br/.

Rodada de Negócios

O primeiro momento do Inovasul vai promover o encontro de executivos de médias e grandes empresas – chamadas de âncoras – com startups (empresas de base tecnológica) e micro e pequenas empresas – chamadas de ofertantes – que terão a oportunidade de apresentar seus produtos e serviços durante uma conversa de 20 minutos. Entre as âncoras, convidadas pelo Sebrae Minas, estão Syngenta, Ambev, GE, Signify, Helibras, Honeywell e Coccamig.

A expectativa é de gerar cerca de R$ 10 milhões em negócios. “O Inovasul é uma das melhores oportunidades que o Sebrae Minas oferece para prospecção de clientes, com possibilidade de resultar em negócios e networking”, comenta a analista do Sebrae Minas Andresa Cristina da Silva.

O Inovasul é realizado pelo Sebrae Minas e pela Associação Itajubense de Inovação e Empreendedorismo – Inovai, em parceria com Prefeitura de Itajubá e a Universidade Federal de Itajubá – Unifei.

“Receber este importante evento, pela primeira vez, em nossa cidade é um marco. Esta ação confirma nosso talento para tecnologia, empreendedorismo e inovação. Evidencia que somos polo de um ecossistema muito forte, robusto e diferenciado, resultado efetivo desta tríplice hélice, união entre: Universidade, Poder Público e Setor Empresarial. Exemplo para o Sul de Minas e para o Brasil”, comenta o Prefeito de Itajubá, Rodrigo Riera.

Na edição de 2018, realizada em Santa Rita do Sapucaí, nove empresas âncoras e 60 empresas ofertantes realizaram 135 reuniões, que resultaram em cerca de R$ 9,5 milhões em negócios.

Seminário – Inovasul Invest Summit:

No segundo dia do evento, 4 de outubro, o Seminário Inovasul Invest Summit, apresenta-se como uma oportunidade de se capacitar e ficar por dentro das novidades do mundo da inovação. Um dia inteiro de palestras e painéis que estimulam a discussão de temas relevantes à temática, como cidades inteligentes, criação de oportunidades de negócios em tecnologia inovadoras e internet das coisas (IOT).

Programação:

4 de outubro

09h –     PAINEL I – Políticas Públicas para Inovação

10h15 – Visita aos estandes

10h45 – PAINEL II – O papel dos fundos de investimento e programas em empreendimentos inovadores.

13h30 – PAINEL III – Iot/Smart cities – Desenvolvimento humano-econômico-tecnológico.

14h30 – PANEL VI – Empreendedorismo, como fazer da inovação um sucesso global.

15h30 – Visita aos estandes.

16h00 – PANEL V – Conexão start-up indústria.

17h00 – Palestra Magna: Transformação Digital 

Itajubá – cidade que respira inovação

A 6ª maior cidade do Sul de Minas, com pouco mais 96 mil habitantes, Itajubá tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado (0,787) e está localizada entre as montanhas da Serra da Mantiqueira, o que lhe confere um clima agradável e ameno. Entretanto, a cidade pacata também é cenário de outro tipo de movimento, o da inovação. São cerca de 15 mil alunos, 2 mil pesquisadores em mestrado e doutorado, 12 Instituições de Ensino Superior, 46 cursos de graduação presenciais, 72 cursos de graduação EAD, 20 grupos de pesquisa nas áreas de engenharias, ciências da computação e multidisciplinar e mais de cem startups. Grande parte deste movimento envolve instituições como a Unifei e a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Itajubá (INCIT).

SERVIÇO:

2º Inovasul – Rodada de Negócios em Inovação do Sul de Minas / Seminário – Inovasul Invest Summit:

Dias: 3 e 4 de outubro

Horário: 8h às 18h

Local: Teatro Municipal de Itajubá (avenida Dr. Jerson Dias, 500, bairro Estiva).

Informações e inscrições: https://inovasul.inovai.org.br/  

Telefone: (35)3622-2277

ASCOM SEBRAE MINAS

Discutir a gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos e esgotamento sanitário é o objetivo da 13ª edição do programa Diálogos com o Sisema, iniciativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que visa democratizar informações e debater temas ambientalmente relevantes junto aos cidadãos mineiros. A próxima etapa acontece nesta terça-feira (1/10), em Varginha, no Sul de Minas.

Nesta edição, a programação prevê palestra da gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Bruschi. Na oportunidade, ela vai apresentar, por exemplo, alguns dos avanços e desafios da política de gestão de resíduos sólidos em Minas. Outro destaque serão as principais ações do governo estadual para garantir maior efetividade na implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no estado, em especial quanto às diretrizes básicas de redução do volume gerado, reaproveitamento, reciclagem, tratamento dos resíduos e correta disposição final dos rejeitos.

Durante o evento, serão abordados, ainda, os principais problemas e desafios relacionados ao tratamento e beneficiamento dos rejeitos produzidos nos municípios da região e, na sequência, serão apresentadas possíveis soluções para questões locais. São esperados empreendedores, consultores ambientais, representantes de Organização Não-Governamentais (ONGs), profissionais de educação ambiental e sociedade civil em geral.

A participação é gratuita, sem necessidade de inscrição prévia. Ao final da atividade, será fornecido certificado de presença aos interessados.

Programa

O programa Diálogos com o Sisema promove reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum. A iniciativa busca contribuir para a democratização das informações, além de incentivar a participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental, como exercício da cidadania.

Em 2019, o programa ampliou sua atuação também ao interior do estado, com realização nas cidades-sede das nove regionais de meio ambiente de Minas Gerais. 

Outras informações podem ser obtidas no endereço: www.meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental/dialogos-com-o-sisema

 Serviço: 

Diálogos com o Sisema (13ª edição) 

Tema: Desafios da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Esgotamento Sanitário

Data: 1/10/2019 (terça-feira)

Horário: 13h30
Local: Avenida Alzira Barra Gazzola, 650, Aeroporto – Varginha (MG)  

Unidade do Triângulo foi pioneira na realização de audiências a distância, sem necessidade de deslocamento de presos

De janeiro a agosto deste ano, a Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, já realizou 136 audiências judiciais, por meio de videoconferências, em parceria com as Justiças estadual e federal. A iniciativa tem ganhado espaço no sistema prisional mineiro e permite que o custodiado seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair da unidade prisional.

A parceria com o Poder Judiciário e demais órgãos é, também, um caminho para a economia de recursos para os cofres públicos, já que não há necessidade de deslocamento e nem a utilização de servidores em escoltas. Dados da Penitenciária de Uberaba apontam que, somente com as audiências realizadas este ano, a economia ultrapassa os R$140 mil. Para o cálculo, são considerados os gastos com escoltas, combustíveis, depreciação de veículos, entre outros custos que estão embutidos em todo o procedimento que envolve o deslocamento de um preso da unidade prisional até o local da audiência.

Para o diretor-geral da unidade, Itamar da Silva Júnior, as parcerias também contribuem para levar mais segurança a todos os atores da persecução penal, dentre eles os magistrados, promotores, servidores da Justiça e os próprios agentes, pois não há deslocamento de custodiados entre a unidade e o fórum. “As audiências dão celeridade aos processos dos indivíduos privados de liberdade. Posso dizer, com certeza, que o sistema prisional uberabense ganhou muito, e com um custo muito baixo para execução este projeto”, afirma.

Em andamento

Na região Centro-Oeste do estado, o Presídio Floramar, em Divinópolis, aderiu às audiências a distância há um mês. A parceria com o Poder Judiciário já garantiu a realização de 22 sessões entre presos e Justiça. Os benefícios, segundo a diretora-geral da unidade, Elizabeth Fernandes, são inúmeros. “A parceria tem funcionado muito bem. Garantimos o atendimento do preso e, ainda, temos economia de tempo, de recursos e de servidores neste procedimento”, observa.

Sacramento, Divinópolis, Montes Claros e Guaxupé são as outras unidades que também estão com o projeto em andamento. Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado, as parcerias com os diversos órgãos que atuam junto ao sistema prisional – como Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça – são essenciais para que se possa, cada vez mais, dar celeridade aos processos e atender o maior número de presos com o menor custo e tempo possíveis.

Ampliação

Outras unidades prisionais se preparam para realizar, em breve, audiências de presos por meio de videoconferência. O Presídio de Itajubá, localizado no Sul do estado, por exemplo, já está com a estrutura praticamente finalizada para realizar o procedimento. A sala conta com todos os equipamentos necessários, restando apenas as instalações.

No Triângulo Mineiro, as duas unidades prisionais de Uberlândia também já receberam todos os equipamentos, adquiridos com verbas do Ministério Público Federal (MPF). O Presídio Professor Jacy de Assis terá três salas exclusivas para a realização de videoaudiências. Todas elas estão equipadas com ar-condicionado, monitores de TV para melhor visualização das imagens, microfones e demais equipamentos necessários para a realização a audiência.

“Os testes foram realizados com sucesso. Estamos prontos para começar a fazer este tipo de audiência aqui na unidade. A parceria com o MPF, por meio do procurador Onésio Soares Amaral, foi fundamental para concretizarmos mais este projeto. Tenho certeza que será um ganho não só para o sistema prisional, mas para o Poder Judiciário e para a sociedade de um modo geral. Este é o caminho. Temos que utilizar a tecnologia a nosso favor, com economia de recursos e agilidade nos resultados”, destaca o diretor-regional da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Luciano Cunha.

O diretor-regional da 16ª Risp, Paulo Henrique Pereira, está à frente da implementação das videoaudiências nas cinco unidades prisionais sob a sua coordenação: Paracatu, João Pinheiro, Buritis e as duas localizadas em Unaí.

“Já fizemos testes com a Vara Criminal e a Vara de Execuções Penais da comarca de Unaí. Um dos nossos equipamentos foi adquirido por meio de verbas pecuniárias e os demais foram recursos da Procuradoria da República. Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, estamos prontos para iniciar”, garantiu Paulo Henrique. Em breve, todas as unidades da 16ª Risp iniciarão as atividades.

Também foram apresentadas propostas de revisão do PPAG e do PMDI

O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30/9), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, e de Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa, ao 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arantes, acompanhado do 1º secretário da Casa, deputado Tadeu Martins Leite.

O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. A receita para 2020 é estimada em R$ 103.523.803.807, enquanto a despesa é fixada em R$ 116.815.995.181.

Assim, o déficit previsto, para 2020, é de cerca de R$ 13,29 bilhões. “Esse valor representa uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação a 2019, quando tivemos um rombo de 15,17 bilhões”, destacou o secretário Otto Levy.

Foto: Sarah Torres/ALMG

 Receitas e Despesas 

As receitas correntes somam R$ 92,9 bilhões, com as deduções correntes planejadas em R$ 9,9 bilhões. Já as receitas de capital são estimadas em R$ 471 milhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem a arrecadação estimada em R$ 53,1 bilhões, 76,1% das Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria.

Do valor da despesa total fixada para o exercício de 2020, R$ 108,2 bilhões referem-se às despesas correntes, R$ 7,6 bilhões às despesas de capital e R$ 1 bilhão à reserva de contingência. 

O grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” é o mais significativo, representando 50,3% das Despesas Correntes. Já as transferências constitucionais aos municípios, os juros e encargos da dívida e as demais despesas correntes participam, respectivamente, com 15,4%, 4,4% e 29,9% das despesas correntes. Os investimentos estão fixados em R$ 3,7 bilhões.  

Geração de empregos

Durante a reunião, também foram entregues projetos de lei contendo a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O PMDI é o planejamento de longo prazo do Estado até 2030, e traz princípios, diretrizes e objetivos estratégicos. 

“No documento, apresentamos 31 metas. As metas são desdobradas em 2022, 2026 e 2030. Para este governo, temos, por exemplo, a meta de atrairmos R$ 150 bilhões de investimentos, gerando 600 mil empregos”, afirmou Otto Levy.

Foram definidas quatro bandeiras no PMDI: Governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; Governo focado em suas responsabilidades essenciais; Economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; Governo com alto grau de investimento reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável. 

Transparência

Já o PPAG agrega programas e ações que serão colocados em prática no quadriênio 2020-2023. Nesta revisão, uma inovação torna o documento mais transparente: são apresentados os custos reais de cada uma das políticas públicas executadas pelo Estado, inclusive incorporando o gasto com as despesas de pessoal envolvidas em cada um desses programas. 

Os programas do PPAG estão estruturados entre as 14 áreas temáticas definidas na revisão do PMDI, somadas ainda a uma área específica para os demais poderes do Estado. Todos esses programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no PMDI. O PPAG 2020-2023 contempla uma carteira de 154 programas, distribuídos em 836 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. 

Também estiveram presentes na entrega dos documentos na Assembleia Legislativa a secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, e o secretário-adjunto de Governo, José Geraldo Prado.

Atividade teve como objetivo fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência e aproximar os trabalhadores com deficiência e as empresas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da subsecretaria de Trabalho e Emprego, promoveu nesta sexta-feira (27/9), o Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho em várias unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Minas Gerais.

Este dia foi dedicado ao atendimento prioritário das pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados do INSS, com o objetivo de cadastrar ou atualizar o cadastro do trabalhador, bem como verificação de vagas disponíveis à pessoa com deficiência para a inclusão destas pessoas no mercado formal de trabalho.

A ação, que envolveu o Governo do Estado, prefeituras municipais, Ministério da Economia, através da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MG) e os postos de atendimento do Sine, visa fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência, possibilita a aproximação entre trabalhadores com deficiência e as empresas, além de ampliar as possibilidades de inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho.

“Hoje, nós estamos conversando com as pessoas com deficiência e mostrando a elas as vagas de trabalho disponíveis nas empresas. Existem vagas que vão desde operador de caixa até engenheiros e nós também estamos encaminhando aqueles que não conseguiram preencher as vagas para capacitações”, afirma a secretária da Sedese, Elizabeth Jucá. Ela fala ainda sobre a importância do evento. “A pessoa com deficiência tem que trabalhar conosco, no dia a dia e é importante a sensibilização para que o empregador entenda isso”.

No período de janeiro a agosto de 2019, foram ofertadas 27.155 vagas para pessoas com deficiência nas unidades de atendimento do Sine em Minas Gerais. Desse total, 2.485 são exclusivas para PCDs.

“No último dia 17, nós realizamos o Dia D do Empregador, com mais de 200 empresas, para conscientizar e mobilizar esse empregador e só nesse período de dez dias, entre essa ação e hoje, nós conseguimos captar mais de 600 vagas em Minas Gerais”, afirma o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Raphael Vasconcelos.

A expectativa é que a ação se perpetue. “Nós esperamos que esse movimento não se encerre hoje e que ele seja um exemplo, além de um momento de conscientização que se propague ao longo do ano, e que as dificuldades que as pessoas com deficiência encontram, e que muitas vezes as empresas também encontram na contratação, sejam desmistificadas, porque precisamos ter a sensibilização de que as PCDs são produtivas e podem ocupar postos de trabalho e ter entregas tão efetivas quanto qualquer pessoa”, finaliza o subsecretário.

Michele Ferreira, esteve presente na Uai, durante a ação. “Eu vim olhar vagas de emprego para PCD e recebi um encaminhamento para poder ir na empresa e fazer o processo seletivo, para poder trabalhar”, afirma. Ela, que é deficiente intelectual, conta sobre a experiência que viveu e faz um alerta. “Eu achei muito bom e ações como essas precisam existir mais, pois nós precisamos trabalhar”.

No Posto Uai – Praça Sete, a Rede Cidadão, entidade de assistência social com foco na geração de trabalho e renda, também esteve presente com seu stand para orientar o público com deficiência, de forma simultânea aos atendimentos na unidade, como explica Wandelza Vallin, representante da Rede.

“Nós fomos convidados para fazer a divulgação da aprendizagem para PCD, pois nós entendemos que a aprendizagem profissional para pessoas com deficiência é hoje a melhor ferramenta de inclusão no mercado de trabalho, pois ela é uma entrada gradativa, ou seja, os candidatos fazem o ingresso da Rede e são capacitados e preparados para os processos seletivos das empresas”.

O Dia D Empregador e Trabalhador também foi realizado no interior de Minas Gerais. Os municípios de Juiz de Fora, Passos, Uberlândia, Timóteo, Coronel Fabriciano, Ponte Nova, Caratinga, Teófilo Otoni, Muriaé, Uberaba, Conceição das Alagoas, Araxá, Paracatu, São João Del Rei, Ituiutaba, Patos de Minas, Divinópolis, Betim e Contagem realizaram ações com os empregadores e trabalhadores dessas cidades para traçar estratégias de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho local.

Fotos: Divulgação/Sedese

Dia D

As ações do Dia D “Dia da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho” foram realizadas em duas etapas: a primeira com empresários e a segunda, realizada nesta sexta-feira (27/9) com os trabalhadores com deficiência que buscam uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

O objetivo do encontro com as empresas, acontecido no último dia 17, foi discutir estratégias para a inclusão ou retenção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como sensibilizar esse segmento sobre a necessidade de cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas para as pessoas com deficiência nas empresas.

Pela legislação, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 trabalhadores, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4% e a partir de 1001 funcionários, 5%. 

Setembro Verde

Durante o mês de setembro, a Sedese realizou diversas outras ações, como palestras e debates sobre políticas públicas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência, além de uma participação no jogo Cruzeiro e Flamengo pelo Campeonato Brasileiro no Mineirão.

O dia 21 de setembro é marcado pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Serão reformadas 210 escolas públicas estaduais em 137 municípios de todas as regiões mineiras

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou nesta sexta-feira (27/9), na Cidade Administrativa, a segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais – Mãos à Obra na Escola. Nesta fase serão investidos R$ 28,7 milhões na revitalização e reforma de 210 escolas públicas estaduais, localizadas em 137 municípios de todas as regiões do estado.

As escolas contempladas pelo Mãos à Obra na Escola, nesta segunda etapa, foram escolhidas por critérios técnicos de ponderação de urgência e criticidade. São instalações que necessitam de obras emergenciais, como construção de muros, reforma de telhados, banheiros, cozinha, refeitórios, rede elétrica, reforço estrutural de salas de aula, substituição de portas e reforma geral de instalações.

O governador Romeu Zema anunciou a primeira etapa do programa em maio deste ano, quando foram liberados R$ 21 milhões para intervenções em 132 escolas de 92 municípios. Até o momento, o programa já contemplou 229 municípios e 342 escolas.

Zema observou que “não há investimento melhor do que a Educação”. Ele ainda lamentou não ter mais recursos para investir, porque sabe a diferença o ensino faz na vida das pessoas. “Estamos fazendo o que é possível. Tenho. consciência de que os recursos não são suficientes para sanar todos os problemas da Educação, disse.

“As medidas que estamos tomando, com certeza, vão nos possibilitar fazer mais no futuro. Uma prova de que estamos caminhando no rumo certo é que todo mês alguma coisa é regularizada no governo. Em fevereiro, nós conseguimos regularizar os repasses às prefeituras. Há um mês, conseguimos regularizar o abastecimento de medicamento de uso contínuo para a rede pública do estado”, destacou o governador.

Fotos: Marco Evangelista/Imprensa MG

RRF

Por fim, ele lembrou a importância do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o estado. “Nós vamos encaminhar, nas próximas semanas, à Assembleia Legislativa, a proposta que vai propiciar a Minas Gerais a adesão ao RRF, que é necessário. Por mais que venhamos reduzir despesas, não é suficiente para equilibrar as contas. Nós precisamos da ajuda do Tesouro Nacional”, ressaltou.

A secretária de Educação, Julia Sant’Anna, reconheceu os esforços do Executivo e do Legislativo mineiro para a execução do Programa Mãos à Obra na Escola. Segundo ela, é importante destacar que os recursos para a execução do programa já estão disponíveis no Tesouro do Governo do Estado. “Recorrentemente, recebemos a visita dos deputados preocupados com o andamento das tão esperadas reformas. Então, é muito importante, também, reconhecer a luta de cada um de vocês”, observou.

Julia destacou, ainda, que o programa é parte do projeto de priorização da Educação em Minas. “Nós entendemos que isso só é possível trabalhando em três eixos: a infraestrutura da escola, que está destacada como o Mãos à Obra na Escola; as políticas pedagógicas, que temos anunciado com muito orgulho; e a frente de valorização dos profissionais”, ressaltou.

A diretora da Escola Estadual Afrânio de Melo Franco, Adriana Cardoso, destacou o “olhar diferenciado da atual administração para a realidade das escolas estaduais, mesmo diante da atual situação financeira do Estado”. Da mesma forma, o deputado Carlos Henrique disse que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é parceria do governo estadual na busca por soluções para os grandes problemas que o Estado enfrenta. “E quando a gente encontra uma ação como essa, que envolve um recurso de R$ 28 milhões, que visa a recuperação estrutural de muitas escolas, a gente precisa comemorar”.

Denunciado vendia notas fiscais “frias” a terceiros para a sonegação de impostos

Um empresário do município de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, que atua no comércio de animais vivos, foi preso, preventivamente, nesta quinta-feira(26/9), por crimes contra a ordem tributária. As fraudes apuradas consistem na emissão de notas fiscais eletrônicas sem registro nos livros contábeis – com o propósito de evitar a tributação – e venda de notas fiscais “frias” para acobertar operações de terceiros.

As autuações aplicadas pela Receita Estadual, referentes às irregularidades praticadas, somente entre 2014 e 2017, somam R$ 7,894 milhões, entre o imposto devido e multas.

Na quarta-feira(25/9), a Receita Estadual fez buscas administrativas em endereços vinculados à empresa investigada, onde o empresário não se encontrava. Ele, então, foi intimado a comparecer à Superintendência Regional da Fazenda de Uberlândia para acompanhar a análise do material retido. No local, o empresário teve a prisão concretizada.

De posse das informações apreendidas, serão identificadas as empresas que se beneficiaram do esquema – que também são sonegadoras – e o volume total da fraude, atualizado.

A operação que culminou na detenção do empresário, denominada “Boi de Papel”, teve a participação da Receita Estadual, do Ministério Público (MP) – por intermédio da Coordenadoria Regional da Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste – e da Polícia Militar (PM).

Na denúncia elaborada pelo MP, constam indícios de, pelo menos, 19 crimes contra a ordem tributária, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Investigações

As investigações do esquema tiveram início em 2017, após fiscalização da Receita Estadual. A partir da análise dos documentos apreendidos à época, foi apurado que a empresa emitiu notas fiscais “frias” para acobertar operações de venda de carne e subprodutos por terceiros. Para operar o esquema, o empresário cobrava um percentual de 0,5% a 2% sobre o valor da nota emitida.

No período de janeiro de 2014 a agosto de 2017, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 122,5 milhões, sem o recolhimento de tributos aos cofres estaduais. A conclusão é que se trata de uma empresa de fachada, cuja principal atividade é fornecer (vender) os documentos fiscais ideologicamente falsos, com objetivo de blindar os verdadeiros devedores dos tributos.

A operação “Boi de Papel” é mais uma atividade no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

ASCOM Secretaria de Estado de Fazenda