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Governo de Minas irá repassar respiradores e custear os leitos; Desde o início da pandemia, macrorregião Sul teve aumento de 150% na capacidade de atendimento

O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (2/6), em Poço Fundo, região Sul de Minas, da inauguração de dez leitos de UTI no Hospital Gimirim para o tratamento exclusivo de pacientes com covid-19. O Governo de Minas irá repassar respiradores e outros equipamentos para a unidade, além de custear as diárias dos leitos, no valor de R$ 1.600 cada, até a habilitação pelo Ministério da Saúde.

Fotos: Fábio Marchetto / SES-MG

Zema ressaltou que o  governo estadual tem intensificado o plano de ação, preparação e ampliação do sistema de saúde para combater a pandemia em Minas Gerais. Ele lembrou que, desde fevereiro de 2020, a atual gestão conseguiu ampliar em mais de 130% o número de leitos de UTI em todo o estado, passando de 2.072 para mais de 4.800. Já os leitos de enfermaria tiveram crescimento de mais de 80%. Em fevereiro do ano passado eram 11.625 unidades; atualmente são mais de 21 mil.

“Estamos participando ativamente deste fortalecimento do sistema de saúde. Há 16 meses, temos trabalhado incansavelmente para que o mineiro não fique sem assistência médica. Não é fácil manter assistência médica de 21 milhões de habitantes. E, apesar disso, e da falta de recursos pela qual passa o Estado, temos em Minas Gerais a menor taxa de óbito dentre todos os estados das regiões Sudeste e Sul”, afirmou o governador, lembrando da importância da conscientização da população nas medidas de higienização, uso de máscara e distanciamento social para evitar a proliferação do vírus.

Estresse

O secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Bacheretti, reforçou que o momento, principalmente na região Sul de Minas, é de grande estresse para o sistema de saúde. Somente nesta quarta-feira (2/6) foram confirmados mais de 15 mil novos casos da doença no estado.

Bacheretti lembrou a importância da união de esforços do Poder Público e da população também fazer a sua parte. Além do repasse de respiradores, equipamentos e custeio dos leitos pelo Governo de Minas, a abertura dos leitos em Poço Fundo contou com o auxílio da Cislagos – Consórcio Intermunicipal de Saúde da região, que conta com a participação de 37 municípios.

“O número de casos da doença está crescendo e a região Sul é uma das que mais nos preocupa. Conseguir abrir estes leitos, com o esforço do consórcio e com o Estado fazendo o custeio, o financiamento, ajudando com os respiradores para os leitos de UTI e de suporte ventilatório, é muito importante”, disse o secretário, que lembrou, ainda, do empenho do Estado para efetuar a maior operação de vacinação de sua história. Segundo ele, com a participação dos municípios, Minas Gerais ocupa a quarta posição no país na aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19.

Esforço regional

Poço Fundo, até então, não contava com nenhum leito de UTI. A inauguração das unidades é uma efetiva resposta para o enfrentamento à doença na região, que passa por um momento de aumento na incidência de casos e sobrecarga no sistema de saúde.

O prefeito do Poço Fundo, Rosiel de Lima, também valorizou a parceria entre as prefeituras e os municípios para vencer o desafio de estruturar o município com os leitos. Segundo ele, foi fundamental a busca ativa realizada pelo governo para identificar municípios e instituições hospitalares com predisposição para a criação de leitos.

“Neste momento mais crítico que estamos enfrentando na região do Sul, temos a possibilidade de contribuir com a nossa região, de salvar vidas, e dar uma esperança para as famílias e pacientes que não encontravam leitos. É um desafio que enfrentamos no nosso dia-a-dia”, afirmou o prefeito.

Desde o início da pandemia, a macrorregião Sul de Saúde, onde Poço Fundo está inserida, contou com aumento de quase 150% no número de leitos de UTI, passando de 271, em fevereiro do ano passado, para 676 unidades. Também foram criados, em toda a macrorregião, 1.156 leitos de enfermaria.

Também participaram da cerimônia de inauguração de leitos em Poço Fundo deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e demais autoridades e lideranças regionais.

Força-tarefa

O Sul de Minas permanece na onda vermelha do plano Minas Consciente, com indicadores preocupantes, especialmente no grau de risco, na incidência de casos confirmados e no número de pacientes aguardando leitos.

Uma força-tarefa vem sendo realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) na região durante as últimas semanas, com visitas de profissionais do governo mineiro em diversas cidades, intensificando o apoio técnico aos gestores municipais e hospitalares, avaliando fluxos assistenciais, plano de ação e preparando o sistema de saúde.

As equipes também têm trabalhado com o objetivo de mitigar os cenários desfavoráveis, trabalhando para o aumento da disponibilidade de vagas de tratamento intensivo, além de realizar a transferência de pacientes de regiões mais sobrecarregadas e intensificar as campanhas de conscientização.

Só 28,6% do público-alvo foi imunizado; objetivo é evitar internações e óbitos, especialmente em meio à pandemia

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, faz um apelo para que os mineiros que foram chamados a se vacinar procurem o posto de saúde para se imunizar contra a gripe. 

“É importante que a população entenda que a gripe também é uma doença que pode matar. Ela tem uma letalidade menor, mas pode ter gravidade e levar à morte. Então, a população tem que ir aos postos de saúde e tomar a vacina”, ressalta.

Até esta segunda-feira (31/5), apenas 28,6% do total de 8.433.958 mineiros do grupo prioritário haviam sido imunizados contra a gripe, conforme dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde. O objetivo da operação, que começou em 12/4, é vacinar pelo menos 90% do público-alvo até o fim da campanha, em 9/7.

Público alvo

A campanha de vacinação contra a gripe vai até o dia 9 de julho. A primeira etapa, que terminou no início de maio, buscou imunizar gestantes, puérperas (mães que deram à luz recentemente), trabalhadores da Saúde, crianças entre 6 meses e 6 anos, e povos indígenas. Agora, é a vez de professores e idosos (acima de 60 anos). 

Na terceira fase, a partir de 9/6, somam-se ao público prioritário pessoas com comorbidades, indivíduos com deficiência permanente, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e socioeducativo, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, membros das Forças de Segurança e Salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte e de portos.

Embora a campanha seja dividida em etapas, as unidades de Saúde seguem vacinando quem está incluído no grupo prioritário da primeira fase e ainda não se imunizou.

Reforço

Para aumentar a adesão da população, o Governo de Minas Gerais está intensificando o acompanhamento da 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza com as Unidades Regionais de Saúde (URSs) do estado. A medida busca evitar novas hospitalizações e garantir que o sistema de Saúde não fique ainda mais sobrecarregado neste cenário de pandemia de covid-19. 

A coordenadora estadual do Programa de Imunizações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Josianne Gusmão, também reforça a importância da proteção. “A vacina contra a influenza tem o objetivo de reduzir complicações, hospitalizações e óbitos, especialmente nesse momento de pandemia, em que já temos internações por covid-19. Ela não é para evitar o resfriado em si, mas suas formas mais graves”, afirma.

Com reuniões três vezes por semana e orientações para as equipes de saúde foi possível aumentar a adesão à campanha, mas ainda é preciso avançar mais na imunização.

“Conseguimos reforçar o acompanhamento, sinalizando a importância do alcance da meta, e é nítida a diferença entre uma etapa e outra. No início de maio, tínhamos apenas 9% do público-alvo vacinado. Agora, ultrapassamos 28%”, explica Josianne Gusmão. 

Covid-19

A vacinação contra a influenza é feita no mesmo momento em que os mineiros também buscam se imunizar contra o coronavírus. A coordenadora de imunizações da SES-MG lembra que é preciso dar um intervalo de 14 dias entre a aplicação das doses de cada uma das vacinas. 

“A covid-19 e a gripe têm sintomas muito semelhantes, como febre, dor no corpo, dor de cabeça e coriza. Se uma pessoa apresenta esse quadro, o ideal é que ela busque a unidade de saúde para ser avaliada por um profissional, que vai traçar o acompanhamento clínico”, alerta Josianne. 

Detalhamento

Confira quantas doses já foram aplicadas em Minas Gerais, por público prioritário, e a porcentagem de imunizados com relação ao total de cada um dos grupos: 

1ª FASE (12/4 a 10/5)

Crianças – 899.793 (62,2%)

Gestantes – 98.779 (51,3%)

Trabalhadores de saúde – 265.182 (43,8%)

Puérperas – 19.646 (62%)

Povos indígenas – 10.325 (75,3%)

2ª FASE (11/5 a 8/6)

Idosos – 1.008.642 (29,3%)

Professores – 107.133 (39,8%)

3ª FASE (9/6 a 9/7)

Pessoas com comorbidades

Pessoas com deficiência permanente 

População privada de liberdade 

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas 

Funcionários do sistema de privação de liberdade 

Forças de segurança e salvamento

Forças armadas (membros ativos) 

Caminhoneiros 

Trabalhadores de transporte 

Trabalhadores portuários

Fonte: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde

 Receita Federal torna inaptas quase 273 mil empresas que não entregaram declarações nos últimos dois anos

Uma em cada 10 empresas optantes pelo Simples Nacional se tornaram inativas em Minas Gerais. É o que mostra o levantamento realizado pelo Sebrae Minas com base nos dados da Receita Federal. No total, 272.976 pequenos negócios do estado não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional nos últimos dois anos e foram consideradas inaptas pela Receita. A maioria (62%) é microempreendedor individual (MEI).

Cerca de 2,7 milhões de empresas se tornaram inaptas em todo o país, sendo 2,4 milhões optantes pelo Simples – MEI, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Entre os pequenos negócios declarados inaptos, 75% são MEI, algo em torno de 1,7 milhão. “Ao ter o CNPJ declarado inapto, o empresário fica impedido de abrir outra empresa e pode responder pelas dívidas do negócio como pessoa física, entre outras consequências”, lembra Rafael Cunha, analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas.

Em dezembro do ano passado, Minas Gerais tinha cerca de 2 milhões de micro e pequenas empresas, incluindo o microempreendedor individual (MEI). Hoje, o número total de empresas desses segmentos é de pouco mais de 1,8 milhão, uma redução de 9% de pequenos negócios ativos no estado.

A representatividade do MEI no total de pequenos negócios em Minas Gerais saltou de 62% para 63%, enquanto a das microempresas (ME) caiu de 34% para 32% e das empresas de pequeno porte (EPP) se manteve em 4%.

Pequenos negócios inaptos em Minas Gerais em 2021

168. 437 MEI (61,7%)
169. 102.788 ME (37,65%)
170. 1.751 EPP (0,64%)

ASCOM SEBRAE MINAS

Nesta semana, 79 policiais penais que compõem o Grupamento de Intervenção Rápida (GIR), do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), atuantes nas unidades de prisionais de Três Corações, Patos de Minas, Divinópolis e Formiga (que compõem as 6ª e 7ª Regiões Integradas de Segurança Pública) começam um curso de alinhamento de procedimentos que segue até o próximo sábado (5/6).

Uma das novidades dessa atualização profissional são as aulas de uso tático de fuzil de assalto e pistola semiautomática. Um reforço prático para o grupo que atua em situações críticas do sistema prisional – uma das prioridades da atual gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O curso tem duração de seis dias, com carga horária de 80h. Ao todo, 777 policiais penais que fazem parte do GIR farão o treinamento em todo o estado, que começou pelos profissionais que atuam nas cidades de Francisco Sá e Montes Claros, no Norte de Minas. Depois foi a vez da Zona da Mata onde, por duas semanas, policiais penais que atuam em Juiz de Fora, Muriaé, Ubá e São João del-Rei concluíram todas as etapas.

Na última semana treinaram os policiais penais de Uberlândia e Araguari. A previsão é que o curso de reciclagem iniciado no Norte de Minas aconteça de forma alternada e termine no mês de julho com a capacitação de todos os policiais penais que fazem parte deste grupamento.

Foto: Divulgação / Depen-MG

GIR

O Grupamento de Intervenção Rápida atua em eventos como motins no sistema prisional, com a missão de realizar a primeira intervenção tática dentro das unidades, dando suporte às equipes locais. Em ocasiões ainda mais delicadas, como em rebeliões – cenário em que são feitos reféns -, há ainda a atuação do Comando de Operações Especiais (Cope) do Depen-MG.

As aulas serão ministradas pelas equipes do Cope, sob coordenação do Gabinete do secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco. O conteúdo programático inclui aulas teóricas e práticas. As disciplinas oferecidas abrangem temas como ética, uso diferenciado da força, abuso de autoridade, imobilização, algemação, entrada tática, instrumentos de menor potencial ofensivo, gerenciamento de crises, dentre outras matérias, além de treinamento físico.

Imprensa

Interessados em cobrir parte do curso, in loco, devem entrar em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para agendamento e alinhamento da pauta. O e-mail é: ascom@seguranca.mg.gov.br.

Ao todo, 73 cidades serão contempladas com a ampliação da vacinação com Pfizer

O Governo do Estado deu prosseguimento, nesta segunda-feira (31/5), à distribuição da remessa 21 de vacinas contra a covid-19. As 60.840 doses da Pfizer saíram em caminhões escoltados pelas Forças de Segurança para o aeroporto da Pampulha, de onde são enviadas, por via aérea, para as Unidades Regionais. Esta é a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais.

Crédito: Fábio Marchetto

Das regionais, as vacinas seguirão para os 73 municípios selecionados, a partir de critérios técnicos, pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG Nº 3.429) para receberem as doses da fabricante. Esta remessa da Pfizer é destinada à vacinação de pessoas com deficiência permanente, comorbidades, trabalhadores do transporte aéreo, Forças de Segurança e Salvamento.

Já na última sexta-feira (28/5) doses de AstraZeneca foram entregues às Unidades Regionais (URS) de Barbacena, Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Itabira, Leopoldina, Ponte Nova, Teófilo Otoni e Unaí. Nesta sexta-feira, o restante do lote 21 está sendo entregue a outras 19 URSs.

Confira os 73 municípios que receberão doses da vacina Pfizer:

A Comissão Intergestores Bipartite deliberou, em 27/5, a inclusão de mais 26 municípios para o recebimento da vacina Pfizer.

Além Paraíba, Almenara, Andradas, Araçuaí, Arcos, Barão de Cocais, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Brumadinho, Caeté, Campo Belo, Capelinha, Carangola, Carmo do Paranaíba, Cataguases, Congonhas, Diamantina, Esmeraldas, Espinosa, Extrema, Formiga, Frutal, Guanhães, Guaxupé, Igarapé, Itabirito, Itamarandiba, Iturama, Jaíba, Janaúba, Januária, João Pinheiro, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Leopoldina, Machado, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Minas Novas, Monte Carmelo, Nanuque, Novo Cruzeiro, Oliveira, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Pirapora, Piumhi, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Bárbara, Santa Rita do Sapucaí, Santana do Paraíso, Santos Dumont, São Francisco, São Gotardo, São Joaquim de Bicas, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sarzedo, Taiobeiras, Três Marias, Três Pontas, Várzea da Palma, Viçosa, Visconde do Rio Branco.

Critérios para cada município receber o imunizante da Pfizer:

– População entre 30.000 e 78.999 habitantes;

– Ter equipe capacitada para a administração da vacina;

– Os municípios deverão estar distantes no máximo 2h30 da capital, por modal aéreo ou rodoviário (veículo refrigerado), para garantir a preservação da temperatura de transporte indicada (-15°C à -25°C) e até 12h entre (2°C à 8°C), observada a estrutura atualmente disponível para logística;

– As unidades de saúde devem comprovar mecanismos de agendamento para vacinação. A lista de usuários indicados à vacinação deve ser de duas vezes o total de vacinas disponibilizadas àquela unidade (lista de espera/contingencial);

– Agendar a vacinação de um total de pessoas compatível com o consumo de 100% das vacinas a serem recebidas, em no máximo 4 dias, a contar da data agendada para o recebimento das vacinas;

– O tempo de validade máximo após abertura do frasco, conservado entre 2°C e 8°C, é de 6h. Os procedimentos devem estar orientados à utilização integral das seis doses (0,3ml) por frasco no período de funcionamento/vacinação;

– Não deve ser realizada a vacinação com Pfizer fora das unidades de saúde, de forma que as condições de preparo e conservação estejam rigorosamente preservadas.

AstraZeneca

As 561.750 doses da AstraZeneca, que também integram o 21º lote de vacinas da maior operação de vacinação da história de Minas Gerais, tiveram o início da distribuição, por via terrestre, para as regionais de Barbacena, Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Itabira, Leopoldina, Ponte Nova, Teófilo Otoni e Unaí no dia 28/5.

As vacinas da AstraZeneca são destinadas à ampliação da imunização de pessoas com comorbidade, deficiência permanente, Forças de Segurança e Salvamento e a inclusão de trabalhadores do transporte aéreo e portuário.

Clique aqui para acessar a tabela com o detalhamento da distribuição das vacinas AstraZeneca e Pfizer (Arquivo em formato .XLS).

Os municípios que não receberam vacina da Pfizer no estado de Minas Gerais, na 21ª remessa, serão contemplados com a vacina da AstraZeneca/Fiocruz para a população com comorbidades e pessoas com deficiência permanente.

URSs que receberão vacinas em seus aeroportos: 

– SRS Alfenas

– SRS Diamantina

– GRS Ituiutaba

– GRS Januária

– SRS Montes Claros

– SRS Patos de Minas

– GRS Pedra Azul

– SRS Teófilo Otoni

– SRS Uberaba

– SRS Uberlândia

URSs que retirarão as vacinas no aeroporto da URS polo:

– SRS Passos

– GRS Pirapora

– SRS Pouso Alegre

Acompanhe o quantitativo de cada remessa:

1ª remessa

577.480 doses da CoronaVac em 18/1/2021

2ª remessa

190.500 doses de AstraZeneca em 24/1/2021

3ª remessa

87.600 doses da CoronaVac em 25/1/2021

4ª remessa

315.600 doses da CoronaVac em 7/2/2021

5ª remessa

220.000 doses da AstraZeneca e 137.400 doses da CoronaVac em 23/2/2021

6ª remessa

285.200 doses da CoronaVac em 3/3/2021

7ª remessa

303.600 doses da CoronaVac em 9/3/2021

8ª remessa

509.800 doses de CoronaVac em 17/3/2021

9ª remessa

86.750 doses da AstraZeneca e 455.800 doses da CoronaVac em 20/3/2021

10ª remessa

116.600 doses de AstraZeneca e 359.000 doses de CoronaVac em 26/3/2021

11ª remessa

73.250 doses de AstraZeneca e 943.400 doses de CoronaVac em 1/4/2021

12ª remessa

257.750 da AstraZeneca e 220.400 da Coronavac, em 8/4/2021

13ª remessa

426.000 da AstraZeneca e 275.200 da CoronaVac, em 16/4/2021

14ª remessa

316.750 doses da AstraZeneca e 73.800 da CoronaVac, em 23/4/2021

15ª remessa

578.000 doses da AstraZeneca e 11.800 doses da CoronaVac, em 29/4/2021

16ª remessa

30.400 doses da CoronaVac, em 1/5/2021 e 676.250 doses da AstraZeneca, em 3/5/2021

17ª remessa

50.310 doses da Pfizer, em 3/5/2021

18ª remessa

396.500 doses da AstraZeneca, em 6/5/2021, e 100.200 doses da CoronaVac, em 8/5/2021, e 112.320 doses da Pfizer, em 10/5/2021

19ª remessa

422.750 doses da AstraZeneca e 207.800 doses de CoronaVac., em 13/5/2021, e 101.600 doses da CoronaVac, em 14/5/202

20ª remessa

435.500 doses da AstraZeneca, 8.200 doses da CoronaVac e 64.350 doses da Pfizer, em 18/5/2021

21ª remessa

561.750 doses da AstraZeneca e 60.840 doses da Pfizer, em 26/5/2021

Total: 10.050.450 doses

Força-tarefa da Secretaria de Saúde visita hospitais para auxiliar e orientar gestores municipais

A força-tarefa de enfrentamento à pandemia de covid-19 da Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esteve nas cidades de Itajubá e Pouso Alegre na sexta-feira, 28/5, e em Passos na quinta-feira, 29/5. A visita técnica é mais uma ação do Governo de Minas Gerais para intensificar o apoio técnico aos gestores municipais e hospitalares, avaliando fluxos assistenciais, plano de ação e preparando o sistema de saúde para uma possível terceira onda do novo coronavírus.

“A força-tarefa conhece a assistência hospitalar dos municípios para trazer, da parte do Estado de Minas Gerais, respostas e sugestões que aperfeiçoam o atendimento aos pacientes covid. Diante da necessidade apresentada pelos municípios, do cenário epidemiológico da região e da situação da rede assistencial, a equipe elabora um parecer técnico a fim de auxiliar os gestores locais no enfretamento da pandemia”, explica a assessora geral de Gabinete da SES-MG, a enfermeira Adriana Vilela, uma das integrantes da equipe SES-MG.

Itajubá e Pouso Alegre

Em Itajubá, a equipe visitou o Hospital das Clínicas e a Santa Casa de Misericórdia. Receberam a força-tarefa o prefeito, Christian Gonçalves, a superintendente da Santa Casa, Renata Alvarenga e o diretor do hospital, o médico Carlos Magno.

Segundo Adriana Vilela, as unidades hospitalares estão bem organizadas, com fluxos de atendimento separados para covid e não-covid. “Durante a visita, um dos focos foi a orientação, aos gestores hospitalares e locais,  sobre a atuação da Atenção Primária no controle da pandemia”, disse Adriana.

Porta de entrada do paciente na rede hospitalar, nesta etapa é possível fazer a busca ativa de casos, ampliar testagem, divulgar informações e incentivo a medidas de prevenção de contágio. Segundo Adriana, a SES-MG disponibilizou notas técnicas orientativas voltadas para gestores locais para melhorar ainda mais o atendimento à população.

“Essa união entre estado e município é de extrema importância para que juntos possamos combater nosso maior inimigo, que é o vírus causador da covid”, destacou a Superintendente da Santa Casa, Renata Alvarenga.

No mesmo dia, em Pouso Alegre, a equipe técnica da Secretaria esteve no Hospital das Clínicas Samuel Libânio e na Unidade de Pronto Atendimento do município. A equipe conheceu o fluxo assistencial entre as unidades e realizou orientações sobre a assistência.

Passos

No dia anterior (quinta-feira, 27/5), a força-tarefa esteve em Passos, com membros da Secretaria Municipal de Saúde para alinhamento de ações de apoio, do estado, ao combate ao SARS-CoV-2.  O grupo visitou a Santa Casa de Misericórdia e Unidades Básicas de Saúde.

“Os gestores levantaram dificuldades e necessidades. A partir delas, a equipe da força tarefa emitiu recomendações para melhorar o enfrentamento à covid no município e tornar o fluxo assistencial mais efetivo”, pontuou Adriana Vilela.

De acordo com ela foram avaliados os procedimentos assistencias, os fluxos internos de atendimento e o manejo clínico dos pacientes que precisam ser transferidos, seja por via aérea ou terrestre.

Recomendação vale para municípios com sobras de doses direcionadas a pessoas com comorbidade

O Governo de Minas orientou os municípios que já realizaram a vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades – e que ainda possuem doses direcionas a este público sobrando em estoque – que avancem na imunização de outros grupos prioritários, como professores e trabalhadores da Educação, trabalhadores portuários e de aeroportos, população em situação de rua, entre outros, seguindo a ordem e os critérios do Plano Nacional de Imunização (PNI). A orientação foi publicada nesta sexta-feira (28/5) no Diário Oficial do Estado.

O secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Bacchereti, explicou, na quinta-feira (27/5), durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, que o grupo de comorbidades é mais complexo de ser acessado devido à necessidade de comprovação. Além disso, a orientação do Ministério da Saúde para a vacinação contra a covid-19 em pessoas com comorbidades é mais restritiva que as de outras campanhas, como a da gripe, por exemplo. E como o número de pessoas com doenças preexistentes é calculado com base no cadastro de imunização contra Influenza, algumas doses acabam sobrando.

“Para dar legitimidade a esta expansão da vacinação, foi feito um memorando circular orientando que os municípios que já vacinaram os grupos de comorbidades e sobraram doses em seu estoque, que avancem no processo seguindo a ordem do PNI. Com isso, nós vamos evitar que as doses de vacinas fiquem paradas e, consequentemente, acelerar o processo de imunização ampliando o grupo vacinal”, afirmou o secretário.

Grupos

De acordo com a publicação, os municípios que já atenderam os grupos acima e ainda possuem disponibilidade de doses poderão ampliar para os próximos grupos de prioridade, como pessoas com deficiência permanente (18 a 59 anos) sem cadastro no BPC; pessoas em situação de rua (18 a 59 anos); funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, desde que realizado na unidade de saúde; completar 100% das Forças de Segurança, salvamento e armadas; e trabalhadores da educação do ensino infantil (creche, pré-escolas), seguindo as faixas de idade de 55 a 59 anos, 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos.

Comportamento da população

Durante a entrevista à imprensa, o secretário de Saúde ainda alertou sobre a importância de a população mineira continuar tomando todas as medidas de higiene, distanciamento social e uso de máscaras como prevenção a uma possível terceira onda da doença. Essa conscientização, segundo ele, é a principal aliada ao trabalho realizado pelo estado de preparação e adequação do sistema de saúde.

“O comportamento da população é capaz de barrar qualquer nova cepa do vírus. Temos que lembrar que ele circula no contato interpessoal ou por estarmos juntos em algum ambiente sem usar máscara, sem higienizar a mão. Por isso a insistência nas medidas de prevenção. A terceira onda tem muito a ver com o comportamento da população. Esta nova cepa indiana tem um potencial de circulação no país e, associado à população perdendo o comportamento de distanciamento social, é muito perigosa “, explicou o médico Fábio Baccheretti.

Governo de Minas está adquirindo uma grande quantidade de sedativos para lidar com possível aumento da demanda por sedativos

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (28/5), para 91 unidades hospitalares, em 69 cidades, 91.340 unidades de fentanil, midazolan e atracúrio. Os insumos são direcionados às instituições que se encontram com níveis considerados críticos de disponibilidade dos medicamentos.

Os itens são essenciais para a sedação dos pacientes em tratamento da covid-19, sendo que o fentanil e o midazolan foram adquiridos pelo Governo de Minas e, o atracúrio, pela União. O fentanil é suficiente para uma cobertura de dez dias, o atracúrio para três e o midazolan, dois dias.

• Clique aqui e confira a relação das unidades hospitalares que receberam os medicamentos.

Em ação preventiva,  para lidar com um possível aumento de consumo de sedativos, o diretor de Medicamentos Básicos da SES-MG, Jans Bastos Izidoro, explica que o Governo de Minas está adquirindo uma grande quantidade de sedativos para que não ocorra desabastecimento e haja estoque de retaguarda.

“O Estado já comprou quase 800 mil ampolas de fentamil, sedativos que já estão sendo disponibilizados periodicamente aos hospitais. A expectativa é que, a partir da próxima semana, a gente receba mais 200 mil itens”, assinalou Izidoro. Segundo ele, parte dos fármacos foi adquirida no mercado internacional.

Monitoramento

A SES-MG, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), faz levantamento periódico dos quantitativos dos prestadores e fornecedores de medicamentos e insumos das unidades hospitalares. Também é monitorado o abastecimento de fármacos nas redes públicas e privadas de assistência médico-hospitalar, que devem informar regularmente à SES-MG sobre estoques disponíveis de medicamentos e insumos.

O monitoramento é feito a partir da autodeclaração e preenchimento de formulário. Assim que cada remessa chega ao estado, o resultado do monitoramento semanal é analisado para distribuição aos hospitais em situação mais crítica e conforme disponibilidade do estoque. A sugestão de distribuição é validada junto a uma comissão da SES-MG e do Cosems-MG.

Confira a relação de medicamentos:

Fentanil: 50.550 itens
Midazolan: 22.140
Atracúrio: 18.650
Total: 91.340 

Primeira parcela será quitada em 8/6, mesma data do pagamento integral para Saúde e Segurança. Segunda parcela do funcionalismo será no dia 21/6

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quinta-feira (27/5), a escala de pagamento de junho, referente ao mês de maio de 2021. A primeira parcela do salário dos servidores, no valor de R$ 2 mil, será depositada em 8/6. Nesta mesma data, servidores das áreas de Saúde e Segurança recebem o pagamento integral. A segunda parcela para o restante do funcionalismo será efetuada no dia 21/6.

Apesar do cenário de crise financeira, agravado pela pandemia da covid-19, Zema reitera o esforço da sua gestão para colocar as contas em dia e regularizar as datas de pagamento dos salários dos servidores estaduais.

Vagas são para técnicos de enfermagem, enfermeiro e terapeuta ocupacional

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com editais abertos de processos seletivos simplificados, para contratações temporárias de profissionais que atuarão no Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, e na Casa de Saúde Santa Fé,  em Três Corações. A seleção busca preencher vagas e formar cadastro reserva para as instituições.

No Hospital Alberto Cavalcanti, são duas vagas para técnicos de enfermagem: uma para 30h semanais, com salário de R$ 1.393,00 e outra para 40h semanais, com vencimentos de R$ 1.755,00. Ainda é oferecida uma vaga para enfermeiro generalista, com carga horária de 40h semanais e remuneração básica de R$ 3.464,00. O período de inscrições vai de 28/5 a 11/6, neste link.

Já a Casa de Saúde Santa Fé oferece uma vaga para terapeuta ocupacional, 30h semanais e vencimentos básicos de R$ 2.645,00. As inscrições se encerram no dia 9 de junho. Clique aqui e confira o edital.

Objetivo é antecipar e mitigar cenários desfavoráveis em regiões estratégicas para combater uma possível terceira onda da covid-19

O Governo de Minas tem intensificado o seu plano de ação e preparação do sistema de saúde para combater uma possível terceira onda da covid-19. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) desenvolveu uma força-tarefa em regiões estratégicas do estado com o objetivo de mitigar os cenários desfavoráveis e salvar vidas, realizando a transferência de pacientes em regiões mais sobrecarregadas, intensificando as ações de conscientização e trabalhando para ampliar a oferta de leitos.

Nesta quinta-feira (27/4), uma força-tarefa da SES está em Passos, no Sul de Minas, para acompanhar a situação do município, que está com o sistema de saúde sobrecarregado.

“Nossa equipe está avaliando as condições, reconhecendo os pacientes possíveis de transferência. Estamos fazendo ações junto ao município para que a gente consiga melhorar e reduzir a ocupação dos leitos hospitalares, diminuindo a pressão neste momento de maior estresse na região Sul, especialmente na região de Passos”, afirmou o secretário de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira.

Na última semana, a força-tarefa também esteve em Uberaba, no Triângulo. Nesta sexta-feira (28/5), as equipes estarão em Pouso Alegre e Itajubá, ambas na região Sul.

Cenários desfavoráveis

O plano de ação desenvolvido pela SES acompanha dois cenários, assistencial e epidemiológico, nas regiões que estão inseridas na onda vermelha do Minas Consciente, plano criado para a retomada gradual e segura da economia.

No cenário assistencial desfavorável, quando existe a possibilidade de sobrecarga do sistema de saúde da região, além das forças-tarefas in loco, é realizado o diagnóstico da ampliação de leitos, a transferência de pacientes de leitos de UTI e clínicos entre as macrorregiões e a suspensão de cirurgias eletivas.

Já no cenário epidemiológico desfavorável, quando é observada o aumento da incidência da doença na região, é realizada a análise da rede solidária de medicamentos, a possibilidade de doação de cilindros, a transferência de pacientes clínicos, o reforço das ações de prevenção e o monitoramento de contatos.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, estas ações visam mitigar estes cenários desfavoráveis antes que ele chegue no momento do colapso.

“Buscamos um aprendizado com o que nós passamos em março e abril com a segunda onda e identificamos objetivamente quais são os indicadores que precedem uma piora importante assistencial. Criamos ações importantes com os prefeitos e prestadores de serviço, para ampliação de leitos e transferência de pacientes menos e mais complexos. São ações preventivas e corretivas para que a gente não precise de medidas tão restritivas e que tem um efeito colateral social e econômico muito grande”, finalizou o secretário.

Bombeiros seguem nas buscas por 10 joias, como os familiares se referem aos entes que ainda não foram encontrados

Crédito (foto): CBMMG / Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Instituto de Criminalística, identificou nesta quinta-feira (27/5) mais uma vítima da tragédia do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Trata-se de um homem, de 34 anos, que era soldador da Vale.

O governador Romeu Zema disse que a identificação traz um alento para a família. “Foi identificada hoje mais uma joia. Que Deus conforte os familiares. Não vamos perder as esperanças”, publicou nas redes sociais.

“Tanto o IML quanto o Instituto de Criminalística vêm trabalhando diuturnamente, buscando a solução desta questão de identificação de todas as vítimas. Sabemos da importância, o que isso significa para as famílias, e estamos empenhados nisso”, disse o superintendente de Polícia Técnico-Científica, Thales Bittencourt de Barcelos.

A identificação também é resultado do incansável e ininterrupto trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) que, desde 25 de janeiro de 2019, já empregou mais de 4 mil bombeiros militares de todo o Estado em uma operação que continua até hoje, dois anos e quatro meses depois. A operação desenvolvida pela corporação já passou por sete etapas diferentes, empregando todo o tipo de tecnologia e recursos existentes e se tornando a maior operação de busca e resgate do Brasil, além de referência mundial no desenvolvimento de novas técnicas e doutrinas.

Atualmente, o CBMMG está em fase de implementação da oitava fase de buscas, que contará com tecnologia para a aceleração do processo de vistoria de rejeito, doutrina advinda das análises dos especialistas bombeiros militares e que aumentará ainda mais a possibilidade de se localizar e identificar as 10 joias restantes.

Empresas que aderirem ao refis terão descontos de até 90% nos juros e multas

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das empresas ao programa de regularização tributária, conhecido como refis. 

Conforme o documento da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), os contribuintes poderão quitar suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à vista ou de forma parcelada, com descontos que vão de 50% a 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.

O refis foi aprovado pela Assembleia Legislativa e prontamente acolhido pelo Executivo, sensível às dificuldades financeiras de muitos contribuintes em função da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19.

O programa de regularização tributária alcança todos os débitos de ICMS em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não sua cobrança, referentes aos fatos geradores (como vencimentos, operações realizadas ou notas fiscais emitidas) ocorridos até dezembro de 2020.

Para ingresso no programa, o contribuinte deverá consolidar todos os débitos em aberto. Mesmo as empresas que perderam parcelamentos anteriores poderão aderir novamente.

Prazos e condições

A adesão pode ser feita mediante requerimento de habilitação para pagamento, à vista ou parcelado, até 16/8 de 2021. O requerimento será efetuado no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda.

Alternativamente, o requerimento poderá ser apresentado na Administração Fazendária de circunscrição do requerente ou nos Núcleos de Contribuintes Externos localizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília.

O percentual de desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas contratadas, conforme a tabela abaixo:

Vale ressaltar que as reduções se aplicam somente aos juros, multas e outros encargos aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.

“Não estamos beneficiando o mau pagador, mas oferecendo uma oportunidade àqueles que, por algum motivo, tiveram dificuldade de honrar débitos tributários. Entendemos também o contexto da pandemia da covid-19, que pode ter prejudicado muitas empresas”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Live nesta quinta-feira

Para explicar os detalhes do programa de regularização de dívidas de ICMS, a Secretaria de Fazenda vai promover uma live, a partir das 12h30 desta quinta-feira (27/5).

O evento, que será transmitido no Instagram, no canal oficial da Secretaria (@sef.mg), terá a participação do secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes; do subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza; e do superintendente do Crédito e Cobrança, Leonardo Guerra Ribeiro.

Imunizantes da Pfizer e da AstraZeneca chegam para dar continuidade à estratégia vacinal junto aos mineiros

O Estado recebeu, nesta quarta-feira (26/5), mais uma remessa de vacinas contra a covid-19. Este é o 21º lote contendo 622.590 doses, sendo 561.750 da AstraZeneca e 60.840 da Pfizer. Esta é a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais.

Os imunizantes desembarcam no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, em dois momentos. Por volta das 7h15, chegaram as doses da AstraZeneca e, a partir das 14h30, será a vez da remessa da Pfizer. Do aeroporto, as vacinas serão encaminhadas para a Central Estadual de Rede de Frio, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), de onde serão distribuídas às 28 Unidades Regionais de Saúde (URSs).
A logística de distribuição será divulgada em breve.

Público-alvo

As 561.750 doses da AstraZeneca serão destinadas ao início e à continuação do esquema vacinal dos grupos prioritários. Elas serão utilizadas para começar a vacinação dos trabalhadores de transporte aéreo e portuário, alén de garantir a continuidade da imunização de pessoas com comorbidades e dos trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento.

Já as 60.840 doses da Pfizer darão sequência à vacinação de grávidas, mulheres que acabaram de dar à luz, público com comorbidades e também com deficiência permanente.

Foto: BH Airport

Acompanhe o quantitativo de cada remessa:

1ª remessa

577.480 doses da CoronaVac em 18/1/2021

2ª remessa

190.500 doses de AstraZeneca em 24/1/2021

3ª remessa

87.600 doses da CoronaVac em 25/1/2021

4ª remessa

315.600 doses da CoronaVac em 7/2/2021

5ª remessa

220.000 doses da AstraZeneca e 137.400 doses da CoronaVac em 23/2/2021

6ª remessa

285.200 doses da CoronaVac em 3/3/2021

7ª remessa

303.600 doses da CoronaVac em 9/3/2021

8ª remessa

509.800 doses de CoronaVac em 17/3/2021

9ª remessa

86.750 doses da AstraZeneca e 455.800 doses da CoronaVac em 20/3/2021

10ª remessa

116.600 doses de AstraZeneca e 359.000 doses de CoronaVac em 26/3/2021

11ª remessa

73.250 doses de AstraZeneca e 943.400 doses de CoronaVac em 1/4/2021

12ª remessa

257.750 da AstraZeneca e 220.400 da CoronaVac, em 8/4/2021

13ª remessa

426.000 da AstraZeneca e 275.200 da CoronaVac, em 16/4/2021

14ª remessa

316.750 doses da AstraZeneca e 73.800 da CoronaVac, em 23/4/2021

15ª remessa

578.000 doses da AstraZeneca e 11.800 doses da CoronaVac, em 29/4/2021

16ª remessa

30.400 doses da CoronaVac, em 1/5/2021, e 676.250 doses da AstraZeneca, em 3/5/2021

17ª remessa

50.310 doses da Pfizer, em 3/5/2021

18ª remessa

396.500 doses da AstraZeneca, em 6/5/2021, e 100.200 doses da CoronaVac, em 8/5/2021, e 112.320 doses da Pfizer, em 10/5/2021

19ª remessa

422.750 doses da AstraZeneca e 207.800 doses de CoronaVac, em 13/5/2021, e 101.600 doses da CoronaVac, em 14/5/2021

20ª remessa

435.500 doses da AstraZeneca, 8.200 doses da CoronaVac e 64.350 doses da Pfizer, em 18/5/2021

21ª remessa

561.750 doses da AstraZeneca e 60.840 doses da Pfizer, em 26/5/2021

Total: 10.050.450 doses

As atividades da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Varginha foram suspensas temporariamente a partir desta quarta-feira (26/5), como medida preventiva de segurança em razão da covid-19. Os cidadãos com horário agendado estão sendo comunicados por SMS ou e-mail para marcarem uma nova data.

Os serviços são realizados apenas com agendamento prévio, realizado gratuitamente nos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG e aplicativo MG App Cidadão.

Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para que a UAI seja reaberta o mais rápido possível. Diversos serviços prestados na unidade também estão disponíveis em formato virtual nos canais digitais do Estado, como o MG App, o Portal MG e as páginas dos órgãos responsáveis pelos serviços.

Estado mantém 2ª colocação no ranking de trabalhos com carteira assinada e termina abril com saldo de 13.492 vagas

Minas Gerais fechou o primeiro quadrimestre deste ano com saldo positivo na geração de empregos formais. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (26/5), o estado encerrou o mês de abril com a abertura de 13.492 postos de trabalho, resultado da admissão de 149.765 pessoas e do desligamento de outras 135.825. O destaque na geração de vagas ficou com o setor de serviços.

O resultado é inferior aos meses de janeiro (com saldo de 21.617 empregos), fevereiro (50.998) e março (34.940) deste ano, mas supera abril de 2020, quando o total de empregos formais abertos em Minas Gerais foi negativo em 98.969. Aquele período foi, inclusive, um dos mais críticos da pandemia no estado.

Na avaliação da diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Amanda Siqueira Carvalho, Minas tem conseguido manter um desempenho positivo na dinâmica do mercado de trabalho desde o início do ano. “Em abril, houve um novo fechamento das atividades econômicas na maioria das regiões, devido às restrições decorrentes da pandemia, mas, mesmo com esse cenário adverso, o estado continua ocupando as primeiras posições no ranking nacional de melhores saldos”, observa.

Segmentos

Por setor de atividade econômica, a maior parte dos grandes segmentos registrou desempenho positivo. Destaque para os serviços, com saldo de 5.735 postos de trabalho, seguidos por agropecuária (3.542), indústria (2.801) e construção civil (2.340).

No acumulado de janeiro a abril deste ano, o saldo de empregos formais no estado chega a 121.497 vagas. No ranking nacional, Minas ocupa a 2ª colocação, ficando atrás apenas de São Paulo, que registrou, no último mês, a criação de 30.174 postos de trabalho.

Contexto

No Brasil, segundo dados do Caged, houve geração de 120.935 empregos com carteira assinada em abril, diferença entre 1.381.767 contratações e 1.260.832 demissões. No ano, o saldo é de 957.889 empregos formais, superando o mesmo período do ano passado, que havia registrado 763.232 postos.

Sonegação de ICMS envolvia empresas de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão

Na manhã desta quarta-feira (26/5) foi deflagrada a operação Sinergia, que tem como alvos empresários do ramo de metais e sucatas – principalmente de alumínio e cobre – na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Sul de Minas. Cinco mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais (Belo Horizonte, Andradas, Contagem, Guaxupé, Pará de Minas e Pequi); em São Paulo (Itatiba, Jundiaí, Limeira e Mogi Mirim); e em Tocantins (Palmas e Porto Nacional).

A operação é uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), pela Receita Estadual, e pelas polícias Civil e Militar, nas regionais do Cira em Contagem e Varginha.

Investigações 

De acordo com as investigações da Polícia Civil e do Caoet Contagem, representantes de uma empresa com sede na cidade são suspeitos de executar um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de metais e sucatas, causando prejuízo de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Levantamentos iniciais apontam que a fraude consiste na simulação de operações de compra e venda de mercadoria mineira com notas fiscais de outros estados, mediante uso de empresas de fachada, criadas em nome de “laranjas”, com o objetivo de não pagar os tributos devidos e ainda gerar créditos tributários para a empresa beneficiária do esquema. Além do uso de notas fiscais falsas, existem indícios de receptação de fios de cobre furtados.

Segundo as investigações, apenas uma das empresas, localizada em Palmas, capital do Tocantins, emitiu um total de R$ 1,3 bilhão em notas fiscais correspondentes a supostas vendas de metais e sucatas. A emissão dos documentos gerou um crédito de R$ 159 milhões distribuídos entre as empresas envolvidas no esquema e usados para abatimento no ICMS.

Com a finalidade de ressarcir o dano causado ao erário, a Justiça mineira analisa o pedido de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados que, comprovadamente, estiverem envolvidos na fraude.

Sul de Minas

Nas investigações desenvolvidas pela Receita Estadual e pelo Caoet Varginha, e que contaram ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Passos) e da Polícia Militar, evidências apontam uma dinâmica criminosa semelhante.

Uma empresa situada em Andradas é suspeita de simular a aquisição de mercadorias provenientes de outros estados, principalmente, do Mato Grosso e do Maranhão, com o objetivo de obter créditos tributários de forma ilícita. Além disso, ao que tudo indica, as saídas de mercadoria declaradas também são fictícias.

Em todo ano de 2020 e nos primeiros meses de 2021, a empresa de Andradas apresentou movimento contábil superior a R$ 1 bilhão. Com a fraude, em razão do não recolhimento do ICMS, o prejuízo causado aos cofres públicos pode chegar a R$ 100 milhões.

Operação

A operação Sinergia conta com a participação de 11 promotores de Justiça, seis funcionários do Ministério Público Estadual, 46 servidores da Receita Estadual, 20 delegados e 135 investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, além da participação da Polícia Civil de São Paulo e Tocantins.

Cira 

Instituído por meio do Decreto 44.525/2007 para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) completou 14 anos de atuação em 21/5/2021. Durante esse período, o Ministério Público Estadual, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar foram responsáveis por investigações conjuntas que desarticularam fraudes estruturadas, resultando na defesa da livre concorrência e na recuperação significativa de ativos para a sociedade mineira.

Medida foi possível após Aneel acatar pedido da Cemig de devolução de R$ 1,5 bilhão aos clientes da companhia

O governador Romeu Zema anunciou nesta terça-feira (25/5) que 7 milhões de clientes residenciais da Cemig não terão reajuste nas contas de energia elétrica. Segundo ele, a medida, que irá amenizar os impactos da pandemia na vida dos mineiros, só foi possível porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou pedido da Cemig para devolver cerca de R$ 1,5 bilhão para os clientes de sua área de concessão.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Cemig não irá reajustar a conta de energia dos consumidores residenciais. É uma ajuda que o Governo de Minas e a empresa dão aos mineiros neste momento de pandemia, mostrando que estamos fazendo de tudo para amenizar o sofrimento daqueles que mais precisam”, disse o governador.

Devolução

Assim como no ano passado, a Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor se refere a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/Cofins das faturas de energia. Em 2020, os clientes residenciais – atendidos em baixa tensão ­ –  tiveram uma redução média de 1,68% nas tarifas de energia, quando foram devolvidos R$ 714,4 milhões aos mineiros.

Dessa forma, se não fosse a devolução dos recursos aos clientes – que foi solicitado pela Cemig – o reajuste tarifário para os mineiros deveria seguir o de outras distribuidoras do país, que superaram a casa dos dois dígitos em 2021. O reajuste médio, que considera todas as classes de consumo, é de 1,28%, que é bem menor do que o das outras distribuidoras em 2021.

Ações

O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, destacou as ações que a companhia vem adotando para proteger o consumidor diante da crise sanitária.

“É um prazer poder anunciar reajuste zero pelo segundo ano seguido, atendendo a uma orientação do governador, do Conselho de Administração e da Aneel. É a contribuição da Cemig para os mineiros neste momento de pandemia em razão da diligência da empresa em procurar proteção judicial contra a dupla incidência de impostos. Os recursos a mais à época que foram pagos estão sendo devolvidos, agora, para os consumidores dentro dos parâmetros legais. Lembro que estamos parcelando os débitos dos consumidores residenciais e comerciais com condições ainda mais especiais para aqueles clientes da tarifa social. Para quase 1 milhão de clientes, estamos oferecendo 65% de desconto nessa fatura”, afirmou o presidente da companhia.

Esforço concentrado

Atualmente, está em vigor uma Campanha de Negociação de Débitos que oferece aos clientes residenciais e comerciais de baixa tensão a oportunidade de dividir em até 12 vezes suas contas em atraso, sem juros, utilizando o cartão de crédito.

Além disso, para os clientes da categoria de Tarifa Social de Energia Elétrica, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, também sem juros. Em outra iniciativa, a Cemig suspendeu o corte de energia por inadimplência para os clientes classificados como baixa renda em situação de inadimplência até o dia 30 de junho. Hoje, a companhia tem mais de 900 mil famílias cadastradas nessa categoria.

Uso Consciente

De acordo com o gerente de tarifas da Cemig, Giordano de Pinho Matos, mesmo com a boa notícia, os clientes da companhia precisam utilizar a energia de maneira consciente e evitar o desperdício, uma vez que os reservatórios brasileiros continuam com níveis bem abaixo do normal para esta época do ano.

“Apesar do reajuste da Cemig ter sido menor do que a média das outras distribuidoras e de não haver reajuste para os clientes residenciais, precisamos ter sempre em mente que a economia mais expressiva ocorre quando consumimos a energia de modo consciente, sem desperdícios. Bons hábitos na utilização da energia, obtidos sem muito esforço, geram redução imediata no valor das contas”, explica.

Composição da tarifa

Giordano de Pinho Matos destaca ainda que a Cemig Distribuição é a empresa do Grupo Cemig que atende diretamente a cerca de 8,7 milhões de clientes, e que o processo de reajuste trata apenas da empresa de distribuição, e, portanto, não engloba as usinas, linhas e subestações de transmissão ou outras atividades do Grupo Cemig.

Importante destacar que do valor cobrado na tarifa, apenas 21,9% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os demais 78,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13,8%), tributos pagos aos governos federal e estadual (28,2%), energia comprada (27,7%) e encargos de transmissão (8,4%).

“Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos de geração), pelo transporte (custos de transmissão) e pela entrega (custos de distribuição), além de encargos setoriais e tributos”, explica.

Serviço vai acolher até 20 mulheres por dia; atualmente, Minas conta com 70 delegacias especializadas no atendimento à mulher

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (24/5), da inauguração da Unidade de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Ele também assinou o Acordo de Cooperação Técnica entre Policia Civil de Minas Gerais (PCMG) e CMBH para atendimento às vítimas.

O serviço de acolhimento terá capacidade inicial de fazer até 20 atendimentos diários, número que pode ser ampliado. O novo serviço será oferecido na Avenida dos Andradas, número 3.100, e é fruto de convênio entre PCMG e Legislativo da capital. O objetivo é ampliar o atendimento à população da capital no que diz respeito à violência contra a mulher.

Zema destacou que a unidade representa mais um passo na redução da criminalidade em Minas.

“Nos anos que estamos à frente do Governo de Minas, temos tido expressivas diminuições dos índices de criminalidade. É mérito da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e também de outras instituições. Além de estarmos trabalhando de forma mais integrada, passamos a ter interlocução mais produtiva com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública. E tudo isso faz com que ações sejam mais efetivas”, afirmou.

Atualmente, Minas conta com 70 delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo quatro em Belo Horizonte e outras 66 no interior do estado. O governador enfatizou o compromisso de continuar adotando medidas de combate à violência.

“O crime contra a mulher nos causa abominação. Talvez um dos mais covardes, um dos piores. Tivemos mais de 140 mil casos de violência contra a mulher apenas no ano passado, o que é algo estarrecedor. Mas, com certeza, estamos dando um passo no sentido de uma melhoria no atendimento, de mais disponibilidade, de estrutura e de tecnologia para as mulheres que precisam”, disse Romeu Zema.

O chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, lembrou que no primeiro trimestre de 2021 a PCMG expediu 124 medidas protetivas – por dia – para mulheres em situação de violência, o que reforça a importância da unidade de acolhimento.

“Embora a Lei Maria da Penha seja reconhecida mundialmente como referência em termos de norma de boa qualidade de proteção às mulheres, temos que reconhecer que o Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo em matéria de crime conta mulher. Esses dados preocupam, mas ao mesmo tempo reforçam a nossa responsabilidade no sentido de garantir maior promoção e proteção do direito das mulheres”, defendeu.

Durante a inauguração, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino, reforçou o trabalho em conjunto realizado pelas vereadoras da Casa.

“Independentemente do partido, da ideologia ou do que cada uma defende, quando o assunto é mulher estamos sempre unidas. Desenvolvemos parcerias com a Delegacia de Mulheres, audiências, debates, porque temos que aprender todos os dias para sair desse abismo que é a criminalidade contra a mulher. É a segunda vez que a Câmara recebe um governador no mandato, então é uma alegria muito grande receber o senhor Romeu Zema. Essa casa, hoje, dá mais um passo na valorização à vida das mulheres”, destacou.

Também participaram da inauguração o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; entre outras autoridades.

Ponto de acolhimento

No Ponto de Acolhimento da Câmara Municipal, localizado no Núcleo de Cidadania do Legislativo de BH, será possível realizar:

• Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei;
• Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições;
• Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico;
• Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.

Empresas de consultoria interessadas em elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do setor de minério de ferro em Minas Gerais têm até 22/6 para submeter os envelopes com a documentação necessária ao Governo de Minas Gerais. O prazo está previsto no edital de licitação nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 5/5, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). 

O desenvolvimento da AAE tem a coordenação da Sede, em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O estudo vai avaliar o setor de minério de ferro a partir da elaboração de cenários, considerando o estágio atual e as projeções futuras sob o aspecto ambiental. As informações apresentadas na Avaliação Ambiental Estratégica também serão utilizadas para balizar o desenvolvimento do Plano Estadual de Mineração (PEM).

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Fernando Passalio, explica que o processo de licitação busca uma empresa para auxiliar o Governo do Estado na avaliação ambiental estratégica, contribuindo com projetos e ações do setor. “Nosso objetivo é ter o segmento da mineração mais seguro, mais sustentável, com um nível de governança mais aprimorado”, afirma.

Documentação

A documentação que deve ser apresentada pela empresa para concorrer à licitação está prevista nos anexos do edital, disponíveis neste link. Os envelopes de habilitação com proposta técnica e comercial devem ser protocolados até as 16h do dia 22/6, no oitavo andar do edifício Gerais da Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte. 

A empresa que vencer o edital terá de elaborar a avaliação conforme as diretrizes do Termo de Referência feito em conjunto por Feam e Sede. A previsão é de que o trabalho seja finalizado em dois anos.

Ferramenta 

A Avaliação Ambiental Estratégica é uma ferramenta facilitadora do processo decisório, que vai gerar subsídios para a definição de políticas ambientais para o setor de minério de ferro em Minas Gerais. Por meio do estudo, será possível avaliar os principais efeitos socioambientais da atividade em um período de 20 anos. 

De acordo com a gerente de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Feam, Caroline Fan Rocha, a execução do estudo tem o apoio técnico da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental (NCEA), por meio de Memorando de Entendimento assinado em agosto de 2020 pela Sede. “A AAE contribuirá para o desenvolvimento sustentável do setor da mineração de ferro em Minas Gerais, facilitando a integração das variáveis socioambientais nas políticas públicas setoriais e no contexto de desenvolvimento do plano estadual de mineração”, diz.

O estudo ainda prevê a criação de uma base de dados geográficos que permita análises territoriais para embasar as atividades de rotina e de tomada de decisões da Feam e da Sede, além de assegurar, antecipadamente, o entendimento das questões socioambientais envolvidas na implementação do Plano Estadual de Mineração.

Participação popular 

Durante a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica está prevista a participação social em diversas etapas. A empresa deverá promover, no mínimo, três oficinas por região de extração de minério de ferro nas etapas de apresentação da estratégia, contextualização e desenvolvimento. Também será feita consulta pública, on-line, em momento a ser decidido pela organização.

Todos os produtos desenvolvidos serão supervisionados e acompanhados por uma comissão composta por servidores da Feam e da Sede. Posteriormente, os materiais também podem ser compartilhados para avaliação com os demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).