VALE INDEPENDENTE – O seu jornal digital

Neste mês, os pagamentos totalizam R$ 32 milhões e mais de 900 servidores serão contemplados

Dando continuidade à quitação das férias-prêmio convertidas em espécie, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realiza, nesta terça-feira (29/3), o pagamento de mais uma remessa do passivo. Serão contemplados 915 servidores, totalizando R$ 32 milhões.

Desta forma, o número de servidores contemplados com o pagamento das férias-prêmio desde que a quitação começou, em setembro de 2021, chega a mais de 19,5 mil,  totalizando R$ 402 milhões do passivo pago.

A ordem dos pagamentos permanece seguindo a data de vigência de aposentadoria. A lista dos nomes contemplados no pagamento não é divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor.

Férias-prêmio

O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004 que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.

O valor total do passivo apurado em julho de 2021 é de R$ 701 milhões e inclui cerca de 25 mil servidores. O pagamento teve início no dia 27/9 e será realizado em escalas mensais até dezembro de 2022. Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.

Isenção do ICMS será total até R$ 70 mil e do IPVA até R$ 100 mil

O Governo de Minas Gerais, mais uma vez, foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e conseguiu, por unanimidade, a aprovação da proposta de convênio para aumento do valor do teto de veículo destinado a pessoa com deficiência (PcD), com direito a isenção – total ou parcial – de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Trata-se de um pleito antigo, pois os veículos de preços mais baixos não atendiam às necessidades do público-alvo nos quesitos adaptação e conforto. O Estado, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), também ampliou nos mesmos valores a faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) destinado a PcD.

Os dois Decretos (48.385 e 48.386) que regulamentam as mudanças foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (25/3).

A ampliação dos benefícios representa um esforço do governo mineiro no sentido de garantir a dignidade das pessoas com deficiência, pois o antigo limite havia sido estipulado pelo Confaz em 2009 e, portanto, ficou durante 12 anos sem reajuste, enquanto os valores dos veículos sofreram aumentos.

“Por diversas vezes nos reunimos na Secretaria de Fazenda com representantes das pessoas com deficiência, que sempre traziam essa preocupação com o teto do valor dos veículos destinados a PcD. Nos sensibilizamos com o pleito deles e nos comprometemos a levar a proposta para o Confaz. Felizmente, conseguimos encontrar um termo que fosse aceito por todas as unidades da Federação”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Isenção de ICMS

Com a nova regra, descrita no Convênio 204/2021, a isenção do ICMS será total até o valor de R$ 70 mil. Caso o valor do veículo ultrapasse esse limite, incidirá o imposto sobre a diferença. Por exemplo, se o veículo adquirido custar R$ 100 mil, o imposto será cobrado sobre R$ 30 mil.

Isenção do IPVA

Já com relação ao IPVA, como não depende de aprovação do Confaz, o Governo de Minas decidiu conceder isenção total do imposto até o teto de R$ 100 mil.

“Entendemos que se não foi possível conceder a isenção total do ICMS, pois não haveria unanimidade entre os estados, pelo menos Minas Gerais deveria fazer a sua parte e ampliar o benefício do IPVA para as pessoas com deficiência, pois entendemos as suas dificuldades. Por isso, optamos por não seguir a regra da isenção proporcional e concedemos a isenção total”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Concessão inclui terminais e estações de transferência do Move Metropolitano e prevê investimentos que darão mais conforto e segurança aos serviços

Cristiano Machado / Imprensa MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), realizou, nesta sexta-feira (25/3), a licitação para a concessão de serviços públicos do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e dos terminais metropolitanos e estações de transferência (Move) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O certame aconteceu na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e contou com três empresas concorrentes.

A proposta vencedora de R$ 20 milhões foi feita pelo Consórcio Terminais BH, representado pela Mundinvest, o que representou ágio de 1.829% sobre o valor da outorga mínima proposto no edital. Após a assinatura do contrato, a empresa será responsável pela recuperação, modernização, manutenção e operação dos ativos pelo prazo de 30 anos.

Serão investidos, um total de R$ 122 milhões ao longo de toda a concessão, sendo R$ 51 milhões nos 36 primeiros meses. A concessão vai gerar aproximadamente 2.900 empregos diretos e indiretos, além de promover a arrecadação de R$ 97,4 milhões em impostos.

Além da Rodoviária de BH, foram concedidos também os terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia). A concessão também inclui as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.

Sucesso

Presente na licitação, o governador Romeu Zema classificou o leilão como um sucesso, uma vez que a empresa vencedora ofertou um valor quase 20 vezes maior que o inicial.

“Isso significa um avanço para Minas Gerais, pois teremos os usuários mais satisfeitos, já que a empresa irá investir R$ 122 milhões não só no terminal rodoviário de Belo Horizonte, mas nos terminais metropolitanos também, que contarão com wifi, banheiros e uma série de melhorias no serviço”, avaliou.

Zema também falou da importância de o estado voltar a ser atrativo economicamente. “Estamos aqui fazendo um evento onde há total transparência, e o nosso governo tem prezado por isso. É um contrato de 30 anos, onde estão claros os investimentos e as melhorias que precisam ser realizadas para atender o povo mineiro”, disse.

Melhorias

Nos seis primeiros meses de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá realizar uma série de investimentos tanto na rodoviária quanto nas estações e terminais metropolitanos. Dentre as ações previstas, estão a melhoria das condições de utilização dos sanitários e fraldários; revitalização das sinalizações de informação dentro e fora das unidades; disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.

No prazo máximo de 48 meses, a concessionária será obrigada a realizar a requalificação do Tergip do ponto de vista estrutural, com a realização de projetos de arquitetura e engenharia, garantindo a recuperação da pavimentação e drenagem de todo imóvel, dentre outras ações de melhoria.

Os investimentos de requalificação nos terminais metropolitanos deverão ser realizados pela concessionária no prazo máximo de 48 meses, sendo que a recuperação de vigas e calhas deverá ser realizada nos primeiros 12 meses. No caso das estações de transferência, a empresa vencedora da licitação terá 30 meses para recuperar pisos, portas, controles de aceso, iluminação, grades, escadas, rampas, conforto térmico, entre outros.

A concessão prevê, ainda, a implantação e operação, pela Concessionária, de um Centro de Controle Operacional (CCO), que concentrará o controle e monitoramento integrado de todos os sistemas de tecnologia da informação utilizados na operação do Tergip, dos Terminais Metropolitanos e Estações, como é o caso do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e do Sistema de controle de chegadas e partidas de ônibus.

A gestão da rodoviária, estações e terminais após a concessão será acompanhada de perto pela Seinfra, que avaliará de forma criteriosa a qualidade do serviço prestado. Para isso, serão utilizados o Índice de Desempenho Operacional (IDO), composto por indicadores de conforto, higiene e regularidade na oferta de plataformas; o Índice Geral de Segurança (IGS), que considera os registros de ocorrências referentes à segurança e o Índice de Avaliação do Usuário (IAU) que mede a satisfação informada pelos usuários.

Orientação

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o sucesso do leilão demonstra que, apesar da pandemia da covid-19 e da crise, os projetos da pasta estão bem estruturados e existe confiança do investidor no Governo de Minas.

“Mostra o sucesso do nosso Programa de Concessões e a orientação do governador Romeu Zema de tornar Minas um estado atrativo para investimentos privados, geração de renda e emprego para a população”, explicou.

Sobre o Tergip

O Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) foi inaugurado em 1971. O local é responsável pelo transporte de aproximadamente 10 milhões de passageiros por ano.

Além de servir para embarque e desembarque de passageiros, o terminal também oferece à população diversos serviços como alimentação, caixas eletrônicos, correios e lotéricas.

A estrutura que, desde 2016, é administrada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), tem mais de 35 mil metros quadrados, movimenta diariamente média de 27 mil pessoas e possui 230 linhas em funcionamento.

Portfólio de concessões

A concessão do Tergip é o terceiro projeto bem-sucedido no portfólio de concessões desta gestão no Governo de Minas. O primeiro foi a Rota das Grutas Peter Lund, com três parques estaduais, concedida em agosto de 2021. Logo depois, em outubro do mesmo ano, o Aeroporto da Pampulha foi arrematado pela outorga fixa de R$ 34 milhões pela Companhia de Participação em Concessões (CCR).

Obras para liberação total da ponte continuam por mais cinco meses

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) liberou, na tarde desta sexta-feira (25/3), a partir das 14h, o tráfego para veículos leves, ambulâncias e escolares com até cinco toneladas de peso bruto total na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Mendanha, distrito de Diamantina, Vale do Jequitinhonha.

O restabelecimento será feito de forma parcial, em sistema ‘pare e siga’. Os veículos pesados – ônibus e caminhões de carga – vão permanecer utilizando desvio que passa por Bocaiúva e Curvelo.

Desvio

Os veículos de grande porte, que permanecem proibidos de passar pela ponte, devem continuar a utilizar o desvio pelas rodovias que dão acesso a Bocaiúva e Curvelo. Veículos leves com reboque de grande dimensão também devem optar pela utilização do desvio.

O DER-MG instalou uma série de barreiras físicas de concreto para impedir o tráfego deste tipo de veículo pelo local.

A previsão é a de que os trabalhos na ponte ainda continuem por mais cinco meses.

Assim, durante o andamento dos serviços, fiscais do DER-MG e agentes da Polícia Militar Rodoviária vão monitorar o tráfego no local.

O trabalho emergencial está sendo desenvolvido pelo DER-MG há mais de 60 dias, com alto critério técnico, dada a complexidade do serviço que exige. Nos próximos meses, um pilar da ponte será substituído e outros dois passarão por reforço da fundação.

Recursos

As obras emergenciais estão sendo custeadas com recursos do Governo do Estado para a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas do período 2021/2022.

Em janeiro, o Governo do Estado lançou o Plano Recupera Minas, que destinou R$ 603 milhões, em recursos estaduais, para a infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais do último período chuvoso. Deste valor, R$ 113 milhões estão sendo aplicados para a desobstrução de vias e recuperação de acessos em estradas e rodovias no estado.

Falta de documentos básicos dificulta o ingresso ao ensino, trabalho e serviços de saúde. Em 2021, Estado intermediou expedição de mais de 20 mil documentações

CPF, RG, carteira de trabalho, certidão de nascimento e título de eleitor são exemplos de documentos básicos que garantem acesso à cidadania. Mas, na contramão dessa necessidade, muitos detentos e adolescentes em conflito com a lei chegam para o cumprimento de suas sentenças nas unidades prisionais ou socioeducativas administradas pela Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sem seus registros civis, seja porque perderam ou ainda não tiveram acesso.

Garantir o direito fundamental à documentação civil de uma pessoa privada de liberdade também significa possibilitar o acesso a esses espaços, gerando oportunidade de ressocialização.

Diante dessa realidade, o trabalho dos assistentes sociais nas unidades é importante para intervir na garantia da expedição de documentos, que são imprescindíveis para o retorno ao ambiente escolar, a inclusão em um curso de profissionalização, um pleito para uma vaga de trabalho, acesso à rede de saúde, dentre outras necessidades da vida cotidiana.

Parceria

Com o objetivo de promoção da cidadania, em 2021, somente o Departamento Penitenciário Minas Gerais (Depen-MG) emitiu 20.596 documentos pessoais básicos (CPF, RG, certidão de casamento e de nascimento). Neste ano, foram mais de 2.377 registros emitidos na somatória dos meses de janeiro e fevereiro, representando um aumento de 29% em comparação ao mesmo período do ano passado, que foi de 1.839 registros.

Para viabilizar e agilizar a produção dos documentos, o diretor de Saúde e Psicossocial do Depen-MG, Jouber Gabriel, conta que a diretoria tem parceria com a Receita Federal na confecção do CPF e está em processo de finalização do termo de cooperação técnica com a Polícia Civil, para emissão de documentos de identidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Uma iniciativa pioneira que facilitará e dará celeridade ao processo de viabilização do documento.

“Com a aplicação do termo com a Polícia Civil, passaremos a fazer as ações de confecção do RG em um posto avançado de identificação, criado dentro da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves”, revela Jouber.

A diretoria também retomou novas mediações junto à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais-ARPEN, para firmar convênio de emissão de Certidões de Nascimento e Casamento das pessoas presas.

Alice Nery, superintendente de Humanização do Atendimento do Depen-MG, acredita que “a documentação civil básica é um instrumento garantidor do exercício da cidadania, sendo de suma importância para o processo de ressocialização da pessoa privada de liberdade, uma vez que permite que a pessoa tenha acesso a diversos serviços e programas públicos existentes, como a saúde, educação, previdência social, trabalho e renda”.

Fotos: Sejusp / Divulgação

Identidade jovem  

Tendo atuado em três unidades prisionais do estado como diretora de atendimento e assistente social, Adriana Cardoso conhece de perto a importância desses documentos para os detentos. E hoje, com seis anos de exercício na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), a assistente social, que atualmente integra a equipe multidisciplinar de técnicos do Centro Socioeducativo Santa Terezinha, compartilha que “a necessidade dos registros para os jovens acautelados é igualmente relevante”.

Augusto*, que cumpre medida de internação no Centro Socioeducativo Santa Terezinha, fará 18 anos em setembro e está inserido na próxima turma de capacitação profissionalizante do projeto Jovens Profissionais do Futuro (JPF), desenvolvido graças a uma parceria da Suase com a Rede Cidadã. Quando finalizar o curso, a equipe pretende incluir o adolescente, que busca sua primeira experiência no mercado formal de trabalho, no Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais – Descubra!, para auxiliá-lo na conquista do primeiro emprego. Nada disso seria possível se Augusto* não tivesse os seus documentos pessoais básicos. Entretanto, foi assim, sem nenhum deles, que ele chegou à unidade.

Desde o início da internação, a equipe ajudou o jovem a ter acesso ao seu CPF, RG, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e, como este ano ele passa a ter a obrigatoriedade do voto, também irá tirar o título de eleitor, além do Certificado de Reservista, que passa a ser exigido depois dos 18. “A documentação facilita a minha vida, em tudo: emprego, escola e profissionalização”, compartilha Augusto*, que sonha ser engenheiro mecânico.

A superintendente de Atendimento ao Adolescente da Suase, Erika Vinhal, acredita que “muito mais do que um documento, o registro civil é o fio condutor para operacionalizar o direito fundamental de ser reconhecido como cidadão perante o Estado. A partir daí, no sistema socioeducativo, o adolescente tem maior facilidade para inserção nos eixos de trabalho, especialmente a formação profissional, com a devida certificação, e possível encaminhamento para o mercado”.

Cynthia Águido, diretora de Orientação Socioeducativa da Suase, também destaca o importante trabalho que as equipes das unidades realizam junto aos jovens para que eles compreendam a importância da documentação civil e para o quê ela é necessária no dia a dia. “Não é raro recebermos adolescentes que nunca viram sua certidão de nascimento, que não têm RG e não sentem falta, porque não sabem para que servem. Então, garantir a documentação civil é, também, um processo pedagógico de exercício da cidadania”, conta a diretora.

*Os nomes são fictícios para preservar a identidade dos adolescentes, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Midea investirá na construção de uma unidade voltada para produção de refrigeradores na cidade de Pouso Alegre

Uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo vai construir uma nova fábrica no Brasil, na cidade de Pouso Alegre, em Minas Gerais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24/3) em solenidade na cidade do Sul do estado. Essa será a terceira unidade da Midea no país, com expectativa de geração de cerca de 500 postos de trabalho diretos na região.

O governador Romeu Zema participou do evento de forma virtual e ressaltou que a chegada ao estado de mais uma empresa que atua em todo o mundo é prova de que os esforços para desburocratizar, atrair novos negócios e gerar empregos estão dando resultados.

“A vinda de mais esta empresa de renome mostra o quanto estamos empenhados em atrair investimentos e gerar empregos. Estamos fazendo avanços expressivos em Minas. O IBGE mostrou crescimento de 5,1% no PIB mineiro em 2021, superior ao desempenho brasileiro, de 4,6%. Com as facilidades que temos proporcionado a quem gera emprego, os resultados começam a surgir em Minas Gerais. E Pouso Alegre é destaque”, afirmou o governador.

A negociação do projeto durou cerca de um ano e contou com esforços das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Invest Minas e da Prefeitura de Pouso Alegre.

A vinda da Midea se soma a outras grandes empresas multinacionais que acreditaram em Minas Gerais. Já foram atraídos cerca de R$ 70 bilhões de capital estrangeiro, com potencial geração de 24 mil empregos.

Produção de refrigeradores

A Midea já fabrica aparelhos de ar-condicionado e micro-ondas na unidade de Manaus, em conjunto com a Carrier, e sistemas de climatização comercial em Canoas, no Rio Grande do Sul. A fábrica de Pouso Alegre será voltada para a produção de refrigeradores da marca.

“Nos últimos anos, crescemos de forma significativa nossa participação de mercado entrando em várias categorias de eletrodomésticos com produtos importados, agora chegou a hora de investir em manufatura local para continuar crescendo. Nossa meta é estar entre os três principais players do mercado em até cinco anos. Estamos muito confiantes em alcançar este objetivo”, comenta Felipe Costa, CEO da Midea Carrier.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, avalia que a vinda de novos negócios e a expansão de empresas já instaladas no estado são a prova que os esforços do Governo de Minas para desburocratizar e facilitar a vida dos empreendedores estão dando resultados na prática.

“A consequência dessas iniciativas é a transformação de Minas Gerais em o melhor lugar para se investir no pais, impulsionando o crescimento econômico regional e contribuindo para a geração de mais emprego e renda para os mineiros, que é o nosso foco”, destaca o secretário.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Pouso Alegre, Paulo César Figueiredo, a união de esforços entre Estado e município foi fundamental para a atração de mais esse grande investimento. “As negociações vinham ocorrendo desde o ano passado de forma transparente e ágil. Os incentivos oferecidos pelo Estado e pelo município, a segurança nas informações, aliados à privilegiada localização e excelente infraestrutura da cidade de Pouso Alegre foram fatores decisivos”, afirmou.

Cadeia de fornecedores

Além dos empregos diretos em Pouso Alegre, a fábrica da Midea também reforça as oportunidades de crescimento para toda a cadeia de fabricação de eletrodomésticos na região, que possui outra fábrica de eletrodomésticos.

O gerente de atração de investimentos da Invest Minas, Claudio Luis, pontua que “o favorável ambiente de negócios em Minas Gerais, incentivado pelo governo estadual, seu posicionamento logístico, entre outros benefícios, aliados às parcerias com os municípios, proporcionam a atração de importantes empreendimentos como este, que colaboram para a diversificação e fortalecimento do setor produtivo em nosso estado”.

Sobre a Midea

A Midea foi fundada em 1968, atualmente é uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, presente em mais de 200 países com aproximadamente 150 mil colaboradores e está na lista das 500 maiores empresas do mundo pela Fortune Global 500 (2020).  No Brasil, iniciou seus negócios como importadora e fortaleceu sua presença em 2011 através de uma Joint Venture com a Carrier.

Detentora das marcas Midea e Comfee, possui também o direito de uso da marca Toshiba-Lifestyle para eletrodomésticos e portáteis. A empresa oferece tecnologia de ponta em seus diferentes produtos de ar-condicionado e eletrodomésticos, levando eficiência energética, praticidade e conforto para ambientes residenciais e comerciais, contribuindo para o bem-estar das pessoas e a sustentabilidade do meio ambiente.

…

Sétima edição do curso conta com participantes da Polícia Penal do Piauí, Guarda Civil de Contagem e de um Agente de Segurança Socioeducativo; outros estados já solicitaram participação 

A sétima edição do curso “Operações com Cães em Ambientes Carcerários” está em andamento e será finalizado nesta sexta-feira (25/3). Desta vez, 38 integrantes das Polícias Penais de Minas Gerais e do Piauí, da Guarda Municipal de Contagem e do Sistema Socioeducativo participam da capacitação, que tem se mostrado uma das mais importantes do país nesta área de atuação. O canil da Polícia Penal de Minas Gerais e o grupamento especializado – o Grupo de Operações com Cães – são procurados por diversas forças de segurança do Brasil para o compartilhamento de experiências, técnicas e ensinamentos. 

 O curso é ministrado por meio da Superintendência Educacional de Segurança Pública e conta com 110 horas/aula divididas em 11 dias de aprendizagem. O conteúdo incluiu aulas práticas, teóricas e treinamentos físicos, por meio da oferta de dez disciplinas. Dentre elas, constam: noções de veterinária, legislação aplicada, noções de intervenção em unidades prisionais, rotinas administrativas, comportamento animal aplicado, técnicas de adestramento e Protocolo MARC 1 – Atendimento Pré-Hospitalar de Combate (APH).  

 Policial Penal no estado do Piauí, Enemésio Lima, conta que o Grupo de Operações com Cães (GOC) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e o curso ofertado são muito reconhecidos no nordeste brasileiro. Segundo ele, o GOC mineiro é um exemplo no Brasil. “Estar aqui é um privilégio. O trabalho que vem sendo realizado em Minas é exemplar e a gente, querendo aprender com os melhores, viemos buscar essa capacitação aqui”. Segundo Enemésio, a ideia é que eles possam multiplicar esse conhecimento no Piuaí. “Vamos voltar para casa com uma bagagem de conhecimento maravilhosa para compartilhar. Estou impressionado com a competência técnica dos instrutores e, também, com o nível da qualidade do treinamento realizado com os cães”, finalizou.   

Coordenador do curso, o policial penal Ivo Martins explica que o interesse de outras instituições, tanto mineiras quanto de outros estados, mostra que o trabalho executado está sendo reconhecido e respeitado nacionalmente. “A gente recebeu profissionais do Piauí nesta turma e já temos solicitações de outros estados também para participarem das próximas turmas. Para mim é resultado da qualidade dos instrutores que temos aqui no GOC. Essa procura nos enche de orgulho. É um sinal de que estamos, cada vez mais, aprimorando a qualidade da nossa atividade.  

Lecy Bassoto, atua no canil da Guarda Civil de Contagem desde 2018 e contou que conhecer a realidade de trabalho dos policiais penais do Depen-MG e o treinamento do GOC está sendo uma experiência fantástica. “Os instrutores são altamente capacitados e é possível perceber como é grande a entrega e dedicação deles ao treinamento dos cães. Estamos muito gratos pelo Depen ter aberto as portas para estarmos aqui, trocando experiências e aprendendo um pouco mais sobre o universo fascinante que é o trabalho com cães”, explicou. Bassoto ainda completou dizendo que a ideia também é multiplicar os ensinamentos aos colegas da sua instituição.   

Crédito fotos: Tiago Ciccarini/Ascom Sejusp

Atendimento Socioeducativo   

O canil da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) ainda não é uma realidade em Minas, mas se depender do agente de segurança socioeducativo Johnny Charles eles já têm um componente. Servidor do Centro Socioeducativo de Andradas, Johnny também é adestrador de cães e disse se sentir privilegiado por ser o pioneiro na Suase a participar do deste curso do GOC.   

“Estou impressionado com a qualidade técnica e expertise dos instrutores no curso. Eu sou adestrador de cães e cachorreiro de coração. Poder participar desta capacitação aprendendo melhor sobre a rotina dos cães policiais e como é conduzir e atuar com esses cães em ambientes prisionais certamente será muito válido para quando o sistema socioeducativo tiver seu próprio grupamento”, explicou.    

Os cães do GOC   

O Grupo de Operação com Cães do Depen-MG atua, principalmente, em parceria com o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) dentro das unidades prisionais do estado. São cerca de 300 cães que auxiliam os policiais penais em suas rotinas de trabalho, em situações de faro, segurança, imobilização e captura. O cão de faro é especialista em localizar materiais ilícitos como drogas, aparelhos celulares ou explosivos que, porventura, tenham entrado nas unidades prisionais. Já o cão de captura é usado nas rondas de rotina ou na escolta durante o banho de sol, auxiliando em possíveis contenções, impedindo tentativas de fuga e, até mesmo, na busca e captura de foragidos. 

Ao todo, dez municípios do Centro-Oeste serão beneficiados pelo projeto

O governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (24/3), do lançamento de mais uma edição do programa Mutirão de Produtividade, parceria entre o Governo de Minas e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), que vai oferecer consultorias do Sebraetec para pequenas empresas do setor de fundição e da moda de dez municípios do Centro-Oeste mineiro. O evento de abertura foi realizado na cidade de Divinópolis.

O governador comemorou a ação e destacou os avanços de Minas no fomento à economia.

“É muito bom assistir o estado avançar. Na semana passada, tivemos a divulgação de um indicador do IBGE muito importante. De acordo com os dados, o Brasil, no ano passado, cresceu 4,6%. Enquanto que o crescimento de Minas Gerais foi de 5,1%. Ou seja, conseguimos avançar além do Brasil. Estamos aqui trabalhando para eliminar ou reduzir todos os gargalos existentes para que a economia possa crescer, gerando renda e empregos”, disse o governador.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, que também participou do evento, disse que o programa marca a fase final de um projeto exitoso, em que o Governo de Minas e o Sebrae uniram forças.

“Trata-se de um plano visando, principalmente, aquelas empresas que sofreram durante a pandemia, para que tenham apoio e consultoria específica e especializada e possam ser mais prósperas em seus negócios”, disse.

Mutirão de Produtividade

As consultorias são direcionadas para a melhoria dos processos de inovação de produtos e serviços de pequenos negócios. Elas são 100% subsidiadas pelo Sebrae Minas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever por meio de um formulário do Sebrae.

Entre os pequenos negócios que podem se inscrever no Mutirão de Produtividade estão os polos: calçadista de Nova Serrana, com cerca de 500 vagas disponíveis para o Sebraetec; confecção de Divinópolis, com 300 vagas; e fundição de Cláudio, Itaúna e Divinópolis, com 150 vagas. Todas as empresas inscritas passarão por uma seleção e serão contatadas pelo Sebrae Minas. Ao todo, são dez horas de atividades por empresa, para visita técnica, elaboração de diagnóstico e relatório

As consultorias são presenciais e remotas e sempre acompanhadas por um especialista em produtividade, que fará uma avaliação da empresa para identificar as oportunidades de melhorias no processo produtivo das empresas participantes. Além disso, será feito um levantamento sobre alternativas para minimizar os problemas identificados, com o objetivo de aumentar a eficiência produtiva, reduzir custos e ampliar as vendas dos negócios.

Fotos: Dirceu Aurélio / Imprensa MG

Parcerias

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das parceiras do programa, Flávio Roscoe Nogueira, ressaltou que o programa é mais um resultado das parcerias com o Estado.

“Todos os projetos foram desenhados por várias mãos para que haja desenvolvimento e prosperidade para o povo mineiro. Estamos falando aqui não de um programa de atendimento a empresários, mas sim de apoio a sociedade.  A sociedade se desenvolve através de iniciativas como esta, que atinge diretamente a produtividade, gerando competitividade, renda e emprego”, afirma.

O ‘Mutirão de Produtividade’ é realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), Sindicato da Indústria do Vestuário de Divinópolis (Sinvesd), Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais e Associação das Indústrias Metalúrgicas de Cláudio (Asimec).

Entidade realiza concorrência – modelo licitação – para construção de nova escola em Belo Horizonte

O SESI-MG irá construir uma nova unidade escolar em Belo Horizonte e está contratando, por meio de licitação, empresa para execução das obras que serão realizadas no bairro Diamantina. O valor global estimado da contratação é de R＄40 milhões e as inscrições podem ser feitas até dia 29/03 no site Compras FIEMG.

No dia 30/03, de 10h às 11h, as empresas interessadas em participar da concorrência terão mais informações sobre o edital durante a apresentação do setor de Suprimentos e Infraestrutura da FIEMG. O evento será transmitido via canal oficial da FIEMG no Youtube e faz parte do Projeto Forte.

Projeto Forte – Concorrência modelo licitação SESI-MG
Inscrições: até dia 29/03
Onde? Site Compras FIEMG

Apresentação do edital para as empresas interessadas
Data: 30/03 – Inscrições até dia 29/03 NESTE LINK.
Onde? Canal oficial da FIEMG no Youtube

Executivos da empresa trataram de novos investimentos no estado em Mumbai, na Índia

A empresa indiana ACG pretende ampliar as operações na unidade de Pouso Alegre, na região Sul de Minas. A revelação foi feita por executivos da empresa à delegação do Governo de Minas que esteve em missão de atração de investimentos em Mumbai, na Índia, na última semana. A expectativa dos indianos é a de dobrar o número de colaboradores na planta, que já é referência internacional em soluções e serviços para a indústria farmacêutica.

A missão, composta pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e pelo diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga, além de técnicos dos dois órgãos, foi recebida pelo presidente do conselho de administração da ACG, Ajit Singh, e pelo CEO, Karan Singh, que avaliaram de forma bastante positiva o desempenho da unidade da empresa em Pouso Alegre e a parceria com os mineiros.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o interesse da empresa em ampliar a unidade em Pouso Alegre é prova de que a atual gestão estadual está conseguindo colocar a locomotiva do desenvolvimento nos trilhos. A equipe econômica do Governo de Minas tem adotado uma legislação mais amigável, contemplando ações de simplificação e desburocratização do ambiente de negócio. “O resultado dessas iniciativas é a transformação de Minas Gerais no melhor lugar para se investir no pais, impulsionando o crescimento econômico regional e contribuindo para a geração de mais emprego e renda para os mineiros”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Empenho 

“Eles se mostraram bastante satisfeitos com Minas, com a cidade de Pouso Alegre e os funcionários. O empenho de todos fez com que a planta da ACG se consolidasse como uma das maiores fábricas de cápsulas de medicamentos do mundo. De olho neste potencial, os executivos revelaram o interesse em ampliar a unidade nos próximos anos. Os detalhes e valores ainda estão sendo fechados, mas há todas as condições para conquistarmos para Minas mais esse aporte”, afirma João Paulo Braga.

Segundo Braga, a empresa se colocou à disposição para intermediar a atração de fornecedores da ACG para a região Sul de Minas e também fazer a interlocução junto a empresas indianas de outras áreas que queiram expandir seus negócios para a América do Sul para que escolham Minas como destino.

Liderança

A ACG é a única empresa de soluções integradas de fabricação farmacêutica do mundo. Ela produz cápsulas, filmes e folhas, além de soluções de engenharia, sistemas de inspeção e track and trace para o setor, o que faz com que ela atue em toda a cadeia farmacêutica, de ponta a ponta.

Os produtos e serviços da empresa estão presentes em mais de cem países, empregando 3,2 mil trabalhadores.

Inaugurada em março de 2019, a unidade de Pouso Alegre é uma das mais modernas do mundo em sua área de atuação e emprega, atualmente, cerca de 300 pessoas. A empresa já investiu cerca de R$ 200 milhões na planta.

Na ligação entre Janaúba, Jaíba e Matias Cardoso, trecho com cerca de 140 quilômetros é importante corredor para a economia do Norte de Minas

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) assinou, em 18/3, a ordem de início para os serviços de recuperação funcional da MG-401, na ligação de Janaúba ao porto de Matias Cardoso, às margens do rio São Francisco, passando por Jaíba e Matias Cardoso, no Norte de Minas. O trecho tem cerca de 140 quilômetros de extensão.

O projeto de recuperação prevê uma série de soluções técnicas, com diferentes tipos de adequação às necessidades da pista da MG-401. A empresa vencedora da licitação foi a Construtora Centro Leste Engenharia Ltda e o valor do contrato é de R$ 22.509.884,51.

Com a intervenção autorizada, o DER-MG vai promover a melhoria das condições de tráfego de um importante corredor da região Norte e que servirá de incremento à economia do Jaíba, um dos maiores polos da produção agrícola do estado.

Prazos

A partir da ordem de início, a empresa recebe prazo de mobilização para montagem do canteiro de obras, contratação de pessoal – grande parte da mão de obra deverá ser contratada na região, criando novos postos de trabalho -, e armazenamento de equipamentos e máquinas.

O contrato com prazo de 12 meses prevê a realização de uma série de serviços de forma dinâmica, com ações como fresagem, que consiste no corte ou desbaste do pavimento por meio de processo mecânico e implantação de revestimento asfáltico.

Após essa primeira etapa de ações, será executada a colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir a rodovia, dando uniformidade ao pavimento. O resultado será mais conforto e melhor dirigibilidade aos motoristas. Por fim, será implantada uma nova sinalização horizontal (faixas) e vertical (placas), além de melhorias no sistema de drenagem.

Alguns dos serviços previstos no contrato poderão ser realizados de forma simultânea, com a perspectiva de serem abertas diversas frentes de trabalho. Outros serão realizados em sequência.

Cobertura vacinal da terceira dose ainda está em 50%; imunização completa é fundamental para evitar hospitalizações e mortes por covid

Minas Gerais atingiu 82% da população com mais de cinco anos de idade com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única) da população, conforme o painel Vacinômetro. Por outro lado, a dose de reforço foi aplicada em apenas 50% do público-alvo. Cerca de 5 milhões de mineiros já poderiam ter recebido a dose de reforço, mas estão com o cartão de vacina atrasado.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), considerando o prazo para se receber a dose de reforço – de quatro meses a partir da aplicação da segunda dose, e de dois meses a partir da aplicação da dose única –  há, atualmente, 13,2 milhões de pessoas no estado aptas a recebê-la.

Uma vez que existe registro de 8,1 milhões dessas doses aplicadas em Minas Gerais, segundo dados do painel Vacinômetro, restariam ainda 5,1 milhões de pessoas elegíveis para tomar o reforço e que não o fizeram.

“Confiem na vacina. Ela é segura e eficaz. A dose de reforço é fundamental para evitar hospitalizações e óbitos por covid, principalmente entre os grupos mais vulneráveis”, afirma o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti.

“Temos vacinas disponíveis em Minas Gerais, distribuídas para todos os municípios. A população precisa entender que o reforço é fundamental para a sua proteção contra a doença. Faço um apelo para que todos procurem o posto de saúde mais próximo e coloque o cartão de vacina em dia”, ressalta o secretário.

Máscaras

Com metade do público-alvo sem a terceira dose, fica mais distante também o uso facultativo de máscaras em locais fechados. No dia 12/3, a SES anunciou a orientação de que seja atingida a meta de 80% da vacinação completa e 70% da dose de reforço para que haja a dispensa do protetor facial em lugares fechados. Portanto, a retirada dessa obrigatoriedade ainda depende do avanço da aplicação da terceira dose.

Já o critério para desobrigação do uso de máscara em locais abertos é o município ter atingido pelo menos 80% do esquema vacinal completo da população com mais de cinco anos de idade, e também ter aplicado a dose de reforço em mais de 40% das pessoas com idade acima de 18 anos.

Vale lembrar que cabe aos municípios a decisão de adotar ou não a orientação. A SES ressalta ainda que a desobrigação não é um desestímulo à utilização da máscara. O critério adotado para as recomendações sobre o uso da máscara tem por objetivo ampliar a imunização nos municípios e proteger os mineiros contra a doença.

Até o momento, o estado já enviou aos municípios 46,7 milhões de doses dos imunizantes contra a covid.

Arthur sempre admirou os militares e pôde participar de atividades na academia da corporação, no domingo (20/3)

Os militares do complexo da Academia de Bombeiros Militar (ABM), na região da Pampulha, em Belo Horizonte, realizaram uma missão especial nesse domingo (20/3): proporcionar um dia de “bombeiro” para o pequeno Arthur, de três anos, que há oito meses luta contra a leucemia. O que seria um típico passeio de fim de semana com os pais e a avó, na véspera de uma internação de 20 dias para o tratamento, se tornou um momento especial para toda a família do bairro Ribeiro de Abreu, Região Nordeste da capital.

“A gente passou (pela ABM) para ver se liberavam para ele visitar. A gente já tinha levado ele com a roupinha. O pessoal nos recebeu de braços abertos. Foi gratificante pra gente”, conta o pai de Arthur, o motorista Fernando Campos da Silva, de 35 anos. O casal tem mais um filho.

Arthur conheceu os militares que estavam de plantão naquele dia e cada cantinho que ele pôde visitar. “Ele ficou eufórico. Normalmente, fica muito cansado, e o tempo todo ele ficou correndo. Em momento algum ele ficou cansado. O que fizeram para nós lá não tem preço”, concluiu o pai.

A mãe de Arthur, a técnica em enfermagem Jéssica Pereira da Silva Campos, de 30 anos, diz que o filho sempre gostou da corporação, mas o interesse aumentou durante o período em que ele frequentou um dos batalhões da capital, quando tinha dois anos. “A paixão dele começou quando eu fiz um curso de socorrista no 3º Batalhão. Ele ia assistir às aulas comigo e o sargento (que atuava no curso) nos recebia. Ele era muito carinhoso”, contou.

Nas fotos e vídeos da visita, que durou cerca de duas horas, Arthur aparece usando um mini-uniforme operacional da corporação enquanto interage com os militares, usa um mangueira de um dos caminhões e posa sobre um dos veículos.

“Nem nós esperávamos a recepção que tivemos. Ficamos emocionados, achávamos que seria só uma passadinha lá. A gente já tinha ido outras vezes ao mesmo batalhão, mas isso deixou ele muito feliz, nós ficamos muito gratos e muito emocionados pela forma como trataram a nossa família”, disse Jéssica. “Gostaria de agradecer ao Corpo de Bombeiros e falar que eles são um grande exemplo para as crianças. O que fizeram pelo Arthur não tem preço. Foi a realização de um sonho e vai influenciar positivamente no tratamento dele. Eles pararam o que estava fazendo para dar atenção a ele. (O Arthur) vai estar bem mais fortalecido para enfrentar a quimioterapia agora”, diz a mãe.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), tenente Pedro Aihara, também participou da visita de Arthur e falou sobre a importância daquele momento. “A profissão de bombeiro é algo que mexe com o imaginário dos pequenos e todos nós que somos bombeiros hoje já tivemos exatamente esse sonho. Assim, qualquer coisa que pudermos fazer para estimular os pequenos mineiros a seguir pelo caminho da ajuda ao próximo e do compromisso com a sociedade é um dever cívico e moral. O pequeno Arthur mostra que já tem a garra e resiliência necessárias para ser um ótimo bombeiro militar no futuro. Afinal, mesmo tão novo, já enfrenta os desafios do seu tratamento com tanta coragem e é sobretudo um grande coração que faz um ótimo bombeiro. Estamos na torcida pelo seu sucesso no tratamento e pela sua entrada em nossa corporação daqui a alguns anos. Após um momento tão importante como esse que vivenciamos, quem mais aprende somos nós, como profissionais e também como pessoas”, afirma o militar.

Municípios mineiros têm até 18/4 para solicitar adesão à política da Secretaria de Saúde, que visa aproximar farmacêuticos dos pacientes e beneficiar 195 mil pessoas

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está promovendo o segundo ciclo de uma ação junto aos municípios para descentralizar o fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) no estado. O Ceaf é a estratégia de acesso a remédios para tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário. São fármacos receitados para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, transtorno do espectro autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson, entre outras. Atualmente, há cerca de 195 mil pessoas atendidas com o Ceaf em Minas Gerais.

As prefeituras mineiras podem enviar solicitação de adesão até 18/4 para participar da capacitação e articulação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) junto ao governo estadual. A PDCEAF foi instituída a partir da Resolução 7.628/2021, em agosto, e já recebeu a adesão de 296 municípios. Desses, 70 já iniciaram a execução da política, facilitando o acesso de 19.370 pacientes. As maiores adesões de municípios foram registradas nas Regionais de Saúde Manhuaçu (100%), Montes Claros (89%), Unaí (75%) e Pirapora (71%). Até então, a dispensação dos medicamentos do CEAF era centralizada nas 28 Unidades Regionais de Saúde do Estado.

A política já destinou R$ 23 milhões para obras e instalações nas farmácias participantes e para aquisição de mobiliário e equipamentos.

Para o município participar, é necessária a presença de, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para coordenar a execução descentralizada nas farmácias municipais, unidades do programa Farmácia de Minas ou farmácias dentro das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que passarem a dispensar o Ceaf. Caso seja necessária a realização de adequações de infraestrutura para receber os medicamentos e os pacientes, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES-MG tem publicado periodicamente resoluções para obras e aquisições de equipamentos.

“Propor uma política de descentralização é um grande desafio em um estado com 853 municípios, que em muitos casos desconhecem o funcionamento desses componentes e os benefícios de aproximá-los dos pacientes”, explica Grazielle Dias Silva, superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG. “Esperamos que os farmacêuticos possam fazer parte da rede de cuidados desse paciente e assim colaborar para um melhor enfoque das políticas públicas”, completa.

Além de agilizar e baratear o acesso aos medicamentos dos pacientes que precisam dos fármacos, a medida também otimiza o trabalho das Unidades Regionais de Saúde (URS), explica a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SAF, Ana Paula Costa Ramos. “A PDCEAF começou a ser pensada em 2019, quando foi feito um diagnóstico dos principais problemas da dispensação do Componente Especializado. Um deles concerne às longas distâncias entre a residência de muitos cidadãos e as farmácias, com exceção daqueles em cidades-sede de regionais de saúde, e também a sobrecarga de trabalho que concentrar todos os usuários do Ceaf em apenas 28 regionais gerava”, afirma.

O farmacêutico Jaci Júnior Alves dos Santos, de Carangola, começou a fazer a dispensação dos componentes em novembro de 2021, após ter participado da capacitação no primeiro ciclo da PDCEAF. “Antes nos cabia apenas a distribuição, agora temos mais controle sobre os estoques”, observa. “O maior desafio agora é com os novos prazos e algumas dificuldades operacionais, mas estamos recebendo todo o suporte da equipe da Regional de Manhuaçu”, diz Santos.

O 1º ciclo de 2022 do PDCEAF será concluído em 30/4, com as farmácias de municípios que solicitaram adesão até 18/2.

Os gestores que tiverem dúvidas podem acessar a Central de Ajuda da SAF ou entrar em contato com a respectiva Unidade Regional de Saúde. O link é:

https://sigafajuda.wordpress.com/documentos/componente-especializado/politica-de-descentralizacao-do-componente-especializado-pdceaf/

Confira o calendário dos próximos ciclos do PDCEAF:  

2º Ciclo de Adesão à PDCEAF/2022

Referência: 2º quadrimestre/2022

Período de envio das solicitações de habilitação pelas SMS interessadas: 1/3 a 18/4

Período de execução: 1/5 a 31/8

3º Ciclo de Adesão à PDCEAF/2022

Referência: 3º quadrimestre/2022

Período de envio das solicitações de habilitação pelas SMS interessadas: 1/5 a 22/7

Período de execução: 1/9 a 31/12

1º Ciclo de Adesão à PDCEAF/2023

Referência: 1º quadrimestre/2023

Período de envio das solicitações de habilitação pelas SMS interessadas: 15/8/2023 a 18/11/2023

Período de execução: 1/1/2023 a 30/4/2023

Mais de R$ 112 milhões serão aplicados em reforma de unidades, renovação de frota e aquisição de coletes

Cláudio Luiz / PMMG

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (18/3), investimentos de mais de R$ 112 milhões para a melhoria da infraestrutura da área de Segurança Pública. Os recursos serão aplicados na reforma de unidades da Polícia Civil, prisionais e socioeducativas e renovação da frota. As medidas incluem, ainda, a entrega de 7.310 coletes balísticos nos meses de março, abril e maio, cujo processo de aquisição foi iniciado em 2021 e com recursos já empenhados, além da destinação de novos valores para manter contínuo o processo de troca de coletes vencidos por novos. No caso dos Bombeiros, serão disponibilizados recursos para reestruturação e adequação das unidades da corporação.

“Nosso empenho é para garantir melhorias contínuas, sem sobrecarregar o mineiro com mais impostos. Dessa forma, sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas, vamos trazer mais investimentos e recursos para a área da Segurança”, afirmou o governador Romeu Zema.

As ações são resultado de mais um esforço do Governo de Minas, dentro do objetivo permanente de garantir a prestação de serviços de qualidade para os mineiros e melhorar as condições de trabalho dos servidores da área da Segurança e demais setores do Estado. Desde 2019, houve um aumento de 60% nos investimentos destinados à Segurança Pública em Minas Gerais, além de intervenções em outras áreas, como a reforma de mais de 1.300 escolas e reestruturação de hospitais da rede Fhemig.

Segurança dos militares

“O investimento da ordem de mais de R$112 milhões em melhorias estruturais para o sistema prisional e demais Forças de Segurança possibilitará o combate à criminalidade com estruturas dignas e necessárias à sua área de atuação. É um recurso não somente fundamental, como extremamente merecido”, destaca secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, afirma que a medida é fundamental para garantir a segurança dos militares. “A aquisição destes coletes demonstra a preocupação do governo com a segurança e bem-estar do nosso policial militar na prestação do serviço”, afirmou.

Reestruturação de delegacias

Já na Polícia Civil, os investimentos nesse montante são inéditos na história do Estado. “Esse é um momento único para a instituição. Será viabilizado pela Polícia Civil de Minas Gerais o maior plano de reestruturação de delegacias e de unidades de perícias e medicina-legal, bem como de renovação da frota, da nossa história. Portanto, temos que agradecer, porque com estes investimentos poderemos oferecer melhores condições de trabalho aos nossos servidores”, pontua o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

No Corpo de Bombeiros, os recursos vão se somar às demais melhorias na infraestrutura na corporação que têm sido realizadas desde o início dessa gestão. “Além de outros investimentos estruturais ao longo dos últimos três anos, temos agora o anúncio do Governo para adequações das instalações prediais do CBMMG e que darão melhores condições de trabalho, incluindo a capacitação e formação dos Bombeiros Militares”, pontua o comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo da Silva.

Reajuste e abonos

Além do investimento em infraestrutura, o Governo de Minas também se esforça para valorização salarial dos servidores da Segurança Pública. A proposta de recomposição inflacionária de 10,06% para todos os servidores públicos do Executivo de Minas Gerais já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto prevê ainda o aumento de uma para quatro parcelas do abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança, passando os valores recebidos dos atuais R$ 1,8 mil por ano para R$ 8 mil. Além disso, a autorização de mais de sete mil contratações na área de Segurança também é resultado desses esforços, dentro do que a lei permite e das condições fiscais do Estado.

Medidas anunciadas

R$ 27 milhões para a reestruturação de 101 unidades da Polícia Civil

R$ 10,6 milhões para a renovação da frota da Polícia Civil

R$ 74,8 milhões para a reforma de unidades prisionais e socioeducativas em piores condições de infraestrutura (12 unidades)

Entrega de 7.310 coletes adquiridos em 2021 e que serão entregues em março, abril e maio

Recursos para a troca de todos os coletes balísticos vencidos

Recursos para adequação das unidades do Corpo de Bombeiros.

Trânsito, restrito a veículos leves, será liberado em meia pista em 25/3, no sistema “pare e siga”

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) irá liberar o tráfego da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no distrito de Mendanha, em Diamantina, na região Central, para veículos leves, ambulâncias e escolares com até cinco toneladas de peso bruto total a partir de sexta-feira (25/3).

O restabelecimento será realizado de forma parcial, em sistema “pare e siga”. Os veículos pesados – ônibus e caminhões de carga – vão permanecer utilizando desvio que passa por Bocaiúva e Curvelo.

O trabalho emergencial está sendo desenvolvido pelo DER-MG há mais de 50 dias, com alto critério técnico. Vale destacar que a alta complexidade do serviço, que exigiu a suspensão do pilar para demolição, consumiu mais tempo de obra do que o previsto inicialmente.

Além do pilar a ser substituído, será necessário o reforço da fundação em outros dois, integrantes da estrutura da ponte sobre o rio Jequitinhonha, que possui 12 pilares e foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram a região.

Inicialmente, foram realizados estudos que definiram a linha de trabalho a ser adotada, dividida em três etapas:

• Diagnóstico da situação e definição dos serviços a serem realizados;
• Implantação de um sistema de treliças de cada lado da ponte, com o objetivo de distribuir a carga do pilar para o restante da estrutura;
• Demolição e retirada da estrutura de concreto que compõe um dos pilares.

As próximas etapas compreendem a instalação de sinalização e de equipamentos de segurança viária, que vão disciplinar o tráfego, impedindo a passagem de veículos pesados.

Desvio

Caminhões de carga e ônibus estão proibidos de passar pela ponte e deverão utilizar como desvio as rodovias que dão acesso a Bocaiúva e Curvelo. Enquanto não ocorre a liberação parcial de tráfego na ponte para veículos leves, permanece em operação o desvio de aproximadamente 70 quilômetros passando pelas vias municipais de Mendanha, Inhaí, Pinheiros, Aroeira e Vila do Biribiri.

Continuidade dos trabalhos e fiscalização

Em paralelo à liberação parcial do tráfego e durante os próximos cinco meses, o DER-MG vai trabalhar na reconstrução do pilar destruído e reforço de fundações, além da conexão à estrutura da ponte, quando então será possível retirar as treliças e promover a liberação total do tráfego nas duas pistas da ponte.

Durante o andamento dos serviços e após a liberação parcial do tráfego na ponte, fiscais do DER-MG e agentes da Polícia Militar Rodoviária vão monitorar o trânsito de veículos leves, em sistema “pare e siga” para coibir o acesso de veículos pesados.

Recursos

As obras emergenciais estão sendo custeadas com recursos do Governo de Minas para a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas do período 2021/2022.

Em janeiro, o Governo do Estado lançou o Plano Recupera Minas, que destinou R$ 603 milhões, em recursos estaduais, para a infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais do último período chuvoso. Deste valor, R$ 113 milhões estão sendo aplicados para a desobstrução de vias e recuperação de acessos em estradas e rodovias no estado.