Presidente Dilma sanciona Estatuto Geral das Guardas Municipais

“As Guardas Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.

 

ip00x6h4bbn36qnbupwg1n4784l6_M1A presidenta Dilma Roussef sancionou ontem segunda-feira (11) o estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) que regulamenta e reconhece a profissão de guarda municipal em todo o País. 
O projeto, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, teve como relatora no Senado, Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao governo do Paraná pela Coligação Paraná Olhando pra Frente. 

A sanção presidencial foi publicada ontem segunda-feira (11) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

“É uma grande conquista para os guardas municipais que esperaram durante muito tempo por esta decisão. A presidenta teve a sensibilidade para entender a luta desta categoria”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann.  “A população também ganha com a aprovação deste projeto que irá se refletir em melhoria na segurança pública do país”, complementou. 

A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a categoria ganha em nível nacional um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única.

O PLC 39/2014 havia sido aprovado pelo Senado no mês passado. Na ocasião, Gleisi  explicou que o projeto era relevante porque motiva as Guardas Municipais a desempenhar um trabalho cada vez melhor. “As Guardas Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.

Integração
Com poder de polícia assegurado, a Guarda Municipal passa a colaborar de forma ainda mais intensa com a segurança pública nas cidades, podendo trabalhar em conjunto com as demais policias Civil, Militar e Federal.ofere rei canecas

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5 respostas para Presidente Dilma sanciona Estatuto Geral das Guardas Municipais

  1. JOÃO CARLOS SOUZA disse:

    Agora não tem como o PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO municipal dizer que a GUARDA MUNICIPAL não pode atuar e ajudar na Segurança Pública, a partir desta LEI o Município tem em suas mãos uma polícia Municipal em prol da População; mas para isto o SR. PREFEITO deve trata-la com respeito e estrutura-la para que a GUARDA de SANTA RITA possa prestar um serviço de qualidade para a Comunidade.

  2. Arnaldo disse:

    Com o Estatuto eles também estão autorizado a fiscalizar o transito?

  3. Flávio Junqueira disse:

    COM ESSA ATUAL GESTÃO QUE QUER ACABAR COM A GUARDA MUNICIPAL, NÃO ACEITA CRITICAS E QUANDO SE FALA A VERDADE SE EXONERA, MEU AMIGO VAI SER UMA LUTA. SECRETARIO SEM CONHECIMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, SEM RESPEITO PELA CORPORAÇÃO , FICA O DIALOGO MAIS DIFICIL. MAIS ESPERAMOS QUE ISSO APARTIR DE AGORA MUDE, POIS AS GUARDAS MUNICIPAIS SÃO POLICIA MUNICIPAL, SÃO DA SEGURANÇA PUBLICA. COM ISSO AGORA SE COLOQUE A FRENTE DE SEU COMANDO PESSOAS QUALIFICADAS, SERIOS, PREPARADOS E NÃO AQUELES QUE BUSCAM PELA MENTIRA , FAZENDO DE QUALIFICADO, E PIOR SEM ESTRUTURA PARA UMA FUNÇÃO TÃO DELICADA QUE É UM COMANDO OU O SUB COMANDO DE UMA CORPARAÇÃO.

  4. Fernanda disse:

    Parabéns aos GMs mas porque será que ela só fez isso agora????
    conseguir mais votos, e o povo cair nas lábias dessa mulher novamente????

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