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Imunização contra a gripe H1N1 ajuda na exclusão de diagnóstico para Covid-19

A campanha de vacinação contra a H1N1, lançada pelo Governo de Minas no sistema prisional, na segunda quinzena de abril,  já abarcou 159 das 195 unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A iniciativa é mais um reforço para a imunização contra a gripe Influenza A, além de ajudar na prevenção e no diagnóstico para possíveis casos de Covid-19. Nas unidades socioeducativas, a cobertura vacinal já alcançou 70% dos adolescentes em cumprimento de medida. 

Até agora, a campanha, desenvolvida pela Sejusp em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SEE), beneficiou mais de 32 mil presos, 550 adolescentes em conflito com a lei e 6,8 mil servidores que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas de Minas.

Covid-19

A campanha também é uma forma de auxiliar os profissionais de Saúde a descartarem o diagnóstico de H1N1 na triagem para casos com suspeita de Covid-19.

A ação faz parte do Programa Nacional de Imunização (PNI), promovido pelo Ministério da Saúde, cuja programação em Minas prevê a imunização de todos os servidores e todos os custodiados e adolescentes em cumprimento de medida até o final de maio, nas 195 unidades prisionais do Estado e nas 39 unidades socioeducativas de internação e semiliberdade.

As doses estão sendo aplicadas pelas equipes de saúde prisional e socioeducativa com o apoio das equipes de cada município, quando necessário. Até momento, 81% das unidades prisionais já receberam doses da vacina e cerca de 70% dos jovens sob a tutela do Estado já forma imunizados.

Cobertura

A campanha é realizada em todas regiões do estado e o objetivo da Sejusp é que todo o sistema prisional e socioeducativo receba cobertura vacinal. Em Manhuaçu, na Zona da Mata, servidores e presos receberam as doses contra H1N1 no primeiro dia de campanha. O diretor-geral da unidade, Carlos Eduardo Amaral de Paula, avalia que, “apesar de a vacina contra a Influenza não ter eficácia contra a Covid-19, a imunização é muito importante neste momento porque pode auxiliar os profissionais de Saúde na exclusão de diagnóstico, já que os sintomas iniciais das duas doenças são parecidos”.

Outro exemplo vem da unidade prisional de Elói Mendes, no Sul de Minas, onde todos os servidores e custodiados já foram vacinados.

Foto: Sejusp/Divulgação

Prevenção

Em Minas, foram criadas 30 unidades de referência e prevenção à contaminação, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos detentos do sistema prisional.

Tais centros recebem os novos presos, que são avaliados durante o período de 15 dias, em quarentena e observação, antes de serem encaminhados para a unidade definitiva designada para o cumprimento da pena.

O diretor de Saúde e Atendimento Psicossocial do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Jober Gabriel de Sousa, afirma que a realização da campanha de vacinação é extremamente importante para resguardar a população prisional e os servidores de doenças. “Neste momento, é muito importante reduzir a incidência de casos de Influenza dentro do ambiente prisional para facilitar o diagnóstico para o coronavírus, se for o caso. Além disso, a cobertura vacinal demonstra nossa preocupação em humanizar o atendimento ao preso e resguardar a saúde dos nossos profissionais, responsáveis pela custódia diária dos internos”.

Outras ações

A Sejusp tem adotado diversas medidas de prevenção ao coronavírus no ambiente prisional, em quatro frentes principais: suspensão de visitas e de entrega externa de kits suplementares;  criação das unidades referência que funcionam como centros de triagem e quarentena;  isolamento imediato de presos que apresentem sintomas, com realização de exames e tratamento conforme protocolo indicado pela SES; e prevenção ao contágio via profissionais de segurança, a partir da adoção de escalas de trabalho dilatadas e com menor circulação intra e extramuros, sempre com uso de equipamentos de EPI.

Educadora teve seu nome negativado de forma indevida

As empresas Oi móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A terão de compensar o sofrimento causado a uma mulher que teve seu nome negativado por causa de dez inscrições indevidas no banco de dados de inadimplentes. Ela vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, determinada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Consumidora terá que ser compensada por nome inserido no SPC/Serasa

A educadora infantil relata que seus dados foram enviados para o cadastro restritivo de crédito por solicitação das empresas Oi e Telemar. Segundo ela, as inscrições foram realizadas indevidamente, pois não existia relação jurídica entre elas, ou seja, contratação de serviços.

A mulher alega que ter seu nome incluído no SPC/Serasa lhe trouxe sérios problemas, pois não pôde exercer seus direitos civis livremente. De acordo com a professora, houve uma ação ilícita das empresas ao afirmarem que ela possuía 10 contas telefônicas vencidas com um valor total de R$ 1.646,33. Por isso, requereu a antecipação de tutela de urgência para determinar que os seus dados sejam excluídos da lista de inadimplentes e a condenação das empresas ao pagamento de danos morais.

Em contrapartida, as empresas de telefonia alegaram inexistir conduta ilícita de sua parte, requerendo a improcedência dos pedidos. Elas apresentaram as contas telefônicas sem quitação de débito como justificativa para a inserção da autora no cadastro restritivo de credito.

Recurso

Em 1ª instância, a juíza Genole Santos de Moura, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves, ordenou em tutela antecipada a retirada do nome da educadora dos órgãos de proteção de crédito e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil.

As empresas recorreram, argumentando que não existia qualquer irregularidade nas cobranças, tampouco na negativação, uma vez que a mulher utilizou os serviços e tem o dever de realizar o pagamento.

Sustentaram ter diversas telas que comprovam a realização de pagamentos pela autora, o que afastaria a ocorrência de fraude. Dessa forma, pediram a nulidade da sentença, alegando falta de fundamentação, ou a redução do valor indenizatório.

De acordo com o processo, as faturas de contas telefônicas apresentadas não foram reconhecidas pela professora. No depoimento, ela apresentou postura firme na negação da dívida. Além disso, o endereço que consta no suposto contrato assinado entre as partes é divergente do local onde a educadora mora.

Decisão

Para o relator, desembargador Manoel dos Reis Morais, não ficou comprovada a regularidade da contratação dos serviços de telefonia. Neste caso, considerou que existiu ato ilícito das empresas ao inserirem os dados da educadora em cadastro restritivo e que, portanto, é necessária a reparação civil por danos morais.

Em seu voto, o magistrado manteve a sentença de primeira instância, que condenou as empresas Oi móvel e Telemar ao pagamento de indenização no valor de R$ 14 mil.

Já o desembargador Fernando Lins divergiu parcialmente do voto do relator. Ele decidiu pela redução do valor indenizatório para R$ 8 mil, por considerar que o montante seria suficiente para compensar a educadora pelos transtornos sofridos.

Os desembargadores Lilian Maciel, Fernando Caldeira Brant e Vicente de Oliveira Silva acompanharam o voto do desembargador Fernando Lins.

Consulte a íntegra do acórdão e acompanhe o caso.

ASCOM TJMG

Seis novos radares, instalados em rodovias estaduais das regiões Central, Noroeste e Sul pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), começam a operar no dia 12 de maio. 

Os aparelhos estão funcionando em caráter educativo até o dia 11/5, para que os motoristas se familiarizem com a nova fiscalização.

Confira os trechos que passam a ser fiscalizados:  AMG-0150, no km 3,1, em Raposos; LMG-807, Km 11,5, em Jequitibá; MG-448,  km 25,2, próximo a Barbacena; MGC-367, km 571; na área de influência de Diamantina; MGC-354, km 81, no município de Vazante  e MG-179, km 46,2 , em Poço Fundo. 

Excesso de velocidade

A partir da operação oficial, os veículos que excederem os limites estabelecidos serão autuados. Todos os trechos foram sinalizados com placas de velocidade máxima permitida, variando entre 40 e 60 km/h. 

Consulte aqui a relação completa de radares fixos do DER-MG em operação, incluindo a localização e a velocidade máxima permitida.

Serviços urgentes continuam mantidos

Até 15/05, o atendimento presencial nos cartórios está suspenso, conforme Portaria 965, publicada em 30 de abril.

Os atos urgentes e os que, eventualmente, não possam ser praticados remotamente continuarão a ser realizados pelos cartórios do Estado de Minas Gerais presencialmente, seguindo a Portaria 955.

Entre os atendimentos presenciais estão os agendados para coleta de assinaturas, devolução de documentos, entrega de certidões urgentes, pedido de desistência e cancelamento de protesto, situações que envolvam financiamentos bancários e liberação de crédito.

Essas atividades, bem como a finalização dos atos já iniciados e outros que devam ser praticados imediatamente para não gerar prejuízo ao erário ou ao usuário, foram consideradas as exceções ao trabalho remoto trazidas pela Portaria Conjunta 955, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) no dia 30/3.

A portaria mantém, de forma presencial, também, serviços de registro civil das pessoas naturais. O atendimento deve ser feito das 9h às 12h e das 13h às 17h. Os demais serviços estão suspensos até 15 de maio.

No caso de óbitos, há destaque especial para o correto preenchimento dos dados relacionados a esses assentos, de forma a possibilitar a geração dos relatórios contendo a causa da morte, conforme disposto no art. 5º da Portaria do Conselho Nacional de Justiça.

O correto preenchimento dos dados relacionados a assentos de óbitos possibilita a geração de relatórios contendo a causa da morte, conforme solicitado pelo CNJ

Há recomendação de que os atendimentos eletrônicos devam “ser incrementados e adotados com preferência ao atendimento presencial, sendo que as novas solicitações, os requerimentos e a devolução de documentos devem, preferencialmente, dar-se por meio das respectivas centrais eletrônicas, ressalvada a possibilidade de assinatura presencial, nos casos imprescindíveis, de forma controlada e agendada”.

As medidas levam em consideração a pandemia pelo novo coronavírus e os riscos de contágio, mas também a necessidade de manter o atendimento de medidas urgentes.

A portaria exclui do atendimento presencial as pessoas do grupo de risco e orienta sobre medidas de higienização nas dependências dos cartórios, observando as recomendações dos órgãos competentes.

De forma excepcional, os cartórios que funcionam em hospitais por meio de unidades interligadas poderão suspender o atendimento nesses locais durante o período crítico de contágio pelo novo coronavírus.

Habilitação de casamento

A eficácia do certificado de habilitação de casamento que venha a expirar dentro dos próximos 60 dias fica prorrogada por mais 90 dias a contar da data em que se daria a expiração.

Plantão de fim de semana

A capital segue esta escala de registro de óbitos e as demais localidades que possuem somente um cartório devem observar o Provimento 260 da Corregedoria.

Eventual inobservância do plantão deve ser comunicada à direção do Foro, para adoção das providências cabíveis, nos termos do art. 65, Inciso I da Lei complementar 59/2001, ou registrar a reclamação no portal, no link Fale com o TJMG.

Dúvidas

Os cartórios devem manter atendimento telefônico, com esclarecimento de dúvidas, inclusive no que se refere à utilização das plataformas eletrônicas colocadas à sua disposição.

Veja o telefone dos cartórios aqui.

ASCOM TJMG

Governador ressalta que resultado concretiza diretrizes e políticas públicas com foco no cidadão

O último relatório do Índice de Transparência da Covid-19, publicado em 30/4, classifica como alto o nível de transparência das informações divulgadas sobre o novo Coronavírus pelo Governo de Minas. Além disso, o estado é o 4ª mais bem avaliado em relação à qualidade de informações relativas à pandemia no ranking nacional.

O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR), para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus que têm sido publicados pela União e pelos estados brasileiros em seus portais oficiais. Os dados são coletados diariamente e apurados com base em três quesitos: granularidade (detalhamento das informações), formato e critérios de publicação.

“A classificação mostra o comprometimento e o alto nível de transparência das informações divulgadas pelo Governo de Minas sobre o coronavírus. Esse resultado é fruto de um trabalho de qualidade e de alta gestão, devido à soma de esforços da Secretaria de Saúde e da Controladoria-Geral, que disponibilizam as informações, concretizando as diretrizes e política com foco no cidadão”, avalia o governador Romeu Zema.

Trabalho conjunto

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, ressalta o trabalho conjunto com a SES. “Estamos trabalhando com muita seriedade para garantir à população a integridade e transparência da informação pública, e o resultado disso pode ser medido agora, com a ótima colocação do Estado no ranking de transparência”, diz.

Para secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, a transparência é fundamental e base de todas as ações do Estado. “Neste momento da Covid-19, faz-se ainda mais necessária, devido ao grau de ansiedade e insegurança que as pessoas vivenciam. Desde o início dessa gestão tivemos dois focos principais: a eficiência e a transparência”, afirma.

A subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE-MG, Nicolle Bleme, ressalta a importância do trabalho integrado e do apoio da alta gestão para o alcance dos resultados. “Essa classificação de MG reflete o trabalho integrado das equipes e o apoio dos gestores para o fomento e ampliação da transparência e dados abertos. Minas é um dos nove estados que divulgam a bases de dados para download do detalhamento”, completa. 

A metodologia completa utilizada para o Índice Transparência da Covid-19 pode ser acessada no site: https://transparenciacovid19.ok.org.br/

Para mais informações acesse o Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais e o Painel de Dados COVID, disponíveis nos links:

http://www.transparencia.mg.gov.br/dados-abertos e https://saude.mg.gov.br/coronavirus/painel

OKBR

A Open Knowledge Brasil (OKBR), também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre, é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que atua no país desde 2013. A organização incentiva o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos, para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.

Eles receberam indevidamente de empresa privada contratada pelo órgão público,onde trabalhavam

Funcionários do Deop receberam indevidamente de empresa privada que prestava serviço ao órgão público

Dois homens foram condenados a ressarcir o erário em R$ 110.646,36. Ambos exerceram cargos comissionados ao mesmo tempo em que estavam empregados em empresa privada que prestava serviços ao órgão público a que estavam vinculados.

A decisão é do juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Júlio Alexandre Fialho Moreira, e foi proferida na última sexta-feira (24/4).

Consta da ação civil pública que os réus exerceram cargos públicos comissionados no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop/MG), de 1º de dezembro de 2006 a 14 de março de 2007, de forma concomitante a empregos privados na empresa Concremat, a qual mantinha contrato administrativo com o Deop.

De acordo com o Ministério Público, não havia como eles trabalharem nos dois lugares, tanto em virtude de proibição legal, como por uma incompatibilidade de horário, o que foi comprovado nos autos.

“Em que pese o recebimento dos salários dos réus, pagos por empresa privada, não representar, em um primeiro momento, ato de improbidade administrativa, mas sim mero prejuízo de uma empresa privada, isto não ocorre nos autos, porque os salários pagos aos réus foram feitos por empresa privada que mantinha vínculo contratual com o órgão público a que estavam vinculados”, explicou o juiz.

Nesse caso, ficou evidenciada a oneração proposital de contrato público com custos de mão de obra não prestada, no valor de R$ 110.646,36.

E, apesar de os dois não terem acumulado cargos públicos, o que é proibido por lei, a incompatibilidade de horários impediria que os réus exercessem suas atividades nos dois lugares.

As folhas de ponto apresentadas nos autos comprovam que eles efetivamente trabalhavam no Deop e recebiam da empresa Concremat sem trabalhar lá.

“Diante disso, fica evidenciado que os réus realizaram o superfaturamento do contrato firmado pelo Deop com a Concremat, por meio de oneração indevida do contrato, com a inclusão de serviço de mão de obra não prestado por eles, com o nítido propósito de desviar recursos públicos para si”, resumiu o magistrado.

Conduta dolosa

Foi rejeitada a tese da defesa de que a conduta dos réus não foi dolosa, pois as carteiras de trabalho deles demonstram que já eram contratados pela empresa privada quando da assinatura dos termos de posse como servidores comissionados.

“Nesse sentido, as omissões nos termos de posse dos acusados, quanto ao exercício de emprego privado, revelam claramente que assim agiram para que suas nomeações no âmbito da administração se efetivassem, pois, se tivessem informado o vínculo trabalhista atual no momento de suas nomeações, certamente estas não ocorreriam. Logo, não há que se falar em conduta meramente culposa, mas sim dolosa”, afirmou o juiz.

Entretanto, como trabalharam efetivamente na administração pública, o valor da condenação corresponde, apenas, ao valor do pagamento realizado pela empresa privada. Um dos réus deverá, portanto, ressarcir os cofres públicos em R$ 78.033,63 e o outro, em R$ 32.612,73, com correção.

Prescrição

A alegação de prescrição também não procede. Isso porque a jurisprudência usada como argumento pelos réus refere-se aos danos civis causados à administração pública. Mas, no caso em questão, os danos pleiteados foram da ordem de improbidade administrativa, razão pela qual são imprescritíveis, conforme o artigo 37, § 5º da Constituição Federal.

Processo Pje nº 5002701-41.2017.8.13.0024

ASCOM TJMG

Medida traz alívio para indústrias e consumidores de gás veicular durante a crise da Covid-19

O Governo de Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira(1/5), as novas tarifas de gás canalizado da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), aprovadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), que valem para os consumidores industriais e veiculares do estado.

“Publiquei novas tarifas de gás canalizado da Gasmig. Os novos valores tarifários representam queda de 7% para os grandes consumidores industriais e 7,6% para os consumidores do segmento veicular. A medida traz alívio para as indústrias e consumidores de gás veicular durante a crise da Covid-19”, afirma o governador.

Os novos valores tarifários representam queda de 7% para os grandes consumidores industriais e de 7,6% para os consumidores do segmento veicular. A redução foi garantida por meio do esforço da Gasmig de antecipar a tendência de novas quedas do preço do gás natural no segundo semestre, trazendo alívio para os consumidores durante a crise da Covid-19.

“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Gasmig entendem que o estado vive um momento econômico grave e que a empresa tem papel fundamental na ajuda da superação da crise e retomada do crescimento econômico”, afirma o secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio.

Foto: Divulgação/Gasmig

Negociações

As melhorias nas condições de pagamento, que estão sendo repassadas aos clientes da Gasmig, são consequência de negociações feitas entre a concessionária e a Petrobras, fornecedora do gás natural. A crise econômica que abala o mundo também afetou o setor de gás canalizado em Minas Gerais, cujo consumo caiu cerca de 35% até meados do mês de abril, o que está provocando redução das receitas da Gasmig.

Mesmo com os déficits, a avaliação da Gasmig e da Sede é de que a companhia tem condições de repassar a atual redução na tarifa e ainda se sustentar financeiramente durante a pandemia. Então, além das reduções, os clientes adimplentes contam com condições de parcelamento de suas faturas dos meses de março, abril e maio, sem cobrança de encargos.

Outras medidas estão sendo analisadas pela secretaria e a Gasmig para aliviar os consumidores de gás natural no estado. Vale ressaltar que a Sede segue monitorando a evolução do mercado de gás e as condições da concessionária de se adequar à crise.

Salários variam de R$ 1.091 a R$ 6 mil; candidatos podem se inscrever on-line

As 132 unidades do Sistema Nacional de Emprego em Minas (Sine), coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), têm 1,7 mil vagas de emprego abertas em todo o estado. Os destaques são para os segmentos de serviços e da construção civil e os salários variam de R$ 1.091 a R$ 6 mil.

As oportunidades são variadas. Há, por exemplo, 80 vagas para atendente de central de telemarketing; 25 para armador de ferragens na construção civil; duas para analista de recursos humanos. Também há oportunidades para enfermeiro neonatologista, escriturário de banco, lubrificador de máquinas e engenheiro civil.

Acesso virtual

Em atenção ao isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, os atendimentos presenciais nas unidades do Sine estão suspensos. O acesso às vagas disponibilizadas e as inscrições estão sendo realizadas em ambiente virtual, via aplicativo Sine Fácil ou pelo site Emprega Brasil. Confira aqui.

Diaristas

A Sedese aproveita para informar que conta também com a Central do Trabalhador Autônomo (CTA), canal para a contratação de diaristas e trabalhadores qualificados para serviços gerais, como lavar e passar roupa, cozinheiras e faxineiras.

A diária dos profissionais em Belo Horizonte é afixada em R$ 100 e o contratante também deve disponibilizar dois vales-transportes. Já no interior, o valor varia de acordo com a economia local.

Na capital, a contratação pode ser feita pelo telefone (31) 3916-9077, facilitando a vida dos interessados na prestação de serviços desses profissionais. Hoje, já há unidades da CAT também nos municípios de Betim, Itabira, Barão de Cocais, Patrocínio e em Piumhí.

A realização das atividades seguem padrões e regras de higienização preconizadas tanto pela Secretaria de Estado da Saúde quanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o uso de máscaras, higienização frequente das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel e demais protocolos de prevenção ao coronavírus.

Cartilha com orientações sanitárias tem sido distribuída para trabalhadores e contratantes.

Qualificação

Durante o período de isolamento social, a Sedese disponibiliza lista de sites e aplicativos com cursos e e-books de capacitação que podem ser acessados gratuitamente pelo trabalhador. São contempladas as áreas de informática, empreendedorismo, agricultura, gestão de pessoas e estética, entre outros. Confira neste link.  

Maior montante corresponde a antecipações de valores de reparação pagos pela Vale e Samarco com complementação do Tesouro Estadual

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (29/4), um pacote de obras e ações que totaliza R$ 645 milhões para auxiliar o Estado e municípios no combate à Covid-19. O pacote inclui mais de 50 obras em todas as regiões do estado, para melhoria de estrutura e atendimento na área da Saúde, além de recursos para o Hospital de Campanha, aquisição de testes, kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e pagamento do Bolsa Merenda. Zema também comunicou a retomada das obras de quatro hospitais regionais em Minas.

As obras e ações do pacote totalizam R$ 645 milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de valores de reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de garantia em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da Samarco, em Mariana. Os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro Estadual.

“São medidas compensatórias que o Estado tem firmado, com o aval da Justiça, junto às empresas Vale e Samarco em compensação pelas tragédias de Mariana e Brumadinho. Este dinheiro será utilizado em mais de 50 obras em todas as regiões do estado, principalmente focadas na área da Saúde, com destaque para a construção de unidades básicas de Saúde, reforma e ampliação de unidades de Saúde, construção de leitos de UTI e blocos cirúrgicos, além da compra de mais 300 ventiladores pulmonares. Vamos ainda adquirir 1 milhão de testes para a Covid-19. Parte deste recurso também será utilizado para o Bolsa Merenda, que irá beneficiar 380 mil crianças de famílias extremamente carentes”, explicou o governador.

O secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy destacou a importância do trabalho realizado pelo governo para fortalecer a rede estadual de Saúde. “É importante dizer que os investimentos estão em linha com o objetivo do governo na contenção da crise do coronavírus. Estamos achatando a curva de contaminados e, neste tempo que estamos ganhando, trabalhando para providenciar os recursos necessários para preparar o nosso sistema de Saúde para que a população possa ser tratada, caso o número de casos venha a aumentar,”, disse. 

Obras 

Em Belo Horizonte, no Hospital Eduardo de Menezes, haverá implementação de 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e adequações na estrutura e rede elétrica da unidade, localizada na região do Barreiro e referência para tratamento de pessoas com a Covid-19.

Também estão incluídas intervenções para conclusão da instalação de 40 leitos de CTI (Centro de Tratamento Intensivo) no Hospital Júlia Kubitschek, na mesma região, e a ampliação de 16 leitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na região central da capital. O Hospital Galba Veloso também passará por revitalização da área interna, no telhado e no grupo gerador.

No pacote há ainda intervenções para construção e ampliação de áreas de urgência e emergência de pronto-socorros e pronto atendimentos; ampliação de leitos de UTIs; construção de bloco cirúrgico; construção, finalização e melhorias de UBSs; e aquisição de equipamentos para hospitais.

Hospital de Campanha 

Cerca de R$ 50 milhões do pacote serão destinados para a manutenção do Hospital de Campanha da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no Expominas, centro de convenções na região Oeste da capital. O espaço vai abrigar 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização. As obras de infraestrutura do espaço já foram entregues e, atualmente, estão sendo celebrados os contratos de serviço necessários para a sua operação.

Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Equipamentos e testes

 Serão destinados cerca de R$ 41,8 milhões para a aquisição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a serem distribuídos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). O material estará disponível para prefeituras e hospitais filantrópicos fornecerem a seus profissionais de Saúde, conforme anunciado nesta terça-feira (28/4) pelo governador Romeu Zema.

Um milhão de testes rápidos IGG e IGM, utilizados na detecção de pessoas que já tiveram coronavírus, serão adquiridos, além de kits PCR para realização de 150 mil exames, que vão complementar a capacidade de testagem da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Esse número não inclui os testes que já são produzidos pela fundação.

Também faz parte do pacote a aquisição de 1.047 ventiladores pulmonares. Destes, 747 foram anunciados nesta segunda-feira (27/4), utilizando parte da quantia de R$ 84 milhões autorizada ao Governo de Minas pela Justiça Federal para compra exclusiva de respiradores, referente ao depósito em juízo da Samarco.

Nesta quarta-feira (29/4), nova decisão judicial destinou mais uma parcela dos recursos para compra de outros 300 ventiladores pulmonares. O Estado conseguiu uma importante economia com a medida, tendo em vista a demanda pelos equipamentos e o preço médio praticado no mercado internacional.

Bolsa Merenda 

Outra parcela da quantia, de R$ 49,2 milhões, será usada para o Bolsa Merenda, benefício de R$ 50 concedido a estudantes da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico.

Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 são custeados pelo Governo de Minas e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses do programa. Além disso, o PagBank, parceiro do programa, depositará R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

Origem dos recursos 

Da verba total do pacote, R$ 589 milhões são decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras, em razão de rompimentos de barragens em Minas Gerais. A maior parte, de R$ 500 milhões, é proveniente de uma antecipação da indenização da Vale.

O valor havia sido bloqueado judicialmente em uma das ações que o Estado move contra a empresa pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. A solicitação para que o dinheiro pudesse ser usado no enfrentamento à doença foi feita pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), e aceito pela Justiça no dia 31 de março.

Antes disso, no dia 19 de março, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), havia homologado a decisão do pedido de que a Vale deveria destinar R$ 5,2 mi para a conclusão das obras da ala D, do Hospital Eduardo de Menezes.

Neste mês, o Governo de Minas, por meio da AGE e do Comitê Gestor Pró Rio Doce – ligado à Seplag -, em parceria com o MPMG, conseguiu da Justiça Federal a liberação de R$ 84 mi da Samarco/Vale/BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015. O valor é destinado exclusivamente para a compra de respiradores.

Hospitais Regionais

Romeu Zema também informou que o Governo de Minas se prepara para retomar as obras de quatro hospitais regionais, que estão paralisadas há anos. São os hospitais de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni e Sete Lagoas. Para isso, o Estado cancelará os convênios firmados para as obras dos equipamentos de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, em razão da não execução dos acordos firmados em anos anteriores.

Para a retomada das obras desses hospitais, o Estado cobra recursos da Vale, pois elas não fazem parte do R$ 645 milhões do pacote anunciado.

No último dia 15 de abril, o governador anunciou a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015. A conclusão da instituição de saúde será possível graças a um acordo feito pelo Executivo estadual com a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O termo viabilizará aporte de R$ 78 milhões e a fundação ficará responsável por entregar o hospital pronto e equipado, com cerca de 220 leitos.

Propostas baseadas em inovação e tecnologia são desenvolvidas por ecossistema mineiro

O Sistema Mineiro de Inovação (Simi), programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), acaba de lançar o Simi Report – Covid-19, um compilado de 63 soluções desenvolvidas por agentes do ecossistema de inovação de Minas para minimizar os efeitos diretos e indiretos da Covid-19 na sociedade.

O Simi Report é uma junção da busca por respostas para os desafios provocados pelo coronavírus. 

As propostas, que englobam desde o tratamentos de infectados até os efeitos econômicos decorrentes do isolamento social, são desenvolvidas pelo ecossistema de inovação de Minas Gerais, que se destaca mundialmente pelo expressivo número e relevância de startups, Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), empresas de base tecnológica, universidades, órgãos governamentais, fundos de investimento que atuam neste setor, entre outros.

Fruto de levantamento realizado pela equipe do Simi no início do ano, o Simi Report é um mapeamento vivo das ações cadastradas e que oferecem soluções para este momento de pandemia. Também fazem parte deste compilado iniciativas que foram indicadas pelas instituições que apoiam o Report, sendo algumas delas Anbiotec, Biominas, Biotech Town e Fundepar.

“ Os reports são uma forma de a sociedade se aproximar de propostas desenvolvidas pelo ecossistema mineiro de inovação, o que é ainda mais importante neste cenário de pandemia. O Simi Report – Inovação contra a Covid-19 é o primeiro desta série de levantamentos e estudos sobre o cenário de inovação mineiro”, explica o diretor de Fomento ao Ecossistema de Inovação da Sede, Pedro Vaz.

Objetivos

O mapeamento vivo é uma fonte para empresas que estão buscando soluções nas áreas de Saúde, Educação e Gestão, e também para o cidadão visualizar quais benefícios ele pode ter de empresas mineiras durante a pandemia. Exemplos são ações que englobam desde cursos on-line a delivery gratuito.

Por ser um documento vivo, sempre que um novo agente do ecossistema se inscrever no Cadastro do Ecossistema de Inovação e tiver uma solução para os impactos diretos ou indiretos da Covid-19, o Simi Report será atualizado. 

Acompanhe aqui as soluções no site do Sistema Mineiro de Inovação.

Defesa Civil e Sedese entregam mantimentos a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica

A Defesa Civil estadual, juntamente com a  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), inicia nesta terça-feira (28/4) a distribuição de 5 mil cestas alimentares a povos e comunidades tradicionais no estado, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, principalmente agora com a disseminação do coronavírus em Minas. As doações começam pelo município de Ribeirão das Neves e buscam contribuir para a garantia da segurança alimentar dessas comunidades.

Na quarta-feira (29/4), os suprimentos serão entregues aos povos e comunidades tradicionais de Januária e Santa Luzia. No dia 5/5, em Montes Claros, serão distribuídas cestas para atendimento ao município de Janaúba. Em 6/5, em Januária, o benefício chegará também aos municípios de São Francisco, São João da Ponte, Itacarambi, Bonito de Minas, Brasília de Minas e Diamantina. Já em 13/5, será a vez da população de Teófilo Otoni.

As cestas alimentares serão distribuídas, inicialmente, a quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros (que vivem na beira de rios).  Hoje, em Minas Gerais, já são reconhecidos 17 segmentos e povos tradicionais, como os apanhadores de flores sempre-viva, artesãos de barro e tecelãs, catingueiros, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeiros, indígenas e pescadores artesanais.

Cenário

Com o aumento do desemprego e a queda na produção rural, a pandemia de coronavírus agravou ainda mais a situação econômica dos povos e comunidades tradicionais. A proibição de espetáculos, por exemplo, afetou sobremaneira os circenses, enquanto a ausência de turistas nas principais cidades do interior do estado tem prejudicado as comunidades que têm como renda o artesanato ou a venda de produtos extrativistas.

Para o coordenador estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Sedese, Cléver Machado, essa ação é extremamente necessária para enfrentar os impactos da pandemia sobre essas pessoas.

“Tais povos possuem uma histórica vulnerabilidade imunológica e baixos índices de desenvolvimento humano. Com isso, nessas populações verifica-se um alto índice de doenças crônicas, tais como anemia, hipertensão arterial, desnutrição, diabetes, o que as categoriza como grupos de risco ante a pandemia de Covid-19. Sabe-se que tal quadro é agravado pelas barreiras de acesso desse público às políticas públicas de saúde, habitação, saneamento básico, segurança alimentar, sejam territoriais ou advindas do racismo e preconceitos por conta de suas origens étnico-raciais”, salienta.

A demanda foi apresentada à Sedese pelas próprias comunidades, movimentos sociais, órgãos e instituições de garantia de direitos. As cestas foram disponibilizadas pela Defesa Civil.

Foi estendido até 4/5 o período de inscrições para o processo seletivo simplificado que irá contratar oito profissionais para atuação em ações de reparação e compensação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. As vagas são temporárias, com exercício de atividades em Belo Horizonte, para analista de políticas públicas, analista educacional e gestor governamental. As inscrições devem ser realizadas no site www.selecaotransformaminas.mg.gov.br. 

O edital nº 01/2020, publicado no Diário Oficial Minas Gerais de 15/4, contempla vagas temporárias nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Econômico (Sede), Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Educação (SEE), com remuneração de até R$ 3,8 mil, mais benefícios.

A seleção dos profissionais ocorre a partir da celebração, em fevereiro deste ano, de um termo de acordo entre a Seplag, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, e a Vale S.A, homologado em juízo em março. Desta forma, os valores das contratações, incluindo encargos, acréscimos e demais vantagens, serão custeados pela mineradora. 

Este é o primeiro de seis editais que ainda serão publicados em 2020. No decorrer do ano, haverá seleções para cerca de 200 vagas temporárias também nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedese), Saúde (SES-MG), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura e Turismo (Secult), além do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e outras instituições e fundações vinculadas ao Governo do Estado. 

Vagas

Veja abaixo as descrições e requisitos para as funções.

Sede (duas vagas)

Analista de Políticas Públicas 
Remuneração bruta: R$ 3.411,55 + vale alimentação de R$ 47 por dia trabalhado
Escolaridade: ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho. 
Pré-requisitos: curso superior em uma das seguintes áreas: Administração; Administração Pública; Gestão Pública; Economia, Arquitetura e Urbanismo e Engenharia.

SEE (duas vagas)

Analista Educacional
Remuneração bruta: R$ 3.831,34 + vale alimentação de R$ 47 por dia trabalhado
Escolaridade: ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho, com foco em formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas voltadas para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Rio Paraopeba, entre outras.
Pré-requisitos: curso superior em uma das seguintes áreas: Administração Pública; Gestão Pública; Pedagogia (bacharelado ou licenciatura)

Seinfra (uma vaga)

Analista de Políticas Públicas
Remuneração bruta: R$ 2.292,09 + ajuda de custo de R$ 90 por dia trabalhado
Escolaridade: ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho
Pré-requisitos: curso superior em uma das seguintes formações: Administração; Administração Pública ou Gestão Pública.

Seplag (três vagas)

Gestor Governamental
Remuneração bruta: R$ 2.292,09 + vale alimentação de R$ 47 por dia trabalhado
Escolaridade: ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Coordenação do Comitê, incluindo relacionamento com os atores envolvidos, gestão da informação, gestão dos projetos e programas, acompanhamento e monitoramento das atividades do Poder Público Estadual, entre outras.
Pré-requisitos: curso superior em uma das seguintes áreas: Gestão Pública; Administração Pública; Ciências do Estado; Direito; Ciências Sociais.

Programa ‘Protege Minas’ permitirá que prefeituras e hospitais filantrópicos tenham acesso aos acessórios a preço de custo

O governador Romeu Zema lançou, nesta terça-feira (28/4), o programa “Protege Minas”, que visa garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de Saúde que trabalham na linha frente contra a Covid-19 no estado. O programa permite que municípios mineiros e hospitais filantrópicos que estejam com dificuldades para adquirir os materiais obtenham os equipamentos diretamente com o Executivo estadual a preço de custo, podendo chegar à redução de até 50% no valor de alguns produtos.

De acordo com o governador, o programa foi pensado após a constatação de que a maior parte das prefeituras enfrentam dificuldades para adquirir os EPIs, já que têm tido problemas para encontrar fornecedores, produtos com qualidade adequada e na quantidade certa.

“Tudo ficou mais difícil nesse tempo de pandemia. Para contribuir com as prefeituras, o Estado, por meio da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), fez uma compra em grande escala de kits de máscara cirurgica, máscaras N95, luvas de procedimento, gorros e aventais que serão repassados às prefeituras a preço de custo, numa condição melhor do que elas poderiam adquirir, em um prazo ágil e com qualidade assegurada, já que buscamos fornecedores com homologação”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, destacou que Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) é parceira do governo na implementação do programa.

“O Protege Minas é importante, especialmente para as pequenas cidades, que têm tido muita dificuldade na compra. Ontem, em conversa com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, ficou clara a importância dessa atitude. A associação nos dará o apoio institucional de comunicação aos municípios e, em breve, os equipamentos chegarão às cidades”, explicou. 

Repasse

O estoque feito pelo Governo de Minas, suficiente para atender todos os profissionais de Saúde municipais (170 mil) por pelo menos 15 dias, será repassado a prefeituras e hospitais filantrópicos mediante indenização ao Estado. Será emitido um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a quitação do valor gasto pelo Estado na aquisição dos itens solicitados. Para que a distribuição aconteça de forma eficiente, será considerada a quantidade de colaboradores em atividade em cada cidade.

Para solicitar os EPIs ao Governo de Minas, prefeituras e hospitais filantrópicos devem entram em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Em seguida, a Seplag vai avaliar a demanda com base no quantitativo de profissionais do município, mapeados por meio da plataforma Neoway Big Data. O sistema, doado ao Estado para uso durante a pandemia, concentra diversos bancos de dados e demonstra uma estimativa desses trabalhadores por cada cidade, para que não haja excesso de solicitações.

Após a aprovação do pedido e pagamento da indenização ao Estado, o material será separado para que seja retirado pela prefeitura ou representantes de hospitais filantrópicos. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) vai liderar esta etapa. Os kits poderão ser retirados no galpão da Cedec, região Oeste de Belo Horizonte, ou em uma unidade de Defesa Civil em algum município polo, que ainda serão informados. A necessidade de retirar equipamentos no interior de Minas deverá ser informada no formulário de inscrição.

Gil Leonardi/Imprensa MG

Parâmetro

Para o quantitativo ser suficiente para o Estado, será considerado como teto um kit para cada período de quatro dias de uso por profissional de Saúde. Os cálculos não são referenciais para o uso dos itens e poderá ser maior ou menor, conforme a realidade dos municípios e as recomendações dos organizações de Saúde – por isso, os dados abaixo são tratados como parâmetro para atendimento da demanda:

– Oito máscaras cirúrgicas descartáveis (sendo uma para cada turno de 4h de trabalho);

– Oito pares de luvas de procedimento (sendo um par para cada turno de 4h de trabalho);

– Uma máscara N95 para uso médico;

– Oito gorros (sendo um para cada turno de 4h de trabalho)

– A disponibilidade de aventais será reduzida em função do alto custo para aquisição, pois são impermeáveis, com a gramatura 50. Dessa maneira, o município deverá solicitar o quantitativo informando o volume de profissionais que irão utilizar este material e por quanto tempo. 

Minas Consciente

Romeu Zema também anunciou, em coletiva transmitida ao vivo pelas redes sociais, que está disponível a partir desta terça-feira (28/4), a plataforma do programa “Minas Consciente”, com os protocolos para a retomada gradual e segura das atividades econômicas nas cidades mineiras.

“Na internet, prefeitos, empresários e cidadãos encontrarão todas as normas e medidas de segurança necessárias para cada ramo de atividade. Lembrando que fomos muito detalhistas e seguros. Se alguém não estiver disposto a seguir os protocolos, o melhor é que cotinue em isolamento. Vai caber a cada prefeito decidir o momento adequado, de acordo com a situação da sua cidade”, ressaltou.

Conforme explicou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o objetivo dos protocolos é coordenar a volta gradual das atividades, permitindo que os órgãos competentes avaliem os impactos rapidamente.

“Desde a semana passada, houve um aumento no fluxo de pessoas em todo o estado. Vários municípios tiveram a liberação no trânsito de pessoas, reduzindo o isolamento de uma forma aleatória. É importante termos uma ação conjunta de todos os municípios, de forma que possamos ter uma medida de qualidade. Hoje, já estão publicados os protocolos de orientação para o grupo verde, que entendemos como atividades essenciais. É importante que sigam e tenham aderência às orientações para que nós, da Secretaria, tenhamos condição de medir e ver os impactos do que está acontecendo”, orientou.

Equipamentos custarão R$ 43,9 mi e serão pagos pela Samarco, com autorização da Justiça Federal, após petição da AGE-MG

O governador Romeu Zema anunciou, nesta segunda-feira (27/4), a compra de 747 ventiladores pulmonares. O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em uma atuação conjunta com o Ministério Público e com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), conseguiu autorização da Justiça Federal para adquirir os equipamentos que serão utilizados no combate ao coronavírus (Covid-19).

O recurso vem de parte da quantia depositada em juízo pela Samarco, a título de garantia do desastre socioambiental causado pelo rompimento de uma barragem da mineradora, em novembro de 2015, em Mariana.

“Em Minas Gerais, trabalhamos dia e noite para combater o coronavírus. Nossa atuação rápida tem surtido resultados. Temos hoje 3% dos leitos de UTI com pacientes com suspeita ou confirmação da doença. Esses respiradores ajudarão muito na continuidade das ações no estado”, afirmou Zema.

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

O valor da compra será de R$ 43.965.000. Serão dois tipos de equipamentos:

1) 562 servoventiladores para pacientes adultos/pediátricos (modelo Carmel, marca KTK), tendo os seguintes acessórios: um circuito adulto, sensor de fluxo, umidificador, braço articulado, mangueira de O2 e ar. Cada unidade sairá a R$ 70.000;

2) 185 ventiladores de transporte para pacientes adultos, pediátricos e neonatais (modelo Microtak Total, marca KTK), tendo como acessórios um circuito adulto, mangueira de O2 e suporte para ambulância/maca. Cada unidade sairá a R$ 25.000.

A fornecedora será a KTK Ind. Imp. Exp. Com. de Equipamentos Hospitalares, com sede em São Paulo, e o acordo foi homologado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte.

Os respiradores que serão fornecidos pela empresa foram aprovados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e, segundo a proposta comercial, a programação para a entrega ocorrerá nos meses de junho, julho e agosto. Metade dos R$ 43.965.000 será paga à vista.

Além da compra dos equipamentos num momento em que governos de todo o planeta disputam ventiladores pulmonares, o Estado de Minas Gerais conseguiu uma economia importante, levado em conta o preço médio praticado no mercado internacional.

Na decisão que deferiu a homologação do acordo, o juiz federal concluiu que “o preço de R$ 70 mil para cada ventilador destinado a uso em CTI, não obstante encontrar-se em patamar acima do que era praticado antes da pandemia mundial da Covid-19, encontra-se muito aquém dos preços orçados na China, praticados na média de R$ 350 mil para cada respirador, sem contabilizar os custos de importação, frete e o risco de transações internacionais fechadas apenas por WhatsApp”.

Farmácia de manipulação pode vender produtos independente de receita médica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que uma farmácia de manipulação em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, prossiga com o trabalho, desde que respeitando a legislação federal. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMG, que manteve sentença da comarca, acatando mandado de segurança da farmácia contra a Vigilância Sanitária do Município.

Farmácia de manipulação poderá continuar funcionando

De acordo com a Natural Vita Homeopatia e Naturais Ltda., o órgão fiscalizador estaria na iminência de adotar contra a farmácia e suas filiais, sanções baseadas na interpretação equivocada e abusiva da legislação sanitária, Resolução 67/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autoridade fiscalizadora teria entendido, com fundamento no texto da resolução, que a comercialização de produtos manipulados deveria ser precedida da ordem de manipulação. Assim, seriam proibidas a manipulação, exposição e comercialização de produtos cosméticos e fitoterápicos quando isentos de prescrição médica.

Entretanto, para a farmácia, a ação adotada pela autoridade confronta as prerrogativas do farmacêutico dispostas no artigo 1° da Resolução 467/2007, na Resolução 477/2008 e na Resolução 546/2011, todas do Conselho Federal de Farmácia, bem como no artigo 7° da Lei 5.991/73 e na Lei Federal 6.360/76.

De acordo com a farmácia, as leis federais citadas não vedam o estoque mínimo de medicamentos, ou a preparação, exposição à venda e comercialização de produtos manipulados isentos de prescrição médica. Dessa forma, não caberia à Anvisa, por meio de resolução, coibir tais práticas, sob pena de extrapolar seu poder.

Sentença

O juiz Haroldo Dutra Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem, concedeu o pedido da Natural Vita. O magistrado determinou que o diretor de vigilância sanitária do município se abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção à farmácia, por causa da manipulação de produtos, com ou sem prescrição prévia, receita médica ou ordem do farmacêutico.

Além disso, também fica permitido o estoque mínimo gerencial, comercialização de produtos fitoterápicos e produtos cosméticos manipulados isentos de prescrição. Caso ocorra descumprimento da determinação, a Vigilância Sanitária está sujeita à multa diária de R$1 mil.

Recurso

O município de Contagem recorreu da decisão, alegando que os produtos cosméticos e fitoterápicos necessitam de rígido controle sanitário por parte dos órgãos de fiscalização, de modo a garantir a segurança e eficácia dos medicamentos comercializados.

A Vigilância Sanitária argumentou ainda que, quando há colisão entre direitos e princípios fundamentais, no caso, o embate entre saúde pública e livre iniciativa, deve prevalecer o direito da proteção da saúde.

Porém, o relator do processo, desembargador Geraldo Augusto, confirmou a sentença de primeira instância, e negou o recurso do Município. Para o magistrado, não há proibição à produção, estoque e comercialização de cosméticos sem receita médica por farmácias de manipulação na Lei nº 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e nem na Lei nº 6.360/76, que dispõe acerca da vigilância sanitária sobre tais produtos.

De acordo com o desembargador, as resoluções, como a Resolução nº 67/2007, citada no recurso, têm natureza secundária. Elas pressupõem sempre a existência de lei a que estejam subordinadas. Por essa razão, as resoluções não podem inovar, ultrapassar ou contrariar as exigências dispostas em lei.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Edgard Penna Amorim e Armando Freire.

Confira a decisão e leia na íntegra a movimentação processual.

ASCOM TJMG

O governo lançou protocolo sanitário para orientar os prefeitos que optarem pelo retorno

O governador Romeu Zema foi um dos convidados do 2º Webinar Hub Inova Juntos – Caminhos para recuperação socioeconômica dos Estados. Durante sua apresentação, Zema apresentou o programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, que pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios mineiros.

De acordo com o governador, a proposta criada pelo Executivo é uma articulação com os prefeitos que decidirem pela reativação gradual de comércio, serviços e outros setores, adotando protocolos sanitários, divididos por segmentos, que garantam a segurança da população.

“Em Minas, estima-se que 55% dos municípios tiveram suas rotinas normalizadas, ou seja, não estão mais cumprindo o isolamento. São cidades de até 10 mil habitantes, onde não há transporte público, aglomerações e nenhuma suspeita da doença”, explicou.

“Em alguns casos gestores públicos adotaram o afrouxamento da quarentena sem critérios. Em outros, muitos gostariam de optar pelo relaxamento e não sabiam como fazer. O protocolo dará mais segurança e apontará o melhor caminho sem colocar em risco a vida da população”, afirmou.

O programa setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” estabelecidas pela Secretaria de Saúde (onda 0 – serviços essenciais; onda 1 – baixo risco; onda 2 – médio risco; onda 3 – alto risco), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada cidade e a taxa de evolução da Covid-19 na região.

Desequilíbrio

O governador também explicou que a orientação para os municípios acontece em um momento de ajuste das contas e de forte queda da arrecadação. “Em abril, a queda da arrecadação registra 23%. Quanto às medidas de austeridade, adotamos cortes de custeio em todas as secretarias”, disse.

Zema lembrou que, para conseguir honrar os compromissos deste mês, contou com uma receita extraordinária de precatórios no valor de R$ 781 milhões. Mas, para maio, caso o governo federal não ajude a compensar a perda de ICMS, poderá haver um colapso total das contas.

A videoconferência realizada pela Comunitas contou ainda com as participações dos governadores do Pará, Helder Barbalho; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Moro

O chefe do Executivo mineiro comentou a exoneração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “É lamentável. Sempre fui admirador do juiz Moro. O episódio acontece em um momento de crise na saúde na economia”, lembrou.