“As Guardas Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.
A presidenta Dilma Roussef sancionou ontem segunda-feira (11) o estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) que regulamenta e reconhece a profissão de guarda municipal em todo o País.
O projeto, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, teve como relatora no Senado, Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao governo do Paraná pela Coligação Paraná Olhando pra Frente.
A sanção presidencial foi publicada ontem segunda-feira (11) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
“É uma grande conquista para os guardas municipais que esperaram durante muito tempo por esta decisão. A presidenta teve a sensibilidade para entender a luta desta categoria”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann. “A população também ganha com a aprovação deste projeto que irá se refletir em melhoria na segurança pública do país”, complementou.
A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a categoria ganha em nível nacional um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única.
O PLC 39/2014 havia sido aprovado pelo Senado no mês passado. Na ocasião, Gleisi explicou que o projeto era relevante porque motiva as Guardas Municipais a desempenhar um trabalho cada vez melhor. “As Guardas Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.
Integração
Com poder de polícia assegurado, a Guarda Municipal passa a colaborar de forma ainda mais intensa com a segurança pública nas cidades, podendo trabalhar em conjunto com as demais policias Civil, Militar e Federal.
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Agora não tem como o PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO municipal dizer que a GUARDA MUNICIPAL não pode atuar e ajudar na Segurança Pública, a partir desta LEI o Município tem em suas mãos uma polícia Municipal em prol da População; mas para isto o SR. PREFEITO deve trata-la com respeito e estrutura-la para que a GUARDA de SANTA RITA possa prestar um serviço de qualidade para a Comunidade.
Com o Estatuto eles também estão autorizado a fiscalizar o transito?
Não!! Para isso é necessário a municipalização do mesmo.
COM ESSA ATUAL GESTÃO QUE QUER ACABAR COM A GUARDA MUNICIPAL, NÃO ACEITA CRITICAS E QUANDO SE FALA A VERDADE SE EXONERA, MEU AMIGO VAI SER UMA LUTA. SECRETARIO SEM CONHECIMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, SEM RESPEITO PELA CORPORAÇÃO , FICA O DIALOGO MAIS DIFICIL. MAIS ESPERAMOS QUE ISSO APARTIR DE AGORA MUDE, POIS AS GUARDAS MUNICIPAIS SÃO POLICIA MUNICIPAL, SÃO DA SEGURANÇA PUBLICA. COM ISSO AGORA SE COLOQUE A FRENTE DE SEU COMANDO PESSOAS QUALIFICADAS, SERIOS, PREPARADOS E NÃO AQUELES QUE BUSCAM PELA MENTIRA , FAZENDO DE QUALIFICADO, E PIOR SEM ESTRUTURA PARA UMA FUNÇÃO TÃO DELICADA QUE É UM COMANDO OU O SUB COMANDO DE UMA CORPARAÇÃO.
Parabéns aos GMs mas porque será que ela só fez isso agora????
conseguir mais votos, e o povo cair nas lábias dessa mulher novamente????