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Valor arrecadado em janeiro e fevereiro representa 59,4% do total

A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou, nesta segunda-feira (15/3), o balanço parcial do IPVA pago em 2021. Até 28/2, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões com o imposto, sendo R$ 2,8 bilhões em janeiro e R$ 1 bilhão em fevereiro. O montante representa 59,4% do total da arrecadação de R$ 6,4 bilhões prevista para este ano. 

Do total, R$ 2,1 bilhões (55%) foram pagos em cota única, com os proprietários dos veículos beneficiados com o desconto de 3%, e R$ 1,7 bilhão (45%) corresponde ao pagamento das duas primeiras parcelas do imposto. 

Os recursos obtidos com o IPVA são distribuídos da seguinte maneira:

·         40% vão para o caixa único do Tesouro Estadual;

·         40% são destinados para o município de emplacamento do veículo;

·         20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Terceira parcela

A escala de vencimento para o pagamento da terceira parcela do IPVA 2021 começa na próxima quinta-feira (18/3), para os veículos com final de placa 1 e 2, e vai até 24/3, para os veículos com final de placa 9 e 0.

Interessados nas vagas remanescentes podem se inscrever em escolas que oferecem a EJA Novos Rumos

Estoques de bolsas de sangue O positivo, O negativo e A positivo estão em estado crítico

A Fundação Hemominas informa que suas unidades em todo o estado seguem funcionando normalmente. A doação de sangue é um serviço essencial e, neste momento, de grande necessidade. Atualmente, os estoques dos tipos positivos estão, em média, 30% abaixo do ideal, enquanto os dos tipos negativos, 35%. Além disso, os estoques dos tipos O positivo, O negativo e A positivo estão em estado crítico.

Procedimentos de proteção e prevenção são seguidos rigorosamente pela fundação para que os doadores se sintam seguros no espaço. Entre os cuidados adotados estão o agendamento do horário para doação, uso obrigatório de máscaras cobrindo nariz e boca, utilização do álcool gel / líquido 70% para higienização das mãos, e a reorganização das salas de espera e de coleta de sangue das unidades para garantir o distanciamento mínimo entre os doadores.

Como doar

Entre os requisitos básicos, é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 quilos, estar bem descansado no momento da doação, estar alimentado e apresentar documento original e oficial com foto.

Candidatos à doação de sangue que foram infectados pela covid-19, após diagnóstico clínico e/ou laboratorial ficam inaptos por 30 dias após completa recuperação, que ocorre quando estão assintomáticos e sem sequelas que contraindicam a doação.

Candidatos que tiveram contato com pessoas que apresentaram diagnóstico clínico/laboratorial de infecção por covid-19 são considerados inaptos por 14 dias após a última interação com essas pessoas. 

Conheça todas as condições e restrições para doação de sangue.

Vacinas

O prazo de inaptidão para doação após a vacina para covid-19 depende da imunização recebida. Para as vacinas disponíveis em Minas Gerais até o momento, os prazos são:

– Coronavac / Sinovac: 48 horas

– Covishield / Serum / AstraZeneca / Fiocruz: 7 dias 

Agendamento

As doações devem ser agendadas on-line ou pelo MGapp – Cidadão. Em caso de não comparecimento, solicita-se cancelar o agendamento para disponibilizar o horário a outro candidato. Consulte endereços e horários de atendimento das unidades Hemominas em todo o estado.

Medida foi comunicada a prefeitos e representantes de consórcios municipais durante reunião nesta segunda-feira (15/3)

O governador Romeu Zema anunciou, na noite desta segunda-feira (15/3), que a partir desta quarta-feira (17/3), todas as regiões de Minas Gerais entrarão na onda roxa, para conter a disseminação da covid-19. A princípio, a medida terá validade por 15 dias.

Gil Leonardi / Imprensa MG

A decisão foi comunicada durante reunião com prefeitos e representantes de consórcios municipais de saúde, em que foi relatado o agravamento da situação em todas as macrorregiões do Estado. Zema afirmou que a situação atual é a mais grave desde o início da pandemia, em que os hospitais estão no limite de leitos disponíveis e muitas pessoas não estão respeitando as medidas de isolamento.

“É uma medida dura, mas extremamente necessária neste momento para evitar um cenário pior do que já estamos vivendo. Faço um apelo a todos os mineiros: precisamos manter as medidas de proteção e distanciamento social. Não vamos deixar que o cansaço nos vença. Por favor, respeite e colabore para que possamos vencer essa guerra”, afirmou Romeu Zema, em vídeo divulgado nas redes sociais após a reunião.

A decisão de estender a onda roxa para todo o Estado foi tomada, segundo o governador, após ouvir os especialistas em saúde e o comitê de enfrentamento à covid-19, sobre a necessidade de adotar medidas mais restritivas e obrigatórias.

“As filas nos hospitais só têm aumentado. Sabemos que a solução definitiva para esse cenário é a vacinação. Ela está mais rápida, mas ainda é insuficiente para garantir a queda na busca por atendimento médico. Por isso, não nos resta opção a não ser adotar medidas mais restritivas. É uma questão humanitária, para não assistirmos cenas de horror”, disse Zema aos prefeitos.

Os prefeitos que participaram da reunião manifestaram apoio à decisão anunciada pelo governador.

Medidas restritivas

O novo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, também participou da reunião com os prefeitos e reforçou a importância das medidas restritivas que estão sendo anunciadas.

“Nos últimos três dias o número de pacientes retidos aguardando vagas, especialmente em terapia intensiva aumentou de forma exponencial. Diferente de todo o cenário vivido nos últimos 12 meses, desde o início da pandemia, a gente desta vez vive um cenário único, que é todo o Estado sofrendo muito ao mesmo tempo com a pandemia. A Secretaria da Saúde fez uma grande expansão de leitos, os municípios também fizeram, mas chegamos num momento de limite operacional”, disse o secretário.

Ampliação de leitos

Fábio Baccheretti relatou que a Secretaria de Saúde está trabalhando por mais expansão de leitos.

“Estamos utilizando todos os recursos possíveis. Os hospitais da Fhemig estão adaptando blocos cirúrgicos, pronto-atendimento, para vivarem leitos de CTI. Faremos remanejamento de equipamentos, para que os municípios consigam durante essas próximas semanas ampliar leitos”, afirmou.

Desde março do ano passado, o Governo de Minas tem feito todos os esforços para aumentar a capacidade assistencial do estado, como ressaltou o governador Romeu Zema.

“Aumentamos de 2 mil para 4 mil o número de leitos de UTI, de 10 mil para 20 mil os leitos de enfermaria, compramos respiradores, ampliamos o número de profissionais de saúde, e nos preparamos para a maior operação de vacinação da história de Minas, que está em andamento. Mas mesmo assim chegamos agora no momento mais difícil”, disse.

Fiscalização

Também presente na reunião desta segunda-feira, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, disse que a corporação vai atuar de forma ainda mais integrada com as guardas municipais para garantir que as recomendações previstas para a onda roxa sejam cumpridas nos municípios.

“Vamos reforçar os nossos turnos, principalmente nos horários de 15h às 23h e 23h até as 6h, para evitar a circulação. Onde não há guardas municipais, a própria Polícia Militar está sendo orientada para dar esse apoio aos municípios. Principalmente em relação a aglomerações em sítios, pessoas fazendo churrasco. Vamos atuar efetivamente, como foi feito durante o Carnaval”, explicou.

Onda roxa

Conforme Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19, durante a vigência da onda roxa, somente poderão funcionar as seguintes atividades e serviços, e seus respectivos sistemas logísticos de operação e cadeia de abastecimento e fornecimento.

I – setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;
II – indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;
III – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
IV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
V – distribuidoras de gás;
VI – oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
VII – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
VIII – agências bancárias e similares;
IX – cadeia industrial de alimentos;
X – agrossilvipastoris e agroindustriais;
XI – telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
XII – construção civil;
XIII – setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
XIV – lavanderias;
XV – assistência veterinária e pet shops;
XVI – transporte e entrega de cargas em geral;
XVII – call center;
XVIII – locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
XIX – assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
XX – controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
XXI – atendimento e atuação em emergências ambientais;
XXII – comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
XXIII – de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
XXIV – relacionados à contabilidade;
XXV – serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas;
XXVI – hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de covid-19;
XXVII – atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;
XXVIII – transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

As atividades e serviços essenciais acima deverão seguir o protocolo sanitário previstos pelo plano Minas Consciente e priorizar o funcionamento interno e a prestação dos serviços na modalidade remota e por entrega de produtos.

As atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais e as atividades comerciais que se realizarem por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e de entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento, estão permitidas, desde que respeitados o protocolo citado acima.

Médico deixa o cargo de presidente da Fhemig e acumula mais de dez anos de experiência servindo ao SUS

O governador Romeu Zema empossou nesta segunda-feira (15/3), na Cidade Administrativa, o novo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. Com longa trajetória no Sistema Único de Saúde (SUS), o secretário atuou por quase uma década no Hospital Júlia Kubitschek, e vinha ocupando o cargo de presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Durante a posse, o governador Romeu Zema desejou sucesso ao novo secretário e se colocou à disposição em apoiá-lo no que for necessário. “Tenho certeza de que você está bem preparado, tem toda formação, já teve experiência que o torna totalmente apto para o cargo. Conte comigo para tudo aquilo que eu puder ajudar. Estou ao seu lado para fazer o que for possível”, afirmou.

Durante a cerimônia de posse, Fábio Baccheretti ressaltou seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS). O médico também atua como plantonista no Hospital Santa Casa de Belo Horizonte, função que manteve mesmo no período em que foi presidente da Fhemig.

“É um momento único para a Saúde pública em toda sua história e um grande desafio que me foi dado. A minha história, desde quando me formei, em 2010, é completamente vinculada ao SUS. Na Fhemig tentamos, junto com a Secretaria de Saúde, fazer um grande trabalho nesta pandemia. Foram mais de 200 leitos abertos de Unidade de Terapia Intensiva. Chegar hoje à secretaria, como médico, é o ápice da minha intenção de fazer o bem para a sociedade. Espero mesmo que as minhas decisões sejam acertadas. Conto com uma equipe muito técnica, muito forte”, afirmou.

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

Empenho

O secretário empossado afirmou que a sua gestão empenhará todos os recursos em apoio aos cidadãos mineiros. “É o momento mais difícil que vamos viver. Espero realmente estar digno dessa secretaria e, junto com o governador, dar uma resposta bem eficiente ao estado e ajudar a confortar o sofrimento das famílias. Esta é uma semana difícil, chegaremos a 1 milhão de casos em Minas, mas a gente vai conseguir dar essa resposta logo. Contem comigo, estou sempre à disposição”.

Trajetória

Baccheretti iniciou sua trajetória no Hospital Júlia Kubitschek, segundo maior hospital da Rede Fhemig, tendo atuado como clínico plantonista da Unidade de Emergência. Posteriormente, assumiu os cargos de coordenador de Plantão, coordenador da Unidade de Emergência e assessor da Gerência Assistencial. Também foi diretor-geral do mesmo hospital e, mais recentemente, em 2019, assumiu a presidência da Fhemig.

Enquanto esteve na direção do HJK, a unidade se tornou a primeira da rede Fhemig a ter um Núcleo Interno de Regulação (NIR), melhorando os indicadores hospitalares de tal forma que atraíram a atenção de outros hospitais de Belo Horizonte.

Inscrições para o evento serão abertas dia 21 de março. Inspiradores, voluntários e patrocinadores já podem se cadastrar no site oficial

Há pouco mais de um ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretava a pandemia do novo coronavírus. Com mais de cem milhões de casos confirmados (Universidade Johns Hopkins) e a esperança com a chegada das primeiras vacinas, países ao redor do mundo iniciaram suas campanhas de imunização e o mundo começa, finalmente, a acreditar em um novo capítulo para o futuro da humanidade. Mesmo assim, a pandemia acelerou profundas transformações na economia e na sociedade. Em todo o mundo, empresas tiveram que reduzir custos e consumidores mudaram seu comportamento. A inovação tornou-se essencial para a sobrevivência dos negócios e muitas pessoas passaram a temer a perda de seus empregos ou viram-se obrigadas a empreender.

Comprometidos com a educação para as habilidades do novo mercado de trabalho, o World Creativity Day, maior festival colaborativo de criatividade e inovação do mundo, está liderando a maior campanha de doação de bolsas de estudos já realizada e reuniu algumas das melhores e mais influentes escolas de cursos livres do país para apoiar a nova educação com foco no desenvolvimento das habilidades do futuro. Juntos, irão oferecer milhares de bolsas de estudos gratuitas para os participantes do festival como forma de incentivar o processo de aprendizagem contínua e ampliar a capacidade criativa da sociedade para acelerar a retomada da economia pautada pela inovação e pelo conhecimento em rede.

Todas as atividades do Dia Mundial da Criatividade acontecerão nos dias 21 e 22 de abril, gratuitamente, e poderão ser acessadas por meio do canal oficial de cada cidade participante no aplicativo (Android e iOS), ou pela plataforma oficial do evento na internet. Cada uma das cidades participantes tem o seu próprio representante. Trata-se do líder local, uma representante da sociedade civil que acredita no valor da criatividade e da educação para transformar a realidade de sua cidade.

Em Belo Horizonte, a líder local é Márcia Andrade, gerente de Economia Criativa no Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que assumiu a responsabilidade de trazer o World Creativity Day para a cidade e que, em 2021, coloca a capital mineira ao lado de cidades globais como Barcelona, Vancouver, Dubai, Paris e Londres.

“Estamos vivendo uma mudança de paradigma. O Fórum Econômico Mundial chamou a atenção dos líderes mundiais para o risco de uma nova ‘geração perdida’. Neste contexto, a criatividade e o desenvolvimento de novas habilidades são fundamentais para garantir empregabilidade ou para fazer um negócio dar certo em nossa cidade. É por isso que estamos orgulhosos ao ver de Belo Horizonte fazendo parte do maior festival colaborativo de criatividade do mundo”, afirma Andrade.

Segundo a gerente de Economia Criativa do IEL, a grande novidade desta edição é a oportunidade que os participantes do Dia Mundial da Criatividade terão de continuar estudando em algumas das melhores escolas de cursos livres do país. “O World Creativity Day conseguiu reunir algumas das escolas de cursos livres mais influentes do país e elas irão conceder bolsas de estudos de até 100% em alguns de seus cursos com o objetivo de ajudar profissionais e empreendedores a se capacitar nas novas habilidades, fundamentais para melhorar suas chances no novo mercado de trabalho, pautado pela tecnologia e pela quarta revolução industrial”, explica Andrade.

As inscrições para os participantes do Dia Mundial da Criatividade serão abertas a partir do dia 21 de março de 2021 pelo site oficial do evento. Enquanto isso, continuam abertas as inscrições para inspiradores, voluntários e patrocinadores que quiserem apoiar a iniciativa ou apresentarem suas ideias no evento de Belo Horizonte.

Para mais informações, basta acessar o site oficial de Belo Horizonte na plataforma do evento: https://www.worldcreativityday.com/country/cidade/home ou entrar em contato com o líder local pelo e-mail mcarmo@fiemg.com.br ou telefone (31) 3263-4733.

World Creativity Day

O Dia Mundial da Criatividade é uma iniciativa global liderada pela World Creativity Organization e foi idealizado em 2014 pelo brasileiro Lucas Foster, referência internacional em economia criativa. A partir de 2017, a Organização das Nações Unidas incluiu o Dia Mundial da Criatividade e Inovação em seu calendário oficial e, desde então, o festival passou a ser celebrado no dia 21 de abril.

Em 2021, a quarta edição do World Creativity Day terá uma programação especial com atividades produzidas por inspiradores e especialistas em mais de 120 cidades de 16 países, consolidando a data como a maior feira de experiências educacionais criativas do mundo com a missão de acelerar a revolução da aprendizagem e garantir que milhares de pessoas possam desenvolver novas habilidades com foco em empregabilidade e geração de renda, contribuindo para reduzir os danos e prejuízos causados pela pandemia.

“Nós queremos apoiar o desenvolvimento da criatividade em todas as cidades, pois quanto mais diversidade e mais atividades, mais liberdade de escolha para os participantes, aumentando a produção de conhecimento e a capacidade criativa da sociedade. Quanto mais pessoas mudarem sua mentalidade sobre educação e se apropriarem do processo de aprendizagem contínua, melhor para elas, para o mercado de trabalho e para a economia”, afirma Lucas Foster, idealizador do World Creativity Day.

Serviço: World Creativity Day Belo Horizonte
Líder local: Márcia Andrade, gerente Economia Criativa do IEL.
E-mail: mcarmo@fiemg.com.br
Telefone: (31) 3263-4733

World Creativity Organization
Inscrições www.worldcreativityday.org
contact@worldcreativityday.com
Phone: +351 912 620 078

ASCOM FIEMG

Iniciativa inédita certifica iniciativas no combate à violência doméstica

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, lançou na manhã de sexta-feira, 12/3, por meio de Portaria, o Selo Mulheres Libertas. A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), para marcar a Semana Justiça pela Paz em Casa, encerrada nesta sexta-feira, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente Gilson Lemes disse que sentiu grande orgulho em assinar o documento por ser um marco histórico para o Tribunal. “Combater a violência contra a mulher torna-se, uma questão humanitária urgente e um dos maiores desafios da sociedade brasileira”, disse.

O selo tem por objetivo certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade civil que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres.

“Penso que a melhor maneira de manifestarmos nossa efetiva adesão à campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça é reiterando o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a igualdade de gênero, reconhecida como um dos grandes desafios globais a serem enfrentados pelas diversas nações, em todo o mundo, afirmou o presidente Gilson Lemes.

A desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv, e a desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente-adjunta da Comsiv, também assinaram a Portaria Conjunta instituindo o Selo de boas práticas.

A desembargadora Ana Paula Caixeta considera relevante a necessidade da garantia à mulher em situação de violência de acesso à Justiça inclusive durante a crise sanitária decorrente da pandemia causada pela Covid-19.

A magistrada destaca dois objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): o número 5, que é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e o número 8 que é promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos para justificar a iniciativa.

A desembargadora Paula Cunha e Silva ressaltou a importância da criação de políticas públicas afirmativas para a promoção da autonomia financeira, bem como ações que promovam as mulheres no mercado de trabalho, inclusive políticas afirmativas de reconhecimento a empresas que incentivem, que assegurem dignidade no exercício de suas funções laborais.

A presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), Bárbara Lívio, disse que o selo Mulheres Libertas, faz referência à frase em latim inscrita na bandeira de Minas Gerais – libertas quæ sera tamen -, que pode ser traduzida por liberdade ainda que tardia”. A expressão é muito condizente com a condição das mulheres na atualidade, que lutam pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra elas.

A juíza Bárbara Lívio, ressaltou também que o lançamento do selo Mulheres Libertas também tem sintonia com a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, chamada de Convenção de Belém do Pará, e a Lei Maria da Penha.

Segundo o CNJ, 2.788 mulheres foram assassinadas em 2020, vítimas de feminicídio. O aumento foi de 39% em relação a 2019. Para julgar todos os processos relativos à violência doméstica e familiar, o TJMG também lançou uma ação coordenada, que ficará sob a responsabilidade do Projeto Pontualidade . Foram identificados 780 processos relativos à violência doméstica prontos para julgamento, em 157 unidades judiciárias em todo o Estado.

Pontualidade

O Pontualidade foi instituído pela Portaria 4.299/2018 da Presidência e disciplinado pela Portaria Conjunta 849/2019, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), e pela Portaria 6.044/2019, da CGJ.

Comsiv

A coordenadoria tem por objetivo promover a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres por meio da articulação com outros órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil envolvidos nos trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltadas para a ofendida, o agressor e seus familiares.

ASCOM TJMG

Medidas mais restritivas ajudarão a restabelecer a capacidade assistencial

A macrorregião Centro-Sul e algumas microrregiões da macro Sudeste, incluindo Juiz de Fora, adotaram, a partir deste sábado (13/3), as medidas restritivas da onda roxa do plano Minas Consciente. O objetivo é conter a transmissão da covid-19 para restabelecer a capacidade assistencial nas cidades e preservar a rede hospitalar de todo o estado.

A decisão foi tomada de forma consensual após os representantes do Governo do Estado se reunirem com os gestores municipais da área de Saúde para apresentar a evolução da pandemia e o agravamento do cenário epidemiológico nas respectivas regiões.

Serviços Essenciais

Nessa fase – que, a princípio, tem duração de 15 dias – só é permitido o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas fica limitada aos funcionários e usuários desses estabelecimentos. O deslocamento por qualquer outra razão, com exceção dos trabalhadores envolvidos com as atividades essenciais, deverá ser justificado. A fiscalização será feita com o apoio da Polícia Militar.

Algumas atividades essenciais, a exemplo de siderurgias, borracharias e serviços de delivery, que precisam funcionar durante a madrugada, não terão restrições do toque de recolher, entre 20h e 5h.

São considerados serviços essenciais:

• Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes, que só podem via delivery);
• Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias etc.);
• Bancos;
• Transporte Público (deslocamento para atividades essenciais);
• Energia, Gás, Petróleo, Combustíveis e derivados;
• Manutenção de equipamentos e veículos;
• Construção civil;
• Indústrias (apenas da cadeia de Atividades Essenciais);
• Lavanderias;
• Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;
• Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc.).

As regras para os municípios que estiverem na onda roxa incluem a proibição de circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado; a proibição de circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares; a proibição de realização de reuniões presenciais, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam; além da realização de qualquer tipo de evento público ou privado que possa provocar aglomeração, ainda que respeitadas as regras de distanciamento social.

Veja a lista das cidades mineiras na onda roxa:

Centro-Sul: 51 municípios

Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Barbacena, Barroso, Bom Sucesso, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dores de Campos, Entre Rios de Minas, Ibertioga, Ibituruna, Itaverava, Jeceaba, Lagoa Dourada, Lamim, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Ouro Branco, Paiva, Piedade do Rio Grande, Piranga, Prados, Queluzito, Resende Costa, Ressaquinha, Rio Espera, Ritápolis, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí, São João del-Rei, São Tiago, São Vicente de Minas, Senhora de Oliveira, Senhora dos Remédios, Tiradentes

Microrregião Sudeste:

Juiz de Fora/Lima Duarte/São João Nepomuceno/Bicas/Santos Dumont – 37 cidades

Andrelândia, Aracitaba, Arantina, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goianá, Guarará, Juiz de Fora, Liberdade, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Olaria, Oliveira Fortes, Passa-Vinte, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Senador Cortes

Microrregião Sudeste:

Além Paraíba: 2 cidades

Santo Antônio do Aventureiro, Volta Grande 

Microrregião Sudeste:

Leopoldina/Cataguases: 10 cidades

Argirita, Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Eusébia, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Palma, Recreio, Santana de Cataguases

TRIÂNGULO DO NORTE: 27 municípios

Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Coromandel, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberlândia

NOROESTE: 33 municípios

Arapuá, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Carmo do Paranaíba, Chapada Gaúcha, Cruzeiro da Fortaleza, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, Unaí, Uruana de Minas, Varjão de Minas, Vazante.

TRIÂNGULO DO SUL – 27 municípios

Uberaba, Araxá, Água Comprida, Campo Florido, Campos Altos, Carneirinho, Comendador  Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista,  Delta, Fronteira, Frutal , Ibiá, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana, São Francisco de Sales, Tapira, Uberaba, União de Minas, Veríssimo.

NORTE : 86 municípios

Berizal, Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéas, Catuti, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Cristália, Curral de Dentro, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama,  Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Joaquim Felício, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lassance, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos-d’Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São Romão, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia.

MICRORREGIÃO DE PONTE NOVA: 21 municípios

Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares , Rio Casca , Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São José do Goiabal , São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sericita , Urucânia

Profissionais vão atuar nos leitos de terapia intensiva de covid-19. No total, são 31 vagas temporárias para preenchimento imediato

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com inscrições abertas para o chamamento emergencial de profissionais médicos que irão atuar nos leitos de terapia intensiva de covid-19 em Belo Horizonte e em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Ao todo, são 31 vagas, sendo 22 para o Hospital Eduardo de Menezes (BH) e outras nove para o Hospital Regional João Penido (Juiz de Fora) As inscrições para os dois processos terminam em 16/3.

Processos seletivos

No Hospital Eduardo de Menezes, na capital mineira, são nove vagas para médicos generalistas – sendo sete para a carga horária de 12 horas semanais e duas para 24 horas semanais.

Também estão sendo convocados médicos especialistas (Terapia Intensiva, Infectologia, Cínica Médica, Anestesiologia, Pneumologia, Cardiologia ou Cirurgia Geral): cinco vagas para 12 horas semanais e sete vagas para 24 horas semanais. O edital ainda contempla uma vaga para médico ecocardiografista, com carga horária de 12 horas semanais. O edital pode ser conferido neste link.

No Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, são quatro vagas para médicos generalistas (12 horas semanais) e cinco vagas para especialistas (sendo três para jornada semanal de 12 horas e duas para 24 horas por semana).

Nesta seleção, é aceita qualquer especialidade, desde que o candidato possua experiência no atendimento em Urgência e Emergência. Edital disponível nesta página.

Os vencimentos básicos para médicos generalistas são de R$ 3.500 (12 horas semanais) e R$ 7.000 (24 horas semanais). Para os médicos especialistas, os vencimentos são de R$ 4.595 (12 horas) e R$ 9 mil (24 horas). Desses valores estão excluídas as vantagens inerentes à função exercida e local de atuação, a serem informadas na etapa de contratação.

Ações

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus, como a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado dobrasse de cerca de 2 mil para quase 4 mil o número de leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

Em dois anos de gestão, trabalho desenvolvido permitiu reposicionar o Estado no atendimento e disponibilização de dados públicos

Minas Gerais obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada nesta sexta-feira (12/3). Com isso, o Estado lidera o ranking de transparência pública no país, juntamente com Espírito Santo e Ceará.

A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º – é considerada uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. A EBT foi ajustada para contemplar não apenas a transparência passiva, mas também a transparência ativa que corresponde à publicação de informações na internet.

“Quando assumimos, em janeiro de 2019, ocupávamos a 20ª colocação”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que também parabeniza o empenho de todas as equipes e órgãos envolvidos para a conquista do primeiro lugar. Nesses dois anos a atual gestão, complementa Fontenelle, foram dados total apoio e autonomia pelo governador Romeu Zema para o trabalho, o que permitiu “recolocar Minas no lugar que merece em relação à transparência”.

A primeira avaliação utilizando a metodologia da EBT aconteceu em 2018. Naquele ano a pontuação de Minas Gerais foi de 7.36, ficando na 20ª posição no ranking dos estados. A partir da análise dos critérios de avaliação utilizados pela CGU, começou já em 2019 a execução de um plano de ação para atender aos requisitos da avaliação.

“A evolução de MG nas ações de transparência pública foi possível pela diretriz estratégica do governo, apoio e suporte do gabinete CGE e a dedicação de toda a equipe da Subcontroladoria de Transparência e Integridade (Suti) para melhorar a interface com o cidadão e atender à lei de acesso à informação”, destaca Nicolle Bleme, subcontroladora da Suti/CGE. “O empenho dos órgãos e entidades no atendimento aos pedidos de acesso à informação de forma tempestiva e adequada foi fundamental para essa conquista”, reforça.

Transparência como regra

Minas Gerais tem se firmado, cada vez mais, como um dos Estados mais compromissados com a transparência das informações públicas.

Prova disso é que, ao longo de 2020, organizações não governamentais independentes avaliaram a qualidade dos dados e informações disponibilizados pelo Portal da Transparência de MG relativas à pandemia, posicionando o estado sempre entre os líderes.

Além disso, inovações e aprimoramentos na disponibilização de informações públicas são constantes. No último ano, por exemplo, diversas funcionalidades foram incorporadas ao Portal da Transparência com o objetivo de aumentar a usabilidade e melhorar a experiência dos usuários. Algumas delas:

– consulta do histórico mensal da remuneração de determinado servidor numa mesma página, bem como a possibilidade de realizar o download desse histórico;

– descaracterização de dados pessoais;

– inclusão da possibilidade de marcar e desmarcar todos os checkboxes nas pesquisas avançadas;

– inclusão de modos de pesquisa adicionais na consulta restos a pagar;

– incorporação de fale conosco centralizado; integração com o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) – campo histórico do empenho;

– inclusão da memória de cálculo do valor pago.

Dados

Minas Gerais lançou, ainda, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. O novo portal atua como ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes e turismo.

Além disso, com o intuito de aumentar a qualidade dos dados e metadados publicados, os novos conjuntos de dados serão documentados conforme padrão de metadados legível por máquina. Isso possibilita, por exemplo, a validação automática se os dados estão em conformidade com a documentação.

O Estado também evoluiu na chamada transparência passiva, isto é, na disponibilização de informações sob demanda. Ao longo de 2020 foram elaboradas estratégias para otimizar o atendimento dos órgãos e entidades, e garantir mais qualidade da informação. No último ano, foram mais de 5 mil demandas recebidas por meio do e-sic do Portal da Transparência.

Por meio da CGE-MG, o Governo do Estado ainda publicou súmulas administrativas pelo fortalecimento da transparência. Elas podem ser consultadas em www.controladoriageral.mg.gov.br.

Medida foi tomada diante do recrudescimento da pandemia

Foto: Robert Leal/TJMG

“Vivemos um momento sem precedentes em nossa história recente, com a pandemia de covid-19. Foi nesse contexto desafiante que assumi a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a segunda maior Corte estadual do país, em 1º de julho do ano passado. Naquela ocasião, expressei o compromisso desta gestão em buscar, permanentemente, o delicado equilíbrio entre a preservação da saúde de todos e a continuação da prestação jurisdicional.

O contexto desafiante tem exigido de nós, gestores públicos, a capacidade de tomarmos, com agilidade, decisões muitas vezes difíceis, mas calcadas sempre no interesse público. Novos cenários são delineados pela pandemia todos os dias, e é preciso um olhar vigilante sobre esse movimento. Por isso, ainda nos primeiros dias de nossa gestão, criamos um grupo de trabalho multidisciplinar para acompanhar a situação epidemiológica em cada uma das 14 macrorregiões estabelecidas no programa Minas Consciente, do Governo de Minas.

Desde então, a abertura ou o fechamento das 297 comarcas mineiras têm sido estabelecidos com base nesse diagnóstico, e é com base nesse mapa da pandemia em Minas Gerais que avaliamos ser nosso dever cívico, neste momento, recuar. A pandemia recrudesceu, com números alarmantes de contaminados e de média de contaminação em todo o País e em Minas Gerais. O sistema de saúde em várias cidades mineiras e na capital encontra-se sobrecarregado, correndo o risco de colapsar.

Dessa maneira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais precisa assumir sua responsabilidade em contribuir para achatar a curva de contágio pelo novo coronavírus. Por isso, o expediente no Tribunal de Justiça de Minas será suspenso, a partir desta sexta feira (12/03). Serão mantidos em regime de plantão os serviços administrativos e judiciais indispensáveis, mediante a utilização, sempre que possível, do trabalho remoto.

Como declarei em mensagem a desembargadores, juízes, servidores, colaboradores e estagiários do TJMG, quando retomamos as atividades presenciais, em 14 de setembro do ano passado, nós não podemos nos esquecer de que as páginas dos processos carregam histórias de vida, de pessoas que bateram à porta do Judiciário em busca de justiça e que aguardam uma solução para situações, muitas vezes, dramáticas.

Por isso, nosso compromisso é retomar a normalidade dos trabalhos tão logo as condições sanitárias assim o permitirem, para que a prestação jurisdicional possa ser oferecida em sua integralidade a toda a sociedade mineira. Afiançamos também que nosso olhar estará permanentemente voltado, nesse período, a iniciativas e soluções que permitam que, ainda que à distância, os jurisdicionados mineiros tenham acesso à Justiça.”

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Desembargador Gilson Soares Lemes

ASCOM TJMG

Parceria entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil visa capacitar custodiados para atuação profissional

O detento Moisés Ribeiro Prioli, de 37 anos, custodiado no Presídio de Três Pontas I completa, nesta quarta-feira (10/3), um mês de trabalho na 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada no mesmo município do Sul de Minas. A contratação, válida durante 24 meses e passível de renovação, aconteceu por meio de um Termo Cooperação Técnica estabelecido entre a unidade prisional e a entidade de classe. 

O acordo faz parte de um projeto maior, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e OAB-MG em julho de 2019. No documento, estão definidas ações de capacitação e treinamento para que custodiados do sistema prisional possam atuar profissionalmente nas salas da Ordem dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e nas subseções do Estado. Atualmente, nove detentos de Minas Gerais estão trabalhando graças ao convênio.

Ressocialização

A escolha do preso de Três Pontas para o exercício da função de apoio na Subseção ocorreu internamente no presídio, por avaliação da Comissão Técnica de Classificação. Os fatores que contaram pontos para a seleção de Moisés foram uma ótima conduta, possuir Ensino Médio completo e já ter experiência em trabalho extra cela. Para o diretor da unidade, Ricardo Rosendo, a oportunidade ofertada inspira outros colegas apenados.

“Iniciativas como esta melhoram de forma quase visceral o comportamento individual e o convívio geral dentro da unidade. Essa parceria visa, especialmente, humanizar as relações e otimizar os processos voltados à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade no sistema prisional mineiro. É sob esse olhar que a OAB local se faz ainda mais presente, com o objetivo de prevenir a criminalidade sem reforçar a ideia da vingança e a criação de estereótipos”, explica Rosendo.

Segundo o presidente da 55ª Subseção da OAB, Juliano Vitor de Brito, a entidade também ganha com a parceria ao dispor de serviços para os advogados usuários do ambiente, mas os benefícios extrapolam a aplicabilidade prática. “A parceria, acima de tudo, vem ao encontro da função social da pena, porque busca preparar o condenado para reassumir suas atividades após o cumprimento total de sua condenação”, afirma.

Esperança

Dentre os serviços prestados por Moisés estão limpeza e organização dos espaços físicos, arquivamento de documentos, controle de agendas e manutenção predial. Ele recebe três quartos do salário mínimo como pagamento, conforme determina a legislação específica. O valor é dividido entre o custodiado, a unidade e o pecúlio – uma espécie de poupança que o preso poderá sacar quando estiver em liberdade. Outra vantagem é receber remição de pena: a cada três dias trabalhados, um é subtraído da sentença.

O detento beneficiado já sonha com horizontes melhores a partir desta ocupação. “Eu pretendo, com esta oportunidade, voltar para a sociedade melhor do que eu era. Com a remuneração que estou recebendo irei ajudar minha família, minha esposa e meus filhos. Sou muito grato pela nova chance que a OAB está me dando. Só tenho a agradecer”, comemora Moisés.

Microrregiões de Guanhães, Itabira, Manhuaçu e João Monlevade deverão seguir restrições impostas à onda roxa

Após um aumento de 5% no número de casos e óbitos por coronavírus nos últimos 7 dias, o Comitê Extraordinário Covid-19, que se reúne semanalmente para avaliar a evolução da pandemia no estado, determinou, nesta quarta-feira (10/3), a regressão das macrorregiões de Saúde Oeste, Centro-Sul e Sudeste para a onda vermelha do plano Minas Consciente. Assim, as atividades deverão funcionar com mais restrições, como limitação de até 30 pessoas em eventos e distanciamento de pelo menos 3 metros entre elas.

Atualmente, apenas a macrorregião Jequitinhonha está na onda amarela do plano. Outras nove localidades estão na onda vermelha (Sul, Leste, Leste do Sul, Vale do Aço, Centro, Oeste, Centro-Sul, Sudeste e Nordeste) e quatro na onda roxa (Norte, Noroeste, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul), faixa mais restritiva criada para restabelecer a capacidade assistencial nas cidades onde a taxa de ocupação está mais alta, preservando a rede hospitalar de todo o estado.

Microrregiões

Ainda durante reunião nesta quarta-feira, o Comitê determinou que as microrregiões de Saúde de Guanhães, Itabira, Manhuaçu e João Monlevade sigam as recomendações da onda roxa, como toque de recolher das 20h às 5h e aos finais de semana.

No último sábado (6/3), o grupo já havia decidido pela inclusão da microrregião de Ponte Nova na faixa mais rigorosa do plano Minas Consciente.

Onda roxa

Nessa fase – que, a princípio, tem duração de 15 dias – só é permitido o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas fica limitada aos funcionários e usuários desses estabelecimentos. O deslocamento por qualquer outra razão deverá ser justificado e a fiscalização será feita com o apoio dos municípios e da Polícia Militar.

São considerados serviços essenciais:

• Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes, que só podem via delivery);
• Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias etc.);
• Bancos;
• Transporte Público (deslocamento para atividades essenciais);
• Energia, Gás, Petróleo, Combustíveis e derivados;
• Manutenção de equipamentos e veículos;
• Construção civil;
• Indústrias (apenas da cadeia de Atividades Essenciais);
• Lavanderias;
• Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;
• Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc.)

Regras

As regras para os municípios que estiverem na onda roxa incluem a proibição de circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado; a proibição de circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares; a proibição de realização de reuniões presenciais, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam; além da realização de qualquer tipo de evento público ou privado que possa provocar aglomeração, ainda que respeitadas as regras de distanciamento social.

Comitê

O Comitê Extraordinário Covid-19 foi criado especialmente para monitorar a situação da pandemia no estado e é presidido pelo secretário de Saúde, o médico Carlos Eduardo Amaral. O grupo conta ainda com o governador Romeu Zema, todo o secretariado do Executivo mineiro, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos estratégicos.

Lote com 303,6 mil doses contra covid-19 será distribuído na maior operação de vacinação da história no estado

O Governo de Minas recebeu, nesta terça-feira (9/3), mais um lote com 303,6 mil vacinas CoronaVac / Butantan (doses 1 e 2) para dar início à imunização de pessoas com idade entre 75 e 79 anos. Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, 57.151 doses serão destinadas para atender 13% deste grupo. Outras 80.693 serão destinadas a 30% dos idosos de 80 a 84 anos e, por fim, 6.695 para atender 1,5%  dos trabalhadores de saúde.  

O carregamento chegou às 19h30 no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. De lá, sob escolta da Polícia Federal, as vacinas seguem para a Central Estadual da Rede de Frio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), de onde serão distribuídas, a partir de quinta-feira (11/3), às Superintendências Regionais de Saúde (SRSs) e aos municípios mineiros. Também será anunciado o número de doses que as prefeituras irão receber.  

Orientações

A subsecretaria de Vigilância em Saúde de Minas Gerais, Janaína Passos de Paula, reforça que as prefeituras precisam seguir as recomendações do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, e aplicar as doses de acordo com o público-alvo e a quantidade de doses a ele destinada, para que não haja desabastecimento de vacinas. 

“Tem que organizar também a ida às unidades de saúde que irão realizar a vacinação dessa população. Por exemplo: a ordem de chegada não deve ser utilizada; é necessário fazer um cadastro dessas pessoas. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) normalmente têm um cadastro da abrangência. Elas devem atualizar para que sejam chamadas essas pessoas de forma que não ocorra aglomeração”, explica a subsecretária.

Operação

Este é o sétimo lote de vacinas que chega ao estado. A maior operação para campanha de vacinação na história de Minas Gerais começou no dia 18 de janeiro, data de chegada do primeiro lote de vacinas. Com esta sétima remessa, Minas Gerais já recebeu total de 2.117.380 doses, sendo 1.706.880 da CoronaVac e 410.500 da AstraZeneca. 

Combate à covid-19

Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado dobrasse de cerca de 2 mil para quase 4 mil o número de leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.

De forma antecipada, Minas garantiu a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 refrigeradores. Mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado.

Remessas recebidas

1ª remessa
577.480 doses da CoronaVac em 18/1/2021

2ª  remessa
190.500 doses de AstraZeneca em 24/1/2021

3ª remessa
87.600 doses da CoronaVac em 25/1/2021 

4ª remessa
315.600 doses da CoronaVac em 7/2/2021  

5ª remessa
357.400 doses da AstraZeneca e CoronaVac em 23/2/2021

6ª remessa
285.200 doses da CoronaVac em 3/3/2021

7ª remessa
303.600 mil doses da CoronaVac em 9/3/2021

Total: 2.117.380 doses (1.706.880 CoronaVac e 410.50 AstraZeneca)

Lançamento do programa TransformAction contou com a presença do governador Romeu Zema

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, do lançamento do programa “TransformAction”, uma parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com a Embaixada Americana para a capacitação profissional de 100 mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A embaixada é a financiadora do projeto.

A ideia é oferecer a essas mulheres uma nova profissão que possibilite geração de renda e contribua para o rompimento do ciclo de violência, já que um dos motivos para o não-encerramento dos relacionamentos abusivos e violentos é a dependência financeira do parceiro.

De acordo com o governador, infelizmente o cenário de violência contra as mulheres se agravou com a pandemia em várias regiões do país. “Mas ações como essa vão contribuir para que consigamos caminhar na redução deste tipo de crime”, afirmou. Para Zema, a iniciativa fortalece ainda mais a área de Segurança Pública mineira, já reconhecida no Brasil pela queda da criminalidade.

Transformação

Cônsul dos Estados Unidos em Belo Horizonte, Katherine Earhart Ordoñez comemorou o fato de ser lançada, na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, uma parceria sem precedentes com o Governo de Minas. E que leva um nome muito apropriado: “Transformação”.

“É um projeto que realmente vai transformar a vida de 100 mulheres residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, disse.

Serão disponibilizados quatro cursos profissionalizantes ministrados pela Associação Mineira de Educação Continuada (Asmec) com carga horária de 30 horas. São eles: assistência administrativa, culinária, maquiagem e cabelereira. A capacitação busca preparar as mulheres para o mercado de trabalho, a fim de auxiliá-las no desenvolvimento profissional.

Além da qualificação, as mulheres também participarão de aulas de disciplinas humanas, que buscam incentivar o autoconhecimento, a autoestima e ainda informá-las sobre seus direitos. Elas também farão um curso sobre Educação Financeira, para melhor administração do dinheiro.

Fotos:  Gil Leonardi / Imprensa MG

Testemunha

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, explicou, durante o lançamento, que o projeto tem uma importância muito grande na sua vida e para toda a sociedade. “Eu fui testemunha de violência doméstica. Meu pai praticava violência doméstica. Eu sei a sensação do que é ser vítima desse crime”, relatou.

Segundo Greco, se o projeto existisse há 50 anos o Brasil poderia estar diante de outra realidade. “É um privilégio participar do lançamento dessa iniciativa”, disse.

Comunidades atendidas

Ainda durante o lançamento do programa TransformAction, a moradora do Jardim Leblon, Raquel Maria da Silva, recebeu do governador e da cônsul um kit básico de materiais para a capacitação profissional.

As 100 vítimas de violência doméstica atendidas pelas unidades de prevenção são das seguintes comunidades de BH: Serra, Santa Lúcia, Cabana, Morro das Pedras, Pedreira Padro Lopes, Taquaril, Jardim Felicidade, Ribeiro de Abreu, Jardim Leblon, Vila Cemig e Vila Pinho.

Atividades serão executadas de forma remota, usando ferramentas do Regime de Estudo não Presencial

A rede pública estadual de ensino de Minas Gerais iniciou, nesta segunda-feira (8/3), de forma remota, o ano letivo de 2021. Durante a primeira semana, entre os dias 8 e 12/3, as escolas vão se dedicar às atividades de acolhimento dos alunos e desenvolver ações que promovam o estreitamento dos laços com a comunidade escolar. Outro objetivo é fazer com que os estudantes conheçam melhor as propostas pedagógicas que serão desenvolvidas pela unidade de ensino.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Geniana Guimarães Faria, destaca a importância desse momento com os alunos e ressalta as ações desenvolvidas para o novo ano na rede estadual. 

“Depois de um ano tão desafiador como foi 2020, iniciamos esse ano letivo sabendo da necessidade de mantermos o engajamento para que possamos proporcionar, a cada um dos nossos estudantes, a continuidade do processo de ensino e aprendizagem de forma remota, garantindo o direito à educação. Esta primeira semana letiva é um momento de acolher e estabelecer vínculos, ação extremamente necessária para o processo de aprendizagem”, afirma. 

A partir de 15/3, têm início as aulas do programa Se Liga na Educação e o processo dos Planos de Estudos Tutorados (PETs). Para auxiliar os educadores na realização das atividades, a SEE/MG encaminhou documentos orientadores para as escolas. 

Ambientação

“Neste momento, a unidade de ensino precisa envolver o estudante para que ele se sinta parte da escola. É importante que, mesmo remotamente, o aluno novato possa saber como é o espaço físico da escola. Ações assim são fundamentais para reduzir a distância física e estreitar os laços de afetividade com o espaço escolar”, destaca a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Esther Augusta Nunes Barbosa.

As atividades sugeridas podem ser adaptadas de acordo com a realidade de cada unidade de ensino. Entre as iniciativas propostas estão a criação de um vídeo curto no qual sejam apresentados ao aluno o ambiente escolar e os professores, por meio de fotos, além de rodas de conversas virtuais. Também são indicadas atividades para serem feitas com estudantes que não possuem acesso à internet. 

Além disso, o material destaca a importância do estudante ter um espaço para apresentar suas expectativas e anseios em relação ao ano que se inicia. “O contexto nos instiga a construir diferentes metodologias e formas de nos comunicar. Fomentar a escuta dos estudantes é parte fundamental neste processo”, enfatiza Esther Barbosa.

Ferramentas pedagógicas

Também durante a Semana de Acolhimento os alunos começam a conhecer e a se apropriar das ferramentas de estudo não presencial. O Plano de Estudo Tutorado (PET) já está disponível para acesso gratuito desde o dia 3/3, no endereço eletrônico estudeemcasa.educacao.mg.gov.br. 

Para os estudantes que não têm acesso à internet, o PET será entregue impresso, como em 2020. A logística e a organização para a entrega são feitas pelos gestores escolares, de acordo com a realidade de cada comunidade, sempre respeitando as determinações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) com relação aos protocolos sanitários de prevenção e combate à covid-19.

Os estudantes também podem conhecer um pouco mais sobre o programa Se Liga na Educação, que será transmitido de segunda a sexta-feira pela Rede Minas, das 7h30 às 12h30, e reapresentado pela TV Assembleia. As teleaulas, com conteúdo alinhado com os PETs, começam a ser exibidas a partir de 15/3.

Outra ferramenta que os estudantes terão acesso é o Conexão Escola 2.0. O aplicativo foi atualizado com a incorporação de inúmeras melhorias. Entre elas está a interface com a plataforma Google Sala de Aula, atendendo a pedidos de professores e alunos. Os educadores serão orientados a estar on-line no Conexão Escola 2.0 no momento da sua aula, disponíveis para interagir com os alunos, postar atividades, transmitir aula por vídeo, entre outros. A navegação no aplicativo segue sendo patrocinada pelo Governo de Minas para professores e estudantes da rede pública estadual.

Ano letivo de 2021

Em coletiva de imprensa realizada na última semana, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, falou sobre as novidades para o ano letivo. Serão investidos mais R$ 350 milhões na Educação no estado. Os recursos são divididos em R$ 90 milhões de adicional de manutenção para pequenos reparos nas unidades escolares, R$ 170 milhões a mais sobre o valor que normalmente é destinado pelo Governo de Minas para a alimentação escolar e mais R$ 90 milhões distribuídos para as unidades de ensino que serão reconhecidas com o Prêmio Escola Transformação por bom desempenho de gestão e aprendizado.

Outra novidade é que, para este ano, a SEE/MG oferecerá um Reforço Escolar. As primeiras turmas serão formadas a partir dos resultados da avaliação diagnóstica, realizada no final do ano letivo de 2020, com a participação também dos alunos que tiveram mais dificuldade na devolução dos PETs. 

A cada aplicação de avaliação em 2021 serão feitas novas análises para eventuais inclusões e encerramento da participação de estudantes de acordo com os avanços na aprendizagem. A direção da escola entrará em contato com o aluno e seus responsáveis, informando a necessidade de participação nas atividades de reforço.

Estão abertas novas inscrições gratuitas para a nona turma do curso virtual sobre “Compras Públicas Municipais”, nos dias 16, 17 e 18 de março de 2021, disponibilizado pelo projeto desenvolvido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae, denominado Desenvolve Minas Gerais. A procura pelas qualificações vem mostrando o sucesso da iniciativa das duas entidades, que focam em oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores, servidores, empresários e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam os pequenos negócios e a sustentabilidade econômica local.

O curso, que acontece nos dias 16, 17 e 18 de março de 2021, é voltado para o desenvolvimento econômico e a qualificação da administração pública municipal. O conteúdo visa proporcionar conhecimentos técnicos para a implementação dos procedimentos de estímulo aos pequenos negócios nas compras públicas municipais, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e Agricultores Familiares, conforme previsto na Lei Complementar 123/06 e demais legislações aplicáveis.

Faça a sua inscrição aqui.

Desenvolve Minas Gerais

O projeto Desenvolve Minas Gerais faz parte do convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, em Belo Horizonte, em dezembro de 2019.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que os gestores que assumirão em 2021 terão muitos desafios pela frente e precisam de muito apoio e conhecimento para conseguirem administrar suas prefeituras. “Por isso, há a responsabilidade institucional da AMM em aprimorar dois pontos essenciais: a capacitação da gestão pública, porque não adianta conseguir mais recursos, melhorar a relação federativa, se não melhorarmos de dentro para fora; e o fomento ao desenvolvimento local, despertando a vocação para o empreendedorismo”.

Ele ressalta ainda que a parceria com o Sebrae no projeto Desenvolve Minas Gerais pode ajudar muito todos os gestores e agentes públicos. “Juntamente com o Sebrae, e com o apoio de diversos parceiros, queremos capacitar os gestores em favor do desenvolvimento econômico local em busca de ações e soluções para otimizar o comércio e a pequena indústria, fazendo o dinheiro circular nos municípios.”

Acompanhe o Portal AMM e as redes sociais da entidade para ficar por dentro da agenda do Desenvolve Minas Gerais. Saiba mais aqui.

ASCOM AMM

Período é destinado a ajustes na organização das turmas; sistema volta a aceitar cadastros em 15/3

Para organizar o ano letivo de 2021, o Sistema Único de Cadastro Escolar e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) não receberá novas inscrições para os interessados nas vagas remanescentes entre os dias 8 e 14/3. Novos cadastros voltam a ser autorizados a partir do dia 15/3 pelo site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br.

Com a suspensão, o prazo para solicitar uma das vagas remanescentes também foi ampliado para 2/4. Anteriormente, a data terminaria em 26/3.

Pais e/ou responsáveis interessados podem fazer a inscrição normalmente até este domingo (7/3). Os encaminhamentos gerados serão válidos e devem ser confirmados nas escolas até 9/3, impreterivelmente. A matrícula será feita presencialmente na escola para qual o aluno foi direcionado.

Desde 25/2, quando começaram os cadastros para as vagas remanescentes, o site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br recebeu 160 mil inscrições. Desse número, mais de 106 mil matrículas já foram confirmadas até o momento e outras 35 mil aguardam que o direcionamento feito à escola seja efetuado presencialmente.

O processo de realização da matrícula está sendo feito de forma presencial, seguindo todas as recomendações do Comitê Extraordinário da Covid-19. Apenas uma pessoa terá acesso à escola para entregar a documentação e confirmar a vaga. Além disso, será exigida a utilização de máscara para acessar o local e durante todo o procedimento dentro da escola. Somente seguindo todas as medidas sanitárias será autorizada a entrada na unidade.

Documentação 

Como a confirmação da vaga ocorre presencialmente na unidade de ensino para a qual o aluno cadastrado no Sucem foi encaminhado, é importante que pais e/ou responsáveis, ou o aluno maior de 18 anos, fiquem atentos à documentação necessária para efetivar a matrícula.

I – Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia;

 II – CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade;

III – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade;

IV – Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2021, ficando o documento original na escola.

Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, com originais e cópias, de um dos pais/responsáveis.

São considerados comprovantes de endereço válidos, preferencialmente, contas de água, energia ou telefone e, na ausência desses, contrato de aluguel ou outro documento que conste o nome e endereço dos pais/responsáveis ou aluno, se for maior de idade.