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Mais de 3,7 milhões de itens foram coletados. Estado também irá distribuir alimentos para os 853 municípios mineiros para enfrentamento à covid-19

O Governo de Minas arrecadou, até o momento, cerca de R$ 19 milhões em doações para auxiliar o enfrentamento da pandemia do coronavírus no estado. São mais de 3,7 milhões de itens recolhidos, como álcool 70%, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material hospitalar e produtos de higiene, que estão sendo destinados para a população mais vulnerável. Além disso, serão distribuídas 175.500 cestas básicas a famílias carentes nos 853 municípios mineiros.

“Estamos aqui hoje para agradecer as pessoas e empresas que doaram 3,7 milhões de itens neste momento tão difícil da pandemia. Essas doações têm sido fundamentais para ajudar aquelas famílias que precisam. Recebemos principalmente material hospitalar, de limpeza. Dentre as doações que o Estado recebeu constam 175 mil cestas básicas que serão distribuídas para todos os municípios de Minas”, afirmou o governador Romeu Zema, ressaltando a união de esforços de diversos órgãos estaduais na ação e a mobilização junto à sociedade civil e iniciativa privada.

O vice-governador Paulo Brant também destacou a solidariedade do povo mineiro e agradeceu as doações. “Nestas horas de tristeza e de dor surge com mais força a capacidade do ser humano em ser solidário, ter compaixão. A sociedade mineira tem dado mostras inequívocas de muita generosidade”, disse.

Apoio

As doações dos 3,7 milhões de itens foram recebidas por meio da força-tarefa criada pelo Governo de Minas, que é integrada pelo Gabinete Militar do Governador (GMG) / Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), Serviço Social Autônomo (Servas) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Entre os itens arrecadados também estão equipamentos e materiais hospitalares, combustível, serviços em geral – como instalação e montagem de estruturas – e recursos financeiros. Foram atendidos cerca de 500 locais em 368 municípios de diversas regiões do estado.

O controle do material doado é feito por meio de sistema digital que registra desde a entrada dos itens até as suas condições, observando, por exemplo, o prazo de validade. Todo o material coletado é encaminhado para o depósito da Defesa Civil estadual, separado e, após o trabalho de logística, distribuído para os municípios, hospitais, povos e comunidades tradicionais que precisam do auxílio. As doações são levadas pelos caminhões da Cedec e de empresas privadas apoiadoras da iniciativa.

Cestas básicas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai distribuir 175.500 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade nos 853 municípios mineiros. A ação será possível graças a uma parceria com o projeto “Fazer o bem faz bem”.

A distribuição das cestas será viabilizada por meio de parceria entre a Sedese, Defesa Civil e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os alimentos serão recebidos em 19 batalhões e centros de distribuições da Defesa Civil em todo o estado, onde os municípios deverão fazer as retiradas.

Os donativos serão direcionados para diversos públicos, identificados pelo Cadastro Único de Assistência Social (Cadúnico) do governo federal e demais cadastros oficiais. São eles: pessoas na faixa de extrema pobreza, e que não tenham recebido o auxílio emergencial da União; pessoas idosas em situação de extrema pobreza; povos e comunidades tradicionais; catadores de material reciclável; jovens na faixa de pobreza que não foram atendidos pelo Bolsa Merenda, além de entidades que atendam população em situação de rua.

Alívio e dignidade

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, afirmou que as doações são de extrema importância. “Sabemos como a pandemia afetou a renda das famílias e aquelas que já tinham poucos recursos foram ainda mais impactadas. As doações, principalmente de alimentos, trazem alívio e dignidade para essas famílias que precisam de apoio para superar esse momento”, comentou.

Para divulgar e mobilizar os municípios, o governo com o apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Estou aqui para agradecer ao Governo do Estado que está fazendo este movimento de capitanear estes recursos da iniciativa privada para repassar para nossos cidadãos que estão precisando. Os municípios vão ser parceiros nisso, cada um deles precisa fazer a sua adesão para receber esta ajuda que vai chegar para quem está mais precisando neste momento”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Portal MG

As doações são feitas pelo Portal MG (www.mg.gov.br), que recebe tanto materiais de prevenção ao contágio pelo coronavírus quanto arrecadações financeiras para compra de insumos e equipamentos hospitalares. Acessando o portal, o interessado em realizar a doação preenche um formulário com nome e e-mail para contato. Nesse momento, já é possível inserir informações como discriminação dos itens a serem doados, valor estimado e local de retirada (em caso de bens).

Caso esses dados não sejam informados no cadastro inicial, a área responsável pelas doações no Estado irá entrar em contato com o interessado e direcionar a doação dentro do Executivo estadual.

Para doação de recursos, será emitido um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para pagamento.

As dúvidas devem ser enviadas para o e-mail defesacivil@defesacvil.mg.gov.br.

Outras iniciativas

Além do empenho para distribuir itens necessários às comunidades mineiras, o Estado também lançou novos serviços para melhor atender o cidadão. Uma das iniciativas é o Saúde Digital MG, aplicativo que possibilita o atendimento médico a distância.

Outro projeto é o Medicamento em Casa, por meio do Farmácia de Minas, que entrega remédios em domicílio para pessoas grupos de risco da covid-19, por uma parceria entre Defesa Civil, SES e a empresa 99 Táxi.

Até o momento foram 29.897 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 11.882 casos e são 17.295 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 720 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.
Dos óbitos notificados (N=2.083): 720 foram confirmados, 261 encontram-se em investigação e 1.102 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. 

Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.
Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 23/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.
 
Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

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Iniciativa integra campanha do Núcleo de Voluntariado neste inverno

A campanha do Núcleo de Voluntariado do TJMG arrecadou mais de R$ 7 mil para a compra de cobertores e sacos de dormir

Vou acabar morrendo de fome, não de coronavírus.” Essa frase foi repetida por moradores de rua da Itália e da Espanha, no auge da quarentena naqueles países. Depois, teve ecos no Brasil, com repórteres registrando falas parecidas de quem vive nas ruas das principais capitais brasileiras, revelando a situação dramática vivenciada neste momento por uma das populações mais vulneráveis do País.

Ações de solidariedade começaram então a emergir de todos os lados, arrecadando em especial recursos para a compra de alimentos, porque a fome tem urgência. Mas eis que no Hemisfério Sul estávamos também às portas do inverno, que traz madrugadas geladas e amplia o sofrimento de quem não vive debaixo de um teto e sob a proteção de quatro paredes.

Em um esforço para poder levar algum alento a essa pessoas, mais uma vez o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se mobilizou em uma campanha para aquecer o inverno da população que vive em situação de rua em Belo Horizonte, por meio da doação de recursos para a compra de cobertores e sacos de dormir.

As doações foram depositadas na conta da Associação Pastoral do Povo da Rua. Tendo em vista apenas os valores que foram depositados e tiveram comprovantes enviados para o Núcleo de Voluntariado, a campanha no Judiciário mineiro conseguiu arrecadar um total de R$ 7.390. Desse montante, R$ 1.000 foram doados pelo Núcleo de Assistência Servidor Solidário do TJMG.

Em uma primeira etapa, foram adquiridos com os recursos 160 cobertores, entregues à Pastoral de Rua em 28 de maio. Em uma segunda etapa, encerrada nesta segunda-feira (22/6), foi possível a compra de 161 sacos de dormir — item que a Pastoral de Rua avaliou que seria menos perecível e poderia trazer mais conforto para os beneficiados.

Coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac: “Um ato de solidariedade é bom para quem o pratica, é bom para o outro e é bom para o mundo”

Passo para discussão

“Como coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG e como cidadã, meu coração transborda de alegria com ações como esta, de doação de cobertores e sacos de dormir, que visam diminuir um pouco o sofrimento daqueles que vivem em situação de rua”, declara a desembargadora Maria Luíza de Marilac.

A magistrada observa que a preocupação do Núcleo de Voluntariado com a população que vive em situação de rua sempre foi grande, mas aumentou ainda mais, diante do isolamento social decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“É muito difícil assistir a um ser humano, já fragilizado pela vida, ser açodado pelo frio das noites de inverno, ver depauperada sua saúde ainda mais, enquanto a pandemia da covid-19 bate à sua porta, como se porta ele tivesse para se proteger”, ressalta.

Por isso, para a magistrada, a campanha de cobertores e sacos de dormir não é apenas uma maneira de amenizar o sofrimento causado pelo tempo, “mas também uma forma de acalentar o sofrimento pelo desamparo humano, pela falta de acolhimento e pela solidão”.

Na avaliação da desembargadora, embora essa ajuda possa parecer pequena, “o fato de tantos magistrados e servidores terem se mobilizado para tão grave e triste realidade pode ser considerado um importante passo para a discussão desse fenômeno humano e global das pessoas em situação de rua, no TJMG.”

Além de, em nome do Núcleo de Voluntariado, agradecer a todos aqueles que contribuíram para a campanha, a desembargadora destaca que a importância da doação não se limita aos impactos gerados com os projetos e as causas sociais. “Abrange também mudanças que ocorrem para a própria pessoa que a pratica. Um ato de solidariedade é bom para quem o pratica, é bom para o outro e é bom para o mundo”, conclui.

ASCOM TJMG

Professores darão dicas e auxílio aos estudantes para a mudança do primeiro para o segundo volume do PET

A partir de segunda-feira (22/6), o programa Se Liga na Educação, que é uma das ferramentas complementares ao Plano de Estudo Tutorado (PET), transmitirá a semana de acolhimento do ciclo II do Regime de Estudo não Presencial. Será uma semana inteira dedicada a esclarecer as principais dúvidas dos estudantes e fixar conteúdos do primeiro volume do PET. Com isso, os estudantes estarão mais preparados para o segundo volume do Plano de Estudo Tutorado.

“Atentos ao desenvolvimento das habilidades propostas em cada teleaula, os nossos professores selecionaram atividades e conteúdos dos PETs diante dos quais, normalmente, os estudantes apresentariam mais dificuldades”, explica a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Geniana Faria.

A ideia, segundo ela, é que, a partir daí, os alunos possam se dedicar à resolução desses exercícios com maior profundidade. “Teremos vários desafios que poderão ser resolvidos junto com os estudantes, além de dicas para uma tranquila transição para o PET Vol II. Será uma semana de acolhimento das dúvidas e preparação para o novo ciclo”, destaca a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Faria.

Após a semana dedicada à transição para o PET Vol.II, que vai até a próxima sexta-feira (26/6), as teleaulas já serão totalmente relacionadas ao segundo volume do plano de estudo tutorado, com início programado para dia 29/6.

A programação completa do “Se Liga na Educação” pode ser acessada no site estudeemcasa.educacao.mg.gov.br.

Ampliação

A partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o programa Se Liga na Educação vai chegar a mais cerca de 80 municípios mineiros. As teleaulas serão transmitidas pela TV Assembleia, o que beneficiará aproximadamente 200 mil alunos da rede estadual.

A transmissão terá início já nesta segunda-feira (22/6) e acontecerá da seguinte maneira:

De segunda a sexta-feira – TV Assembleia 

• 7h às 9h – conteúdos voltados para o ensino fundamental;
   
• 19h30 às 22h30 – conteúdos voltados para o ensino médio

Conteúdo exibido

Por questões técnicas, a transmissão feita pela TV ALMG, em relação à que é realizada pela Rede Minas, contará com uma semana de diferença. Ou seja, em 22/6 os estudantes assistirão, no canal da Assembleia, o que foi transmitido pela Rede Minas no dia 15/6 – e assim por diante.

Até o momento foram 27.641 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 10.534 casos e são 16.446 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 661 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para covid-19.

Dos óbitos notificados (N=1.826): 570 foram confirmados, 241 encontram-se em investigação e 1.015 foram descartados para covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 20/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

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Até o momento foram 27.305 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 10.680 casos e são 15.989 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 636 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para covid-19.

Dos óbitos notificados (N=1.826): 570 foram confirmados, 241 encontram-se em investigação e 1.015 foram descartados para covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 18/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

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Suspensão na capital é de 90 dias, em função da pandemia de covid-19

Condenados em livramento condicional e prisão domiciliar não monitorada são alguns dos beneficiados

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, prorrogou, por mais 90 dias, a suspensão do dever de sentenciados de comparecer à Justiça.

Em função da pandemia do novo coronavírus, a prorrogação beneficia condenados em livramento condicional e prisão domiciliar não monitorada ou que tiveram a suspensão condicional do processo e são obrigados, por determinação judicial, a se apresentar periodicamente no Fórum Lafayette, em BH.

A suspensão abrange ainda todos os que utilizam o sistema de reconhecimento facial no fórum e no prédio do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), no Centro.

A portaria também ressalta que, no período, os sentenciados que retornam aos estabelecimentos prisionais ao final de alguma saída temporária devem ser encaminhados a um isolamento para ficar em observação, em conformidade com os protocolos médicos.

A determinação ainda obriga os diretores dos presídios da capital a alterar calendários de saídas temporárias de sentenciados, por meio de contingenciamentos, quando necessário, enquanto perdurar a restrição sanitária relacionada à pandemia.

Em qualquer situação, havendo suspeita ou confirmação de contaminação por covid-19, a Vara de Execuções Penais deverá ser comunicada imediatamente.

ASCOM TJMG

Ferramenta do TJMG, já em teste piloto, permite consulta rápida a medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de mãos dadas com a Polícia Civil, entra firme no árduo combate à violência doméstica, que atinge vários lares mineiros. Nesta sexta-feira (19/6), o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, assinou uma portaria conjunta que disponibiliza o funcionamento de um novo sistema eletrônico. O sistema permite o acesso online a informações sobre medidas protetivas expedidas por magistrados mineiros e inicialmente será utilizado somente pela Polícia Civil. O objetivo é estender o funcionamento à Polícia Militar.

Assinaram a portaria, além do presidente Nelson Missias de Morais, o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador José Saldanha da Fonseca; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto de Sousa; o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet; e o chefe da Assessoria Militar do TJMG, coronel Marcos Antônio Dias.

Também participaram da cerimônia de assinatura da portaria o desembargador Julio César Gutierrez; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz da Vara de Inquéritos, Daniel Leite; o defensor público geral do estado, Gério Patrocínio Soares; a superintendente de Investigação da Polícia Civil, delegada Ana Claudia Oliveira Perry; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Ministério Público de Minas Gerais, Patrícia Habkouk .

Proposta segue orientação federal e leva em consideração salários dos servidores

Para resgatar o Estado de Minas Gerais da severa crise financeira em que se encontra, ao longo dos últimos anos, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (19/6), a proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.

“Hoje é o dia mais importante do meu governo. A reforma da previdência é a mais essencial e fundamental para que nós tenhamos o Estado com as finanças sustentáveis. Precisamos ser responsáveis com os funcionários públicos e, principalmente, com os aposentados. Aqueles que ainda estão na ativa uma hora vão se aposentar e precisam ter o Estado sólido. O fluxo de caixa equilibrado visa também melhorar o serviço que o Estado presta ao mineiro”, afirmou o governador Romeu Zema, lembrando da necessidade de investimentos em Infraestrutura, Saúde e Educação.

Zema entregou a proposta pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, ressaltando a importância do Legislativo no futuro fiscal e social de Minas Gerais.

“Tenho plena consciência que os parlamentares estão maduros, conscientes do trabalho que têm pela frente. Eles vão analisar, dar sugestões e aperfeiçoar a proposta que nós trazemos. Desejo aos parlamentares esta lucidez, serenidade e coragem, porque nós precisamos zelar pelo futuro”, finalizou.

Empenho do Legislativo

O presidente da Assembleia se disse sensível à questão fiscal do Estado e prometeu empenho na análise e aprimoramento da proposta. Agostinho Patrus destacou ainda que a Casa também irá dialogar com a sociedade por meio de audiências públicas.

“A Assembleia de Minas tem missão importante, que extrapola as questões legislativas. Durante a tramitação da reforma, alteraremos regras que vão interferir diretamente na vida dos nossos servidores públicos estaduais, responsáveis por entregas importantes à população em áreas essenciais. Com muita sensibilidade, analisaremos a proposta do Executivo e aprimoraremos, com base no diálogo, o texto de forma a preservar aqueles direitos já adquiridos por ativos e inativos. É um grande desafio que esta casa está pronta a receber”, afirmou.

Modelo mais justo

Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário. Hoje, o governo federal exige alíquota mínima de 14%, mas possibilita aos estados que adotem a alíquota progressiva, desde que a média da contribuição dos servidores alcance 14%. A reforma é exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, que são os enviados por convênios. Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da União.

O modelo a ser adotado apresenta alíquotas progressivas, nas quais quem ganha menos paga menos, a título de contribuição. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. Servidores que recebem até R$ 6 mil terão alíquotas inferiores a 14%, que chegam a até 13,67% sobre o total da remuneração, dependendo dos vencimentos.

Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores de um total de 184 mil. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas.

O restante dos servidores não terá alterações em suas alíquotas porque já está submetido a novas regras previdenciárias. É o caso de servidores comissionados e designados, por exemplo, que seguem o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cuja reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019, assim como o de servidores militares, também incluídos na reforma nacional.

Economia

O maior gargalo para a estruturação das contas do Estado é justamente o déficit previdenciário. De 2013 a 2020, o déficit previdenciário acumulado do Estado soma cerca de R$ 130 bilhões. Sem controlar o gasto, o Estado não conseguirá sair da crise em que se encontra.

Para 2020, o Governo de Minas trabalha com a estimativa de um déficit de R$ 19,2 bilhões. Desse valor, 12,5 bilhões são fruto do déficit na contribuição de servidores do Regime Próprio. Se nada for feito, a previsão é que o déficit acumulado no período (2019-2022) ultrapasse R$ 50 bilhões em relação a esse grupo de servidores.
 

Com as alterações encaminhadas à Assembleia Legislativa, a expectativa é de uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos. A iniciativa é o primeiro passo para o resgate das contas públicas.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, pontuou a deteriorização das contas de Minas Gerais e reforçou a necessidade de um ajuste estrutural.

“O comportamento da receita não acompanha o da despesa total. Temos uma despesa crescendo 50% nos últimos sete anos e as receitas evoluindo 40%. Há um claro descasamento entre receitas e despesas. E chamo a atenção para a despesa de pessoal, com R$ 30 bilhões em 2013 e que subiu para R$ 52 bilhões em 2019. É importante ter essa informação porque a despesa de pessoal – na qual a previdência está incluída – subiu de forma bastante aguda”.
 

Idade Mínima

Outra mudança proposta pelo governo estadual é sobre a idade mínima para aposentadoria, que passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres, passará a ser de 25 anos. Para garantir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição.

A reforma proposta preserva o direito adquirido, fazendo com que o servidor que já tenha o direito a se aposentar poderá fazê-lo com base na legislação anterior, mesmo com a entrada em vigor da lei.

No caso de servidores civis da Segurança Pública e Educação, as regras também seguem as mudanças feitas em nível federal. Os professores continuam podendo se aposentar com cinco anos a menos que os demais servidores civis. E os policiais civis, por exemplo, terão idade mínima para aposentadoria de 55 anos, como os policiais federais.

Pensões

A proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis mineiros também moderniza a regra para concessão de pensões. Atualmente, uma pessoa que fica viúva de um servidor efetivo do Estado tem direito a receber pensão vitalícia. Esta pensão corresponde a 100% do salário do servidor. Pelas novas regras, serão considerados fatores como a idade do dependente, tempo de casamento ou união estável e tempo de contribuição. Hoje, nenhum desses requisitos é observado.
 

Estatuto do servidor

Também são propostas mudanças em adicionais por tempo de serviços dos servidores, ajustando a legislação estadual às regras federais. As mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores.

MGPrev

Também é proposta a criação de uma autarquia independente com foco na gestão previdenciária do Estado, que centralize a concessão e o pagamento de aposentadorias e pensões. Isso possibilitará melhorias na governança e a instituição de mecanismos de compliance. Além disso, possibilitará que o Ipsemg foque integralmente na assistência à saude.

Até o momento foram 26.052 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 10.314 casos e são 15.138 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 600 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=1.902): 600 foram confirmados, 242 encontram-se em investigação e 1.060 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 19/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

 Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas

Boletim Epidemiológico – Boletim Epidemiologico_COVID-19_19.06.2020

Propostas serão recebidas entre os dias 26/6 e 2/7 pelo SEI!MG

O Governo de Minas publicou nesta quinta-feira (18/6) um edital de seleção para Organizações Sociais (OS) interessadas em participar da gestão compartilhada do Hospital de Campanha de Minas Gerais, instalado no Expominas, e da operação complementar ao Hospital, localizada em Betim. As unidades receberão pacientes com a covid-19. A implantação do Hospital de Campanha faz parte da série de medidas tomadas pelo Estado no combate à doença e o edital integra as ações preparatórias para que ele possa funcionar, caso necessário, de forma rigorosa e transparente. Para conferir o edital, clique aqui.

De acordo com o documento, publicado pelo governo estadual por meio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o contrato de gestão terá vigência de três meses e poderá ser prorrogado enquanto perdurar a situação de calamidade pública no Estado.

Os valores necessários para viabilizar a estruturação, a gestão e a operacionalização de serviços de saúde no Hospital de Campanha serão aplicados em etapas, considerando a necessidade ou não de ativação de cada ala e os serviços efetivamente prestados. O acompanhamento mensal das despesas e resultados será feito por uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, com composição ampla.

Poderão participar da seleção as entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas ou que pretendam se qualificar como OS. As propostas deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) entre os dias 26/6 e 2/7. A avaliação das propostas será feita por uma comissão julgadora e levará em conta critérios objetivos de experiência, técnica e regularidade com as exigências descritas no edital. 

Para outras informações ou dúvidas, os interessados poderão enviar esclarecimentos pelo e-mail caa_hc@pmmg.mg.gov.br.

Zema participou da assinatura da portaria que regulamenta a delegação

O governador Romeu Zema participou nesta quarta-feira (17/6), por videoconferência, da assinatura da portaria em que a União delega o Aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, para o Estado de Minas Gerais. A portaria assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, revoga a atribuição da Infraero de administrar o aeroporto.

Também foi assinado um convênio entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo de Minas que formaliza o processo de transferência, que deve ocorrer até 31 de dezembro deste ano. As equipes técnicas dos governos federal e estadual já estão trabalhando em conjunto para efetivar a transferência da exploração do aeroporto. O período da outorga será de 35 anos.

Pós-pandemia

Na avaliação do governador, a delegação será um passo muito importante, uma vez que o setor aéreo no cenário pós-pandemia será o que terá a maior reestruturação. “Se nós já tínhamos em Minas um aeroporto que estava atendendo razoavelmente bem e havia previsão que continuasse atendendo por mais cinco anos, este horizonte, agora, passa a ser por mais 10 ou 15 anos”, afirmou.

De acordo com Zema, com a pandemia, milhões de pessoas passaram a fazer uso de videoconferências, dispensando as viagens de negócios. “O que estamos aprendendo com o trabalho a distância será aplicado nos aeroportos. Acredito que estes equipamentos passarão a ser superdimensionados. Vamos dar o tratamento necessário à vocação do Aeroporto da Pampulha”, ressaltou.

O ministro Tarcísio Freitas afirmou que a transferência da gestão do Aeroporto da Pampulha é uma antiga demanda do Governo de Minas Gerais. “Significa o início do processo de transformação do aeroporto, que possui importância estratégica para o estado”, disse.

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Modelo

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, explicou que a delegação do Aeroporto da Pampulha para o Governo de Minas Gerais é resultado do mútuo entendimento entre Estado e União, que vem sendo negociado há alguns meses.

“A ideia é avaliar o melhor modelo a ser empregado na futura concessão do equipamento. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) realizará estudos que permitirão identificar uma alternativa para a exploração do aeródromo que melhor se harmonize com as políticas de desenvolvimento do vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e com a própria operação do Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como Aeroporto Indústria”, explicou.

Para tanto, nas próximas semanas será lançado um Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) que permitirá obter, junto ao mercado, propostas de uso para a Pampulha, que reflitam a melhor solução em nível local, por exemplo, a exploração da aviação executiva, de um centro de convenções, entre outras possibilidades.

A Infraero continuará responsável pela operação até dezembro de 2020, sem qualquer ônus para a administração estadual e, depois desse prazo, o Estado de Minas Gerais poderá optar se ficará definitivamente com o aeródromo ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal.

Agente Local de Inovação durou sete meses e foi aplicado em empresas das cidades de Varginha, Pouso Alegre, Itajubá, Três Corações e de outras oito cidades da região

O programa Agente Local de Inovação (ALI), desenvolvido pelo Sebrae Minas em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ),  foi realizado pela primeira vez no Sul Minas, neste ano,  e atendeu 119 Micro e Pequenas empresas (MPEs) da região.

O ALI atua no acompanhamento de empresas para promover a implementação da inovação e o estudo de mercado de cada negócio, visando a descoberta de possíveis necessidades dos clientes e em consequência, na possibilidade de criação de novos produtos ou serviços inovadores.

O programa começou em outubro de 2019 e atendeu empresas das cidades de Varginha, Pouso Alegre, Itajubá e Três Corações, Elói Mendes, Cambuquira, Machado, Lambari, Borda da Mata, Congonhal, Jacutinga, Ouro Fino.  E contou com a parceira das seguinte instituições, que subsidiaram parte do investimento do programa: Associação Comercial e Industrial de Varginha (Aciv), Sicoob Credivar, Associação Comercial e Empresarial de Três Corações (Acetc), Sicoob Credivass, Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre (Acipa), Sicredi (Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG – Agência Itajubá) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá (Aciei).

Para desenvolver o ALI, seis Agentes de Inovação foram selecionados e passaram por uma capacitação de imersão em Belo Horizonte, na qual aprenderam ferramentas e metodologias criadas pelo CNPQ, especialmente, para serem aplicadas no ALI. Os agentes também contaram com o suporte da coordenação do programa na região, além da gestão do Sebrae Minas.

Durante o programa, os Agentes visitaram as empresas participantes, a cada quinze dias, onde desenvolveram, junto com os empresários, diagnóstico, plano de ação, consulta de mercado e elaboração dos serviços de cada empresa. Ao final das visitas, os empreendedores recebiam ferramentas para serem aplicadas no decorrer dos dias. 

Resultados do ALI

Os principais benefícios alcançados pelas empresas atendidas foram:  gestão da inovação, por meio de implementação de canais de vendas; logística de entregas; melhoria de produtos e embalagens; implementação de delivery , refletindo no aumento das vendas; remodelagem do modelo de negócios; diversificação do mix de produtos; entre outros aspectos que serão gerados em médio a longo prazo, de acordo com a conduta do empreendedor.

“Nós aprendemos muito. O ALI trouxe um universo de inovações que eu nunca imaginaria colocar na minha empresa. Vou levar para a vida toda e ainda colocarei muita coisa em prática, por isso, só tenho a agradecer ao Sebrae, Aciv e aos parceiros que se uniram para ajudar os empresários”, comenta Ariane Alcântara, proprietária da Ariane Joias, em Varginha.

O programa durou sete meses, sendo que os últimos ocorreram durante a quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus.  O que se transformou em mais um fator de crise para os empreendedores administrarem. Mas, os empresários desse grupo tiveram o benefício de contar com o apoio dos agentes do ALI. “O projeto nos ajudou bastante nesta época de pandemia, mostrando soluções e criações, para que a gente pudesse sair na frente dos nossos concorrentes”, explicou Jairo Francisco da Silva Júnior, dono do Laboratório Precisão, em Pouso Alegre.

Opinião semelhante do Paulo Henrique Maia de Lima, da empresa Stok Malhas, de Itajubá. “Comecei até meio desacreditado, por causa da pandemia, mas vi que nem tudo estava perdido. Pelas conversas, durante o atendimento da agente, consegui implementar soluções que já estão dando frutos” relata.

“Cheguei ao final do programa ALI com 100% de aproveitamento. Fiquei muito feliz de ter participado, ainda mais numa época de pandemia, em que passamos muitas dificuldades, com muitas dúvidas e incertezas. Eu quero agradecer o pessoal do Sebrae Minas e a Associação Comercial de Três Corações e dizer que os empresários tricordianos precisam muito do apoio destas duas entidades.”, comentou Alexandre dos Santos Costa Ferreira, da empresa Alexandre Acessórios, de Três Corações.

“Começamos o programa com uma expectativa, mas, diante de um cenário totalmente alarmante, tivemos que nos reinventar. As empresas nos surpreenderam com garra e resiliência, transformaram um momento de crise em oportunidade, usando as ferramentas do programa como suporte dessa readequação de seus negócios”, comenta Tatiana Bastos, analista do Sebrae Minas.

Os próximos passos serão de responsabilidade dos empresários para colocarem em prática a metodologia e continuarem utilizando as ferramentas ágeis aplicadas pelo Sebrae Minas; com o objetivo de gerar receitas, aumentar o número de clientes e reduzir custos. O segundo ciclo do ALI começará em julho de 2020. Interessados em participar do programa podem procurar o Sebrae Minas, nos telefones 0800 570 0800 ou (35) 3690-5100.

ASCOM SEBRAE MINAS

Até o momento foram 24.906 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 10.658 casos e são 13.678 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 570 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=1.826): 570 foram confirmados, 241 encontram-se em investigação e 1.015 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 18/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

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