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Nesta fase, serão investidos R$ 13,5 milhões em obras das sub-bacias do “Velho Chico” em 70 municípios mineiros

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lançou nesta quarta-feira(22), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a terceira etapa do programa de revitalização das sub-bacias do rio São Francisco, que será executada em 70 municípios mineiros, com R$ 13,5 milhões em investimentos.

Nesta terceira etapa, estão previstas a proteção de 479 nascentes e de 217 km² de áreas de matas ciliares e de topo de morro; a construção de 22.362 bacias de captação de água da chuva (conhecidas como barraginhas) e de 1.268 km de terraços em curva de nível, além da adequação ambiental de 137 km de estradas vicinais.

Pimentel destacou a importância histórica e cultural do rio São Francisco para os mineiros e a necessidade de preservar suas nascentes. “Além da importância real em volta das águas, o evento de hoje tem uma importância simbólica muito forte. O São Francisco é fundamental não só para Minas Gerais, para a formação da mineiridade, mas para o Brasil inteiro. Estamos celebrando, de fato, uma obra relevante”, afirmou, lembrando que, nesta quarta-feira, comemora-se o Dia Mundial da Água.

O governador fez questão de citar a entrega simbólica da obra da transposição do rio São Francisco, nesta semana, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Nordeste do país. “Muita gente dizia que era impossível, que não seria feita, que era um sonho. Agora, a água está chegando no Eixo Norte. É um sonho que virou realidade à custa de muito trabalho, muito empenho, muito sacrifício. E a água só chega lá porque ela nasce aqui em Minas Gerais. Então, temos de preservá-la. Temos de cuidar desse rio como se fosse a nossa própria vida”, destacou. 

Programa

O principal objetivo do programa é aumentar a quantidade e qualidade de água e a conservação do solo por meio de infraestruturas com foco na bacia hidrográfica do rio São Francisco, revitalizando as sub-bacias e permitindo o abastecimento e uso racional desses recursos (água e solo) pelos agricultores e usuários da região, com a difusão tecnológica da prática de agricultura mais sustentável.

O trabalho é resultado de parceria entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Emater-MG, e o Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Neste ano, a maioria dos municípios que receberão as obras estão localizados na porção Sul da bacia do São Francisco, que compreende a região Central de Minas Gerais. O valor total do convênio é de R$ 50 milhões devendo beneficiar 162 municípios e 178 sub-bacias hidrográficas. 

Relevância

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, ressaltou que a execução do projeto só foi possível devido às parcerias com entidades. A ação, segundo ele, “é fruto da boa política tantas vezes defendida pelo governador”. “Procuramos trabalhar de forma integrada para fazer de pequenas entregas grandes ações. Sem água não tem agricultura, nem atividade econômica. E o agronegócio puxa a economia do Estado”, completou.

O prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, destacou a importância da água para a manutenção da vida. “O governo está preocupado com o meio ambiente, com o interior de Minas Gerais e com o ser humano. Sabemos que onde não tem água, não tem alegria nem futuro. Agradeço o governador pela iniciativa”, finalizou.

Também participaram do evento secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e lideranças políticas e sociais.

Município assinou Protocolo de Cooperação para construção de unidades habitacionais

O Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, e o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), Alessandro Marques, receberam o prefeito de São Sebastião do Rio Verde, Sandro Lisboa Martins, nessa terça-feira(21), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

Na ocasião, foi assinado o Protocolo de Cooperação para construção de cerca de 60 unidades habitacionais no município, localizado no Território Sul. Além disso, debateram a possibilidade de construir um conjunto habitacional específico para os servidores públicos municipais e estaduais, que residem em São Sebastião do Rio Verde. Segundo o prefeito, considerando as duas esferas, há mais de 200 servidores no município.

Alessandro Marques explicou que após a assinatura do Protocolo, a Cohab Minas irá realizar a vistoria dos terrenos, elaborar o projeto e encaminhá-lo para aprovação do Executivo Municipal. Após a aprovação é feita a licitação e, em seguida, os documentos são enviados à Caixa Econômica Federal.  A expectativa é que todo esse processo seja cumprido em 90 dias, para que seja emitida a ordem de serviço. 

“Moradia digna é um direito do cidadão, cabe ao estado garanti-lo. O governador Fernando Pimentel está totalmente empenhado em fazer valer este direito. Garantir a todos os mineiros e as mineiras o acesso à moradia digna, o que representa mais qualidade de vida para essas famílias”, destacou o secretário de Governo, Odair Cunha.

Participaram também da reunião, o secretário-adjunto de Estado de Governo, Francisco Eduardo Moreira, e o ex-prefeito de São Sebastião do Rio Verde, José de Souza Rabelo (Raimundo).

Proposta melhora e atualiza a legislação que criou o sistema de reserva de vagas nas duas instituições de ensino superior de Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel assinou, nesta terça-feira(21), no Palácio da Liberdade, mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que atualiza o sistema de reserva de vagas e regulamenta o Programa de Assistência Estudantil nas Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Estadual de Montes Claros (Unimontes).

O sistema de reserva de vagas já existe nas duas instituições de ensino superior vinculadas ao governo do Estado, tendo sido implantado por meio da Lei 15.259, de julho de 2004. Entretanto, a legislação que o instituiu garantia o acesso sem incorporar a assistência aos estudantes por ela contemplados, desconsiderando a sua importância para garantir a permanência e minimizar a evasão decorrente da vulnerabilidade socioeconômica dos beneficiados.

Pimentel ressaltou que o objetivo da proposta é reforçar uma política pública garantindo as cotas para populações desassistidas e sua permanência nas universidades. “Nós estamos ampliando um pouco. Porém, mais do que isso, estamos criando o Programa de Assistência Estudantil, que vai tornar efetiva a política de cotas. Não adianta ter uma política de cotas e não ter condições efetivas do estudante de continuar cursando. Muitas vezes ele é obrigado a abandonar o curso porque não tem a bolsa, não tem o recurso necessário”, afirmou.

Segundo o governador, a medida é de grande importância tendo em vista a crise econômica que pode dificultar ainda mais a permanência dos estudantes no ensino superior. “Estamos garantindo que o Estado fará o aporte e, aí sim, tornará efetiva as políticas públicas que a gente considera justas. Nós estamos dando esse passo. Pode parecer pequeno, singelo, mas estamos dando no momento em que, para grande tristeza de todos nós e do povo brasileiro, vivemos um retrocesso muito grande nas questões dos direitos que levamos muito anos para conquistar”, completou.

O subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Márcio Rosa Portes, salientou que a lei em vigor, de 2004, não definiu claramente a assistência estudantil. “Agora, melhoramos a redação, garantindo aos grupos e etnias as cotas nas duas universidades estaduais e, ao mesmo tempo, construímos um programa de assistência para garantir a permanência do aluno e que ele conclua o curso”, disse, lembrando que, após aprovação do projeto de lei, um decreto regulamentará no âmbito estadual os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil.

Proposta

A nova proposta compõe um conjunto de ações afirmativas que visam à inclusão e manutenção no ensino superior de estudantes oriundos de escolas públicas, de pessoas negras ou de etnia indígena, com deficiência física, com necessidades de educação especial e classificados como social e economicamente vulneráveis. Daí a necessidade de revisão da lei que institui o sistema de reserva de vagas, sendo a ela incorporado o Programa de Assistência Estudantil, em busca da garantia do acesso e das condições de permanência dos estudantes nas universidades públicas do Estado.

Pela proposta, cada uma das duas instituições de ensino superior vinculadas ao governo do Estado deverá reservar, em cada curso de graduação, pós-graduação e curso técnico de nível médio por elas mantido, um percentual de vagas (mínimo 45%) para os grupos de candidatos (afrodescendentes – 20%, desde que carentes; egressos da escola pública, desde que carentes – 20%; pessoas com deficiência – 3%; indígenas – 2%).

Segundo o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, a evasão chega a 40% dos alunos. “É um número expressivo e preocupante. Por isso, essa proposta vem em boa hora e é fundamental para que diminuamos a evasão”, destacou.

O chefe de gabinete da Uemg, Eduardo Andrade Santa Cecília, que representou o reitor da instituição na solenidade, também acredita que o resultado da proposta será positivo. “Não tínhamos ordenamento jurídico, até então, que viabilizasse essa assistência ao estudante, às vezes com renda de um ou dois salários mínimos. Essa renda familiar pode impedir que ele more, se alimente, se vista. Resultado: ele volta para sua cidade de origem ou muda de curso”, afirmou. Na Uemg, 72% alunos matriculados são egressos da escola pública; 52% residem no local do curso; 30% estão no entorno de 100 quilômetros da universidade e 3% são de outros estados, em função do sistema de cotas. 

Também participaram do ato o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, secretários de Estado, deputados estaduais e representantes de estudantes das universidades estaduais.

Além de monitorar tudo o que ocorre em cada Território de Desenvolvimento, Grupo Estratégico de Resposta instituído pelo governador desenvolve ações na prevenção e redução de riscos

Minas Gerais se aproxima do fim do período chuvoso com um balanço positivo de atuação nesse período. Por meio da criação do Grupo Estratégico de Resposta (GER) em dezembro do ano passado, o Governo do Estado articulou esforços dos órgãos estaduais e mobilizou as equipes para um trabalho coordenado no enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas.

Criado pelo Decreto nº 655 de 15 de dezembro de 2016, o Grupo Estratégico tem suas atividades coordenadas pelo Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Como integrantes, conta com representantes das secretarias de Governo (Segov), Fazenda (SEF), Saúde (SES), Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Transporte e Obras Públicas (Setop), bem como do Departamento de Edificações Estradas de Rodagem (DEER), Cemig, Copasa, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Além de monitorar tudo o que ocorre em cada Território de Desenvolvimento, o Grupo focou nas ações de resposta em situações de emergência, em atendimento à diretriz do governador Fernando Pimentel para atender à população de forma ágil e eficiente.

Como diferencial, diante do recebimento de informações sobre um evento adverso por qualquer um dos órgãos, o conteúdo era compartilhado e os responsáveis prontamente acionados. DEER, Cemig e Copasa, por exemplo, puderam ser mobilizados simultaneamente, com uma pronta resposta à população afetada por problemas provocados pelas chuvas. Isto é, ao mesmo tempo, a Cemig reparava danos no sistema elétrico para o restabelecimento da energia, os órgãos de obras públicas recuperavam as vias, as equipes de saneamento reparavam tubulações, e assim por diante.

“O Grupo criou um contexto de grande envolvimento e mobilização de todos os órgãos do Estado envolvidos, com o objetivo de manter um monitoramento contínuo de possíveis consequências danosas das chuvas, e apresentar respostas rápidas e efetivas, quando necessário”, aponta o coordenador do GER, tenente coronel Juliano Cançado.

Como exemplo, o tenente coronel cita as chuvas ocorridas no distrito de Nicolândia, no município de Resplendor, no Território Vale do Rio Doce. “Na ocasião, após chuvas intensas, o distrito foi praticamente destruído, o que resultou em centenas de desabrigados, no colapso dos serviços básicos de água e de energia elétrica, além de deixar a localidade isolada”, observa. “Com a atuação do GER, em curtíssimo espaço de tempo foram fornecidos aos moradores itens de ajuda humanitária (cestas básicas e colchões), além de restabelecidos o acesso à sede do município e o serviço de energia elétrica”, destaca.

Atuação

De acordo com o coordenador do GER, o grupo se estruturou para ser acionado sempre de forma rápida e dinâmica, inclusive com o uso de tecnologias de comunicação instantânea, o que criou condições para o rápido acionamento dos órgãos participantes.

É possível destacar, além das citadas ações no distrito de Nicolândia, outras intervenções concluídas rapidamente a partir da articulação do Grupo Estratégico de Resposta:

• O km 5 da LMG-806, em Ribeirão das Neves, chegou a ser interditado devido ao rompimento de um bueiro, como consequência das fortes chuvas. Órgãos de transportes e obras públicas estaduais trabalharam ativamente para o restabelecimento do tráfego e recuperação da área. Atualmente, o trecho está em duplicação, o que vai agilizar o acesso ao município;
• Restabelecimento da energia elétrica no Leste de Minas Gerais, por parte da Cemig, após a queda de uma torre de transmissão;
• Reconstrução de acessos nos distritos de Chonin de Baixo e Chonin de Cima, ambos pertencentes ao município de Governador Valadares (Território Vale do Rio Doce);
• Reconstrução de acessos no município de Mantena (Território Vale do Rio Doce);
• Construção de desvios no município de Mendes Pimentel (Território Vale do Rio Doce), após o comprometimento em virtude de chuvas;
• Durante o carnaval, ocorreu um desmoronamento de grandes proporções no município de São Tiago (Território de Desenvolvimento Vertentes), arrastando parte da rede elétrica do Município. A informação ágil sobre o acidente e a sua localização permitiram que a Cemig interviesse rapidamente, evitando consequências mais graves;
• Ao todo, segundo o DEER/MG, foram liberados 34 locais que tiveram o tráfego interditado, desde o início do período chuvoso.
  

  Itens de ajuda humanitária foram distribuídos aos moradores no município de Resplendor (Crédito: Divulgação/Cedec)

Esforço conjunto

A pronta-resposta e articulação dos órgãos no primeiro período chuvoso do GER foram avaliadas como extremamente positivas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Além disso, representantes das secretarias, autarquias e órgãos também consideraram assertivas as proposições e decisões tomadas conjuntamente no Grupo Estratégico.

O trecho do km 5 da LMG-806 foi recuperado e está com duplicação em andamento pelo DEER-MG (Crédito: Mércia Lemos)

“A atuação ficou aprimorada. As demandas são trazidas ao grupo e já são colocadas como demandas formais no âmbito da própria reunião. E, na reunião seguinte, o pronto encaminhamento do que foi deliberado no encontro anterior permite o melhor acompanhamento do tema e maior agilidade na atuação”, destaca a presidente da Copasa, Sinara Meireles.

A agilidade também é apontada como diferencial pelo gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Cemig, Ernando Braga. “É muito importante e estratégica a participação da Cemig no GER, pois a integração com os demais órgãos componentes do Grupo permite à Cemig dar maior celeridade às ações de restabelecimento de energia elétrica nas comunidades afetadas por ocorrências decorrentes das chuvas”, aponta.

Por sua vez, o diretor de Manutenção do DEER, Dirceu Gomes, enfatiza o sincronismo existente em função das reuniões de trabalho e das ações em campo, logo após o surgimento de ocorrências relacionadas às chuvas.

“O mais importante é ressaltar que o GER prepara o DEER para o futuro, pois sua atuação consiste também em antever possíveis locais críticos para criar, de modo preventivo, planos de ação com os diversos parceiros. Exemplos nesse sentido são: limpezas de bueiros, limpeza de sistemas de drenagem, checagem e vistoria da qualidade geral das rodovias ao longo da malha, entre outros”, afirma.

O DEER/MG, inclusive, mantém um quadro atualizado diariamente no site do Departamento, no qual são registradas as ocorrências nas rodovias. Desde o início do período chuvoso, em outubro de 2016, o departamento registrou 68 ocorrências, com 38 completamente resolvidas e outras estão em fase de conclusão. Do total de ocorrências, 13 estiveram relacionadas a pista de rolamento, 11 pontes, 43 aterros e um atoleiro.

Balanço

De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, foram realizadas, até aqui, 12 reuniões do GER. Até o final do período chuvoso, previsto para este mês de março, a previsão é chegar a um total de 15 encontros estratégicos.

“A experiência do GER veio consolidar as práticas de mobilização que já existiam, com o envolvimento dos órgãos do Estado no Plano de Emergência Pluviométrica (PEP), o qual era lançado anualmente para viger no período chuvoso, conforme as previsões climatológicas”, afirma o tenente coronel Juliano Cançado. “A ação do governador Fernando Pimentel representou a institucionalização de uma prática de governança exitosa, criando um estado de alerta permanente e necessário por parte dos respectivos gestores, permitindo, assim, que respostas rápidas e adequadas sejam fornecidas pelo Estado aos seus municípios e à comunidade mineira”, conclui.

Segundo Cançado, o Grupo Estratégico continuará a funcionar mesmo após o período chuvoso. ”A frequência das reuniões será diminuída, tendo em vista não haver mais a necessidade de encontros semanais. De qualquer maneira, os mecanismos de comunicação contínua serão mantidos, permanecendo as condições para que, em caso de eventualidades, haja a pronta resposta à população afetada”, finaliza.

Proteção

Como o período chuvoso é propenso à ocorrência de alagamentos, deslizamentos e quedas de árvores, por exemplo, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) também reforça aos cidadãos a importância de se adotar medidas de segurança e proteção. Clique aqui para conferir algumas dessas orientações, listadas pelo órgão.

Solenidade reuniu familiares e autoridades para receber os pré-egressos que irão trabalhar na Cidade Administrativa

Aconteceu, na tarde dessa segunda-feira(20), o lançamento do reINTEGRA C.A., programa do Governo do Estado de Minas Gerais que oferece a oportunidade de ressocialização e qualificação profissional a 54 pré-egressos do Sistema Prisional. Eles vão trabalhar dentro da Cidade Administrativa e foram recebidos em uma cerimônia com a presença de familiares, autoridades do Judiciário e secretários de Estado.

Os detentos escolhidos, 18 mulheres e 36 homens, cumprem pena em regime semiaberto, com autorização judicial para o trabalho externo e serão alocados em 18 secretarias. Todos passaram por entrevista com a comissão formada por psicólogos, assistentes sociais e servidores da administração central do Governo do Estado. A distribuição das tarefas será feita de acordo com a experiência profissional, perfil, habilidades e tempo de cumprimento da pena.

Um exemplo do potencial do programa reINTEGRA C.A. é a egressa Sandra Helena Pipper, que participou do projeto-piloto durante o ano de 2016. Ela abriu a solenidade contando a experiência que teve na Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade, da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).  “No início, não foi fácil me adaptar ao convívio. Tudo para mim era muito grande. Mas fui bem acolhida pelas pessoas, que me ensinaram o trabalho com paciência e dedicação”, lembrou.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ressaltou que é papel do Estado abrir oportunidades e cuidar de quem precisa, sinalizando para a sociedade a postura acolhedora, uma marca do governador Fernando Pimentel. “Nos sentimos muito felizes de fazer a confirmação de um direito. A crise financeira não é desculpa para o imobilismo, e é o que estamos mostrando com este programa”, explicou.

De acordo com o secretário de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a humanização no atendimento dentro do Sistema Prisional é um dever do Estado dentro da Lei de Execuções Penais (LEP). Ele desejou boas-vindas aos pré-egressos e pediu o apoio dos servidores no  processo de ressocialização.

Kupidlowski informou que Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do país, com quase 68 mil presos. Segundo ele, “é o Estado com o maior número de presos trabalhando na região Sudeste do Brasil, com 25% do total apto para as atividades laborais”.

Lançamento do programa reintegra CA que vai trazer cerca de 50 pré-egressos do Sistema Prisional para trabalhar na Cidade Administrativa.Data: 20-03-17Local: Auditório JKFoto: Omar Freire/Imprensa MG

Nilmário Miranda, secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, explicou que serão realizados encontros diários com a participação das secretarias e parceiros envolvidos. “O êxito do programa na Cidade Administrativa poderá abrir caminhos para outras empresas públicas”, sinalizou. Para o secretário, a ressocialização, inerente ao papel da pena, oferece uma nova oportunidade, um novo projeto de vida para cada pessoa. “Eu acredito na ressocialização. Acompanho as APACs há décadas e vi que é possível. Nossa Constituição diz que é dever do Estado não permitir a impunidade, mas também estabelecer o dever de reintegrar o indivíduo ao convívio social. Apenas guardar a pessoa por um período e depois devolver à sociedade, igual ou pior do que entrou, não adianta”. Sobre os pré-egressos, afirmou: “Temos certeza de que as pessoas que estão aqui vão corresponder. Elas têm muita responsabilidade pela frente, pois um bom trabalho delas irá abrir as portas para outras”.

Durante os próximos dias, os pré-egressos irão participar da “Semana da Acolhida” na Cidade Administrativa. Eles vão participar de diversas atividades com o objetivo de auxiliar na adaptação ao novo ambiente em que serão inseridos.

Ansiosa para começar a nova vida, a pré-egressa Rosimeire Francisca Damião vê o projeto como uma chance de conhecer o ambiente administrativo, já que cursa a faculdade de administração. “Consegui uma bolsa de estudos pelo Enem e será uma experiência ótima para meu curso. Estou muito feliz com essa oportunidade”, afirmou.

Já para Edson Júnior Silva, pré-egresso de apenas 22 anos de idade, essa é uma segunda chance de voltar ao mercado de trabalho. “Nós ficamos muito tempo parados. Então é uma oportunidade de voltar para o mercado. Agora só penso em melhorar de vida”, comemorou.

 O programa

Criado pelo Decreto Nº 47.025/2016, o projeto é uma iniciativa conjunta entre as secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Administração Prisional (Seap) e Planejamento e Gestão (Seplag).

Os pré-egressos serão acompanhados no ambiente de trabalho por padrinhos ou madrinhas: servidores que se inscreveram para ajudar, voluntariamente, no processo de socialização. Eles não são responsáveis pelo comportamento dos detentos, mas espera-se que estejam próximos e atentos ao novo colaborador, tirando dúvidas, conversando e ajudando na integração com os colegas.

A remuneração dos sentenciados é de três quartos do salário mínimo. Deste valor, 25% retornam ao Estado, 25% vão para a conta pecúlio (portanto, só podem ser sacados ao fim da pena) e 50% vão para a assistência à família e pequenas despesas de caráter pessoal.

O pagamento é realizado com uma verba destinada no orçamento para o custeio do trabalho dos indivíduos privados de liberdade. Eles também receberão um cartão de transporte com saldo para as passagens relativas aos dias trabalhados no mês e um cartão-alimentação de R$ 15 por dia.

Investimento impacta na qualidade de vida de atletas mineiros. Em 2016, segundo dados da Secretaria de Esportes, 359 municípios foram contemplados pelo mecanismo

Campeonatos, festivais, olímpiadas, cursos e aulas modificam a rotina dos moradores nos municípios mineiros. O aumento da oferta de atividades esportivas é viabilizado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), graças ao programa ICMS Esportivo. A iniciativa incentiva o segmento e, só no último ano, mobilizou 359 municípios com o montante superior a  R$ 8,3 milhões, oferecendo eventos que agradam a todo tipo de público.

A cidade de Campo Belo, localizada no território Oeste de Minas Gerais, ilustra bem como funciona esse mecanismo. Em 2016, o município esteve recheado com mais de 100 atividades esportivas distribuídas por todo o calendário. Para o incremento do esporte em Campo Belo, a prefeitura contou com cerca de R$ 140 mil da Seesp, no último ano.

Muitas modalidades esportivas foram abarcadas para atender ao maior número possível de atletas. Foram realizados campeonatos de futebol, peteca, tênis, atletismo, natação, basquete, vôlei – este envolvendo seis cidades da região –, jiu-jitsu, entre outros.

Campo Belo também recebeu eventos de maior porte, que trouxeram ao município não só atletas de fora, mas espectadores em busca de momentos de emoção, como os festivais de Motocross, Capoeira ou as mini Olimpíadas infantis. 

A inclusão foi outra preocupação dos organizadores da prefeitura. Duas ações foram preparadas especialmente para o público da terceira idade: atividades recreativas no poliesportivo da cidade e o Festival de Dança. Juntas, elas mobilizaram mais de dez municípios. Com o mesmo sentido, foram pensadas e realizadas, na localidade, as paraolimpíadas, em atendimento aos atletas com deficiência.

Cláudio Nicolau, da Secretaria Municipal de Esportes de Campo Belo, comemora o investimento, explica o alcance dos resultados e traça perspectivas. “A melhoria nas ações do esporte de Campo Belo reflete também no desenvolvimento da cidade no geral. Há avanços na renda, na qualidade de vida, na agenda de lazer dos moradores do município. Tentamos pensar uma programação que agrade a todo tipo de público”, afirma.

O secretário de Estado de Esportes em exercício, Ricardo Sapi, vê o esporte como instrumento de superação e transformação. “É preciso levar o esporte para o cotidiano das pessoas e, sem os recursos do ICMS Esportivo, muitas prefeituras não teriam os meios para fazer isso”, observa.

O estudante de Educação Física, Lucas Paulo Souza, de 31 anos, auxilia nas aulas de futsal. Com participação ativa na organização de campeonatos na modalidade, ele convive diariamente com alunos de 5 a 16 anos. Uma oportunidade de aprendizado não apenas sobre o jogo, mas também para a importância da recreação e do esporte para a formação cidadã.

“Podemos perceber o impacto do futebol na vida dos meninos. A melhora da disposição e aumento de energia associados ao espírito esportivo e facilidade no convívio social mostram que as crianças evoluem brincando e disputando”, conta o estudante, com a percepção de que as crianças ficam mais saudáveis e felizes, à medida que se envolvem com as aulas.

ICMS Esportivo

Casos como esse de Campo Belo também acontecem em outras cidades mineiras que creditam ao ICMS Esportivo o êxito das ações. Em 2015, segundo a Seesp, foram registrados 274 Conselhos Municipais ativos, com 5.240 projetos aprovados e quase 470 mil pessoas beneficiadas. Os dados de 2016 estão sendo computados.

O mecanismo consiste no repasse, por lei, de 0,1% da cota parte  do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios para investimento no Esporte.

Competição é organizada em parceria pelas Secretarias de Esportes e Educação

A edição 2017 dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG se aproxima. O Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Esportes (Seesp) e de Educação (SEE), divulgaram o regulamento geral e os regulamentos específicos das modalidades que compõem o programa da competição, cujas inscrições serão abertas em breve. Além disso, já foram definidas 47 das 49 cidades que serão sedes da fase microrregional, que acontece no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino do estado.Neste ano, podem participar do JEMG alunos-atletas das escolas públicas e particulares de Minas Gerais nascidos nos anos de 2005, 2004 e 2003 (módulo I), e 2002, 2001 e 2000 (módulo II).

As modalidades em disputa são atletismo, atletismo PCD, badminton, basquete, bocha, ciclismo, futsal, futebol de 5 e futebol de 7 (masculinos), ginástica artística, ginástica rítmica feminina, ginástica de trampolim, goalball, handebol, judô, judô PCD, luta olímpica, natação, natação PCD, peteca, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas, voleibol, voleibol de praia, voleibol sentado e xadrez, nos naipes masculino e feminino. Flag football, parabadminton, rúgbi e skate acontecem em caráter de demonstração.

 Municípios realizam seletivas

Considerada uma das maiores competições estudantis do Brasil, o JEMG mobiliza, todos os anos, milhares de alunos-atletas. Às vésperas da edição de 2017 do evento, municípios de todos os cantos do estado já iniciaram etapas seletivas para apontar seus representantes nos Jogos.Essas seletivas, conhecidas como etapas municipais, são de responsabilidade das prefeituras locais e deverão ser realizadas em cada cidade que desejar participar do JEMG/2017. Segundo o regulamento, a participação do município na competição está condicionada à prévia realização da etapa municipal. Aquelas cidades que não puderem realiza-la deverão preencher o formulário de justificativa no sistema de inscrição.

Foto: Tiago Ciccarini/Feemg

Em Pirapora, no território Norte, os JOESP (Jogos Escolares de Pirapora) foram abertos no último dia 8. As competições aconteceram no Ginásio Poliesportivo João Caires de Oliveira, no bairro Industrial. Cerca de cerca de 500 estudantes de 14 escolas participaram das disputas de basquete, futsal, vôlei e handebol, nos dois naipes.

Já os Jogos Escolares Municipais (JEM) de Três Corações, no Território Sul, terão início no último dia 13 e vão até 24 de março. As modalidades disputadas serão basquete, futsal, handebol e voleibol, todas com categorias feminina e masculina para alunos com idades entre 12 a 17 anos. Estão envolvidos no evento estudantes de 15 escolas da cidade.

Em Ipatinga, no Vale do Aço, a seletiva para o JEMG/2017 foi realizada ainda em 2016. Os Jogos Escolares de Ipatinga (JEI) aconteceram em novembro com patrocínio da Usiminas, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. As disputas de handebol, futsal, basquete, vôlei, atletismo, judô, karatê, taekwondo, natação e xadrez, nos naipes masculino e feminino, contaram com a participação de cerca de 3 mil alunos-atletas de 30 escolas.

Quem também já tem definidos seus representantes no JEMG é a cidade de Lagoa da Prata, no território Oeste. Entre os dias 19 de agosto a 13 de setembro de 2016, foram realizados os XXIII JELP – Jogos Escolares de Lagoa da Prata 2016. A competição contou com a participação de mais de mil atletas em modalidades como futsal, handebol, vôlei, basquete, atletismo, natação, peteca, tênis de mesa, xadrez, ciclismo, skate e outras.

 Execução

O JEMG acontece em quatro etapas. A municipal é a primeira, de responsabilidade das prefeituras das cidades que queiram participar dos Jogos. Já as etapas microrregional, regional e estadual são organizadas pelo Governo de Minas Gerais, por meio da SEESP e da SEE. Os campeões estaduais do JEMG representam Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares, competições de âmbito nacional.

Durante evento, Pimentel destacou que, apesar da crise política, econômica e institucional no país, o governo prioriza o atendimento à população e às demandas sociais

O governador Fernando Pimentel entregou ontem(20) em Santana do Paraíso, no Território do Vale do Aço, 393 títulos de regularização de imóveis a famílias de baixa renda de sete municípios mineiros que haviam perdido a titularidade de suas moradias depois de passarem por décadas de dificuldades financeiras, que impossibilitaram o pagamento das prestações de seus imóveis.

“A entrega que estamos fazendo hoje pode parecer coisa pequena para quem tem casa própria há muitos anos e, principalmente, para alguns que têm até mais de uma. Mas, para quem não tem casa, que lutou para conseguir e só agora está conseguindo, é muito importante. É por isso que fiz questão de estar presente hoje aqui”, afirmou o governador.

A entrega dos títulos foi possível graças ao Decreto Estadual 46.795, de 2015, assinado por Pimentel durante a inauguração do Fórum Regional em Ipatinga, em julho daquele ano, que regulamentou a Lei 21.100, de 2013, possibilitando a doação de 597 imóveis em 13 municípios a seus antigos moradores, mutuários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa).

“Quem precisa do governo é o povo pobre. Rico não precisa de governo, ele se vira sozinho. Então, é para os pobres, para a gente necessitada, para os mais carentes, para os abandonados, para os desabrigados e desassistidos que nós temos de governar Minas Gerais”, afirmou Pimentel.

Após a extinção da MinasCaixa, os imóveis passaram a fazer parte do patrimônio do governo do Estado, administrado pela Minas Gerais Participações S.A (MGI), que acompanhou todo o processo, desde o cadastramento das famílias ocupantes dos imóveis para a identificação dos moradores até a análise da documentação.

O diretor-presidente da MGI, Mário Assad, destacou a importância do título dessas propriedades dá a essas famílias. “A segurança da posse, que é conquistada com a entrega desses títulos, representa o acesso à moradia digna, guardando no passado a ameaça cruel do risco de desalojamento. É esse acesso à moradia que viabiliza a garantia de uma complexa rede de direitos a que ela está atrelada”, disse.

Conquista da dignidade

A aposentada Maria Paulina Ramos, de 76 anos, moradora de Santana do Paraíso, esperou por cerca de 30 anos até conseguir obter nesta segunda-feira(20) o título de propriedade de sua casa. Nesse período, conviveu com a incerteza de continuar a viver no local, já que, em governos passados, os imóveis chegaram a ser colocados em leilão. 

Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG

Maria Paulina conta, no entanto, que nunca perdeu a esperança de obter a posse da moradia e que ouviu críticas de vizinhos, que questionavam que ela nunca conseguiria obter a regulamentação do terreno. “Eu dizia para eles que essa casa não era minha, mas que um dia ela seria. E esse dia chegou”, disse, emocionada.

A deputada estadual Rosângela Reis, que encampou o projeto de lei que possibilitou a concessão da titularidade da posse das moradias, destacou a luta dos familiares e o seu direito à moradia. “Eu sei que essa é uma luta de mais de 20 anos. A importância de garantir a casa própria e a tranquilidade de centenas de trabalhadoras e trabalhadores é dar dignidade e reconhecimento, assegurando a eles um direito constitucional”, disse.

Os títulos de propriedade foram entregues a 393 famílias que vivem nos municípios de Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Marliéria, Pingo D’Água e Santana do Paraíso, no Território do Vale do Aço, bem como Dionísio (Território Metropolitano) e São José do Goiabal (Território Caparaó).

Campeões do tradicional concurso de qualidade do café vêm do Cerrado Mineiro, Chapada e Matas de Minas

Tradicional no estado, trabalho artesão é reconhecido mundialmente; Carteira Nacional identifica os profissionais e facilita participação em eventos em todo o país

Em sua casa em Belo Horizonte, Euziléia Oliveira, 48 anos, dedica seus dias ao ofício aprendido com suas tias ainda quando criança: o artesanato. “Desde pequena aprendi a dar importância aos trabalhos manuais, pois tive uma criação mais antiquada, na qual as mulheres tinham que ser prendadas e fazer de tudo”, conta. “Porém, descobri assim uma paixão, principalmente pelas tintas e pincéis. Tenho uma enorme satisfação de poder transformar materiais simples em arte, em algo funcional e belo”, completa.

Euziléia é uma entre milhares de pessoas em Minas Gerais que vivem da renda obtida com o artesanato. Estima-se que existam 300 mil artesãos no estado, onde a cadeia produtiva movimenta cerca de R$ 2,2 bilhões por ano. Porém, destes, apenas cerca de 2.900 estão cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e possuem a Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual, documento que identifica os profissionais. 

“Este ano, nossa prioridade é cadastrar o artesão mineiro. Isso é importante porque, quanto mais profissionais tiverem a carteira, mais saberemos a real situação da categoria, o que amplia nosso olhar para as políticas públicas necessárias. Poderemos fazer um raio-x da atividade em Minas Gerais”.

Thiago Tomaz Chaveiro, coordenador de Artesanato do Núcleo de Artesanato da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).

 O documento é previsto pela portaria nº 14, de 16 de abril de 2012, dentro do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e, em Minas Gerais, o órgão responsável pelo cadastramento é a Secretaria.

Um importante benefício da carteira é que ela facilita a participação dos artesãos em eventos especializados, como feiras, exposições, treinamentos e outros. “Alguns destes eventos já exigem o documento”, diz Chaveiro. Ainda segundo ele, algumas operadoras de cartão de crédito oferecem, ainda, taxas diferenciadas para os artesãos devidamente identificados.

Para Euziléia, que fez o cadastro no mês passado, a carteira se traduz na expectativa de aumentar sua renda. “Além de conseguir participar de mais eventos de grande porte, tenho interesse em oferecer oficinas e workshops, então acredito que ela dará mais credibilidade ao meu trabalho”, diz.

Artesã há dez anos, seu carro chefe é a pintura em cabaça e gesso. “Meu objetivo é criar peças diferentes e únicas. Transformo os materiais em bonecas, animais, fruteiras, luminárias e o que mais a minha criatividade permitir”, conta ela, que já tem cartela de clientes formada e vende para todo o país. 

Cadastro

Para fazer a Carteira Nacional do Artesão, o profissional deve fazer um pré-agendamento na Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), no Núcleo de Artesanato, pelo telefone (31) 3915-2938. O cadastro é feito às terças e quintas, mas, em caso de necessidade, a Secretaria pode realizar o atendimento em outros dias da semana.

O artesão precisa levar RG, CPF, um comprovante de residência, uma foto 3×4 colorida e, mediante o cadastramento, é necessário fazer uma prova de habilidade manual. “Este procedimento é realizado exatamente para proteger a categoria, barrando pessoas que querem se passar por artesãos”, explica Chaveiro.

Em virtude do dia Nacional do Artesão, celebrado no próximo domingo (19/3), a Seedif vai promover, neste dia, no Museu Abílio Barreto, um mutirão de cadastramento para obtenção do documento. Para participar, o artesão precisa preencher pré-cadastro, pela internet, no link https://goo.gl/forms/axcvtniNLiO0wKLn1.  As vagas são limitadas.

 Comercialização

Rica culturalmente, conhecida mundialmente e importante economicamente, a atividade conta com apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Seedif, que monitora, incentiva, cadastra artesãos e realiza feiras nacionais e internacionais para promover o artesanato mineiro.

: Cadeia produtiva do artesanato movimenta cerca de R$ 2,2 bilhões por ano em Minas Gerais / Crédito (foto _1): Gláucia Rodrigues

De acordo com Thiago Tomaz Chaveiro, o Núcleo de Artesanato trabalha para inserir os trabalhadores em eventos do setor e em iniciativas de desenvolvimento do artesanato. “Fazemos levantamento de canais de comercialização, oferecemos ajuda para possibilitar a participação dos artesãos em feiras e também trabalhamos na capacitação e qualificação destes profissionais, com a ajuda de entidades parceiras, como o Sebrae-MG”, explica. “A maior dificuldade hoje é o escoamento da produção e, por isso, a demanda é pela abertura desses canais”, completa.

Euziléia disse que a carteira se traduz na expectativa de aumentar sua renda

Natural de Cipotânea, no território Vertentes, Cecília Miranda, 50 anos, faz parte da Associação das Artesãs da cidade e marca presença em eventos em todo o país. “Nossa matéria-prima é a palha de milho, e fazemos cesteria em geral, baús, fruteiras, bolsas, entre outros produtos”, conta.

Núcleo de Artesanato trabalha para inserir os trabalhadores em eventos, como Cecília Miranda

Registrada há quinze anos, a Associação, composta por cerca de 40 famílias, tem uma loja no centro da cidade e também trabalha sob encomenda. “Nós devemos muito ao Governo e ao Sebrae-MG, que nos leva para todas essas feiras importantes. É nesses eventos que a gente faz contatos para futuras vendas e pedidos”, diz a artesã, que fez a Carteira Nacional do Artesão no ano passado. 

Top 100 do artesanato

Prova da força do artesanato mineiro é que Minas Gerais dominou o “Oscar brasileiro do artesanato”. Dos cem melhores empreendimentos premiados na 4ª edição do Prêmio Sebrae Top 100 de Artesanato nos 27 Estados, 13 são mineiros. Além disso, Minas Gerais teve o maior número de representantes na premiação. Dos 2.145 artesãos inscritos, 309 foram do estado. A cerimônia de premiação será realizada no dia 23 de novembro, no Rio de Janeiro.

De Três Corações, no território Sul, Osvaldo Inácio de Souza, 61 anos, não esperava ser premiado. Ele trabalha há vinte e sete anos com peças de decoração em madeira. “Quando criança, observava um senhor vizinho meu que era artesão. Comecei a aprender com ele, fui modificando até chegar no meu modelo”, relata.

“Minha paixão é o artesanato. Vou moldando as peças, uma a uma, com o canivete, faço animais em miniatura, carrinhos de boi, entre outras. Participo de muitas feiras com ajuda do Governo, mas não esperava esse reconhecimento do prêmio. Fiquei muito satisfeito”, comemora.

Os vencedores mineiros foram: Cooperativa Mariense de Artesanato / Gente de Fibra (Maria da Fé), Brasil Pitanga Arte Rustica (Carangola), Fio Brasil (Muzambinho), Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização, Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização (Betim),  Essamulher Acessórios de Moda (Belo Horizonte) , José Roberto dos Santos (Antonio Carlos), Fernanda de Castro Carvalho (Prados), Maria de Lourdes Rosa de Freitas (Ouro Preto), Divino Ofhício Artesanato (Lagoa Dourada), João Batista Ferreira Anjos Anjos (Santo Antônio do Leite), Mario  Pereira Teles (Divinópolis), Moises Silva (Tiradentes) e Osvaldo Inácio de Souza (Três Corações).

Além do reconhecimento nacional, os vencedores terão oportunidade de expor seus produtos em quatro eventos comerciais de expressão nacional. Eles poderão ainda usar o selo “Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato – 4ª Edição” até o final de 2019 e divulgar seus trabalhos no catálogo da premiação. 

Durante todo o mês de março, campanha vai abordar a prevenção de doenças como AVC e infarto entre mulheres. Movimento será também de valorização da mulher dentro da corporação

Lançada no dia 8 de março, a campanha idealizada pelo Corpo de Bombeiros Militar aborda as causas do alto índice de mortalidade feminina provocada por doenças como AVC, infarto, acidentes de trânsito, embolia pulmonar e outras emergências. Uma oportunidade também para discutir o papel das profissionais bombeiras que hoje somam 527 profissionais em todo o Estado.

A intenção é alertar as mulheres sobre as vulnerabilidades específicas que atingem este público e medidas de prevenção aos riscos desses fatores. Uma das ações da campanha serão palestras com demonstrações de atendimento para a população abordando os principais sintomas, fatores de risco, prevenção e como agir nessas emergências. As palestras serão ministradas no dia 24 de março e as inscrições podem ser feitas até o dia 19.

Outra estratégia para alertar as mulheres é a utilização das redes sociais da corporação para divulgar cartazes com dicas de prevenção. Uma das peças mostra, por exemplo, como reconhecer um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Visibilidade

A segunda etapa da campanha é voltada para a valorização das bombeiras militares. No site da corporação estão sendo veiculados depoimentos colhidos entre as profissionais, com relatos de atendimentos de ocorrências e um banco de imagens que é alimentado diariamente mostra a atuação das militares em resgates, combates a incêndios e salvamentos. As imagens podem ser conferidas no instagram @bombeirosmg – Corpo de Bombeiros Militar/MG.

No dia 31 de março, bombeiras de Belo Horizonte se reunirão em um ciclo de palestras e uma sessão de cinema com o filme “As Sufragistas”, filme lançado em 2015, estrelado por Meryl Streep, e que conta o início da luta do movimento feminista na luta pela igualdade e direito do voto. A Associação dos Oficiais da Polícia e do Bombeiro Militar (AOPMBM), também promoverá discussões sobre o universo feminino. No dia 28, será realizado o 1º Encontro de Mulheres Militares da AOPMBM, das 9 às 17h, em sua sede, no bairro Prado.

Lista foi publicada na edição desta quarta-feira(15) do Diário Oficial Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial de ontem(15) mais uma lista de nomeação de servidores para atuarem na rede estadual de ensino. Esse é o segundo lote de nomeações publicadas em 2017 e contempla 1.500 professores regentes de aula das várias disciplinas. Os professores nomeados irão atuar nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A listagem contempla educadores de 508 municípios mineiros e abrange todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).  Os servidores nomeados são todos do Edital 04/2014.

Com essa nova lista de nomeação, o Estado atinge a marca de 41.051 trabalhadores da Educação nomeados em pouco mais de dois anos. Só entre os anos de 2015 e 2016 foram nomeados 37.051 novos servidores. Em janeiro de 2017, foram nomeados 2.500 professores para atuarem nos anos iniciais do Ensino Fundamental do edital 01/2011, que teve sua vigência encerrada no dia 30 de janeiro.

A nomeação de servidores é um dos itens do acordo assinado entre o Governo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, elas resultam no fortalecimento da educação no Estado.  “Mais que um passo para o cumprimento do acordo, com as nomeações dos servidores da educação estamos caminhando para o fortalecimento pedagógico das escolas e contribuindo para um quadro de profissionais efetivos com um maior vínculo com a instituição escolar e portanto com a aprendizagem dos alunos ”. Do total de nomeações realizadas entre 2015 e 2017, 80,6% são professores.

Exames

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nas datas e horários que serão publicados no site da Seplag no dia 17 de março.

Conhecer uma cidade histórica envolve todos os sentidos do ser humano. Para isso, é fundamental conhecer as ruas e o casario, os costumes, as tradições, as festas, as igrejas e a gastronomia de uma cidade. Visitar esses locais implica em conhecer sua dinâmica e seus significados e compreender por que aquele espaço pode ser um importante símbolo da história e da cultura nacional. Visando aliar desenvolvimento, turismo e a preservação do Patrimônio Cultural, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se une com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) para consolidar uma rede de gestores e elaborar uma política nacional de gestão das cidades históricas e patrimônio mundial.

Em reunião realizada na última quinta-feira, 09 de março, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, e o diretor do Departamento de Articulação e Fomento do Iphan, Marcelo Brito, receberam o presidente da OCBPM, Mário Augusto Ribas, e a representante da CNM, Marta Feitosa, para discutir a contribuição do Iphan junto ao evento e as experiências institucionais que deverão ser compartilhadas com a Rede Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial. Entre os destaques da programação estão os centros de interpretação do patrimônio cultural em Portugal, onde uma comitiva do Iphan estará na próxima semana, a fim de conhecer e discutir a experiência dos sítios patrimônio mundial no país. Esse diálogo será concretizado nos próximos dias 11 e 12 de abril, com a realização do 3º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, em Brasília (DF). O evento envolverá instituições públicas federais e estaduais, gestores municipais e sociedade civil para discutir uma exploração turística adequada e a definição das responsabilidades para a estruturação dessas localidades enquanto destinos turísticos.

Outro ponto fundamental de destaque no encontro são ações do PAC Cidades Históricas, marco na história das políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil, com a disponibilização de recursos para a recuperação e revitalização em 44 cidades e seus bens culturais protegidos pelo Iphan, visando o desenvolvimento econômico e social por meio da preservação e promoção do patrimônio cultural.

Essa terceira edição do Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial retoma uma série de iniciativas orientadas pelo Iphan desde 2009 visando a gestão das cidades patrimônio mundial e tem como base legal o Acórdão 3155/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), recomenda a priorização de questões como a padronização da sinalização, comunicação visual e atendimento ao turista; adequação de infraestrutura de transporte, hospedagem e acesso; estratégias de divulgação e promoção; formação de mão de obra especializada, entre outros aspectos, visando a sustentabilidade dos sítios e a alocação de recursos federais a estes municípios.

O encontro idealizado pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) reuniu lideranças regionais, empregadores, presidentes de sindicatos, trabalhadores e profissionais liberais que debateram sobre as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) na região.

Convidado por Arantes, o superintendente regional do MTE, João Carlos Gontijo, acompanhado do gerente regional Mário Ângelo Vitorio, esteve em São Sebastião do Paraíso na manhã de sexta-feira(10) para debater assuntos trabalhistas de interesse de patrão e de empregado. No dia anterior, na quinta-feira(09), o mesmo debate aconteceu na cidade de Varginha-MG.

O deputado Antonio Carlos justificou os encontros diante da necessidade de se discutir sobre o tema: “O número de ações trabalhistas tramitando no Brasil é assustador: são mais 3 milhões de ações, enquanto nos Estados Unidos o número chega a 75 mil, na França 70 mil e no Japão, pouco mais de 2 mil. Então, tem muita coisa errada na nossa CLT. Eu não defendo uma legislação flexível, mas uma legislação prática, que seja boa para os dois lados, que possibilite o diálogo entre patrão e empregado. Sempre falo: quem ouve mais acerta mais”, esclareceu.

Antes do debate, o superintendente João Carlos Gontijo visitou a sede do Ministério do Trabalho em Paraíso e reuniu-se com os servidores da casa. O superintendente deixou claro que o MTE tem que ser a casa da conciliação e do diálogo. Essa foi a primeira vez que um superintendente do Ministério do Trabalho visitou o órgão na cidade e conversou com os servidores.

Participaram da mesa de debates o deputado federal Carlos Melles; o presidente da Acissp, Ailton Rocha de Sillos; o presidente da Cooxupé, Carlos Paulino; o presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais; presidente do Sindicato Rural de Paraíso, Antônio Jacinto Caetano; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores RuraisIsidio Barbosa dos Santos; o diretor do Sempre, Rildo Domingos, além de Ulisses Araújo, que representou o prefeito Walkinho, e o advogado trabalhista da Cooxupé, Ernani Tauil.

A plateia formada por prefeitos, vereadores, contadores, sindicalistas, advogados e empresários debateram sobre vários assuntos, entre eles: a reforma trabalhista, a reforma da previdência e, principalmente, problemas enfrentados no dia a dia na fiscalização das leis trabalhistas e na aplicação de normas, como a NR-31, considerada complexa e de difícil interpretação.

Durante os debates, quase todas as questões foram respondidas pelos representantes do MTE. Aquelas que deixaram margens para dúvidas serão esclarecidas posteriormente. O superintendente do MTE, João Carlos Gontijo comemorou o encontro: “Quero parabenizar o deputado Antonio Carlos Arantes e todo o setor produtivo da região, seja ele do rural e do urbano. É isso que queremos neste novo Brasil. Precisamos através do diálogo, buscar soluções. Fiquei muito feliz, não só pelo grande número de participantes, mas pelos debates que aqui ocorreram. Daqui saíram soluções para os problemas que o Brasil enfrenta”, considerou.

Para o deputado federal Carlos Melles, que é presidente da Frente Parlamentar da Cafeicultura, o evento foi muito importante: “O Brasil passa por mudanças e precisamos de eventos como estes para discutirmos a relação empregador/empregado e também os problemas que o país enfrenta. Fico contente em ver ações como esta do deputado e amigo Antonio Carlos Arantes”, salientou.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, Aílton Rocha de Sillos, parabenizou o deputado Antonio Carlos pela iniciativa: “Não gosto muito de audiências públicas e debates por entender que não resolvem a questão do cidadão, mas este aqui me fez mudar de opinião. Saímos com respostas e com propostas”, justificou. Outro que elogiou foi presidente do Sindicato Rural de São Sebastião do Paraíso, Antonio Jacinto Caetano: “Por realizar ações como estas, que o Antonio Carlos Arantes tem que continuar deputado. Ele entende e sabe o que o homem do campo precisa”, destacou.

Do lado dos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Paraíso, Isídio Barbosa, afirmou que o encontro serviu para que patrões e empregados buscassem soluções e não conflitos: “Sempre digo não há empregado sem patrão e nem patrão sem empregado. Precisamos dialogar e o deputado Antonio Carlos nos proporcionou isso hoje”, defendeu. Para Teovaldo José Aparecido, do Sindicato dosTrabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Minas Gerais, “a reunião foi importante para os trabalhadores no sentido de demonstrar a preocupação do MTE, em conjunto com o deputado Antonio Carlos, com a relação capital e trabalho. Ficou nítido o comprometimento que o ministério tem com a saúde e a segurança do trabalhador,sobretudo ao fornecer instrumentos para o fortalecimento dessa causa que vem sendo atingida pelas mudanças”, destacou.

Para o advogado paraisense João Jaguaribe, “a CLT existe há mais de setenta anos e foi criada para proteger o trabalhador, mas ela foi desvirtuada e hoje ela prejudica o trabalhador porque o empregador não quer contratar por medo de ser penalizado, por isso defendi aqui mudanças na lei para proteger de verdade o trabalhador,” concluiu.

ENCONTRO DE VARGINHA

Em Varginha, o encontro com os representantes do MTE foi organizado pela Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (Assul) e pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, presididos por Arnaldo Bottrel. Ele afirmou que a reunião foi muto proveitosa: “Tivemos uma aproximação muito importante com o Ministério do Trabalho e o esclarecimento de alguns pontos conflituosos da CLT, como a interpretação da Normativa NR-31 que regulamenta as atividades da agricultura, agropecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Esperamos ter outros encontros como esse”,concluiu.

Modelo para dar voz à população do estado tem representantes de todos os territórios de desenvolvimento, entre eles 160 prefeitos e 160 vereadores

O governador Fernando Pimentel empossou, nesta segunda-feira(13), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 160 prefeitos e 160 vereadores – entre suplentes e titulares – que integram o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo. Representando os 853 municípios mineiros, eles farão parte do colegiado até o final de 2018, se tornando a voz dos executivos e legislativos municipais e trazendo para os fóruns as especificidades e demandas de cada região do estado.

Pimentel destacou o sucesso do programa, criado em junho de 2015 pelo governo de Minas Gerais, e que está em sua quarta fase.  “É por isso que deu certo, que está dando certo, que temos uma adesão tão grande dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade civil, do estado inteiro. Não estamos inventando a roda. É modelo simples: ouvir as pessoas, atender as necessidades, fazer as entregas”, afirmou.

O governador lembrou que costuma receber críticas sobre as “pequenas entregas” que têm sido realizadas, mas, na avaliação dele, são elas que fazem a diferença no dia a dia da população das pequenas cidades. “É muito comum ouvirmos críticas sobre o que estamos fazendo, como entregas de viaturas policiais, veículos para saúde, ambulância e ônibus escolares. Mas, em uma cidade de 3 mil habitantes, uma ambulância é fundamental para que o sistema de saúde funcione”, disse. A questão, segundo Pimentel, é “enxergar Minas Gerais do jeito que é”. “Um grande estado, mas muito regionalizado, e cada região tem sua cultura, tem suas especificidades, suas necessidades. Se nós não enxergarmos o estado com um conjunto de regiões, nós não vamos governar bem Minas Gerais”, completou.

Democracia

Para Fernando Pimentel, os Fóruns Regionais de Governo são o melhor exemplo da “boa política”. “Não há atividade mais nobre em uma democracia do que isso que estamos fazendo aqui. Estamos fazendo a boa política, que é reunir para discutir os problemas da população, buscar soluções. Estamos vivendo um momento de crise aguda no país. Temos de preservar a política, o trabalho do parlamento, dos prefeitos. Sem a boa política não há democracia. A política não pode ser criminalizada como se todo político fosse um corrupto ou um ladrão que está esperando a oportunidade para roubar”, salientou o governador.

O governador aproveitou o evento para cobrar o encontro de contas entre o Estado e a União, com o ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir. “É uma lei que isentou de impostos as mercadorias e os produtos exportados pelo país e, com isso, atingiu duramente os estados exportadores, como Minas Gerais. Nós temos de nos mobilizar politicamente, ir a Brasília em comitivas, em caravanas, para procurar a bancada federal, para procurar os ministérios envolvidos no problema, quem sabe até o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Tenho uma esperança muito grande de que por esse caminho e com a união de Minas Gerais, nós vamos conseguir um bom resultado”, finalizou.

Para o secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, os fóruns são uma das mais importantes iniciativas do Estado, porque “têm como primeiro objetivo criar a cultura da participação, fazer com que prefeituras, câmaras municipais e a sociedade civil participem das definições das políticas públicas, elegendo as prioridades que serão encaixadas na disponibilidade orçamentária do Estado. O colegiado terá o papel de articular as demandas estabelecidas nos Fóruns com o cotidiano, que é percorrer esses municípios, percorrer esses territórios, aferir a execução dessas entregas”, afirmou.

As eleições para a escolha dos prefeitos e vereadores para integrar o Colegiado Executivo foram realizadas pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) em assembleias realizadas em janeiro e fevereiro últimos, nos 80 microterritórios do Estado. Além de prefeitos e vereadores, participam dos fóruns representantes da sociedade civil, de órgãos estaduais e federais, entidades empresariais e sindicais, além de representantes dos poderes legislativos estadual e federal.

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

Representando os vereadores eleitos para o colegiado, Vera Pereira, vereadora de Barroso, no Território Vertente, ressaltou a proximidade entre o governo mineiro e a população. “Nós, no dia a dia, estamos com a população e sabemos a realidade dela. Com os conselhos poderemos trazer a necessidade do povo ao governo”, disse.

A prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Bifano, que representou os prefeitos, se disse honrada em compor o novo colegiado. “Quero participar ativamente junto às pessoas. O verdadeiro aprendizado com esse governo foi efetivamente ouvir para governar”.

Também participaram da solenidade todos os secretários de Estado deputados federais e estaduais, lideranças de movimentos sociais, prefeitos e vereadores.

Durante a solenidade os novos integrantes do Conselho receberam um portfólio de convênios do Estado e um catálogo de serviços oferecido aos municípios. O material foi elaborado pela Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais (Subseam), da Secretaria de Estado de Governo.

Balanço

Dentre as ações já realizadas, destacam-se a entrega de centenas de veículos para a saúde, educação e segurança pública, além das obras de saneamento, ligação de energia elétrica e asfaltamento de estradas.

Para se ter uma ideia da dimensão dos fóruns regionais, estima-se que mais de 25 mil pessoas já compareceram a eventos realizados por todo o estado. Foram registradas 12.689 demandas, nos 17 Territórios de Desenvolvimento. Todas estão devidamente sistematizadas e sendo acompanhadas. Os 17 Territórios de Desenvolvimento são:  Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitano, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

 Seminário reunirá especialistas brasileiros e japoneses nesta quinta-feira(16), na Cidade Administrativa

A tragédia em Mariana trouxe à tona uma pergunta:  Como os municípios atingidos por desastres podem tornar-se resilientes, ou seja, se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre e prevenir que vidas e bens sejam perdidos?