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Governador ressalta importância do primeiro projeto do tipo no país, que vai auxiliar na diversificação da economia e atração de novos investimentos

O governador Romeu Zema ressaltou a importância da inauguração do Aeroporto Industrial de Minas Gerais para a diversificação da economia mineira, atração de novos investimentos, abertura e conexão do estado com o comércio exterior.

O projeto, inédito no país, foi implementado pela BH Airport no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, região metropolitana da capital. O tema foi debatido pelo governador e autoridades de diversas esferas públicas e entidades empresariais nesta quinta-feira (25/6), na TV Band.

“O aeroporto industrial vem deste contexto de diversificação das atividades econômicas, além de conexão com o exterior, que torna o estado mais aberto e próximo de grandes centros no mundo todo. Vejo o aeroporto industrial como uma belíssima oportunidade para o desenvolvimento de Minas Gerais. É um projeto de longuíssimo prazo, que vem sendo desenvolvido e tenho o prazer de estar como governador pronto para entregá-lo”, afirmou o governador.

Novos negócios

Zema destacou que a atração de novos negócios é um dos principais pilares de seu governo. Em 2019, Minas Gerais se destacou com mais de R$ 50 bilhões em novos investimentos.

“Este ano, apesar da pandemia, já conseguimos atrair mais de R$ 5 bilhões. O estado está à disposição, estamos simplificando toda a parte tributária, fiscal. No meu governo, estamos de portas abertas para atender os investidores e quem gera empregos”, disse.

O governador também lembrou que o Estado tem pleiteado investimentos junto ao governo federal para melhorar a infraestrutura, com investimentos em rodovias federais e em metrô, por exemplo.

“Tudo isso vai diversificar a nossa economia, melhorar a nossa logística. Nós estamos no pior momento, numa recessão econômica em meio a uma pandemia, mas estamos olhando para frente e, com certeza, isso nos prepara para sairmos da crise muito mais fortalecidos”, finalizou.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
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O projeto

O Aeroporto Industrial, realizado pela BH Airport – concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, é um projeto inédito que prevê benefícios fiscais a empresas exportadoras que estiverem instaladas dentro do sítio aeroportuário. O empreendimento tem grande potencial para elevar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional, além de atrair novos investimentos externos para o Brasil.

O diretor presidente da BH Airport, Marcos Brandão, disse que o objetivo é transformar o aeroporto em um ambiente de negócios e experiências. O primeiro Aeroporto Industrial do Brasil conta com uma área disponível de 750 mil metros quadrados e tem expectativa de atrair cerca de 250 empresas ao longo dos anos, gerando milhares de empregos.

“O aeroporto industrial tem a capacidade de atrair empresas, mas principalmente investimentos qualificados, de produtos de alto valor agregado e que são transportados pelo modal aéreo. Ele está no contexto de uma estratégia de transformar o aeroporto e a região em um ecossistema de desenvolvimento”, explicou Brandão.

Ele lembrou que a localização geográfica do estado favorece a prospecção de novos negócios, onde as empresas terão acesso a mercados internacionais e nacionais de forma rápida, eliminando o custo e o risco com o transporte rodoviário.

Desenvolvimento

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, parabenizou a iniciativa e o desenvolvimento do projeto. Ele ressaltou a importância do aeroporto para o desenvolvimento de Minas Gerais.

“É o primeiro exemplo de aeroporto industrial no país, isso é fundamental. Se cria um regime especial que vai ser muito importante para a atração de empresas, de investimentos e geração de empregos. É uma grande iniciativa e tenho certeza que as empresas vão enxergar isso, que vai representar, no final das contas, emprego. É um passo na direção da reindustrialização e reinsere o estado de Minas neste cenário”, afirmou o ministro.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, também reforçou que o empreendimento será uma porta de entrada para novos investimentos.

“Minas não tem portos, então o aeroporto é o local para escoar os produtos de alto valor agregado. Vamos ganhar competitividade e mercado tanto no Brasil quanto no exterior. As facilidades logísticas vão possibilitar o aumento da plataforma de exportação e a diversificação da nossa economia”, pontuou Roscoe.

Também participaram do debate o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia; o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus; e Marcelo Lobo, CEO da Clamper, primeira empresa instalada no aeroporto industrial.

Novo espaço deve ser entregue em 2020

Cachoeira de Minas terá fórum ampliado e reformado
Novo espaço deve ser entregue em 2020
De forma remota, o presidente Nelson Missias de Morais anuncia ampliação e reforma do fórum de Cachoeira de Minas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou nesta quarta-feira (24/6) a ampliação e reforma do Fórum Deputado Christovan Chiaradia, na Comarca de Cachoeira de Minas. O anúncio foi feito de modo remoto e através do Facebook .

Na comarca, o juiz diretor do foro, Almir Prudente dos Santos, comentou que a execução das obras é a realização de um sonho alimentado desde 1991, quando da inauguração do fórum.

O magistrado disse que as novas instalações irão proporcionar um melhor atendimento ao cidadão, bem como melhores condições de trabalho para magistrados, servidores, colaboradores, promotores, advogados e defensores públicos.

“Teremos a possibilidade de oferecer a todos um trabalho de qualidade e serenidade. Trata-se de um passo gigante rumo à modernidade”, destacou.

A obra

A edificação terá a infraestrutura necessária ao desempenho das atividades jurisdicionais, de acordo com os parâmetros de conforto, ergonomia, acessibilidade e salubridade exigidos para o atual momento, informou o desembargador.

O primeiro andar acomodará defensoria pública, OAB, Ministério Público, administração, sala para os oficiais de justiça e setor psicossocial. O segundo pavimento terá o salão do júri, espaço para testemunhas, Juizado Especial, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vara judicial, entre outros ambientes.

Texto encaminhado à  ALMG prevê contribuição inferior a 14% para mais de 153 mil servidores ativos

Enviada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (19/6), a proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) propõe uma tabela de contribuição progressiva. Dessa forma, quem ganha menos contribui menos.

De acordo com o texto do Executivo, do total de 184.284 servidores ativos do RPPS, 83% recebem até R$ 6 mil. Esse grupo vai contribuir com alíquotas efetivas (descontos reais nos vencimentos) que variam de 13% a 13,67%, ou seja, índices inferiores aos 14% exigidos pelo governo federal. Já para os grupos formados por servidores com salários maiores as alíquotas efetivas variam de 15,13% a 18,38%.

A reforma, que se refere aos servidores civis do RPPS de todos os Poderes, inclui ainda 251.004 aposentados e 38.476 pensionistas. Para esses, a proposta é que os beneficiários que recebem até um salário mínimo fiquem isentos de contribuição. Para os benefícios acima do salário mínimo, as alíquotas progressivas seguem a mesma tabela adotada para os servidores ativos.

Déficits sucessivos

Deve-se ressaltar que a reforma proposta é reflexo de uma nova realidade. Hoje, felizmente, a expectativa de vida tem aumentado continuamente. Vivemos mais do que nossos antepassados e é preciso que a seguridade social seja ajustada para garantir aposentadorias e pensões dignas a todos os trabalhadores. É bom lembrar que essas adequações vêm acontecendo em todo o mundo.

Para o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a Reforma da Previdência mineira é extremamente necessária, considerando os sucessivos déficits previdenciários enfrentados pelo Estado. Somente nos últimos oito anos, a Previdência consumiu, em valores atualizados, mais de R$ 130 bilhões do tesouro estadual. Numa situação de normalidade, esses recursos poderiam ter sido direcionados para políticas públicas nas áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança.

“As propostas encaminhadas para análise dos deputados estaduais têm como objetivo principal mitigar o déficit, a longo prazo. O que esperamos é que elas ajudem a evitar que futuras gerações sejam oneradas ou vivam sob a constante ameaça de um sistema previdenciário insustentável”, analisou.

A expectativa é que, com a reformulação do sistema previdenciário mineiro, o Estado alcance uma economia de R$ 32,5 bilhões nos próximos dez anos, sendo R$ 2,3 bilhões já em 2021.

O Governo de Minas tem novo líder na Assembleia Legislativa. O governador Romeu Zema escolheu Raul Belém (PSC) para exercer a função de líder de Governo. O deputado faz parte do bloco Sou Minas Gerais. Belém é uma jovem liderança, mas com experiência política, tendo passagens pelos Executivos estadual e municipal. Possui bom trânsito junto aos seus pares, na Assembleia Legislativa.

O governador agradece ao deputado e acredita que o novo líder será de fundamental importância na discussão dos temas pertinentes à reconstrução de Minas Gerais.

A partir desta quinta-feira (26/6), oficiais deverão advertir quem estiver transitando sem máscara ou participando de aglomerações

Até o momento foram 32.769 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 12.497 casos e são 19.466 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 806 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=2.204): 806 foram confirmados, 231 encontram-se em investigação e 1.167 foram descartados para Covid-19.
Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 25/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.
Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

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Pequenos negócios têm ganhado fôlego ao acessar linhas de crédito especiais com taxas e prazos mais competitivos

Responsáveis pela geração de 60% dos empregos no estado, pequenas e micro empresas (MPE´s) estão buscando soluções para enfrentar a crise econômica imposta pela pandemia da covid-19.

Neste cenário, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem sido aliado de pequenos negócios como o do comerciante Marinaldo Sales Cardoso, proprietário de uma mercearia de bairro em Belo Horizonte, e de Luiz Cezar de Alvarenga Menezes, dono, cozinheiro e gestor de um restaurante self-service em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Ambos recorreram a linhas de crédito do banco para dar fôlego aos negócios.

Cardoso e Menezes engrossam as estatísticas do BDMG: só no mês de maio, foram desembolsados R$ 62 milhões em crédito para micro e pequenas empresas (MPEs). O valor, um recorde mensal, entra para a história da instituição como o maior desde a fundação, há 58 anos. 

Recorde

Presidente do banco, Sérgio Gusmão informa que, do início do ano para cá, o BDMG emprestou R$ 155,6 milhões para as MPE´s, acréscimo de 101% em relação ao mesmo período de 2019.

O montante e o recente recorde no total de crédito se deve, principalmente, ao desenvolvimento de linhas especiais para o enfrentamento à covid-19, a exemplo de redução das taxas de juros com prazo de carência dobrado (válida para MPEs de todos os setores econômicos) e linhas direcionadas a setores específicos (Saúde, Turismo, empreendedorismo feminino), além da possibilidade de renegociação de dívidas de empresas com o banco.

Segundo ele, um dos objetivos do lançamento de linhas de crédito especiais é aumentar a liquidez do empreendedor mineiro. 

Volta por cima

Com quase 20 anos de atividades ininterruptas em Juiz de Fora, o restaurante a quilo de comida mineira e sabor caseiro quase fechou as portas. “Meu público é formado por estudantes, aposentados, profissionais liberais, representantes comerciais. Antes da pandemia, minha média de vendas mensal era de R$ 90 mil. A covid-19 nos afetou de forma violenta. Fiquei fechado por 60 dias e retornamos sem poder operar em nosso modelo de negócio, já que o self-service foi suspenso em prevenção à doença. Tive uma queda de 90% do faturamento, precisei demitir”, conta o empresário Luiz Cezar de Alvarenga Menezes.

Para resistir, ele recorreu a uma linha de crédito do BDMG. “Precisei de capital de giro e encontrei no banco um processo burocrático mais rápido e taxas mais atrativas, em comparação a outras instutuições de mercado”, detalha.

Com a experiência de conseguir o recurso quando mais precisou, o empresário destaca que a empresa deve estar com impostos e obrigações em dia para recorrer às linhas de crédito do BDMG. “Estamos enfrentando uma grande dificuldade, mas acredito na minha empresa, na minha gestão e na volta por cima”.

 Expansão

Marinaldo Sales Cardoso apostou em um negócio que vende de tudo: gênero alimentícios, limpeza, higiene pessoal e bebidas em geral. Aberto há dez anos no Bairro Santa Cruz, na região Nordeste de Belo Horizonte, não sofreu grandes perdas com a pandemia. “Atendo a moradores do bairro e aos que circulam nas proximidades. Por isso acredito ter mantido o meu faturamento médio, cerca de R$ 40 mil por mês”.

No entanto, o empresário decidiu recorrer ao crédito para criar novas oportunidades na crise. “Fiquei preocupado, como todo mundo, pois a economia não estava bem. Ao mesmo tempo vi a possibilidade de melhorar o negócio, de aumentar as vendas. Logo pensei em buscar um capital de giro no BDMG, além de, também, garantir algum recurso para uma possível piora”.

Cardoso afirma que já era cliente do banco. “Com isso, não houve dificuldade na aprovação do crédito e tudo saiu no tempo hábil”. O empresário afirma ainda que “ter o BDMG como parceiro é sempre importante, independentemente de crise”. E justifica: “Ter acesso ao capital que você precisa com a melhor taxa do mercado e prazo suficiente, que não compromete outros compromissos da empresa, representa uma segurança para o negócio”.

Por fim, Cardoso faz uma avaliação otimista. “A mercearia vai sair da crise da covid-19 melhor do que entrou.” E dá uma dica que vale ouro para os colegas empresários. “Não espere a saúde financeira de seu negócio piorar para buscar recursos. Com antecedência, é possível escolher uma instituição financeira que ofereça as melhores condições. A economia vai precisar de tempo, mas vai voltar a crescer”. 

Como acessar o crédito

Para agilizar e desburocratizar a concessão de crédito, o BDMG possui uma plataforma digital na internet. Para iniciar o processo basta seguir os seguintes passos:

– Acesse o site bdmg.mg.gov.br, faça uma simulação e, após escolher a condição ideal para a sua empresa, inicie o pedido de financiamento;

– Preencha os dados da sua empresa e dos sócios. Em poucas horas, você receberá o retorno com a análise da proposta;

– Após a aprovação da proposta, basta enviar ao BDMG o contrato assinado e os documentos solicitados, via correio;

– Após o recebimento e a análise da documentação, o dinheiro será creditado na conta corrente de sua empresa em poucos dias. 

Documentos são necessários

O critério varia de acordo com vários fatores, como o segmento que a empresa atua e qual linha de crédito mais adequada para ela. Ao contrário de bancos comerciais, o BDMG não exige uma contrapartida da empresa para conceder crédito, como abertura de conta corrente, aquisição de cartão de crédito ou outros produtos.

Como instituição regulada pelo Banco Central, o BDMG analisa informações financeiras diversas sobre as empresas, em linha com os protocolos oficiais vigentes, para autorizar as operações. 

Limite de valores

Os valores também dependem das linhas oferecidas e da análise feita com base nas informações enviadas pelas empresas.

Ao longo de todo o ano, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), apoia o desenvolvimento de projetos que estimulem a conscientização dos cidadãos sobre a importância socioeconômica dos tributos como viabilizadores de políticas públicas, o conhecimento sobre a administração pública e o acompanhamento da aplicação dos recursos advindos dos impostos, que são a premissa do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

Agora, chegou a hora de esses projetos serem inscritos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020, concurso que reconhece iniciativas que apontam soluções inovadoras na área tributária. As categorias que competem são Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

As inscrições vão até 15 de agosto para as categorias Escolas e Instituições e 30 de setembro para Imprensa e Tecnologia, e podem ser feitas pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br.

Os vencedores irão dividir o prêmio de R$ 50 mil. A previsão é que a divulgação dos finalistas ocorra em 7 de novembro e os campeões sejam conhecidos no dia 26 do mesmo mês. Pela primeira vez, a solenidade de premiação acontecerá em Belo Horizonte. 

Ações do Proefe

Servidor da SEF/MG e gestor do Proefe, Luiz Antonio Zanon explica que, a partir de capacitações, as equipes de Educação Fiscal orientam escolas e empresas a desenvolver projetos, oferecendo o suporte técnico, e também auxiliam prefeituras que pretendam implementar seus programas municipais de Educação Fiscal.

O interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma solicitação à Divisão de Educação Fiscal da SEF/MG. Mais informações no link: http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/. 

Conscientização dos estudantes

Coordenador do projeto campeão em 2019, o professor Rodolfo Alves Pereira, da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, de Leopoldina, conta que seus alunos do 8º ano do ensino fundamental mergulharam na história para conhecer a origem dos tributos e descobrir a função prática da aplicação dos recursos fiscais.

Intitulado “Estudo sobre a história dos tributos e a importância dos impostos para o desenvolvimento social na contemporaneidade”, o projeto defende que a questão tributária sempre gerou conflitos, desde as civilizações mais antigas. E precisa ser conhecida, a partir de um trabalho de conscientização na escola desde cedo, a fim de criar uma nova geração consciente e comprometida com a responsabilidade fiscal.

Segundo o professor, com a pesquisa, os alunos passaram a entender, por exemplo, a função da emissão do cupom fiscal, que possibilita a arrecadação de recursos que, tecnicamente, são revertidos em benefícios para população, pela implementação de serviços de Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento. 

Prêmio

O prêmio foi criado em 2012 pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com apoio do Ministério da Educação e das administrações tributárias dos estados.

Parceria permitiu interligação dos sistemas de informação das duas instituições

Delegado Breno Carvalho, delegada Isabella Franca e o juiz Marcelo Gonçalves de Paula

O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou, na tarde desta terça-feira (23/6), de coletiva de imprensa, organizada pela Polícia Civil, para divulgar a recente interligação dos sistemas de informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da PCMG.

Lançada na última sexta-feira (19), a inovação permite que a autoridade policial, de qualquer local do Estado, pesquise pelo nome do suspeito e identifique a existência de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, em relação ao investigado. É possível também a verificação das datas de deferimento da medida protetiva e da notificação do agressor.

De acordo com o juiz Marcelo de Paula, a interligação dos sistemas irá facilitar e agilizar diversas ações de investigação e combate à violência contra mulher. “Essa parceria com a Polícia Civil, que permite acesso às informações do Judiciário, relativas à violência doméstica em todas as comarcas de Minas, aumenta a eficácia das ações dos sistemas de justiça no combate às infrações penais causadas pela desigualdade de gênero”, ressaltou o magistrado.

Parceria

Segundo o magistrado, desde 2018, o sistema de informações do TJMG contém dados específicos de violência doméstica, mas eles eram restritos à capital. O juiz destacou o empenho da desembargadora Alice Birchal, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), na implantação da iniciativa em todo o Estado.

Esse importante reforço na luta contra a violência doméstica foi possível graças à parceria firmada entre as duas instituições. Em maio deste ano, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais e o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto de Souza, assinaram uma portaria para a criação do grupo de trabalho que apresentou soluções para interligar os sistemas utilizados pelo Judiciário e pela Polícia Civil.

Participaram também da entrevista coletiva, a chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, delegada Isabella Franca, e o coordenador de Sistemas da PCMG, delegado Breno Carvalho.

Durante a entrevista, a delegada Isabella Franca, destacou que a parceria com o TJMG representa uma conquista da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica. Já o delegado Breno Carvalho ressaltou a agilidade trazida pela interligação dos sistemas para o trabalho nas delegacias, ele disse ainda que já estão sendo estudados alguns aperfeiçoamentos como a busca de informações também pelo nome da vítima.

ASCOM TJMG

Mais de 3,7 milhões de itens foram coletados. Estado também irá distribuir alimentos para os 853 municípios mineiros para enfrentamento à covid-19

O Governo de Minas arrecadou, até o momento, cerca de R$ 19 milhões em doações para auxiliar o enfrentamento da pandemia do coronavírus no estado. São mais de 3,7 milhões de itens recolhidos, como álcool 70%, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material hospitalar e produtos de higiene, que estão sendo destinados para a população mais vulnerável. Além disso, serão distribuídas 175.500 cestas básicas a famílias carentes nos 853 municípios mineiros.

“Estamos aqui hoje para agradecer as pessoas e empresas que doaram 3,7 milhões de itens neste momento tão difícil da pandemia. Essas doações têm sido fundamentais para ajudar aquelas famílias que precisam. Recebemos principalmente material hospitalar, de limpeza. Dentre as doações que o Estado recebeu constam 175 mil cestas básicas que serão distribuídas para todos os municípios de Minas”, afirmou o governador Romeu Zema, ressaltando a união de esforços de diversos órgãos estaduais na ação e a mobilização junto à sociedade civil e iniciativa privada.

O vice-governador Paulo Brant também destacou a solidariedade do povo mineiro e agradeceu as doações. “Nestas horas de tristeza e de dor surge com mais força a capacidade do ser humano em ser solidário, ter compaixão. A sociedade mineira tem dado mostras inequívocas de muita generosidade”, disse.

Apoio

As doações dos 3,7 milhões de itens foram recebidas por meio da força-tarefa criada pelo Governo de Minas, que é integrada pelo Gabinete Militar do Governador (GMG) / Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), Serviço Social Autônomo (Servas) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Entre os itens arrecadados também estão equipamentos e materiais hospitalares, combustível, serviços em geral – como instalação e montagem de estruturas – e recursos financeiros. Foram atendidos cerca de 500 locais em 368 municípios de diversas regiões do estado.

O controle do material doado é feito por meio de sistema digital que registra desde a entrada dos itens até as suas condições, observando, por exemplo, o prazo de validade. Todo o material coletado é encaminhado para o depósito da Defesa Civil estadual, separado e, após o trabalho de logística, distribuído para os municípios, hospitais, povos e comunidades tradicionais que precisam do auxílio. As doações são levadas pelos caminhões da Cedec e de empresas privadas apoiadoras da iniciativa.

Cestas básicas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai distribuir 175.500 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade nos 853 municípios mineiros. A ação será possível graças a uma parceria com o projeto “Fazer o bem faz bem”.

A distribuição das cestas será viabilizada por meio de parceria entre a Sedese, Defesa Civil e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os alimentos serão recebidos em 19 batalhões e centros de distribuições da Defesa Civil em todo o estado, onde os municípios deverão fazer as retiradas.

Os donativos serão direcionados para diversos públicos, identificados pelo Cadastro Único de Assistência Social (Cadúnico) do governo federal e demais cadastros oficiais. São eles: pessoas na faixa de extrema pobreza, e que não tenham recebido o auxílio emergencial da União; pessoas idosas em situação de extrema pobreza; povos e comunidades tradicionais; catadores de material reciclável; jovens na faixa de pobreza que não foram atendidos pelo Bolsa Merenda, além de entidades que atendam população em situação de rua.

Alívio e dignidade

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, afirmou que as doações são de extrema importância. “Sabemos como a pandemia afetou a renda das famílias e aquelas que já tinham poucos recursos foram ainda mais impactadas. As doações, principalmente de alimentos, trazem alívio e dignidade para essas famílias que precisam de apoio para superar esse momento”, comentou.

Para divulgar e mobilizar os municípios, o governo com o apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Estou aqui para agradecer ao Governo do Estado que está fazendo este movimento de capitanear estes recursos da iniciativa privada para repassar para nossos cidadãos que estão precisando. Os municípios vão ser parceiros nisso, cada um deles precisa fazer a sua adesão para receber esta ajuda que vai chegar para quem está mais precisando neste momento”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Portal MG

As doações são feitas pelo Portal MG (www.mg.gov.br), que recebe tanto materiais de prevenção ao contágio pelo coronavírus quanto arrecadações financeiras para compra de insumos e equipamentos hospitalares. Acessando o portal, o interessado em realizar a doação preenche um formulário com nome e e-mail para contato. Nesse momento, já é possível inserir informações como discriminação dos itens a serem doados, valor estimado e local de retirada (em caso de bens).

Caso esses dados não sejam informados no cadastro inicial, a área responsável pelas doações no Estado irá entrar em contato com o interessado e direcionar a doação dentro do Executivo estadual.

Para doação de recursos, será emitido um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para pagamento.

As dúvidas devem ser enviadas para o e-mail defesacivil@defesacvil.mg.gov.br.

Outras iniciativas

Além do empenho para distribuir itens necessários às comunidades mineiras, o Estado também lançou novos serviços para melhor atender o cidadão. Uma das iniciativas é o Saúde Digital MG, aplicativo que possibilita o atendimento médico a distância.

Outro projeto é o Medicamento em Casa, por meio do Farmácia de Minas, que entrega remédios em domicílio para pessoas grupos de risco da covid-19, por uma parceria entre Defesa Civil, SES e a empresa 99 Táxi.

Até o momento foram 29.897 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 11.882 casos e são 17.295 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 720 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.
**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.
***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.
Dos óbitos notificados (N=2.083): 720 foram confirmados, 261 encontram-se em investigação e 1.102 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. 

Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.
Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 23/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.
 
Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

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Iniciativa integra campanha do Núcleo de Voluntariado neste inverno

A campanha do Núcleo de Voluntariado do TJMG arrecadou mais de R$ 7 mil para a compra de cobertores e sacos de dormir

Vou acabar morrendo de fome, não de coronavírus.” Essa frase foi repetida por moradores de rua da Itália e da Espanha, no auge da quarentena naqueles países. Depois, teve ecos no Brasil, com repórteres registrando falas parecidas de quem vive nas ruas das principais capitais brasileiras, revelando a situação dramática vivenciada neste momento por uma das populações mais vulneráveis do País.

Ações de solidariedade começaram então a emergir de todos os lados, arrecadando em especial recursos para a compra de alimentos, porque a fome tem urgência. Mas eis que no Hemisfério Sul estávamos também às portas do inverno, que traz madrugadas geladas e amplia o sofrimento de quem não vive debaixo de um teto e sob a proteção de quatro paredes.

Em um esforço para poder levar algum alento a essa pessoas, mais uma vez o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se mobilizou em uma campanha para aquecer o inverno da população que vive em situação de rua em Belo Horizonte, por meio da doação de recursos para a compra de cobertores e sacos de dormir.

As doações foram depositadas na conta da Associação Pastoral do Povo da Rua. Tendo em vista apenas os valores que foram depositados e tiveram comprovantes enviados para o Núcleo de Voluntariado, a campanha no Judiciário mineiro conseguiu arrecadar um total de R$ 7.390. Desse montante, R$ 1.000 foram doados pelo Núcleo de Assistência Servidor Solidário do TJMG.

Em uma primeira etapa, foram adquiridos com os recursos 160 cobertores, entregues à Pastoral de Rua em 28 de maio. Em uma segunda etapa, encerrada nesta segunda-feira (22/6), foi possível a compra de 161 sacos de dormir — item que a Pastoral de Rua avaliou que seria menos perecível e poderia trazer mais conforto para os beneficiados.

Coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac: “Um ato de solidariedade é bom para quem o pratica, é bom para o outro e é bom para o mundo”

Passo para discussão

“Como coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG e como cidadã, meu coração transborda de alegria com ações como esta, de doação de cobertores e sacos de dormir, que visam diminuir um pouco o sofrimento daqueles que vivem em situação de rua”, declara a desembargadora Maria Luíza de Marilac.

A magistrada observa que a preocupação do Núcleo de Voluntariado com a população que vive em situação de rua sempre foi grande, mas aumentou ainda mais, diante do isolamento social decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“É muito difícil assistir a um ser humano, já fragilizado pela vida, ser açodado pelo frio das noites de inverno, ver depauperada sua saúde ainda mais, enquanto a pandemia da covid-19 bate à sua porta, como se porta ele tivesse para se proteger”, ressalta.

Por isso, para a magistrada, a campanha de cobertores e sacos de dormir não é apenas uma maneira de amenizar o sofrimento causado pelo tempo, “mas também uma forma de acalentar o sofrimento pelo desamparo humano, pela falta de acolhimento e pela solidão”.

Na avaliação da desembargadora, embora essa ajuda possa parecer pequena, “o fato de tantos magistrados e servidores terem se mobilizado para tão grave e triste realidade pode ser considerado um importante passo para a discussão desse fenômeno humano e global das pessoas em situação de rua, no TJMG.”

Além de, em nome do Núcleo de Voluntariado, agradecer a todos aqueles que contribuíram para a campanha, a desembargadora destaca que a importância da doação não se limita aos impactos gerados com os projetos e as causas sociais. “Abrange também mudanças que ocorrem para a própria pessoa que a pratica. Um ato de solidariedade é bom para quem o pratica, é bom para o outro e é bom para o mundo”, conclui.

ASCOM TJMG

Professores darão dicas e auxílio aos estudantes para a mudança do primeiro para o segundo volume do PET

A partir de segunda-feira (22/6), o programa Se Liga na Educação, que é uma das ferramentas complementares ao Plano de Estudo Tutorado (PET), transmitirá a semana de acolhimento do ciclo II do Regime de Estudo não Presencial. Será uma semana inteira dedicada a esclarecer as principais dúvidas dos estudantes e fixar conteúdos do primeiro volume do PET. Com isso, os estudantes estarão mais preparados para o segundo volume do Plano de Estudo Tutorado.

“Atentos ao desenvolvimento das habilidades propostas em cada teleaula, os nossos professores selecionaram atividades e conteúdos dos PETs diante dos quais, normalmente, os estudantes apresentariam mais dificuldades”, explica a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Geniana Faria.

A ideia, segundo ela, é que, a partir daí, os alunos possam se dedicar à resolução desses exercícios com maior profundidade. “Teremos vários desafios que poderão ser resolvidos junto com os estudantes, além de dicas para uma tranquila transição para o PET Vol II. Será uma semana de acolhimento das dúvidas e preparação para o novo ciclo”, destaca a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Faria.

Após a semana dedicada à transição para o PET Vol.II, que vai até a próxima sexta-feira (26/6), as teleaulas já serão totalmente relacionadas ao segundo volume do plano de estudo tutorado, com início programado para dia 29/6.

A programação completa do “Se Liga na Educação” pode ser acessada no site estudeemcasa.educacao.mg.gov.br.

Ampliação

A partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o programa Se Liga na Educação vai chegar a mais cerca de 80 municípios mineiros. As teleaulas serão transmitidas pela TV Assembleia, o que beneficiará aproximadamente 200 mil alunos da rede estadual.

A transmissão terá início já nesta segunda-feira (22/6) e acontecerá da seguinte maneira:

De segunda a sexta-feira – TV Assembleia 

• 7h às 9h – conteúdos voltados para o ensino fundamental;
   
• 19h30 às 22h30 – conteúdos voltados para o ensino médio

Conteúdo exibido

Por questões técnicas, a transmissão feita pela TV ALMG, em relação à que é realizada pela Rede Minas, contará com uma semana de diferença. Ou seja, em 22/6 os estudantes assistirão, no canal da Assembleia, o que foi transmitido pela Rede Minas no dia 15/6 – e assim por diante.

Até o momento foram 27.641 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 10.534 casos e são 16.446 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 661 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para covid-19.

Dos óbitos notificados (N=1.826): 570 foram confirmados, 241 encontram-se em investigação e 1.015 foram descartados para covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 20/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

Boletim Epidemiológico – Clique Aqui

Até o momento foram 27.305 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 10.680 casos e são 15.989 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 636 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para covid-19.

Dos óbitos notificados (N=1.826): 570 foram confirmados, 241 encontram-se em investigação e 1.015 foram descartados para covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 18/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas.

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Suspensão na capital é de 90 dias, em função da pandemia de covid-19

Condenados em livramento condicional e prisão domiciliar não monitorada são alguns dos beneficiados

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, prorrogou, por mais 90 dias, a suspensão do dever de sentenciados de comparecer à Justiça.

Em função da pandemia do novo coronavírus, a prorrogação beneficia condenados em livramento condicional e prisão domiciliar não monitorada ou que tiveram a suspensão condicional do processo e são obrigados, por determinação judicial, a se apresentar periodicamente no Fórum Lafayette, em BH.

A suspensão abrange ainda todos os que utilizam o sistema de reconhecimento facial no fórum e no prédio do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), no Centro.

A portaria também ressalta que, no período, os sentenciados que retornam aos estabelecimentos prisionais ao final de alguma saída temporária devem ser encaminhados a um isolamento para ficar em observação, em conformidade com os protocolos médicos.

A determinação ainda obriga os diretores dos presídios da capital a alterar calendários de saídas temporárias de sentenciados, por meio de contingenciamentos, quando necessário, enquanto perdurar a restrição sanitária relacionada à pandemia.

Em qualquer situação, havendo suspeita ou confirmação de contaminação por covid-19, a Vara de Execuções Penais deverá ser comunicada imediatamente.

ASCOM TJMG

Ferramenta do TJMG, já em teste piloto, permite consulta rápida a medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de mãos dadas com a Polícia Civil, entra firme no árduo combate à violência doméstica, que atinge vários lares mineiros. Nesta sexta-feira (19/6), o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, assinou uma portaria conjunta que disponibiliza o funcionamento de um novo sistema eletrônico. O sistema permite o acesso online a informações sobre medidas protetivas expedidas por magistrados mineiros e inicialmente será utilizado somente pela Polícia Civil. O objetivo é estender o funcionamento à Polícia Militar.

Assinaram a portaria, além do presidente Nelson Missias de Morais, o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador José Saldanha da Fonseca; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto de Sousa; o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet; e o chefe da Assessoria Militar do TJMG, coronel Marcos Antônio Dias.

Também participaram da cerimônia de assinatura da portaria o desembargador Julio César Gutierrez; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz da Vara de Inquéritos, Daniel Leite; o defensor público geral do estado, Gério Patrocínio Soares; a superintendente de Investigação da Polícia Civil, delegada Ana Claudia Oliveira Perry; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Ministério Público de Minas Gerais, Patrícia Habkouk .

Proposta segue orientação federal e leva em consideração salários dos servidores

Para resgatar o Estado de Minas Gerais da severa crise financeira em que se encontra, ao longo dos últimos anos, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (19/6), a proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.

“Hoje é o dia mais importante do meu governo. A reforma da previdência é a mais essencial e fundamental para que nós tenhamos o Estado com as finanças sustentáveis. Precisamos ser responsáveis com os funcionários públicos e, principalmente, com os aposentados. Aqueles que ainda estão na ativa uma hora vão se aposentar e precisam ter o Estado sólido. O fluxo de caixa equilibrado visa também melhorar o serviço que o Estado presta ao mineiro”, afirmou o governador Romeu Zema, lembrando da necessidade de investimentos em Infraestrutura, Saúde e Educação.

Zema entregou a proposta pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, ressaltando a importância do Legislativo no futuro fiscal e social de Minas Gerais.

“Tenho plena consciência que os parlamentares estão maduros, conscientes do trabalho que têm pela frente. Eles vão analisar, dar sugestões e aperfeiçoar a proposta que nós trazemos. Desejo aos parlamentares esta lucidez, serenidade e coragem, porque nós precisamos zelar pelo futuro”, finalizou.

Empenho do Legislativo

O presidente da Assembleia se disse sensível à questão fiscal do Estado e prometeu empenho na análise e aprimoramento da proposta. Agostinho Patrus destacou ainda que a Casa também irá dialogar com a sociedade por meio de audiências públicas.

“A Assembleia de Minas tem missão importante, que extrapola as questões legislativas. Durante a tramitação da reforma, alteraremos regras que vão interferir diretamente na vida dos nossos servidores públicos estaduais, responsáveis por entregas importantes à população em áreas essenciais. Com muita sensibilidade, analisaremos a proposta do Executivo e aprimoraremos, com base no diálogo, o texto de forma a preservar aqueles direitos já adquiridos por ativos e inativos. É um grande desafio que esta casa está pronta a receber”, afirmou.

Modelo mais justo

Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário. Hoje, o governo federal exige alíquota mínima de 14%, mas possibilita aos estados que adotem a alíquota progressiva, desde que a média da contribuição dos servidores alcance 14%. A reforma é exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, que são os enviados por convênios. Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da União.

O modelo a ser adotado apresenta alíquotas progressivas, nas quais quem ganha menos paga menos, a título de contribuição. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. Servidores que recebem até R$ 6 mil terão alíquotas inferiores a 14%, que chegam a até 13,67% sobre o total da remuneração, dependendo dos vencimentos.

Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores de um total de 184 mil. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas.

O restante dos servidores não terá alterações em suas alíquotas porque já está submetido a novas regras previdenciárias. É o caso de servidores comissionados e designados, por exemplo, que seguem o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cuja reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019, assim como o de servidores militares, também incluídos na reforma nacional.

Economia

O maior gargalo para a estruturação das contas do Estado é justamente o déficit previdenciário. De 2013 a 2020, o déficit previdenciário acumulado do Estado soma cerca de R$ 130 bilhões. Sem controlar o gasto, o Estado não conseguirá sair da crise em que se encontra.

Para 2020, o Governo de Minas trabalha com a estimativa de um déficit de R$ 19,2 bilhões. Desse valor, 12,5 bilhões são fruto do déficit na contribuição de servidores do Regime Próprio. Se nada for feito, a previsão é que o déficit acumulado no período (2019-2022) ultrapasse R$ 50 bilhões em relação a esse grupo de servidores.
 

Com as alterações encaminhadas à Assembleia Legislativa, a expectativa é de uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos. A iniciativa é o primeiro passo para o resgate das contas públicas.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, pontuou a deteriorização das contas de Minas Gerais e reforçou a necessidade de um ajuste estrutural.

“O comportamento da receita não acompanha o da despesa total. Temos uma despesa crescendo 50% nos últimos sete anos e as receitas evoluindo 40%. Há um claro descasamento entre receitas e despesas. E chamo a atenção para a despesa de pessoal, com R$ 30 bilhões em 2013 e que subiu para R$ 52 bilhões em 2019. É importante ter essa informação porque a despesa de pessoal – na qual a previdência está incluída – subiu de forma bastante aguda”.
 

Idade Mínima

Outra mudança proposta pelo governo estadual é sobre a idade mínima para aposentadoria, que passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres, passará a ser de 25 anos. Para garantir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição.

A reforma proposta preserva o direito adquirido, fazendo com que o servidor que já tenha o direito a se aposentar poderá fazê-lo com base na legislação anterior, mesmo com a entrada em vigor da lei.

No caso de servidores civis da Segurança Pública e Educação, as regras também seguem as mudanças feitas em nível federal. Os professores continuam podendo se aposentar com cinco anos a menos que os demais servidores civis. E os policiais civis, por exemplo, terão idade mínima para aposentadoria de 55 anos, como os policiais federais.

Pensões

A proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis mineiros também moderniza a regra para concessão de pensões. Atualmente, uma pessoa que fica viúva de um servidor efetivo do Estado tem direito a receber pensão vitalícia. Esta pensão corresponde a 100% do salário do servidor. Pelas novas regras, serão considerados fatores como a idade do dependente, tempo de casamento ou união estável e tempo de contribuição. Hoje, nenhum desses requisitos é observado.
 

Estatuto do servidor

Também são propostas mudanças em adicionais por tempo de serviços dos servidores, ajustando a legislação estadual às regras federais. As mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores.

MGPrev

Também é proposta a criação de uma autarquia independente com foco na gestão previdenciária do Estado, que centralize a concessão e o pagamento de aposentadorias e pensões. Isso possibilitará melhorias na governança e a instituição de mecanismos de compliance. Além disso, possibilitará que o Ipsemg foque integralmente na assistência à saude.

Até o momento foram 26.052 casos confirmados*. Estão em acompanhamento** 10.314 casos e são 15.138 casos recuperados***. Até o momento, foram confirmados 600 óbitos.

*Total de casos confirmados: soma dos casos confirmados, que não evoluíram para óbito e dos óbitos confirmados por COVID-19.

**Casos em acompanhamento: Casos confirmados de Covid-19, que não evoluíram para óbito, cuja condição clínica permanece sendo acompanhada ou aguarda atualização pelos municípios.

***Casos recuperados: casos confirmados de Covid-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar de 14 dias sem intercorrências.

Óbitos confirmados: óbitos confirmados para Covid-19.

Dos óbitos notificados (N=1.902): 600 foram confirmados, 242 encontram-se em investigação e 1.060 foram descartados para Covid-19.

Sobre casos suspeitos: Conforme nova definição de caso preconizada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES, os casos anteriormente definidos como “suspeitos” passam a ser registrados nos sistemas oficiais de notificação como Síndrome Gripal Inespecífica, por não preencherem, em sua integralidade, critério para investigação laboratorial. Esses casos permanecerão sob acompanhamento das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal, mas deixam de ser tratados como casos suspeitos de COVID-19 e passam a ser tratados como síndromes respiratórias de interesse à saúde.

Dados parciais, sujeitos a alterações. Atualizado em 19/6/2020. Fonte: COES MINAS/COVID-19/SES-MG.

 Considerando que o Ministério da Saúde classificou todo o país como transmissão comunitária, além da necessidade de qualificar as informações sobre a circulação do Coronavírus em Minas Gerais, desde de 23/3/2020 o Boletim Informativo Diário Covid-19 publica o detalhamento apenas dos casos confirmados.

Ressaltamos que a distribuição dos casos suspeitos por município, bem como casos descartados e notificados, serão atualizadas diariamente, através do site www.saude.mg.gov.br/coronavirus – “Painel de Monitoramento de casos”.

Desde o dia 27/3/2020 os casos suspeitos de Covid-19 passaram a ser notificados no E-SUS VE, novo sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Considerando o processo de transição e a instabilidade do novo sistema, ainda não é possível extrair um relatório completo, que detalhe o número de casos por municípios. Assim que possível, as informações serão atualizadas

Boletim Epidemiológico – Boletim Epidemiologico_COVID-19_19.06.2020